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ÍNDICE Págs.

NOTA PRÉVIA ...................................................................................................

5

I OBJECTO E FINALIDADES DO DIREITO 1.

DIREITO, SOCIEDADE E ESTADO ..................................................

7

i) ii) iii) iv)

Presidente da República .......................................................................... Assembleia da República ......................................................................... Governo .................................................................................................. Tribunais .................................................................................................

11 12 12 13

2.

DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO ...............................

13

2.1. Direito objetivo....................................................................................... 2.2. Direito subjetivo .....................................................................................

14 15

3.

FINALIDADES DO DIREITO ............................................................

16

3.1. A segurança jurídica ................................................................................ 3.2. A certeza jurídica .................................................................................... 3.3. A justiça ..................................................................................................

16 18 20

3.3.1. 3.3.2. 3.3.3.

Princípio da igualdade ............................................................... Princípio da proporcionalidade .................................................. Princípio da imparcialidade .......................................................

24 26 28

3.4. A proteção dos direitos fundamentais do cidadão ...................................

30

3.4.1.

O direito à objeção de consciência e seus limites ....................... Coimbra Editora ®

34


184

Noções Fundamentais de Direito Págs.

4.

CARACTERÍSTICAS E ASPETOS DO SISTEMA JURÍDICO ..........

39

4.1. 4.2. 4.3. 4.4. 4.5.

Carácter tridimensional do Direito ......................................................... Necessidade do Direito ........................................................................... Alteridade do Direito .............................................................................. Imperatividade do Direito ...................................................................... Coercibilidade do Direito .......................................................................

40 41 41 42 42

II DIREITO E FIGURAS AFINS 5. 6.

DIREITO COMO CIÊNCIA E ORDEM NORMATIVA ................... DIREITO E DEMAIS ORDENS NORMATIVAS ...............................

45 46

6.1. 6.2. 6.3. 6.4.

Direito Direito Direito Direito

positivo e Direito natural ........................................................... e Religião .................................................................................... e Moral ....................................................................................... e Civilidade ................................................................................

48 51 52 53

7.

DIREITO E EQUIDADE .....................................................................

54

a) b) c) d) e)

Função Função Função Função Função

resolutória ou decisória............................................................... flexibilizadora ............................................................................. interpretativa e aplicadora .......................................................... integradora ................................................................................. corretiva .....................................................................................

54 54 54 54 55

8. 9.

DIREITO E TÉCNICA ......................................................................... DIREITO E ECONOMIA ....................................................................

55 57

9.1. O caso particular do Direito Económico ................................................

58

10.

60

DIREITO E SOCIOLOGIA.................................................................. III AS FONTES DO DIREITO

11. 12.

O CONCEITO DE FONTES DO DIREITO ..................................... AS PRINCIPAIS FONTES DO DIREITO ........................................... Coimbra Editora ®

63 63


Índice

185 Págs.

13.

A LEI ......................................................................................................

64

13.1. Significados e hierarquia das leis........................................................... 13.2. O processo legislativo ...........................................................................

64 67

13.2.1. 13.2.2. 13.2.3. 13.2.4.

Elaboração do texto legislativo ............................................... Discussão e aprovação ............................................................ Promulgação .......................................................................... Referenda e publicação ..........................................................

67 68 68 69

13.3. Cessação da vigência da lei ...................................................................

71

13.3.1. Caducidade ............................................................................ 13.3.2. Revogação ..............................................................................

71 71

13.3.2.1. Tipos de revogação ...............................................

72

a) Revogação expressa ....................................... b) Revogação tácita ........................................... c) Revogação sistemática ...................................

72 72 73

13.3.2.2. Repristinação da lei ..............................................

74

COSTUME ............................................................................................ JURISPRUDÊNCIA .............................................................................. DOUTRINA .......................................................................................... RELEVÂNCIA E APLICAÇÃO DAS FONTES INTERNACIONAIS, COM DESTAQUE PARA O DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU

74 77 79

14. 15. 16. 17.

80

IV A NORMA JURIDICA 18. 19.

NOÇÃO................................................................................................. ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA ..............................................

81 82

a) b)

A previsão ou hipótese ............................................................................ A estatuição ............................................................................................

82 82

20.

CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA ..................................

84

20.1. Hipoteticidade ...................................................................................... 20.2. Generalidade ........................................................................................ 20.3. Abstração ..............................................................................................

84 85 86

Coimbra Editora ®


186

Noções Fundamentais de Direito Págs.

21.

ALGUNS TIPOS DE NORMAS ..........................................................

87

21.1. Normas imperativas ..............................................................................

88

a) Normas percetivas ......................................................................... b) Normas proibitivas........................................................................

88 88

Normas Normas Normas Normas

89 90 91 93

21.2. 21.3. 21.4. 21.5.

permissivas .............................................................................. supletivas................................................................................. gerais, especiais e excecionais .................................................. sancionatórias .......................................................................... V

TUTELA DO DIREITO E GARANTIA DOS DIREITOS 22.

TUTELA PÚBLICA ..............................................................................

95

22.1. Tutela preventiva .................................................................................. 22.2. Tutela repressiva ................................................................................... 22.3. Organização Judicial .............................................................................

95 96 97

23.

TUTELA PRIVADA ..............................................................................

97

Direito de resistência ............................................................................ Ação direta ........................................................................................... Legítima defesa ..................................................................................... Estado de necessidade ........................................................................... Direito de retenção ...............................................................................

98 98 99 99 100

SANÇÕES DA ORDEM JURÍDICA ...................................................

101

24.1. Conceito de sanção............................................................................... 24.2. Sanções materiais ..................................................................................

101 102

24.2.1. Sanções compulsórias............................................................. 24.2.2. Sanções reconstitutivas ........................................................... 24.2.3. Sanções compensatórias .........................................................

102 103 104

24.3. Sanções jurídicas ...................................................................................

105

24.3.1. A ineficácia jurídica ...............................................................

105

24.3.1.1. Nulidade ..............................................................

106

a) Vícios de forma.............................................

107

23.1. 23.2. 23.3. 23.4. 23.5. 24.

Coimbra Editora ®


Índice

187 Págs.

b) Vícios de objeto ............................................ c) Falta de vontade ............................................ d) Contrariedade à lei........................................

107 107 108

24.3.1.2. Anulabilidade .......................................................

108

a) Incapacidade do agente ................................. b) Vícios da vontade .........................................

109 110

1. 2. 3. 4.

Erro.......................................................... Dolo ......................................................... Coação ..................................................... Incapacidade acidental ..............................

110 110 110 111

VI A APLICAÇÃO DO DIREITO 25. 26.

INTERPRETAÇÃO DA LEI ................................................................. ELEMENTOS DE INTERPRETAÇÃO ............................................... 26.1.1. 26.1.2. 26.1.3. 26.1.4.

27. 27.1. 27.2. 27.3. 27.4. 28. 28.1. 28.2. 28.3. 28.4.

Elemento Elemento Elemento Elemento

113 114

gramatical .............................................................. histórico................................................................. sistemático ............................................................. teleológico .............................................................

114 116 117 118

TIPOS DE INTERPRETAÇÃO QUANTO AO RESULTADO ..........

118

Interpretação declarativa ....................................................................... nterpretação extensiva ........................................................................... Interpretação restritiva .......................................................................... Interpretação enunciativa......................................................................

118 119 119 120

TIPOS DE INTERPRETAÇÃO PELA FONTE E VALOR .................

120

autêntica ......................................................................... oficial .............................................................................. judicial ............................................................................ doutrinal .........................................................................

120 121 121 122

A INTEGRAÇÃO DE LACUNAS ........................................................

122

29.1. Analogia ............................................................................................... 29.2. Norma que o intérprete criaria .............................................................

124 125

29.

Interpretação Interpretação Interpretação Interpretação

Coimbra Editora ®


188

Noções Fundamentais de Direito Págs.

30. 31.

A APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO ................................................. APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO ....................................................

125 128

VII OS RAMOS DO DIREITO 32.

DIREITO INTERNO E DIREITO INTERNACIONAL ....................

129

32.1. Direito Internacional Público ............................................................... 32.2. O Direito Internacional Privado ........................................................... 32.3. Direito Comunitário ............................................................................

129 130 131

a) Regulamentos comunitários .......................................................... b) Diretivas comunitárias ................................................................... c) Decisões comunitárias ...................................................................

132 132 133

DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO ..................................... DIREITO CONSTITUCIONAL .......................................................... DIREITO ADMINISTRATIVO ........................................................... DIREITO FINANCEIRO ..................................................................... DIREITO TRIBUTÁRIO ...................................................................... DIREITO PENAL ................................................................................. DIREITO CIVIL ................................................................................... DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ............................................................ DIREITOS REAIS ................................................................................. DIREITO DA FAMÍLIA ....................................................................... DIREITO DAS SUCESSÕES ............................................................... RAMOS DE DIREITO ESPECIAL ......................................................

133 134 135 137 139 141 144 145 146 147 149 151

44.1. Direito Comercial................................................................................. 44.2. Direito do Trabalho .............................................................................. 44.3. Direito Processual Civil ........................................................................

151 152 154

33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. 41. 42. 43. 44.

VIII A RELAÇÃO JURIDICA 45. 46. 47.

NOÇÃO E CONTEÚDO DA RELAÇÃO JURÍDICA ....................... OS SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA .......................................... PERSONALIDADE JURÍDICA............................................................ Coimbra Editora ®

157 159 159


Índice

189 Págs.

48. 49. 50. 51. 52. 53. 53.1. 53.2. 53.3. 53.4. 53.5.

AS PESSOAS SINGULARES................................................................. CAPACIDADE JURÍDICA ................................................................... INCAPACIDADE POR MENORIDADE, INTERDIÇÃO E INABILITAÇÃO .............................................................................................. AS PESSOAS COLETIVAS ................................................................... O OBJETO DA RELAÇÃO JURÍDICA............................................... CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS SUBJETIVOS ............................

162 164 165 166

de personalidade ..................................................................... disponíveis e direitos indisponíveis ......................................... absolutos e direitos relativos.................................................... patrimoniais e direitos pessoais ............................................... potestativos .............................................................................

166 167 167 168 169

OS PODERES-DEVERES OU PODERES FUNCIONAIS ................. OS DIREITOS SUBJETIVOS PÚBLICOS .......................................... DIREITOS SUBJETIVOS E FIGURAS AFINS ................................... AS VINCULAÇÕES ..............................................................................

170 171 171 172

57.1. O dever jurídico ................................................................................... 57.2. A sujeição .............................................................................................

172 172

58. 59.

FACTO JURÍDICO .............................................................................. OS NEGÓCIOS JURÍDICOS ..............................................................

173 173

59.1. Negócios jurídicos unilaterais ............................................................... 59.2. Negócios jurídicos plurilaterais: ............................................................

174 174

60.

NEGÓCIOS JURÍDICOS FORMAIS E CONSENSUAIS ..................

176

BIBLIOGRAFIA ....................................................................................................

181

54. 55. 56. 57.

Direitos Direitos Direitos Direitos Direitos

159 161

Coimbra Editora ®

NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO  

Constitui objetivo deste livro fornecer uma exposição simples dos principais temas de iniciação ao Direito a todos aqueles que se movimentam...

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