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Jornal da ANAJUR

Entrevista

Gilberto Garcia Gomes

O diretor de assuntos de Aposentados e Pensionistas da ANAJUR, Dr. Gilberto Garcia Gomes, fala da situação do aposentado no país, o controle de freqüência para os advogados da União, a Reforma da Previdência e a importância de haver representantes políticos engajados com essa questão. 1. Como o senhor avalia a situação dos aposentados hoje no Brasil? Hoje nós temos no Brasil duas realidades: o aposentado pela Previdência Social e o aposentado pelo Serviço Público. O primeiro, em sua esmagadora maioria, recebe proventos equivalentes a um salário mínimo. Evidentemente que a situação deste é caótica. Em relação ao segundo, examinando apenas o aposentado pelo Serviço Público Federal, há dois universos: o do aposentado pelo Poder Executivo e o do aposentado pelos demais Poderes. Há um verdadeiro fosso entre os proventos desses inativos. Essa realidade pode ser medida, a título de exemplificação, pelo cotejo do contracheque de um motorista inativo, de qualquer um dos Ministérios, com o do aposentado pelo Senado, Câmara Federal, Judiciário ou Ministério Público. Por isso a situação do aposentado no Brasil segue a realidade do País, com suas desigualdades sociais. Uns ganhando salário mínimo e outros o teto constitucional. 2. Na edição anterior desse jornal, o senhor escreveu a respeitodo teto salarial para o judiciário, que é de R$ 24,5 mil. Poderia falar mais a respeito? É um valor que, no âmbito do Judiciário, atinge apenas os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República. Porém, é o balizador das remunerações de todos os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. Constitui a remuneração máxima que pode ser percebida pelos servidores do Poder Executivo e do Congresso Nacional. A minha experiência com teto constitucional é a de que foi criado para não ser respeitado, através de todo tipo de subterfúgio. Vamos ver se desta vez é para valer. 3. Qual a opinião do senhor sobre a Reforma da Previdência iniciada pelo governo, principalmente em relação à obrigatoriedade de contribuição dos inativos que recebem valor acima R$ 2.801,56? O governo apenas deu continuidade à política do governo anterior, suprimindo direitos e vantagens. O que parecia impossível aconteceu: a taxação dos inativos. Assim, o confisco, sob o Visite nosso site: www.anajur.org.br

manto da solidariedade, está presente no contracheque de cada um. Por isso a reforma previdenciária em andamento tem os objetivos claros de reduzir direitos dos contribuintes e aumentar a arrecadação. A contribuição do inativo entrará para a história do direito pátrio como uma das mais infelizes decisões do Supremo Tribunal Federal. Essa contribuição é na verdade uma soma de infelicidades: a proposta do Governo Federal, a aprovação pelo Congresso Nacional e a decisão do Supremo Tribunal Federal. Assim, só nos resta reclamar ao Bispo.

4. Qual o julgamento que o senhor faz sobre as constantes elevações dos índices de expectativa de vida que obrigam os trabalhadores a se manterem ativos por mais tempo? A melhor condição de vida do trabalhador, os avanços da medicina, e a política de prevenção de doenças refletem necessariamente na elevação de expectativa de vida da população. Assim, não se compreende mais que um contribuinte da Previdência Social ou do Plano de Seguridade Social possa se aposentar com pouco mais de 40 anos de idade, como ocorria até 1.998. O que é inaceitável é que mudem as regras do jogo quando este ainda está em andamento, ou pior, quando o jogo já acabou, como aconteceu com a contribuição do inativo. Ninguém de bom senso é contra as mudanças da Previdência Social, até para garantir a sua sobrevivência.

Todos nós somos contra a forma desrespeitosa do governo para atingir os seus objetivos. 5. Qual a avaliação do senhor a respeito da exigência do controle diário de freqüência para os advogados da União? Quais as chances de se obter êxito no Mandado de Segurança impetrado pela ANAJUR nesse sentido? A ANAJUR não está pleiteando qualquer privilégio para os seus associados, o que ela pretende é que seja respeitada a dignidade do cargo, e que os membros da AGU tenham o mesmo tratamento dispensado aos juízes e procuradores. Com efeito, o controle de freqüência é exercido de forma desigual, de acordo com a discricionariedade de cada chefe imediato e sem a observância dos princípios da isonomia, da razoabilidade e da proporcionalidade. Cada Procuradoria da Advocacia-Geral da União, cada Ministério, adota além do controle semestral individual, o controle diário. Alguns chefes exigem o controle eletrônico e outros o controle manual diário, sabendo-se que no controle semestral individual, cada membro é avaliado nos fatores objetivos: a freqüência, a quantidade e a qualidade do trabalho. 6. As eleições estão se aproximando. O que o senhor espera que os novos representantes eleitos façam em benefício dos aposentados? Acha que é importante que sejam eleitos representantes comprometidos com a questão da Previdência? Vivemos um momento de descrédito em nossos políticos e no próprio Poder Legislativo. Aqueles que votaram no atual governo, confiantes de que os aposentados não seriam sacrificados em seus minguados proventos, acabaram se dando mal. Cada vez mais os aposentados e pensionistas estão sendo discriminados. Quase sempre os direitos assegurados aos servidores em atividade estão sendo negados aos inativos. Até parece que os atuais detentores do Poder nunca se aposentarão. O exemplo mais evidente dessa discriminação é a separação entre ativos e inativos na Advocacia-Geral da União. Mas votando ou não votando, todas as vagas no legislativo serão preenchidas, então a melhor política é votar nos candidatos engajados na nossa causa.

Maio de 2006

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