Page 5

Índice

XVI

Págs.

Da protecção da personalidade no Código do Trabalho .............................................. Redinha, Maria Regina

819

Princípio do tratamento mais favorável e da norma mínima....................................... Reis, João

855

Pluralidade de contraordenações (artigo 558.º do CT) ............................................... Ribeiro, João Soares

885

Transformação de contrato por tempo indeterminado em contrato a prazo — um caso de modificação contratual ou de novação? Um espaço de autonomia ou de heteronomia regulativa? (a propósito do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 8 de Abril de 2013) .......................................................................................................................... Rouxinol, Milena Silva El control empresarial de los ordenadores: estado de la cuestión en España ............... Mazzucconi, Carolina San Martín

909

931

Reflexões em torno do valor do uso pessoal de viatura da empresa que integre a retribuição do trabalhador ................................................................................................. Silva, Filipe Fraústo da

947

Dever de lealdade dos trabalhadores e tutela do fim das pessoas coletivas — A propósito do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 5 de Junho de 2013 .......................... Sottomayor, Maria Clara

977

A reforma do emprego público em portugal ............................................................... Sousa, Nuno J. Vasconcelos Albuquerque

999

Reintegração, retribuições intercalares e pedido na acção com processo especial para impugnação do despedimento..................................................................................... 1035 Vasconcelos, Joana Breves notas sobre fixação e modificação do horário de trabalho ................................ Vicente, Joana Nunes

&RLPEUD(GLWRUD௘®

1051

PARA JORGE LEITE ESCRITOS JURÍDICO-LABORAIS VOLUME I  

Os escritos que se seguem são um tributo à vida e à carreira académica de Jorge Leite. Através deles celebramos o professor, o jurista, o ho...

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you