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ALCANCE, LIMITES E DESAFIOS DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO SEMIÁRIDO NORDESTINO SEMINÁRIO NACIONAL: GESTÃO DO CONHECIMENTO EM ZONAS SEMIÁRIDAS DO NORDESTE DO BRASIL Brenda Pessoa Braga Setembro 15, 2011 Salvador


Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino • “Historicamente as políticas públicas para o semiárido foram insuficientes e equivocadas, incapazes de promover o desenvolvimento do semiárido. Faltam políticas públicas que considerem as potencialidades econômicas da região.”- Pronunciamento da Senadora Lídice da Mata 20/06 (PSB-BA) • “Os problemas históricos do semiárido estão relacionados ao crescimento regional desigual e a uma estrutura fundiária perversa” – Luiz Neiva da Uneb


Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino • “A realidade complexa e incompreendida, levou a desequilíbrios ambientais e a cristalização da pobreza e da miséria social” – Roberto Alves da Silva da UFRN

• “As políticas públicas não conseguem reverter o quadro agudo de exclusão social do sertão porque na base da formulação está a idéia de que o sertão é inviável economicamente” – Suely Chacon da UNIFOR e Marcel Bursztyn da UNB


Características das Atuais Políticas de Desenvolvimento Rural • Adota “modelo de desenvolvimento sustentável – políticas agrícolas, agrárias e cidadania” (crédito, assistência técnica, seguro, política de preço e compras governamentais) • Incorpora a abordagem territorial – “o território rural é o lugar de articulação e integração das políticas públicas” • Declara a agricultura familiar como “a atividade econômica fundamental à segurança alimentar e ao desenvolvimento do país”


Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino Desenvolvimento Territorial – PRONAT 2003 • Abordagem territorial – estratégia para superação das desigualdades regionais e da pobreza rural • Definição de 450 territórios com base nos dados do IBGE – pop. de 50.000 pessoas e densidade de 80hab/Km² • Prioriza 164 territórios de maior concentração de pobreza – 40 no semiárido • Investimentos: gestão territorial, formação de agentes de desenvolvimento e projetos produtivos


Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino Projeto Dom Hélder (FIDA) • 2001 a 2010 – US$ 90 milhões • Em 45 municípios de 6 estados do NE (SE, PE, CE, PI, PB e RGN) • Abordagem territorial e multidimensional de superação da pobreza: acesso à água, produção e comercialização, crédito, educação e cidadania do campo, gestão ambiental e social de políticas públicas • Mais de 15 mil famílias atendidas e 346 associações beneficiadas


Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino Crédito Rural – Pronaf • Presente em 5.387 municípios – 1.133 semiárido • Volume de recursos ampliado entre 2002/2003 a 2009/2010 R$ 13 bilhões • Beneficiados 2.778 milhões agricultores familiares em 2008 • Linhas Especiais - Pronaf Semiárido: 50% do financiamento em infraestrutura hídrica • Plano Safra 2011/2012 - Limite de financiamento ampliado de R$ 10 mil para R$ 12 mil;


Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino • Melhora a participação do NE no montante de recursos – de 16,5 % em 2002/2003 para 24,5 % em 2006/2007 R$ 2 bilhões (Est. Meio Rural/2008) • Período de 1998 a 2009 – BNB aplicou R$ 6,6 bilhões no semiárido, superior a outras sub-regiões • A partir de 2006 declínio, com recuperação em 2009 R$ 600,00 • Tendência à concentração dos recursos no Sul e maior captação dos recursos pelos Grupos D e E (2005/2006) • Declínio da participação dos assentados -14,9% em 2000/2001 para 2,5% 2009/2010 no montante dos recursos (Lauro Mattei)


Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino • Garantia-Safra: garante a safra nos períodos de estiagem e de excesso de chuva, com no mínimo 50% de perda da produção esperada • De 2002/2003 a 2010/2011 – participação crescente dos municípios e agricultores: de 177.839 a 737.920 mil agricultores e de 333 a 990 municípios • Safra 2010/2011 721.351 mil agricultores foram beneficiados: 51% homens e 49% mulheres e 50% mulheres chefes de família e 49% de homens chefes de família • Aporte dos agricultores – R$ 4 milhões


Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino • Mudanças aprovadas para a Safra 2011/2012: I. Cotas ampliadas para 940.000; número de cotas por município equivalente ao de estabelecimentos rurais e ao número de agricultores que aderiram no ano anterior. II. Aumento do valor do benefício para R$ 680,00 III. Criação de um Grupo de Trabalho para avaliar e revisar o Programa Garantia Safra


Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino Programa Nacional do Biodiesel - produção e compra de mamona aos agricultores do NE e Semiárido • Compra de mamona a agricultura familiar em 2009: R$ 30 milhões • Desafio: formas de integrar a produção da agricultura familiar ao Programa e melhorar o aproveitamento da mamona • Proposta dos estados do NE e MG ao GF para integrar o Programa ao PAC - 600 unidades extratoras de óleo para atender às 23 indústrias, beneficiando 1,8 milhão de famílias de agricultores


Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino Comercialização • PAA: Compra Direta e Formação de Estoque (MDA); Compra com Doação e PAA-Leite (MDS) • 2003 a 2009 - 764 mil agricultores participantes e compras totais no valor de R$ 2,7 bilhões • PAA - Leite (NE e Norte de MG) – Avaliação indicou melhorias na produção, organização, educação e renda dos pequenos produtores • Maior participação dos agricultores do NE no PAA Compra com Doação Simultânea


Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino • Menor participação dos agricultores do NE no PAA Compra Direta e Formação de Estoque (MDA) • Participação de 1% dos assentados do Crédito Fundiário • Desafios: unidades de beneficiamento sobreviverem no mercado convencional, inserção sustentável dos pequenos produtores nos mercados, preços praticados e organização dos produtores


Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino • O Plano Safra 2011/2012 – Política de Garantia de Preços Mínimos para a Agricultura Familiar – PGPMAF – compra dos produtos a preço justo • Orçamento do PAA ampliado em R$ 194 milhões • PNAE - Lei 11.947/09 -30% da merenda escolar fornecida pela agricultura familiar: 250 mil agricultores familiares participaram em 2009 • Maior participação dos agricultores das Regiões Sul e Sudeste no PNAE


Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino Reforma Agrária • II PNRA/2003 – abordagem territorial para integração dos assentamentos rurais ao desenvolvimento local e regional • Previsão de beneficiar 1 milhão de famílias e gerar 2 milhões de postos de trabalho de 2003 a 2006 • 2003/2010 - 586 mil famílias assentadas, 47,1 milhões de ha(s) e 3.551 assentamentos implantados • A Região NE continua sendo a mais desigual (NT do Ministério do Planejamento sobre o Censo de 2006)


Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino Assistência Técnica • Lei 12.188/2010 – institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) – retomada dos serviços • 14 Redes Temáticas de Ater – articula as instituições • Capacitação de gentes de desenvolvimento • 2003/2010 - R$ 2,2 bilhões aplicados, na estruturação da assistência técnica nos estados - metade nas Regiões Norte e Nordeste • O serviço de assistência técnica carece de uma ação mais planejada, permanente e qualificada em todas as atividades produtivas da agricultura familiar


Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino Infraestrutura Básica - PAC • São Francisco – Revitalização e Água para Todos: esgotamento sanitário, construção de cisternas, poços tubulares e sistemas simplificados de abastecimento d’água Cisternas em 54 municípios de PE, AL, BA, MG e SE ; abastecimento d’água municípios de PE, BA e AL e poços tubulares BA, MG e PE. • Proágua Nacional: barragens e adutoras e gestão dos recursos hídricos


Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino • Água para Irrigação Segurança Alimentar e Nutricional • Acesso à Água: em parceria com os entes federados e a ASA – P1MC o MDS viabiliza a construção de cisternas para consumo humano, para a produção agropecuária pelos agricultores e nas escolas da zona rural para consumo e produção • 2003 a 01/2010 – foram construídas 338 mil cisternas em residências rurais atendendo a 1,3 milhão de pessoas


Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino Educação - MEC • Projovem- Saberes da Terra – qualificação profissional e escolarização aos jovens agricultores familiares de 18 a 29 anos Curso com duração de 2 anos e bolsa de R$ 1.200,00 paga em 12 vezes, alterando escola e comunidade 2008 – meta atender 35 mil jovens • Procampo – cursos regulares de licenciatura de educação do campo, para formação de professores dos últimos anos do fundamental e ensino médio nas escolas rurais


Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino Meio Ambiente • GEF-Caatinga – conservação e uso sustentável dos recursos florestais da Caatinga: capacitação, geração, sistematização e difusão de informações Parceria – MMA, PNUD e o Fundo Global para o Meio Ambiente • PAN- Brasil - desenvolvimento sustentável nas Áreas Suscetíveis à Desertificação (ASD) 4 Eixos Temáticos: Combate à Pobreza e à Desigualdade – reforma agrária e educação fundamental, integração de programas de apoio à agricultura familiar e de transferência de renda


Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino Ciência e Tecnologia • INSA Instituto Nacional do Semiárido – articular e executar uma política de ciência, tecnologia e inovação para o semiárido – convivência Pesquisa e Tecnologia • Embrapa Semiárido em Petrolina e Embrapa Algodão na Paraíba Combate à Pobreza Rural • Programas estaduais financiados pelo Banco Mundial e o FIDA no NE


Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino Articulações e Redes da Sociedade Civil • ASA Brasil Articulação do Semiárido (ASA) – articula 750 ONGs Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido: água para beber e plantar, conhecimento, cooperativas de crédito, bancos de sementes nativas ou crioulas, fundos rotativos, criação de animais, educação Programas: Um Milhão de Cisternas (P1MC) – 2003/ 2011: 300 mil cisternas e 1,5 milhão pessoas beneficiadas Uma Terra e Duas Águas (P1+2) – 2007/2011: 9 mil cisternas-calçadão e 60 mil pessoas beneficiadas


Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino • Rede de Educadores do Semiárido Brasileiro (RESAB) – articula educadores e instituições governamentais e não governamentais que atuam na área de educação Melhoria da qualidade da educação e do sistema educacional público do semiárido Proposta político-pedagógica de educação para o semiárido • Rede Macambira – aglutina ONGs e Agências apoiadas pelo União Européia, partilha de experiências para promoção do desenvolvimento sustentável do semiárido – agricultura familiar


Políticas de Desenvolvimento Rural para o Semiárido Nordestino • Rede ATER Nordeste – 13 organizações que trabalham com agricultura familiar agroecológica, metodologia de ATER e influenciar a política pública

• Articulação Nacional de Agroecologia – movimentos, redes e organizações que atuam na promoção da agroecologia, no fortalecimento da agricultura familiar e alternativas sustentáveis de desenvolvimento rural


ALCANCE, LIMITE E DESAFIO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL O que limita o alcance das políticas públicas 1- Formulação e gestão das políticas: • Insuficiência de políticas e de recursos • Enfoque no acesso à água, e menos no acesso à terra e a educação de qualidade • Formulação e coordenação das políticas centralizadas no Governo Federal • Implementação descentralizada, mas com insuficiente participação dos Governos Estaduais e Municípios


ALCANCE E LIMITE DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL • Elevada dependência dos estados e municípios dos recursos federais • Frágil coordenação interna do Governo Federal, estados e municípios, insuficientes mecanismos de articulação e integração - fragmentação e dispersão das ações • Baixa capacidade propositiva dos conselhos, reduzido poder de influência na definição de políticas e frágil controle social sobre a ação do Estado


ALCANCE E LIMITE DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL • Insuficiente conversão em políticas públicas de experiências exitosas desenvolvidas pelos agricultores, ONGs e outras instituições • Nos municípios, restrições de ordem material, técnica e política comprometem a gestão e a implementação das políticas públicas e a prestação dos serviços básicos • Nos estados os responsáveis pelos programas atuam com limitada autonomia gerencial e financeira, e capacidade de decisão e ação; insuficiente pessoal qualificado, precárias instalações, e, principalmente, insuficiente tecnologia


Alcance, Limites e Desafios das Políticas de Desenvolvimento Rural no Semiárido 2- A persistente pobreza rural: • Concentração da terra – de 1,7 milhão estabelecimentos 1 milhão são minifúndios com área inferior a 5 hectares (Censo 2006) • Não emancipação da maioria dos assentamentos (Pesquisa do INCRA-2010) • 2010 - Cadúnico cadastrou 4 milhões de famílias com renda per capita mensal média de R$ 140,00 • As principais fontes de renda são oriundas da Previdência Social e do Bolsa Família • Analfabetismo atinge a 21,22% da população rural NE


ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PARA SUPERAÇÃO DA POBREZA RURAL Iniciativa Federal - Programa Territórios da Cidadania 2008 Concebido como “um esforço de gestão do Governo Federal para ampliar a cobertura das políticas públicas, alcançando os mais pobres, aqueles que ainda não são atendidos pelas ações governamentais” Articula 182 ações de 22 Ministérios em 120 territórios – concentração nas Regiões NE e NO 03 Eixos: 1-Apoio às Atividades Produtivas, 2- Cidadania e Direitos e 3- Qualificação da Infraestrutura


SUGESTÃO AO PROGRAMA DE GESTÃO DO CONHECIMENTO DO SEMIÁRIDO • “ É preciso, principalmente, estudar as formas de vida, de sobrevivência no semiárido, as culturas possíveis, que podem garantir a sobrevivência da região e, de lá, fazerem brotar novas soluções, inclusive soluções não-agrícolas, soluções que demonstrem o potencial até mesmo turístico da região do semiárido brasileiro” – Senadora Lídice da Mata


Apresentação Brenda