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“Aliviar a Câmara”: centralização fiscal no Rio de Janeiro, 1727-1734.

Silvio Guimarães Pedrosa1

Resumo: O sistema fiscal luso caracterizou-se, no ultramar, como no Reino, pelo seu “pluralismo orçamental”, a Coroa e as Câmaras dividindo prerrogativas e responsabilidades, receitas e despesas para a conservação de suas possessões desde o Atlântico até o Índico. Transpostas as conjunturas da Restauração e do início do setecentos - como no ínterim entre elas, a Coroa objetivará (com sucesso diverso) restringir o controle das municipalidades sobre a fiscalidade, “monopolizando” tal controle nas Provedorias. Nesta comunicação analisaremos a situação em que foi possível, no Rio de Janeiro, efetivar tal transferência de controle, demonstração clara de centralização fiscal e política por parte da Coroa lusa, a reproduzir a dinâmica da colonização moderna e sua contradição fundamental em termos fiscais, qual seja: a exigência do excedente através de uma política fiscal pouco afeita às regras do bom governo.

Palavras-chave: fiscalidade – pluralismo orçamental – centralização fiscal.

Abstract: The portuguese fiscal system was marked in the overseas, as in the Realm itself, by an plural regime of control of its taxation which made the Crown and the municipal councils share certain privileges and responsabilities in the adminsitration of the inputs and outputs that was crucial to mantain the Empire, since the Atlantic all the way into the Indic Ocean. This paper intends to present a situation that, in eighteenth century Rio de Janeiro, has restricted the local powers by the transference of the administration of a certain number of “contratos de impostos” from the council to the “Provedoria da Fazenda Real” which responded by the king's finances, clearing a process of fiscal centralization in the Portuguese America occurred during D. João V reign.

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Mestrando em História moderna pelo PPGH da UFF e bolsista da CAPES.


Key-words: taxation – fiscal centralization

“a prudente razão de Estado (…) aconselha não ter os vassallos descontentes e vexados, porque a conservação dos Estados consiste principalmente no amor e affeição dos subditos” (RIHGB, 1848, 480-481) Introdução

Um dos mais candentes problemas da historiografia que tenciona compreender e explicar as relações existentes entre o poder central e os poderes locais nas monarquias européias e, mais ainda, entre essas monarquias e seus domínios ultramarinos é estabelecer a justa medida existente entre a autoridade emanada do centro monárquico, a mediação operada pelos agentes do monarca e as atitudes das classes dirigentes locais frente aos desígnios do Rei. Nesse sentido a historiografia recente vem tentando, por diversas vias, formular conceitos que contribuam para o entendimento dessas configurações de poder, quase sempre – ressalte-se - enfatizando a ampla margem de manobra possuída pelos súditos em relação às políticas formuladas pela Coroa. Assim, o historiador catalão Xavier Gil Pujol denuncia a anacronia do conceito de centralização, uma vez “que as monarquias do séc. XVII pretendiam não era tanto a centralização, mas o fortalecimento das suas dinastias”. As pretensões das monarquias consistiriam, portanto, na imposição da autoridade monárquica, sobretudo em matéria fiscal e “na reputação na cena internacional”, de consecução impossível sem o concurso de “um exército vitorioso e temível” (PUJOL, 1991, 123-24) Mais do que denunciar as (im)possibilidades impositivas dos Estados monárquicos na Europa da época moderna, a historiografia anti-estatalista, preconiza, acertadamente, a nosso ver, a compreensão assentada “sobre a própria experiência política da época em questão” (CLAVERO, 1981, 45) questionando os conceitos de absolutismo e Estado moderno quando aplicados ao contexto do que consideram, um tanto monoliticamente, como sociedades de Antigo Regime. A crítica da crítica dessa historiografia, entretanto, já procura saídas aos pontos de impasse oriundos da crítica, do que se chamou (pelos seus detratores), do paradigma


estadualista. Em livro recente, os organizadores debatem sobre a pertinência conceitual da categoria absolutismo. E, apesar, da menção a opiniões contrárias, o parecer de Ronald Asch e Heinz Duchhardt, em síntese sobre a história e a historiografia acerca das monarquias absolutas, é de que o conceito de absolutismo é chave explicativa a ser levada em conta (ASCH & DUCHHARDT, 2000, 13-41). No tocante ao conceito de Estado moderno, e circunscrevendo um pouco mais os embates historiográficos travados em torno dele, parece importante destacar que inúmeras são as variações regionais – no que toca ao continente europeu – pelo que talvez seja útil ressaltar que o grosso da crítica ao conceito advém das historiografias que tem em foco as sociedades católicas meridionais, quais sejam, a monarquia hispânica, a portuguesa e a que trata da Península itálica (HESPANHA, 1994; CLAVERO, 1986; LEVI, 2009). Desta “peculiaridade dos espanhóis”, na expressão do hispanista James Amelang, resulta a percepção dos historiadores de que uma posição como esta “alterou o pêndulo longe demais na direção errada”, concluindo que a afirmação da inexistência do Estado na época moderna (postulado daquela historiografia) de fato refere-se a inexistência de um certo tipo de Estado – aquele conceitualizado pelos teóricos dos séculos XIX e XX – e que livrar-se do conceito de Estado para o período é jogar fora o bebê junto com a água suja do banho (AMELANG, 2006, 51). Como se viu, o caso português inclui-se no debate a partir de uma perspectiva crítica do 'paradigma estadualista'. Deve-se, todavia, nuançar as várias perspectivas existentes. Em recente debate publicado no E-journal of Portuguese History os historiadores António Manuel Hespanha, José Subtil e Nuno Gonçalo Monteiro (HESPANHA, 2007 e MONTEIRO, 2007) demonstraram existir divergências quanto à cronologia de formação do Estado moderno em Portugal. Para os dois primeiros, haveria o predomínio de um paradigma de ação política baseado amplamente na atuação jurisdicional, o rei carecendo de quaisquer possibilidades de intervenção mais duradouras que não aquelas previstas pelos ditames das regras do bom governo, oriundos da segunda escolástica de orientação neo-tomista (HESPANHA & XAVIER, 1993, 120-155), quebrado apenas com a ruptura provocada pela ascensão de José Sebastião de Carvalho e Mello ao poder. Para o segundo há a necessidade de matizar tal interpretação, sobretudo porque “o quê mudou com a Restauração, o quê foi gradualmente alterado na administração central nos cem anos seguintes (…) é visto de uma perspectiva que dá especial ênfase para explicar aquilo que precisamente não mudou” (MONTEIRO, 2007, 2). Assim, e voltando-nos para o que nos interessa aqui, a noção de absolutismo também é


aceita para alguns historiadores portugueses, sobretudo para o reinado de D. João V, como assinalou Luís Ferrand de Almeida (ALMEIDA, 1995, 183-207), enquanto para outros o reinado desse monarca caracterizar-se-ia pelas transformações e inflexões aí operadas (MONTEIRO, 2000; Idem, 2001; BICALHO, 2007; Idem, 2010). Para encaminhamento das questões enunciadas, trataremos com mais vagar de um caso concreto e, a nosso ver, emblemático das relações configuradas historicamente entre o centro monárquico, em crescente ascendência política, e as periferias do sistema colonial no século XVIII. O caso em questão constitui a transferência da administração dos contratos de impostos que desde os tempos de suas criações vinham sendo arrematados e administrados sob a égide da Câmara municipal. Uma explicação, porém, parece necessária: porque tal evento seria 'emblemático' como dissemos? Como já enunciamos, sob o ponto de vista de outros historiadores, somos do juízo de que o ponto falho, ou seja, passível de crítica nessa historiografia crítica do estadualismo é precisar o momento da ruptura (ou se se quiser da inflexão) entre as configurações políticas corporativas e aquelas onde o monarca assume um papel mais avultado, enlaçando de maneira vertical os súditos, até então integrantes de um paradigma onde estes representavam o complemento, os membros da cabeça do corpo político encarnada no Rei (HESPANHA & XAVIER, 1993). Desprendendo-se de um sistema fiscal caracterizado pelo “pluralismo orçamental” (HESPANHA, 1994, 129-130),- ou seja, regime fiscal onde havia compartilhamento de receitas e despesas entre o monarquia e as instituições de governo locais, mormente a Câmara - a Coroa, na transferência da administração dos contratos de impostos da Câmara para a Fazenda Real, passaria a ter maior controle sobre as finanças da capitania que já àquela altura erigia-se em praça da maior importância no interior do sistema atlântico português, verdadeira “encruzilhada do Império” (SAMPAIO, 2003). Num plano mais concreto a transferência resultaria na intervenção monárquica nas prerrogativas do poder local – a redundar, se bem sucedida, em amplo enfraquecimento destas últimas -, cujo apreço, ainda em 1675, lembravam os camaristas ao afirmarem serem “as rendas d'aquelle Senado” de “diferente jurisdição, que aquellas que o Provedor da Fazenda tem a seu cargo” não cabendo portanto a este último fiscalizar suas aplicações. Lembrança a qual os conselheiros do ultramar, destaque-se, davam inteiro aval, ressalvando apenas o caso em que se trata-se do subsídio ou da Fazenda Real (IHGB, 1.2.22, 11-12).


Daí o caráter emblemático por nós apontado no caso que doravante apresentaremos. Assim tal passagem, segundo cremos, momento no qual o monarca assume uma posição de mando menos fragilizada, seja pelas conjunturas críticas por que passava o Reino ou suas possessões ultramarinas nas quatro partes do globo, ou devido ao paradigma político corporativo (em paulatina dissolução), pode fornecer iluminações para a reflexão sobre o processo histórico de formação desses entes políticos que como vimos são tão controversos: os Estados modernos. Neste sentido, o advento das minas e a ruptura que daí se desenrola, fazendo do setecentos um século atípico, uma vez que “a economia do ouro instaura uma divisão interregional do trabalho na América Portuguesa, engendra um só mercado e faz tudo isso virar uma coisa só”, nas palavras de Luiz Felipe de Alencastro (ALENCASTRO, 2000, 353). De fato, as análises que procuraram inserir o processo de formação do Estado no Brasil em seu movimento secular observam que o século do ouro assiste aos primeiros movimentos de estruturação de uma aparelho burocrático mais centralizado. Tais constatações articulam-se particularmente bem ao que a historiografia lusitana vem destacando para o reinado de D. João V, o qual para Luís Ferrand de Almeida seria o momento mesmo de realização histórica do absolutismo português (ALMEIDA, 1995). Ainda mais porque alguns importantes indicadores vem permitindo afirmar, com alguma dose de solidez, que os mais de quarenta anos do reinado desse monarca apresentam elementos que corroboram a idéia de uma transformação político-institucional a ocorrer nesse período. Assim, para Nuno Gonçalo Monteiro, o século XVIII assiste a “um claro processo de aristocratização ou elitização dos recrutados” para os governos das capitanias na América Portuguesa, fato que redundava na redução do número de “brasílicos” e naturais da terra no acesso aos cargos mais cobiçados da Monarquia lusa. Isto se conforma bem a outras constatações do mesmo autor, tais como a perda de efetividade do Conselho Ultramarino no que toca a influência deste nas ações do Rei, com posterior institucionalização deste quadro a partir da criação da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar. Para o historiador luso “as características específicas do período da Guerra de Restauração não se voltaram a repetir de forma sistemática” (MONTEIRO, 2005), não se repetindo também, desta sorte, as oportunidades conjunturais de maior autonomia desfrutada pelas classes dirigentes senhoriais, os “principais da terra”. Tal asserção importa no sentido de não tomar como estruturais características do


sistema político imperial português que se apresentam apenas em certas conjunturas, tal como a da Restauração portuguesa (1640-1668), quando a dinastia de Bragança necessitava legitimar-se. Aquiescendo da crítica formulada por Laura de Mello e Souza, acreditamos que a análise das relações de poder historicamente desenvolvidas entre a metrópole e a colônia devem ser postas sob as conjunturas de movimento do processo de colonização (SOUZA, 2006, 27-77), não igualando-se, por exemplo, as difíceis conjunturas já aludidas ao contexto de centralização política e fiscal observado na passagem do século XVII ao XVIII. Isto porque a pressão fiscal infligida pela Coroa, ao invés de estabilizar-se ulteriormente à Restauração, quando eram prementes as necessidades financeiras da Coroa, em virtude dos gastos com forças militares, prosseguiu num movimento de incremento do controle monárquico, como vem mostrando a historiografia para o Reino e ultramar(COSTA, 2008; CARRARA, 2009, FIGUEIREDO, 1996). Desta sorte, não é uma surpresa o fato de encontrarmos outras tentativas semelhantes àquela que temos por objeto, por parte da Coroa, anterior e quase simultaneamente. Evaldo Cabral de Mello, narrando os prelúdios da Revolta dos mascates em Pernambuco, identifica, na década final dos seiscentos, procedimentos semelhantes aos percebidos para a capitania fluminense quatro decênios depois. A Câmara de Olinda, entretanto, faz valer suas prerrogativas e continua a deter o “essencial dos seus poderes no que diz respeito à cobrança dos impostos da guerra holandesa”(MELLO, 2003, 84). Também para o Rio de Janeiro documenta-se intenção parecida nesta época, quando os conselheiro ultramarinos relatavam a D. Pedro II mostrar “a experiencia o grande acrescentamento que tiverão os contractos que administrava a Camara em se arrematarem pela Fazenda Real”, provavelmente referindo-se à incorporação do subsídio pequeno dos vinhos tributo criado visando o aumento das rendas da Câmara municipal fluminense, e que consistia na cobrança de 2 mil réis por pipa de vinho a dar entrada na cidade, já em 24 de novembro de 1700 havia sido incorporado na Fazenda Real, sob o pretexto da consignação do seu rendimento para a obra da canalização das águas do rio Carioca (IHGB, 1.2.12, 2). A este exemplo, somam-se outros. Num de significativa importância a Coroa, tão logo criado o tributo (que se revelaria transformador de toda a lógica fiscal na América Portuguesa) da dízima da alfândega, a 18 de outubro de 1699, teria sido, já na primeira hora, o que quer dizer no próprio dia 18 de outubro, incorporado por carta régia à administração da Fazenda Real2.

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Ângelo Carrara em (2009, 72) afirma ter sido este contrato “inicialmente administrado” pela Câmara, fato


Demonstra nesse caso a Coroa que mesmo um imposto assentado “por consentimento e concordata deste povo” para suprir as receitas necessárias para fazer frente às despesas da infantaria da praça fluminense e que, ademais, tinha possibilidades de tornar-se muitíssimo rendoso, não ficaria sob a tutela dos descendentes dos conquistadores, dita 'nobreza da terra' da capitania, de cujas fileiras eram recrutados os membros da Câmara (FRAGOSO, 2000; 2002; 2003; 2007), fornecendo o prelúdio das medidas e intenções que se avizinhavam. No período que compreende o processo da transferência da administração dos contratos da Câmara para a Provedoria da Fazenda Real, o Rio de Janeiro encontrava-se sob a governança de Luiz Vahia Monteiro (1725-1732), apelidado, até onde se sabe por seus inimigos, de o “Onça”, por ser, segundo Vieira Fazenda, “implacável perseguidor dos tartufos contrabandistas, delapidadores da Fazenda Real e moedeiros falsos”, “além de” famoso pela “summa actividade e energia” gastas “contra malfeitores e desordeiros”. Ainda pela conta de Vieira Fazenda, a retidão com que tratava as matérias de seu governo dever-se-iam a rigorosa disciplina militar com que levava sua governança. “Coronel da infantaria da praça de Chaves (…) soldado brioso” de “rigorosa disciplina”, daí resultaria “a animosidade com que foi encarado tudo quanto praticou” (FAZENDA, 19211943, IV, 99). Durante seu governo, Vahia enredou-se numa trama de conflitos centrais para o entendimento do processo a que vimos nos referindo. Não obstante de já se encontrar em confronto declarado e constante com os camaristas da cidade, Vahia encontrar-se-ia às voltas com muitos outros problemas. Não ficaria neutro, decerto, aos problemas de organização da tropa paga, procedendo, por exemplo, contra aqueles que não podendo servir a Sua Majestade ficavam “comendo soldo sem servirem” (AN, 1915, 19-20). Ao que parece Vahia conseguiu recuperar o comando das guarnições, pelo que poucos meses depois já se sentia persuadido de que poderia reformálos, pondo-os na melhor forma possível, com pelo menos 500 soldados cada Terço. Seus acalorados conflitos com as parcialidades da capitania, envolvendo não apenas a Câmara, como ainda o ouvidor Manuel da Costa Mimoso, e mesmo as ordens religiosas, como os beneditinos e os franciscanos, se reforçariam pela sua ampla tentativa de controle dos descaminhos ocorridos em prejuízo da Fazenda Real, maximizadas pelos afluxos auríferos oriundo das minas (CAVALCANTE, 2006). Inúmeros como de pode notar eram os confrontos em que Vahia havia se envolvido em desabonado pela Relação dos contratos e mais rendas...(IHGB, 1.2.12) de autoria do Provedor da capitania, Bartholomeu de Siqueira Cordovil.


seu conturbado período de governo. Se consoante velho provérbio alentejano “quem não está na Câmara, está na Misericórdia” ou vice-versa, Vahia Monteiro pode ter conseguido se indispôr com todos aqueles considerados principais da terra (MELLO, 2009, 205). Em 6 de julho de 1729, sob arguição régia, Vahia desancava os membros da Misericórdia, uma vez estes acharem segundo ele “que o seu privilégio os izenta de tudo”, pondo em dúvida, inclusive, “aos serviços e grandes zellos, que allegaó da charidade com os pobres, e gasto do seu cabedal com o culto de Divino”, aduzindo que “sam muy difirentes as vozes que correm nesta terra”, constando-lhe que houvessem “odiozaz parcialidades; húa em se conservar no mando dos bens da Meza e outra, e[m] emtrar nelle”. Para Vahia os gastos eram feitos “por faxada”, pelo que preferiam construir um sepulcro portátil dourado para a Semana Santa “naó se lembrando de fazer huma caza de convalecença para que estes enfermos, naó perturbem o repouzo que devem ter os outros”, fato gravíssimo se tivermos em mente que desde a fundação da Colônia de Sacramento, em 1680, a Coroa consignava rendas a Santa Casa em função do aumento das despesas com a soldadesca tratada naquela instituição, mercê das crescentes necessidades militares da conjuntura (CARRARA, 2009, 73-74). Sugeria ao monarca que, em havendo ministro capaz de tomar conta dos bens da Misericórdia, “faria V. Magde grande serviço a Deus” porque “há muito dinheiro dado a juro sem fianças, e outro occultado por pessoas que serviram na Meza, e outro quazy perdido por obmissam das cobranças e arrecadação de legados” (AN, 1915, 370-373). Para além de tudo isto, tamanha era sua indisposição com a Câmara que o próprio Vieira Fazenda, exímio conhecedor das coisas de outro tempo do Rio de Janeiro, tenha se confundido ao afirmar que “Luiz Vahia chegou a propor à metrópole que os impostos dos subsídios administrados e cobrados pela Câmara o fossem pelos funcionários da Fazenda Real” (FAZENDA, 1921-1943, IV, 102). Como veremos adiante, a ordem dos fatos era outra, a satisfação de Vahia - não tivesse falecido já afastado de suas atribuições, em 1732 - talvez não. A confusão a que se prestou Vieira Fazenda deve-se a ter incorrido no erro de associar a obsessão quase patológica de Luiz Vahia Monteiro para com a Câmara à passagem da administração dos contratos que administrava a Câmara. Por carta de primeiro de março de 1727, depois de agradecer a Vahia pelo zelo demonstrado em tudo aquilo que lhe era atribuído, com especial atenção a para a sua recusa em “aceitar os seis centos mil réis” da propina do contrato dos dízimos reais (AN, 1915, 307), fato que soa até estranho, juntamente a justificativa régia de que apenas lhe caberia os “dez mil cruzados dos vossos soldos, e nem


húa outra couza mais” visto tal propina se incorporar na soma a perfazer o soldo mesmo dos governadores, ao menos em 17323. Na mesma carta é o próprio monarca quem ordena ao governador declare “se sera factivel tirarce a administração dos contratos a Camara, ou em todo, ou em parte, e emcorporace na Fazenda Real”, revelando ainda alguns dos subterfúgios que aquele governador usava na sua guerra particular com os camaristas, advertindo-o

“que suposto mandastes notificar a Camara que a haveis de imprazar, que isto se supoem que foi por terror, porem que tenhais entendido que suposto uzastes deste termo para os por em temor que nunca deveis de por em execução esta administração porque sempre deveis por todo o cuidado em que elles senão descuidem da arrecadação do que se deve dos ditos contratos”

Ao que parece o “Onça”, notificado por um outro documento, cujo paradeiro ignoramos, das intenções de Sua Majestade, havia tomado isso em vantagem com vistas a aterrorizar os camaristas. O uso de um tal meio de terror político revela duas coisas: o embate declarado entre Vahia e os principais da terra e a importância atribuída por estes ao controle da administração daqueles contratos. Corroborando esta nossa última asserção, uma das matérias da correição tomada pelo ouvidor geral Paulo de Torres Rijo Vieira em 1719 nos ajuda a entendermos a importância da questão tratada naquela cartas. Dos autos dela consta que um dos pontos em discussão era a arrematação pelos próprios vereadores dos contratos sob administração da Câmara. Por si só a probabilidade de conluios nas arrematações seriam altas, sendo, entretanto, pior ainda o fato de que “sem terem de todo satisfeito as rematações atrazadas (…) pela cobrança se fazer mais dificultosa, em razão das cargas, e dividas que os contratadores hião acumullando, de sorte que pelo tempo adiante se impossibilitavão para as poder pagar” (TOURINHO, 1931, II, 38). Ora, assomavam-se, então, o simbolismo das prerrogativas locais de manutenção do controle da administração dos impostos às vantagens materiais angariadas pela 'nobreza da terra' a controlar os assentos camarários, assim como e por isso mesmo, as arrematações dos contratos de impostos.

3 Quando a propina rendeu os mesmos 600 mil réis, tendo sido o contrato arrematado por 57 contos e 630 mil réis pelo prazo de três anos (IHGB, 1.2.12, 8).


Estes últimos constituíam-se, conjuntamente ao acesso aos bens dos órfãos da capitania, via juizado de defuntos e ausentes, naquilo que João Fragoso denominou ser a “poupança colonial”, de onde “a nobreza da república” retiraria recursos para financiamento de suas empreitadas (FRAGOSO, 2000, 81). Então um momento difícil para a 'nobreza da terra' fluminense, a disputar com a comunidade dos homens de negócio, em conformação (SAMPAIO, 2007), o controle dos cargos da República, o avanço régio sobre aquelas rendas representava mais um duro golpe às pretensões estamentais daqueles homens (BICALHO, 2003, 365-397; FRAGOSO, 2007). Não por coincidência, alguns anos depois representariam, por intermédio de seu procurador Julião Rangel de Souza Coutinho, ao monarca sua insatisfação na inobservância dos privilégios concedidos aos cidadãos daquela cidade pois:

“sendo os pays e avós destes, os que sem custo de repetidas armadas, nem despesas da fazenda de V. M. A conquistarão, defenderão e pozerão no estado, em que se acha à custa de suas próprias vidas e fazendas, forão os predecessores de V. M. servidos conceder-lhes amplos privilégios e os mesmos da cidade do Porto” (ABNRJ, XLVI, 128-129)

A invocação da ascendência “conquistadora” daquela nobreza da terra conforma-se ao que, em maior escala e de maneira mais dramática, a sua congênere pernambucana requestaria aos monarcas no pós-restauração. Da máxima “sangue, vidas e fazendas”, também empregada por essas paragens, como acabamos de ver, tirava-se o corolário de uma concepção contratual das relações entre Coroa e 'nobreza da terra', ressonância da justificação jurídica da própria Restauração de 1° de dezembro de 1640, como assinala Evaldo Cabral de Mello (MELLO, 1986, 123-125). Entrincheirada na Câmara, a 'nobreza da terra' fluminense não parecia disposta a perder suas prerrogativas sem luta. De fato, desde a ascensão de D. João V, “a Coroa abandonara sua política de benevolência (…) tratando de cortar-lhes as asas e de aliar-se ao comércio reinol” (MELLO, 1986, 148-150), caso da história de Pernambuco que parece justapor-se vistosamente à história da capitania fluminense. Voltando ao que vimos narrando, Vahia Monteiro enceta os contatos e a inquirição da Câmara como lhe ordenara El Rei. Os camaristas, provavelmente à busca de uma solução para o impasse no qual haviam sido colocados, tergiversaram, adiando a resposta até a sucessão dos novos vereadores, em 1728. Estes quando o fizeram, aparentemente o fizeram de maneira


a confundir os contratos, a ponto de adiar por mais uma passagem da frota o envio da resposta de Vahia. Este último, ao obter, enfim, uma resposta dos membros da instituição camarária, não lhes poupou, acusando os camaristas anteriores de terem agido com “impertinência” pelo que “fabricarão [a] informação a justificar por violento, e injusto o Donativo”, o qual tratava-se do donativo para os casamentos do Príncipe do Brasil com a Infanta de Espanha, D. Marianna Victoria, assim como do Príncipe de Astúrias com a Infanta D. Maria, o qual montava a quantia de 70 mil cruzados, cada ano, a serem enviados ao Reino ou, nas palavras do conselheiro Antônio Rodrigues da Costa, quantia (os sete milhões do total do donativo) que os portugueses “souberam nunca pronunciar”(RIHGB, 1848, 480) Ao “Onça” não somente parecia possível tirar a administração dos ditos contratos a administração da Câmara, mas mesmo desejável “pela confuzão que há na paçagem deste dinheiro, que athé agora não tem dado remedio a minha diligencia e providencia”, pelo que em princípios de seu governo, querendo saber a quanto montava a dívida da Câmara relativa a tais contratos “achey dever a Câmara de restos atrazados mais de sincoenta mil cruzados”. Considerava, aliás, numa pérola de argumentação “incoveniente algum” para a Camara “na falta desta administração antes muito alívio” (AN, 1915, 307-310). Contratos estes - o do subsídio grande dos vinhos, da aguardente que se embarca para fora, da que se consome na terra, do azeite doce e dos quatro vinténs que se acham impostos em cada alqueire de sal – que montariam a quantia superior a dez contos de réis, o que não era quantia de modo algum desprezível (IHGB, 1.2.12, 8-11). No Conselho Ultramarino, o Procurador da Fazenda, se parecia preocupado em salvaguardar a Câmara de qualquer prejuízo, com argumentação, aliás, confusa, arrematava, no entanto, sua exposição em concordância com o governador, aduzindo que “à Camara não se não deve permittir administre outro algú contracto mais que o daquella renda que parecer necessária para a conservação da agoa da Carioca”, com o que parecia aduzir às consignações feitas, por diversos contratos, administrados ou não pela Câmara, como o do subsídio pequeno dos vinhos, ao qual já aludimos, o das passagens dos rios Parahiba e Parahibuna e o dos direitos dos escravos que iam para as minas. Ao Conselho Ultramarino pareceu o mesmo que ao governador, lembrando ao monarca que o que sucedia era “na mesma forma que V. Magde foi servido mandar praticar em Pernambuco”, em 23 de agosto de 1727 (CARRARA, 2009, 65), “sendo V. Magde servida aliviar aos ditos officiaes da Camara do trabalho da administração destes contractos; e ordenar aos da fazenda que daqui por diante os administrem” (ABNRJ, XLVI, 1934, 13),


pelo que por resolução de 20 e provisão de 22 de fevereiro El Rei fazia saber ao Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, Bartholomeu de Siqueira Cordovil,

“que attendendo ao trabalho que os officiaes da Camara dessa Cidade tem desnecessariamente na administração dos contratos, que até aqui se administravão por aquelle Senado, de que lhes não tocão utilidades, sendo suas obrigações mais precisas aplicarem-se ao governo econômico dessa Cidade, aonde tenho officiaes de minha Fazenda para cuidarem nella a quem incumbe a sua arrecadação: me pareceu (...) mandar aliviar os ditos officiaes da Camara do trabalho” (IHGB, 1.2.12, 93v-94v)

Arrastando-se, segundo consta, tal processo até 1734, já no governo de Gomes Freire de Andrada, o Conde da Bobadela, não teve, Luiz Vahia Monteiro, a felicidade de contemplar o “alívio” da Câmara, ao qual havia empenhado tanto de seu zelo de bom vassalo, visto estar já falecido. A Coroa, entretanto, objetivara seus planos, obtendo controle “monopolista” dos tributos cobrados na praça fluminense, instrumentalizando a fiscalidade fluminense como mecanismo do absolutismo joanino e, num plano mais abrangente, do sistema colonial (NOVAIS, 1979; 2003; 2005; SCHWARTZ, 1998).

Fontes IHGB Arq. 1. 2. 12. Arq. 1. 2. 22. “Representação dos officiaes da Camara do Rio de Janeiro em que pedem providencias para serem respeitados os privilegios concedidos aos moradores d'aquella cidade, 1732” In: ABNRJ, Rio de Janeiro, Biblioteca Nacional, 1934, vol. XLVI. “Consulta do Conselho Ultramarino a Sua Majestade no anno de 1732”, Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, tomo VII, vol. 7, 1848. Publicações do Archivo Nacional, Rio de Janeiro, Archivo Nacional, 1915.


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Silvio Guimarães Pedrosa  

Seminário Historiografia e Instituicoes

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