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ÍNDICE GERAL DO TOMO VI PARTE VI INCONSTITUCIONALIDADE E GARANTIA DA CONSTITUIÇÃO CAPÍTULO I INCONSTITUCIONALIDADE E GARANTIA EM GERAL § 1.º Inconstitucionalidade em geral Págs.

1. 2. 3. 4. 5. 6. 7.

Noção ampla e noção restrita de inconstitucionalidade .......................... Análise do fenómeno ................................................................................ Inconstitucionalidade de normas constitucionais ..................................... Inconstitucionalidade e ilegalidade .......................................................... Inconstitucionalidade e hierarquia ............................................................ Os diferentes tipos e juízos de inconstitucionalidade ............................. Inconstitucionalidade material e inconstitucionalidade formal e orgânica ............................................................................................................ 8. Desvio de poder legislativo e razoabilidade ............................................

7 9 14 22 30 34 40 43

§ 2.º Garantia e fiscalização 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15.

Norma jurídica e garantia ......................................................................... Garantia da constitucionalidade e garantia da Constituição ................... Garantia e fiscalização da constitucionalidade ........................................ Critérios substantivos de fiscalização ...................................................... Critérios processuais de fiscalização ........................................................ Fiscalização difusa e fiscalização concentrada ........................................ O Direito processual constitucional ......................................................... Coimbra Editora ®

48 50 52 55 57 62 64


Manual de Direito Constitucional

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§ 3.º As decisões de fiscalização Págs.

16. 17. 18. 19. 20. 21.

Juízo de inconstitucionalidade e decisões dos tribunais ......................... As decisões em fiscalização concreta ...................................................... A decisão de inconstitucionalidade em fiscalização abstrata .................. Natureza da declaração de inconstitucionalidade .................................... A decisão de não inconstitucionalidade em fiscalização abstrata........... A interpretação conforme com a Constituição e as decisões interpretativas ........................................................................................................... 22. As decisões limitativas ............................................................................. 23. As decisões aditivas ..................................................................................

68 71 73 79 82 84 88 92

§ 4.º Consequências da inconstitucionalidade 24. 25. 26. 27. 28. 29.

Inconstitucionalidade e valores jurídicos ................................................. Os valores jurídicos da inconstitucionalidade no Direito português ...... Vícios na formação da vontade e valores jurídicos ................................ Inconstitucionalidade e responsabilidade civil do Estado ....................... Inconstitucionalidade e responsabilidade criminal .................................. Inconstitucionalidade e responsabilidade política ....................................

98 105 115 116 117 117

CAPÍTULO II SISTEMAS DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE § 1.º A fiscalização da constitucionalidade em Direito comparado 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37.

Inserção histórica ...................................................................................... Os grandes modelos ou sistemas típicos ................................................. A fiscalização da constitucionalidade no Brasil ...................................... A fiscalização da constitucionalidade nos países africanos de língua portuguesa e em Timor ............................................................................. A opção por fiscalização difusa ou por fiscalização concentrada .......... Justiça constitucional e princípio democrático ........................................ Legitimidade de título e legitimidade de exercício ................................. A comunicação de jurisprudências constitucionais .................................

119 124 133 137 139 142 147 154

§ 2.º A fiscalização da constitucionalidade em Portugal 38. Períodos de evolução ................................................................................ Coimbra Editora ®

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Índice Geral do Tomo VI

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Págs.

39. A fiscalização da constitucionalidade nas Constituições anteriores à de 1976 ...................................................................................................... 40. O problema da fiscalização entre 1974 e 1976 ....................................... 41 O sistema de fiscalização no texto inicial da Constituição .................... 42. A fiscalização da constitucionalidade na revisão constitucional de 1982 ...................................................................................................... 43. A fiscalização da constitucionalidade nas revisões de 1989, 1997 e 2004 ........................................................................................................ 44. Quadro atual de competências do Tribunal Constitucional .................... 45. O estatuto específico do Tribunal ............................................................

156 162 166 170 174 181 185

CAPÍTULO III REGIME ATUAL DE FISCALIZAÇÃO NO DIREITO PORTUGUÊS § 1.º Aspetos gerais 44. 45. 46. 47. 48. 49. 50. 51. 52. 53. 54. 55. 56. 57. 58.

Inconstitucionalidade, garantia e fiscalização no texto constitucional ... Normas e disposições ............................................................................... Normas e factos ........................................................................................ Normas e atos não normativos ................................................................. Normas e atos normativos públicos ......................................................... Os atos e as normas de Direito internacional e de Direito da União Europeia..................................................................................................... A fiscalização do Direito estrangeiro ....................................................... Fiscalização também de Direito anterior ................................................. Fiscalização das normas em razão das suas vicissitudes ........................ Âmbito da fiscalização ............................................................................. Os prazos de iniciativa de fiscalização .................................................... Fiscalização pelos tribunais e no exercício de funções jurisdicionais ... O problema da fiscalização por órgãos diferentes dos tribunais ............ Os processos e as decisões positivas do Tribunal Constitucional .......... A fiscalização das decisões do Tribunal Constitucional .........................

189 192 194 196 200 206 214 216 219 220 223 224 227 234 236

§ 2.º A fiscalização concreta 59 60. 61. 62.

O sistema português de fiscalização concreta ......................................... A apreciação da inconstitucionalidade pelos tribunais em geral ............ Sentido da apreciação oficiosa pelo juiz ................................................. Decisões recorríveis para o Tribunal Constitucional ............................... Coimbra Editora ®

240 244 246 248


Manual de Direito Constitucional

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Págs.

63. A suscitação da questão de inconstitucionalidade durante o processo ... 64. Sentido da aplicação de normas anteriormente julgadas inconstitucionais ou ilegais ................................................................................................... 65. Objeto do recurso...................................................................................... 66. Legitimidade para recorrer ....................................................................... 67. Os casos de recurso obrigatório para o Ministério Público....................... 68. Interposição dos recursos.......................................................................... 69. A admissão dos recursos .......................................................................... 70. Tramitação dos recursos ........................................................................... 71. A intervenção das secções e do plenário ................................................. 72. Alcance da decisão do Tribunal Constitucional ...................................... 73. Os recursos das decisões respeitantes à contrariedade de normas internas e normas de convenções internacionais ................................................... 74. O funcionamento do sistema e as suas críticas ....................................... 75. A questão do “recurso de amparo” ou da queixa constitucional............

252 257 260 265 268 271 274 275 276 278 280 281 288

§ 3.º A fiscalização abstratada inconstitucionalidade por ação 76. 77. 78. 79. 80. 81. 82. 83. 84. 85. 86 87. 88. 89. 90.

Sentido do pedido de fiscalização abstrata .............................................. O princípio do pedido............................................................................... Regime processual da fiscalização abstrata ............................................. A fiscalização preventiva e as suas funções ............................................ Diplomas sujeitos a fiscalização .............................................................. Iniciativa e tempo da fiscalização ............................................................ Pronúncia no sentido da não inconstitucionalidade ................................ Pronúncia no sentido da inconstitucionalidade........................................ A fiscalização preventiva dos referendos................................................. A fiscalização sucessiva abstrata por ação .............................................. A passagem da fiscalização concreta à fiscalização abstrata .................. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade ....................................... Retroatividade da declaração e repristinação........................................... A ressalva dos casos julgados .................................................................. A ressalva dos casos julgados e o tratamento mais favorável em Direito Penal .......................................................................................................... 91. A restrição dos efeitos da inconstitucionalidade .....................................

295 299 303 305 308 312 315 316 324 328 332 336 337 342 345 352

§ 4.º A fiscalização da inconstitucionalidade por omissão 92. As omissões inconstitucionais em geral .................................................. 93. As omissões legislativas ........................................................................... 94. O aparecimento da fiscalização da inconstitucionalidade por omissão .... Coimbra Editora ®

360 364 373


Índice Geral do Tomo VI

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Págs.

95. Sentido da fiscalização da inconstitucionalidade por omissão do art. 283.º .................................................................................................... 96. O processo de fiscalização da inconstitucionalidade por omissão ......... 97. A prática da fiscalização........................................................................... 98. Inconstitucionalidade por omissão e responsabilidade civil do Estado .... 99. A caminho da fiscalização concreta? .......................................................

380 388 390 392 394

Anexo Acórdãos do Tribunal Constitucional ..............................................................

Coimbra Editora ®

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MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL TOMO VI