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Rio Maravilha

práticas, projetos políticos e intervenção no território no início do século XXI

Lucas Faulhaber Orientadora: Cristina Nacif Supervisor: Sergio Bahia UFF EAU 2012|1


Índice Introdução ............................................................................................................................................................................................... 1 Procedimentos metodológicos........................................................................................................................................................ 3 Mapa como instrumento de contestação .................................................................................................................................... 4 Rio – Cidade Neoliberal...................................................................................................................................................................... 7 Rio - Cidade dos consensos ........................................................................................................................................................... 13 O papel do Estado.............................................................................................................................................................................. 18 Notas sobre o Executivo carioca ............................................................................................................................................. 23 Notas sobre o Legislativo carioca........................................................................................................................................... 27 O papel do Planejamento Estratégico ....................................................................................................................................... 29 Projetos de cidade ............................................................................................................................................................................. 35 Desapropriações ........................................................................................................................................................................... 41 Remoções ......................................................................................................................................................................................... 50


Conflitos ................................................................................................................................................................................................ 67 Desapropriações e remoções no entorno do Engenhão ............................................................................................... 69 UPP’s, Remoções e a Valorização Imobiliária ................................................................................................................... 72 Remoções e desapropriações do Porto Maravilha .......................................................................................................... 75 As desapropriações e remoções da TransCarioca ........................................................................................................... 80 Remoções da TransOeste .......................................................................................................................................................... 84 Resistência da Vila Autódromo ............................................................................................................................................... 88 Considerações Finais ....................................................................................................................................................................... 92 Anexos .................................................................................................................................................................................................... 95 Referências bibliográficas ............................................................................................................................................................ 102 Referências fotográficas................................................................................................................................................................ 105


Introdução O Trabalho Final de Graduação (TFG) para um estudante de arquitetura e urbanismo, mais do que uma etapa obrigatória a ser cumprida, é o momento de expressar em síntese os conhecimentos apreendidos ao longo dos anos de curso, dentro e fora da universidade. Felizmente a Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense permite que este trabalho possa ir além de uma resolução projetual, compreendendo que a arquitetura e urbanismo não se resumem a propostas de intervenções arquitetônicas e urbanísticas. A dedicação militante ao longo do curso me permitiu ao menos tentar enxergar a realidade urbana de outra forma. Sobretudo possibilitou a frustração com o que aprendemos a produzir como arquitetura na academia ou no mercado. De quê adianta fazermos o melhor projeto do mundo se é a dita vontade política que definirá se este será implementado e qual será a sua forma? Neste sentido, este trabalho pretende estabelecer algumas relações entre as práticas, projetos políticos e os processos de intervenção no território. Investigar o papel do Estado e dos outros agentes sociais e econômicos na construção de suas ideias, e como elas se representam no espaço urbano. Além da busca por referenciais teóricos que garantem que esse processo é inerente as cidades capitalistas, pretendo aplicar este conceitos apreendidos sobre a minha cidade, Rio de Janeiro, objeto de estudo e questionamento.

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Assim, esse TFG objetiva demonstrar através de pesquisas e levantamentos algumas particularidades do processo de produção capitalista do espaço no Rio de Janeiro e como ele se acentua principalmente na atual gestão municipal (2009-2012), na perspectiva de reafirmação da cidade voltada para o mercado, em detrimento dos direitos dos cidadãos. Onde os que perdem suas casas para a valorização do território não usufruem destes supostos benefícios. Pelo contrário, são marginalizados diante a reorganização da ocupação e apropriação do espaço urbano. Para tanto utilizei a produção de mapas como instrumento para desvelar as possíveis lógicas entre desapropriações, remoções, novos empreendimentos habitacionais, políticas públicas de segurança, grandes projetos de equipamentos públicos, esportivos e de mobilidades urbana, dentre outros no processo de produção e agregação de valor sobre a terra baseados na exclusão e eliminação de uma parcela da população. Buscarei compreender as bases fundamentadas dos projetos que apoiam este modelo de cidade em desenvolvimento, identificar quais sãos os interesses envolvidos e quais sãos os direitos violados. Nesse processo considero importante questionar o papel do arquiteto e urbanista no planejamento desta metrópole e sobre a sua ética nesta produção. Os mapas produzidos para este trabalho, além de um insumo para a formulação de hipóteses do próprio TFG, podem servir como um instrumento colaborativo de análise de dados. Cabe registrar que o retrato feito ontem sobre a cidade, já não a representa mais de forma fiel no momento desta leitura. Esta base de informações deve ser entendida como algo dinâmico como o próprio objeto de estudo para esta sirva como ferramenta de desvelamento e contestação ao modelo de cidade imposto. Para tanto, o TFG foi estruturado em uma primeira parte de apresentação de referências teóricas que apontam a apropriação das cidades no modelo capitalista. Para demonstrar como este processo ocorre na cidade do Rio de Janeiro, o trabalho pretende apresentar em seu desenvolvimento a seguir a partir dos procedimentos metodológicos, os atores envolvidos e os instrumentos estratégicos utilizados. 2


Procedimentos metodológicos Iniciamos o percurso com a contextualização político-econômica na gestão do espaço urbano do Rio de Janeiro, em seguida, a investigação sobre a produção legislativa foi de suma importância para compreender o processo de transformações territoriais da cidade e identificar as estratégias utilizadas pelo Estado nessa conjuntura. Investigando as leis e decretos produzidos entre Janeiro de 2009 e Maio de 2012 revela-se um conjunto de atos que servem de arcabouço legal às ações mais repressivas da Prefeitura nos últimos anos. Dentre as leis analisadas, a quantidade de decretos desapropriatórios chama a atenção. No entanto, somados todos os processos de desapropriação, estas ações não representam a totalidade de famílias que tiveram que sair de suas casas conforme denunciado pelos pelas entidades da sociedade civil organizada. Os dados sobre as remoções de famílias que não tem propriedade da terra foram coletados através de relatos e dossiês organizados pelos movimentos sociais, mas principalmente por meio de informações da Gerência de Terras e Reassentamento da Secretaria Municipal de Habitação que não são de fácil acesso. Uma vez coletadas as informações, o mapa surge como forma de representação destes processos. Através da linguagem gráfica, podemos estabelecer, com a distribuição territorial, as relações entre as desapropriações, remoções, empreendimentos do Minha Casa Minha Vida, as Unidades de Polícia Pacificadora, os equipamentos olímpicos, os novos corredores viários e sobretudo os instrumentos de planejamento urbano municipal.

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Mapa como instrumento de contestação

"O mapa mente. A geografia tradicional rouba o espaço, assim como a economia imperial rouba a riqueza, a história oficial rouba a memória e a cultura formal rouba a palavra." GALEANO,1999

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Desde a sua criação, o mapa exerce uma função que vai muito além da sua suposta realidade representada. Quase sempre caracterizado como desenhos de caráter puramente técnicos, os mapas seguiram sendo utilizados como instrumento de dominação sobre a leitura do território e consequentemente sobre a gestão do mesmo. Contudo, o espaço da cidade que, de um modo geral, é representado de forma estática, esconde dinâmicas e conflitos que precisam ser evidenciados para a sua melhor compreensão. O poder público em geral, com destaque para a prefeitura municipal do Rio de Janeiro nestes últimos anos, utiliza-se dessa manipulação das informações passadas por mapas para transforma-los em peças publicitárias de suas intervenções. Através de vídeos e mapas interativos esta divulga suas obras apenas o lado que interessa como propaganda. A partir do advento de novas tecnologias, a confecção de mapas que sempre esteve sob domínio do Estado pode também ser adotada como forma de contestação ao que é posto como verdade.

Nesse intuito, a elaboração dos mapas deste TFG pretende servir como insumo na compreensão das transformações do território da cidade do Rio de Janeiro e de apoio àqueles estudiosos, militantes e moradores como uma espécie de síntese sobre a espacialização de determinadas dinâmicas, conflitos e intervenções. O ato de mapear, sem dúvida, serve para auxiliar ao entendimento sobre quais são os interesses e os agentes que estão de fato planejando a cidade. Cabe registrar que, ao mapeamento do pesquisador pode ser somado o mapeamento colaborativo como proposta para dar mais consistência aos dados através de contribuições de experiências individuais, não somente através de documentos oficiais mas, sobretudo, como forma de divulgação das afrontas aos direitos dos cidadãos. Evidenciar este processo de apropriação do território pelo capital e suas estratégias é apenas mais um passo para contestação deste modelo. A técnica de cartografia social ou popular tem sido utilizada em 5


apoio às camadas socioeconomicamente mais vulneráveis, conforme registra Acelrad (2008). A metodologia é empregada em diversos países e também no Brasil para servir como instrumento de disputa dos movimentos sociais e levou, em muitos casos, à demarcação de terras indígenas, à (re)definição de planos de manejos de recursos naturais, à reconstituição dos deslocamentos forçados das populações, entre outros igualmente importantes.

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Rio – Cidade Neoliberal

O que nos foi dado pela natureza há muito tempo foi substituído pelo que foi produzido pelo homem. A geografia do capitalismo é cada vez mais autoproduzida. HARVEY, 2009

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Ao longo do tempo na academia aprendemos que falar em “sistema” é algo atemporal, coisa de militante inconveniente. Entretanto, para compreendermos a cidade, é preciso entender o contexto global no qual estamos inseridos assim como as particularidades de cada lugar estudado. Se vivemos em um modelo social neoliberal, não diferentes serão as cidades enquanto expressão espacial deste sistema. Em um contexto de globalização neoliberal, o qual ainda se pressupõe a caracterização entre países periféricos e centrais, a relação de dominação entre estes continua se aplicando. As ditas nações em desenvolvimento permanecem se submetendo às diretrizes do chamado Consenso de Washington1 para inseri-las supostamente ao mercado global através do fomento das instituições financeiras internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD), o Banco Mundial (BID), Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Contudo, estes financiamentos estão condicionados a uma série de exigências que por sua vez tendem a perpetuar a lógica de dominação em nível internacional e a de exclusão em escala local, onde a cidade é planejada apenas para produzir riquezas em detrimento da própria vida urbana. Estas mesmas instituições atuam não somente através de aportes financeiros, mas talvez, seu lado mais exitoso seja a criação de conceitos que são assimilados como premissas pelos gestores públicos e pela população. Conceitos travestidos de técnicos que se aproveitam do desgaste da política partidária, esvaziando a participação e a discussão pública, planejando e modificando o espaço urbano, ferindo direitos em nome do progresso, sobrepondo o interesse privado sobre o público.

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Conjunto de medidas impostas aos países emergentes pelos órgãos financeiros internacionais de sede nos EUA a partir do final dos anos 80

como forma de inserção destes no mercado global neoliberal. Dentre estas diretrizes estão: a abertura da economia, eliminação de barreiras aos investimentos estrangeiros, privatizações, redução de gastos sociais, abrandamento de leis trabalhistas e disciplina fiscal.

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Os Estados não foram diminuídos como fez crer o ideário neoliberal, mas adaptaram-se às exigências das grandes corporações e do capital financeiro. Enfraqueceram-se apenas em relação às políticas sociais. Naquilo que interessa às grandes corporações e ao capital financeiro os Estados foram fortalecidos com a ajuda midiática. As suspeitas ações de privatização de empresas públicas no Brasil, largamente financiadas pelo próprio Estado, no início dos anos 90, foram precedidas de uma ampla campanha na mídia envolvendo, inclusive, os comunicadores mais populares, encarregados em desmoralizar o Estado e exaltar a capacidade da iniciativa privada. (BIONDI,1999 - apud MARICATO, 2009, p. 5)

Nesse sentido, de forma exemplar à lógica de mercantilizar a cidade, a Prefeitura do Rio de Janeiro desde a década de 1990 vem implantando uma série de planos e projetos com auxílio e consultoria destes órgãos internacionais. No que se refere a saúde, educação e gestão dos espaços públicos, o então poder municipal já idealizava as parcerias com o setor privado com a justificativa de tornar os serviços a população mais eficientes. Em 2004 é aprovada a Lei Federal nº 11.079/04 que disciplina para todo o território nacional as parcerias público-privadas ou concessões de serviços públicos que envolvam contraprestação pecuniária do Estado. Neste contexto, a partir de 2009, esta forma de produzir cidade é reafirmada com ainda mais veemência devido a quantidade de aportes financeiros no Rio de Janeiro. Como instrumento para apresentar a imagem de “cidade moderna” inserida no mercado global, a prefeitura municipal cria a Agência Rio-Negócios2 voltada para a atração de investimentos. Institui também o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas–PROPAR-RIO3, notando esta modalidade de gestão compartilhada como possibilidade de solução para educação, cultura, saúde, assistência social, transportes públicos, rodovias, portos e aeroportos, saneamento básico, energia, habitação, urbanização, meio ambiente, esporte, lazer e turismo.

2 DECRETO N.º 31182 DE 5 DE OUTUBRO DE 2009. 3 LEI COMPLEMENTAR N.º 105 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.

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Contudo, o maior avanço desta política privatista foi a aprovação da operação urbana consorciada e a criação da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (CDURP)4 em Novembro de 2009, para gerir as intervenções naquela área e leiloar os bens públicos, entregando a administração de serviços básicos da zona portuária a um consórcio (Porto Novo) composto por empreiteiras. Desnecessário dizer que este processo acaba levando as cidades a se submeterem "à disciplina e à lógica do desenvolvimento capitalista"5. O desejo de um Estado mínimo como nos discursos liberais, na realidade, passa a ser cada vez mais atuante para garantir a viabilidade e o retorno dos investimentos por parte das corporações privadas como garante Ascher (1994), estudando o caso de Londres. Na verdade, não se tratava de abandonar toda intervenção pública e sim de fazer com que ela dependesse das exigências dos atores privados. O governo britânico promoveu, então, uma orientação do planejamento urbano como meio de acompanhamento do desenvolvimento urbano 'espontâneo', encarregada de criar condições que permitissem a intervenção dos atores privados eles ainda o desejassem e de atuar onde a lógica privada não pudesse resolver sozinha um problema de organização de infraestrutura. (ASCHER, 1994, p. 86).

Seguindo a lógica do discurso, em busca do desenvolvimento econômico em um mundo globalizado, as cidades, assim como as empresas, também devem competir por investimentos. Segundo as instituições internacionais, para inserirem-se neste mercado global, as cidades necessitam: • Competir pelo investimento de capital, tecnologia e competência gerencial; • Competir na atração de novas indústrias e negócios; • Ser competitivas no preço e na qualidade dos serviços; • Competir na atração de força de trabalho adequadamente qualificada (World Economic Development Congress & The WorldBank, 1998, p. 2 - apud VAINER, 2002, p. 77) 4 LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. 5 (Harvey, 1996, p. 56).

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De acordo ao colocado pelas as instituições, interessante a contribuição de Castells e Borja (1996) quando afirmam que O governo local deve promover a cidade para o exterior, desenvolvendo uma imagem forte e positiva apoiada numa oferta de infraestruturas e de serviços (comunicações, serviços econômicos, oferta cultural, segurança etc.) que exerçam a atração de investidores, visitantes e usuários solventes à cidade e que facilitem suas 'exportações' (de bens e serviços, de seus profissionais etc.). (CASTELLS e BORJA,1996 - apud VAINER, 2002, p.80).

Assim, enquanto o poder público busca atender aos anseios do mercado para instalação das grandes corporações transnacionais, a propaganda institucional coloca como beneficio aos cidadãos. A população é inserida neste contexto como consumidora e como mão de obra que teria melhor fluidez em seus deslocamentos para favorecer a reprodução deste capital.

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Rio - Cidade dos consensos

O espetáculo na sociedade representa concretamente uma fabricação de alienação. A expansão econômica é principalmente a expansão da produção industrial. O crescimento econômico, que cresce para si mesmo, não é outra coisa senão a alienação que constitui seu núcleo original. O homem alienado daquilo que produz, mesmo criando os detalhes do seu mundo, está separado dele. Quanto mais sua vida se transforma em mercadoria, mais se separa dela. espetáculo é o capital a um tal grau de acumulação que se toma imagem. DEBORD, 1968 13


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Ao longo destes últimos anos no Rio de Janeiro percebe-se a elaboração de um ideário político que se propõe consensual, o qual possa permitir a execução de projetos que há décadas os administradores pretendem imprimir sobre a cidade. Contudo, este momento se apresenta como mais favorável a sua execução devido a construção de uma conjuntura política e econômica mais estável, segundo Ascher (1994), pressupostos básicos para a implantação destas intervenções. O novo modo de planejar constitui oportunidade para um "projeto consensual que transcenda um pouco o campo das filiações político- partidárias e que possa garantir aos investidores a permanência de certas escolhas (ASCHER, 1994, p. 91)

Neste sentido, o dito e aplaudido alinhamento entre as três esferas de poder (Municipal, Estadual e Federal) no caso do Rio e uma união suprapartidária são apresentados como condição básica que garanta investimentos públicos ou privados na cidade. A aliança nacional entre o Partido dos Trabalhadores (PT), representado pela figura do presidente, e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), com governantes Sergio Cabral e Eduardo Paes, acaba se refletindo na grande base de apoio político da prefeitura em escala municipal e esta posta como premissa para os investimentos na cidade. Em sua crítica, Vainer (2001) registra que “sem consenso não há qualquer possibilidade de estratégias vitoriosas. O plano estratégico supõe, exige, depende de que a cidade esteja unificada, toda, sem brechas, em torno ao projeto.”6

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VAINER, 2002, p. 91 15


A construção destes consensos segue a uma lógica semelhante em qualquer cidade do mundo, possibilitando assim as grandes intervenções, conforme apontado por seus incentivadores Castells e Borja: Em todas as cidades o projeto de transformação urbana é a somatória de três fatores: a) a sensação de crise aguda pela conscientização da globalização da economia; b) a negociação entre os atores urbanos, públicos e privados e a geração de liderança local (política e cívica); c) a vontade conjunta e o consenso público para que a cidade dê um salto adiante, tanto do ponto de vista físico como econômico, social e cultural. (CASTELLS e BORJA, 1996, p. 156).

Não é demais lembrar que desde a década de 1960 a ideia de crise no Rio de Janeiro estava muito associada à falta de investimentos devido ao esvaziamento político e econômico que tomou a cidade após esta deixar a condição de capital federal. Se a mudança foi capaz de afetar aos “brios” dos cariocas inconformados com sua nova condição de menor destaque em cenário nacional, ao longo dos tempos esta depressão econômica e um processo reafirmação da cidade excludente acabaram por agravar ainda mais esta percepção de crise. O elevado fluxo migratório para o Rio de Janeiro devido ao sua importância política e cultural enquanto Distrito Federal e nos anos subsequentes, acabaram transformando o cenário urbano da cidade. As favelas, já existentes deste o princípio da República, começaram a crescer e se multiplicar em consequência da ausência de políticas públicas que fossem além da repressão. A exposição da pobreza e sua associação à violência urbana, fazem com que o Estado atue nestes territórios com olhos de paisagem e braços de violência. As favelas e seus habitantes representam uma cidade que deve ser combatida. Uma agressão ao meio ambiente e ao cenário carioca, um empecilho para valorização e progresso desta sociedade. Neste propósito, nos últimos anos, estes locais da cidade tem sofrido uma série de operações. As Unidades de Polícia Pacificadora (UPP’s) são colocadas neste enredo como propulsora destas transformações voltadas para o mercado. Através da ação repressora e disciplinadora, o Estado com 16


grande apoio da opinião pública comunica ao mercado que aquela área também esta aberta para sua atuação. Como colocado por Forn e Foxá (1993), “Se não há consciência de crise, dificilmente se pode encontrar um consenso público-privado operativo. Os desacordos sobre o imediato se impõem sobre o acordo de fundo”. Os elementos de propaganda públicos ou privados são centrais para a constituição da ideia de crise e posteriormente de consenso apontado pelos autores. Promove a sensação de pertencimento do cidadão àquele projeto de evolução da sua cidade, permitindo o Estado a atuar de forma autoritária, justificada por um propósito de bem comum conforme analisa por Vainer (2002) Uma vez conquistada a trégua social pelo sentimento generalizado de crise, a promoção sistemática e planejada do patriotismo de cidade constitui vetor estratégico da reprodução das condições da paz social no contexto da cidade-empresa e, agora também, da cidade-pátria. (VAINER, 2002, p. 95).

A propaganda e a promoção do patriotismo citado por Vainer pode ser executada por peças publicitárias veiculadas nos meios de comunicação ou até através do próprio espaço da cidade. Os grandes projetos e eventos servem como uma espécie de marketing urbano para promover o orgulho por parte da população em pertencer a uma cidade que atingiu o caráter global, capaz de atrair investidores e os olhares de todo o mundo. As radicais transformações urbanas do Rio de Janeiro encontram um grande apoio popular na medida em que estas aparecem como fundamentais para preparar a cidade ao extenso calendário de eventos nos próximos anos, Copa das Confederações 2013, Jornada Mundial da Juventude 2013, Copa da Mundo 2014, Jogos Olímpico 2016, dentre outros.

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O papel do Estado

A cidade como “ator político” deve agir corporativamente com esse fim (leia-se, minimizando os conflitos internos) para sobreviver e vencer. Trata-se da “cidade corporativa” ou da “cidade pátria” que cobra o esforço e o “consenso” de todos em torno dessa visão abrangente de futuro. Para tanto ela deve preparar-se, e apresentar alguns serviços e equipamentos exigidos de todas as cidades globais, tais como hotéis cinco estrelas, centros de convenções,

pólos

de

pesquisa

tecnológica,

aeroportos

internacionais, mega-projetos culturais, etc., para vender-se com competência. Trata-se agora da “cidade mercadoria” (deve venderse) e da “cidade-empresa” (que deve ser gerenciada como uma empresa privada competente). VAINER, 2000 18


Após a Constituição Federal de 1988, os municípios obtiveram maior autonomia política, administrativa e financeira. Foram-lhes atribuídas determinadas competências, conforme o seu artigo 30º. I - legislar sobre assuntos de interesse local; II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei; IV - criar, organizar e suprimir Distritos, observada a legislação estadual; V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental; VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população; VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. No que diz respeito à gestão do espaço urbano, a nova constituição possibilitou a autonomia na criação de novos instrumentos de arrecadação e fiscalização. Contudo, o que pretendia ser uma norma 19


para a gestão mais democrática pela simples ideia de que o poder decisório estaria mais próximo aos cidadãos, não se concretizou da forma esperada. As instâncias de controle social, conselhos de políticas públicas de participação da sociedade civil que deveriam ser fortalecidos ainda mais com advento do Estatuto das Cidades, lei federal aprovada em 2001, quando formados, sequer apresentam aplicabilidade prática. Se os mecanismos de participação da sociedade civil foram prejudicados, a relação do poder executivo com o legislativo também apresentaram uma grande debilidade. Ao longo de algumas gestões municipais no Rio de Janeiro percebe-se a forma autoritária com que os sucessivos prefeitos governam através de decretos e atos normativos contando com a omissão e o apoio absoluto de sua bancada dentro da Câmara de Vereadores. No que diz respeito à legislação urbanística, não é apenas a prática autoritária do mandatário do poder executivo que impõe esses ritos. A própria Lei Orgânica da Cidade do Rio de Janeiro estabelece que uma série de leis complementares, como criação e regulamentação de Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) e desapropriações, devem ser exclusivamente de iniciativa do poder executivo. Todavia, esse “desvirtuamento” na construção dos marcos legais não deve ser personificado na figura de determinado prefeito, na imagem e nos fisiologismos de alguns vereadores ou até sobre uma suposta conjuntura política e econômica do caso carioca. Este processo não ocorre apenas na cidade do Rio de Janeiro, a leis e os investimentos públicos costumam ter a mesmas orientações seja qual for o lugar ou tempo dentro de um sistema capitalista.

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Segundo Maricato7 os investimentos sempre estão pautados nas seguintes lógicas: a) aquela orientada pelos interesses do mercado imobiliário, cujo motor é a valorização imobiliária; b) aquela definida pelo marketing urbano, cujo motor é a visibilidade; c) aquela definida pela relação clientelista que responde a interesses eleitorais. Essa última pode até implicar em investimentos em áreas pobres, mas subvertem uma orientação de investimento que poderia ser dada pelo planejamento urbano.

Diferentemente do que é recorrentemente colocado, este processo de intensas transformações urbanas não pode ser compreendido de forma isolada como fruto da conjuntura dos grandes eventos, muito menos como uma construção simplesmente da atual gestão municipal. A cidade do Rio de Janeiro é marcada por uma história de grandes intervenções urbanas para a reprodução do capital imobiliário, baseando-se sempre na exclusão das classes oprimidas desde o “bota-abaixo” de Pereira Passos e as remoções das favelas nas administrações subsequentes até os dias de hoje.

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MARICATO, 2009, p.10 21


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Notas sobre o Executivo carioca A curta história republicana do País, as ditaduras, a condição do Rio de Janeiro como Distrito Federal e posteriormente como Estado da Guanabara só permitiram ao cidadão eleger democraticamente seu prefeito na segunda metade da década de 1980. Se as duas primeiras eleições para prefeito do Rio foram embaladas, em boa medida, pela força eleitoral do brizolismo na cidade – a de Saturnino Braga em 1985, e a de Marcelo Alencar em 1988 –, a de 1992, quando foi eleito o economista César Maia, marcou uma mudança no padrão de escolha do eleitorado carioca. Com a promessa de um governo “técnico” e “competente”, baseado em um extenso programa de obras, Maia conseguiu derrotar Cidinha Campos, candidata do então governador Leonel Brizola, e a petista Benedita da Silva. Embora correndo o risco da simplificação, pode-se afirmar que, aos candidatos de corte mais “ideológico”, como Cidinha Campos e Benedita da Silva, o Rio de Janeiro acabou optando pelo economista de perfil “técnico”, “tocador de obras”, amante da “lei e da ordem”. (SANTOS e MOTTA, 2003, p.14)

Cesar Maia, de fato notabilizou-se por este perfil técnico como apontado por Santos e Mota. Depois de eleito pela primeira vez, em 1992, com uma grande aprovação de seu governo, conseguiu eleger seu sucessor a prefeitura, o então Secretário de Urbanismo, Luiz Paulo Conde. No pleito seguinte volta a se candidatar, sendo novamente eleito e quatro anos depois reeleito. Em 2008, com a popularidade baixa, devido ao desgaste de 16 anos no poder (12 seus e quatro de Conde), Maia não consegue eleger sua candidata. No entanto, a eleição de 2008 é vencida por seu outro herdeiro político que naquele momento já havia se distanciado. 23


Perfil do Prefeito Eduardo Paes Eduardo Paes iniciou sua carreira política filiado ao Partido Verde (PV) e aos 24 anos, em 1993, foi nomeado como subprefeito das regiões Barra e Jacarepaguá na primeira gestão Cesar Maia, permanecendo no cargo até 1996. Neste ano para candidatar-se a câmara de vereadores, ingressou no Partido da Frente Liberal (PFL – atual DEM desde 2007), mesma sigla do então prefeito que tentava a reeleição. Em 1998 foi eleito Deputado Federal. Acompanhando seu padrinho político, Cesar Maia, seguiu para o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Na segunda gestão a frente da prefeitura, Cesar Maia o indicou para assumir a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Em 2001, com a volta do prefeito ao PFL, Eduardo Paes o acompanha. Porém, já no ano seguinte, após sua reeleição ao congresso, sai definitivamente do partido e ingressa no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Por esta sigla concorre quatro anos depois ao cargo de governador do estado, no entanto, não obtém uma votação expressiva no primeiro turno e apoia Sergio Cabral do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), vencedor das eleições. No ano seguinte, convidado pelo governador a integrar a sua equipe executiva como secretário de turismo, esporte e lazer, este troca novamente de partido, migra para o PMDB. Por esta legenda, em 2008, Eduardo Paes consegue a indicação para concorrer à prefeitura do Rio de Janeiro. Com grande apoio do setor financeiro, imobiliário e industrial atinge a maior quantidade de recursos do Brasil, muito superior a dos seus adversários, e é eleito no segundo turno com uma pequena margem de votos. Uma vez prefeito municipal, Paes demonstra interesse pelo alinhamento político com governo estadual e federal a fim de obter mais recursos financeiros para as grandes intervenções que pretende imprimir para a cidade. Nesse contexto, se distancia do seu padrinho político e do DEM, que se consolidaram como oposição a Sérgio Cabral e Lula. 24


Para Cesar Maia, o que parece uma derrota diante o projeto de poder ou às questões políticopartidárias, no plano ideológico, na forma de pensar e planejar no município, suas ideias persistem. Ao poder econômico, foi importante encontrar um novo perfil, menos desgastado com a opinião pública, que pudesse continuar garantindo seu projeto de cidade. Eduardo Paes obteve financiamento muito superior ao de seus concorrentes, foram entorno de 11 milhões de reais, tendo como seus principais investidores Eike Batista – R$500.000,00, Financilar (financiamento imobiliário) - R$280.000,00, Banco Itaú - R$300.000,00, EIT (empreiteira) – R$1.000.000,00, Gerdau (metalurgia) – R$200.000,00, OAS (empreiteira) - R$350.000,00, Carioca (empreiteira) R$300.00,00, Rossi (imobiliária) – R$200.000,00, dentre outros8. Analisando as doações de campanha do então pretendente ao cargo de prefeito, Eduardo Paes, fica evidente a importância dos setores financeiros, imobiliários, da construção civil e industrial para a viabilização de sua candidatura. O financiamento privado das campanhas eleitorais que claramente vão muito além das afinidades político-ideológicas, comprova o grau de comprometimento deste candidato que quando eleito, deve apresentar as contrapartidas àquelas instituições que o apoiaram. Em 2012, apoiado pela coligação de vinte partidos, Paes é reeleito com grande margem de votos, e novamente com um financiamento de campanha muito superior a de seus adversários (entorno de 25 milhões), denotando claramente a satisfação de seus investidores. Em prestações parciais de campanha aparecem como principais doadores as empresas Coesa Engenharia (R$ 200.000,00) e Carvalho Hosken (R$ 150.000,00)9, ambas contratas para grandes obras da Prefeitura.

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Fonte: Relatório das Eleições 2008 – Tribunal Superior Eleitoral

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Fonte: Relatório Parcial das Eleições 2012 – Tribunal Superior Eleitoral

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Notas sobre o Legislativo carioca Após a Constituição de 1988 as Câmaras Municipais de Vereadores adquiriram um poder ainda maior. Se antes o prefeito poderia operar por simples atos administrativos, agora é necessária a aprovação de leis na câmara. Temas como alteração de parâmetros urbanísticos, criação ou supressão de tributos, definição do código de posturas, normas para transportes e meio ambiente devem ser de alguma forma negociados com o poder legislativo para a sua aprovação. Através desse diálogo, se analisadas as últimas gestões municipais, o poder executivo conseguiu impor seus planos ao legislativo. Quase todos os projetos de lei com significativa relevância foram de autoria da base aliada na Câmara ou do próprio poder executivo com ampla aprovação dos vereadores. Em artigo publicado na Folha de São Paulo recentemente, o ex-prefeito Cesar Maia, então candidato a vereador, nas eleições de 2012, fez uma interessante reflexão sobre a atuação do poder legislativo municipal. Hoje, quase todos os vereadores são de clientela, com seus centros sociais e seus favores. Para isso, precisam de apoio. Depois da eleição de prefeito, aderem ao eleito no PG, o Partido do Governo. Em geral, não exercem o poder que têm no processo legislativo, mas buscam usar o voto para conseguir apoio para as suas ações de clientela. (Jornal Folha de São Paulo, Caderno Opinião, 15 de Julho de 2012)

A fragmentação e o descrédito dos partidos políticos acabaram acentuando esta lógica clientelista. Legendas com pouca expressão nacional ou sem nenhum caráter ideológico tomam um papel de destaque na composição das bancadas carioca e, sobretudo, nas campanhas eleitorais. No entanto, não somente os partidos pequenos assumem este comportamento de apoiar sempre o partido do governo. Nas eleições de 27


2008 a coligação PMDB – PTB –PP que venceu o pleito majoritário conseguiu apenas 18% das cadeiras da Câmara Municipal. A situação que pareceria uma tarefa difícil para se governar, se inverteu em pouco tempo. Mais de 20% dos vereadores trocaram de partido, em sua maioria aderindo à base de governo, esta que antes composta por apenas três partidos, no final da legislatura conta com o apoio de dezesseis. O gráfico a seguir demonstra a alteração no quadro das bancadas partidárias ao longo do período legislativo entre 2009 e 2012. Dentre os partidos de oposição, DEM, PSDB e PPS perderam significativamente o número de representantes em relação às eleições municipais. Em contrapartida, o PMDB, partido do prefeito, que havia elegido 5 vereadores, chega ao final do período com 13 representantes. Bancada por Partido Político10

Uma vez compreendidos o quadro político e econômico do cenário carioca, importante tratar do papel dos instrumentos de planejamento da cidade, de que forma e sobre que bases estão sendo constituídos. 10

Gráfico elaborado pelo autor com base em dados retirados de www.camara.rj.gov.br

28


O papel do Planejamento Estratégico

O resultado é: planejamento urbano para alguns, mercado para alguns, lei para alguns, cidadania para alguns... Não se tratam de direitos universais mas de privilégios para poucos. CASTRO; SILVA, 1997

29


30


No viés tecnicista adotado de gestão das cidades, o planejamento estratégico ganha força como instrumento que viabiliza uma série de intenções pretendidas pelo poder econômico, como forma de coesão entre estes diversos projetos. Os Planos são difundidos pela América Latina através das instituições internacionais, apresentado como um estudo neutro, de caráter científico, importado e formulado através de modelos externos, baseado principalmente no “sucesso” de Barcelona do final do século XX. Ultimamente os projetos urbanos colombianos também se tornaram referência. Se alguns poderiam pensar que o caso Catalão não se repetiria no Brasil por suas diferenças econômicas e culturais, os exemplos de Medellín e Bogotá começaram a aparecer como modelos a serem seguidos pelos países periféricos como uma espécie de fetiche, sendo ignorados os juízos contraditórios e as suas peculiaridades locais. As intervenções sobre as favelas são aquelas mais difundidas, desde a ocupação militar permanente nestes territórios até a implantação de teleféricos. Entretanto, há uma série de outros projetos e tecnologias que são igualmente vendidos por consultorias internacionais11, como as soluções de mobilidade urbana e de requalificação de certos fragmentos das cidades. O autor colombiano Carlos Suarez (2010) retrata quais são preceitos e impactos destes projetos, no caso do centro histórico de Bogotá que não constam nos discursos dos consultores e gestores deste mesmo país.

11

A EMBARQ Brasil auxilia governos e empresas no desenvolvimento e implantação de soluções aos problemas de transporte e mobilidade nas cidades brasileiras. Criada em 2005, a EMBARQ Brasil integra a rede EMBARQ, que tem sede em Washington, nos EUA, dentro do WRI (World Resources Institute), o qual lhe deu origem em 2002.A EMBARQ Brasil desenvolveu o BRT Simulator, que ajudou a trazer para o Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos de 2016, ao provar para o Comitê Olímpico Internacional que os sistemas BRT projetados têm capacidade de transportar o público que o evento atrairá para a cidade.

31


Em 1998 começaram os megaprojetos de renovação urbana do centro de Bogotá, buscando uma recuperação do espaço público: se criaram parques cuja primeira iniciativa foi a remoção dos vendedores informais que se encontravam na Praça de San Victorino. Logo, começaram os processos políticos e burocráticos para a destruição do Cartucho, a expulsão dos seus habitantes e a construção de um parque. Graças a esta mudança na morfologia da cidade e na paisagem urbana, se esperava o início de uma recuperação social e comercial do centro histórico da cidade. (SUAREZ, 2010, p. 115)12

No caso do Rio de janeiro, compreendendo o plano estratégico como trabalho de elaboração técnica e política, o papel dos conselhos municipais de participação civil, dentre eles os de saúde, educação e política urbana foram esvaziados, uma vez que estes espaços carregam um caráter político. Todavia, no intuito de caracterizar e legitimar uma participação da sociedade civil na concepção do plano estratégico de 2012, a prefeitura cria um conselho da cidade composto por uma série de figuras notáveis da sociedade carioca. Neste conselho, que mais funciona como uma peça publicitária, estão presentes parlamentares, artistas, jornalistas, empresários de diversos setores, autoridades esportivas dentre outras categorias, todos estes indicados pela própria prefeitura. Ao longo das gestões municipais desde os anos 90, os planos estratégicos para a cidade do Rio de Janeiro apresentam sempre uma lógica semelhante, discursos, e por vezes os mesmos projetos, embora com nomes diferenciados. Ao nível local, o “Plano Estratégico”, já mencionado, cumpre um mesmo papel de desregular, privatizar, fragmentar, e dar ao mercado um espaço absoluto. Ele reforça a ideia da cidade autônoma, a qual necessita instrumentar-se para competir com as demais na disputa por investimentos, tornando-se uma “máquina urbana de produzir renda” (ARANTES, 2000, apud MARICATO, 2009, p.15).

12 Tradução própria do seguinte original: En 1998 comenzaron los megaproyectos de renovación urbana del centro de Bogotá, mediante los cuales se inició uma recuperación del espacio público: se crearon parques cuya primera empresa fue El desalojo de los vendedores informales que se encontraban en la plaza de San Victorino. Luego, empezaron los procesos políticos y burocráticos para la destrucción Del Cartucho, la expulsión de sus habitantes y la construcción de un parque. Gracias a este cambio en la morfología de la ciudad y en el paisaje urbano, se esperaba el inicio para la recuperación social y comercial Del centro histórico de la ciudad.(SUAREZ, 2010, p. 115)

32


Após uma análise comparativa entre os Planos Estratégicos da cidade do Rio de Janeiro elaborados em 1995 e 2012 podemos perceber que os princípios e as retóricas são muito semelhantes, estratégias e projetos para atingir as metas por vezes repetem a mesma reflexão sobre o espaço urbano, mesmo após dezessete anos. Curioso perceber que ambos os documentos apresentam como norte uma cidade olímpica, no caso do plano de 1995, a cidade era ainda candidata a receber as competições em 2004. Dentre os objetivos e estratégias do plano de 1995 destaca-se o anseio por um Rio como pólo internacional competitivo, capaz de atrair recursos, refletindo a lógica de um mercado de cidades, em que umas “ganham” em detrimento das demais. Uma competição entre aquelas que oferecem mais condições estruturais para as grandes corporações expandirem seus capitais. Baseados nesta lógica competitiva como estratégia de planejar a cidade, determinados projetos foram em 1995 e são em 2012 anunciados para atingir este fim, dentre eles, o de requalificação da área portuária através de uma entidade gestora e a criação de um corredor viário entre os bairros da Barra da Tijuca e Penha (antes chamado de corredor T5, atualmente TransCarioca). Os planos também se caracterizam por apresentar além de grandes soluções de infraestrutura determinados projetos de viés “social”, na tentativa de introduzir certa camada nesta rede de consumidores/cidadãos. Antes o programa que atingia esse fim chamava-se Favela-Bairro, hoje Morar Carioca. Por outro lado, as intervenções em áreas de assentamentos precários que no discurso pretendiam incluir as famílias na cidade formal, acabaram também excluindo uma grande parte da população destas localidades ao levar uma valorização imobiliária semelhante ao mercado formal do restante da cidade. Dentro de uma lógica empresarial, a prefeitura do Rio de Janeiro neste seu último plano, estabelece metas de acompanhamento para o cumprimento dos seus objetivos. Os servidores e agentes terceirizados recebem bonificações de acordo com o seu desempenho. No caso da Secretaria Municipal de Habitação, 33


por exemplo, seus funcionários buscam atender a meta de redução 5% da área favelizada da cidade, tratando a questão destes assentamentos como uma questão paisagística ou ambiental, na qual a avaliação é feita por medições em foto aérea, não importando as razões pelas quais aquela zona sofreu desocupação. A usurpação dos direitos de uma camada da população é transformada em benefícios para aqueles que operam as mãos do Estado, transformando-o em um agente ainda mais truculento. Nesse sentido, importante o apontamento de Maricato (2009) sobre a adoção e construção destes instrumentos para planejar as cidades. O “plano-discurso” cumpre um papel ideológico (VILLAÇA, 1995) e ajuda a encobrir o motor que comanda os investimentos urbanos. O que poderia ser uma oportunidade de desenvolvimento de propostas endógenas mais sensíveis à práxis urbana da cidade periférica – o fim do planejamento funcionalista modernista – dá lugar a um outro movimento de dominação técnica, cultural, ideológica e política da periferia do capitalismo: o Plano Estratégico. (MARICATO, 2009, p.14)

Entendendo sobre que preceitos estão fundamentados os planos estratégicos, podemos associa-los com uma série de intervenções que se impõe ao espaço urbano carioca, para enfim questionar a quem se projeta a cidade.

34


Projetos de cidade

Os focos de epidemias, as mais infames cavernas e buracos em que o modo de produção capitalista encerra noite após noite os nossos operários não são eliminados, mas apenas... mudados de lugar! A mesma necessidade econômica que os tinha provocado no primeiro sítio os produz também no segundo. E, enquanto o modo de produção capitalista existir, será disparate pretender resolver isoladamente a questão da habitação ou qualquer outra questão social que diga respeito à sorte dos operários. A solução reside, sim, na abolição do modo de produção capitalista, na apropriação pela classe operária de todos os meios de vida e de trabalho. ENGELS,351845


36


Compreendendo que as transformações do espaço urbano vão muito além da vontade do traço do arquiteto urbanista, é preciso entender de que forma a cidade é planejada, para quais interesses políticos e econômicos ela é projetada. Nesse sentido, uma pesquisa sobre a produção legislativa foi bem esclarecedora para entendermos para quem o Rio de Janeiro é projetado. Em uma investigação no banco de dados do LABLEGAL13 da Universidade Federal Fluminense sobre a produção da Câmara Municipal de Vereadores do Rio de Janeiro entre os anos de 2009 e 2012, destaca-se para esta análise a quantidade de leis e decretos que abordam os temas da flexibilização urbanística e o estímulo às parcerias público-privadas, ambos para oferecer condições às grandes intervenções urbanas, desconhecendo os impactos sobre a vida das pessoas que habitam este espaço. No processo de apropriação do espaço urbano pelo capital ao longo da historia do Rio de Janeiro, um fenômeno recorrente foi e expulsão das camadas socioeconomicamente mais vulneráveis dos territórios de maior valor de mercado. Foi assim historicamente com a caça aos cortiços da região central14, com os incêndios das favelas da Praia do Pinto e Catacumba15, dentre outras na zona sul da cidade. Nesta atual gestão municipal, essa política volta a apresentar destaque para uma suposta valorização da cidade.

13

LABLEGAL - Laboratório de Pesquisas “A cidade e a lei”, desenvolvida com apoio da FAPERJ e coordenada pela professora Cristina Nacif

"Em 1906, com o término da administração de Passos, chegava ao fim a era das demolições. Naquele chuvoso 15 de novembro, quando Rodrigues Alves e seus auxiliares diretos inauguravam oficialmente a avenida Central, 1681 habitações haviam sido derrubadas, quase vinte mil pessoas foram obrigadas a procurar nova moradia no curto espaço de quatro anos. As reformas do governo de Rodrigues Alves marcaram profundamente a vida no Rio de Janeiro". (ROCHA, 1995, p.69) 14

"Na mesma época, as remoções das favelas prosseguiram apressadamente como se segue (até junho, 1965; remoção total: T; parcial: P; família: F; uma família, cerca de 5 pessoas): Vila da Penha (P, 180F); Bom Jesus (T, 510F); Vila do Vintém (P); Álvaro Ramos (T, 25F); Ponta do Caju (T, 30F); CCPL (T, 118F); Timbó (P, 104F); Morro São Carlos (P. 253F); Avenida Brasil (P. 15F); Moreninha (T, 35F); Querosene (P, 210F); Morro dos Prazeres (P, 10F). Todas as precedentes em 1961. Pasmado (T, 911F); Getúlio Vargas (T, 113F); Maria Angu (T, 460F); João Cândido (T, 665F); Maneta (T, 41F); Conjunto São José (P, 20F); Vila do SASE (T, 11F); Macedo Sobrinho (P, 14F); Del Castilho (P, 9F); Marquês de São Vicente (P, 32F); Ladeira dos Funcionários (P, 8F), todas em 1964. Brás de Pina (P, 366F); Turano (P, 34F); Rio Joana (T, 23F); Morro do Quieto (P, 46F); Praia do Pinto (P, 20F); Favela do Esqueleto (2027F, 800 dos quais em 1961. Total 6290F ou cerca de 31.000 pessoas". (LEEDS, 1978, p.220) 15

37


A comparação entre a atual administração e os governos de Pereira Passos (1902-1906) e Carlos Lacerda (1961-1965), os quais frequentemente são relembrados para representar esta política de remoções, é importante para a constatação de que hoje o poder municipal foi capaz de desalojar mais habitantes que os demais citados como demonstra o gráfico abaixo. Número de pessoas removidas por gestão municipal16

Analisando a habitação como um direito universal, o qual vem sendo desrespeitado pelo próprio Estado, aquele que deveria ser o garantidor de direitos, o tema das remoções e desapropriações aparece como uma das maiores contradições deste processo de transformação do espaço urbano do Rio de Janeiro. Para qualificarmos esta afronta aos direitos humanos devemos compreender o sentido mais amplo do que entende-se por este conceito de habitação. Segundo a relatoria das Nações Unidas para Moradia Adequada, esta não deve se restringir ao espaço físico, deve incluir: 

Segurança da posse: Todas as pessoas têm o direito de morar sem o medo de sofrer remoção, ameaças indevidas ou inesperadas. As formas de se garantir essa segurança da posse são diversas e variam de acordo com o sistema jurídico e a cultura de cada país, região, cidade ou povo;

16

Gráfico elaborado pelo autor com dados coletados da SMH; ROCHA, 1995, p.69; LEEDS, 1978, p.220

38


Disponibilidade de serviços, infraestrutura e equipamentos públicos: A moradia deve ser conectada às redes de água, saneamento básico, gás e energia elétrica; em suas proximidades deve haver escolas, creches, postos de saúde, áreas de esporte e lazer e devem estar disponíveis serviços de transporte público, limpeza, coleta de lixo, entre outros.

Custo acessível: O custo para a aquisição ou aluguel da moradia deve ser acessível, de modo que não comprometa o orçamento familiar e permita também o atendimento de outros direitos humanos, como o direito à alimentação, ao lazer etc. Da mesma forma, gastos com a manutenção da casa, como as despesas com luz, água e gás, também não podem ser muito onerosos.

Habitabilidade: A moradia adequada tem que apresentar boas condições de proteção contra frio, calor, chuva, vento, umidade e, também, contra ameaças de incêndio, desmoronamento, inundação e qualquer outro fator que ponha em risco a saúde e a vida das pessoas. Além disso, o tamanho da moradia e a quantidade de cômodos (quartos e banheiros, principalmente) devem ser condizentes com o número de moradores. Espaços adequados para lavar roupas, armazenar e cozinhar alimentos também são importantes.

Não discriminação e priorização de grupos vulneráveis: A moradia adequada deve ser acessível a grupos vulneráveis da sociedade, como idosos, mulheres, crianças, pessoas com deficiência, pessoas com HIV, vítimas de desastres naturais etc. As leis e políticas habitacionais devem priorizar o atendimento a esses grupos e levar em consideração suas necessidades especiais. Além disso, para realizar o direito à moradia adequada é fundamental que o direito a não discriminação seja garantido e respeitado.

Localização adequada: Para ser adequada, a moradia deve estar em local que ofereça oportunidades de desenvolvimento econômico, cultural e social. Ou seja, nas 39


proximidades do local da moradia deve haver oferta de empregos e fontes de renda, meios de sobrevivência, rede de transporte público, supermercados, farmácias, correios, e outras fontes de abastecimento básicas. A localização da moradia também deve permitir o acesso a bens ambientais, como terra e água, e a um meio ambiente equilibrado. 

Adequação cultural: A forma de construir a moradia e os materiais utilizados na construção devem expressar tanto a identidade quanto a diversidade cultural dos moradores e moradoras. Reformas e modernizações devem também respeitar as dimensões culturais da habitação. (ONU HABITAT)

No entanto, a prefeitura do Rio de Janeiro tem desrespeitado estas diretrizes. Milhares de famílias estão sendo desapropriadas ou removidas de suas casas. Quando reassentadas, levadas para locais o qual não tiveram o poder de escolha. Desde 2005, um conjunto de movimentos sociais e representantes da academia através do Comitê Social do Pan e agora Comitê Popular da Copa e Olimpíadas vêm pesquisando e denunciando estas práticas através de dossiês. Na busca de insumos que deem respaldo a estas contestações, os movimentos sociais de deparam com dificuldades em encontrar os dados a respeito deste processo. Os atos que instituem as desapropriações de fato podem ser considerados públicos, uma vez que qualquer ação da prefeitura neste sentido deve estar amparada em um Decreto Municipal, que por sua vez deve ser publicado no Diário Oficial do Município. No que se refere às remoções, o método é menos transparente, por se tratar muitas vezes de ocupações de áreas públicas, o despejo não atenta ao direito da propriedade privada, logo, a prefeitura sequer deve dar publicidade a estas ações. Através de uma simples comunicação por ato normativo do órgão executor de uma obra à Secretaria de Habitação, o imóvel referido já estará sujeito a remoção sem direito a contestação por parte dos moradores. 40


Desapropriações Pesquisando as leis que implicam na transformação do território da cidade, entre 2009 e 2012, encontra-se um elevado número de decretos desapropriatórios, o que instiga a análise deste fenômeno. Importante ressaltar que este instrumento legal em todos os casos, independentemente da razão para o ato, estão amparados em leis federais que atestam o interesse público na intervenção por mais questionáveis elas sejam. Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999: Art. 5º - Consideram-se casos de utilidade pública: i) a abertura, conservação e melhoramento de vias ou logradouros públicos; a execução de planos de urbanização; o parcelamento do solo, com ou sem edificação, para sua melhor utilização econômica, higiênica ou estética; a construção ou ampliação de distritos industriais; Art. 6º - A declaração de utilidade pública far-se-á por decreto do Presidente da República, Governador, Interventor ou Prefeito.

Uma vez que o imóvel é considerado e decretado de utilidade pública, o Estado tem todas as condições legais de levar adiante a desapropriação por meio de indenização. Aquele cidadão que sequer pode participar da discussão sobre o projeto de intervenção, que está ameaçado em perder sua identidade sócio-territorial, por muitas vezes também não recebe uma adequada compensação financeira 41


até por desconhecer seus próprios direitos. Segundo a Procuradoria Geral do Município, quando seu imóvel é apontado pelo poder público como objeto de desapropriação ou remoção, o cidadão não tem qualquer direito em contestar esta decisão17.

No que se refere aos valores, as indenizações são

negociadas de forma individual. Quem obtém maiores informações ou condições de uma assessoria jurídica é ressarcido de forma diferenciada dos demais. No que diz respeito a desapropriação de áreas ocupadas por assentamentos irregulares, o morador não recebe a indenização pela terra. A prefeitura, não reconhecendo os direitos destes cidadãos que por muitas vezes teriam legalmente a propriedade por usucapião, prefere buscar indenizar a terceiros que sequer usufruem daquele espaço. Os atos desapropriatórios se analisados de forma isolada não apresentam suas razões de forma esclarecedora. Quando indicados territorialmente sobre que imóveis estão se referindo a cada texto dos decretos, é possível estabelecer e algumas hipóteses relacionando-os ao projeto de cidade que esta sendo imposto. As tabelas abaixo representam todos os decretos desapropriatórios analisados entre 2009 e 2012 e sua área de abrangência. Em seguida, os mapas apontam a localização dos atos, salvos àqueles determinados casos no qual o texto da lei não permite a exata compreensão sobre que lotes estavam sendo desapropriados.

17

Link do site da Procuradoria Geral do Município: http://www.rio.rj.gov.br/web/pgm/exibeconteudo?article-id=608709

42


Listagem dos decretos de desapropriação entre 2009 e 2012 Decreto Ano

Bairro

Mapeados

Decreto Ano

Bairro

Mapeados

30.545

2009

Pavuna

x

31.903

2010

Ipanema

x

30.662

2009

Bangu

x

31.934

2010

Taquara

x

30.663

2009

Manguinhos

x

31.941

2010

Gamboa

x

30.664

2009

Bonsucesso

x

31.942

2010

Santo Cristo

x

30.665

2009

Manguinhos

x

31.943

2010

Gamboa

x

30.666

2009

Manguinhos

x

32.005

2010

Tomás Coelho

x

30.667

2009

Rio comprido

x

32.027

2010

Tijuca

x

30.796

2009

Manguinhos

x

32.028

2010

Rio Comprido

x

30.815

2009

Centro

x

32.029

2010

Gamboa

x

31.041

2009

Manguinhos

x

32.033

2010

Parque Comlumbia

x

31.046

2009

Parque Columbia

x

32.118

2010

Camorim

x

31.051

2009

Cidade de Deus

x

32.156

2010

Curicica

31.085

2009

Honório Gurgel

x

32.157

2010

Curicica

x

31.400

2009

Rocinha

32.309

2010

Rocha

x

31.409

2009

Santa Cruz

x

32.465

2010

Gamboa

x

31.410

2009

Bangu

x

32.466

2010

Gamboa

x

31.413

2009

Santo Cristo

x

32.467

2010

Leme

31.523

2009

Tomás Coelho

x

32.468

2010

Gamboa

x

31.596

2009

Ramos

x

32.469

2010

Gamboa

x

31.657

2009

Maracanã

x

32.471

2010

Cavalcanti

x

31.667

2009

Vargem Pequena

x

32.472

2010

Abolição

x

31.681

2010

Barros Filho

x

32.594

2010

Gamboa

x

31.863

2010

Barra da Tijuca

x

32.755

2010

Jacarépagua

x

31.870

2010

Barra da Tijuca

x

32.803

2010

Praça Seca

x

31.872

2010

Santa Cruz

x

33.039

2010

Bonsucesso

x

31.873

2010

Bangu

33.354

2011

Mangueira

31.899

2010

Santa Cruz

33.359

2011

Cidade Nova

x

31.900

2010

Ramos

x

33.363

2011

Cidade Nova

x

31.901 31.902

2010 2010

Anil Irajá

x x

33.365

2011 2011

Engenho de Dentro Engenho da Rainha

x

33.366

x

43


Listagem dos decretos de desapropriação entre 2009 e 2012 Decreto Ano

Bairro

Mapeados

Decreto

Ano

Bairro

Mapeados

33.370

2011

Centro

34.299

2011

Praça Seca

33.377

2011

Meier

x

34.312

2011

Guaratiba

33.564

2011

Piedade

x

34.313

2011

Diversos

33.643

2011

Campo Grande

x

34.317

2011

Pavuna

x

33.727

2011

Inhaúma

x

34.318

2011

Olaria

x

33.729

2011

Guaratiba

34.375

2011

Benfica

x

33.730

2011

Santo Cristo

x

34.485

2011

Tijuca

x

33.734

2011

Santo Cristo

x

34.487

2011

Penha

x

33.774

2011

Engenho de Dentro

x

34.488

2011

Leme

x

33.812

2011

Méier

x

34.489

2011

Andaraí

33.869

2011

Grajaú

34.491

2011

São Francisco Xavier

x

33.870

2011

Tijuca

x

34.635

2011

Guadalupe

x

33.925

2011

Gamboa

x

34.683

2011

Guaratiba

x

33.932

2011

Gamboa

x

34.799

2011

Penha

x

33.934

2011

Campo Grande

x

34.800

2011

Campo Grande

33.935

2011

Gamboa

x

35.059

2012

Santíssimo

x

33.936

2011

Lins de Vasconcelos

x

35.060

2012

Santo Cristo

x

34.085

2011

Gamboa

x

35.464

2012

Tomás Coelho

x

34.087

2011

Leme

35.465

2012

Gamboa

x

34.205

2011

Santa Tereza

x

35.466

2012

Gamboa

x

34.206

2011

Engenho de Dentro

x

35.467

2012

Gamboa

x

34.207

2011

Diversos

x

35.468

2012

Santo Cristo

x

34.208

2011

Andaraí

x

35.536

2012

Vila Isabel

x

34.209

2011

Leme

35.537

2012

São Francisco Xavier

x

34.293

2011

Freguesia

35.594

2012

Catumbi

x

34.294

2011

Lins de Vasconcelos

x

35.595

2012

Catumbi

x

34.295

2011

Benfica

x

35.597

2012

Catumbi

x

34.296

2011

Leme

35.598

2012

Catumbi

x

34.297 34.298

2011 2011

São Cristóvão Praça Seca

35.599

2012

Olaria

x

35.600

2012

Saúde

x

x x

x

44


45


No intuito, este mapa representa a espacialização dos decretos desapropriatórios no período 2009-2012. Ao confronta-los com os grandes projetos olímpicos e de transportes propostos para a cidade, sobre a malha do macrozoneamento proposto pelo Plano Diretor Municipal em vigor, é possível entender claras estratégias para a valorização do solo urbano. Observando o mapa percebe-se que há uma grande concentração de desapropriações na área portuária, resultantes do projeto Porto Maravilha, e ao longo dos novos corredores viários, principalmente da TransCarioca. No entanto, calcula-se que possivelmente o número de desapropriações provenientes das obras da TransOlímpica, que ainda não começaram, podem ser ainda maiores. Em consonância com o Plano Diretor, estas grandes intervenções concentram-se na macrozona de ocupação incentivada, área da cidade de certo valor imobiliário devido a sua relativa centralidade, mas que, no entanto necessitaria de estímulos para se consolidar. Os BRT’s e as suas desapropriações servem ali como um vetor de valorização dos terrenos em suas imediações. Em contraposição, na macrozona de ocupação controlada, área mais valorizada da cidade, as intervenções de mobilidade urbana não apresentam nenhum impacto direto sobre a destituição da propriedade privada. Enquanto em outras localidades do Rio de Janeiro se implanta os BRT’s em superfície, necessitando de desapropriações para a sua viabilidade, nesta zona mais rica, a solução de transportes é o metrô em subsolo, reconhecidamente o modal mais eficiente, que não promove rupturas muito fortes sobre o tecido urbano, que custaria mais caro do que no restante do município.

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Remoções Em busca da reorganização do espaço urbano do Rio de Janeiro, a prefeitura através da ação de suas secretarias aponta a alternativa de remoção das camadas sociais mais pobres como preceito para a valorização do território. O planejamento estratégico é evocado para substanciar este argumento através de suas metas e projetos elencados. Os corredores viários, a construção de parques, as intervenções na área portuária, a instalação e requalificação de equipamentos esportivos e, sobretudo, a eliminação de ocupação de áreas de risco são os argumentos mais utilizados pelo Estado para promover estas remoções. Motivação das remoções segundo a SMH18 Razões de Remoção

Domicílios

%

Obras de outras Secretarias

991

9,4

Porto Maravilha

44

0,4

Risco

4725

44,7

Transoeste

293

2,8

Transcarioca

72

0,7

Obras da SMH

4496

42,5

Total

10.621

100

O mapa a seguir representa uma síntese de dados obtidos por meio da Gerência de Terras e Reassentamento da SMH, observando as suas classificações perante a este processo. 18

Tabela completa no Anexo I – Fonte: Gerência de Terras e Reassentamento da SMH

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Ao representar estas remoções espacializadas percebe-se uma grande concentração nas áreas mais valorizadas ou com este potencial devido ao aporte de recursos investidos para este fim. Nesse sentido, o direcionamento das ações do Estado sobre determinada região vem especialmente ao encontro dos interesses imobiliários. Percentual de domicílios e favelas removidas por Macrozona de Planejamento19

As favelas e ocupações, cuja sua permanência por todos estes anos resistiram à lógica imobiliária formal, agora sofrem novamente uma fortíssima intervenção. Os assentamentos inseridos na região mais valorizada da cidade são aqueles atendidos com mais obras da prefeitura e curiosamente os quais apresentam maiores situações de risco. Em consequência disto são aqueles que sofreram com um número mais elevado de despejos. A prefeitura alega que todas estas remoções tem o intuito de oferecer maiores condições de habitabilidade e segurança aos moradores. Quando a Secretaria Municipal de Habitação declara que determinadas casas estão expostas a situação de risco, abrindo o precedente para a sua retirada, a 19

Gráfico elaborado pelo autor com base em dados coletados na SMH

53


sociedade fica sem condições de questionar esta atitude que aparentemente serve apenas para salvar vidas. No entanto, ultimamente, percebe-se que estas avaliações de riscos estão sendo banalizadas pela Secretaria no intuito de encobrir outros interesses. A falta de informações, de laudos técnicos que balizem estas intervenções, o desrespeito de ações judiciais ou até o uso intimidador dos agentes da justiça caracterizam a truculência recorrentemente acusada pelos movimentos sociais. Uma ação exemplar desta política foi a edição do Decreto 30.398/2009 já na segunda semana de gestão municipal, estabelecendo que a recém criada Secretaria de Ordem Pública realize as demolições das edificações e construções sob risco de desabamento ou irregulares, considerando inadiável a tomada de providências em relação aos prédios que colocam em risco a vida e segurança dos munícipes. O Decreto em seu artigo 1º define: Fica determinado à Secretaria Especial de Ordem Pública que realize as demolições das edificações e construções que apresentem riscos de desabamento, conforme laudo da Coordenadoria Geral do Sistema de Defesa Civil da Cidade do Rio de Janeiro – COSIDEC, e sejam consideradas irregulares, de acordo com o pronunciamento da Secretaria Municipal de Urbanismo.

Começa, a partir deste momento, uma ofensiva mais aguda aos assentamentos ditos irregulares e de risco. Primeiramente a prefeitura se centrou naquelas ocupações que além de não ter a propriedade do imóvel, cumpriam o papel de contestação política sobre a função social da terra. O filme “Atrás da Porta” de Vladimir Seixas, lançado em 2010, retrata bem a investida do Estado e seus métodos autoritários contra as ocupações urbanas Casarão Azul, Flor do Asfalto, Guerreiros do 234, Guerreiros do 510, Machado de Assis e Zumbi dos Palmares, todas na região central da cidade que foram expulsas ao longo destes anos. No caso das remoções devido aos grandes projetos, a falta de transparência é o que, por muitas vezes, permite a agressão aos direitos destas famílias desalojadas. Às vezes, uma aparente 54


decisão técnica que justifique a remoção como utilidade pública poderia ter outra solução se debatida publicamente como o caso dos projetos dos corredores viários que não tiveram seu planejamento devidamente discutido com a sociedade. Em Outubro de 2011, com acentuação do processo de remoções, o poder municipal edita o Decreto 34.522/2011 que institui diretrizes para a demolição de edificações e relocação de moradores em assentamentos populares. Segundo o decreto, o processo de reassentamento deveria basear-se nos seguintes preceitos: • A participação da população beneficiada, em todas as etapas do processo, buscando soluções de consenso e o comprometimento de todos com o sucesso do projeto; • A real melhoria das condições de habitabilidade da população objeto da intervenção, mediante a oferta de alternativas de relocação;

Uma vez apontadas para reassentamento, as famílias deveriam ter a oportunidade de escolha entre as seguintes alternativas: 

Uma nova moradia no local, mediante a construção de unidades residenciais

de bom padrão construtivo, quando previsto no projeto ou num empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida ou similar; 

A indenização da benfeitoria;

A compra de uma nova moradia, preferencialmente na própria comunidade,

denominada compra assistida; 

Auxílio financeiro específico para liquidação antecipada do parcelamento do

contrato de compra e venda de imóvel residencial celebrado conforme as regras do 55


Programa Minha, Casa Minha Vida, regulado pela Lei Federal n.° 11.977, de 7 de julho de 2009, quando autorizado pelo Chefe do Poder Executivo e apenas para os casos de recolocação de famílias desabrigadas ou moradoras de área de risco; 

Pagamento de aluguel mensal no valor definido no Decreto n.° 2893, de 13

de abril de 201120, até o reassentamento definitivo em outra moradia.

Segundo dados da Gerência de Terras e Reassentamento da Secretaria Municipal de Habitação, dos quase 11 mil que tiveram seu imóvel removido até abril de 2012 a maioria recebeu imediatamente o aluguel social de forma provisória para posterior reassentamento em um empreendimento enquadrado no Programa Minha Casa Minha Vida. Contrapartidas oferecidas pela SMH às famílias removidas e sua adesão21

O Decreto 34.522/2011 também estipula parâmetros para estabelecer os valores das indenizações. Como não se trata da expropriação da moradia como um todo, visto que estes 20

Valor do aluguel social para 2012: R$ 400,00

21

Fonte: Gráfico elaborado pelo autor com base em dados coletados na SMH

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habitantes não possuem o título de propriedade do imóvel, a compensação financeira é calculada através da análise sobre as benfeitorias. Esta vistoria é feita baseada em uma tabela que estipula o valor por metro quadrado das paredes, pisos e coberturas de acordo com o seu material. Por tratar-se em sua grande maioria casas em assentamentos precários vulneráveis a uma situação de risco, de uma população com baixo poder aquisitivo é natural que os revestimentos destes imóveis não sejam de grande valor de mercado. Ao mesmo tempo, a localização, componente mais importante na composição do preço de um imóvel, é praticamente ignorada. Este fator, o qual foi preponderante tanto pela instalação desta família, quanto pela intervenção do Estado, é colocado a margem para negociação. Quando levado em conta, está relacionado diretamente a avaliação das benfeitorias, podendo se acrescentar 80% a quantia destas. Em contrapartida, esta mesma estimativa pode também reduzir até 50% de acordo com a depreciação dos materiais do imóvel, não importando o custo empreendido pelo morador, mas a condição das benfeitorias, as quais serão demolidas instantes após o pacto. De acordo com estes parâmetros, o valor desta indenização não possibilita que o cidadão possa reconstruir sua casa em condições melhores em relação as quais se encontravam anteriormente. Segundo dados coletados na SMH, as famílias que optaram por essa mediação financeira entre 2009 e junho de 2012 receberam em média 28 mil reais, não conseguindo atingir o valor máximo estipulado pelo Decreto que é de 62 mil reais. Embora o Decreto 34.522/2011 possibilite acréscimo ao valor avaliado da benfeitoria caso o morador opte pela aquisição assistida de outro imóvel, apenas 16% dos quais foram notificados para remoção escolheram esta modalidade. O adicional que pode variar entre 30% e 108%22 não é suficiente para convencer os moradores. Devido ao baixo valor da avaliação, mesmo com o

22

Tabela de completa no Anexo II

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adicional, o morador apresenta dificuldade em conseguir outro imóvel nas proximidades com este preço. Quando encontra, este também não possui condições legais, deixando o morador novamente exposto ao risco de remoção. Uma vez vulneráveis, muitos ainda preferem receber a indenização mesmo sem o adicional e com parte destes recursos reconstruir suas casas em áreas que também estão em situação de risco legal e geológico. O que acaba por caracterizar a ineficácia dessa política em relação a proteção destas famílias. Iludidos por uma oferta de melhores condições de vida, 64% das famílias reassentadas optam por receber o aluguel social de forma provisória até sua mudança para condomínios do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). De fato, por muitas vezes as novas residências em si apresentam melhores acabamentos e condições de salubridade, no entanto, compreendendo-se habitação como algo que transcende ao espaço físico do apartamento, estas novas moradias deixam muito a desejar. A maioria dos condomínios do MCMV não possuem equipamentos e serviços nas suas imediações. Grande parte das famílias reassentadas saiu das regiões mais próximas ao seu trabalho e foram morar na Zona Oeste conforme demonstrado nos mapas a seguir.

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Coincidência ou não, esta área da cidade tem grande parte do seu território tomado por grupos milicianos que se utilizam do poder de intimação para cobrar taxas de serviços básicos a população, como luz, gás, transporte e, sobretudo, segurança. Dissimulados de líderes comunitários, os integrantes destes grupos participam ativamente da vida político-partidária do Rio de Janeiro, atuando nas subprefeituras, administrações regionais e até na câmara de vereadores. Mais presentes em áreas onde o Estado é mais ausente, como nos loteamentos irregulares e favelas, esta relação também se reproduz nos novos condomínios do MCMV na região. Enraizados na política carioca, as milícias também cumprem o seu papel nesta reorganização do espaço urbano. A estes grupos não interessa uma população integrada ao restante da cidade. Uma vez emancipada em seus direitos, não necessitariam submeter-se a estes grupos. Através da intimidação, desempenham a função de silenciar uma camada da população que poderia apresentar descontentamento com carência de serviços fundamentais. Estes que poderiam representar uma oposição ao poder municipal, hoje são a maior base de apoio ao grupo político que comanda a prefeitura, possibilitando a perpetuação deste projeto de cidade. Além desta função política, a marginalização territorial destas famílias para a Zona Oeste serve como forma de valorização das demais áreas de planejamento da cidade, cumprindo parcialmente o papel estabelecido no Plano Diretor Municipal em vigor que indica aquela Macrozona para ocupação assistida. São algumas diretrizes para a Macrozona de Ocupação Assistida: 1. Priorizar a melhoria das condições de ocupação, mediante o reforço e ampliação de programas e iniciativas tais como: 

implantação de subzonas de incentivo à produção de moradias regulares de

interesse social; 62


2. Promover a melhoria nas condições do ambiente urbano, mediante: 

reurbanização de áreas de interesse significativo;

promoção da regularização urbanística;

desenvolvimento de sub-centros funcionais;

3. promover melhorias nas condições de mobilidade e acessibilidade mediante: 

reestruturação do sistema viário de circulação e de transporte público com

prioridade para a criação de faixas exclusivas para transporte de alta capacidade nas vias estruturais, para a construção de terminais rodoviários de integração nos principais; 

atendimento de todos os bairros por linhas de ônibus regulares;

fortalecer a integração viária e de transportes entre Campo Grande e

Guaratiba; 

promover a interligação viária dos sub-bairros do Rio da Prata de Bangu e

de Campo Grande; 

melhoria da interligação viária entre os municípios do Rio de Janeiro e

Itaguaí, no final da Avenida Brasil, em Santa Cruz; 

promover a melhoria do transporte coletivo entre os bairros e a partir dos

bairros para o centro da cidade; (Plano Diretor Municipal – Lei Complementar 111/2011)

O Plano Diretor ao considerar que esta área da cidade necessita de assistência pública para a sua ocupação reconhece que este não é um lugar apropriado para o imediato reassentamento de famílias, visto que as melhorias nas condições do ambiente urbano, de mobilidade e acessibilidade ainda não foram efetivamente estabelecidas.

63


O programa federal Minha Casa Minha Vida em diversas cidades do país tem sido apropriado pelas empreiteiras e mercado imobiliário de forma semelhante. A maioria dos empreendimentos, devido ao desinteresse econômico, não atinge a maior camada do déficit habitacional das cidades, famílias que recebem até 3 salários mínimos. Grande parte da produção habitacional está voltada para a população que ganha entre 3 e 10 salários mínimos. No Rio de Janeiro, como em outras cidades, quase a totalidade desta produção de 0-3 SM está na periferia da cidade e serve como estratégia de se criar um novo vetor de expansão urbana garantido ainda mais lucro com novas fronteiras de investimento ao mercado imobiliário. Os mapas a seguir representam a lógica da expansão imobiliária na cidade do Rio de Janeiro e em outras de diversas escalas23.

23

Mapas de Salvador, Natal e Uberlândia – FERREIRA, 2012, p. 70 e 71

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Conflitos

Defecar é dar uma prova cotidiana do caráter inaceitável da Criação. Das duas uma: ou a merda é aceitável (e, nesse caso, não precisamos nos trancar no banheiro), ou Deus nos criou de maneira inadmissível. Segue-se que o acordo categórico com o ser tem por ideal um mundo no qual a merda é negada e no qual cada um de nós se comporta como se ela não existisse. Esse ideal estético chamase Kitsch. (…) em essência, o kitsch é a negação absoluta da merda; tanto no sentido literal quanto no sentido figurado: o kitsch exclui de seu campo visual tudo que a existência humana tem de essencialmente inaceitável. KUNDERA, 1984 67


Na busca pela compreensão deste processo de produção da cidade, após a análise mais global sobre o território, a investigação sobre algumas situações e conflitos serve para evidenciar estas dinâmicas em escala mais aproximada, mostrando de forma mais clara os agentes econômicos, sociais e políticos envolvidos. Nesse intuito são abordados os impactos sofridos pelas regiões nas imediações dos equipamentos olímpicos, dos corredores viários, na zona portuária e o processo de ocupação permanente da polícia nas favelas cariocas.

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Desapropriações e remoções no entorno do Engenhão

O Rio de Janeiro, uma vez eleito cidade sede dos Jogos Olímpicos de 2016, apresenta um caderno de encargos que dentre seus compromisso e projetos está a requalificação do Estádio Olímpico João Havelange (Engenhão) e de seu entorno. Construído para os Jogos Pan-americanos de 2007, o equipamento não atende a todas as exigências impostas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), nesse propósito foi necessária a elaboração de outro projeto que atendesse a área. A inserção de um equipamento esportivo deste porte no bairro do Engenho de Dentro no princípio dos anos 2000 representou uma ruptura muito grande sobre a malha urbana e a dinâmica social, mas especialmente no que diz respeito a valorização imobiliária nas redondezas. Para atender as exigências do COI, esta ruptura no bairro está sendo acentuanda. A escala das ruas e das casas não é condizente com o projeto que está em curso. Nesse intuito, por meio de decretos24, a prefeitura desapropriou uma série de imóveis do entorno do estádio para oferecer maior fluidez ao trânsito de automóveis e torcedores. Se não bastasse esta intervenção, o poder municipal também sinalizou pela possibilidade de remoção, por razões completamente desconhecidas, da Favela Belém-Belém, de aproximadamente 300 famílias que ocupam aquele espaço desde 1972. Claramente, tanto as desapropriações quantos as remoções destes lotes estão associadas ao desejo do capital imobiliário. Em 2005 o poder municipal demarcou esta zona da cidade como Área DECRETO Nº 32472 DE 5 DE JULHO DE 2010 DECRETO Nº 33365, DE 24 DE JANEIRO DE 2011 DECRETO Nº 33774 DE 9 DE MAIO DE 2011 24

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de Especial Interesse Urbanístico (AEIU)25 flexibilizando os parâmetros urbanísticos e aumentando o Coeficiente de Aproveitamento Máximo (CAM) dos terrenos que por sua vez foram mantidos no atual Plano Diretor como forma de incentivo a transformação urbana e social do bairro.

25

LEI N.º 4.125 DE 1º DE JULHO DE 2005

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UPP’s, Remoções e a Valorização Imobiliária

Desde o final de 2008, as Unidades de Polícia Pacificadoras (UPP’s) tem sido adotadas como uma política da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro26 que visa a retirada do domínio territorial por parte dos grupos armados do narcotráfico. No entanto, esta política, de imenso apoio popular como um claro sinal de criminalização da pobreza, também serve como condição básica para a expansão do capital formal para estas áreas e seu entorno ameaçados pela sensação de insegurança. Com a entrada do Estado nestes territórios, as famílias das favelas ocupadas por UPP’s estão sofrendo com despejos em função das obras da prefeitura que alega motivações de risco. O poder municipal declara que a ocupação policial é o princípio para as intervenções urbanas e projetos sociais. Porém, além da entrada das políticas públicas, a inserção do mercado ocorre de forma ainda mais feroz nestas áreas. Estas favelas “pacificadas”, localizadas preponderantemente na Zona Sul e arredores da Tijuca, região de grande interesse imobiliário, estão sofrendo com um intenso processo de “remoção branca” com o aumento do valor da terra e com a chegada de determinadas taxas das concessionárias com as quais os moradores por muitas vezes não tem condições de arcar. Mesmo denunciada, não é possível quantificar este tipo de remoção que aparece como lado mais perverso de uma política pública que se pretende inclusiva. 26

Fonte: Secretaria Municipal de Habitação e Secretaria Estadual de Segurança Pública.

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Remoções e desapropriações do Porto Maravilha

A região portuária é a parte da cidade que mais vem sofrendo com este processo de intensas intervenções urbanas. O poder público, para fomentar os investimentos privados nesta região, demarcou esta zona como de interesse urbanístico e ao mesmo tempo, por meio de decreto estabeleceu uma operação urbana consorciada, na qual diversos serviços, antes de atribuição do Estado, agora estão concedidos ao consórcio Porto Novo, formado pelas empresas OAS, Odebrecht e Carioca. Todo este arranjo institucional coordenado por uma companhia pública (CDURP) de administração e orçamento autônomo, muito semelhante a uma empresa gestora privada. Os recursos para execução das obras foram adquiridos mediante a venda de Certificados de Adicional Potencial Construtivo (CEPAC’s), todos estes comprados em leilão pela Caixa Econômica Federal (CEF) em Junho de 2011. A flexibilização dos parâmetros urbanísticos proposta pela Lei Complementar 101/2009 e seus diversos instrumentos para incentivar a produção da indústria da construção civil fazem com que este território, de grande importância histórica para a cidade, sofra com radicais transformações em sua morfologia e padrão social. Embora grande parte das intervenções seja sobre áreas públicas, uma vez que muitos terrenos da região são de patrimônio da união, dezenas de imóveis privados foram desapropriados27, alguns de relevante interesse histórico já foram inclusive demolidos. Muitos DECRETO N.º 35468 DE 20 DE ABRIL DE 2012; DECRETO Nº 35060 DE 23 DE JANEIRO DE 2012; DECRETO Nº 34212 DE 03 DE AGOSTO DE 2011; DECRETO N.º 33730 DE 2 DE MAIO DE 2011; DECRETO N.º 33734 DE 3 DE MAIO DE 2011; DECRETO Nº 31942 DE 4 DE MARÇO DE 2010; DECRETO Nº 33925 DE 6 DE JUNHO DE 2011; DECRETO Nº 31413 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009; DECRETO N.º 34085 DE 6 DE JULHO DE 2011; DECRETO N.° 32469 DE 1 DE JULHO DE 2010; DECRETO N.º 33932 DE 9 DE JUNHO DE 2011; DECRETO 27

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desses imóveis ocupados por pessoas que antes sequer tinham moradia. Dentre estes já removidos ou em ameaça de despejo estão as ocupações Zumbi dos Palmares, Boa vista, Flor do Asfalto, Machado de Assis, Quilombo das Guerreiras e outras. No que se refere às favelas da região, o Morro da Providência é aquela que vem sofrendo com o mais violento embate com o setor público. Sobre o argumento de promover melhores condições de habitabilidade e mobilidade, através do Programa Morar Carioca, diversos moradores estão sendo despejados de suas casas. Aquela que foi a primeira favela do Rio de Janeiro, inserida em um espaço de grande exposição, deve ser remodelada pela prefeitura a fim de atender as futuras demandas, principalmente turísticas. Nesse contexto, diversas casas e espaços de uso comum são removidos para dar lugar a mirantes e teleférico. Uma simples marcação em suas portas e paredes com o escrito “SMH” e uma sequência de números já indicam àqueles moradores que estão sujeitos a remoção, semelhante pelo autoritarismo ao curioso “PR”de “Príncipe-Regente” ou Ponha-se na Rua” no Rio de Janeiro ainda colonial. Assim, na favela como na cidade formal, grande parte destes terrenos originalmente públicos ou aqueles fruto de desapropriação, após a execução das obras de infraestrutura, serão entregues a iniciativa privada para a especulação. O Estado nesta região atua como mitigador dos riscos de investimento privado, ao mesmo tempo oferece terrenos, todas as condições de infraestrutura, parâmetros urbanísticos mais complacentes e sobretudo financiamentos. Neste contexto a CEF apresentou um papel muito importante. Ao comprar todas as CEPAC’s em um leilão, injetou uma quantidade de recursos que possibilitassem a execução das obras de uma só vez. Da mesma forma, o banco federal também poupou as empreiteiras de comprar estes certificados que N.º 33935 DE 9 DE JUNHO DE 2011; DECRETO N.° 32465 DE 1 DE JULHO DE 2010; DECRETO N.° 32468 DE 1 DE JULHO DE 2010; DECRETO N.º 35466 DE 20 DE ABRIL DE 2012; DECRETO N.º 35465 DE 20 DE ABRIL DE 2012; DECRETO N.º 35467 DE 20 DE ABRIL DE 2012; DECRETO Nº 32029 DE 23 DE MARÇO DE 2010; DECRETO Nº 31943 DE 4 DE MARÇO DE 2010; DECRETO Nº 31941 DE 4 DE MARÇO DE 2010; DECRETO Nº 32594 DE 29 DE JULHO DE 2010; DECRETO N.º 34565 DE 6 DE OUTUBRO DE 2011; DECRETO Nº 35600 DE 8 DE MAIO DE 2012; DECRETO Nº 30815 DE 23 DE JUNHO DE 2009

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ainda tem um elevado grau de risco. Após a consolidação das estruturas na região portuária que este setor privado comprará a quantidade de CEPAC’s justa a sua opção de construção ou especulação. O Porto Maravilha, assim como outras obras e programas está sendo anunciado como um compromisso e legado olímpico. De fato a intervenção nesta área dita degradada da cidade obtém grande apoio popular, no entanto, este projeto de grande expressão não teve suas diretrizes debatidas publicamente. Assim como em outros casos na cidade, as intervenções são apenas divulgadas, sem possibilidade de objeção. A publicidade dos projetos aparece mais como um veículo de propaganda do que de transparência. A população continua sem saber o que está sob aquelas linhas coloridas ou belas animações em três dimensões.

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As desapropriações e remoções da TransCarioca

O projeto para o corredor exclusivo de ônibus articulados no trajeto Barra da Tijuca – Penha atravessa o anseio de algumas gestões municipais. Antes chamado de corredor T5, à TransCarioca foi acrescentado mais um novo trecho que se estende do bairro da Penha até o Aeroporto Internacional Tom Jobim, sendo incorporado junto a uma série de intervenções fruto de motivações e compromissos assumidos com a organização dos Jogos Olímpicos. O modelo de transporte adotado é o chamado de Bus Rapid Transit (BRT), inspirado no plano de Jaime Lerner para cidade de Curitiba, e divulgado como um modal de massa. Embora não tenha alta capacidade, estes corredores são implantados como uma alternativa a mobilidade urbana no Rio de Janeiro. Articulado em sistema com a TransCarioca estão a TransOeste (Santa Cruz-Barra da Tijuca), TransOlímpica (Barra da Tijuca - Deodoro) e a TransBrasil (Deodoro – Centro). A TransCarioca, diferentemente da Linha Amarela, corredor expresso viário que atende a um trajeto similar, por se tratar de proposta de transporte público esta passa pelo interior dos bairros, em suas ruas com um valor significativo para a mobilidade da cidade. Para viabilizar o aumento de fluxo nestas vias se fez necessário um plano de desapropriações dos lotes lindeiros a área de intervenção por meio de decretos desapropriatórios28. 28 DECRETO Nº 31567 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009; DECRETO Nº 33872 DE 23 DE MAIO DE 2011; DECRETO Nº 33929 DE 8 DE JUNHO DE 2011; DECRETO Nº 33728 DE 29 DE ABRIL DE 2011; DECRETO N.º 33647 DE 11 DE ABRIL DE 2011; DECRETO N.º 33076 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011; DECRETO N.º 32967 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010; DECRETO Nº 32752 DE 3 DE SETEMBRO DE 2010; DECRETO Nº 32755 DE 3 DE SETEMBRO DE 2010; DECRETO Nº 32596 DE 29 DE JULHO DE 2010; DECRETO N.º 33651 DE 11 DE ABRIL DE 2011; DECRETO N.º 34487 DE 27 DE SETEMBRO DE 2011; DECRETO N.º 35001 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011; DECRETO Nº 34197 DE 21 DE JULHO DE 2011; DECRETO Nº 34207 DE 1 DE AGOSTO DE 2011; DECRETO Nº 35057 DE 23 DE JANEIRO DE 2012; DECRETO N.º 35184 DE 5

80


O Plano de Reestruturação Urbana do Corredor T5 prevê a necessidade de desapropriação de 1627 lotes, totalizando uma área de 1.476.383,39 m2. Segundo este mesmo plano, foi priorizado o atingimento de terrenos que possuam áreas remanescentes reaproveitáveis para construção, possibilitando assim uma remodelação dos bairros. Este tipo de desapropriação representa 87% da área atingida pelo projeto. Em consonância com a valorização pretendida neste projeto, o Plano Diretor em vigor estabelece um parâmetro urbanístico exclusivo para as áreas sob influência deste corredor. Ao mesmo tempo em que este estabelece o instrumento de outorga onerosa, o Estado amplia o Coeficiente de Aproveitamento Máximo nesta área, contrastando por muitas vezes com os parâmetros apontados para os próprios bairros, superando-os por até quatro vezes. Através análise do Plano de Reestruturação Urbana do Corredor T5 é possível perceber que as diretrizes de intervenção são muito diferenciadas de acordo com cada trecho de estudo. Este mesmo plano identifica quais são os terrenos de maior interesse do mercado imobiliário e quais são os instrumentos que podem viabilizar a construção de novos empreendimentos. Por exemplo, nos bairros como a Barra da Tijuca se indica o empenho do mercado na expansão de Shoppings Centers, enquanto em Madureira um razoável interesse para promoção de habitação popular. Outro aspecto que torna a TransCarioca como indutora do mercado imobiliário é a exclusão das camadas mais pobres do entorno da área de projeto. Segundo seu planejamento, foi estipulada uma faixa de 15m de desapropriações ao longo das vias, em área de favela para recomposição da malha urbana informal. Nesse sentido, o projeto do corredor viário pretende a remoção total ou

DE MARÇO DE 201; DECRETO N° 34797 28 DE NOVEMBRO DE 2011; DECRETO N.º 34684 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011; DECRETO N.º 34376 DE 30 DE AGOSTO DE 2011; DECRETO N.º 34486 DE 27 DE SETEMBRO DE 2011; DECRETO N.º 34566 DE 6 DE OUTUBRO DE 2011; DECRETO Nº 33388 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011; DECRETO N.º 33936 DE 9 DE JUNHO DE 2011; DECRETO N.º 34799 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011

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parcial das favelas Arroio Pavuna, Comunidade São Francisco de Assis, Vila Sapê, Chácara do Tanque, Chacrinha do Mato Alto, Vila Campinho, Comendador Lisboa, Vila Santo Antônio, Uga-Uga, Avenida Teixeira de Castro e Parque União. O próprio Plano Estratégico Municipal 2012-2016 estipula dentre as suas metas de acompanhamento de execução o percentual de imóveis desapropriados como forma de agilizar as obras, que por sua vez possibilitaram uma ação mais agressiva do Estado. Aqueles cidadãos que não tiveram a oportunidade de conhecer e discutir o projeto são os mesmos que estão sendo retirados de suas casas com uma ação truculenta da Prefeitura diante a necessidade de viabilizar esta obra em tempo para os grandes eventos futuramente sediados na cidade.

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Remoções da TransOeste

Inaugurado parcialmente em agosto de 2010, o projeto da TransOeste que conectará a Barra da Tijuca até o centro de Santa Cruz e Campo Grande consiste em um corredor exclusivo para ônibus articulados e algumas pistas para automóveis em determinados trechos, passando em grande parte por vias já existentes e por áreas pouco ocupadas. Segundo o projeto, a TransOeste estará interligada com a TransCarioca, com o metrô na linha 4, com a TransOlímpica e com as estações de trem em Santa Cruz. A obra inclui investimentos na reurbanização do trajeto, como alargamento e construção de vias e túneis que priorizam ao mesmo tempo o transporte individual. Assim como as demais vias projetadas para a cidade, a TransOeste surge como um vetor estruturante para a ocupação e incorporação, neste caso, de algumas áreas que atualmente são praticamente desabitadas. Zona em que o próprio Plano Diretor caracteriza como de ocupação assistida, a qual o Estado serve como indutor para a produção da construção civil, principalmente sobre aquela voltada para as classes mais pobres através do MCMV. Dentro desta lógica de reorganização do espaço urbano por estratos sociais, a qual resta às camadas com menor poder aquisitivo os territórios mais distantes da cidade, o transporte ganha um valor muito significativo para a sua sustentabilidade. O cidadão que mora na Zona Oeste geralmente não trabalha nestas imediações, necessitando de um meio de transporte mais ágil que possibilite a reprodução de capital do seu empregador com mais rentabilidade. 84


Do mesmo modo que esta população está sendo induzida a habitar esta região mais afastada, aqueles que ocupam áreas de maior valor imobiliário estão sendo expulsos. Este é o caso dos moradores das favelas da Av. das Américas 19.070, Restinga, Vila Harmonia, dentre outras que estão no caminho da via da TransOeste. No intuito de combater estas agressões, moradores destes assentamentos atingidos e de outros ainda ameaçados de remoção criaram em Setembro de 2012 uma Comissão de Atingidos da TransOeste.

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Resistência da Vila Autódromo

A comunidade que hoje ocupa uma área as margens da Lagoa de Jacarepaguá, próxima ao autódromo teve seus primeiros assentamentos no princípio da década de 1960, quando aquela região marginal da cidade era totalmente desprovida de infraestrutura e serviços públicos. Esta colônia de pescadores se consolidou através dos anos principalmente com seus próprios investimentos de renda e trabalho para promoção de condições básicas de habitabilidade. Ao longo de décadas, a favela começou a crescer, principalmente após a instalação do autódromo e a expansão do mercado imobiliário para a Barra da Tijuca que levaram investimentos públicos a região. Hoje vivem em torno de 500 famílias na Vila Autódromo, algumas até com o título de Concessão Real de Direito de Uso. No entanto, a partir da década de 1990 estas pessoas convivem com recorrentes ameaças de remoção por meio da ação da Prefeitura e seus instrumentos judiciais. Em 1992, a comunidade sofreu sua primeira ameaça de remoção. A Procuradoria Municipal alegava que a Vila causava dano estético e ambiental a paisagem. Quatro anos depois, a retirada das famílias tinha justificativa devido ao risco da ocupação para as suas vidas. Já nos anos 2000, a instalação de equipamentos esportivos para os Jogos Pan-Americanos 2007 foi o argumento utilizado para viabilizar a remoção e a apropriação da área para os investimentos imobiliários. Porém, a partir do momento em que o Rio de Janeiro foi eleito para sediar os Jogos Olímpicos de 2016 que as ameaças a permanência da Vila Autódromo ficaram ainda mais constantes. 88


Primeiramente aquela área deveria ser ocupada por um Centro de Mídia. Uma vez alterado o projeto, com a realização de um concurso internacional, a região do autódromo abrigará o Parque Olímpico. Embora a urbanização e a permanência da comunidade estejam presentes na proposta vencedora, esta estaria ultrapassando um perímetro de segurança exigido pelo COI por se encontrar nas proximidades dos equipamentos olímpicos mesmo não tendo a presença de crime organizado no local. Refutadas as razões e mediações apontadas anteriormente pela Prefeitura, a construção de uma controversa ligação entre os BRT’s TransOlímpico e TransCarioca que não estava no projeto original é o mais novo motivo para a remoção da Vila Autódromo. A supressão do direito de moradia daquelas 500 famílias agora é justificada por uma operação de interesse público maior, de mobilidade do conjunto de cidadãos. O caso da Comunidade da Vila Autódromo é apenas mais um exemplo de como as remoções são um instrumento imprescindível para o projeto de organização e apropriação da cidade independente de um contexto olímpico. No entanto, a resistência desta mesma comunidade também é mais um bela lição de como é possível encarar as forças que se impõem sobre o Estado. Mais recentemente, como contraproposta ao reassentamento apontado pelo poder municipal, a comunidade se organizou para produzir um Plano Popular de Urbanização. A organização comunitária e a articulação com outros diversos movimentos sociais são a principal razão pela qual estes ainda permanecem no local.

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Considerações Finais

Costuma-se afirmar que a cidade cresce de forma desordenada. Este Trabalho Final de Graduação pretende demonstrar a existência de uma forte articulação para organização urbana

do Rio de Janeiro, apontando e espacializando a atuação do Estado em associação com os interesses do mercado, desvelando quais são os instrumentos utilizados para o planejamento desta cidade neoliberal excludente. No modelo o qual pressupõe a exclusão das camadas mais pobres de partes da cidade como forma de valorização, verificou-se que a habitação é o direito frequentemente mais violado por meio das desapropriações e remoções. Neste intuito, a Prefeitura do Rio de Janeiro conseguiu demonstrar que o instrumento de desapropriação, embora seja aparentemente um atentado a propriedade privada, princípio e conceito básico do sistema capitalista, pode ser também uma alternativa para uma atuação mais aguda em prol do mercado. O Estado nestes anos surge assumidamente como um forte indutor na produção de riquezas para determinados setores. Identificar os agentes transformadores do espaço é um passo importante para a compreensão das dinâmicas urbanas e das lógicas que a orientam. Facilmente aponta-se o poder do mercado imobiliário na produção da cidade carioca em articulação com o poder público que em tese deveria ser o mediador de interesses coletivos e privados. No entanto, 92


também é importante questionar sobre quem são os operadores destes planos e projetos tanto na esfera privada quanto pública. Ao longo de uma gestão da Prefeitura ou campanha eleitoral, inevitavelmente, um dos principais elementos de propaganda são as obras arquitetônicas e intervenções urbanísticas. Elas podem ser uma simples peça de marketing urbano produzidas por escritórios de grife internacional ou até obras de equipamento públicos e de infraestrutura em diferentes escalas. Admitindo a importância do objeto arquitetônico e do planejamento urbano sobre o modelo de cidade que se impõe. É necessário questionar: Quem são estes arquitetos que estão projetando tudo isso? Não há como rejeitar as “encomendas”? Qual é o compromisso destes com o real desenvolvimento da cidade? Será que estes não tem alguma parcela de responsabilidade sobre a cidade que está sendo produzida? Estas reflexões não se aplicam somente àqueles que atuam para o setor público. Qual é papel também do profissional que em seus projetos perpetua a lógica da exclusão e da negação do espaço de convívio social que deveriam caracterizar a cidade? Onde está a ética nesta produção? As perguntas em si não apresentam apenas aflições, mas talvez o anseio e esperança de que os profissionais arquitetos e urbanistas possam se apropriar desse saber técnico em prol de outros fins. A lógica das cidades jamais mudará devido a uma boa arquitetura e urbanismo, mas talvez com a atuação de resistência do conjunto de cidadãos.

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Anexos Anexo I Reassentamentos de 01/01/2009 a 19/04/2012 REASSENTAMENTOS EM FUNÇÃO DE OBRAS DA SMH Indenização Aquisição Auxílio Aluguel Total Antiga Creche 15 25 10 50 Babilônia 4 8 16 28 Bairro da Pedreira 15 26 0 41 Bispo 0 1 2 3 Borel 17 106 209 332 Chico Mendes - Chapadão 8 16 0 24 CHP-2 33 77 2 112 Entre Rios 19 11 9 39 Guarabu 8 69 2 79 Joaquim de Queiroz 24 68 2 94 Mandela de Pedra 4 13 1390 1407 Mata Machado 0 2 0 2 Matinha 8 15 1 24 Morro Azevedo Lima 0 2 61 63 Morro da Caixa D´água 8 12 2 22 Morro da Chacrinha 2 16 155 173 Morro da Coroa 9 43 0 52 Morro da Formiga 5 66 19 90 Morro da Liberdade 3 2 56 61 Morro da Mineira 2 3 2 7 Morro da Providencia 14 21 107 142 Morro de São Carlos 17 43 8 68 Morro dos Mineiros 20 17 0 37 Morro Santos Rodrigues 2 0 140 142 Nossa Senhora da Guia 6 32 0 38 Nova Brasília 70 181 35 286 Nova Divinéia 6 16 0 22 Pantanal 0 0 6 6 Parque Alegria 10 226 1 237 Parque JK 1 7 10 18 95


REASSENTAMENTOS EM FUNÇÃO DE OBRAS DA SMH Indenização Aquisição Auxílio Aluguel Total Parque João Goulart 15 160 0 175 Parque João Paulo II 0 12 39 51 Parque Nova Cidade de Acari 31 10 1 42 Pavilhão Egas Muniz 1 0 1 2 Rodo 4 18 1 23 Rua do Livramento 72 0 0 1 1 Sumaré 9 10 17 36 Vale do Ipê 5 20 2 27 Vila Arco íris 27 33 10 70 Vila Caramuru 12 9 0 21 Vila Catiri 2 10 16 28 Vila Cruzeiro 11 10 2 23 Vila Esperança 18 65 0 83 Vila Rica de Irajá 14 89 11 114 Vila Turismo 9 14 7 30 Vila União 31 40 0 71 Total 519 1624 2353 4496

REASSENTAMENTOS EM FUNÇÃO DE OBRAS DA TRANSCARIOCA Corredor TransCarioca

Indenização 11

Aquisição 4

Auxílio Aluguel 57

REASSENTAMENTOS EM FUNÇÃO DE OBRAS DA TRANSOESTE Indenização Aquisição Auxílio Aluguel A.M. Ilha de Guaratiba 3 4 2 Avenida das Américas 19022 2 0 0 Avenida das Américas 19070 18 0 0 Avenida das Américas km37 18 3 0 Comunidade Amoedo 107 0 0 Comunidade Restinga 69 0 0 Vila Harmonia 67 0 0 Total 284 7 2

Total 72

Total 9 2 18 21 107 69 67 293

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REASSENTAMENTOS EM FUNÇÃO DO RISCO Indenização Aquisição A.M. São Sebastião Areal Bairro Nossa Senhora das Graças Bairro Santa Margarida Barao São José Operário Bela Vista Pichuna Caminho do Padre Canal do Anil Casos especiais Chácara Del Castilho Chácara Flora Chápeu Mangueira Chega Mais Cidade de Deus Comunidade do Guache Comunidade do Rio Jequiá Comunidade Marítima Conj. Habitacional Nova Maré Conjunto Ferrara Conjunto Terni Coreia de Senador Camará Dois de Maio Edifício Editora Bloch Espírito Santo Esqueleto Estrada Magarça Estrada Meringuava Estrela Polar Favela da Ficap Favela do Horto Fazenda da Bica Fazenda Mato Alto Fazenda Sapopemba Floresta da Barra da Tijuca Grotão Guararapes He-Man Hotel Bragança

54 0 0 0 18 0 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 23 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 41 0 0 0 0 0 0 0

Auxílio Aluguel 76 2 1 1 106 7 7 5 85 1 9 1 21 155 99 15 15 1 100 5 12 267 131 1 68 1 12 1 7 1 81 3 1 1 46 1 86 14

Total 130 2 1 1 145 7 7 5 92 1 9 1 21 155 99 15 15 1 100 5 12 267 131 1 68 1 12 1 7 1 145 3 1 1 46 1 86 14 97


REASSENTAMENTOS EM FUNÇÃO DO RISCO Indenização Aquisição Jacaré Jacarezinho Jamelão Jardim Bela Vista Jardim do Carmo Jardim Maravilha Jardim Moricaba Jardim Novo Realengo Ladeira dos Tabajaras Mangueira Minha Deusa Morro da Cotia Morro das Palmeiras Morro do Alemão Morro do Andaraí Morro do Dendê Morro do Encontro Morro do Fubá Morro do Sapê Morro do Urubu Morro dos Macacos Morro dos Prazeres Nova Cidade Nova Holanda Nova Palestina Palmeirinha Parque bBoa Esperança (RA - Pavuna) Parque Columbia Parque Esperança Parque Proletário Águia de Ouro Parque Proletário dos Bancários Parque Proletário Vigário Geral Parque Real Parque São Dimas Parque Vila Anchieta Parque Vila Isabel Pau da Bandeira Paula Ramos

0 0 0 0 0 0 0 0 245 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 79 0 0 0 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 3 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0

Auxílio Aluguel 1 40 1 1 2 6 5 10 18 18 1 14 46 91 75 6 3 16 65 29 107 129 13 2 1 15 0 611 5 1 1 2 1 4 2 25 4 28

Total 1 40 1 1 2 6 5 10 263 18 1 14 46 93 75 6 3 16 65 29 107 209 13 2 1 18 5 611 5 2 1 2 1 4 2 25 4 28 98


REASSENTAMENTOS EM FUNÇÃO DO RISCO Indenização Aquisição Pavão-Pavãozinho Pedra Lisa Praia da Rosa Pretos Forros Rio das Pedras Rocinha Rua da Batata nº 510 Rua Projetada a Rua Silva Vale Salgueiro Santa Maria Serra do Sol Sitio da Amizade Sitio do Nera Travessa Estrada Grande, 1397 Tuiuti Unidos de Santa Tereza Vidigal Vila Benjamim Constant Vila Cambuci Vila Cascatinha Vila Joaniza Vila João Lopes Vila Mexicano Vila Pequiri Vila Primavera Vila São Jorge Village costa barros Zumbi dos Palmares Total

0 0 0 0 18 21 0 27 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 2 102 603

0 0 0 0 13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 86

Auxílio Aluguel 4 1 7 1 57 384 9 14 1 2 103 46 378 78 1 5 6 26 1 3 20 6 2 1 1 1 9 3 21 4036

Total 4 1 7 1 88 405 9 41 1 2 103 46 378 78 1 5 8 26 1 4 20 6 2 1 1 1 9 8 123 4725

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REASSENTAMENTOS POR OBRAS DE OUTRAS SECRETARIAS Indenização Aquisição Comunidade CCPL Comunidade Estação da Mangueira (AMCEMA) Parque Bela Vista - Mundial Projeto Porto Maravilha Vila das Torres Vila Taboinha Vila União da Paz Vitoria de Manguinhos Total

TOTAL GERAL

0 1 0 0 696 0 0 0 697

Auxílio Aluguel

0 0 0 0 0 0 0 0 0

16 5 12 44 0 92 1 124 294

Indenização

Aquisição Assistida

Auxílio Aluguel

Total

2114

1721

6742

10577

Total 16 6 12 44 696 92 1 124 991

Fonte: Gerência de Terras e Reassentamento da Secretaria Municipal de Habitação do Rio de Janeiro

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Anexo II Drecreto 34.522 de 3 de Outubro de 2011 – Anexo 4

101


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104


Referências fotográficas p13 : Montagem com base em foto da agenciabrasil.ebc.com.br p19 : Montagem com base em foto da forbes.com p27: Montagem com base em foto de barradatijuca.com.br ; AECOM ; mulher.uol.com.br ; iabrj.org.br; http://literaturaeriodejaneiro.blogspot.com.br p35 : Montagem com base em foto do Plano Estratégico do Rio de Janeiro de 2012 p41 : Montagem com base em foto de laeti.photoshelter.com ; Charge de Latuff ;Jornal O Globo p52 : Montagem com base em foto do Jornal O Globo, Dossiê do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro p56 : Montagem com base em foto do Dossiê do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro p65 : Montagem com base em foto do Jornal O Globo p78 : Montagem com base em foto do upprj.com p79 : Montagem com base em foto do Revista Virús Planetário p83 : Montagem com base em foto de Crônicas históricas do Rio Colonial ; Dossiê do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro p84 : Montagem com base em foto do Dossiê do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro p92 : Montagem com base em foto do Dossiê do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro p95 : Montagem com base em foto da Campanha Viva Vila Autódromo p96 : Montagem com base em foto da Revista Virús Planetário p99:

Montagem

com

base

em

foto

do

SeNEMAU

Fortaleza

;

Manoel

Congo;

ocupacoescamilotorresirmadorothy.blogspot.com.br ; ongadb.blogspot.com.br; estadao.com.br ; p96

:

Montagem

com

base

em

foto

da

Revista

Virús

Planetário

;

estadao.com.br 105


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