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Págs.

INTRODUÇÃO..........................................

5

1. Razões da escolha do tema ........................................................................ 2. Objectivos científicos e finalidade prática ................................................. 3. A estrutura proposta..................................................................................

7 10 16

CAPÍTULO I FORMA DE GOVERNO E SEPARAÇÃO DE PODERES 1. A separação de poderes como conceito ..................................................... 2. O modelo constitucional em perspectiva ..................................................

27 36

CAPÍTULO II O ESTATUTO E OS PODERES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA 1. Poderes enumerados e poderes não enumerados........................................ 2. A opção dos constituintes de 1976 ........................................................... 3. A eleição popular do presidente da República ...........................................

51 60 65

CAPÍTULO III O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E A FUNÇÃO DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA 1. 2. 3. 4.

Condução política e orientação política .................................................... A independência e a autonomia do presidente da República .................... A responsabilidade do governo .................................................................. O dever de informação e de consulta do governo ao presidente da República .......................................................................................................... 5. O poder de exteriorização e a tomada de posições públicas ...................... Coimbra Editora ®

73 82 92 98 101


292

Os Poderes do Presidente da República CAPÍTULO IV FUNÇÕES E COMPETÊNCIAS Págs.

1. Funções próprias ....................................................................................... 1.1. 1.2. 1.3.

113

A nomeação do primeiro-ministro e do governo ............................. A dissolução da Assembleia da República ....................................... O direito de veto.............................................................................

114 128 139

2. Funções partilhadas ...................................................................................

154

2.1. 2.2. 2.3. 2.4. 2.5. 2.6. 2.7. 2.8.

A presidência do Conselho de Ministros ......................................... A presidência de órgãos constitucionais consultivos ........................ A convocação do referendo ............................................................. A marcação do dia das eleições ....................................................... A convocação extraordinária da Assembleia da República ............... O direito de graça ........................................................................... A nomeação para cargos públicos.................................................... O direito de suscitar a questão de constitucionalidade ....................

154 157 159 161 162 163 164 167

CAPÍTULO V A POLÍTICA EXTERNA 1. Enquadramento jurídico-constitucional .................................................... 2. Competências próprias .............................................................................. 2.1. 2.2.

171 178

Representação da República ............................................................ Nomeação de embaixadores e acreditação dos representantes diplomáticos ............................................................................................ Intervenção nas convenções internacionais ...................................... Declaração de guerra e feitura da paz..............................................

186 190 196

3. Coordenação jurídico-funcional ................................................................

200

2.3. 2.4.

181

CAPÍTULO VI A POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL 1. Enquadramento jurídico-constitucional .................................................... Coimbra Editora ®

209


Índice geral

293 Págs.

2. Competências próprias .............................................................................. 2.1. 2.2. 2.3.

211

Comandante supremo das Forças Armadas ..................................... Presidência do Conselho Superior de Defesa Nacional ................... Nomeação das chefias militares .......................................................

213 221 223

3. Coordenação jurídico-funcional ................................................................

225

CAPÍTULO VII A RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA 1. 2. 3. 4.

O dilema da “irresponsabilidade” .............................................................. A responsabilidade política ........................................................................ A responsabilidade criminal ...................................................................... A “não responsabilidade” e a natureza da função presidencial ...................

231 239 243 248

CONCLUSÕES I. II. III. IV. V. VI.

Quanto à caracterização da função presidencial e da função governamental................................................................................................. Quanto ao estatuto e poderes do presidente da República ...................... Quanto à participação do presidente da República na função de orientação e condução política ................................................................................. Quanto à relação do presidente da República e os órgãos de soberania activos ..................................................................................................... Quanto ao exercício dos poderes do presidente da República no domínio da política externa e da política de defesa nacional ................................. Quanto ao estabelecimento de um princípio de “não responsabilidade” e a natureza da função presidencial ............................................................ BIBLIOGRAFIA ........................................

Coimbra Editora ®

261 262 263 264 265 267 269


Os Poderes do Presidente da República