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ÍNDICE Págs.

PREFÁCIO ................................................................................................................. ABREVIATURAS .........................................................................................................

5 7

I INTRODUÇÃO A. Nota justificativa ............................................................................................. B. Caracterização dos principais sistemas de acção executiva ........................... i. ii.

9 10

Sistemas de natureza pública ................................................................ Sistemas de natureza privada ................................................................

10 10

C. Evolução do Sistema Português: as Reformas de 2003 e 2008/2009 ............ D. Caracterização do Sistema Português .............................................................

11 14

II APLICAÇÃO NO TEMPO DO DECRETO-LEI N.º 226/2008, DE 20 DE NOVEMBRO A. Em Geral ......................................................................................................... B. Normas de Aplicação Imediata ....................................................................... C. Normas dependentes de regulamentação ........................................................ i. ii.

17 18 22

As Portarias ........................................................................................... Conjugação do CPC com as Portarias ..................................................

22 24

D. O Decreto-Lei n.º 4/2013, de 11 de Janeiro ...................................................

28

III JUIZ DE EXECUÇÃO ..................................... Coimbra Editora ®

33


O Processo Executivo e o Agente de Execução

258

IV AGENTE DE EXECUÇÃO Págs.

A. Competência .................................................................................................... B. Da designação do agente de execução ........................................................... C. Da destituição e substituição do agente de execução.....................................

35 36 37

V FORMAS DE PROCESSO A. Acção declarativa vs acção executiva ............................................................. B. Execução para pagamento de quantia certa, para entrega de coisa certa e para prestação de facto ............................................................................................ C. Execução imediata de sentença.......................................................................

43 43 45

VI PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS A. Quanto ao Tribunal ......................................................................................... i.

49

Regras de competência, conhecimento da incompetência e suas consequências ..............................................................................................

49

1. Situações de incompetência absoluta...............................................

49

a) b) c)

Internacional ............................................................................. Em razão da matéria ................................................................ Em razão da hierarquia ............................................................

49 50 50

2. Situações de incompetência relativa ................................................

50

a) b)

Em razão do território .............................................................. Em razão do valor da causa .....................................................

51 52

B. Quanto às partes ..............................................................................................

53

i. ii. iii.

Personalidade judiciária ........................................................................ Capacidade judiciária ............................................................................ Legimitidade ..........................................................................................

53 54 55

1. Legitimidade dos cônjuges ..............................................................

56

a) b) iv.

A regra geral............................................................................. Desvio à regra: extensão da legitimidade ao cônjuge que não consta do título executivo ........................................................

56

Patrocínio judiciário ..............................................................................

58

Coimbra Editora ®

57


Índice

259 Págs.

C. Do Título Executivo ........................................................................................ i. ii. iii. iv. v.

Princípios gerais .................................................................................... Sentenças ............................................................................................... Documentos Autênticos e Autenticados................................................ Documentos particulares / Documentos a que norma especial atribua força executiva ...................................................................................... Título Executivo Europeu ..................................................................... a) b) c)

vi. vii.

59 59 60 63 63 66

Decisão judicial ........................................................................ Transacções judiciais................................................................ Instrumentos autênticos............................................................

68 72 72

Juros de mora ........................................................................................ Obrigações alternativas, condicionais ou dependentes de prestação ou ilíquidas e formas de suprimento ..........................................................

73

1. Obrigações alternativas — Escolha da prestação ............................ 2. Obrigações condicionais ou dependentes de prestação — Prova Complementar do Título .................................................................. 3. Obrigações ilíquidas — Incidente de liquidação.............................

75

75

76 76

VII TRAMITAÇÃO DA ACÇÃO EXECUTIVA A. B. C. D.

Introdução........................................................................................................ Requisitos do Requerimento Executivo.......................................................... Apresentação do Requerimento Executivo ..................................................... Recusa do Requerimento Executivo ............................................................... i. ii. iv.

E.

79 79 81 82

Fundamentos.......................................................................................... Dever de Fundamentação ...................................................................... Reclamação para o Juiz .........................................................................

82 85 86

Remessa do Processo ao Juiz para Despacho Liminar ..................................

86

i.

Indeferimento liminar ............................................................................

88

1. Excepções dilatórias insupríveis de conhecimento oficioso ...........

89

a) b) c) d)

Noção ....................................................................................... Ineptidão do Requerimento Executivo .................................... Incompetência absoluta do Tribunal ........................................ Incompetência relativa do Tribunal ......................................... Coimbra Editora ®

89 90 90 91


O Processo Executivo e o Agente de Execução

260

Págs.

e) f) g)

Falta de personalidade judiciária ............................................. Ilegitimidade............................................................................. Litispendência e caso julgado ..................................................

92 93 93

2. Manifesta inexistência de factos constitutivos ou existência de factos impeditivos ou extintivos da obrigação exequenda de conhecimento oficioso .............................................................................................

94

Indeferimento parcial ............................................................................ Convite ao aperfeiçoamento .................................................................. Pedidos injustificados de intervenção do Juiz ......................................

95 95 96

Despacho liminar com/sem despacho de citação ........................................... Citação prévia à penhora................................................................................. Penhora sem citação prévia............................................................................. Dispensa de citação prévia..............................................................................

97 99 100 101

ii. iii. iv. F. G. H. I.

VIII CITAÇÃO A. Citação vs Notificação .................................................................................... B. Momento em que deve ser efectuada ............................................................. C. Modalidades de citação ...................................................................................

103 104 105

IX OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO A. B. C. E.

Prazo ................................................................................................................ Fundamentos ................................................................................................... Termos da oposição à execução...................................................................... Efeitos..............................................................................................................

111 112 116 117

X ESTATUTO DO CÔNJUGE DO EXECUTADO A. Regime substantivo ......................................................................................... i. ii. iii. iv.

121

Nota introdutória ................................................................................... Regime de bens do casamento .............................................................. Dívidas próprias e dívidas comunicáveis.............................................. Bens que respondem pelas dívidas dos cônjuges .................................

121 121 122 124

B. Regime processual ..........................................................................................

125

i.

Nota introdutória ................................................................................... Coimbra Editora ®

125


Índice

261 Págs.

ii. iii.

Citação: quando tem lugar, requisitos e consequências da sua falta.... Estatuto processual ................................................................................ a) b) c) d)

Oposição à comunicabilidade da dívida .................................. Oposição à execução e à penhora ............................................ Exercer os direitos processuais que a lei confere ao executado ........................................................................................... Requerer a separação de bens ..................................................

126 128 128 129 131 131

XI DILIGÊNCIAS PRÉVIAS À PENHORA A. Quando têm lugar e prazo para a respectiva realização ................................. B. Âmbito das diligências .................................................................................... i. ii.

Consulta ao registo informático de execuções e arquivamento sumário da execução ........................................................................................... Pesquisas destinadas a apurar a existência de bens susceptíveis de penhora ..................................................................................................

133 137

137 141

XII PENHORA A. B. C. D. E. F.

Ordem de realização da penhora .................................................................... Limites da penhora .......................................................................................... Bens absoluta ou totalmente impenhoráveis .................................................. Bens relativamente impenhoráveis ................................................................. Bens parcialmente penhoráveis....................................................................... Formas específicas de penhora .......................................................................

145 147 147 148 149 150

i. ii. iii. iv. v. vi. vii.

Penhora de depósitos bancários ............................................................ Penhora de direitos de crédito............................................................... Penhora de rendas, abonos e vencimentos............................................ Penhora de direitos ou expectativas de aquisição ................................ Penhora de direitos a bens indivisos ou de quotas em sociedades ...... Penhora de estabelecimento comercial ................................................. Penhora de bens móveis sujeitos a registo ...........................................

150 152 153 154 154 155 156

G. Depositário: escolha, nomeação e remoção.................................................... H. Da entrega ao exequente das quantias penhoradas ........................................ I. Dever de informação .......................................................................................

157 158 159

Coimbra Editora ®


O Processo Executivo e o Agente de Execução

262

Págs.

J.

Incidentes relacionados com a penhora ..........................................................

160

i. ii. iii. iv. v. vi. vii.

Reforço e substituição da penhora ........................................................ Redução da penhora .............................................................................. Isenção de penhora de rendimentos ...................................................... Redução da penhora de rendimentos .................................................... Redução da penhora por prazo razoável ............................................... Ampliação do âmbito da penhora ......................................................... Levantamento da penhora em processo parado por mais de 6 meses .

160 161 162 163 163 164 165

K. Oposição à Penhora.........................................................................................

166

i.

Caso específico de apresentação do requerimento junto do agente de execução ................................................................................................ Fundamentos da oposição ..................................................................... Requisitos e tramitação do incidente de oposição à penhora ...............

166 167 169

Oposição mediante embargos de terceiro .......................................................

170

i. ii. iii. iv. v. vi. vii.

170 172 172 173 174 175

ii. iii. L.

viii.

Noções e tipologias ............................................................................... Fundamentos.......................................................................................... Requisitos e prazos ................................................................................ Efeitos da dedução dos embargos ......................................................... Fase inicial ............................................................................................. Efeitos da rejeição dos embargos.......................................................... Efeitos do recebimento dos embargos: suspensão, restituição provisória da posse e caução .................................................................................. Tramitação subsequente, exceptio domini e caso julgado....................

176 177

XIII RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS A. B. C. D.

Função ............................................................................................................. Pressupostos .................................................................................................... Citação ............................................................................................................. Tramitação .......................................................................................................

179 180 180 181

XIV VENDA A. Notas gerais ..................................................................................................... i. ii.

Início da fase da venda.......................................................................... Decisão sobre a venda: sua preparação, conteúdo e impugnação ........ Coimbra Editora ®

185 185 185


Índice

263 Págs.

iii. iv.

Instrumentalidade da venda................................................................... Dispensa do depósito do preço .............................................................

188 189

B. Venda antecipada ............................................................................................. C. Modalidades em especial ................................................................................

191 192

i.

Venda mediante propostas em carta fechada ........................................

192

1. Âmbito de aplicação e competência ................................................ 2. Designação de data para abertura de propostas e publicidade da venda ................................................................................................ 3. Da apresentação e abertura das propostas ....................................... 4. Depósito do preço e consequências da sua falta ............................. 5. Adjudicação e registo.......................................................................

192 194 196 200 201

Venda por negociação particular ........................................................... Venda em bolsas .................................................................................... Venda directa ......................................................................................... Venda em estabelecimento de leilão ..................................................... Venda em depósito público ................................................................... Venda em leilão electrónico ..................................................................

202 204 204 205 206 210

D. Direito de remição........................................................................................... E. Invalidade da venda ........................................................................................

210 213

ii. iii. iv. v. vi. vii.

XV FORMAS DE PAGAMENTO A. B. C. D.

Entrega de quantia monetária ......................................................................... Adjudicação ..................................................................................................... Consignação de rendimentos .......................................................................... Pagamento em prestações ...............................................................................

217 217 220 221

XVI EXTINÇÃO...............................................

225

XVII OUTRAS FORMAS DE EXECUÇÃO I.

Da execução para entrega de coisa certa ........................................................

229

a. Âmbito de aplicação e regime aplicável ......................................... b. Tramitação ........................................................................................

229 230

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O Processo Executivo e o Agente de Execução

264

Págs.

i. ii. iii. iv. v. vi.

Fase inicial ............................................................................................. Oposição à execução ............................................................................. Entrega da coisa .................................................................................... Suspensão da execução e suspensão das diligências executórias ........ Diferimento da desocupação de imóvel arrendado para habitação ...... Conversão da execução .........................................................................

230 230 232 233 235 237

II. Da execução para prestação de facto ..............................................................

237

a. Âmbito de aplicação e regime aplicável ......................................... b. Tramitação ........................................................................................

237 238

Fase inicial ............................................................................................. Fixação do prazo da prestação .............................................................. Oposição à execução ............................................................................. Prestação do facto por terceiro.............................................................. Prestação do facto pelo exequente ........................................................ Prestação de facto negativo ................................................................... Conversão da execução e indemnização do dano sofrido ....................

238 239 240 241 242 244 245

i. ii. iii. iv. v. vi. vii.

XVIII LISTA PÚBLICA DE EXECUÇÕES..........................

247

XIX RECURSOS ..............................................

251

BIBLIOGRAFIA ...........................................................................................................

255

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