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Estatuto Liga de Prevenção da Doença Renal (LPDR)


Presidente __________________________________________ Moisés Francisco da Cruz Neto

Vice-presidente __________________________________________ Camilla Neves Jacinto

Tesoureiro __________________________________________ Jana Alves Dias

Secretaria de Ensino __________________________________________ Joyce Benevides Lima

__________________________________________ Natália Dutra Cavalcante

Secretaria de Pesquisa __________________________________________ Vítor Cavalcanti da Trindade

__________________________________________ Carlos Marcelo Viana de Sousa

Secretaria de Extensão __________________________________________ Patrícia Lopes Gaspar

__________________________________________ Marcelo Linhares Abreu


Estatuto – Liga de Prevenção da Doença Renal (LPDR)

Capítulo I Das denominações, duração e fins

Art. 1° - A Liga de Prevenção da Doença Renal (LPDR) é uma entidade vinculada à PróReitoria de Extensão e à Faculdade de Medicina (Fortaleza) da Universidade Federal do Ceará (UFC), sendo constituída por tempo indeterminado e fundada em 03 de junho de 2009 com o registro: QB00. 2010.PJ.0095 Art. °2° - A LPDR tem como objetivos gerais: I- Complementar a formação de futuros profissionais da área de saúde no campo do atendimento clínico, visando ampliar a conscientização dos pacientes sobre a existência e necessária prevenção de doenças, como a Doença Renal Crônica, além de outras nefropatias. II- Desenvolver pesquisas na área de nefrologia, tendo como finalidade maior adquirir e difundir conhecimentos científicos sobre epidemiologia, estado geral e abordagem terapêutica do paciente com doenças de acometimento renal. III- Fomentar discussões sobre mecanismos fisiológicos e farmacológicos renais e suas decorrências, visto que a prevalência de doenças renais está cada vez maior, com possível agravamento das doenças, surgindo a necessidade de debate sobre esse tema; Art. 3º - A LPDR tem como objetivos específicos: I- Propiciar capacitação teórica e prática aos integrantes deste projeto, formando, assim, agentes multiplicadores no meio acadêmico, cabendo aos orientadores a participação em todas as fases desse processo; II- Realizar atividades e eventos para a capacitação de seus membros, da comunidade acadêmica e da sociedade em geral no atendimento pré-hospitalar e intra-hospitalar imediato do paciente com acometimento renal; III- Difundir os temas de nefrologia em todos os seus aspectos na sociedade brasileira e mundial, através da apresentação de trabalhos, resultados das pesquisas a serem realizadas pelo projeto, através da publicação desses em revistas de circulação no meio científico e na sociedade brasileira e através da confecção de material para capacitação teórica.

Capítulo II Dos integrantes

Art. 4° - Poderão ingressar na LPDR os acadêmicos quando devidamente matriculados da Faculdade de Medicina (Fortaleza) da UFC. Art. 5° - O processo de seleção consistirá de duas fases: 

Primeira fase: Prova escrita com questões abertas e de múltipla escolha, de caráter eliminatório. O candidato necessitará de, no mínimo, 70% para ser classificado para a próxima fase.


Segunda fase: Entrevista de caráter classificatório.

Somente ingressarão na LPDR aqueles que forem submetidos a processo seletivo. Parágrafo primeiro: O processo de seleção somente será realizado quando da necessidade de preenchimento de vagas (12) e/ou ampliação do quadro de acadêmicos, sendo sua elaboração de total responsabilidade dos integrantes juntamente aos orientadores deste projeto. Parágrafo segundo: O número de vagas abertas para cada processo seletivo será igual àquele necessário para que sejam completados os doze integrandes efetivos. Parágrafo terceiro: Os novos integrantes deverão passar por um período de adaptação e experimentação de 2 (dois) meses, podendo, ou não, prosseguirem como membros do projeto. Art. 6° - Se, por qualquer motivo, algum membro for excluído por decisão própria ou do grupo, ou por qualquer outro motivo deixar a LPDR, os membros, em reunião, reservar-se-ão ao direito de escolher um substituto oriundo de um processo de seleção anteriormente ocorrido, ou nesta ocasião aplicado. Parágrafo único: Os processos de seleção terão validade de dois meses a partir da data de divulgação de seu resultado final. O

integrante

que,

por

qualquer

motivo,

precisar

afastar-se

temporariamente,

sem

necessariamente ser desligado do projeto, deverá apresentar motivo(s) que serão analisados em reunião, não ultrapassando um mês por ano.

Capítulo III Do funcionamento

Art. 7° - A LPDR funcionará da seguinte forma: I- Através de reuniões semanais para discussão e elaboração de suas atividades; II- Através de reuniões extraordinárias marcadas de acordo com as necessidades do projeto e disponibilidade de tempo de seus membros. III- Através de atividades internas ou externas ao espaço físico da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará que visem ao cumprimento dos objetivos citados nos artigos 2o e 3o e outras metas determinadas em reunião. Parágrafo único: Haverá um recesso anual de 45 dias para as atividades da LPDR, que deverá ser decidido, através de consenso ou votação, pelos integrantes do referido projeto em reunião. IV- Através de campanhas de extensão que ocorrem, mensalmente, dependendo da necessidade da programação estabelecida pelos integrantes durante reuniões. V- Através de ambulatórios que ocorrem semanalmente. VI- Através de campanhas anuais realizadas no interior do estado do Ceará.

Capítulo IV Do gerenciamento e das atribuições


Art. 8º - A LPDR terá as seguintes divisões administrativas: Presidência, Secretaria, Diretoria de Pesquisa, Diretoria de Ensino, Diretoria de Extensão, Tesouraria. Art. 9° - Compete ao Presidente da LPDR: I - Coordenar as reuniões II - Notificar a pontuação dos membros na primeira reunião de cada mês, advertindo aqueles com pontuação elevada, conforme critérios dispostos nos artigos 32o deste estatuto. III - Representar a LPDR junto á comunidade e aos vários órgãos da UFC. IV - Zelar pela observância do estatuto. V - Elaborar com o vice-presidente o edital de seleção de novos integrantes. VI – Assinar, com o tesoureiro, os cheques, papéis de crédito e documentos afins. VII - Cobrar a realização dos encaminhamentos determinados nas reuniões anteriores. Parágrafo único - O Presidente deverá ser eleito anualmente, ou em caráter excepcional, através da maioria de votos, os quais deverão ser secretos, durante reunião, desde que a reunião tenha quorum mínimo de 60% (sessenta por cento) dos membros do projeto. Art. 10° - Compete ao Vice-presidente da LPDR: I - Assumir as funções do Presidente na ausência deste. II - Secretariar os trabalhos nas reuniões. III - Registrar as atas das reuniões, os eventos e ocorrências em livro próprio e enviar semanalmente por email. IV - Organizar os papéis e ofícios. V - Inscrever e desligar membros, bem como atualizar os dados dos mesmos. Parágrafo único - O Secretário deverá ser eleito anualmente, ou em caráter excepcional, através da maioria de votos, os quais deverão ser secretos, durante reunião, desde que a reunião tenha quorum mínimo de 60% (sessenta por cento) dos membros do projeto. Art. 11° - Compete ao Tesoureiro: I - Conhecer e listar o patrimônio financeiro e material desse projeto. II - Controlar a entrada e saída de bens do caixa, bem como controlar o uso dos bens materiais, e prestar contas, no mínimo, semestralmente a respeito do fluxo de capital do caixa do projeto. III – Assinar, com o presidente, os cheques, papéis de credito e documentos afins. IV – Cobrar os pagamentos relacionados com o projeto. Parágrafo primeiro - O Tesoureiro deve ser escolhido em reunião através de votação, sendo escolhido o membro que obtiver mais votos. Parágrafo segundo – Após eventos que exijam grande movimentação financeira, como por exemplo, cursos, o Tesoureiro deve prestar constas a respeito do fluxo de capital do caixa do projeto. Art. 12° - À Secretaria de Pesquisa cabe: I – Organizar e coordenar eventos científicos elaborados pela LPDR. II - Divulgar eventos nacionais e internacionais relacionados com a temática de Nefrologia; III – Coordenar os projetos de pesquisa, desde a sua elaboração até a sua aplicação;


IV – Organizar e padronizar a elaboração de resumos de trabalhos de apresentação em congressos e de textos para publicação em revistas, sejam de caráter científico, sejam populares; Art. 13° - A Secretaria de Ensino é responsável por: I - Coordenar os projetos de ensino e aprendizado realizados pela LPDR, como cursos e estágios, desde elaboração até a aplicação dos projetos, além de capacitações internas. II - Construção e organização de um arquivo catalogado com os artigos científicos de propriedade da LPDR. III - Atualizar a homepage do projeto. Art. 14° - A Secretaria de Extensão é responsável por: I - Solicitar bolsas, patrocínios, materiais e contatos em geral referentes a este projeto na PróReitoria de Extensão. II – Coordenar o desenvolvimento de ações de extensão junto à comunidade em geral que visem abordar o tema Nefrologia. III – Garantir o funcionamento do ambulatório e controlar a freqüência dos membros. Art. 15° - As Secretarias de Ensino, de Extensão e de Pesquisa terão um secretario-chefe cada uma, os quais são responsáveis por coordenar as suas ações e apresentar as tarefas cumpridas e as metas durante as reuniões. Art. 16° - Todos os membros da LPDR devem participar de todas as atividades, não se restringindo apenas às ações de suas respectivas secretarias.

Capítulo V Dos orientadores e instrutores

Art. 19º - A LPDR deve possuir, obrigatoriamente, um orientador e poderá contar com o auxílio de instrutores. Art. 20° - O orientador da LPDR deve compor o quadro de docentes da Faculdade de Medicina (Fortaleza) da Universidade Federal do Ceará. Parágrafo único - O orientador da LPDR deve se comprometer a representar e divulgar esse projeto dentro e fora das dependências da universidade, assinar os principais documentos do projeto, como ofícios e certificados, estimular o constante aprendizado dos membros desse, orientar e auxiliar a elaboração dos projetos de ensino, de extensão e de pesquisa, assim como a produção científica referente ao projeto. Art. 21° - Os instrutores da LPDR devem, necessariamente, ser profissionais médicos capacitados no assunto nefrologia e atendimento ao pacientes nefropatas. Parágrafo primeiro - Os instrutores devem ser responsáveis por promover a divulgação da LPDR sempre que possível, estimular e facilitar o aprendizado dos membros, assim como a participação desses em eventos de caráter científico que proporcionem maior aprendizado sobre nefropatias, e ainda orientar e auxiliar a elaboração de projetos de ensino, de extensão e de pesquisa e produção científica juntamente ao orientador desse projeto.


Capítulo VI Das reuniões

A natureza das reuniões pode ser: Ordinária, Estatuinte, Científica, Extra-ordinária e de Planejamento. Parágrafo 1. Reunião Ordinária: serve para deliberações, prestações de contas, questões de ordem, informes e discussões no âmbito do funcionamento do próprio grupo. Parágrafo 2. Reunião Estatuinte: serve para modificar termos do estatuto. Parágrafo 3. Reunião Científica: espaço para realização de atividades de cunho científico. Parágrafo 4. Reunião extra-ordinária: reunião de qualquer natureza, agendada de forma extraordinária. Parágrafo 5. Reunião de Planejamento e Avaliação: reunião semestral, no decorrer das férias letivas, realizada extra-faculdade, de duração mínima de dois dias, na qual se decidem quais serão as atividades do semestre e se resolvem pendências do semestre decorrido, além de realizar a avaliação de cada integrante. Art. 22º - As reuniões da LPDR serão realizadas às quartas-feiras úteis em horário de 12h30min às 14h. Parágrafo Único - O dia, horário e local das reuniões podem ser alterados por motivo de força maior, desde que seja aprovado pela maioria dos membros do Projeto. Art. 23° - Haverá tolerância de 10 min no horário marcado para início das reuniões para a chegada dos membros, sendo registrado atraso na ficha de freqüência para todo aquele que chegar após esse tempo. Art. 24° - As ausências poderão ser justificadas desde que o membro faltoso apresente justificativa até o fim da reunião a qualquer um dos membros presentes nessa. Parágrafo segundo – Situações em que a justificativa da falta desperte polêmica deverão ser colocadas em votação, sendo aceita a justificada caso aprovada pela maioria dos votos dos membros presentes na reunião. Parágrafo terceiro - Caso o membro não apresente uma das justificativas dispostas nos parágrafos primeiro e segundo deste artigo até o fim da reunião, será registrada falta em sua ficha de freqüência. Art. 25° - As reuniões poderão ser iniciadas e terão caráter deliberativo desde que haja no mínimo 60% dos membros presentes. Paragrafo unico: Em caso de reunião de planejamento ou estatuinte o coro minimo é de 70%. Art. 26° - Pautas que discutam a respeito da organização, gerenciamento, código disciplinar e demais assuntos que possam influenciar a atual organização da LPDR só serão validadas caso sejam aprovadas por 70% dos membros do projeto. Art. 27º - A comunicação de reuniões extraordinárias deverá ser feita via telefone e e-mail: Parágrafo 1. Esta deverá ser realizada até 24h antes do horário previsto para o início da reunião.


Parágrafo 2. Um e-mail deve sempre ser enviado para oficializar o aviso dado por telefone, nunca devendo ser o único meio de comunicação para se marcar reuniões extraordinárias.

Capítulo VII Do código disciplinar

Art. 28° - Os membros da LPDR devem respeitar e cumprir as disposições do presente Estatuto. Art. 29° - As atividades desempenhadas pelos membros não serão remuneradas, devendo ser desempenhadas voluntariamente. Art. 30° - Cada membro tem o dever de estar presente e participar ativamente em todas as reuniões e atividades. Parágrafo único - Serão abonadas as faltas a atividades e reuniões somente pelos seguintes motivos, e desde que o integrante preste satisfação ao grupo até o fim da atividade à qual estará ausente: 1) Problemas de saúde. 2) Morte de familiares, sendo facultada licença de 15 dias no caso de morte de familiares de 1º ou 2º graus. 3) Participação em encontros científicos em outras cidades ou apresentação de trabalhos ou participação na organização de encontros científicos em Fortaleza, que impeçam o integrante de comparecer à atividade. 4) Avaliação Final (A. F.) na tarde subseqüente à reunião. 5) Prova ou aula da Faculdade no horário e dia da reunião. 6) Acidente de trânsito. 7) Última Avaliação Parcial (A.P.) do semestre na tarde subseqüente à reunião. 8) Ocorrências Policiais que tenham impedido a vinda à reunião mediante apresentação do seu boletim. 9) Licença Maternidade ou Paternidade. 10) Prestar atendimento à urgência, emergência ou parto a terceiros. 11) Falhas mecânicas do meio de transporte que impeçam a locomoção à reunião. 12) Acompanhamento em internamento hospitalar a familiares de 1º ou 2º graus, cônjuge ou namorado (a). 13) Aula de Monitoria oferecida pelo integrante, em um máximo de 2 faltas por mês. 14) Aulas de outros monitores, desde que valendo pontuação. 15) Estágios hospitalares em um máximo de 2 faltas por mês. 16) Cursos relacionados a assuntos médicos, em um máximo de 1 falta por mês.


Art. 31º - Sobre a perda e ganho de pontos:

Atividades e Tarefas

Pontos

Faltar reuniões ordinárias

-7

Faltar reuniões extraordinárias

-5

Faltar atividades regulares

-6

Faltar eventos

-12

Atraso

-3

Saída de mais de 10 minutos antes do término

-3

Não realização de tarefas menores

-3

Não realização de tarefas maiores

-5

1 mês sem perda de pontos

+4

Realização de tarefas menores

+3

Realização de tarefas menores com atraso

+1

Realização de tarefas maiores

+5

Realização de tarefas maiores com atraso

+2

Parágrafo primeiro - O integrante, ao comprometer-se em realizar alguma atividade, deverá cumprí-la, o que resultará em ganho de pontos. O não-cumprimento da tarefa acarretará na perda dos pontos inerentes à tarefa. Parágrafo segundo - As capacitações, quando feita com atraso, não resultarão em qualquer ganho de pontos, pois trata-se de uma atividade regular. A realização dessas capacitações, porém, mesmo que em atraso, deve ser feita.

Art. 32º - Do valor de cada atividade:

Parágrafo primeiro - As atividades regulares são:

Participação das reuniões semanais (ordinárias)

Participação das reuniões de planejamento

Capacitações internas semestral

Casos clínicos semestral

Atividades de pesquisa

Ambulatório mês

Campanha mensal

Aula Anual

Participação em uma pesquisa extra semestral

Parágrafo segundo – As tarefas menores são:


 2 ligações para telefone fixo  1 ligação para celular  Afixar cartazes  Fazer declaração ou ofício  Entregar ofícios  Dar avisos em sala de aula  Participar da 1ª fase da seleção  Mandar e-mail  Tirar xerox  Reservar sala  Elaborar cartazes ou certificados  Digitação simples  Impressão Parágrafo terceiro – As tarefas maiores são:

 Ir ao banco  Ir à PREX  Ir à MEAC ou HUWC para resolver problemas  Fazer artigo de revisão  Fazer Banner  Pesquisar textos, livros, artigos  Fazer questionários  Impressão em gráfica  Digitação acima de 3 páginas  Participar da 2ª fase da seleção  Fazer compras  Escrever resumos de trabalhos  Conseguir patrocínio  Disponibilizar casa para reunião  Buscar ou deixar palestrantes  Fazer artigo para jornal  Apresentar trabalhos Art. 33º – Quando do ingresso de novos integrantes, dever-se-á, iniciar outra contabilização da pontuação dos membros antigos, zerando a pontuação antiga. Art. 34° - Caso algum integrante necessite fazer empréstimo de algum material pertencente ao patrimônio da LPDR poderá fazê-lo, desde que o empréstimo seja aprovado pela maioria dos membros, informando o Tesoureiro a respeito do empréstimo, devendo ser estipulado prazo para devolução.Todos os materiais devem ser checados antes da devolução.


Paragrafo unico: Caso aja dano intencional ou por atitude imprudente ao patromonio da liga é falta grave,tendo quaisquer envolvidos sua penalidade discutida na próxima reunião da liga.

Capítulo VIII Dos componentes desligados

Art. 35º - Um membro da LPDR somente poderá ser desligado desse projeto nas seguintes situações: I - Caso o membro expresse, verbalmente ou por escrito, o seu desejo de desligar-se durante reunião; II - Quando da colação de grau do membro ao final do curso de Medicina; III - Quando do não cumprimento das especificações estatutárias e das atribuições como membro, desde que o seu desligamento seja discutido em reunião e aprovado pela maioria dos membros do projeto. Art. 36° - Caso o membro desligado tenha participado, ou esteja participando do levantamento de dados para uma pesquisa científica da LPDR, seu nome será indicado como co-autor dos resumo de trabalho para apresentação dos quais participou da confecção, não cabendo o direito de apresentá-lo. Art. 37° - Havendo participado da elaboração completa de resumos para apresentação em um determinado evento, tal componente terá seu nome indicado como co-autor nos resumos que tenha contribuído diretamente para elaboração, podendo até mesmo apresentar consoante critério geral adotado pela LPDR naquela ocasião. Art. 38° - Caso o membro desligado tenha contribuído diretamente para a confecção de material científico para publicação, seu nome será indicado como co-autor nos respectivos trabalhos.

Capítulo IX Dos recursos financeiros

Art. 39° - O financiamento da LPDR visará cobrir despesas necessárias para a perfeita realização e cumprimento dos objetivos desse projeto. Art. 40° - O financiamento da LPDR poderá ser realizado através de bolsas de extensão e de pesquisa, do patrocínio da Pró-Reitoria de Extensão ou de outras entidades que se interessem pelo trabalho desenvolvido. Art. 41° - Os bens adquiridos com recursos da LPDR ou através de bolsas, patrocínios e doações passam automaticamente a constituir patrimônio do projeto. Art. 42º - A administração dos recursos financeiros e patrimônio da LPDR responsabilidade da Tesouraria como disposto no Art. 12º.

ficará sob


Art. 43° - Os recursos provenientes de bolsas de Extensão e/ou Pesquisa serão destinados ao patrimônio da LPDR, devendo o membro bolsista repassar, mensalmente, 75% do valor mensal da Bolsa, ao Tesoureiro. Parágrafo Primeiro – Caso o membro bolsista atrase o repasse dos recursos ao Tesoureiro por causa não justificada, este pagará multa de R$3,00 (três reais) por mês de atraso. Art. 44° - Recursos provenientes de patrocínios, contribuições, arrecadações e doações terão como destino único e imediato o fundo de custeio e investimento da LPDR. Art. 45º - A manipulação de recursos superior a R$ 100,00 deverá ser referendada pelos membros da LPDR em Assembléia requerendo para tal, aprovação por maioria simples dos presentes.

Capítulo X Dos bolsistas

Art. 46° - Os critérios para indicação de nomes para a bolsa de extensão devem seguir a seqüência de prioridades que segue: I- Não ter sido bolsista em ocasião anterior; II - Maior tempo como integrante da LPDR. III - Semestre mais avançado; IV – Pontuação Menor. Parágrafo Único: Esses critérios serão considerados na escolha do bolsista, porém haverá votação em reunião para sua escolha. Art. 47° - O bolsista deve apresentar mensalmente a freqüência à Pró-Reitoria de Extensão, onde constará, dentre outros, as assinaturas do orientador e do bolsista e as atividades realizadas no respectivo mês. Art. 48° - O bolsista deve apresentar pelo menos um trabalho no Encontro de Extensão realizado anualmente durante os Encontros Universitários da UFC. Art. 49° - O bolsista deve sacar a quantia em dinheiro referente à bolsa, mensalmente, e repassar 75% do valor da bolsa ao Tesoureiro

Capítulo XI Da certificação

Art. 50° - A confecção dos certificados e declarações de participação na LPDR

é de

responsabilidade da Pró-Reitoria de Extensão, ante pedido realizado pelo orientador deste projeto. Art. 51° - Os critérios para emissão de certificados obedecerão às disposições impostas pela Pró-Reitoria de Extensão. Art. 52° - Os membros ainda atuantes na LPDR têm o direito de solicitar, sempre que necessário, uma declaração de participação nesse projeto.


Art. 53° - Os membros desligados só terão direito a declaração de participação neste projeto caso tenham passado, no mínimo, 6 (seis) meses atuando neste.

Capítulo XII Das disposições gerais e transitórias Art. 54° – Em casos que precise ser estabelecida uma ordem de prioridade entre os membros do projeto, deve-se obedecer: I – Maior Tempo de Permanência no Projeto; II – Semestre mais avançado; III – Menor pontuação. Parágrafo primeiro – O uso do critério II somente deverá ser feito caso se justifique a relevância do uso do mesmo na situação em questão. Parágrafo segundo – A pontuação para estabelecimento de prioridade deve ser contabilizada retrocedendo 01 (um) ano da data em que o assunto está sendo discutido Art. 55° – Qualquer integrante poderá propor elaboração de emendas ou medidas provisórias a este Estatuto, e as mesmas somente poderão vigorar mediante aprovação em reunião estatuinte com quorum atingido. Parágrafo único- As referidas emendas não poderão ser retroativas. Art. 56° – Os casos omissos ou situações que possam dar margem a dúbias interpretações quanto ao seu julgamento deverão ser avaliados em reunião ordinária ou extra-ordinária, desde que haja quorum.

Capitulo XIII Da avaliaçao

Art. 57º - Cada integrante será avaliado semestralmente pelos integrantes do grupo. A avaliação será constituída pelos seguintes quesitos: Avaliação do cumprimento das obrigações mínimas; Relação com os demais integrantes do grupo; Cumprimento das responsabilidades de cada cargo. Art. 58º - A nota varia de zero a cem e a soma deve ser superior a setenta. Art. 59º - O integrante poderá contestar sua nota. Art. 60º - O integrante que tirar nota menor que setenta, terá sua permanência no projeto discutida. Art, 61º - O integrante que obtiver nota menor que 50 sera compulsoriamente expulso.

Fortaleza, 03 de julho de 2010.


Estatuto LPDR