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Liga Desportiva Unaiense – Departamento Técnico. NOTA OFICIAL 005/2014. DISPÔE SOBRE O REGULAMENTO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL TEMPORADA 2014. REALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA: LIGA DESPORTIVA UNAIENSE. APOIO CLUBES PARTICIPANTES E SECRATÁRIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER. O Presidente da Liga Desportiva Unaiense e coordenador geral do campeonato municipal de futsal amador temporada 2014. RESOLVE: Publicar a presente nota oficial, as normas estabelecidas e aprovadas pelo Conselho Técnico em reunião realizada dia 02 de Abril de 2014 onde todos aprovaram o presente regulamento para a disputa do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL Temporada 2014, de acordo com a lei 8.672/93 de 06/07/93, regulamentada pelo decreto 981 de 11/11/93 e nos termos do Capítulo I, Artigo 6º, Letra C do estatuto da LDU. Art. 1º - EQUIPES INTEGRANTES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL CATEGORIA LIVRE TEMPORADA 2014.  Sitio Agromodelo/INESC;  Ellus;  Pick UP CAR;  Bela Vista/Douglas PVC;  Cabeceiras de Goiás;  Unaiense;  Unaiense sub 20;  Eucalipto e CIA;  Novo Horizonte;  Transportadora Papagaio;  Ótica Vênus;  Teça Confecções;  Construpiso;  América Esporte Clube;  Palmital/Revelação;  ARUF/Feijão Cariane/Viveiro Sacomã;  Tornado;  Eletrozema. INÍCIO DO CAMPEONATO Art. 2º - O Campeonato terá inicio no dia 28 de Abril de 2014 e término dia 23 de Maio de 2014, Ressalvando fato Impeditivo Superveniente. FORMA DE DISPUTA Art. 3º - O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL Categoria Livre 2014, será disputado pelas 18(dezoito) associações em 04(Quatro) Fases: Primeira Fase. Quartas de final, Semi-Final e Final. DA PRIMEIRA FASE Art. 4º - A fase Preliminar será disputada pelas 18(dezoito) associações que figuram na tabela com jogos de ida, divididas em quatro chaves, sendo 02(duas) com 05 (cinco) equipes e 02(duas) com quatro equipes, cada equipe jogue com as demais dentro de sua chave.


Parágrafo Único: Chave A – Cabeceira de Goiás, Sítio Agromodelo, Eucalipto e CIA, PICK UP CAR, . Chave B – América, Tornado, Contrupiso, Ótica Vênus, ARUF/Feijão Cariane/Viveiro Sacomã. Chave C– Teca Confecções, Bela Vista/Douglas PVC, Unaiense Sub20, Transportadora Papagaio. Chave D–Palmital/Revelação, Eletrozema, Ellus, Novo Horizonte, Unaiense. Art. 5º - Ao término da disputa da Primeira Fase, estarão classificadas para a fase Quartas de final as 02 (duas) equipes melhor classificadas em cada chave. Parágrafo único: critério de desempate: A – Maior número de vitórias. B – Maior saldo de gols. C – Confronto direto. D – Maior número de gols marcados. F – Sorteio. DAS QUARTAS DE FINAIS. Art. 6º – Nas Quartas de finais será disputadas pelas equipes classificadas de 1º ao 8º conforme confrontos específicos. 1º COLOCADO Chave A X 2º COLOCADO Chave B. 2º COLOCADO Chave A X 1º COLOCADO Chave B. 1º COLOCADO Chave C X 2º COLOCADO Chave D. 2º COLOCADO Chave C X 1º COLOCADO Chave D. DAS SEMI-FINAIS. Art. 7º - As semi-finais será disputadas pelas 04 (quatro) equipes classificadas nas quartas de finais art. 6º conforme confrontos específicos na tabela de jogos. DA FASE FINAL. Art. 8º - A final será disputada entre as equipes classificadas nas semi-finais art. 7º em partida única. Art. 7º - O Campeonato será regido pelo sistema de pontos ganhos, observando o seguinte critério: a) – por vitória – 03(três) pontos ganhos: b) – por empate – 01(um) ponto ganho: c) – derrota –00(zero) ponto: Art. 8º - Os jogos serão realizados nas datas e horários estabelecidos e constantes da tabela de jogos, com tolerância de 15 (quinze) minutos para o primeiro jogo do dia, nenhum atleta poderá assinar a súmula da partida após o término do tempo de tolerância. Art. 9º - O Diretor técnico ou o presidente da Liga Desportiva Unaiense, por motivo de força maior, para atender interesse da entidade, assim como determinações superiores, poderá a qualquer tempo, alterar data, horários e locais das partidas, desde que o faça 12 horas antes das realizações das partidas através de nota oficial, comunicando as equipes diretamente interessadas, por rádio, telefone ou pelo site da LDU. Art. 10º - Dentro do alambrado da quadra de jogo, nas linhas limitadoras, somente poderão permanecer o TÉCNICO, MASSAGISTA, PREPARADOR FÍSICO E MÉDICO (SE HOUVER) e o diretor da equipe participante. Devidamente identificados e relacionados na súmula do jogo. Art. 11º A associação vencedora será atribuída o titulo de “CAMPEÃ do Campeonato Municipal de Futsal Amador 2014, e a segunda colocada o título de “VICE-CAMPEÃ.


Art. 12º - Serão cedidas pela SEJEL, as seguintes Premiações de posse definitiva: A – Campeã Categoria principal: 01 Troféu, 15 medalhas e R$ 1.200,00 ( Um Mil e Duzentos Reais). B – Vice Campeã Categoria Principal: 01 Troféu, 15 medalhas R$ 800,00 ( Oitocentos Reais). C – Goleiro menos vazado: 01 Troféu D– Artilheiro positivo: 01 troféu. Art. 13º - O regulamento desta competição estabelece que os jogos sejam realizados nos seguinte Ginásio: Ginásio Poliesportivo Michaelson Mendes Polastrine. DOS UNIFORMES DAS ASSOCIAÇÕES Art. 14º - A equipe mandante deverá utilizar seu uniforme número 01 registrado na LDU, ressalvando o disposto quanto ao uso de publicidade. Art. 15º - Havendo coincidência nos uniformes, a associação visitante deverá trocar de uniforme sob pena de perda de pontos se assim não o fizer. Art. 16º - Para as partidas programadas na tabela a equipe visitante deverá levar a quadra 02 (dois) uniformes diferentes. Art. 17º - A associação mandante (a esquerda da tabela) independente do local da partida deverá assegurar que a quadra esteja liberada para uso, devidamente marcados, com redes colocadas nas metas em condições de jogo. Art. 18º - Compete à associação mandante zelar pela integridade física e moral dos oficiais de arbitragem e representante da LDU. Art. 19º - Nas partidas marcadas na tabela, cada associação deverá apresentar no mínimo uma bola em condições reais de jogo, caso a associação não obedecer este artigo a pena será a perda dos pontos do jogo. DA CONDIÇÃO DE JOGO DOS ATLETAS Art. 20º - Somente poderão participar do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2014, atletas devidamente inscritos na ficha fornecida pela LDU e demais leis pertinentes. Parágrafo I- São condições fundamentais para que um atleta participar do CAMPEONATO: I. - Estar devidamente inscrito por uma equipe participante; II. - Não estar cumprindo punição em eventos que sejam promovidos e/ou apoiados pela Liga Desportiva Unaiense. Art. 21º - Cada equipe poderá inscrever 12 (doze) atletas, mediante assinatura do próprio punho do atleta na ficha de inscrição da LDU até o último dia útil que antecede o inicio do campeonato. Art. 22º - Atleta inscrito em 02 (duas) ou mais associações estará automaticamente eliminado do campeonato. Art. 23º - A condição de saúde dos atletas é de total responsabilidade das equipes.


Art. 24º - A Liga Desportiva Unaiense não se responsabiliza por atletas que vierem a se machucar, passarem mal ou vierem a óbito antes durante ou depois da realização das partidas. ATENÇÃO: Atletas menores de 16 anos tem que apresentar autorização dos pais para participar do campeonato. DOS ATLETAS PARTICIPANTES Art. 25º - Ao assinar a súmula, o atleta deverá estar uniformizado e apresentar a identidade fornecida pela LDU, ficando inabilitados para a partida os atletas que deixarem de cumprir esta exigência. Parágrafo Único – A equipe disputante só poderá relacionar em súmula seus atletas quando apresentado o numero mínimo de 03 (três) atletas em condições de jogo. Art. 26º - Após o inicio da partida não será mais permitido a assinatura de atletas na súmula. Art. 27º - Cada associação poderá utilizar na regra III, e especificidades da competição até 07 atletas, sendo que o numero de substituições durante a partida é ilimitado. DO NÚMERO DE ATLETAS Art. 28º - Nenhuma partida poderá se iniciar, ou reiniciar com menos de 03 (três) atletas, em qualquer das associações disputantes. Art. 29º - Ocorrendo o fato no transcorrer da partida, por simulação de contusão, por insuficiência numérica intencional de seus atletas ou outra forma o árbitro observando o prazo de 20 (vinte) minutos, encerará a partida. A equipe infratora sofrerá sansões previstos no artigo 205 do CBJD. Art. 30º - Se a associação for eliminada, abandonar a competição ou desistir da disputa do campeonato em que se trata este regulamento, implicará fatalmente na eliminação da associação infratora de todas as competições promovidas pela LDU, na temporada atual, bem como as sansões previstas no artigo 203 do CBJD, os atletas que não comparecer para a partida será suspenso por uma temporada de todas as competições organizadas pela LDU. Art. 31º - Observando o artigo 30, a equipe que comparecer a quadra vencedora pelo placar de 1 x 0.

de jogo será

Art. 32º - Serão contados pontos à associações que tiverem jogos marcados na tabela com equipes que por ventura vierem a ser eliminadas e/ou abandonar a competição citado no artigo 30. DA ARBITRAGEM DAS PARTIDAS Art. 33º - A arbitragem do campeonato ficará a cargo dos árbitros escalados pela diretoria da Liga Desportiva Unaienses. Art. 34º - A taxa de arbitragem será totalmente paga pela Prefeitura Municipal de Unaí através da Secretária Municipal da Juventude, Esporte e Laser. DO ADIAMENTO, INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DA PARTIDA Art. 35º - O Árbitro é a única autoridade competente para decidir, no campo de jogo, em virtude de mau tempo ou por motivo de força maior, o adiamento, a interrupção ou e suspensão de uma partida, observado o disposto da legislação desportiva em vigor. Art. 36º - Se a suspensão prevista no artigo 35º deste regulamento, ocorrer nos últimos 15 minutos esta será mantida, prevalecendo o resultado do jogo no momento da suspensão da partida, se nenhuma das duas equipes não houver dado causa a suspensão da partida, conforme determina o artigo 205 do CBJD.


Art. 37º - Só poderão participar da nova partida, os atletas que tiveram condições de jogo na data da partida suspensa, adiada ou anulada e que não estejam cumprindo pena de suspensão, automática ou não, na data da nova partida. Art. 38º - A equipe que se julgar prejudicada quando da realização de uma partida, poderá no prazo Máximo de (24 HORAS) DIAS ÚTEIS contados da data e horário do inicio da partida para solicitar sua impugnação. Esta solicitação deverá ser por petição indicando qual o artigo do regulamento a associação infringiu, esta petição deverá ser protocolada na LDU mediante o pagamento de uma taxa de 724,00 (Setecentos e vinte e quatro reais). DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS Art. 39º - A agressão física consumada, ao Árbitro, seus assistentes , membros da diretoria da LDU, atletas e membros das equipes adversárias que forem praticadas por atletas, dirigentes, membros da comissão técnica ou colaboradores imputáveis a equipe, importará na eliminação preventiva do infrator do campeonato. Art. 40º - O agressor terá suspensão automaticamente durante 02 temporadas de todas as competições organizadas pela LDU/SEJEL e demais organizadores autônomos no município de Unaí. Art. 41º - O controle de cartões amarelos e vermelhos é de responsabilidade exclusiva das equipes participantes, bem como o seu cumprimento. Art. 42º - A contagem de cartões, para fim de aplicação de suspensão é feita separadamente e por tipologia, sem possibilidade do cartão vermelho eliminar o amarelo já recebido na mesma ou em outra partida. Art. 43º - 03 Cartões amarelos 01 jogo de suspensão automática. 01 Cartão Vermelho 01 jogo de suspensão automática mais as punições que por ventura vierem a ser aplicadas pela comissão disciplinar única do TJD/LDU. Art. 44º - Os atletas e dirigentes que for suspenso pelo tribunal no último jogo deste campeonato deverão cumprir a suspensão no próximo campeonato organizado pela LDU/SEJEL e ou organizadores autônomos. DAS IFRAÇÕES DISCIPLINARES. Art. 45º - O campeonato municipal temporada 2014 é regulado pelo RC - Regulamento da competição. RGC – Regulamento Geral das Competições da CBFS. CBJD - Código Brasileiro de Justiça Desportiva. TJD Tribunal de Justiça Desportiva, Será composto por duas instancia: em 1º (primeira) instancia a CDU – Comissão Disciplinar única e em 2º e ultima instância o TB - Tribunal Pleno, as decisões das comissão disciplinar é de caráter sumário e as penas deverá ser cumprida imediatamente pelo infrator. Parágrafo 1º - Ressalvadas as sansões de natureza regulamentar, aqui expressa e previstas, os atletas e membros de comissões técnicas, diretores e ou torcedores, que infringirem as regras estabelecidas para a prática do futebol, serão enquadrados, processados, julgados e cumprirão as penas na forma estabelecidas e previstas neste regulamento e no CBJD. Parágrafo 2º - A Súmula e o relatório dos árbitros, auxiliares e membros da LDU ou aquele que os faça, gozarão da presunção relativa a veracidade.


Parágrafo 3º - A presunção da veracidade contida o parágrafo anterior servirá de base para a formulação da denuncia pela procuradoria ou como meio de prova, não constituindo prova absoluta. Parágrafo 4º - As decisões da CDU – comissão Disciplinar Única é de caráter sumário. Parágrafo 5º - Qualquer caso de revisão de decisão ou recursos contra decisões da comissão disciplinar única deverá ser protocolado na LDU, até 48 (Quarenta e oito) horas após o julgamento da comissão acompanhado de comprovante de pagamento de 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais). Parágrafo 6º - As associações participantes do campeonato municipal temporada 2014 reconhece o CDU/TJD/LDU. Como ultima instância as decisões serão originárias e finais, não cabendo nenhum tempo de recursos, seja na esfera desportiva ou comum, excetuados os pedidos de revisão constante do C.B.J.D. DAS DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS Art. 46º - Cada equipe deverá pagar R$ 3,00 (três reais) para a confecção de cada identidade do atleta, que serão emitidas exclusivamente pela LDU. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Art. 47º - Não são de defesa, as associações disputantes do Campeonato, alegar desconhecimento a qualquer publicação expedida pela LDU, tais como NOTAS OFICIAIS, RESOLUÇÕES E PORTARIAS afixadas no QUADRO DE AVISOS DA ENTIDADE ou em seu SITE. Art. 48º - Qualquer equipe disputante do Campeonato, que venha a recorrer para a JUSTICA COMUM, por motivo ou em razão deste regulamento ou ainda quando a competição, antes de esgotadas as instâncias da JUSTICA DESPORTIVA, será sumariamente desligada do Campeonato. Art. 49º - Compete a diretoria da Liga Desportiva Unaiense ou a Federação Mineira de Futsal nos termos dos seus estatutos interpretarem ou alterarem as disposições deste regulamento, resolver como bem as dúvidas e omissões que surgirem na sua execução. Anote-se, Afixe-se, registre-se e cumpra-se Unaí,02 de Abril de 2014.

Edward Martins de Melo Presidente LDU

Carlos Eduardo Mendes de Andrade Diretor Técnico

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