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ÍNDICE PARTE I O SISTEMA DE DIREITOS REAIS Págs.

1. 2. 3. 4. 5. 6. 7.

Os Direitos Reais como ramo de Direito .......................................................... Direitos Reais como ramo do Direito Civil ...................................................... A ideia de sistema no Direito............................................................................ O sistema normativo ou interno dos Direitos Reais ......................................... O sistema normativo angolano de Direitos Reais.............................................. O contributo da jurisprudência angolana para o sistema normativo de Direito Reais ................................................................................................................. O sistema científico ou externo de Direitos Reais.............................................

7 9 11 25 33 35 36

PARTE II PARTE GERAL CAPÍTULO I — AS SITUAÇÕES JURÍDICAS REAIS .........................................

41

8. 9. 10.

Observações gerais ............................................................................................ A origem histórica do conceito de direito real .................................................. O conceito de direito real. Teorias. Noção adoptada ......................................

41 41 45

A) B) C) D) E)

Teoria clássica. Formulação...................................................................... As teorias personalistas.............................................................................. Teorias mistas ........................................................................................... Outras concepções .................................................................................... Crítica das teorias clássica, personalista e mista ........................................

45 47 49 50 51

a) Teoria clássica ..................................................................................... b) Teoria personalista .............................................................................. c) Teoria mista........................................................................................

51 54 56

Coimbra Editora ®

790

Direitos Reais de Angola Págs.

F)

Tentativas de superação. GOMES DA SILVA, OLIVEIRA ASCENSÃO, MENEZES CORDEIRO, CARVALHO FERNANDES E MENEZES LEITÃO............................

57

GOMES DA SILVA ................................................................................. OLIVEIRA ASCENSÃO ........................................................................... MENEZES CORDEIRO .......................................................................... CARVALHO FERNANDES ....................................................................... MENEZES LEITÃO ................................................................................

57 58 60 61 62

G) A nossa formulação...................................................................................

62

Classificações de direitos reais ........................................................................... A oneração ........................................................................................................ A elasticidade nos direitos reais de gozo ............................................................ Situações jurídicas propter rem. Obrigações propter rem ................................... Ónus reais ......................................................................................................... Pretensões reais .................................................................................................

64 65 68 69 77 83

CAPÍTULO II — DAS COISAS...............................................................................

85

a) b) c) d) e)

11. 12. 13. 14. 15. 16.

17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33.

O estudo das coisas em Direitos Reais .............................................................. Delimitação do estudo das coisas em Direitos Reais ......................................... As coisas corpóreas. Conceito .......................................................................... As classificações das coisas corpóreas ................................................................. Coisas no comércio e fora do comércio ............................................................ Coisas móveis e coisas imóveis .......................................................................... As terras ............................................................................................................ Prédios rústicos e urbanos ................................................................................. Coisas simples e coisas compostas ..................................................................... Coisas principais, coisas acessórias e pertenças .................................................. Coisas presentes e futuras ................................................................................. Coisas divisíveis e indivisíveis............................................................................ Coisas fungíveis e infungíveis............................................................................ Coisas consumíveis e não consumíveis .............................................................. Coisas deterioráveis e não deterioráveis ............................................................. Frutos ............................................................................................................... Benfeitorias .......................................................................................................

85 86 94 98 99 100 115 116 122 127 137 138 140 141 141 142 154

CAPÍTULO III — OS PRINCÍPIOS DE DIREITOS REAIS ................................

157

34. 35.

157

A relevância dos princípios normativos no sistema científico de Direitos Reais Princípios gerais e princípios excepcionais de Direitos Reais. O confronto do Código Civil com a Lei das Terras .................................................................... Coimbra Editora ®

159

Índice

791 Págs.

36. 37. 38. 39. 40. 41. 42. 43. 44.

O O O O O O O O O

princípio princípio princípio princípio princípio princípio princípio princípio princípio

da da da da da da da da da

tipicidade ou do numerus clausus .............................................. inerência .................................................................................. especialidade ............................................................................. absolutidade ............................................................................ consensualidade ........................................................................ causalidade e o princípio da unidade........................................ boa fé ....................................................................................... territorialidade .......................................................................... publicidade ...............................................................................

161 165 169 178 183 190 195 200 200

CAPÍTULO IV — A PUBLICIDADE REGISTAL .................................................

207

Secção I — Actos e princípios do registo predial ....................................................

207

45. 46. 47. 48. 49. 50. 51. 52. 53. 54. 55. 56. 57.

A organização do Registo Predial ...................................................................... O escopo do Registo Predial ............................................................................. Os actos de registo ............................................................................................ O objecto do registo ......................................................................................... O título para registo ......................................................................................... A legitimidade para registar .............................................................................. A legitimação registal ........................................................................................ A ausência de uma obrigação de registar. A obrigatoriedade indirecta ............. Princípios do Registo Predial. Enunciado genérico .......................................... O princípio da legalidade.................................................................................. O princípio da instância ................................................................................... O princípio do trato sucessivo .......................................................................... O princípio da prioridade .................................................................................

207 207 207 208 209 209 210 211 213 214 215 215 217

Secção II— Efeitos substantivos do registo predial .................................................

219

58. 59. 60. 61. 62. 63. 64. 65. 66. 67. 68. 69. 70. 71.

219 221 222 222 223 223 224 226 231 235 238 240 243 244

Ordem substantiva e ordem registal. A prevalência da primeira ...................... A extensão da presunção prevista no art. 8.º do Código do Registo Predial ..... Os efeitos substantivos do registo predial. Enunciação genérica ...................... O efeito presuntivo do registo predial ............................................................... O efeito consolidativo do registo predial .......................................................... O efeito constitutivo do registo predial............................................................. O efeito atributivo do registo predial (aquisição tabular) .................................. A aquisição tabular no art. 7.º do Código do Registo Predial........................... A aquisição tabular no art. 85.º do Código do Registo Predial......................... A aquisição tabular no art. 291.º do Código Civil ........................................... Análise global dos casos de aquisição tabular .................................................... A posição do titular do direito real preterido pela aquisição tabular de terceiro Usucapião e efeito atributivo do registo predial ................................................ O efeito enunciativo do registo predial ............................................................. Coimbra Editora ®

792

Direitos Reais de Angola Págs.

CAPÍTULO V — O CONTEÚDO DOS DIREITOS REAIS ................................

245

Secção I — O conteúdo positivo dos Direitos Reais ...............................................

245

72. 73.

245

O aproveitamento da coisa como escopo do direito real ................................... A tripartição dos direitos reais em função do conteúdo do aproveitamento da coisa .................................................................................................................. O conteúdo do direito real ............................................................................... O conteúdo dos direitos reais de gozo. O gozo da coisa .................................. O conteúdo dos direitos reais de garantia ......................................................... O conteúdo dos direitos reais de aquisição .......................................................

246 246 248 251 252

Secção II — O conteúdo negativo dos Direitos Reais .............................................

253

78. 79.

Considerações gerais ......................................................................................... Conteúdo negativo dos direitos reais. Classificações ........................................

253 255

Subsecção I — O conteúdo negativo de direito público .........................................

257

80. 81. 82. 83. 84. 85. 86.

Generalidades.................................................................................................... A fundamentação das vinculações de Direito público ....................................... A expropriação .................................................................................................. A requisição ...................................................................................................... Confisco ........................................................................................................... As servidões administrativas .............................................................................. O ius aedificandi ...............................................................................................

257 258 259 260 260 260 262

Subsecção II — O conteúdo negativo de direito privado ........................................

264

87. 88. 89. 90. 91. 92. 93. 94. 95.

264 264 265 268 268 269 269 269

74. 75. 76. 77.

96. 97. 98. 99.

Razão de ordem ................................................................................................ O conteúdo negativo imposto pelas relações de vizinhança .............................. Continuação. As emissões ................................................................................ Continuação. As instalações prejudiciais .......................................................... Continuação. Escavações ................................................................................. Continuação. Passagem forçada momentânea .................................................. Continuação. O dever de conservação de imóvel............................................. Continuação. Escoamento natural das águas e obras defensivas das águas ....... Continuação. Aberturas de janelas, varandas, portas e semelhantes sobre prédio contíguo............................................................................................................ Continuação. A desvinculação por meio de “servidões de vista” ...................... Continuação. Outras aberturas ........................................................................ Continuação. Estilicídio .................................................................................. Continuação. Plantação de árvores e de arbustos ............................................. Coimbra Editora ®

270 271 272 272 272

Índice

793 Págs.

100. 101. 102. 103.

Continuação. A tapagem do prédio ................................................................. Continuação. Conteúdo negativo de vizinhança convencionado ..................... O conteúdo negativo imposto pelo conflito com direitos intelectuais .............. Os conflitos de sobreposição não fazem parte do conteúdo do direito real .......

273 273 273 274

CAPÍTULO VI — A COMUNHÃO DE DIREITOS REAIS .................................

275

104. A comunhão no ensino de Direitos reais .......................................................... 105. A origem histórica da comunhão no Direito romano ....................................... 106. A comunhão de Direitos reais em Angola. A adopção do modelo romano e o paradigma da compropriedade .......................................................................... 107. Distinção de figuras afins .................................................................................. 108. Comunhão geral e comunhões especiais ........................................................... 109. A constituição da comunhão de direitos reais ................................................... 110. O conteúdo do direito do comunheiro ............................................................. 111. A quota do comunheiro. Fixação e efeitos ....................................................... 112. O poder de usar a coisa .................................................................................... 113. O poder de fruir e de beneficiar dos outros réditos ou vantagens gerados pela coisa .................................................................................................................. 114. O poder de transformar a coisa ........................................................................ 115. O poder de dispor do seu direito ...................................................................... 116. O poder de preferir na venda ou na dação em cumprimento a terceiro do direito de comunheiro .................................................................................................. 117. O poder de administrar a coisa comum ............................................................ 118. O poder de disposição da coisa comum............................................................ 119. O poder de suscitar a divisão da coisa comum ................................................. 120. O poder de reivindicação (nos direitos reais de gozo) ....................................... 121. O dever de pagar as despesas e de participar nos encargos gerados pela coisa ... 122. A extinção da comunhão .................................................................................. 123. Natureza jurídica e construção dogmática da compropriedade .........................

275 277

A) B) C) D) E)

280 281 282 283 283 285 287 289 290 290 291 292 294 298 299 300 301 302

A teoria da personalidade colectiva ........................................................... Teoria da propriedade colectiva ................................................................ A teoria de um direito sobre uma quota ideal .......................................... A teoria de um único direito com vários (con)titulares............................. A teoria do concurso vários direitos reais da mesma natureza ...................

302 302 303 304 306

CAPÍTULO VII — OS FACTOS JURÍDICOS COM EFICÁCIA REAL ..............

309

124. Os factos jurídicos com eficácia real no ensino de Direitos Reais ..................... 125. Factos jurídicos e eficácia real ........................................................................... 126. Factos jurídicos com eficácia real exclusiva e factos jurídicos com eficácia múltipla ..................................................................................................................

309 310

Coimbra Editora ®

311

794

Direitos Reais de Angola Págs.

127. Tipicidade e factos jurídicos com eficácia real................................................... 128. Factos jurídicos com eficácia para todos os direitos reais, factos jurídicos com eficácia restrita a uma categoria de direitos reais e factos jurídicos com eficácia real para um direito real em especial ................................................................. 129. A sistematização dos factos jurídicos com eficácia real ......................................

314 315

Secção I — Os factos jurídicos constitutivos de Direitos Reais ..............................

316

130. 131. 132. 133. 134.

Considerações gerais ......................................................................................... A lei .................................................................................................................. A decisão judicial .............................................................................................. O negócio jurídico ............................................................................................ Factos com eficácia relativa a uma categoria de direitos reais. A usucapião......

316 316 317 317 317

Subsecção I — A usucapião .......................................................................................

318

135. 136. 137. 138. 139. 140. 141. 142. 143. 144. 145. 146. 147. 148. 149. 150.

Generalidades.................................................................................................... Antecedentes históricos da usucapião ................................................................ Aspectos gerais da usucapião no Direito civil moderno e no Código Civil ....... Direitos reais de gozo usucapíveis ..................................................................... Requisitos gerais da usucapião .......................................................................... A posse boa para usucapião............................................................................... A duração da posse para efeitos da usucapião ................................................... Duração da posse e acessão da posse ................................................................. Suspensão e interrupção da contagem do prazo de posse da usucapião ............ A invocação da usucapião pelo possuidor ......................................................... O momento da eficácia da usucapião ............................................................... A eficácia da usucapião e o direito usucapido ................................................... O poder potestativo de usucapir ....................................................................... Usucapião pelo possuidor causal. Sua relevância .............................................. As funções da usucapião: a função consolidativa e a função probatória ............ Natureza da usucapião: facto aquisitivo originário? ...........................................

318 319 320 322 323 323 324 328 334 335 336 337 340 341 342 343

Secção II — Os factos translativos de Direitos Reais ..............................................

344

151. 152. 153. 154.

A transmissibilidade geral dos direitos reais ...................................................... Admissibilidade da inalienabilidade convencional ............................................. Os factos translativos gerais de direitos reais ..................................................... Remissão. Breve referência ...............................................................................

344 345 346 346

Secção III — Os factos modificativos de Direitos Reais..........................................

347

155. A modificação em Direitos Reais ...................................................................... 156. A modificação negocial do conteúdo do direito real ......................................... 157. Os factos modificativos de direitos reais ...........................................................

347 348 349

Coimbra Editora ®

312

Índice

795 Págs.

Secção IV — Os factos extintivos de Direitos Reais ................................................

350

Subsecção I — Factos extintivos gerais .....................................................................

350

158. 159. 160. 161. 162. 163. 164. 165. 166.

Elenco de factos extintivos com eficácia geral ................................................... A perda ou destruição da coisa ......................................................................... A renúncia ........................................................................................................ A prescrição ...................................................................................................... Caducidade ....................................................................................................... A confusão ........................................................................................................ A expropriação .................................................................................................. A extinção por força da constituição de direito incompatível ........................... A extinção por força da extinção do direito maior onerado ..............................

350 350 352 364 364 366 368 368 369

Subsecção II — Factos extintivos de Direitos Reais de gozo ...................................

370

167. O não uso ......................................................................................................... 168. A usucapio libertatis. Delimitação da figura...................................................... 169. A extensão da figura da usucapio libertatis para além das servidões prediais: um facto extintivo de direitos reais de gozo ............................................................ 170. Requisitos legais da usucapio libertatis ............................................................... 171. A oposição do titular do direito real maior ....................................................... 172. O prazo da usucapio libertatis ............................................................................ 173. Interrupção e suspensão do prazo da usucapio libertatis .................................... 174. A invocação pelo beneficiário............................................................................ 175. O momento da eficácia da usucapio libertatis .................................................... 176. A eficácia da usucapio libertatis.......................................................................... 177. A usucapio libertatis como um efeito da posse ...................................................

370 375 377 379 380 381 381 381 382 382 383

CAPÍTULO VIII — VIOLAÇÃO E DEFESA DO DIREITO REAL .....................

385

178. 179. 180. 181. 182. 183. 184.

385 389 390 391 392 403 405

Justificação para um capítulo autónomo no ensino de Direitos Reais ............... A violação do direito real e as acções reais ........................................................ Violação do direito real, ilicitude e acção real ................................................... As acções reais ................................................................................................... A acção de reivindicação ................................................................................... A acção negatória .............................................................................................. A acção confessória ........................................................................................... PARTE ESPECIAL

185. A parte especial de Direitos Reais ..................................................................... Coimbra Editora ®

411

796

Direitos Reais de Angola Págs.

TÍTULO I — OS DIREITOS REAIS DE GOZO...................................................

413

CAPÍTULO IX — A POSSE.....................................................................................

413

186. 187. 188. 189. 190. 191. 192. 193.

Antecedentes históricos da posse moderna ........................................................ A noção legal de posse ...................................................................................... A autonomia da posse ....................................................................................... A função da posse ............................................................................................. A posse como a exteriorização de um direito .................................................... Os elementos da posse. As teorias subjectivistas e objectivistas da posse .......... Caracterização do corpus possessório ................................................................. Posse e detenção. A detenção como ausência de exteriorização de um direito próprio sobre a coisa ......................................................................................... O âmbito da posse ............................................................................................ Posse imediata e posse com intermediação ........................................................ As classificações da posse................................................................................... Posse causal e posse formal ............................................................................... Posse civil e posse interdital .............................................................................. Posse efectiva e não efectiva .............................................................................. Posse titulada e não titulada.............................................................................. Posse de boa fé e posse de má fé ....................................................................... Posse pacífica e posse violenta ........................................................................... Posse pública e posse oculta .............................................................................. Os factos constitutivos da posse ........................................................................ O apossamento .................................................................................................

413 417 418 420 426 427 439

A) A prática de actos materiais ...................................................................... B) Reiteração da prática dos actos materiais .................................................. C) Publicidade dos actos materiais .................................................................

469 471 473

A inversão do título da posse ............................................................................ Os factos translativos da posse .......................................................................... A tradição da coisa ............................................................................................ O constituto possessório ................................................................................... A sucessão na posse ........................................................................................... Os factos extintivos da posse............................................................................. O abandono...................................................................................................... A perda da coisa................................................................................................ A destruição material da coisa........................................................................... A colocação da coisa fora do comércio ............................................................. O esbulho ......................................................................................................... Pretensos factos extintivos da posse. Referência ao não uso e à aquisição da posse por terceiro de boa fé ..............................................................................

477 485 485 489 492 493 495 496 496 496 496

194. 195. 196. 197. 198. 199. 200. 201. 202. 203. 204. 205.

206. 207. 208. 209. 210. 211. 212. 213. 214. 215. 216. 217.

Coimbra Editora ®

445 450 456 457 457 459 459 460 463 463 466 469 469

498

Índice

797 Págs.

218. Efeitos da posse. A presunção de titularidade do direito real como um efeito da posse ............................................................................................................ 219. O conteúdo da posse: generalidades.................................................................. 220. O poder de uso do possuidor ........................................................................... 221. O poder de fruição do possuidor de boa fé. Seus limites ................................. 222. O poder de indemnização por benfeitorias feitas na coisa ................................ 223. O poder de indemnização por violação da posse .............................................. 224. O poder de usucapião. Remissão ..................................................................... 225. O poder de acessão. Remissão ......................................................................... 226. O poder de defesa da posse (tutela possessória) ................................................ 227. O dever de pagamento dos encargos com coisa (possuidor de boa fé) .............. 228. O dever de restituir os frutos (possuidor de má fé)........................................... 229. O dever de indemnizar o titular do direito real em caso de perda ou deterioração da coisa ............................................................................................................. 230. O conteúdo variável da posse............................................................................ 231. Os meios de defesa da posse ............................................................................. 232. O fundamento da tutela possessória: a posse .................................................... 233. A restituição provisória da posse ....................................................................... 234. A acção de prevenção ........................................................................................ 235. A acção de manutenção .................................................................................... 236. A acção de restituição ....................................................................................... 237. Legitimidade activa para as acções possessórias ................................................. 238. Legitimidade passiva nas acções possessórias ..................................................... 239. Legitimidade passiva para a acção de restituição da posse. A inoponibilidade da posse a terceiro de boa fé .................................................................................. 240. Caducidade das acções possessórias ................................................................... 241. Conflito de posses em acção de manutenção e restituição. A melhor posse ..... 242. A invocação da exceptio dominii na acção de manutenção ou de restituição ..... 243. Os embargos de terceiro ................................................................................... 244. A posse singular ................................................................................................ 245. A composse ....................................................................................................... 246. Sobreposição de posses ...................................................................................... 247. A posse: situação de facto ou direito?................................................................ 248. A posse como direito real de gozo ....................................................................

514 516 517 518 520 521 521 524 526 532

CAPÍTULO X — A PROPRIEDADE......................................................................

541

Secção I — Noção e conteúdo típico da propriedade .............................................

541

249. 250. 251. 252.

541 542 544 551

As várias acepções do termo propriedade .......................................................... A concepção constitucional da propriedade ...................................................... A concepção juscivilista de propriedade ............................................................ O carácter unitário do direito de propriedade .................................................. Coimbra Editora ®

500 501 502 502 504 505 505 505 505 505 506 506 507 508 508 509 510 511 512 512 513

798

Direitos Reais de Angola Págs.

253. O tipo legal do direito de propriedade.............................................................. 254. A propriedade temporária .................................................................................

551 554

Secção II — Os factos constitutivos específicos da propriedade .............................

557

255. Os factos aquisitivos específicos da propriedade................................................

557

Subsecção I — A acessão ...........................................................................................

557

256. 257. 258. 259. 260. 261. 262. 263. 264. 265. 266. 267. 268. 269. 270.

A acessão. Noção legal e requisitos da figura ................................................... O âmbito da acessão. Delimitação negativa ..................................................... Acessão e benfeitorias ........................................................................................ Classificações de acessão.................................................................................... Acessão e boa fé ................................................................................................ Acessão natural. Regime .................................................................................. Acessão industrial mobiliária ............................................................................. União ou mistura de boa fé .............................................................................. União ou mistura de má fé ............................................................................... A união ou mistura (confusão) casual ............................................................... A acessão industrial imobiliária ......................................................................... Direito à acessão e direitos reais menores.......................................................... O direito adquirido pela acessão é sempre a propriedade.................................. A acessão como facto jurídico e como direito ................................................... A natureza potestativa da acessão industrial. O dever de indemnizar do beneficiário da acessão.............................................................................................. 271. O momento da aquisição da propriedade por acessão ...................................... 272. Acessão e autonomia privada ............................................................................

557 564 566 567 569 570 571 572 573 574 574 579 581 584

Subsecção II — A ocupação.......................................................................................

590

273. 274. 275. 276.

A ocupação. Noção legal e requisitos da figura ................................................ Casos Especiais ................................................................................................. Eficácia da ocupação ......................................................................................... Momento da aquisição da propriedade .............................................................

590 593 594 595

Subsecção III — O achamento e a aquisição de tesouro .........................................

595

277. O achamento .................................................................................................... 278. Achamento de coisa valiosa (aquisição de tesouro) ...........................................

595 597

Secção III — A propriedade horizontal ....................................................................

600

279. O tipo legal da propriedade horizontal ............................................................. 280. A delimitação negativa do tipo propriedade horizontal .....................................

600 602

Coimbra Editora ®

586 588 589

Índice

799 Págs.

281. A dualidade do objecto da propriedade horizontal ........................................... 282. Requisitos civis de constituição da propriedade horizontal. O título constitutivo ................................................................................................................... 283. Título constitutivo e posição do condómino .................................................... 284. Efeitos da constituição da propriedade horizontal............................................. 285. As fontes normativas da propriedade horizontal. Especial referência ao título constitutivo e ao regulamento do condomínio.................................................. 286. Competência dos órgãos do condomínio. A administração das partes comuns 287. Deliberações da assembleia de condóminos ...................................................... 288. O valor jurídico das deliberações da assembleia de condóminos ....................... 289. A natureza jurídica da propriedade horizontal ..................................................

607 607 609 610 611

CAPÍTULO XI — O USUFRUTO...........................................................................

617

290. 291. 292. 293. 294. 295. 296. 297. 298. 299. 300. 301. 302. 303.

A origem histórica do usufruto no Direito romano. Breve nota ...................... O tipo legal do usufruto. Delimitação positiva ................................................ O tipo legal do usufruto. Delimitação negativa ............................................... A duração do usufruto como elemento do tipo legal ........................................ O objecto do usufruto ...................................................................................... O quase-usufruto .............................................................................................. Usufruto simultâneo e usufruto sucessivo ......................................................... Subtipos de usufruto ......................................................................................... Obrigações do usufrutuário .............................................................................. Direitos do nu proprietário ............................................................................... Obrigações do nu proprietário .......................................................................... A extinção do usufruto pela morte do usufrutuário .......................................... O mau uso do usufrutuário .............................................................................. A natureza do usufruto .....................................................................................

617 620 624 629 630 630 633 633 634 638 639 640 640 641

CAPÍTULO XII — OS DIREITOS DE USO E DE HABITAÇÃO .......................

645

304. 305. 306. 307. 308. 309. 310.

645 647 648 651 654 656

311. 312. 313. 314.

A origem histórica dos direitos de uso e de habitação....................................... A autonomia dos direitos de uso e de habitação face ao usufruto ..................... O tipo legal do direito de uso e do direito de habitação. Delimitação positiva ....... O tipo legal do direito de uso e do direito de habitação. Delimitação negativa ...... O objecto dos direitos de uso e de habitação .................................................... A titularidade dos direitos de uso e de habitação .............................................. As vicissitudes dos direitos de uso e de habitação. A aplicação do regime do usufruto ............................................................................................................ Constituição. A proibição da usucapião ........................................................... Proibição de transmissão e oneração ................................................................. A aplicação das normas do usufruto aos direitos de uso e de habitação ............ A natureza dos direitos de uso e de habitação ................................................... Coimbra Editora ®

603 604 605 606

658 658 658 658 659

800

Direitos Reais de Angola Págs.

CAPÍTULO XIII — A ENFITEUSE ........................................................................

661

315. Origem histórica da enfiteuse ........................................................................... 316. O tipo legal da enfiteuse ................................................................................... 316-A. O objecto da enfiteuse ................................................................................... 317. O domínio directo. A posição do titular do direito ......................................... 318. O domínio útil. A posição do enfiteuta ........................................................... 319. A proibição da subenfiteuse .............................................................................. 320. Duração e extinção da enfiteuse........................................................................ 321. Do foro ............................................................................................................. 322. Natureza jurídica da enfiteuse ...........................................................................

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CAPÍTULO XIV — O DIREITO DE SUPERFÍCIE ..............................................

669

323. A origem histórica do direito de superfície ....................................................... 324. O tipo legal do direito de superfíce. Delimitação positiva ............................... 325. O tipo legal do direito de superfície. Desnecessidade de uma delimitação negativa ........................................................................................................ 326. O subtipo da superfície de sobreelevação .......................................................... 327. A constituição de propriedade horizontal em edifício assente em solo alheio ... 328. O objecto do direito de superfície .................................................................... 329. Obrigações do superficiário............................................................................... 330. A posição jurídica activa do proprietário do solo .............................................. 331. Obrigações e outras situações jurídicas passivas do proprietário do solo ........... 332. A constituição do direito de superfície pela alienação do solo separada da obra ou da plantação................................................................................................. 333. A aquisição do direito de propriedade sobre a obra ou plantação ..................... 334. Duração do direito de superfíce ........................................................................ 335. Extinção do direito de superfície. O destino da obra ou da plantação............. 336. Extinção do direito de superfície. Outros efeitos ............................................. 337. A natureza do direito de superfíce ....................................................................

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CAPÍTULO XV — DO DIREITO DE SERVIDÃO ...............................................

697

338. A origem histórica das servidões prediais ..........................................................

697

A) B) C) D) E) F) G) H)

Nemini res sua servit ................................................................................. Servitus in faciendo consistere nequit ......................................................... Vizinhança dos dois prédios .................................................................... Servitus fundo utilis esse debet .................................................................... Permanência da utilidade ......................................................................... Inaliebilidade ........................................................................................... Indivisibilidade ........................................................................................ Servitus servitutis esse non potest ................................................................ Coimbra Editora ®

699 700 700 701 701 702 702 703

Índice

801 Págs.

339. A supressão das servidões pessoais pelo Code Civil francês e o Código Civil português de Seabra .......................................................................................... 340. Precisão terminológica ...................................................................................... 341. O tipo legal do direito de servidão. A servidão como tipo aberto.................... 342. O objecto do direito de servidão ...................................................................... 343. Modalidades de servidão ................................................................................... 344. As servidões coactivas. Tipos legais .................................................................. 345. Indivisibilidade e inseparabilidade das servidões ............................................... 346. Legitimidade activa e legitimidade passiva para a constituição do direito de servidão ............................................................................................................. 347. Titularidade da servidão e aproveitamento das utilidades desta ........................ 348. Constituição do direito de servidão por destinação de pai de família ............... 349. Usucapio libertatis. Remissão ............................................................................ 350. Exercício da servidão. O título constitutivo ..................................................... 351. Extinção da servidão por desnecessidade ........................................................... 352. A natureza do direito de servidão .....................................................................

719 721 722 724 724 725 726

TÍTULO II .................................................................................................................

729

CAPÍTULO XVI — A LEI DAS TERRAS ...............................................................

729

353. A Lei das Terras tem natureza excepcional ........................................................ 354. A relação da lei das terras com o regime civil dos direitos reais. Um subsistema autónomo ......................................................................................................... 355. Os princípios excepcionais contidos na Lei das Terras ...................................... 356. O princípio da tipicidade (taxatividade) ........................................................... 357. A articulação da Lei das Terras com o Código Civil ......................................... 358. Os direitos fundiários como direitos reais .........................................................

729

704 705 706 714 714 717 719

731 732 733 735 737

CAPÍTULO XVII — O REGIME GERAL DOS DIREITOS REAIS FUNDIÁRIOS ................................................................................................................

739

359. 360. 361. 362. 363. 364. 365. 366. 367. 368.

739 739 740 741 741 741 745 747 748 749

Considerações de enquadramento ..................................................................... As fontes de Direito a considerar ...................................................................... A propriedade exclusiva do Estado sobre as terras............................................. O domínio público e o domínio privado do Estado e das autarquias locais ..... Terras concedíveis e não concedíveis. Importância da classificação .................. Constituição e transmissão de direitos reais fundiários ..................................... A tipicidade dos factos constitutivos e translativos de direitos reais fundiários . O exercício de direitos reais fundiários ............................................................. A extinção de direitos reais fundiários............................................................... Pode haver posse sobre terras sujeitas à Lei 9/04? ............................................. Coimbra Editora ®

802

Direitos Reais de Angola Págs.

CAPÍTULO XVIII — O REGIME ESPECIAL DOS DIREITOS REAIS FUNDIÁRIOS ................................................................................................................

751

369. Generalidades....................................................................................................

751

Secção I — A propriedade .........................................................................................

752

370. 371. 372. 373. 374.

752 752 753 754

Um novo tipo legal de propriedade sobre as terras? .......................................... A dualidade do regime da propriedade sobre as terras ...................................... Compropriedade sobre as terras ........................................................................ Factos constitutivos da propriedade. Em especial a acessão.............................. Factos translativos de terras propriedade do Estado angolano (ou de autarquias) ................................................................................................................ 375. Factos translativos de terras na propriedade de privados ................................... 376. Oneração por outros direitos reais .................................................................... 377. Factos extintivos da propriedade das terras .......................................................

755 755 755 756

Secção II — O domínio útil consuetudinário ..........................................................

757

378. 379. 380. 381. 382. 383. 384. 385.

Um novo tipo de direito real? ........................................................................... Objecto ............................................................................................................. A constituição do domínio útil consuetudinário ............................................... A titularidade do domínio útil consuetudinário................................................ A duração do domínio útil consuetudinário ..................................................... A transmissão do domínio útil consuetudinário................................................ A extinção do domínio útil consuetudinário..................................................... Foro ..................................................................................................................

757 758 758 759 759 760 760 760

Secção III — O domínio útil civil ............................................................................

760

386. 387. 388. 389. 390. 391.

O domínio útil civil como tipo real do Código Civil ....................................... O objecto do domínio útil civil ........................................................................ A constituição e transmissão do domínio útil civil ........................................... Duração do domínio útil civil .......................................................................... A extinção do domínio útil civil ....................................................................... Foro ..................................................................................................................

760 761 762 763 763 763

Secção IV — O direito de superfície ........................................................................

764

392. 393. 394. 395.

764 764 765 765

O tipo legal do Código Civil ............................................................................ O objecto.......................................................................................................... A constituição do direito de superfície .............................................................. A titularidade do direito de superfície............................................................... Coimbra Editora ®

Índice

803 Págs.

396. 397. 398. 399.

Duração do direito de superfície ....................................................................... A transmissão do direito de superfície............................................................... A extinção do direito de superfície.................................................................... O canon superficiário .......................................................................................

765 765 766 766

Secção V — O direito de ocupação temporária .......................................................

766

400. 401. 402. 403. 404. 405. 406. 407.

Um novo tipo de direito real ............................................................................ O objecto do direito de ocupação temporária ................................................... Constituição do direito de ocupação temporária............................................... A titularidade do direito de ocupação temporária ............................................. A duração do direito de ocupação temporária .................................................. A transmissão do direito de ocupação temporária ............................................. A extinção do direito de ocupação temporária .................................................. A renda .............................................................................................................

766 767 768 768 768 768 769 769

BIBLIOGRAFIA ...............................................................................................................

771

Coimbra Editora ®


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