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Págs.

NOTA PRÉVIA ................................................................................................... MODO DE CITAR E ELEMENTOS CONSIDERADOS ................................................ ABREVIATURAS ..................................................................................................

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I INTRODUÇÃO § 1 O contexto do presente texto.................................................................. § 2 Apontamento sobre o interesse e a actualidade do tema (e problema) .... § 3 Sequência ................................................................................................

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II BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A EQUIVALÊNCIA FUNCIONAL ENTRE AS FIGURAS DA «ADVERSE POSSESSION» (ARTICULADA COM A «LIMITATION OF ACTIONS») E A USUCAPIÃO § 4 Nota sumária sobre a posição do TEDH e da comentarística ................. § 5 (cont.) A aplicação, “in casu”, do «método da comparação funcional»....

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III O CASO INGLÊS «J. A. PYE (OXFORD) LTD. V. GRAHAM»: SÚMULA DOS PRINCIPAIS FACTOS RELEVANTES E DA SAGA DO LITÍGIO NAS INSTÂNCIAS JURISDICIONAIS DO REINO UNIDO § 6 Súmula dos principais factos relevantes................................................... § 7 Julgamento do litígio nas instâncias jurisdicionais do Reino Unido........ Coimbra Editora ®

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Titularidade Registral do Direito de Propriedade Imobiliária versus Usucapião

IV O JULGAMENTO DO CASO «J. A. PYE (OXFORD) LTD. AND J. A. PYE (OXFORD) LAND LTD. V. THE UNITED KINGDOM» (QUEIXA N.º 44302/02) NO TEDH OU A CONTINUAÇÃO DA SAGA DO «CASO PYE» NO PLANO EXTERNO Págs.

§ 8 Algumas considerações preliminares sobre a interpretação-aplicação pelo TEDH da norma constante do artigo 1.º do P.A. n.º 1 à CEDH como exemplo paradigmático de «desenvolvimento criativo» de um «direito vindo de alhures» .................................................................................... § 9 A queixa apresentada pelas sociedades «Pye» junto do TEDH (Queixa n.º 44302/02) ......................................................................................... § 10 Decisão tomada no Acórdão do TEDH (Secção), de 15 de Novembro de 2005................................................................................................... § 11 Decisão tomada no Acórdão do TEDH (Tribunal Pleno), de 30 de Agosto de 2007...................................................................................................

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V PRINCIPAIS FACTORES QUE DEBILITAM JURIDICAMENTE A «FORÇA PERSUASIVA» DO ACÓRDÃO DO TEDH (TRIBUNAL PLENO), DE 30 DE AGOSTO DE 2007, PERMITINDO ANTEVER UMA «REVIRAVOLTA» («RÉVIREMENT») JURISPRUDENCIAL § 12 Alusão aos principais factores que debilitam juridicamente a «força persuasiva» da decisão tomada no Acórdão do TEDH (Tribunal Pleno), de 30 de Agosto de 2007 .................................................................................. § 13 (cont.) A consequente criação de um “húmus” propício a uma «reviravolta» («révirement») jurisprudencial por parte do TEDH ................................

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VI ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE OS FUNDAMENTOS DA USUCAPIÃO, O PAPEL ACTUAL DO INSTITUTO NA ORDEM IMOBILIÁRIA PORTUGUESA E A POSSÍVEL REFORMA DO SEU REGIME JURÍDICO, À LUZ DO DEBATE TRAVADO A PROPÓSITO DO «CASO PYE» § 14 Considerações preliminares ..................................................................... Coimbra Editora ®

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Índice

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§ 15 Breve nota prévia sobre a impossibilidade de considerar, à luz do sistema jurídico português, a situação fáctico-jurídica em jogo no «caso Pye» como sendo de posse “ad usucapionem” ........................................................... § 16 Reproposição do velho (e esquecido) problema dos fundamentos da usucapião, o actual papel do instituto na ordem imobiliária portuguesa e a possível reforma do seu regime jurídico ............................................

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§ 16.1 Reproposição do velho (e esquecido) problema dos fundamentos da usucapião ...............................................................................

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§ 16.1.1 As grandes linhas do trajecto da evolução das controvérsias entre «realistas» e «idealistas» acerca dos fundamentos da usucapião ................................................... § 16.1.2 O problema dos fundamentos da usucapião no âmbito do Acórdão do TEDH (Tribunal Pleno), de 30 de Agosto de 2007, relativo ao «caso Pye» .................. § 16.1.3 Principais argumentos invocados hodiernamente para justificar a usucapião e respectiva análise crítica .......... § 16.1.3.1 O interesse geral (ou interesse público) de garantir a certeza e a segurança jurídicas quanto ao estatuto dos bens ..................... § 16.1.3.2 A sanção (implícita) ao proprietário pela sua prolongada inércia ou negligência e o correlativo estímulo ao uso produtivo dos bens, partindo, nomeadamente, da ideia de «função social da propriedade» ................. § 16.1.3.3 (cont.) Da «função social da propriedade privada» como razão justificativa da usucapião, em particular ................................ § 16.1.4 Breve apontamento sobre a explicação preferível para a usucapião .................................................................... § 16.2 O actual papel do instituto da usucapião na ordem jurídico-imobiliária portuguesa ...................................................................... § 16.3 Ponderação de uma possível reforma do regime jurídico português da usucapião de imóveis: luzes e sombras (mais estas do que aquelas)....................................................................................... § 16.3.1 Enquadramento das considerações subsequentes ......... § 16.3.2 Usucapião de imóveis sem indemnização: o «teste de conformidade com a Constituição» e o Acórdão do Coimbra Editora ®

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Tribunal Constitucional n.º 205/2000, de 4 de Abril de 2000 (Proc. n.º 390/96) ........................................ § 16.3.2.1 Enunciação do problema .......................... § 16.3.2.2 A abordagem do problema no Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 205/2000, de 4 de Abril de 2000 (Proc. n.º 390/96) .....

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§ 16.3.2.2.1 O tratamento “a latere” e perfunctório do problema pelo Tribunal....................... § 16.3.2.2.2 Apreciação crítica da retórica argumentativa do Tribunal e consequente subsistência do problema .............................

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§ 16.3.2.3 A posição defendida à luz dos actuais parâmetros de juridicidade constitucional próprios do Estado de Direito ..................

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§ 16.3.3 Sequência .................................................................... § 16.3.4 Alteração do peso relativo da usucapião na sua “relação de coexistência” com o instituto do registo predial...... § 16.3.5 Algumas sugestões de alteração de certos aspectos do actual regime jurídico português da usucapião de imóveis .............................................................................. § 16.3.5.1 Breve nota preliminar ............................... § 16.3.5.2 Atribuição de um maior peso relativo à boa fé em confronto da má fé na posse “ad usucapionem” ........................................... § 16.3.5.3 Estabelecimento de uma maior compatibilização entre os objectivos prosseguidos pela usucapião e pelo registo predial ................

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201 201

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VII CONCLUSÕES .........................................

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BIBLIOGRAFIA ........................................

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Titularidade Registral do Direito de Propriedade Imobiliária  

O estudo aborda a tutela do direito de propriedade privada no quadro das relações entre os institutos do registo predial e da usucapião (ou...

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