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FEVEREIRO | 2013 |

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Pedro Gouvêa cobra da prefeitura manutenção urgente dos bairros A primeira sessão na Câmara de São Vicente foi marcada por uma série de indicações e propostas apresentadas por todos os vereadores, mas algo chamou a atenção, o vereador Pedro Gouvêa - PMDB demonstrou grande preocupação em relação a falta de manutenção de todos os bairros de São Vicente. Segundo o vereador, só nesta primeira sessão, foram apresentadas mais de 15 indicações que basicamente englobam todos os bairros da Cidade. “Cada uma destas indicações, são fruto de constantes reclamações recebidas em meu gabinete por munícipes insatisfeitos com este acumulo de lixo e resíduos sólidos espalhados por cada canto de São Vicente”. Outra preocupação do vereador, é a falta de uma política firme de fiscalização em relação ao despejo desses resíduos que atrapalham a vida das pessoas. “ Temos que ter uma fiscalização rigorosa e agilidade

na coleta deste material que é descartado por toda a Cidade de maneira quase que incontornável, sujou, temos que limpar, essa é a obrigação do Poder Publico, diz Pedro Gouvêa”. No documento apresentado o vereador frisou que a CODESAV sempre teve um papel importantíssimo para o controle e limpeza destes matérias que são diariamente despejados pelas ruas, porém hoje em dia não há mais este mesmo empenho por parte da empresa, parece que estão colocando a população de

castigo emenda o vereador. Outro ponto que o vereador Pedro Gouvêa quer uma solução urgente, é em relação a uma operação tapa buracos por toda a Cidade, antes as reclamações vinham da Área Continental, hoje ouço reclamações vindas de todos os bairros. “Janeiro é um período de muita chuva e o asfalto sofre grande desgaste, causando muitos buracos, que quando não há uma manutenção rápida, surgem crateras ocasionando transtornos e até mesmo possíveis acidentes, frisou o vereador Pedro Gouvêa”.

» Lei proibe fogos em locais fechados

Um dia que nunca mais será esquecido pela nação brasiliera. A tragédia ocorrida no dia 27 de janeiro, na Boate Kiss em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde 237 pessoas morreram em decorrência de um incêncio causado por um equipamento sinalizador deixou as autoridades do país inteiro em alerta. Alvará vencido, instalações inadequadas, falta de sinalização e de portas de saída de emergência, pessoal despreparado, uso irresponsável de material inflamável no isolamento acústico, superlotação, falta de manutenção em equipamentos de segurança, erros de gerenciamento, foram alguns dos elementos causadores da tragédia. Preocupado com essa situação, o vereador Pedro Gouvêa (PMDB) elaborou um Projeto de Lei no qual proíbe a utilização de fogos de artifício indoor e suas variações, como sinalizadores, artefatos pirotécnicos, efeitos especiais que produzam fagulhas e faíscas em casas no-

deputada guerreira consegue uma vitória para os portuários A deputada estadual Telma de Souza (PT/SP) conseguiu que o Governo Federal instale uma mesa de negociação com os trabalhadores portuários brasileiros, para discutir os efeitos da Medida Provisória (MP) 595. Telma foi a articuladora da reunião doa dia 14 de fevereiro entre a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e as federações de portuários. A MP 595 é considerada um novo marco regulatório do setor portuário nacional. Ela substitui a Lei 8.630, de 1993, chamada de Lei de Modernização dos Portos, que permitiu a exploração da atividade pela iniciativa privada, de pleno conhecimento de todo o setor. Contudo, a Medida é vista com dúvidas especialmente pelos trabalhadores. No início de janeiro, Tel-

ma se comprometeu a levar os trabalhadores até a ministra. Ao agendar a data da reunião, a Casa Civil anunciou que somente os presidentes das três federações de portuários seriam recebidos, o que ocorreu nesta quinta-feira. Assim, participaram os presidentes das federações nacionais dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra; dos Conferentes de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias, Mário Teixeira; e dos Estivadores, Wilson Barreto. Também estiveram presentes o ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, e o assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopez Feijó.

Diante das preocupações dos trabalhadores portuários avulsos, Telma propôs e o Governo Federal aceitou a abertura de um espaço para uma discussão transversal com todas as categorias do País. A deputada argumentou que, devido à importância do tema, esse ciclo de debates precisa ocorrer o quanto antes.

“A situação (da MP 595) precisa ser vista como um todo. O Governo tem suas razões, do prisma do desenvolvimento de todo o setor. E os trabalhadores também têm as suas, sob o prisma da garantia de direitos das categorias. Acredito que, a partir da abertura deste canal de negociação, os entendimentos avançarão”.

turnas, boates, templos de cultos religiosos, teatros, ginásios de esportes, salões de festas e eventos, centros de convenções, casas de espetáculos e outros recintos fechados de uso coletivo similares. Para Gouvêa, o objetivo da Lei é evitar que fatalidades ocorridas em Santa Maria ocorram novamente. “O bem mais importante do ser humano é sua vida. Não podemos deixar que por questão de economia, milhares de pessoas corram o risco todos os dias em nossa Cidade. Não queremos prejudicar ninguém, só queremos preservar a vida. Não podemos deixar que uma tragédia como aconteceu em Santa Maria ocorra mais”. De acordo com o Projeto de Lei, aos que desrespetirem a nova norma será imposta multa de R$ 3 mil , cobrada em dobro nos casos de reincidência; suspensão temporária da Licença de Localização e Funcionamento, e cassação definitiva da Licença de Localização e Funcionamento.

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