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A luta pela melhoria da assistência à saúde no Grajaú: avanços e desafios para pautar o orçamento público Indice 1. Apresentação........................................................................................................ 01 2. Caracterização da região/distrito......................................................................... 03

3.

A experiência de intervenção na elaboração do orçamento municipal visando a construção de UBSs................................................................................................................ 14

4. Déficit de UBSs na Subprefeitura da Capela do Socorro e o urgente compromisso com a construção de novas unidades .......................................................................... 5. Pesquisa ........................................................................................................

16 17

6. Município de São Paulo e Subprefeituras – Unidades Básicas de Saúde por Rede: existentes e necessárias - 2004 e 2007 ..........................................................

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Siglas UBS – Unidade Básica de Saúde SUS – Sistema Único de Saúde PSF – Postos de Saúde da Família CAPS – Centro de Apoio Psicossocial LOA – Lei de Orçamento Anual AE - Ambulatório de Especialidades

Apresentação A Subprefeitura da Capela do Socorro, em especial o distrito do Grajaú, é a região que, atualmente, apresenta o maior déficit de unidades básicas de saúde da cidade de São Paulo. Necessita da instalação de 12 novas unidades, para atendimento da população usuária do SUS conforme a referência da Organização Mundial de Saúde (OMS), que prevê a necessidade de uma UBS para cada 20 mil habitantes. A limitada capacidade de atendimento das 15 unidades existentes, deixa 48% dos usuários do SUS sem cobertura na atenção básica à saúde. Além disso, verifica-se que as unidades existentes apresentam déficit de pessoal para atendimento (médicos, atendentes, etc), de medicamentos e equipamentos. Mais especificamente, o distrito do Grajaú, com 400.055 habitantes (o mais populoso do município), é o que apresenta maior déficit, não somente entre os distritos do município, como


também entre da sub-prefeitura da Capela do Socorro. Para caracterizar essa situação foi realizada uma pesquisa pelo Movimento de Saúde, com colaboração do Instituto Pólis, em todo o distrito. Foram entrevistados os gestores das 8 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), 5 Unidades do PSF e 2 Ambulatórios de Especialidades da região e 155 usuários (cerca de 10 por unidade). O resultado aponta que, para atender às orientações estabelecidas pela lei, deve-se atentar para as seguintes necessidades: 1 - Construção de doze unidades básicas de saúde nas localidades, sendo 4 as mais urgentes e nos locais: JD Reimberg, JD Lucélia/ Novo Jaú, Cantinho do Céu*, Conjunto Faria Lima/Parque Cocaia, JD Novo Horizonte/JD Sabiá, JD Graúna/Guaembú, JD Prainha/Shangrilá, Vila da Paz, Varginha, 2 - Construção de CECCO (Centro de Convivência e Cooperativa) – Grajaú, destacada, recentemente, na pré conferência de Saúde da Capela do Socorro, realizada em julho, no CEU Três Lagos. 3 – Adequação das Unidades Existentes - Considere-se ainda que a pesquisa apontou para a necessidade de se completar o quadro de funcionários em todas as Unidades, bem como provêlas com medicamentos essenciais (Remume), materiais e equipamentos básicos. Para tanto é preciso prever recursos orçamentários para esses fins. 4 - Instalação de atendimento do CAPES - Álcool e Drogas; Infantil e Adulto 5 - Da mesma forma atentamos para a urgência da expansão das ações de saneamento básico na região. Estas demandas estão amparadas nos resultados da pesquisa realizada em 2005 pelo Movimento Popular de Saúde da Capela do Socorro sobre as necessidades de saúde na região (ver pag 4 deste texto). Com os resultados da pesquisa, e o estudo sobre o processo de definição do Orçamento Municipal, este movimento realizou todo um processo de encaminhamento de demandas no intuito de sensibilizar o poder público e pautar a construção desses equipamentos no orçamento (pag. 14 em diante). Entre 2005 e setembro de 2006, verificou-se que nenhuma nova unidade básica de saúde foi construída, persistindo a carência extrema de serviços de saúde na região, para atender uma população que ultrapassa hoje 600 mil habitantes (Dados Sempla/2005). E em 2007 o governo, além de proceder à reconcentração administrativa do sistema (de subprefeituras para regional),


implantou a AMA (Assistência Municipal Ambulatorial), e em nível do distrito, em uma das UBSs (Jardim Icaraí Quintana) passou a realizar também este serviço. Os objetivos deste documento são:

1) Disseminar os principais resultados da pesquisa realizada em 2005 sobre os serviços públicos de saúde da região de Cidade Dutra e Grajaú;

2) Apresentar a experiência de intervenção do Movimento Popular de Saúde da Capela do Socorro na elaboração da proposta orçamentária da cidade para 2007;

3) Problematizar o déficit de UBSs na Subprefeitura da Capela do Socorro e conclamar o compromisso de construção de novas unidades na LOA 2008. I. Breve caracterização da Subprefeitura da Capela do Socorro e do distrito do Grajaú A Subprefeitura da Capela do Socorro, zona sul da cidade de São Paulo, é composta pelos distritos de Socorro, Cidade Dutra e Grajaú. Em 2000, apresentava um contingente populacional de 563.922 habitantes, segundo dados do Censo Demográfico do IBGE, sendo uma das subprefeituras mais populosas da cidade, na qual se concentrava 5% da população paulistana. Os dados de 2005 (Sempla, PMSP) indicam tendência de crescimento populacional anual bastante superior à média da cidade: a região cresceu 20,3% comparado ao ano de 2000, totalizando 678.556 habitantes. A comparação entre os dados populacionais dos três distritos revela que a região do Grajaú foi a que mais cresceu neste período, alcançando 441.409 habitantes em 2005, um crescimento de 32,4%. A extrema carência de equipamentos e serviços públicos e o contínuo crescimento da população no distrito tornam urgente a construção de novos equipamentos. Assim, são fundamentais o aumento da destinação de recursos e a ampliação dos equipamentos e serviços públicos na região (dentre outros equipamentos e serviços), visando diminuir as desigualdades sócio-territoriais na capital.1 Sabe-se que 90% do distrito está situado em áreas de mananciais hídricos, e por se constituir de grande parte de ocupações irregulares e adensadas, alega-se a dificuldade na disponibilidade de áreas para construção. Todavia, exatamente pela grande ocupação e situação precária daqueles moradores, o atendimento à saúde é essencial, inclusive para contribuir com a conservação ambiental. A fim de apontar prioridades e legitimar suas reivindicações junto ao poder público, o Movimento Popular de Saúde da Capela do Socorro realizou e coordenou, entre abril e agosto de 2005, uma pesquisa nos serviços públicos de atenção básica à saúde da região.

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O estudo realizado por Odilon Guedes analisou indicadores sociais e orçamentos de três Subprefeituras da cidade de São Paulo: Capela do Socorro, Sé e Butantã, demonstrando como os investimentos públicos tendem a reforçar as desigualdades regionais (Orçamento: comparativo entre subprefeituras. Caderno nº 26 do Observatório dos Direitos do Cidadão. Instituto Pólis; PUC-SP, 2005).


II. A pesquisa nas unidades de saúde O objetivo principal da pesquisa foi obter um mapeamento das demandas referentes às Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Postos de Saúde da Família (PSFs) e Ambulatório de Especialidades (AEs) do distrito do Grajaú. A metodologia participativa adotada se pautou pela atuação de um grupo de trabalho do Movimento Popular de Saúde da Capela do Socorro que participou de todo o processo, desde a concepção dos objetivos da pesquisa e formulação dos questionários, passando pela realização das entrevistas, entrada e tabulação dos dados, até a análise dos resultados, com apoio técnico do Instituto Pólis. A coleta de dados se baseou em três diferentes modelos de questionários e foi realizada em cada unidade de saúde, entrevistando-se o gestor responsável e, em média, 10 usuários que buscavam os serviços de saúde naquele dia (sem que houvesse preocupação em compor uma amostra representativa). Em alguns dos casos foi necessária mais de uma visita à unidade por ausência do gestor no dia da aplicação. O questionário dos usuários foi construído a partir da adaptação de um modelo elaborado pela União dos Movimentos Populares de Saúde (UMPS) para uma pesquisa na totalidade das unidades da cidade, realizada em 2003. Já os questionários dos gestores das UBSs/Ambulatório de Especialidades e o das Unidades do PSF foram elaborados especialmente para a pesquisa na região. No total, foram entrevistados 155 usuários e os gestores das oito UBSs, das cinco unidades do PSF e dos dois ambulatórios de especialidades da região. A seguir são apresentados os principais resultados da pesquisa, destacando temáticas relevantes abrangidas pelos questionários, a saber: porta de entrada (caracterizando o percurso que o usuário fez para chegar àquela unidade de saúde), acesso aos serviços, quadro de profissionais, disponibilidade de medicamentos e equipamentos, sistema de referência e contrareferência, percepção dos usuários sobre os problemas que prejudicam a saúde na região e o conselho gestor. II. 1) Principais resultados II. 1. 1) A porta de entrada O Sistema Único de Saúde (SUS) prevê o direito universal à saúde, abrangendo a atenção aos vários níveis de complexidade e tendo as UBSs como a porta de entrada do sistema. Contudo, como mostra a tabela abaixo, 46% dos usuários entrevistados referiram ter procurado outros locais antes daquelas unidades onde foi realizada a pesquisa.

1º lugar procurado? Sim

resposta s 81

% 54


Não total respostas válidas não respondeu

70 151 4

46 100

Entre os serviços procurados pelos 70 usuários que referiram ter buscado atendimento em outro local antes da unidade específica, destaca-se a ida a outros postos de saúde (42%) e a pronto-socorros (42%), como indica a tabela abaixo. Últimos lugares procurados (resposta múltipla) outro posto de saúde Pronto socorro Médico particular Convênio Outras respostas* total respostas válidas * Unisa

resposta s 36 36 8 4 1 85

% 42 42 9 5 1 100

É possível que o primeiro posto procurado tenha sido o mais próximo do local de moradia do usuário, que, ao não tê-lo atendido satisfatoriamente (possivelmente pela demora da consulta, pela insuficiência de profissionais ou pelo excesso de demanda que excede a capacidade de atendimento da unidade), levou à busca de uma unidade mais distante. A busca por prontosocorros, por sua vez, pode estar relacionada a demandas urgentes, nas quais não é possível aguardar até o dia agendado para a consulta (como veremos no próximo item).

II. 1. 2) Os gargalos no acesso ao atendimento Chama a atenção o fato de 10% dos usuários entrevistados não terem conseguido sequer agendar a consulta e a imensa maioria (68%) ter conseguido agendamento para outro dia.

Tempo para atendimento/agendamento Mesmo dia outro dia encaminhado p/ outros serviços não consegue atendimento total respostas válidas não sabe não respondeu

resposta s 30 103 3 15 151 1 3

% 20 68 2 10 100

Entre os que tiveram a consulta agendada para outro dia, é importante observar que em mais de 70% dos agendamentos a espera pela consulta superou 15 dias, chegando em alguns casos a mais de dois meses, como indica a tabela abaixo. Tempo para consulta quando agendado

resposta

%


s 7 10 31 12 2 2 64 39

até uma semana 8 a 15 dias 16 a 30 dias 31 a 60 dias 61 a 90 dias mais de 90 dias total respostas válidas não respondeu

11 16 48 19 3 3 100

Esse longo tempo de espera pode ser relacionado ao fato da demanda superar a capacidade de atendimento das unidades da região. De maneira semelhante, o período para a consulta de retorno mostrou-se superior a 15 dias em 64% dos casos, como se vê abaixo (vale lembrar que o retorno está também relacionado ao tipo de acompanhamento requerido pelo problema de saúde).

Tempo para retorno segundo usuários até uma semana 8 a 15 dias 16 a 30 dias 31 a 60 dias 61 a 90 dias mais de 90 dias total respostas válidas não respondeu

resposta s 13 26 63 28 14 3 147 8

% 9 18 43 19 10 2 100

A elevada espera para retorno foi confirmada pelos gestores das UBS e AEs: em 80% das unidades os gestores afirmaram que a espera chega a mais de 15 dias, como mostra a tabela abaixo. Tempo máximo de espera para a realização da próxima consulta nos UBS e AEs até uma semana 8 a 15 dias 16 a 30 dias 31 a 60 dias total respostas válidas

Resposta s 2 0 4 4 10

% 20 40 40 100

Frente a este largo tempo de espera, é compreensível que a incidência de faltas dos usuários fosse grande, como apontaram os gestores: Há incidência de faltas dos usuários Resposta nas consultas e tratamentos médicos s nos UBS e AEs? sim 9 não 1

% 90 10


total respostas válidas Qual a média de faltas dos usuários nos UBS e AEs? Até 20 % De 21 a 40 % De 41 a 60 % De 61 a 80 % total respostas válidas

10 Resposta s 5 2 2 1 10

100 % 50 20 20 10 100

II. 1. 3) Insuficiência de Pessoal A tabela a seguir mostra os resultados fornecidos pelos gestores quanto à falta de profissionais para atendimento nas UBSs e AEs da região.

Falta de profissionais por especialidade médica nos Postos e AEs da região Auxiliar de Enfermagem Pediatra Clínico geral Enfermeiro Atendente Assistente social Psiquiatra Dentista Ginecologista ATAS Psicólogo Geriatra Pessoal administrativo

Diferença entre existente x Previsto Existente previsto 138 122 -16 44 29 -15 40 26 -14 29 15 -14 79 66 -13 19 10 -9 13 6 -7 44 38 -6 37 33 -4 9 5 -4 13 10 -3 1 1 0 25 25 0

A exceção do pessoal administrativo e do único geriatra da região, as demais áreas possuíam menos profissionais do que o parâmetro previsto para atendimento das unidades, inclusive nas áreas que envolvem os atendimentos mais procurados e “indelegáveis” nas UBS (clínico geral, pediatra, ginecologista e dentista). A falta de profissionais tende a sobrecarregar aqueles que estão atendendo, sendo uma das explicações possíveis para a elevada taxa de insatisfação dos funcionários, revelada pelos gestores das UBS e AEs: Opinião gestor: Funcionários dos Postos e AEs estão satisfeitos com o trabalho que realizam? sim não total respostas válidas não sabe

Respostas

%

3 5 8 2

38 63 100 25


A sobrecarga, que por vezes leva ao abandono dos postos de trabalho, fica também indicada pela alta freqüência de gestores (70%) que afirmaram que os funcionários realizavam atividades não previstas. Já nas unidades do PSF, a indicação de insuficiência de profissionais ficou restrita aos médicos generalistas e de um ATA, ao passo que os demais profissionais existentes superavam a previsão. Número de Profissionais que trabalham nas Unidade do PSF Existente Médico Generalista 19 Enfermeiro 21 Aux. de Enfermagem 48 Agentes Comunitários de Saúde 96 ATAS 13 Atendentes 3 Pessoal Administrativo 15

Previsto 24 16 32

Diferença entre existente x previsto -5 5 16

77 14 0 11

19 -1 3 4

O aumento do número de profissionais foi a demanda mais freqüente entre as reivindicações dos usuários para melhoria do atendimento nas unidades, sendo mencionada por 51% dos entrevistados. Em seguida foram citados a humanização do atendimento (42%) e a agilidade no atendimento (28%), como mostra a tabela abaixo. É importante sinalizar que estas três reivindicações podem ser relacionadas à insuficiência do número de unidades na região para atendimento das demandas existentes.

Opinião dos usuários sobre o que precisaria melhorar nas resposta unidades/ sugestões? (pergunta aberta) s aumento do número de profissionais 71 humanização do atendimento 59 agilidade no atendimento 39 limpeza e conservação das Unidades 8 melhoria do sistema de referência e contra referência 7 horário de atendimento (ampliação e/ou cumprimento da carga horária prevista) 6 remédios (distribuição, medicação) 6 aumento do número de programas de orientação 3 disponibilidade da informação na Rede de Saúde Pública (atendimento e divulgação) 3 Agendamento 3 exames (aparelhos, ultrassom) 3 aumento do número de equipamentos públicos de Saúde 2 atendimento emergencial 2 nada/satisfatório 8 Outros (segurança, ampliação da unidade, dentista, atendimento especializado, aumentar verbas, partos, informação por telefone, investimento nos funcionários, espaço p/ troca de fraldas, tudo) 10 total respostas válidas 139

% 51 42 28 6 5 4 4 2 2 2 2 1 1 6 7 100


não sabe não respondeu

6 10

II. 1. 4) Falta de medicamentos Quando perguntados sobre a disponibilidade de medicamentos nas unidades, 79% dos usuários apontaram faltas, tendo sido freqüentes menções à ausência de medicamentos ginecológicos,

diabéticos,

psiquiátricos

(especialmente

anti-depressivos),

hipertensivos,

antibióticos e anticoncepcionais. A falta de medicamentos essenciais nas farmácias (tendo por referência a lista do Remume) foi confirmada por 30% dos gestores de UBSs e AEs e por 40% dos gestores das Unidades de PSF. II. 1. 5) Carências na infra-estrutura das Unidades Quanto às carências de infra-estrutura e insumos, 40% dos gestores das UBSs e AEs apontaram falta de aparelhos e equipamentos para atendimento adequado, ao passo que 30% indicaram a insuficiência de material de uso básico. É importante enfatizar que a infra-estrutura e materiais insuficientes prejudicam a capacidade de resolução do atendimento nas unidades. Nas unidades do PSF, por sua vez, os gestores também relataram insuficiências: enquanto nos aparelhos e equipamentos disponíveis a falta foi menor que a relatada nas UBSs e AEs (20%), foi maior a menção à falta de materiais básicos (40%). II. 1. 6) Referência e contra-referência A questão da referência e contra-referência do sistema de saúde supõe a integração dos equipamentos do SUS. As informações fornecidas pelos usuários entrevistados sugerem que em geral ela estava funcionando bem, como indica o alto percentual de usuários que conseguiram encaminhamento para a realização de exames e consultas especializadas e tratamento hospitalar, expresso na tabela abaixo. Usuários conseguem encaminhamento para outros serviços? (exames e consultas especializados, tratamento hospitalar) Sim não outra resposta (nunca precisou) total respostas válidas não sabe não respondeu

Respostas 113 25 3 141 9 5

% 80 18 2 100

Diferente deste indicativo positivo, especificamente sobre a questão dos exames, 90% dos


gestores das UBS e AEs afirmaram que as cotas eram insuficientes para o atendimento das demandas existentes nas Unidades. Já nas unidades do PSF, as cotas para exames foram avaliadas como suficientes por 80% dos gestores. II. 1. 7) Serviços de prevenção à saúde oferecidos nas UBSs Além do atendimento médico, distribuição de medicamentos e realização de exames, as UBSs têm como atribuição promover programas e serviços de orientação dirigidos a prevenção da saúde da população. A pesquisa abordou a oferta destes serviços focando três grupos específicos: adolescentes, mulheres e idosos. A tabela abaixo mostra que 88% das UBSs da região ofereciam cursos de orientação sexual e 38% curso de prevenção de drogas a adolescentes. Adolescentes Orientação sexual Prevenção de drogas Outros total de UBSs

Nº UBS 7 3 2 8

% 88 38 25 100

Já no caso das mulheres, 75% das UBSs ofereciam cursos de saúde da mulher e planejamento familiar. Mulheres saúde da mulher Planejamento familiar Outros (Grupo de gestantes; prevenção DSTs) total de UBSs

Nº UBS 6 6 2 8

% 75 75 25 100

Por sua vez, 88% das UBSs promoviam trabalhos em grupo junto a idosos e 38% cursos voltados à hipertensão. Idosos Trabalho em grupo Hipertensão Outros (Lian Gong; geriatria e nutrição; passeios; terapia comunitária) total de UBSs

Nº UBS 7 3

% 88 38

4 8

50 100

Cabe pontuar que estes programas e serviços de caráter preventivo inexistem nas unidades de Assistência Médica Ambulatorial (AMAS). Implantadas a partir de março de 2005, as AMAS vem sendo priorizadas pela atual gestão municipal como (suposta) solução para os problemas no atendimento da rede pública municipal de saúde. Atualmente há 51 AMAS em funcionamento na cidade, das quais apenas duas na Subprefeitura da Capela do Socorro (uma no Grajaú, que funciona em um pronto-socorro municipal, e outra no distrito de Cidade Dutra,


acoplada a uma UBS). II. 1 . 8) Para além da assistência à saúde A pesquisa mostrou ainda que os usuários entrevistados percebiam que sua saúde era afetada por problemas que estão além do acesso a um atendimento de qualidade, apontando para a importância da extensão da cobertura de saneamento básico e infra-estrutura urbana (mencionados por 77% por usuários que responderam a questão) e das ações da vigilância sanitária (mencionados por 27% por usuários) na região, como mostra a tabela abaixo. O que prejudica a saúde das pessoas do seu bairro? (pergunta resposta aberta) s insuficiência do saneamento básico e infra-estrurura urbana (água tratada, rede de esgoto, limpeza de rua, enchentes, iluminação, pavimentação, e combate a poluição) 101 insuficiência de vigilância sanitária (combate a rato, baratas e pernilongos) 36 falta de políticas públicas nas áreas de cultura, esporte e lazer 9 violência 8 desemprego 8 baixa organização, mobilização ou conscientização da comunidade 5 número insuficiente de equipamentos públicos de Saúde 4 falta de ações de prevenção (dst/aids, programa de orientação etc) 4 deficiência do transporte coletivo 3 má alimentação 2 deficiência da rede básica de sáude existente (falta de profissionais de saúde, remédios, vacinas, qualidade do atendimento etc) 2 outros (desrespeito aos idosos, mudanças climáticas, viroses) 3 está bom 5 total respostas válidas 132 não sabe 7 não respondeu 16

% 77 27 7 6 6 4 3 3 2 2 2 2 4 100

II. 1. 9) Controle social Apesar das 15 unidades pesquisadas possuírem conselhos gestores de unidade, os resultados mostraram que 80% dos usuários entrevistados desconheciam esse importante espaço de participação, como indica a tabela abaixo.

Usuários conhecem o Conselho Gestor ? Sim não total respostas válidas não sabe não respondeu

resposta s 29 115 144 5 6

% 20 80 100

Essa lacuna coloca como desafio para os gestores, funcionários e Movimento Popular de Saúde da Capela do Socorro contribuir para que os conselhos gestores se tornem efetivos


espaços de captação e encaminhamento permanente de demandas e melhoria do atendimento na região, discutindo localmente os problemas do âmbito de cada unidade e encaminhando para a supervisão de saúde da subprefeitura, coordenadoria regional, secretaria de saúde e/ou Conselho Municipal de Saúde as demandas que extrapolam sua responsabilidade ou exijam medidas de médio e longo prazo. II. 2) Indicativos de prioridades a partir dos resultados da pesquisa O percurso percorrido por boa parte dos usuários para conseguir atendimento e o predominantemente longo intervalo de agendamento para realização da primeira consulta e do retorno, remetem ao déficit de serviços de atenção básica à saúde para atender as necessidades da região. Assim, é possível afirmar que a resposta efetiva a parte dos problemas de atendimento apontados pela pesquisa passa, necessariamente, pelo aumento do número de unidades básicas na Subprefeitura da Capela do Socorro e, especialmente, no distrito do Grajaú. Outros destaques entre os resultados da pesquisa foram a necessidade do cumprimento da lotação prevista do quadro de profissionais nas unidades existentes e a importância de fortalecer o trabalho dos conselhos gestores junto à população. III. A experiência de intervenção na elaboração do orçamento municipal visando a construção de UBSs Apoiando-se na referência da Organização Mundial de Saúde (OMS), que prevê a necessidade de uma UBS para cada 20 mil habitantes, o Movimento Popular de Saúde da Capela do Socorro passou a reivindicar mais doze UBS para atendimento da população usuária do SUS no Grajaú. Diante do desafio de encaminhar os resultados da pesquisa, o Movimento buscou se capacitar para intervir no Orçamento Público. Inicialmente buscaram introduzir a meta de construção das doze UBS no PPA 2006-2009, elaborado em 2005. Porém, o curto prazo restante para negociação e a falta de clareza sobre os canais e estratégias de intervenção inviabilizaram a incorporação da demanda. Assim, surgiu o interesse de realizar um curso de capacitação sobre orçamento público para as lideranças da região, procurando expandir conhecimentos, informações e diretrizes para a ação coletiva. Ao longo das oficinas, realizadas em agosto de 2006 com apoio do Pólis, os participantes acompanharam algumas dotações orçamentárias do município e identificaram canais importantes para o encaminhamento de suas demandas. Em continuidade ao processo iniciado no ano anterior, o Movimento aprimorou o seu documento com a proposta de construção de quatro UBS para o Projeto da LOA 2007, definindo quatro bairros prioritários: Cantinho do Céu, Jd. Reinberg, Jd. Lucélia, Pq. Cocaia. Os integrantes do Movimento de Saúde, com o apoio da equipe Pólis apresentaram e discutiram os resultados da pesquisa com representantes da Coordenadoria de Saúde de Santo Amaro e conselhos gestores das unidades de saúde da região, sendo também


chamada sub-prefeitura de Capela do Socorro. Nessa ocasião foi apresentado um documento com suas principais demandas, seguido dos resultados da pesquisa, e demandou sobre a necessidade de que suas reivindicações sejam incorporadas às propostas do governo no que se refere ao PPA Plano Plurianual 2006-2009 e à Previsão Orçamentária do município que prevê os recursos públicos para 2006. O novo documento recuperava o histórico e legitimidade da demanda, levantada com base na pesquisa realizada em 2005, e foi encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde e à Câmara Municipal, além da subprefeitura de Capela e à Coordenadoria Regional d Saúde. Como restavam poucos dias para o Executivo encaminhar o Projeto da LOA ao Legislativo, o Movimento procurou centrar forças na intervenção junto à Câmara. Além de participar da audiência pública na região Sul, as lideranças procuraram membros das Comissões de Saúde e de Finanças e Orçamento, procurando comprometê-los com a apresentação de propostas que contemplassem a demanda de construção das quatro UBS na LOA 2007. Paralelamente realizou um levantamento de terrenos disponíveis nos bairros indicados como prioridade para a construção dos equipamentos. As emendas prevendo dotações orçamentárias específicas para a construção das quatro UBS foram apresentadas por vereadores mobilizados pelo Movimento. Porém, apenas a emenda relativa à construção da UBS Cantinho do Céu (que já constava na LOA de 2005 e 2006) foi acatada pela Comissão de Finanças e Orçamento. Apesar de constar na LOA 2007, o acompanhamento da execução orçamentária - mostra que, até setembro, não houve qualquer empenho dos R$ 100 mil autorizados para construção da UBS Cantinho do Céu, indicando que, por mais um ano, ele não sairá do papel. Em agosto/2007. novamente os documentos foram encaminhados em ofício ao sub-prefeito da Capela do Socorro, com a ênfase na construção de, no mínimo,

12 novas UBS, explicitando a demanda na expectativa de sua inclusão na Lei

Orçamentária Anual/2008. Aparentemente no momento à sensibilidade da Coordenadoria para com a demanda e é possível que se retorne às negociações para que seja pautado no orçamento de 2008. Vale a pena este esforço todo? Mesmo não tendo conseguido incluir dotações orçamentárias específicas para a construção das quatro UBS na LOA 2007, a experiência das lideranças na Capela do Socorro mostra o aprendizado de traduzir demandas em propostas orçamentárias e negociá-las, definir estratégias de intervenção e identificar canais para acompanhar a execução do orçamento municipal para que o recurso previsto na LOA atenda às necessidades locais. São caminhos de interlocução e pressão junto ao Estado! Para avançar é essencial ampliar as bases do Movimento, fortalecendo a luta pela construção das novas UBS. IV- Déficit de UBSs na Subprefeitura da Capela do Socorro e o urgente compromisso com a construção de novas unidades.


O comparativo entre as UBSs existentes na capital em 2007 indica que a Subprefeitura da Capela do Socorro é a que tem maior déficit de unidades para atender os 579 mil usuários do SUS na região: a limitada capacidade de atendimento das 15 unidades existentes deixa 48% dos usuários do SUS sem cobertura na atenção básica à saúde. Como mostra a tabela da página seguinte, apesar do déficit ser o maior da cidade, a região não foi contemplada com nenhuma das 27 novas UBSs inauguradas pela prefeitura entre 2005 e 2007. Considerando esta lacuna e o contínuo crescimento acentuado da população na região, o número de UBSs necessárias para atender o conjunto dos usuários do SUS na Capela passou de 12 (2005) a 14 novas unidades (2007). Entre as subprefeituras da região sul, é importante destacar que, nestes 3 anos, apenas a Capela e Santo Amaro (esta com déficit bem menor) deixaram de receber novas UBSs. De outor lado, cabe mencionar que a subprefeitura do M' Boi Mirim já contava em 2004 com número suficiente de UBSs, mas foi contemplada com 3 novas unidades. Sabemos que o PPA 2006-2009 da capital prevê a construção de 15 UBSs até 2008. Levando em conta o histórico de luta do Movimento Popular de Saúde da Capela do Socorro e o enorme déficit de UBSs nesta subprefeitura, é urgente que a LOA 2008 especifique dotações orçamentárias para a construção das UBSs Cantinho do Céu, Jd. Reinberg, Jd. Lucélia e Pq. Cocaia, explicitando o compromisso da prefeitura com a redução da recorrente desigualdade sócio-territorial na distribuição de equipamentos públicos de atenção básica à saúde.

Saúde Distrito Administrativo Grajaú Hospital Geral do Grajaú Rua Francisco Octávio Pacca, 180 - Parque das Nações Telefone: 5661- 2301/5661-2300/5662-9444 PSM/AMA Dona Maria Antonieta Rua Antonio Felipe Filho, 180 - Grajaú Telefone: 5972-4881/5928-1837/5928-0345 A. E. Dr. Milton Aldred Rua São Caetano do Sul, 381 - Grajaú Telefone: 5528-1475/5931-8434/5932-2015 UBS - Alcina Pimentel Piza Estrada Itaquaquecetuba, 8855 - Ilha do Bororé Telefone: UBS - Jardim Castro Alves Rua João Paulo Barreto, 131 - Jardim Castro Alves


Telefone: 5971-2157/5928-1714 UBS - Parque residencial Cocaia Independente Rua Felino Milanez, 26 - Cocaia Telefone: 5931-0209/5931-5847 UBS - Jardim Eliana Rua Henry Athur Jones, 201 - Jardim Eliana Telefone: 5931-5240/5528-1887/5923-0041 UBS - Jardim Gaivotas Av. São Paulo, 23-A - Gaivotas Telefone: 5932-6799 UBS - Jardim Mirna Rua Juvenal Hudson Ferreira, 13 - Jardim Mirna Telefone: 5526-2114/5526-5171 UBS - Jardim Três Corações Rua General José de Oliveira, 275 - Jardim Três Corações Telefone: 5528-6223/5931-5969 UBS - Varginha Rua Henrique Muzzio, 152 - Varginha Telefone: 5526-3988 )

Unidades Básicas de Saúde por Rede: existentes e necessárias - Município de São Paulo e Subprefeituras – 2004 e Unidades Territoriais Município São Paulo

Pop. 2004 (SEADE) (1)

Total UBS 2004 (mun. + estad)

Déficit p/ atender 100% usuários SUS 2004

Nº UBS Necess. 2004

Total UBS 2007 (mun+ est)

UBS 2007 (SMS)

CS Estado 2007

Dif UBS 2007/ 2004

Pop 2 (SEADE

10.679.760

389

6,8

49

414

407

7

25

10.834

Capela do Socorro

619.644

15

45,1

12

15

14

1

0

656

349.813

6

44,4

5

6

5

1

0

334

Santana/Tucuruvi

318.282

7

30,0

3

7

7

0

0

318

Vila Mariana

304.858

6

29,9

3

6

5

1

0

301

Pinheiros

253.895

5

28,6

2

5

3

2

0

245

Santo Amaro

212.794

5

22,6

1

5

5

0

0

214

São Miguel

394.880

14

18,6

3

14

14

0

0

401

Campo Limpo

538.853

18

24,0

6

21

21

0

3

559

Moóca

294.892

8

15,3

1

8

8

0

0

288

Freguesia/Brasilândia

402.437

15

10,2

2

15

15

0

0

408

Itaim Paulista

379.131

15

13,1

2

16

16

0

1

391

Jabaquara

214.074

4

48,5

4

7

7

0

3

211

Cidade Ademar

385.841

15

11,1

2

16

16

0

1

389

Perus

131.713

4

33,3

2

6

6

0

2

139

Cidade Tiradentes

229.606

9

15,8

2

12

12

0

3

257

Pirituba

413.120

15

6,4

1

19

19

0

4

436

Parelheiros

130.587

5

21,7

1

8

8

0

3

143

M'Boi Mirim

514.374

29

32

32

0

3

532

São Mateus

409.478

21

22

22

0

1

427

Penha

475.678

17

18

18

0

1

475


Ipiranga

428.173

17

18

18

0

1

426

Lapa Vila Prudente/Sapopemba

263.181 519.464

9 23

10 23

10 23

0 0

1 0

254 515

Itaquera

502.823

21

21

21

0

0

510

Butantã

377.567

14

14

13

1

0

376

Vila Maria/Vila Guilherme

292.244

13

13

12

1

0

284

Casa Verde/Cachoeirinha

311.652

12

12

12

0

0

310

Jaçanã/Tremembé

267.529

11

11

11

0

0

268

Aricanduva/Formosa/Carrão

262.155

9

9

9

0

0

256

Guaianases

274.950

15

14

14

0

-1

286

Ermelino Matarazzo

206.072

12

11

11

0

-1

209

0,3

0

Fonte: Prefeitura do Município de São Paulo; Elaboração: Instituto Pólis

(1) Esta é a população estimada pela Fseade e utilizada pela SMS; (2) Calculada a partir da população vulnerável, estimada pelo Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (Fund

1470  

A violência no Bairro do Grajaú

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