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Fidel Castro FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 29/11/2016 às 02h00

Não se limitou aos setores mais dogmáticos da esquerda o fascínio que, durante décadas, cercou a figura de Fidel Castro na opinião pública latino-americana. Estranhamente, mesmo entre grupos já desiludidos em definitivo pelo sistema soviético, o modelo de Cuba —nada mais que sua tradução em paisagem tropical— continuava e continua a provocar relativa simpatia. Surgindo para o mundo numa aura de herói romântico, capaz de com um punhado de homens iniciar a derrubada da ditadura de Fulgêncio Batista, Fidel Castro assumiria posteriormente o papel de um símbolo anti-imperialista, liderando de sua pequena ilha uma impressionante resistência às investidas do poderio norte-americano. Ignorava-se voluntariamente, com isso, a condição real de Cuba: a de, num imprevisto geopolítico, ter-se constituído em mero protetorado da União Soviética, mantido enquanto esta durou, sobrevivendo depois graças ao apoio da Venezuela, até que, por sua vez, o bolivarianismo entrasse também em crise terminal. "A história me absolverá", disse Fidel Castro numa ocasião famosa, quando condenado por sua primeira e frustrada insurreição contra o regime de Batista. A frase suscita as mais fundadas dúvidas. Mesmo quem considera que o processo histórico tenha algum rumo predefinido, capaz de dar ou não razão "a posteriori" para os crimes, os abusos, as violências de um governante —e disso tudo se viu no caso de Fidel—, o fato é que nada, no modelo adotado em Cuba, teve o condão de assegurar perspectivas palpáveis de futuro. As liberdades individuais, a alternância de poder, o curso desimpedido da informação constituem não apenas um valor humano inegociável no mundo moderno mas também a única salvaguarda que se possa ter contra a estagnação. Um sistema feito à força, do qual centenas de milhares de pessoas são levadas a fugir, e no qual as que restam vivem sob censura e medo, não se flexibiliza nem evolui. Estaciona no tempo, ou cai definitivamente: é destino de toda ditadura não ter perspectiva de futuro. Dessa ineficiência estrutural, os simpatizantes de Cuba não costumam se dar conta, preferindo defender o regime numa espécie particularmente desonesta de negociação: não há respeito aos direitos humanos, mas as conquistas na educação e na saúde valeriam a pena. Cuba já era, entretanto, um dos países com menor taxa de analfabetismo da América Latina, e o de menor taxa de mortalidade infantil, sob a ditadura de Batista. As carências gerais em itens básicos de consumo, e o gritante atraso tecnológico, condenam a ilha a viver no passado; de herói juvenil e inspirado, Fidel Castro transformou-se na derradeira múmia do século 20. Sobreviveu a tudo, mas já estava morto.

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A qualidade da inclusão FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 29/11/2016 às 02h00

Estudos recentes têm mostrado que o efeito das ações afirmativas em universidades públicas sobre o desempenho dos alunos beneficiados não é o desastre esperado pelos críticos dessas políticas. Pelo contrário, as pesquisas indicam que os jovens favorecidos por cotas e bônus conseguem suas vagas com notas de conclusão no ensino médio similares às dos demais aprovados. Economistas construíram dois cenários hipotéticos —com e sem cotas— para cinco universidades federais com base no Enem de 2008. Em uma simulação na qual 50% das vagas são reservadas para cotistas por critérios sociais ou raciais, as notas médias de entrada caíam, no máximo, 1% em relação a uma situação em que a política não existisse. Analisando o caso da Unicamp, comparou-se o desempenho dos alunos que entraram em 2005 pelo sistema de bônus e o dos que perderam a vaga em consequência dessa política. Descobriram-se notas médias muito próximas, sinal de que o mérito acadêmico dos dois grupos não divergia de modo significativo. Estudos também têm revelado que as ações afirmativas vêm cumprindo seu papel de garantir acesso de jovens de classes sociais de menor renda ao ensino superior. Os resultados são animadores porque indicam que é possível promover a inclusão sem comprometer a qualidade do ensino. No entanto, outras análises são necessárias. O fato de os beneficiados terem bons resultados no segundo grau não garante que isso vá se repetir no ensino superior. De toda maneira, a grande expansão desses programas nos últimos anos já acarretou alterações no quadro universitário do país. Como consequência da ampliação do sistema de bônus da Unicamp, entre os matriculados em medicina e engenharia elétrica neste ano, 65,5% e 87,5% vieram de escolas públicas, respectivamente. Dado o curto período de vigência de tais políticas, é prematura qualquer avaliação conclusiva. Com maior restrição de renda, cotistas e bonificados tendem a ser mais carentes de referências culturais, o que pode limitar seu desenvolvimento no meio universitário. Medidas de apoio aos estudantes que encontram dificuldades são necessárias. Do contrário, corre-se o risco de os ganhos na inclusão revelarem-se pouco efetivos.

Concessões distantes FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 29/11/2016 às 02h00

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A persistência da recessão econômica já desfez alguns dos prognósticos otimistas do começo do governo de Michel Temer (PMDB). Num quadro de mais desalento, reforçado por incertezas políticas e pela morosidade na aprovação de medidas de ajuste das contas públicas, reforça-se a importância de iniciativas com vistas à retomada do crescimento. A edição da medida provisória 752/16, que autoriza a prorrogação e relicitação de concessões de infraestrutura, é um passo nessa direção. A MP visa a eliminar dúvidas regulatórias e abrir espaço para superar impasses em contratos. As novas regras aplicam-se aos projetos que constam do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), lançado em setembro com o objetivo de corrigir pressupostos adotados na gestão de Dilma Rousseff (PT). O PPI promete maior ênfase na competição e rentabilidade adequada aos investidores. A MP permite a prorrogação das concessões atuais, no vencimento ou antecipadamente, desde que decorrido entre 50% e 90% do prazo contratual e cumpridas exigências de investimento e qualidade. Outro ponto de destaque é a tentativa de solucionar problemas na execução dos contratos atuais. Parceiros privados com atraso nos serviços poderão optar por devolver a concessão, que será relicitada. Neste caso, a solução de conflitos, incluindo o cálculo da indenização por investimentos realizados pelos desistentes (a ser paga pelos vencedores do novo leilão), ocorrerá por meio de arbitragem, um caminho mais rápido e menos custoso do que uma disputa judicial. De maneira geral, as novas regras foram bem recebidas, por oferecerem segurança jurídica e perspectivas de retorno aos projetos. O governo espera aproveitar o momento para publicar os editais de privatização dos aeroportosde Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza, com leilões previstos para o ano que vem. Outros obstáculos estruturais permanecem, contudo. A atratividade de muitos projetos ainda é duvidosa, dado o quadro de juros altos, que eleva o custo de capital. As dificuldades de financiamento são grandes, pois o BNDES apoiará parcela menor dos projetos, com menos subsídios. A tentativa de dar mais credibilidade às licitações e previsibilidade para a execução das obras, por meio da exigência de licença ambiental prévia e de projetos mais detalhados, ainda precisa passar pelo teste da realidade. Tudo somado, o governo deu passos importantes para melhorar o ambiente regulatório e destravar projetos, mas prazos, todavia, são ainda longos para compensar as más notícias que se avolumam.

A liberdade de ação de um presidente Michel Temer queixou-se da falta de solidez das instituições nacionais. Segundo seu diagnóstico, “qualquer fatozinho abala as instituições” Fonte Jornal O Estado de S. Paulo 30 Novembro 2016 às 04h00 3


Diante de uma plateia de empresários, o presidente Michel Temer queixou-se da falta de solidez das instituições nacionais. Segundo seu diagnóstico, “qualquer fatozinho abala as instituições”. Mais preciso seria reconhecer que qualquer fatozinho abala o governo. A fragilidade não é das instituições, mas do grupo de colaboradores do presidente. O afastamento de Dilma Rousseff, durante o processo de impeachment, exigiu que Michel Temer formasse um governo às pressas. No mesmo dia em que o Senado afastou Dilma, Temer assumiu a Presidência da República. Naquele momento, era natural que o então presidente em exercício se servisse de seu círculo próximo de relacionamento para compor o primeiro escalão do governo federal. E nem todas as pessoas que estavam à disposição tinham currículos. Alguns tinham prontuários. Agora, transcorridos mais de seis meses, as circunstâncias são outras. Houve tempo suficiente para o presidente Michel Temer vislumbrar um horizonte mais amplo e perceber, além dos limites de seu grupo de amigos, a existência de quadros de boa qualificação técnica e segura retidão ética. E principalmente houve tempo mais que suficiente para o presidente comprovar que o grupo inicial de colaboradores está muito aquém das expectativas da Nação, nos quesitos competência e retidão. É tarefa difícil – para não dizer, impossível – convencer a quem quer que seja que os melhores quadros disponíveis para colaborar com a Presidência da República sejam pessoas do calibre de Renan Calheiros, Romero Jucá, Geddel Lima, Eliseu Padilha, Alexandre de Moraes ou Marcelo Calero. O imbróglio entre Geddel e Calero, que tanto desgaste causou ao governo de Michel Temer, é nada quando se compara com o que está por vir, com as anunciadas delações de gente grande, com intenso envolvimento, na última década, nos negócios da política. Se o presidente Michel Temer não agir prontamente e modificar a composição do grupo de colaboradores, corre sério risco de ficar isolado no governo, depois que a polícia, o Ministério Público e a magistratura fizerem seus serviços. Raras vezes o País precisou tanto de estabilidade como agora e o presidente Michel Temer, com seu perfil sereno e sua mais que provada habilidade de negociação, parece talhado para enfrentar as dificuldades atuais. No entanto, essa estabilidade – da qual o presidente da República é o primeiro garantidor – não depende só dele. Seus auxiliares diretos podem pôr a perder esse bem tão precioso, como tão bem ilustrou o caso Geddel e Calero. É um equívoco achar que Michel Temer é refém de quem quer que seja, como se não lhe fosse possível, por exemplo, abrir mão dos serviços de seus auxiliares mais próximos. Ora, ele é o presidente da República e compete a ele, somente a ele, nomear seus colaboradores. A blindagem que a Constituição lhe proporciona – “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”, estabelece o art. 86, § 4.º – confere a Michel Temer as circunstâncias perfeitas para adotar, no momento certo, as melhores decisões para o País. Seria ingênuo afirmar que o presidente da República não sofre qualquer tipo de condicionamento – afinal, a liberdade nunca é ilimitada, mas daí dizer que Temer está condicionado irremediavelmente a contar com a atual turma de colaboradores vai uma longa distância. Basta ver que, na opinião de alguns, Geddel era indispensável. Foi indispensável enquanto Temer quis que fosse. Ao assumir o mandato presidencial, Michel Temer deu mostras inequívocas de que tem um compromisso inadiável com o País. A despeito das mais variadas pressões, montou uma equipe econômica qualificada, apta a restabelecer um ambiente de transparência e confiança na condução da política econômica. Agora, cabe-lhe renovar semelhante disposição e – à luz da experiência desses meses à frente do governo e diante do que é seguro presumir para os

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meses vindouros repensar seu grupo de colaboradores mais próximos. Sua biografia agradecerá. E é isso que a Nação exige

Irresponsáveis por natureza O pedido de impeachment protocolado pelo PSOL contra o presidente Michel Temer tem peso equivalente ao da representatividade daquele partido – isto é, zero Fonte Jornal O Estado de S. Paulo 30 Novembro 2016 às 04h00 O pedido de impeachment protocolado pelo PSOL contra o presidente Michel Temer tem peso equivalente ao da representatividade daquele partido – isto é, zero. No entanto, a atitude serve para reafirmar o quão irresponsáveis são os que, mesmo desprovidos de votos, se julgam os verdadeiros intérpretes da vontade popular e guardiães da democracia. O autoritarismo desses movimentos os impede de ver que o momento do País é crítico e demanda, mais do que nunca, disposição para a negociação política. Para PSOL, PT et caterva, jamais interessou dialogar, pois a única linguagem que conhecem é a do confronto – no qual o adversário é um inimigo que deve ser aniquilado e não apenas derrotado. Nesse ambiente deletério, não interessa se os eventuais deslizes de Temer no caso de seu exministro Geddel Lima, objeto do pedido do PSOL, seriam suficientes para sequer cogitar de interromper o mandato do presidente. Para quem é hostil à democracia e só está interessado em conquistar o poder e fazer o diabo para dele nunca mais sair, como é o caso do PT e de seus subprodutos, qualquer pretexto basta para tentar inviabilizar o governo. O argumento usado pelo PSOL, e que provavelmente embasará o pedido de impeachment que o PT também pretende encaminhar, é patético. Para resumir, o partido considera que Temer deveria ter repreendido Geddel porque seu ministro estava pressionando um colega, Marcelo Calero, da Cultura, em razão de interesses imobiliários frustrados pelo Iphan, órgão de proteção do patrimônio histórico. Ao não fazê-lo, diz a peça, Temer “tolerou que autoridades sob sua subordinação imediata (...) praticassem abuso de poder sem repressão sua” e, portanto, “praticou crime de responsabilidade”. Ora, o desfecho do caso todo – Geddel perdeu o cargo e a decisão do Iphan foi mantida – mostra que é preciso realizar um formidável contorcionismo mental para ver aí o tal “crime de responsabilidade” que o PSOL atribui a Temer. Mas é ocioso dispor-se a sustentar uma argumentação racional com quem pretende apenas causar confusão. A tigrada é useira e vezeira em sabotar sistematicamente os governos aos quais faz oposição. O PT entrou com pedidos de impeachment contra Fernando Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Seria surpreendente se não o fizesse, na primeira oportunidade que aparecesse, também contra Michel Temer, a quem acusa de ter dado um “golpe” para tirar a petista Dilma Rousseff da Presidência. Essa mesma turma que hoje se diz indignada com o caso de conflito de interesses protagonizado por Geddel Vieira Lima e que pretende derrubar Temer por causa de um prédio em Salvador é a mesma que não viu nada de mais nos cabeludos crimes cometidos por Dilma na administração do País – sem mencionar, é claro, o oceano de lama no qual petistas de alto coturno se afogaram. Assim, o PT e seus associados confirmam sua extraordinária vocação para explorar a chamada “pós-verdade” na política, fenômeno em que os fatos são considerados irrelevantes para a formação da opinião pública. A bem da verdade, o PT nunca foi diferente. O discurso messiânico e redentor do demiurgo petista Lula da Silva jamais se baseou na realidade – e, quando ficou evidente para todos que por trás do palavrório lulopetista não havia nada senão 5


corrupção e incompetência, os petistas foram enxotados do poder e a outrora poderosíssima legenda ananicou-se. Mas é claro que os petistas, Lula à frente, jamais aceitarão as regras do jogo democrático, muito menos os limites da responsabilidade política. Não é da sua natureza. Eles só prosperam onde há colapso moral. Por isso, não surpreende que, depois de tudo o que seu partido fez ao País, o chefão petista tenha tido a caradura de vir a público e exigir que Temer deixe o governo, nestes termos: “Se eles não sabem governar, pede desculpa, vai embora, e deixa a gente governar, porque a gente sabe”. A profunda crise econômica, social e moral que nos infelicita é a prova da sapiência desse indivíduo.

Pequena alta na demanda de crédito das pessoas físicas Entre setembro e outubro, um aumento de 4,1% das concessões de empréstimo às pessoas físicas, um dos raros indicadores que mostram algum vigor no mercado de crédito Fonte Jornal O Estado de S. Paulo 30 Novembro 2016 às 04h00 Os dados sobre o crédito continuam ruins, com queda dos saldos de empréstimo e novas altas do juro. Mas houve, entre setembro e outubro, um aumento de 4,1% das concessões de empréstimo às pessoas físicas, segundo o Banco Central. E esse é um dos raros indicadores que mostram algum vigor no mercado de crédito. Cresceram em R$ 6,4 bilhões, de R$ 139,9 bilhões em setembro para R$ 146,3 bilhões em outubro, as liberações de crédito livre para as famílias. São recursos caros – custam em média 61,7% ao ano (um ponto porcentual mais do que no mês anterior). Os tomadores parecem dispostos a pagar juros maiores em termos nominais e reais, porque a inflação está em queda. E é provável que os números sejam influenciados pela crescente renegociação de dívidas. O saldo total dos empréstimos, de R$ 3,095 trilhões, caiu 0,5% entre setembro e outubro e 2% em relação a outubro de 2015. Como proporção do PIB, a queda foi de 3,5 pontos porcentuais em 12 meses, de 53,8% para 50,3%. Isso indica tanto a intensidade da recessão quanto o enxugamento do crédito, depois de um período de crescimento excessivo. O endividamento das famílias caiu 3,3 pontos porcentuais em relação a outubro de 2015, mas ainda é alto (42,8% da renda dos últimos 12 meses). E, como a renda real diminuiu, não caiu o comprometimento médio da renda mensal com o pagamento das dívidas, de 22,2%. Tão ou mais grave que a situação das famílias é a das empresas. Entre setembro e outubro, as concessões de crédito para pessoas jurídicas caíram 8,8%, para R$ 111,9 bilhões – e a queda foi de 12,8% em relação a outubro de 2015. Os prazos das concessões de empréstimos com recursos livres são estreitos, os juros aumentaram de 29,8% ao ano para 30,4% ao ano e a inadimplência subiu, chegando a 5,6% (+0,1 ponto no mês e +1,3 ponto em 12 meses). É um sinal muito ruim para a economia. O crédito direcionado, que representa metade do crédito total, mostra quedas ainda maiores. As concessões de empréstimos para empresas caíram 25,7% em 12 meses e 18,6% para pessoas físicas. Com a alta do spread bancário (diferença entre o custo de captação e o de aplicação) em outubro, os bancos mostram pouca disposição de emprestar.

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Sair do fundo, próximo desafio O Brasil bateu no fundo do poço, depois de dois anos de recessão: a economia crescerá apenas 1% em 2017, segundo nova projeção do Ministério da Fazenda Fonte Jornal O Estado de S. Paulo 30 Novembro 2016 às 04h00 A melhor notícia econômica do mês ainda está para ser confirmada: o Brasil bateu no fundo do poço, depois de dois anos de recessão. A mais nova notícia está longe de ser animadora: a economia crescerá apenas 1% em 2017, segundo a nova projeção do Ministério da Fazenda, e o País ainda continuará tentando sair do fundo. A projeção recém-descartada apontava uma expansão de 1,6%, já muito modesta. A nova estimativa oficial coincide com a coletada na semana anterior, no mercado, na pesquisa Focus, conduzida pelo Banco Central (BC). Mas há expectativas piores. A do Fundo Monetário Internacional (FMI) passou de zero, em julho, para 0,5% na revisão de outubro. O governo brasileiro também mudou a avaliação do cenário atual. A contração do PIB prevista para 2016 passou de 3% para 3,5% e ficou mais próxima, também, de outros cálculos correntes. O secretário de Política Econômica da Fazenda, Fábio Kanczuk, apontou a baixa confiança, a retração do investimento, as condições de crédito desfavoráveis e o endividamento das empresas para justificar a piora das projeções. Nenhum desses dados é novo. Há mais de um mês o FMI havia chamado a atenção para o endividamento de grandes companhias, um fator de risco também para o sistema financeiro, embora os bancos nacionais, de modo geral, sejam considerados bastante sólidos. O baixo investimento empresarial também é um dado bem conhecido e facilmente compreensível, quando a indústria opera com cerca de 30%, em média, de capacidade ociosa. A demonstração de realismo do governo é bem-vinda, mas o cidadão comum, assim como o empresário, espera as medidas necessárias para reativar a economia. O conserto das contas públicas é condição essencial para todo o resto – a começar pela recuperação da confiança. Mas esse conserto será mais difícil, num ambiente de crescimento quase nulo. O Executivo reafirma o compromisso de manter o déficit primário (sem juros) nos limites de R$ 170,5 bilhões neste ano e de R$ 139 bilhões no próximo. Com a arrecadação ainda comprometida pelo baixo nível de atividade, o controle da despesa será ainda mais importante. O Tesouro ainda poderá obter algum dinheiro extra com uma segunda etapa de regularização de recursos mantidos no exterior, mas esse reforço, com certeza, será muito limitado. Os ministros da área econômica e o presidente Michel Temer sabem disso, com certeza, mas conseguirão o apoio político necessário a uma política mais austera? Os empresários participantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social estarão dispostos a apoiar o aperto de cinto e a mobilizar apoio em seu meio? O presidente falou, diante do chamado Conselhão, como se acreditasse nessa hipótese. Mas é difícil ser otimista quanto a isso. Diante da perspectiva de crescimento econômico de apenas 1%, o Executivo terá de trabalhar politicamente com muito mais intensidade para sustentar o ajuste fiscal – e para consolidá-lo, se possível, com o encaminhamento da reforma previdenciária e do projeto de mudança das leis trabalhistas. Além disso, o discurso da austeridade será menos convincente e menos mobilizador se o comportamento dos principais auxiliares do presidente for menos que impecável. Com 12 milhões de desempregados e 22,9 milhões de trabalhadores potenciais subutilizados (por desemprego ou ocupação abaixo da normal), o consumo permanecerá contido por vários meses. Com o consumidor travado e o empresário pouco disposto a investir, o País dependerá 7


do governo para sair do fundo do poço. É urgente, portanto, abrir a nova temporada de licitações de projetos de infraestrutura. Consultado sobre uma eventual candidatura a reeleição, o presidente Michel Temer declarou, há algumas semanas, ter outro tipo de ambição. Ficará satisfeito, afirmou, se conseguir livrar o Brasil da crise e repô-lo no rumo do crescimento. Engana-se quem julga modesta essa pretensão. O trabalho mal começou e é preciso correr para obter algum resultado nos próximos dois anos

OPINIÕES: O cachimbo velho e a fraqueza de Temer Nossas instituições são fortes, fraco é o presidente quando dele se exige muita força Fonte José Nêumanne, Jornal O Estado de S. Paulo 30 Novembro 2016 às 04h00 A expressão latina lapsus linguae é traduzida por ato falho, mas usada de maneira tão rotineira entre nós que se tornou verbete do Dicionário Houaiss. Este a define como “erro acidental ao falar, que altera o sentido que queria se dar à frase e que é interpretado (por influência da psicanálise) como expressão de pensamentos reprimidos”. Catalogada por Sigmund Freud no clássico texto de Psicopatologia da Vida Cotidiana, ela pode explicar o uso do verbo acordar pelo presidente Michel Temer na entrevista coletiva no Palácio do Planalto no domingo passado. Nela anunciou a extinção, antes da aplicação, da anistia a qualquer crime vinculado a doações eleitorais, declaradas ou não, resultante de uma autêntica conspiração de ratos no Congresso. Habituado ao uso castiço do vernáculo, o presidente da República usou o termo acordar no primeiro significado que lhe atribui o citado dicionário, concordar, ao justificar o comunicado a três bocas da decisão de abortar o acordão espúrio para aprovar o perdão injustificável em emenda sem autor nem número. Ao lado dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia, o chefe do Executivo anunciou que o trio obedecia à “voz das ruas”. Ou seja, os três foram acordados pelo clamor do povo, que os acordou, no sentido do segundo verbete do verbo: “fazer sair ou sair do sono ou da sonolência”. E ainda mais exatamente: “devolver ou recobrar os sentidos”. Esse despertar da letargia cívica pode ser explicado pela indignação popular provocada pelo comportamento reprovável de Temer no lamentável episódio palaciano que forçou o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero a deixar o governo. Estranho no ninho íntimo do palácio e do “parlamentério” composto para vencer no Congresso, Calero saiu atirando com uma metralhadora giratória que lhe foi presenteada pelos três mais insignes inquilinos do Palácio do Planalto: o até então secretário de Governo, Geddel Vieira Lima, o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e Michel Temer em pessoa. Denunciado e poupado no escândalo dos anões do Orçamento, em que parlamentares manipulavam emendas para desviar verbas orçamentárias para entidades sociais fantasmas ou com a ajuda de empreiteiras, Geddel foi agora acusado por Calero de ter praticado concussão e tráfico de influência. O ex-secretário de Governo confessou, candidamente, que apenas “ponderou” que o edifício La Vue na Ladeira da Barra, no centro histórico de Salvador, deveria ser erguido para gerar empregos e garantir estabilidade jurídica. A imagem do espigão pornográfico agredindo a paisagem histórica para dar a seus moradores uma vista esplêndida da Baía de Todos os Santos tornou o pretexto, no mínimo, cínico. Para socorrer Geddel acudiram 27 líderes de bancadas governistas, conduzidos pelo líder do governo na Câmara, André “Cunha” Moura. O presidente do Senado decretou o encerramento 8


do caso na terça-feira. Idêntica pressa levou o da Câmara a afirmar: “Nós precisamos que o ministro Geddel continue no governo”. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deu seu palpite infeliz, alertando que o Brasil precisa que Temer governe até 2018, data da próxima eleição presidencial. Com isso bateu o recorde de intromissão imprópria no episódio: o País sobreviveu 516 anos sem Temer no poder e nossa História não terá fim em dois anos. Mas o ministro em queda dispunha de balas no pente e disparou-as, contando que Padilha o aconselhou a procurar a advogada-geral da União para resolver o impasse com o colega. E acusou Temer de se acumpliciar ao subordinado e amigo baiano e ao fiel anspeçada gaú-cho por assediar o diplomata, noviço “nessas coisas que a política tem”. Além de não ter demitido Geddel, o presidente espalhou pistas no local do crime ao permitir o tráfego implícito da anistia à delinquência de políticos por seu líder, o deputado André Moura. As consequências de seu erro são imprevisíveis. Brasileiros decentes exigiam do chefe, ciente dos próprios encontros com a vítima, que, logo no início do caso, demitisse Geddel e mantivesse Calero, por mais indigesta que lhe parecesse a atitude. Ao não fazê-lo, talvez por ter a boca entortada pelo vício de fumar o cachimbo da velha política da Primeira República – cujo lema, até hoje vigente no Brasil oficial (chamado por Machado de Assis de “burlesco” em 1861), era “aos amigos, tudo; aos inimigos o rigor da lei” –, Temer literalmente se perdeu. Restou-lhe convocar por “condução coercitiva”, conforme Vera Magalhães Estado, 28/11, A6), a coletiva de domingo, em que anunciou o tal pacto com os presidentes do Congresso para salvar a face de todos por uns dias perante o País real, que o Bruxo do Cosme Velho, na crítica ao Ministério da Fazenda do Segundo Império, disse elevar-lhe “os melhores instintos”. Temer ajudou a eleger Dilma em dois pleitos e por isso não é, como pretende e gostaria de ser, completamente isento dos erros lulodilmistas que levaram o Brasil à maior crise moral, política e econômica da História. Mas é o que nos resta para – com a ajuda de uma equipe econômica competente e o mínimo de atrapalho de seu “parlamentério” nos retirar desta encalacrada. O diabo é que o próprio presidente deu um exemplo infeliz e impróprio de que pode atrapalhar muito. Anteontem, a uma plateia de empresários proferiu o seguinte disparate: “Qualquer fatozinho abala as instituições”. Nada há de certo, lúcido ou construtivo na frase. Se ele se referia ao episódio envolvendo Calero e Geddel, a única justificativa para o uso do diminutivo é a dimensão dos dois ex-ministros, de Padilha e, pelo visto, dele próprio. Para felicidade geral da Nação, as instituições democráticas mostraram força e estabilidade ao substituírem Dilma dentro das normas vigentes do Estado Democrático de Direito. Quem tem demonstrado fraqueza em momentos capitais como este é quem o diz e o governo dele.

Hiperdemocracia sem lei Temer se acautele, pois pode ser surpreendido e derrotado, como vem de acontecer com Obama Fonte Almir Pazzianotto Pinto, Jornal O Estado de S. Paulo 30 Novembro 2016 às 04h00 “Não há liberdade sem lei” Rousseau Anarquia é a doutrina política fundada no princípio da negação da autoridade. Prega a volta do homem ao estado original, de total liberdade para decidir e agir, dispor de si mesmo, dar às coisas o destino que melhor lhe parecer, ou convier, sem pedir permissão ou depender da autoridade de alguém (John Lock). Anarquista ou ácrata, no sentido vulgar, é quem afronta a ordem estabelecida disposto a eliminar, se preciso fisicamente, autoridade eleita ou nomeada.

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O Dicionário de Política de Bobbio, Matteucci e Pasquino entende por anarquismo “o movimento que atribui ao homem, como indivíduo, e à coletividade o direito de usufruir toda a liberdade, sem limitação de normas, de espaço e de tempo, fora dos limites existenciais do próprio indivíduo”. Pessoas dotadas de discernimento sabem que as coisas não funcionam assim. Nesse sentido registrou o político espanhol José Maria Gil Robles, para condenar a violência que devastou a Espanha na Guerra Civil (1936-1939): “Não nos enganemos, um país pode viver sob a Monarquia ou sob a República, o Presidencialismo ou o Parlamentarismo, sob o Comunismo ou sob o Fascismo! Mas não pode viver na anarquia”. Produto da utopia, o anarquismo jamais poderia materializar-se como sistema de governo. Causou numerosas vítimas e provocou enormes prejuízos em períodos de anomia, quando as autoridades se mostraram coniventes ou indecisas, temerosas de esboçar reação. Para Roderick Kedward, autor do livro Os Anarquistas, a época dourada da doutrina de Proudhon e Bakunin situa-se entre 1880 e 1914. Retratado por Hans Magnus Enzensberger na obra O Curto Verão da Anarquia, o catalão Buenaventura Durruti entrou para a História como inimigo da ordem e da lei. Foi morto em Barcelona durante tiroteio de rua. O homem que fez tremer a Europa deixou duas pistolas, dois jogos de roupas de baixo, um binóculo e óculos de sol. As raízes do movimento sindical brasileiro estão fincadas no anarquismo. Anarcossindicalista foi Everardo Dias (1886-1966). Tipógrafo, jornalista, escritor e maçom, escreveu a História das Lutas Sociais no Brasil para registrar experiências vividas desde a greve de 1917 até a implantação do Estado Novo, em 1937. Também o foram Edgard Leunroth (1881-1968), Gregorio Nazianzeno Moreira de Queiroz e Vasconcelos ou Neno Vasco (1879-1920), Gigi Damiani (1876-1953), Oreste Ristori (1874-1943). O que se observa não guarda semelhança com a genuína doutrina anarquista. Ressalvadas pacíficas manifestações públicas em locais determinados, o que presenciamos são aglomerações dominadas pela violência, provocadas pelo amálgama da decomposição social com a falência de autoridade e a desmoralização da política, vítima da corrupção. Com as redes sociais à disposição tornou-se simples mobilizar espíritos brutalizados e agressivos. A pretexto da imediata solução do problema de moradia, do atendimento às reivindicações nas áreas de segurança, saúde, educação, do combate às reformas previdenciária e trabalhista, do saneamento das finanças, são invadidos prédios públicos, ocupadas ruas, praças e avenidas, posto fogo em pneus e latões de lixo, depredados imóveis comerciais. Infelizes dos que se encontrarem diante da horda, a caminho do trabalho, da residência, do hospital ou da escola. A insegurança não encontra paralelo na História. Pouco importa saber que a crise é real, profunda, e que há milhões de desempregados e subempregados. Vivemos uma espécie de hiperdemocracia sem leis, na observação de Ortega y Gasset em Rebelião das Massas. Com palavras de ordem da CUT, do MST, da FPSM, da FBP e de outras siglas improvisadas ao sabor do momento, vândalos atacam a polícia à procura de um morto para exibi-lo em passeatas e convencer incautos de que o governo é arbitrário. A derrubada das grades do Palácio dos Bandeirantes em abril de 1983, a repetitiva ocupação de prédios e dependências do serviço público, ataques a ônibus, a recente invasão do prédio da Secretaria de Segurança Pública em São Paulo demonstram a ousadia de facções anárquicas conduzidas por irresponsáveis e engrossadas por aquilo que se costuma denominar de inocentes úteis ou massa de manobra. Não raro a anarquia está camuflada dentro de partidos radicais de extrema esquerda. Basta prestar atenção aos discursos para perceber os objetivos ocultos dos líderes. Disputam

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eleições, mas são inimigos da democracia, da lei, da propriedade privada. Quando se submetem ao teste das urnas, são inapelavelmente rejeitados. A História revela a dificuldade de organização das classes trabalhadoras. O Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), produto de divisão na época do governo João Goulart, como relata Jacob Gorender no livro Combate nas Trevas, pertencem à espécie dos partidos de quadros. Jamais foram partidos de massas. O Partido dos Trabalhadores (PT) resultou da única tentativa bem-sucedida de reunião de operários, comerciários, bancários, dentro de legenda estruturada. Desmoronou abatido pela corrupção. Altos dirigentes estão presos; outros, à espera de visita da Polícia Federal. Aproximam-se as eleições de 2018. Com o PT liquidado, PSDB e PMDB são os partidos aptos à disputa da maioria no Senado, na Câmara dos Deputados e da Presidência da República. A vitória de Donald Trump nos Estados Unidos da América deve soar como advertência de clima favorável aos demagogos, com promessas que as massas gostam de escutar. Acautele-se o presidente Michel Temer, pois poderá ser surpreendido e derrotado, como acaba de acontecer com Barack Obama.

Nó górdio ‘Em momentos de extrema dificuldade, cabe repensar certos preceitos e preconceitos’ Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Monica de Bolle* 30 Novembro 2016 às 05h00 “Turn him to any cause of policy, The Gordian Knot of it he will unloose, Familiar as his garter” Shakespeare, Henrique V, Ato 1 Cena 1. 45–47 A dívida e os déficits dos Estados, a dívida e o déficit da União, as reformas do governo Temer, a política monetária, a política. Eis o nó górdio que ninguém parece capaz de desatar. Dia sim, outro também a imprensa noticia a dramática situação das finanças regionais. Como as famílias infelizes de Tolstoi, cada Estado tem uma infelicidade diferente. Alguns têm imensos problemas na despesa com pessoal – seja porque a folha salarial subiu excessivamente, seja porque pagam demais aos servidores inativos, seja porque sua previdência está sobrecarregada. Em 2015, 15 Estados brasileiros excederam o limite de gastos com pessoal em relação à receita líquida estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Parte disso deve-se ao aumento da despesa, mas outra parte deve-se à queda da receita, problema que aflige com mais intensidade Estados como o Rio de Janeiro, dependente das agruras do setor de óleo e gás. O Ministério da Fazenda e o governo têm tentado negociar soluções com os governadores, mas a verdade é que a situação é tão dramática que remediar de imediato é tarefa impossível. Governadores exigem que parte dos recursos da repatriação seja a eles destinada para que possam – em alguns casos – retomar o pagamento de servidores públicos, enquanto o governo pede contrapartidas, salvaguardas e compromissos. O impasse, sobretudo ante o agravamento da crise política nas últimas semanas, ameaça o País com o espectro da convulsão social generalizada provocada pelo colapso dos serviços públicos. Os cenários para 2017 tornam-se, rapidamente, cada vez mais sombrios. Não há solução mágica para o problema dos Estados brasileiros, assim como não há bala de prata que resolva os problemas fiscais da União. A controvertida PEC que prevê a adoção de 11


limite para os gastos só vale alguma coisa se vier acompanhada de sua outra perna, a reforma da Previdência. Não há clareza sobre quando isso irá acontecer, especialmente agora que a crise política retornou a pleno vapor. Ainda que venham as duas, sabe-se que os efeitos das reformas apenas se consolidariam bem mais à frente, deixando pouca margem de manobra no curto prazo para que o governo ofereça aos Estados a tábua de salvação que reivindicam. Enquanto isso, o governo está cada vez mais enrolado com os escândalos que surgem tanto à sua volta quanto dentro de seu núcleo duro, enfraquecendo-o prematuramente e jogando por terra a tese de que a recuperação da economia está a caminho. Se estiver, certamente não será com a intensidade que se imaginava há pouco mais de dois meses. Na verdade, quando se perscruta o conjunto de problemas do Brasil, conclui-se duas coisas: primeiramente, que analistas, economistas e membros do governo continuam a subestimar os efeitos da corrupção e da crise política na economia; em segundo lugar, que o quadro para 2017 permite que se vislumbre não apenas crescimento abaixo de 1%, mas possivelmente a continuação da recessão, ainda que bem menos intensa que a queda do PIB observada nesses últimos dois anos. Em meio a tudo isso, volto a uma questão que tenho salientado com insistência: qual o papel da política monetária? Entre os colunistas de economia no Brasil parece ter virado tabu a ideia de que o Banco Central possa intensificar os cortes de juros, ainda que não se tenha clareza sobre os rumos fiscais do País. Contudo, em momentos de extrema dificuldade, cabe repensar certos preceitos e preconceitos. Ante a queda da inflação e a redução das expectativas, a política monetária, hoje, continua a promover intenso aperto das condições monetárias com as quais empresas endividadas, entre outros setores, não podem mais arcar. Ou seja, ao fazer quase nada na redução dos juros, o Banco Central contribui para elevar as taxas de juros reais, uma vez que preços e expectativas já reagem à brutal realidade da economia brasileira. O Banco Central não é nenhum Henrique V. Mas, ainda que não possa desatar o nó górdio, será que não está na hora de parar de contribuir para aumentá-lo? *Economista, pesquisadora do Peterson Institute For International Economics e professora da Sais/Johns Hopkins University

Choque de realidade Juros menores devem aliviar a crise, mas o BC não pode ser visto como salvador da pátria

Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Fábio Alves 30 Novembro 2016 às 05h00 Quando o IBGE divulgar o desempenho da economia brasileira no terceiro trimestre deste ano, com o consenso das estimativas de analistas prevendo uma contração ao redor de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB), o resultado provavelmente não será uma surpresa para quem acompanhou a piora considerável dos indicadores de atividade ao longo dos últimos três meses. Todavia, se confirmada a expectativa de tamanho recuo na atividade econômica entre julho e setembro, o que seria a sétima retração consecutiva do PIB trimestral, analistas e investidores não terão mais como escamotear o choque de realidade sobre o estado de saúde do Brasil. Passada a euforia com o governo Michel Temer e a nomeação de uma competente equipe econômica, liderada por Henrique Meirelles (ministro da Fazenda) e Ilan Goldfajn (presidente do Banco Central), não há mais como negar que a recessão brasileira é muito mais profunda e complexa do que se imaginava e que a recuperação poderá ser bem mais lenta e vulnerável a tropeços do que se gostaria.

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Nas últimas semanas, o mercado financeiro e o próprio governo vêm piorando as projeções do PIB para 2016 e 2017. Os analistas ouvidos pela pesquisa Focus, do BC, esperam agora uma queda de 3,49% do PIB neste ano e uma expansão de apenas 0,98% em 2017. No auge do otimismo com o governo Temer, a Focus chegou a mostrar uma projeção de recuo de 3,16% neste ano e um crescimento de 1,30% em 2017. Isso foi em boa parte alimentado pela melhora sensível dos índices de confiança de consumidores e empresários. O índice de confiança da indústria, por exemplo, atingiu em setembro o maior nível em mais de dois anos e o do consumidor subiu ao maior patamar desde janeiro de 2015. Essa melhora refletia apenas um otimismo maior em relação ao futuro da economia brasileira sob a gestão Temer, embora o componente dos índices de confiança sobre a situação atual seguia ruim. Eis que a realidade passou a afetar a expectativa futura e os índices de confiança voltaram a cair. O do consumidor recuou em novembro pela primeira vez desde que Temer assumiu o comando do País no lugar de Dilma Rousseff. Além dos resultados abaixo do esperado dos indicadores de atividade econômica, como vendas no varejo e produção industrial, a crise política que se abateu sobre o governo Temer mina a esperança de uma retomada mais rápida da economia. O Ministério da Fazenda já reviu para baixo sua expectativa de crescimento do PIB em 2017, de 1,6% para 1%. Até agosto, esperava-se que a melhora na confiança traria de volta os investimentos e, por tabela, um aquecimento do consumo. Para o resultado negativo do terceiro trimestre, a fraqueza da indústria será um dos principais fatores. Depois de ter crescido levemente no segundo trimestre, a produção industrial voltou a recuar entre julho e setembro, ainda sentindo os efeitos de crédito bancário mais restrito e perda de fôlego das exportações. Pelo lado da demanda, os investimentos devem registrar um tombo no terceiro trimestre. O preocupante, olhando para frente, é que não se vislumbra um catalisador para deflagrar a retomada da economia num ritmo acelerado, quer seja pelo consumo das famílias ou do governo, quer seja pelo investimento ou exportações. Não à toa os olhos se voltam para o Banco Central na esperança de que cortes dos juros básicos possam injetar estímulo suficiente à atividade econômica. Espera-se uma redução de 0,25 ponto porcentual, para 13,75% ao ano, pelo Comitê de Política Monetária (Copom) hoje. E que esses cortes se acelerem em 2017. Mas quanto a redução dos juros pode fazer diferença na expansão do crédito num momento em que o endividamento de empresas e consumidores já se encontra elevado? Certamente, juros menores devem aliviar a crise, mas o BC não pode ser visto como o salvador da pátria. Enquanto não se aprovarem reformas necessárias, como a da Previdência, o humor em relação ao Brasil dificilmente melhorará. Juros menores devem aliviar a crise, mas o BC não pode ser visto como salvador da pátria.

Parcerias e oportunidades no turismo FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, MARX BELTRÃO 30/11/2016 às 02h00 O ano de 2016 foi especialmente importante para o turismo brasileiro. Vivemos a experiência única de sediar, com bons resultados, o maior evento esportivo do planeta. Cerca de 90% dos turistas que vieram ao país para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos afirmaram ter interesse em voltar. A imprensa internacional também se rendeu aos encantos do Brasil.

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Poderíamos agora nos acomodar e colher os frutos plantados, mas fazer isso é desperdiçar todo o potencial de termos sido a vitrine do mundo durante todo esse tempo. Precisamos agora aproveitar esse legado de imagem e transformar o Brasil em um grande destino turístico mundial. Colocar o país na prateleira de consumo de turistas de todos os cantos do mundo irá gerar desenvolvimento, emprego e renda para os brasileiros. Quando cheguei ao Ministério do Turismo, recebi apenas uma missão: fazer do setor um grande gerador de empregos. No governo do presidente Michel Temer, a geração de empregos é quase um mantra repetido e trabalhado por todos. E, à frente do ministério, esse agora é o meu mantra também. Vivemos um momento desafiador e acredito que o turismo é uma atividade que pode dar respostas mais rápidas para a economia. Conseguimos, quase que organicamente, ampliar ano a ano o número de visitantes internacionais em nosso país. Para atrair mais turistas, no entanto, é preciso melhorar nossa promoção, e principalmente, investir mais em turismo. Por que eu digo isso? Em pouco tempo no setor percebi que o Brasil tem inúmeras opções de destinos -de sol e praia, de natureza e ecoturismo, cultural. Mas de nada adianta sermos o número um do mundo em recursos naturais e o oitavo no ranking do Fórum Econômico Mundial no quesito cultural, se a nossa posição não se materializa em negócios. Ainda não conseguimos transformar nosso potencial e vocação em empregos e renda. Nesse aspecto, eu vejo o Brasil como um grande transatlântico em um açude. Grande, imponente e poderoso em recursos, mas à deriva e com poucas alternativas de desenvolvimento. Por isso, a minha proposta de agenda principal no Turismo é abrirmos um sério diálogo entre o setor público e privado para conseguirmos avançar, atrair mais turistas e gerar empregos e renda. O diálogo compreende não só ouvir e falar. Os empresários estão aí falando há algum tempo, sem que os governos anteriores tenham parado para, de fato, escutar. O nosso papel agora é ouvir, entender, mas principalmente, realizar. Avançar nos temas que se tornaram grandes gargalos. E o primeiro deles é a burocracia para novos investimentos. É intolerável que tenhamos uma burocracia tão grande, capaz de afastar os interesses de empresários brasileiros e estrangeiros. Vejo que nossos parques públicos nacionais, nossas orlas e marinas, estão intocáveis. A iniciativa privada precisa chegar a esses lugares. Vejo grandes oportunidades, mas é preciso ter vontade política para transformar todo esse potencial em negócios. Precisamos criar estratégias econômicas sustentáveis para o uso e manejo adequado dos recursos naturais. A exemplo do que está sendo feito pelo Programa de Parcerias de Investimentos com rodovias e aeroportos, quero abrir o turismo para a iniciativa privada. Quero atrair investidores para a exploração sustentável de áreas com grande potencial turístico.

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Para isso devemos oferecer um financiamento mais flexível, mais ágil, com juros subsidiados e acessíveis. As áreas com potencial turístico precisam ser elencadas para dispor de benefícios fiscais, tributários e uma legislação ambiental mais flexível. Para o país ter algum retorno, precisa oferecer as condições adequadas aos empresários. No jogo do ganha-ganha, quem vence é o país. Com as parcerias público privadas, poderemos transformar o turismo em uma grande oportunidade econômica e social do Brasil. MARX BELTRÃO, advogado, é ministro do Turismo. Foi deputado federal (PMDB-AL)

Aumentar imposto pode no máximo adiar encontro com a realidade Fernando Frazão - 24.jul.2012/Folhapress

Aumentar os impostos pode, no máximo, adiar mais um pouco o encontro com a realidade FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, Alexandre Schwartsman 30/11/2016 às 02h00 Há economistas no Brasil que se autointitulam "desenvolvimentistas", embora sejam mais bem descritos como keynesianos de quermesse. Dessa tribo, os que se designam "neodesenvolvimentistas" pretendem se diferenciar dos demais quermesseiros por uma suposta ênfase na necessidade de equilíbrio fiscal, "[rejeitando] a noção equivocada de crescimento sustentado pelo deficit público. (...) As contas públicas devem ser mantidas equilibradas".

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No entanto, como se diz, o teste do macarrão consiste em colocá-lo na água e ver se amolece. E, no teste do macarrão, a vertente "neoquermesseira" amolece bonito. Apesar da retórica a favor do equilíbrio fiscal, quando colocados diante de um problema concreto, os neoquermesseiros imitam santo Agostinho: ajuste sim, claro, mas não, por favor, agora... O exemplo mais recente (e não o único) foi cometido aqui mesmo, nas páginas da Folha, por Nelson Marconi e Marco Brancher, que se posicionaram contra a proposta que cria um teto para o gasto público no Brasil. Começam argumentando que "a participação de despesas e receitas no PIB permaneceu relativamente estável entre 2010 e 2013 nos três níveis de governo", o que é a) falso; e b) irrelevante, dado o aumento recente. De fato, no período o gasto público primário aumentou de 33,8% para 34,9% do PIB, lembrando que cada ponto percentual do PIB corresponde hoje a R$ 65 bilhões. Não mencionam, ademais, que nos 12 meses até junho deste ano esses mesmos gastos haviam pulado para 38% do PIB. A propósito, se tivessem feito algum esforço para estimar, como eu fiz, o gasto do setor público nos últimos 20 anos, teriam chegado a números na casa de 29%-30% do PIB em 1997, o que dá uma ideia clara do aumento da despesa nos últimos 20 anos. Isto dito, à parte repetir a ladainha do ajuste por 20 anos (falsa, dado que em dez anos a indexação do gasto poderá ser revista), criticam a proposta, afirmando que a reforma da Previdência teria que vir antes, como se passar meses discutindo esse tema para lá de complexo fosse algo absolutamente sem custo ante a crise pela qual passamos. Mais curiosa ainda é sua proposta de reforma: aumentar impostos para financiar os gastos crescentes dessa rubrica. Como se jamais tivéssemos tentado esse truque, que, diga-se de passagem, foi exatamente o que nos trouxe à situação atual. Não se engane: aumentar os impostos pode, no máximo, adiar mais um pouco o encontro com a realidade, que, ao acontecer, será ainda mais doloroso do que no presente momento. Também na linha de curiosidades, os autores admitem que a evidência internacional sugere que o teto leva a maior eficiência na distribuição dos recursos e traz o debate orçamentário para o Parlamento, mas que não funcionaria no Brasil, talvez por nos encontrarmos abaixo da linha do Equador, o que, segundo quermesseiros de todas as matizes, inverte também as consequências de políticas devidamente comprovadas. Agora, caso queira se divertir, sugiro a leitura de artigo do mesmo Marconi aqui na Folha, em agosto do ano passado, que jurava ser possível fazer o ajuste fiscal apenas contendo os desperdícios, possibilidade abandonada em sua última contribuição. Pode ter mudado de ideia. Mais provavelmente, porém, apenas buscou novos argumentos para justificar a gastança.

Equilíbrio fiscal e crescimento econômico andam juntos

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Alan Marques/Folhapress

O presidente Michel Temer FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, ANTONIO DELFIM NETTO 30/11/2016 às 02h00 A semana passada não deixará saudades. O presidente da República, Michel Temer, foi arrastado para dentro de uma disputa lamentável entre dois de seus ministros. A natural tentativa de acomodação entre as partes nem de longe sugere que a administração viria a aceitar que o interesse particular preterisse o geral. Tanto foi assim que as decisões das autoridades competentes ficaram intactas. A situação acabou ainda mais confusa porque, no Congresso, alguns insensatos ameaçam a estabilidade institucional ao tentarem prevenir-se dos efeitos do incesto cometido nas relações entre o setor privado e o poder político no processo eleitoral. Objetivamente nada mudou. Mas é claro que se gerou mais uma "crise política" que aumenta as incertezas na aprovação, pelo Congresso, das medidas propostas pelo presidente Michel Temer para criar a "expectativa" da volta de um relativo equilíbrio fiscal. A aprovação é, ao mesmo tempo, condição necessária (ainda que não suficiente) para a volta do crescimento econômico, sem o qual o próprio equilíbrio fiscal nunca se realizará. Trata-se de um complexo e delicado problema de expectativas que interagem entre si à medida em que vão (ou não) se realizando, num processo em que "causa" e "efeito" se retroalimentam...

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Logo depois da posse interina de Temer assistimos à melhoria de todas as "expectativas". Infelizmente, elas não se materializaram. Talvez por dificuldades de comunicação do governo e na execução da política econômica. Há sérias dúvidas, por exemplo, sobre a eficácia da política anunciada "urbi et orbi" que teríamos em 2016 uma política fiscal fortemente contracionista. Primeiro, porque assustou o setor privado que sofreu o contracionismo efetivo de 2015 e viu a demanda global desabar e, segundo, porque há sérias dúvidas se ela será, de fato, contracionista. Quanto à política monetária, esta, sim, tem sido restritiva: houve aumento da taxa de juro real e recusa a enfrentar a necessidade de sustentar uma taxa de câmbio real competitiva e relativamente estável, o que inibe o investimento e as exportações industriais, dois vetores do crescimento. Sem uma acomodação do crédito para mitigar a alavancagem do setor privado e sem a garantia de uma taxa de câmbio real adequada, é muito pouco provável que se restabeleça uma "expectativa" de crescimento e que volte à vida a indústria nacional. E, sem elas, o equilíbrio fiscal, apesar de ser absolutamente necessário, continuará apenas uma ilusão...

Falido, fedido e com juros altos Alan Marques/Folhapress

Michel Temer, Renan Calheiros e Rodrigo Maia em coletiva no Palácio do Planalto FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, VINICIUS TORRES FREIRE 30/11/2016 às 02h00 18


O governo Temer e os fugitivos da polícia no Congresso decidiram manter as taxas de juros no alto, baixando ainda mais o nível da política. Contribuem para prolongar a recessão. Como assim? Governo e Congresso definem taxas de juros? Não propriamente. O patrocínio de lambanças colabora para disseminar a percepção de que a pinguela para o futuro, o governo Temer, corre o risco de se tornar inoperante. Que não consiga nem ao menos estabilizar um país em estado crítico. Quanto maior o risco de o tumulto político criar mais desordem econômica, maiores as taxas de juros: maior o temor de emprestar e investir. É óbvio, mas não no mundo zumbi de Brasília. Note-se que nem está em discussão o teor das lambanças, mas apenas seu preço. Observe-se ainda que "pinguela" foi o apelido dado por Fernando Henrique Cardoso ao governo, corruptela do nome do programa ultraliberal lançado por Michel Temer faz mais de um ano, o "Ponte para o Futuro". As taxas de juros deram um pulo extra para cima desde o terço final de outubro, na verdade. Foi quando o Banco Central induziu os donos do dinheiro a desistir das apostas de desaperto monetário mais rápido. Ganharam apoio para flutuar na estratosfera com a eleição de Trump. A poluição que sobe de Brasília dá mais gás para os juros. A poeira imunda pode baixar, desde que ministros e parlamentares parem de cavar túneis para escapar da Justiça. Desde que não causem mais revolta popular. O sistema político está "falido" e "fedido", como disse ontem Renan Calheiros, expert no assunto. Mas, caso a fedentina não leve o povo para as ruas, o sistema talvez seja tolerado em sua forma zumbi operante, aprovando as reformas de consenso na elite. Como disse FHC, é uma "pinguela", mas "é o que tem". "É o que temos" é o que se ouve de cada banqueiro e empresário maiores a quem se pede opinião sobre o governo. O sucesso desse acordo tácito entre elite econômica e zumbis fedidos depende também, ora vejam, da realidade. A economia não embicou para baixo de novo, mas ainda não sai do lodo do fundo do poço (francamente, não dá para dizer se sobe ou se desce). Mas o desemprego cresce ainda cada vez mais rápido. Não há estímulo à vista que não a queda dos juros, por ora nada estimulante, como se viu. Torna-se a cada mês mais incrível a redução do deficit federal no ano que vem, pois a receita de impostos não reage, em queda real de mais de 7% ao ano desde maio (o governo espera aumento real de uns 5% em 2017). O deficit desesperador de enorme e juros muito altos levam até economistas "liberais" respeitáveis e em geral fleumáticos a sugerir altas de impostos para apressar o ajuste fiscal e o desaperto monetário. No mais, preocupado talvez com investimentos imobiliários, o governo não consegue colocar para andar seu programa de concessões e privatizações. Aprovou mudanças importantes no Congresso, reforma estatais e bancos públicos, é verdade. Mas, no curto prazo, esses consertos apenas evitam pioras. Não tiram a economia da catatonia.

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O governo Temer e o Congresso têm de se render, sem condições. Haverá cadeia para muitos, mas nem todos. Mas todos ficarão enroscados se causarem mais tumulto.

Os 'fatozinhos' que não deixam o Brasil sair da recessão Recessão do Brasil aumenta no 3º trimestre

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, RAQUEL LANDIM 30/11/2016 às 12h07 A queda de 0,8% do PIB no terceiro trimestre do ano, divulgada na manhã desta quarta-feira (30) pelo IBGE, confirmou os piores temores do governo, dos empresários e dos economistas. O dado comprova que a economia brasileira tem imensas dificuldades para se recuperar de uma das recessões mais longas de sua história. Não há sinais de melhora neste fim de ano, o que anuncia um 2017 complicado e deixa uma angustiante pergunta sem resposta: por que está tão difícil para o Brasil sair do buraco? Desde o impeachment de Dilma Rousseff, a política econômica sofreu uma guinada, com a indicação de uma equipe respeitada, que fez um diagnóstico correto dos problemas fiscais. Além disso, o presidente Michel Temer dispõe de maioria no Congresso e vem conseguindo aprovar uma engenhosa proposta de emenda constitucional que limita os gastos públicos. A mudança de rumo animou empresários e consumidores, que passaram a confiar num futuro melhor. Os investimentos chegaram até a crescer 0,5% no segundo trimestre.

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Mas ainda não foi dessa vez. De julho a setembro, os investimentos caíram 3,1% e atingiram o menor patamar em 13 anos. Indústria, serviços e até a agropecuária estão em queda. Não há nenhum motor de crescimento para o PIB. Em discursos recentes, Temer continua jogando a culpa nos incontáveis erros da administração Dilma, que, sem dúvida, deixaram uma pesada herança para o país. Mas já está na hora de o atual governo reconhecer o seu quinhão de culpa. Um dos motivos da economia não melhorar é a persistência da crise política, que levou o presidente a perder seis ministros em seis meses. Os auxiliares mais próximos de Temer —e talvez até ele próprio— correm o risco de serem arrastados pela delação premiada da Odebrecht. Sem falar do potencial explosivo de uma eventual colaboração do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Os empresários sabem que, se isso ocorrer, o governo pode ficar inviável e, por isso, não investem. Não querem correr o risco de perder mais dinheiro se o país for novamente jogado no caos político. Se quiser realmente recuperar a economia, está na hora de o presidente deixar de qualificar como "fatozinhos" as graves acusações de tráfico de influência que rondam seu governo e se cercar de auxiliares respeitáveis em todas as áreas, e não apenas na economia.

NOTÍCIAS: IBGE vê sinais de que recessão no Brasil perdeu intensidade no 3º tri Recessão do Brasil aumenta no 3º trimestre

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MARIANA CARNEIRO ENVIADA ESPECIAL AO RIO 30/11/2016 às 11h58 21


O IBGE vê sinais de que a retração da atividade econômica perdeu intensidade no terceiro trimestre. O recuo da atividade, verificado desde o início de 2015, teve a variação mais expressiva no segundo trimestre deste ano. Já no terceiro, a queda foi menos intensa. RECESSÃO BRASILEIRA Economia cai pelo 7º trimestre seguido

PIB do Brasil cai 0,8% no 3º trimestre Investimentos e indústria têm 'voo de galinha' PIB do Brasil destoa da economia global Entenda o que é o PIB

Rebeca Palis, gerente de Contas Nacionais do IBGE, leva em consideração em sua análise a variação do PIB acumulada em quatro trimestres (o que daria uma medida semelhante aos últimos 12 meses ou último ano). No segundo trimestre, o recuo nessa medida havia sido de 4,7%. No terceiro, a queda foi menor: -4.4%. Com isso, diz ela, embora o resultado do trimestre pareça pior, pois todas as contas do PIB aparecem no negativo, não se pode dizer que a recessão continuou se aprofundando. CONSUMO O consumo das famílias seguiu em retração no terceiro trimestre deste ano, mas a queda também foi menos intensa. Para Palis, isso pode ter relação com a moderação da inflação entre julho e setembro deste ano. A queda do setor no trimestre foi de 0,6%, menor do que a registrada nos dois trimestres anteriores. A comparação é ante os três meses imediatamente anteriores. 22


Apesar dos sinais de "despiora", a técnica é cautelosa em falar em indícios de recuperação. "Temos que esperar mais um pouco, este ano parece que já contratado. Mas temos que esperar o que vai acontecer", disse. Entenda o que é o PIB O PIB, Produto Interno Bruto, é um dos principais indicadores de uma economia. Ele revela o valor adicionado à economia em um determinado período. O PIB pode ser calculado pela ótica da oferta e pela ótica da demanda. Os métodos devem apresentar o mesmo resultado. Desde o último trimestre de 2014, o IBGE passou a aplicar diretrizes da ONU que alteraram parcialmente os cálculos para o PIB. Investimentos em pesquisa e desenvolvimento, prospecção e avaliação de recursos minerais (mesmo que não sejam encontradas, por exemplo, jazidas de minério ou petróleo) e aquisição de softwares passaram a ser contabilizados no PIB. Antes, eram encarados como despesas intermediárias e descontadas do cálculo. Pela nova metodologia, os gastos governamentais com a compra de equipamentos militares também passam a ser considerados como investimento, por exemplo.

Brasil amarga lanterna em ranking do PIB com 39 países Brasil foi superado por economias que recentemente passaram por forte crise, como Grécia (1,2%), Ucrânia (1,8%) e Rússia (-0,6%) Fonte Jornal O Estado de S. Paulo 30 Novembro 2016 às 12h24 Notícias relacionadas:  Economia brasileira encolhe 0,8% no 3º trimestre do ano e dificulta recuperação em 2017  População desempregada atinge recorde de 12,042 milhões  ENTENDA: O que é PIB? RIO - O Brasil amargou novamente a lanterna em um ranking de 39 países que já divulgaram seus dados oficiais de crescimento econômico para o terceiro trimestre. O País registrou queda de 2,9% no Produto Interno Bruto (PIB) na comparação com o mesmo período de 2015, a décima consecutiva nessa comparação. O grupo de países analisado na comparação internacional elaborada pela Austin Rating representa 83% do PIB mundial. Novamente, o Brasil foi superado por economias que recentemente passaram por forte crise como a Grécia (1,2%), além de Ucrânia (1,8%) e Rússia (-0,6%), que enfrentaram guerras e nas edições anteriores tiveram desempenhos ainda piores. A Noruega ficou na 38ª posição, à frente do Brasil, com queda de 0,9% do PIB.

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Foto: REUTERS

Até a economia da Grécia teve desempenho melhor que a brasileira Outras economias que apresentaram resultados muito ruins nas edições anteriores, como a Venezuela, até o momento não divulgaram seus resultados, ressalta a agência de classificação de risco. Segundo a Austin, as Filipinas tiveram o melhor desempenho no terceiro trimestre, com crescimento de 7,1% no PIB, ante o mesmo trimestre de 2015. Em seguida aparecem no ranking China (6,7%), Indonésia (5%), Israel (5%), Peru (4,4%) e Malásia (4,3%). Países da Europa que ainda se recuperam da crise financeira de 2008, seguida de graves problemas fiscais, ficaram bem à frente do Brasil. É o caso de Espanha (7º lugar) e Portugal (24º). O resultado do Brasil no trimestre ficou bem abaixo da média de outros Brics - de crescimento de 1,1% no período. A conta não engloba resultados da Índia e da África do Sul, cujos dados ainda não foram divulgados. O desempenho brasileiro é ainda mais fraco se comparado à média geral de crescimento do PIB dos 39 países listados: 2,1%. Projeção. A partir dos resultados do PIB do terceiro trimestre e dos resultados dos indicadores antecedentes dos últimos meses, a Austin Rating revisou sua projeção de retração do PIB de 2016 para 3,5%, ante um recuo de 3,1% estimado no trimestre anterior. Já para 2017, a Austin acredita que o PIB poderá crescer 1,3%, contrariando a tendência do mercado, que tem projetado um PIB abaixo de 1%. "A revisão para cima do PIB de 2017 recai sobre a perspectiva de melhora vigorosa dos fatores de produção a partir do segundo semestre de 2017, com destaque aos investimentos privados, bem como pela retomada do mercado de crédito com estímulo da queda da taxa de juros e início de recuperação do mercado de trabalho, além do efeito estatístico da base de comparação menor", diz o estudo. 24


No entanto, a Austin ressalva que a concretização de um cenário econômico brasileiro melhor em 2017 depende, em parte, das alterações que a economia global sofrerá a partir da mudança de política econômica nos Estados Unidos, que na análise da agência de risco deve elevar a taxa de juros no fim deste ano, alterando a relação de preços dos ativos financeiros globais. O "efeito Trump" sobre as relações internacionais de comércio exterior também deve pesar. DANIELA AMORIM, MARIANA DURÃO, MARIANA SALLOWICZ E NATHÁLIA LARGHI

Enel leva goiana Celg por R$ 2,1 bi na 1ª privatização de Temer no setor elétrico Oferta pela distribuidora obteve ágio de 28%; Eletrobrás receberá R$ 1 bilhão por sua fatia na companhia FONTE REUTERS 30 Novembro 2016 às 13h33 Notícia relacionada:  Tarifa de energia no Brasil é a 14ª mais alta entre 28 países Foto: Divulgação

Eletrobrás pretende vender mais seis distribuidoras de energia elétrica até o final de 2017 A elétrica italiana Enel arrematou por R$ 2,187 bilhões a distribuidora de energia elétrica goiana Celg-D, controlada pela Eletrobrás, ao ser a única a apresentar proposta no leilão que marcou a primeira privatização no setor elétrico do governo Michel Temer. O resultado do certame nesta quarta-feira, na sede da BM&FBovespa, surpreendeu autoridades pelo ágio de 28% em relação ao preço teto que havia sido estabelecido para a fatia de cerca de 95% da Celg que foi colocada à venda. O ágio ocorreu mesmo com a Enel sendo única a apresentar oferta da última sexta-feira. 25


A licitação também satisfez as autoridades porque a companhia italiana já atua no Brasil, onde possui distribuidoras no Ceará e no Rio de Janeiro. A elétrica também anunciou recentemente que pretende investir 3,2 bilhões de euros no Brasil até 2019. "Estamos nos deparando com um grupo consagrado, que já conhece as regras e o sistema", comemorou o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, em coletiva de imprensa após a licitação. O diretor da Enel para o Brasil, Carlo Zorzoli, disse que a companhia pagará pela compra da Celg no final de janeiro, à vista, e que o grupo ainda tem fôlego para novos negócios no país. "O desenvolvimento do grupo Enel no Brasil não acaba hoje... temos não só crescimento em novas oportunidades, mas também um plano de investimento em nossas concessões focado em qualidade, modernização", disse. Agora, com a concretização do negócio, a Eletrobrás receberá R$ 1,065 bilhão por sua fatia na Celg-D, enquanto o restante do valor a ser pago pela Enel irá para os cofres do governo de Goiás, que era minoritário na empresa. Segundo o presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Jr., os recursos serão utilizados para pagar dívidas mais caras e curtas da estatal e também para bancar o plano de investimentos da companhia, que prevê aportes de R$ 35,8 bilhões entre 2017 e 2021. Novas privatizações. O presidente da Eletrobrás também ressaltou que a estatal pretende vender mais seis distribuidoras de energia elétrica até o final de 2017 e que o resultado do leilão da Celg-D mostra que deve haver apetite por esses ativos. As distribuidoras que a Eletrobrás pretende privatizar em seguida atuam em Acre, Alagoas, Amazonas, Rondônia, Roraima, Piauí. "Tem muito valor nessas companhias... não tenho dúvida de que há muito valor a ser extraído dessas concessões... elas têm perdas (de energia) muito altas, e isso é uma coisa boa para bons operadores. E também estão em Estados em que, a economia entrando agora em um processo de recuperação, certamente têm potenciais muito grandes de crescimento", disse Ferreira. O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, também disse que as demais distribuidoras da Eletrobras irão brevemente ser oferecidas ao mercado e que o governo prevê sucesso também nesses leilões. "Até 2017 essas empresas serão vendidas, agora estamos discutindo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (a metodologia de venda) para capturar melhor o valor delas. A venda ocorrerá até o final de 2017", disse.

Reforma da Previdência prevê fim de isenções e contribuição do setor rural Além de tentar reduzir os gastos, projeto terá medidas também para aumentar as receitas; uma das propostas é criar uma contribuição para pequenas e microempresas inscritas no Simples Fonte Alexa Salomão, Jornal O Estado de S. Paulo 30 Novembro 2016 às 05h05   

Notícias relacionadas: Em meio a protestos, PEC do Teto é aprovada em primeiro turno no Senado Sem aprovação de 'pente-fino', INSS remarca 1,6 mil perícias para janeiro Estrangeiros esperavam ajuste fiscal mais rápido 26


Despesas com servidores batem recorde A reforma da Previdência não vai se limitar a conter despesas. Uma parte dela inclui medidas para incrementar a receita. Entre os setores que vão ser chamados a contribuir está a cadeia do agronegócio, desde as empresas exportadoras até o pequeno produtor rural. Parte das medidas, porém, não vai constar da espinha dorsal da reforma, que seguirá para o Congresso como Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O governo vai tentar melhorar a arrecadação com medidas em paralelo: rever desonerações, criar uma contribuição previdenciária para empresas do Simples e rever isenções, como a de entidades sem fins lucrativos. Foto: Marcos de Paula

Hoje, a contribuição previdenciária varia por setor e por porte de empresa O presidente Michel Temer já avaliou as principais medidas da reforma. Inicialmente, a proposta é que o texto seria encaminhada ao Congresso nesta semana, mas algumas definições jurídicas podem jogar o encaminhamento oficial para semana que vem ou até para a outra. Hoje, a contribuição previdenciária varia por setor e por porte de empresa. Há isenções ou cobranças ínfimas para algumas atividades e categorias profissionais. O princípio é fazer a “convergência” das regras, para que todos contribuam. Nesse espírito, o papel do agronegócio é considerado essencial. Rombo. No ano passado, as contribuições rurais somaram R$ 7,3 bilhões, mas a despesa do segmento foi de R$ 102 bilhões, o que resultou num rombo de quase R$ 95 bilhões. Uma boa parte das empresas do setor contribui com 2,5% sobre o faturamento, e não sobre a folha. No caso do produtor, a retenção previdenciária deveria ser feita por quem compra as suas mercadorias, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal considerou a cobrança inconstitucional. Equalizar as regras no setor é considerado prioridade. Em paralelo, como medida de apoio à reforma, o governo negocia com entidades empresariais e de trabalhadores o fim da desoneração da folha de pagamentos. Ela reduziu a arrecadação previdenciária em R$ 18 bilhões e jogou a conta para o Tesouro. Como o ambiente é de

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recessão, o governo busca uma saída caso a caso, para não piorar a situação do setor privado, mas quer rever o benefício. Também por causa da crise, o governo decidiu não incluir na reforma em si a revisão de uma série de “leniências” com a Previdência, mas não descarta a possibilidade de realizar mudanças à medida que economia melhore. Entre as alterações consideradas pertinentes estão a criação de uma contribuição previdenciária para as micro e pequenas empresas. Subordinadas ao Simples, elas pagam a contribuição previdenciária aglutinada a uma série de outros tributos, com descontos. Também podem ser reavaliadas isenções, como as dadas ao microempreendedor individual (MEI) e a instituições filantrópicas e sem fins lucrativos. Procurada para comentar as medidas, a Secretaria de Previdência não respondeu até o fechamento desta edição.

Para presidente da Anatel, Oi só terá investidor com novo marco Juarez Quadros diz que sistema atual afugenta aportes no setor; projeto de lei a favor de mudanças na regulação das teles foi aprovado na CCJ Fonte Anne Warth, Jornal O Estado de S. Paulo 29 Novembro 2016 às 23h43   

Notícias relacionadas: AGU quer impedir suspensão de multa de R$ 11 bi à Oi Anatel já recebeu seis interessados na Oi, diz presidente Oi tentará, de novo, trocar dívida por ações BRASÍLIA - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse que a aprovação de um novo marco regulatório para o setor de telecomunicações é uma condição necessária para atrair investimentos, sobretudo para a Oi. “Para tocar a empresa, só vai aparecer investidor se houver flexibilização na legislação e na regulação. O sistema atual está afugentando os investidores”, afirmou Quadros, em entrevista exclusiva ao ‘Broadcast’, sistema de informações do Grupo Estado.

Em recuperação judicial, maior concessionária do País deve R$ 20,2 bi à Anatel

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Para o presidente da Anatel, é fundamental que o projeto seja aprovado o mais rapidamente possível. “A lei melhora a situação para todos, não só para a Oi. Porém, quanto mais tempo demorar para aprovar a nova lei, mais difícil fica a situação da Oi”, disse. Aprovado nesta terça-feira, 29, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o projeto de lei tem o apoio do governo. Ele permite que as empresas que exploram os serviços de telefonia fixa migrem do regime de concessões para o de autorizações, com liberdade de preços e sem a obrigação de universalização dos serviços. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pela Presidência da República. Maior concessionária do País, a Oi poderia migrar para o regime de autorização mesmo em meio ao processo de recuperação judicial, avalia Quadros. “Não seria tão fácil, mas eu entendo que sim, poderia migrar. Ela tem que demonstrar capacidade de poder assumir os novos investimentos que a lei vai exigir”, afirmou. Dinheiro novo. Para Quadros, o novo marco é mais atrativo para investidores, e tudo que a Oi precisa neste momento é de novos sócios interessados em administrar a empresa. “A aprovação do projeto dá uma certa garantia porque a migração de regime atrai investidores. E a atração de investidores também ajudar a resolver o problema da Oi, porque ela precisa de capacidade econômica para fazer esses investimentos”, explicou. Quadros destacou que o processo de recuperação judicial da empresa pode ser prorrogado, mas o ideal é que ele seja concluído em breve. “Enquanto perdura esse processo, ele vai desgastando cada vez mais a empresa. A falência será terrível, e temos que evitar que se chegue a esse estágio”, acrescentou. Dentre os 5.570 municípios brasileiros, a Oi atua em 3.652, de acordo com a Anatel. Em 203 desses municípios, ela é a única operadora de telefonia fixa e celular, segundo a agência. A empresa deve R$ 20,2 bilhões à União, de acordo com a Anatel. Quadros voltou a dizer que o governo não vai ajudar a companhia. “O perdão das dívidas é impraticável. Não haverá nem perdão, nem aporte de recursos públicos”, afirmou. Bens reversíveis. Uma das maiores vantagens do projeto de lei é que ele possibilita que as empresas possam ficar com os bens reversíveis, que originalmente deveriam ser devolvidos à União. Em troca, as companhias terão que realizar investimentos em banda larga. De acordo com nota técnica do Ministério do Planejamento, o valor estimado dos bens reversíveis em uso pelas operadoras estava estimado em R$ 19,9 bilhões no ano passado. Em tese, esse seria o valor que as empresas teriam de aplicar em melhoria e expansão dos serviços. O maior temor das companhias era, ao final do contrato, ficar sem as redes de fibra ótica, que receberam bilhões em investimentos nos últimos anos, pois as ligações de telefonia fixa utilizam a mesma infraestrutura de cabos da banda larga e da TV por assinatura. A vantagem da migração é que as empresas poderiam reduzir os investimentos em orelhões, como é exigido atualmente pela Anatel de todas as concessionárias. Essas e outras obrigações descumpridas pela Oi geraram multas bilionárias para a empresa. COLABOROU IGOR GADELHA

Tarifa de energia no Brasil é a 14ª mais alta entre 28 países Impostos somam 40% da conta residencial, índice menor apenas que o da Dinamarca, segundo distribuidoras 29


Fonte Anne Warth, Jornal O Estado de S. Paulo 28 Novembro 2016 às 21h32  

Notícias relacionadas: Saída lenta da crise prolonga aperto no orçamento das famílias para 2017 Conta de luz deixa de ter cobrança extra em dezembro BRASÍLIA - A tarifa de energia do consumidor residencial no País é a 14.ª mais alta em ranking que compara o Brasil com os 28 países-membros da Agência Internacional de Energia (AIE), de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). O custo da energia atingiu a média de US$ 180 por MWh. Foto: Getty Images

Custo da energia atingiu a média de US$ 180 por MWh O preço da energia no Brasil é menor que o da Dinamarca, Itália, Portugal, Irlanda, Reino Unido, Bélgica, Japão, Áustria, Austrália, Suíça, Holanda, Luxemburgo e França, mas ganha da Eslovênia, Eslováquia, Suécia, Finlândia e Polônia. Em relação à carga tributária que incide sobre a conta de luz residencial, o Brasil fica em segundo lugar. O peso dos impostos e encargos na tarifa é de 40%, igual ao da Itália e menor apenas que o da Dinamarca, que atingiu o patamar de 58%. A carga tributária é maior que a de países como Suécia (39%), Áustria e Noruega (38%), Finlândia e França (34%), Bélgica e Eslovênia (31%). Em maio, a tarifa média do consumidor residencial no País estava em R$ 473 por MWh, segundo a Abradee. Entre as regiões, a mais alta era aplicada no Sudeste, de R$ 488 por MWh; seguida por Sul, R$ 473; Centro-Oeste, R$ 465 por MWh; Norte, R$ 460 por MWh; e Nordeste, R$ 437 por MWh. De acordo com o presidente da Abradee, Nelson Leite, um dos fatores que explicam a média mais baixa no Norte e Nordeste é o fato de que, nessas regiões, há uma grande quantidade de pessoas beneficiadas pelo programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que proporciona descontos para consumidores de baixa renda. No Nordeste, a conta de luz da baixa renda fica em R$ 400 por MWh, e no Norte, R$ 438 por MWh. A participação dos consumidores de baixa renda é de 8% do total no Nordeste; 5% no Norte; 2% no Sudeste e no Sul; e 1% no Centro-Oeste. 30


A tarifa de energia da indústria no Brasil é hoje a sétima mais alta na comparação com os 28 países-membros da AIE. Em dólar, a tarifa média da indústria brasileira é de US$ 119 MWh. A tarifa no País perde para a de países como Itália, Japão, Irlanda, Eslováquia, Portugal e Suíça, e ficou mais alta que a de Chile, Turquia, França, Áustria, Bélgica e Hungria. Dessa tarifa, 7% são impostos. Com base em dados do IPCA, a Abradee informou que a tarifa de energia elétrica residencial acumula alta de 775% de janeiro de 1994 a maio de 2016, considerando a bandeira vermelha. Atualmente, vigora a bandeira verde. O porcentual é menor que o do salário mínimo, gás de cozinha, aluguel e transporte público. No período, a conta de luz subiu mais que a variação de plano de saúde, comunicação, serviços pessoais, alimentação fora do domicílio e gasolina.

Igualdade de gênero no trabalho traria mais de US$ 2 trilhões à América Latina Fonte Amcham Brasil 30 Novembro 2016 às 13h31 Na América Latina, a promoção da igualdade de condições de trabalho para as mulheres aumentaria o Produto Interno Bruto (PIB) da região em 2,6 trilhões de dólares até 2025. A um dólar médio de 3,3 reais, o valor superaria 8,5 trilhões de reais. De acordo com a consultoria McKinsey, autora do estudo, isso representaria um salto de 34% no PIB latino-americano. Para Regina Madalozzo, professora associada do Insper, abrir as portas para a igualdade de gêneros significa aumentar o poder de compra da população. “Temos pesquisas que indicam que as mulheres tomam a maior parte das decisões de compras, sejam pequenas ou grandes. Pelo menos 60% dos gastos familiares são decididos pela mulher. Além disso, a inclusão financeira e social de públicos de diversidade no mercado consumidor vai refletir melhor o perfil da sociedade”. Enquanto boa parte das empresas começa a aplicar políticas de diversidade e inclusão, outras saem na frente e desenvolvem projetos de capacitação profissional e empreendedorismo voltados ao público feminino, como forma de gerar negócios e independência econômica. Conforme pesquisa da McKinsey, o incentivo financeiro e apoio técnico é um dos fatores necessários à criação de oportunidades econômicas. “A mulher precisa de respaldo para se capacitar, já que quase sempre as atribuições do lar ficam com ela. Iniciativas empresariais bem sucedidas têm esse quesito”, detalha Regina. No Brasil, o público feminino representa pouco mais de 50% da população, mas sua participação em cargos de alto escalão é de 14%. Nas gerências médias, as mulheres ocupam 22% dos postos, de acordo com o Instituto Ethos. De acordo com Deborah Vieitas, CEO da Amcham, empresas que respeitam a diversidade garantem acesso a vários mercados. “Se queremos atingir a todos os potenciais consumidores e fornecedores, temos que incorporar a diversidade nos negócios.” Em abril, a Amcham lançou uma cartilha sobre a criação de políticas de diversidade, que pode ser baixado clicando aqui. Mas ainda há muito a caminhar na questão da igualdade de gênero. Pesquisa da Amcham com 350 executivos de ambos os sexos revelou que 76% deles não acreditam que as empresas tratam homens e mulheres de forma igualitária na estrutura organizacional. Segundo os executivos, para equiparar as condições de trabalho entre ambos os sexos é necessário igualar salários e benefícios, aumentar o número de mulheres no quadro de gestores e dar os mesmos direitos e benefícios a todos. Na Whirlpool, o foco no empreendedorismo feminino surgiu em 2002, com a criação do Instituto Consulado da Mulher. A ideia de estimular a formação de empreendedoras de 31


baixa renda e escolaridade surgiu de uma ação social focada nos segmentos de alimentação e lavanderia. Com isso, o objetivo também era fixar a marca Consul entre o público. Ao longo dos anos, a Whirlpool fechou parcerias com universidades, governos e outras empresas para criar cursos com conteúdo teórico e prático de capacitação profissional com ênfase em empreendedorismo. O conhecimento adquirido possibilitou a abertura de lojas ou restaurantes e também serviu de incentivo para a busca de instrução mais aprofundada. Desde a criação do instituto, a Whirlpool formou mais de trinta e quatro mil pessoas, sendo 90% mulheres. A qualificação profissional e a criação de empreendimentos possibilitou um aumento de renda dos envolvidos em torno de 6,5 milhões de reais. De acordo com a Whirlpool, o valor é quase o dobro do que foi investido no Instituto. No norte do Brasil, a Schneider Electric apoia um projeto de empreendedorismo feminino baseado no acesso à energia. A região da Bacia do Jacuípe, onde está o programa, fica no semiárido baiano e sofre recorrentemente com a seca. Com isso, a produtividade da lavoura e pecuária locais têm baixa produtividade e induz os homens a migrar para os grandes centros urbanos, deixando esposas e crianças no sertão à espera de sustento. Em parceria com a organização não governamental Redeh e a Cooperativa Ser do Sertão, a Schneider oferece cursos de empreendedorismo e eletricidade básica às mulheres da Bacia do Jacuípe, no semiárido baiano. O objetivo é capacitá-las a desenvolver uma profissão capaz de gerar mais renda e, assim, fomentar a economia de uma região essencialmente rural. O projeto foi inscrito no Prêmio ECO deste ano, e é um desdobramento do programa de acesso à energia da Schneider que venceu o ECO em 2015. “Há oportunidades a serem exploradas. Fazer serviços elétricos é mais rápido que uma diária de faxina e paga melhor”, compara Denise Lana, diretora de sustentabilidade da Schneider. O programa está sendo testado no Brasil, mas a ideia é estender a ação pela América Latina capacitando três mil mulheres, segundo Denise. “No Brasil, a presença de mulheres nos cursos é de 25%, um avanço significativo se comparada a iniciativas anteriores.” Se o projeto for bem sucedido, pode ser replicado no norte e nordeste do Brasil. De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, mais de 14 milhões de mulheres da região vivem em áreas rurais, florestas e em comunidades ribeirinhas e remotas. Elas formam 7,4% da população e vivem como trabalhadoras rurais, agricultoras, agroextrativistas e pescadoras. E segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 25% delas são as únicas provedoras de renda de suas famílias. Além de programas de empreendedorismo, é preciso fomentar políticas de inclusão nas empresas. Sem isso, a paridade de gênero dificilmente será atingida, observa Regina. “O recrutamento, por exemplo, pode estabelecer a contratação de 50% de mulheres”. Mas isso não significa uma contratação por cotas, já que os critérios de seleção teriam o mesmo rigor, continua Regina. “Não estou falando de simplesmente destinar a metade dos cargos de direção a mulheres, mas sim de criar um ambiente que dê condições para que elas mesmas cheguem lá”.

Governo divulga datas dos feriados nacionais e pontos facultativos de 2017 Ao todo, serão nove feriados nacionais e cinco pontos facultativos Fonte Luci Ribeiro, Jornal O Estado de S. Paulo 30 Novembro 2016 | 09h29

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BRASÍLIA - O Ministério do Planejamento divulgou nesta quarta-feira, 30, em portaria no Diário Oficial da União (DOU) os dias de feriados nacionais e os de ponto facultativo no exercício de 2017 para o Poder Executivo federal. As datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, "preservada a prestação dos serviços considerados essenciais". Ao todo, serão nove feriados nacionais e cinco pontos facultativos. O Planejamento estabelece ainda que os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados na portaria poderão ser compensados, desde que previamente autorizado pela chefia do servidor. "Os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades". Veja a lista dos feriados e pontos facultativo em 2017: - 1º de janeiro: Confraternização Universal - feriado nacional; - 27 e 28 de fevereiro: Carnaval - pontos facultativos; - 1º de março: Cinzas - ponto facultativo até 14h; - 14 de abril: Paixão de Cristo - feriado nacional; - 21 de abril: Tiradentes - feriado nacional; - 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional; - 15 de junho: Corpus Christi - ponto facultativo; - 7 de setembro: Independência do Brasil - feriado nacional; - 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional - 28 de outubro: Dia do Servidor Público - ponto facultativo; - 2 de novembro: Finados - feriado nacional; - 15 de novembro: Proclamação da República - feriado nacional; - 25 de dezembro: Natal - feriado nacional.

Taxa de investimento da economia recua ao menor patamar em 13 anos

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FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MARIANA CARNEIRO ENVIADA ESPECIAL AO RIO 30/11/2016 às 09h21 Os dados do PIB divulgados nesta quarta (30) pelo IBGE mostram que a taxa de investimento da economia recuou, no terceiro trimestre, ao mais baixo patamar em 13 anos. O IBGE divulgou nesta quarta-feira que a economia brasileira encolheu 0,8% no terceiro trimestre. RECESSÃO BRASILEIRA Economia cai pelo 7º trimestre seguido

PIB do Brasil cai 0,8% no 3º tri Investimentos e indústria têm 'voo de galinha' PIB do Brasil destoa da economia global Entenda o que é o PIB

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Como proporção do PIB, o investimento verificado foi de 16,5%. No mesmo trimestre do ano passado, a taxa era de 18,2%. Foi a menor taxa verificada pelo IBGE desde o mesmo período em 2003, quando o percentual era de 16,3%. O investimento como proporção do PIB recua continuamente desde 2013, segundo o IBGE. A taxa de poupança no terceiro trimestre também chegou ao mais baixo patamar verificado pelo IBGE, de 15,1%. A série histórica para esse indicador, porém, começa em 2010, porque tem como base nova série de balanço de pagamentos do Banco Central, iniciada neste ano.

POLÍTICA: Veja como cada senador votou em relação à PEC do teto dos gastos

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, 30/11/2016 às 10h29 O Senado aprovou nesta terça-feira (29), em primeiro turno, a chamada PEC do teto de gastos, que limita, por 20 anos, as despesas do governo à inflação oficial dos 12 meses anteriores. Prioridade do governo Michel Temer no Congresso em 2016, o texto recebeu 61 votos favoráveis e 14 contrários. Confira, abaixo, como cada senador votou em relação à proposta.

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VOTO A VOTO Confira como cada senador votou em relação à PEC do Teto

Nome

Partido

Estado

Voto

Aécio Neves

PSDB

MG

Sim

Aloysio Nunes Ferreira

PSDB

SP

Sim

Alvaro Dias

PV

PR

Sim

Ana Amélia

PP

RS

Sim

Ângela Portela

PT

RR

Não

Antonio Anastasia

PSDB

MG

Sim

Antonio Carlos Valadares

PSB

SE

Sim

Armando Monteiro

PTB

PE

Sim

Ataídes Oliveira

PSDB

TO

Sim

Benedito de Lira

PP

AL

Sim

Cidinho Santos

PR

MT

Sim

Ciro Nogueira

PP

PI

Sim

Cristovam Buarque

PPS

DF

Sim

Dalirio Beber

PSDB

SC

Sim

Dário Berger

PMDB

SC

Sim

Davi Alcolumbre

DEM

AP

Sim

Deca

PSDB

PB

Sim

Edison Lobão

PMDB

MA

Sim

Eduardo Amorim

PSC

SE

Sim

Eduardo Braga

PMDB

AM

Sim

Elmano Férrer

PTB

PI

Sim

Eunício Oliveira

PMDB

CE

Sim

Fátima Bezerra

PT

RN

Não 36


Nome

Partido

Estado

Voto

Fernando Bezerra Coelho

PSB

PE

Sim

Fernando Collor

PTC

AL

Sim

Flexa Ribeiro

PSDB

PA

Sim

Garibaldi Alves Filho

PMDB

RN

Sim

Gladson Cameli

PP

AC

Sim

Gleisi Hoffmann

PT

PR

Não

Hélio José

PMDB

DF

Sim

Humberto Costa

PT

PE

Não

Ivo Cassol

PP

RO

Sim

Jader Barbalho

PMDB

PA

Sim

João Alberto Souza

PMDB

MA

Sim

João Capiberibe

PSB

AP

Não

Jorge Viana

PT

AC

Não registrou voto

José Agripino

DEM

RN

Sim

José Aníbal

PSDB

SP

Sim

José Maranhão

PMDB

PB

Sim

José Medeiros

PSD

MT

Sim

José Pimentel

PT

CE

Não

Kátia Abreu

PMDB

TO

Não

Lasier Martins

PDT

RS

Sim

Lídice da Mata

PSB

BA

Não

Lindbergh Farias

PT

RJ

Não

Lúcia Vânia

PSB

GO

Sim

Magno Malta

PR

ES

Sim

Marcelo Crivella

PRB

RJ

Sim 37


Nome

Partido

Estado

Voto

Marta Suplicy

PMDB

SP

Sim

Omar Aziz

PSD

AM

Sim

Otto Alencar

PSD

BA

Sim

Pastor Valadares

PDT

RO

Sim

Paulo Bauer

PSDB

SC

Sim

Paulo Paim

PT

RS

Não

Paulo Rocha

PT

PA

Não

Pedro Chaves

PSC

MS

Sim

Pinto Itamaraty

PSDB

MA

Sim

Raimundo Lira

PMDB

PB

Sim

Randolfe Rodrigues

REDE

AP

Não

Regina Sousa

PT

PI

Não

Reguffe

S/Partido

DF

Sim

Renan Calheiros

PMDB

AL

Sim

Ricardo Ferraço

PSDB

ES

Sim

Roberto Muniz

PP

BA

Sim

Roberto Requião

PMDB

PR

Não registrou voto

Romário

PSB

RJ

Não registrou voto

Romero Jucá

PMDB

RR

Sim

Ronaldo Caiado

DEM

GO

Sim

Rose de Freitas

PMDB

ES

Sim

Sérgio Petecão

PSD

AC

Sim

Simone Tebet

PMDB

MS

Sim

Tasso Jereissati

PSDB

CE

Sim

Telmário Mota

PDT

RR

Não registrou voto

38


Nome

Partido

Estado

Voto

Valdir Raupp

PMDB

RO

Sim

Vanessa Grazziotin

PCdoB

AM

Não

Vicentinho Alves

PR

TO

Sim

Virginio de Carvalho

PSC

SE

Não registrou voto

Waldemir Moka

PMDB

MS

Sim

Wellington Fagundes

PR

MT

Sim

Wilder Morais

PP

GO

Sim

Zeze Perrella

PTB

MG

Sim

Fontes: Senado

39

Resenha 30 11 2016  
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