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DISPOSIÇÕES DA CORREGEDORIA

Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Amazonas e dá outras providências. Provimento 261/2015 Regulamenta a forma de recolhimento e o rateio das custas de diligências dos Oficiais de Justiça do Estado, estabelece novos valores das custas de diligências e dá outras providências. Provimento 260/2015 Institui o plantão de óbito no âmbito dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais da capital e dá outras providências. Provimento 259/2015 Dispõe sobre o encaminhamento eletrônico de mandados de prisão e de alvarás de soltura expedidos pelos juízos de primeira instância e dá outras providências. Provimento 258/2015 Dispõe sobre a publicação dos editais de intimação de protesto em sítio eletrônico da rede mundial de computadores e dá outras providências. Provimento 257/2015 Torna sem Efeito os Provimentos 1,2,3,4,5,6,7,40 e 43/2001-CGJ/AM, e dá outras providências. Provimento 256/2015 Dispõe sobre a cobrança de custas e despesas processuais nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas e dá outras providências. Provimento 255/2015 Dispões sobre a competência para determinar a redistribuição de autos em face de decisão de desaforamento processual.

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Relatório Biênio da CGJ/AM

2014/2016

Relatório final  
Relatório final  
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