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Nº 246, terça-feira, 26 de dezembro de 2006

ISSN 1677-7042

155

MENSALIDADE: ADICIONAL-DEPENDENTE DEPENDENTES

(12)

US$

()

(£)

(CAN$)

(NZ$)

(A$)

300

300

209

398

504

449

(SEK$) 2.568

120

120

83

159

202

179

1.027

90

90

62

119

151

134

770

60

60

41

79

101

89

513

US$

()

(£)

(CAN$)

(NZ$)

(A$)

(SEK$)

Solteiro

800

800

-

1.063

1.346

1.197

6.848

Solteiro com filho(s)

1.100

1.100

-

1.462

1.851

1.646

9.416

Casado sem filho(s)

1.200

1.200

-

1.595

2.019

1.796

10.272

Casado com filho(s)

1.500

1.500

-

1.994

2.524

2.245

12.840

SEGURO SÁUDE (12)

CONDIÇÃO FAMILIAR

ESTÁGIO DE DOUTORANDO COMPONENTES

US$

()

(£)

(CAN$)

(NZ$)

(A$)

(SEK$)

Mensalidade

1.100

1.100

769

1.462

1.851

1.646

9.416

Aux. Instalação (mês)

100

100

69

132

168

149

856

Seguro Saúde (mês)

70

70

-

93

117

104

599

ESTÁGIO PÓS-DOUTORAL COMPONENTES Estágios até três meses Estágios superiores a três meses

US$

()

(£)

(CAN$)

(NZ$)

(A$)

Diárias

70

70

48

93

117

104

(SEK$) 599

Seguro Saúde (mês)

70

70

-

93

117

104

599 17.120

Mensalidade

2.000

2.000

1.398

2.658

3.366

2.994

Aux. Instalação (mês)

100

100

69

132

168

149

856

Seguro Saúde (mês)

70

70

-

93

117

104

599

(1) A bolsa da Capes consiste de: valor básico, auxílio instalação, adicional-dependente, seguro saúde, passagem aérea e pagamento de taxas escolares, sendo o último exclusivo para doutorado pleno no exterior. A passagem aérea corresponde aos bilhetes aéreos de ida e volta para o bolsista, em classe econômica e tarifa promocional. O bilhete aéreo de ida será concedido quando o bolsista estiver residindo no Brasil e as atividades acadêmicas no exterior não tiverem sido iniciadas, no momento da implementação da bolsa. Também são concedidos bilhetes aéreos de ida e volta, quando atendidas as condições anteriores, para 1 (um) dependente de bolsista de doutorado pleno no exterior. (2) Faixa de referência baseada na remuneração do professor auxiliar, nível 1, com graduação em regime de dedicação exclusiva de instituição federal de ensino superior e GED integral (R$ 2.320,61). Para efeito do cálculo do valor básico da bolsa considera-se a remuneração bruta. Não são computadas as vantagens que não sejam mantidas durante a permanência no exterior. (3) Valores em dólar americano - para bolsistas com destino aos Estados Unidos e aos Países que a Capes não efetua pagamento na moeda local. (4) Valores em euro - para bolsistas com destino à Suíça, Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo e Portugal. (5) Valores em libra esterlina - para bolsistas com destino à Grã-Bretanha e Escócia. (6) Valores em dólar canadense - para bolsistas com destino ao Canadá. (7) Valores em dólar neozelandês - para bolsistas com destino à Nova Zelândia. (8) Valores em dólar australiano - para bolsistas com destino à Austrália. (9) Valores em coroa sueca - para bolsistas com destino à Suécia. (10) Nesta faixa de referência são mantidos os demais componentes da concessão. (11) Auxílio instalação equivalente a 1º faixa de referência e adicional dependente, quando for o caso. O auxílio instalação será concedido quando o bolsista estiver residindo no Brasil e o doutorado no exterior ainda não tiver sido iniciado, no momento da implementação da bolsa. (12) Para efeito do cálculo do adicional dependente são considerados: o cônjuge ou companheiro de nacionalidade brasileira que não possui rendimento próprio, decorrente de bolsa de estudo, remuneração de trabalho ou pensão alimentícia; os filhos com até 21 anos, ou, até 24 anos se matriculado em curso superior no país de destino e que viva sob dependência econômica do bolsista. Os benefícios aos dependentes são exclusivamente para aqueles que permanecerão na companhia do bolsista , no exterior, por um prazo igual ou superior a nove meses. (13) Seguro saúde baseado na condição familiar. (*) Republicada por ter saído, no DOU nº 243, de 20/12/2006, Seção 1, pág. 48, com incorreção no original. <!ID3942-0>

o-

PORTARIA N 279, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 5.773, de 09 de maio de 2006, tendo em vista o Despacho nº 411/2006, do Departamento de Políticas e Articulação Institucional, considerando a regularidade da instrução e o mérito do pedido, conforme consta do Processo nº 23000.002089/2006-48, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1 o- - Reconhecer, nos termos do art.10, §3º do referido Decreto, o Curso Superior de Tecnologia em Logística Empresarial, com duzentas vagas totais anuais, sendo oitenta vagas no turno matutino e cento e vinte vagas no turno noturno, ministrado pela Universidade Cidade de São Paulo, estabelecida à Rua Cesário Galeno, nºs 432, 448, 475, Tatuapé, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, mantida pela Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda. Art. 2 o- Nos termos do art. 10, § 7º do referido Decreto, o reconhecimento é válido até sessenta dias após a comunicação do resultado da avaliação que integrará o ciclo avaliativo do SINAES, subseqüente a este ato, referente à avaliação dos cursos de graduação, realizado em conformidade com o art. 59 e seguintes do mesmo Decreto. Art. 3 o- Nos termos da Portaria Normativa nº 10, de 28 de julho de 2006, e da Portaria Normativa nº 12, de 14 de agosto de 2006, fica autorizada a alteração da denominação do curso para Curso Superior de Tecnologia em Logística, constante do agrupamento das áreas profissionais de Comércio e Gestão, conforme Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

turno, ministrado pela Universidade Cidade de São Paulo, estabelecida à Rua Cesário Galeno, nºs 432, 448, 475, Tatuapé, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, mantida pela Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda. Art. 2 o- Nos termos do art. 10, § 7º do referido Decreto, o reconhecimento é válido até sessenta dias após a comunicação do resultado da avaliação que integrará o ciclo avaliativo do SINAES, subseqüente a este ato, referente à avaliação dos cursos de graduação, realizado em conformidade com o art. 59 e seguintes do mesmo Decreto. Art. 3 o- Nos termos da Portaria Normativa nº 10, de 28 de julho de 2006, e da Portaria Normativa nº 12, de 14 de agosto de 2006, fica autorizada a alteração da denominação do curso para Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, constante do agrupamento das áreas profissionais de Comércio e Gestão, conforme Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia. Art. 4 o- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIEZER PACHECO ELIEZER PACHECO o-

PORTARIA N 280, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 5.773, de 09 de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 412/2006, do Departamento de Políticas e Articulação Institucional, e considerando a regularidade da instrução e o mérito do pedido, conforme consta do Processo nº 23000.007759/2005-31, do Ministério da Educação, resolve: Art. 1 o- - Reconhecer, nos termos do §3º do art.10 do referido Decreto, o Curso Superior de Tecnologia em Redes de Computadores, constante do agrupamento das áreas profissionais Informática e Telecomunicações, conforme Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, com trezentas e vinte vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, ministrado pela Universidade Cidade de São Paulo, estabelecida à Rua Cesário Galeno, nºs 432, 448, 475, Tatuapé, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, mantida pela Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda. Art. 2 o- Nos termos do art. 10, § 7º do referido Decreto, o reconhecimento é válido até sessenta dias após a comunicação do resultado da avaliação que integrará o ciclo avaliativo do SINAES, subseqüente a este ato, referente à avaliação dos cursos de graduação, realizado em conformidade com o art. 59 e seguintes do mesmo Decreto. Art. 3 o- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA CONJUNTA N o- 1.131, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006

<!ID5924-0>

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 2º, da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.205, de 14 de setembro de 2004, e na Portaria Interministerial nº 3.185, de 7 de outubro de 2004, resolvem: Art. 1 o- Prorrogar até 30 de junho de 2007 o prazo de vigência dos certificados de registro e credenciamento das Fundações de Apoio que tiverem o vencimento compreendido entre janeiro a junho de 2007. Art. 2 o- Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NELSON MACULAN Secretário de Educação Superior

ELIEZER PACHECO

LUIZ ANTONIO BARRETO DE CASTRO Secretário de Políticas e Programas e Pesquisas e Desenvolvimento

o-

PORTARIA N 281, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 5.773, de 09 de maio de 2006, tendo em vista o Despacho nº 413/2006, do Departamento de Políticas e Articulação Institucional, considerando a regularidade da instrução e o mérito do pedido, conforme consta do Processo nº 23000.008864/2005-98, do Ministério da Educação, resolve: Art. 1 o- - Reconhecer, nos termos do art.10, §3º do referido Decreto, o Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Pessoas e das Relações de Trabalho, com cento e oitenta vagas totais anuais, sendo sessenta vagas no turno diurno e cento e vinte vagas no turno no-

PORTARIA N o- 1.132 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.

<!ID5925-0>

O Secretário de Educação Superior, usando da competência que lhe foi conferida pelo Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 2.208/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, resolve: Art. 1 o- Transformar os cursos Normais Superiores, licenciaturas, referidos na planilha integrante deste artigo, em cursos de Pedagogia, licenciatura, em regime de autorização, com o número de vagas, turnos e nos endereços nela discriminados.


Autorização Pedagogia  

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