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Págs.

INTRODUÇÃO .............................................................................................

5

PARTE I DIREITOS FUNDAMENTAIS: TRUNFOS CONTRA A MAIORIA AFECTADOS POR UMA RESERVA GERAL IMANENTE DE PONDERAÇÃO APRESENTAÇÃO ..........................................................................................

15

CAPÍTULO I — ESTADO DE DIREITO (DIREITOS FUNDAMENTAIS) E DEMOCRACIA .................................................................................

17

1. A tese da integração .......................................................................... 2. A tese da oposição potencial ............................................................. 3. A proposta de reconhecimento de uma tensão entre direitos fundamentais e princípio democrático.......................................................

19 22

CAPÍTULO II — DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO TRUNFOS ......

37

1. Dworkin e a origem da metáfora dos direitos como trunfos ............ 2. Dignidade da pessoa humana e direitos como trunfos na teoria dos direitos fundamentais ....................................................................... 3. Fundamento jurídico-constitucional e sentido da teoria dos direitos fundamentais como trunfos contra a maioria ...................................

37

CAPÍTULO III — DIREITOS COMO TRUNFOS SUJEITOS A UMA RESERVA GERAL IMANENTE DE PONDERAÇÃO ....................... 1. A complexidade da natureza dos direitos fundamentais enquanto garantias jurídico-constitucionais: trunfos e limitáveis?..................... 2. O paradoxo da ideia de direitos como trunfos e a reserva geral imanente de ponderação......................................................................... Coimbra Editora ®

25

43 55

65

65 68


370

Índice Págs.

3. Ponderação de bens e riscos envolvidos de decisionismo judicial...... 4. Reserva imanente de ponderação versus teoria dos limites imanentes dos direitos fundamentais .................................................................

73 80

CAPÍTULO IV — RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONTROLO JUDICIAL DA ACTUAÇÃO DOS PODERES PÚBLICOS........................................................................................

87

1. A natureza diferenciada das normas de direitos fundamentais e dos deveres estatais envolvidos e os procedimentos de controlo judicial nos casos difíceis ............................................................................... 2. Delimitação interpretativa do conteúdo do direito ........................... 3. Justificação das restrições aos direitos fundamentais .........................

87 97 102

3.1. Razões inadmissíveis para justificar a restrição de direitos fundamentais ................................................................................. 3.2. Bens susceptíveis de justificar a restrição de direitos fundamentais ..............................................................................

114

4. Controlo da observância dos limites aos limites dos direitos fundamentais .............................................................................................

122

4.1. Ponderação e proporcionalidade ...............................................

126

103

PARTE II DIREITOS FUNDAMENTAIS E COMPETÊNCIA DE CONTROLO DE CONSTITUCIONALIDADE APRESENTAÇÃO ..........................................................................................

137

CAPÍTULO I — LEGITIMIDADE DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS ............................................................

139

1. Limitação dos direitos fundamentais e justiça constitucional............ 2. Justiça constitucional e a objecção democrática ................................ 3. Constitucionalismo forte ou constitucionalismo débil .......................

139 143 145

CAPÍTULO II — DESACORDO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ...............................................

149

1. Waldron e o revigoramento da contestação à justiça constitucional ... 2. A verdadeira natureza do desacordo sobre os direitos fundamentais ...

149 155

Coimbra Editora ®


Índice

371 Págs.

3. Desacordo sobre direitos fundamentais e necessidade da jurisdição constitucional ................................................................................... 4. Direitos como trunfos e justiça constitucional..................................

159 172

CAPÍTULO III — MODELOS DE JUSTIÇA CONSTITUCIONAL.........

183

1. Estado de Direito e supremacia da Constituição na América e na Europa .............................................................................................. 2. Kelsen e a proposta de uma jurisdição constitucional especializada ....... 3. O novo constitucionalismo da segunda metade do século XX e a superação da discussão clássica sobre os modelos de jurisdição constitucional .......................................................................................... 4. A importância capital da garantia dos direitos fundamentais e a hibridização ou convergência dos modelos .........................................

183 189

197 201

4.1. A comum politização das jurisdições constitucionais supremas......

212

5. A realização da promessa da tutela judicial plena dos direitos fundamentais e o recurso de amparo (queixa constitucional) como verdadeiro coroamento do Estado de Direito ...........................................

217

PARTE III AVALIAÇÃO CRÍTICA DO SISTEMA PORTUGUÊS DE GARANTIA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS APRESENTAÇÃO ..........................................................................................

239

CAPÍTULO I — O SISTEMA PORTUGUÊS DE FISCALIZAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE: BREVE APRESENTAÇÃO E BALANÇO.............................................................................................

243

1. Breve discussão do sistema e balanço (ainda assim…) globalmente positivo do desempenho da justiça constitucional ............................ 2. A raiz dos males do sistema e a questão da última palavra ...............

243 251

CAPÍTULO II — INCOERÊNCIA E INSUFICIÊNCIA DO SISTEMA DE PROTECÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS .........................

259

1. Défices significativos de protecção no domínio das intervenções restritivas nos direitos fundamentais ................................................. 2. Défice e incoerência de protecção no domínio da responsabilização civil extracontratual do Estado ......................................................... Coimbra Editora ®

259 269

DIREITOS FUNDAMENTAIS E JUSTIÇA CONSTITUCIONAL  

Em Julho de 2012, um jornalista britânico, colunista do Financial Times, foi convidado para palestrar em Lisboa sobre a crise financeira e q...

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