Issuu on Google+

Manual de

Acção Social Escolar 2012/2013

Associação de Estudantes Escola Superior de Educação do Porto 1


Índice Introdução…………………………………………………………………………………………….. Transportes públicos e mobilidade…………………………………………………….. sub23…………………………………………………………………………………………… Social +………………………………………………………………………………………… Passe de estudante (Metro do Porto)……………………………………….. Bla…………………………………………………………………………………………………………. Bla…………………………………………………………………………………………………………. Sabias que…………………………………………………………………………………………….. Legislação…………………………………………………………………………………………..... Ligações…………………………………………………………………………………………………

2


Introdução

3


Transportes públicos e mobilidade sub23 Para quem? Estudantes do ensino superior, público ou privado, até aos 23 anos, inclusive, que se encontrem em situação de carência económica. Qual é o desconto? 60% para os estudantes beneficiários da Ação Social Direta no Ensino Superior; 25% para estudantes que integrem agregados familiares cujo rendimento médio mensal equivalente seja igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do IAS. Calcular o rendimento:

Valor do IAS (Indexante dos apoios sociais): 419,22€

Exemplo: Uma família constituída por dois sujeitos passivos e um sujeito dependente, rendimento anual bruto seja 15.500€.

cujo

Rendimento médio mensal:

4


Na tabela abaixo, podes consultar o rendimento máximo anual permitido consoante a composição do teu agregado familiar. Composição do agregado 1 Sujeito passivo 1 Sujeitos passivos + 1 dependente 1 Sujeitos passivos + 2 dependentes 1 Sujeitos passivos + 3 dependentes 1 Sujeitos passivos + 4 dependentes 1 Sujeitos passivos + 5 dependentes 1 Sujeitos passivos + 6 dependentes 2 Sujeitos passivos 2 Sujeitos passivos + 1 dependente 2 Sujeitos passivos + 2 dependentes 2 Sujeitos passivos + 3 dependentes 2 Sujeitos passivos + 4 dependentes 2 Sujeitos passivos + 5 dependentes 2 Sujeitos passivos + 6 dependentes

Valores máximos do rendimento anual 7.042,90 € 8.803,62 € 10.564,34 € 12.325,07 € 14.085,79 € 15.846,52 € 17.607,24 € 14.085,79 € 15.846,52 € 17.607,24 € 19.367,96 € 21.128,69 € 22.889,41 € 24.650,14 €

Que documentos preciso? 1. Declaração de Matrícula sub23 – a obter no estabelecimento de ensino – que comprove a matrícula e se é ou não beneficiário de Ação Social Direta. 2. Requerimento de Acesso ao Escalão Social +.

Onde se encontram estas informações? Decreto-Lei n.º 203/2009, de 31 de agosto; Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro, alterada pela Portaria n.º 34-A/2012, de 1 de fevereiro, pela Portaria n.º 268-A/2012, de 31 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 52/2012, de 20 de setembro; Portaria n.º 272/2011, de 23 de setembro, alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro.

5


Social +

6


Legislação Despacho n.º 8442-A/2012, Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

7


Ligações

8


AEESEP 2012

9


manual