Page 1

Onde está o

JULHO - 2011 | EDIÇÃO 03 - ANO III

Dinheiro?

Movimento #ForaMicarla

^^ Acampamento Primavera sem Borboleta no Pátio da Câmara

Após

denúnciAs

de irregularidades em contratos para serviço público em diversas áreas na administração municipal, protestos articulados, por meio de redes sociais na internet, configuraram o movimento pacífico #ForaMicarla, que levaram cerca de duas mil pessoas às ruas de Natal. E no dia 7 de junho, cerca de 70 jovens ocuparam o pátio interno da Câmara dos Vereadores pedindo pedindo impeachment (expulsão) da prefeita Micarla de Sousa (PV). O #ForaMicarla é um movimento pacífico, horizontal, popular, autogestionado e suprapartidário que uniu jovens estudantes e trabalhadores em torno de um sentimento comum: indignação frente ao caos administrativo na cidade, com o visível sucateamento da infraestrutura. Em pro-

testo, esse grupo ocupou a Câmara do Vereadores durante 11 dias solicitando que o Legislativo investigue contratos realizados pela Prefeitura, e se comprovada as evidências de irregularidades, que se inicie o processo de impeachment da Prefeita. Durante essa ocupação, que teve visibilidade na imprensa nacional, a prefeita Micarla de Sousa se pronunciou uma vez através de uma coletiva de imprensa. Na sua fala estava claro o não reconhecimento do movimento pela gestão, que só comprova a prática autoritária e centralizadora que vem sendo essa administração. O #ForaMicarla é legítimo e tem respaldo na sociedade; haja vista os 84,5% de reprovação da administração, pesquisa publicada pelo Instituto Consult em maio de 2011.

A ocupAção dA câmArA O #ForaMicarla inicialmente pedia abertura de uma Comissão de Investigação Especial (CEI) sobre denúncias de superfaturamento em alugueis de imóveis para uso da Prefeitura. Por exemplo, o prédio alugado por R$ 62 mil para funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, que antes funcionava esse custo em prédio próprio no bairro da Ribeira. Na tentativa de desmobilizar o movimento, o presidente da Câmara dos Vereadores, o vereador Edvan Martins (também do PV), extinguiu no dia 10 de junho, o processo que solicitava investigação dos preços de alugueis. No dia 15, o procurador municipal conseguiu uma liminar na justiça solicitando a retirada das/ dos manifestantes, mas como

exemplo de organização e força, os advogados do #ForaMicarla conseguiram habeas corpus do Supremo Tribunal da Justiça, uma espécie de autorização/garantia, para permanecer em acampamento. Nesse momento, o movimento ganhou força e continuou resistindo cobrando uma nova CEI para os contratos, ampliando a investigação para contratos em qualquer área de serviço da Prefeitura. A condição do #ForaMicarla para desocupação da Câmara dos Vereadores era que houvesse uma audiência sobre o movimento e a garantia da instalação da CEI dos Contratos. No dia 17, os vereadores assumiram o compromisso de iniciar a CEI e realizar audiência sobre CEI dos contratos, conforme negociado, os manifestantes deixaram a Câmara.


Onde está o

JULHO - 2011 | EDIÇÃO 03 - ANO III

Dinheiro? ¤Movimento

Copa 2014

Comitê Popular de Natal é criado o comitê Popular Copa 2014 - Natal/RN foi lançado no dia 15 de maio e tem como objetivo influenciar nos destinos da Copa 2014 em Natal, monitorando e fiscalizando as ações públicas relacionadas ao evento, na busca de garantir o respeito aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais possibilitando um legado positivo para a cidade. A Copa 2014 em Natal é um evento que influenciará o futuro de nossa cidade e, por isso, precisa de um debate sério, onde a sociedade civil possa participar e ultrapassar articulações centralizadas entre os governantes locais e a CBF. O norteia o Comitê é a necessidade de transparência, participação e con-

trole social. O Coletivo Leila Diniz, junto a outras representações da sociedade civil organizada, compõe e fortalece esse comitê com intuito de cobrar a democratização do acesso e serviços que envolvem as obras desse evento, chegará a movimentar um volume de 1 bilhão 391 milhões e 700 mil reais. Cobramos que parte desse seja investido em melhorias como mobilidade urbana, com o maior investimento em transportes coletivos, com investimentos em espaços de lazer, qualificação profissional para nossas jovens. Tentando fazer com que o legado da Copa seja para além de um estádio, xx, que não terá nenhuma função a mais que a realização de dois jogos.

I Seminário do Comitê Popular da Copa 2014 No ultimo dia 14 de maio de 2011, entidades e militantes da cidade de Natal se reuniram para realizar o 1º Seminário desse comitê com o objetivo de articular atores e atrizes envolvidos nas ações e no debate sobre as obras e os impactos do mega evento na cidade. Outro objetivo desse seminário foi o de construir um plano de ações e estratégias para fomentar o de-

bate nas comunidades afetadas pelas desapropriações e construções, e alertar a população da necessidade de estar atenta aos interesses envolvidos no contexto atual para que a Copa aconteça de forma coerente atendendo as necessidades da população local no que diz respeito aos grandes investimentos em transporte público e mobilidade urbana.

Como funcionou o acampamento na Câmara Ao contrário do que os vereadores da bancada da prefeita quis divulgar, os jovens permaneceram naquela Casa de forma muito organizada. Eles nomearam a ocupação de “Acampamento Primavera Sem Borboleta”, se dividiram em equipes de cozinha, limpeza, imprensa, grupo de estudo e contaram com apoio de sindicatos, ongs, professores universitários, advogados e personalidades públicas como o neurocientista Miguel Nicolelis, Frei Beto e Paulo Teixeira (líder do PT na Câmara dos deputados). A Organização dos advogados do Brasil (OAB/RN) mediou todas as negociações entre os jovens e os vereadores. Todas as decisões em tomadas na coletividade por meio de plenárias e tudo estava sendo filmado e transmitido ao vivo pela internet. Em nenhum momento, os jovens impediram os funcionários

2

de trabalhar. Mas durante esses dias, os vereadores que apoiam a prefeita Micarla não compareceram à Câmara. Por tudo que foi relatado, declaramos apoio ao #ForaMicarla e cobraremos que os vereadores e vereadoras de Natal investiguem com transparência os contratos da Prefeitura. Nesta terceira edição do Boletim “Onde Está o Dinheiro?”, as páginas seguintes mostram que quando os recursos e as políticas de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social não funcionam, as consequências para vida das mulheres são perversas. Desde 2008, o Coletivo Leila Diniz acompanha a execução orçamentária do Município e convidamos a população a refletir sobre como a má utilização do Orçamento Público de Natal afeta à vida de todas e todos nós.

^^ Acampamento Primavera sem Borboleta no Pátio da Câmara


Onde está o

JULHO - 2011 | EDIÇÃO 03 - ANO III

Dinheiro? ¤Agenda Política Feminista

750 NA AMB ENCONTRO NACIONAL DA ARTICULAÇÃO DE MULHERES BRASILEIRAS (AMB) REÚNE 750 MULHERES EM BRASÍLIA

o encontro Nacional da AMB (ENAMB), reuniu em Brasília cerca 750 mulheres de todo o Brasil, entre os dias 30 de março a 2 de abril de 2011. O encontro foi marcado por espaços de debates, onde mulheres militantes, simpatizantes, parceiras, aliadas e colaboradoras da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) – ribeirinhas, da floresta, do campo, da cidade, do litoral e do sertão - discutiram questões centrais para o desenvolvimento da democracia para a vida das mulheres e o enfrentamento das desigualdades rumo à transformação da sociedade pelo feminismo.

Na programação do evento cerca de 300 mulheres participaram do ato político realizado na quarta, 30 de março na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília. Durante a mobilização, as ativistas da AMB circularam, cantaram e dançaram na Rodoviária, ao som da batucada das mulheres do Ceará e do toré feminista liderado pelo grupo Loucas de Pedra Lilás e de palavras de ordem em defesa da autonomia e dos direitos das mulheres. O ato político atraiu a atenção de curiosos, de pessoas que passavam pela rodoviária e da imprensa.

Dia Internacional das Mulheres em Natal

^^ Manifestação das mulheres na Rodoviária de Brasília/DF

8 DE MARÇO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS UNIFICADO

\

No dia 17 de março de

2011, quarta-feira, ocorreu uma grande caminhada em alusão ao 8 de março. O ato reuniu dezenas de mulheres, entre elas, lideranças do feminismo, sindicalistas e trabalhadoras rurais do MST. Tradicionalmente, no dia in^^ Cortejo pelas ruas do Centro do Dia internacional da Mulher

ternacional da mulher diferentes movimentos sociais pro-

Em alusão ao Dia Internacional das Mulheres, o Coletivo Leila Diniz promoveu em Natal um show “Pela Liberdade das mulheres”, no dia 1º de março, às 18h, na Praça André de Albuquerque. Com clima de carnaval, o evento tomou início

3

às 16h, com cortejo puxado pela percussão do grupo Pau e Lata, que acabou na Praça, onde o show começou com as cantoras potiguares Maristela Marsicano, Fátima Aguiar, Dani Negro e outras convidadas. A programação também

incluiu intervenção artística. Esse ato aconteceu em parceria com o Fórum de Mulheres do RN/ AMB local, com o apoio do Fundo ELAS, Brazil Foundantion e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM/Governo Federal.

movem ato político, mas como este ano a data comemorativa caiu em meio ao carnaval, o protesto ocorreu neste dia 17.


Onde está o

JULHO - 2011 | EDIÇÃO 03 - ANO III

Dinheiro? ¤Saúde

Audiência Feminista FEMINISTAS CONVOCAM AUDIÊNCIA E FALAM SOBRE A PRECARIEDADE DA SAÚDE DA MULHER EM NATAL

^^ Audiência pública discutiu serviço de saúde da mulher na rede municipal

4

o coletivo Leila Diniz, em parceria com outras organizações locais ligadas ao Fórum de Mulheres do RN, participou de Audiência Pública sobre saúde da mulher no município de Natal, na Câmara dos Vereadores, na manhã do dia 02 de maio de 2011. A coordenadora da sessão, vereadora sargento Regina, abriu a mesa lembrando que seu mandato prioriza abordar as questões das mulheres e, por isso, sofre preconceito de outros vereadores na Câmara de Natal. Joluzia Batista, feminista e coordenadora colegiada do CLD, ressaltou que a presença das mulheres em espaços políticos é importante para quebrar a homogeneidade masculina. E que tratar o tema das mulheres como algo com pouca importância é não levar em consideração a necessidade que os programas e políticas públicas devem contemplar as especificidades de gênero, raça e classe. Jolúzia Batista também lembrou que o movimento de mulheres e feminista está organizado e tem trabalhado no controle do Orçamento, “esse trabalho consiste ir além de garantir direitos para as mulheres, mas é de exigir o exercício de transparência dos gestores”, disse. Durante sua

fala, a feminista apresentou a campanha “Mais Direitos para as Mulheres”, que acontece com apoio do Fundo Elas, e consiste em ação nos serviços públicos de saúde e divul-

Temos o posto AME, mas não atende todos os dias. Para uma mulher ser atendida, precisa se humilhar” •  Jeane Carla, 18 anos moradora do Loteamento Boa Esperança

gação em outdoor, busdoor e produção de folhetos informativos sobre saúde da mulher.

denúnciAs O clima da audiência foi de denúncia das falhas do serviço de saúde da mulher no município. A falta de métodos contraceptivos nas

unidades e a privatização do serviço básico são elementos que tem sacrificado a vida de milhares de mulheres em Natal. Foi apontado que desde setembro do ano de 2010, o convênio entre Bemfam e Prefeitura para abastecimento de métodos contraceptivos e formação não vem sendo realizados. E, também, a falta de camisinhas masculinas e pílulas tem sido constantes. “Veremos o resultado real dessa precarização com a saúde da mulher daqui a um ano”, declarou a coordenadora colegiada do Fórum de Mulheres, Ana Claudia Mendes, referindo-se a um provável significativo aumento de natalidade que haverá em Natal, provocado pela falta dos métodos nas unidades de saúde. A jovem Jeane Carla, 18 anos, moradora do Loteamento Boa Esperança, “Temos o posto AME, mas não atende todos os dias. Para uma mulher ser atendida, precisa se humilhar”. Jeane Carla também pediu atenção especial para os bairros de Nordelândia, Vale Dourado, onde a população precisa ir até a UPA de Pajuçara para usar os serviços de pronto atendiemnto, mas que muita gente não dinheiro para passagem dos ônibus que levam até lá.

BOAS NOTÍCIAS PARA AS MULHERES BRASILEIRAS!

\

Analba Brazão, secretá-

ria executiva da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), informou que no dia 24 de março, no STF, a possibilidade de suspensão do processo para casos enquadrados na Lei Maria da Penha foi barrada. Ou seja, todos os ministros e ministras votaram contra modificações da Lei. Os argumentos se basearam na importância da lei para a sociedade, falaram da necessidade de dar-lhe interpretações que sejam favoráveis à promoção da igualdade entre mulheres e homens, e defenderam sua constitucionalidade.


Onde está o

JULHO - 2011 | EDIÇÃO 03 - ANO III

Dinheiro?

Orçamento

¤Política

Público Municipal

SEMUL

e a importância do Controle Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres foi criada em Natal A secretAriA Municipal de Políticas para as Mulheres foi criada pela lei complementar de nº. 108, em 24 de junho de 2009, e publicamente garantida para implementação em novembro de 2010, durante a campanha: “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, durante Audiência Pública realizada em maio de 2010. Mas só foi efetivada apenas em março de 2011. Sem nenhuma consulta ao movimento de mulheres e feminista da cidade, no dia 14 de março, na Câmara Municipal de Natal, ocorreu uma sabatinada para sancionar a ocupação de Rosy de Sousa, irmã da prefeita Micarla de Sousa, a ocupar o cargo de secretária Políticas para as Mulheres. Em 15

de março, sua nomeação foi ratificada pela Câmara Municipal em sessão ordinária, sem convocação da sociedade civil, em votação secreta, 13 a 3, dos/as vereadores/ as aprovaram o parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. No dia 27 de abril de 2011, no Hotel Praiamar, a Prefeitura de Natal realizou o Seminário “Tecendo a Rede de atendimento a Violência contra as mulheres em Natal”, ficou visível o objetivo em legitimar e apresentar a secretária da SEMUL, Rosy de Sousa. Esse Seminário foi convenientemente (para a prefeitura) apresentado como mais uma estratégia de divulgação da ações da Prefeitura. A nova secretária apresentou a

implementação da secretaria da mulher como um projeto político desta gestão municipal. Ocorre que a criação dessa secretaria é reivindicação antiga do movimento de mulheres e feminista de Natal. Durante o seminário, Rosy de Souza anunciou que será criado o segundo Centro de Referência em Violência contra a Mulher, agora na Zona Norte. O primeiro se localiza na zona oeste. O movimento feminista compreende que o papel da Secretaria da Mulher é de articular políticas para as mulheres, e ser responsável pela implementação do Primeiro Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, que segundo a secretária ficaria pronto no mês de maio de 2011.

Orçamento municipal reservado à SEMUL

5

No Orçamento Geral de Natal para 2011, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) conta com uma estimativa de despesas na faixa dos 49 milhões, 869 mil reais (PLOA, pg. 10), enquanto à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SEMUL) serão destinados 1 milhão, 121 mil reais, para as despesas que estão contidas em 3 ações descritas anteriormente. Os recursos da SEMUL estão perto em quantidade dos do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON NATAL com R$ 812 mil, órgão da Administração Indireta. A Prefeitura de Natal entende a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres como algo a

atender uma categoria e uma demanda específica, a prestar apenas assistência. O movimento de mulheres e movimento feminista de Natal pensa essa Secretaria a partir do projeto da ONU Mulheres, que pensa a redução da desigualdade entre homens e mulheres a partir da incorporação de um Orçamento Sensível a Gênero (OSG), com o desenvolvimento de controle social com um plano de ação de incorporação dessa discussão junto com a questão racial, que ainda é bastante camuflada no debate político local. E ainda como algo que deve funcionar para fomentar ações que visam reduzir desigualdades, por meio da dimensão do recorte de gênero e raça nas políticas, e que essas di-

mensões devam ser refletidas na criação de indicadores para a efetividade das ações do governo e nas políticas públicas contidas em todas as Secretarias do Município, Estado e União. O problema da violência deve ser visto como um problema social, cristalizado nas chancelas do Brasil colônia, e concretizados no Brasil República. A questão da violência contra a mulher é um calo da sociedade em geral, e resolver esse problema é um dever do Estado, em consonância com as demandas da sociedade apontadas pelos movimentos sociais na perspectiva de atender direitos constituintes, e assegurar os Direitos Humanos das Mulheres.

O orçamento Geral de Natal estimado para o ano de 2011 é no valor de 2 bilhões, quatrocentos e treze milhões, quinhentos e quarenta e seis mil reais. Divididos em 14 Programas Operacionais de atividades governamentais dentro das Secretarias e orgãos do município de Natal. Na divisão das despesas por funções, ou grande área, a Saúde agrega para 4 anos: 490 milhões, 317 mil reais, a Educação: 304 milhões e 92 mil reais, a Cultura: 13 milhões, 259 mil reais e a Habitação: 108 milhões, 178 mil reais. A estimativa da arrecadação tributária para o ano de 2011 é de 307 milhões e 929 mil reais. Mesmo tendo dispositivos legais como a Lei de Responsabilidade Fiscal para o controle dos gastos públicos e apesar da mensagem da prefeita encaminhada junto a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2011 enfatizar a importância da participação social no processo orçamentário do Município, não estão previstos maiores mecanismos de participação e instrumentos que viabilizem o monitoramento dos gastos públicos pela população além de Relatórios suprimidos de informações e de difícil compreensão. O portal da transparência existe, mas com dados desatualizados ainda de 2010. O orçamento participativo, definido pelo Conselho da Cidade, que tem a função de deliberar e determinar o destino de 0,5% do valor da receita tributária anual do município. O movimento feminista faz resalva, pois observamos que há falta de convocação pública, por meio de documentos oficiais, aos movimentos sociais e sociedade em geral.


Onde está o

JULHO - 2011 | EDIÇÃO 03 - ANO III

Dinheiro? ¤Utilidade Pública

Você sabia que... o Art. 10 da Lei Orçamentária Anual 2010 do município diz que: Fica autorizado o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação, implantar e executar um sistema de informação, controle e avaliação, destinado a monitorar o desempenho das metas físicas e financeiras da Lei Orçamentária Anual, com sazonalidade quadrimestral, preconizando o controle social. Mas esse sistema existe? Ele dá brecha a participação da população? Sem acesso as informações detalhadas sobre a execução orçamentária das ações e programas previstos no PPA, a população pode responder ao apelo da Prefeitura e colaborar com sua administração? Mesmo o recém implantado portal da transparência possibilita o acompanhamento do gasto da Prefeitura por ação específica? Quem desejar uma busca mais detalhada dos gastos públicos deverá dirigir-se a Secretaria responsável pelo Programa e Ação em busca da informação

específica? - De acordo com o Plano Plurianual Municipal 2010 a 2013, a atual gestão prevê 56 milhões e 200 mil reais são Programa de Divulgação das Ações de Governo, da Secretaria de Comunicação sócia da Prefeitura de Natal. - No dia 25 de agosto de 2010, o Diário da Justiça Eletrônico e posteriormente o Jornal Tribuna do Norte publicaram: A juíza Ana Claudia Secundo da Luz e Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu uma liminar que determinou o remanejamento do crédito suplementar de 1 milhão de reais aberto em favor da Secretaria de Comunicação Social de Natal para o Fundo Municipal de Saúde e determinou o remanejamento de cota orçamentária e respectivo lastro financeiro no valor de 2 milhões de reais do orçamento da Secretaria Municipal de Comunicação Social de Natal para o Fundo Municipal de Saúde. Utilizando justificativas legais, a juíza obrigou a Prefeitura de Natal a transferir 2 milhões de recursos da Secretaria de Comuni-

cação para a Secretaria de Saúde da cidade, em agosto de 2010. - A fiscalização dos gastos da administração pública é importante, por exemplo, para sabermos as prioridades de cada gestão com os gastos públicos. - O monitoramento de orçamneto funciona na medida em que cada cidadã/ão assume a responsabilidade de fiscalizar o destino do dinheiro público. Sem esperar somente pelo trabalho do Ministério Público, do Poder Judiciário, de organizações da sociedade civil. Nos feministas reivindicamos que o orçamento público atenda as demandas dos mulheres, no sentido de comater a desigualdade entre homens e mulheres e melhorar a vida das mulheres, criando um serviço de planejmanto familiar eficaz, aumentando o número de centros de educação infantil, aumentando a rede de atendimento à vítima de violência, atendendo às especificidades das mulheres que convivem com HIV/Aids, criando políticas de cultura que combatam a desvalorização da imagem da mulher e políticas de lazer.

PESQUISE MAIS.... • Governo do Rio Grande do Norte

http://www.rn.gov.br/ • Prefeitura do Natal

http://www.natal.rn.gov.br/ • Câmara Municipal de Natal

http://www.cmnat.rn.gov.br/ • Ministério Público do RN

http://www.mp.rn.gov.br • SEMPLA – Secretaria Municipal de Planejamento

http://www.natal.rn.gov.br/sempla/ • Controladoria Geral do Município

http://www.natal.rn.gov.br/cgm/ • Fórum Brasil do Orçamento

http://www.forumfbo.org.br/ • Portal do Orçamento no Senado Federal

¤Ficha Técnica

http://www9.senado.gov.br/portal/

• Realização

Realização

• Coletivo Leia Diniz – Ações de Cidadania e Estudos Feministas

Av. Rio Branco, 318, Ribeira – CEP 59.025003 Natal/RN

Diagramação

page/portal/orcamento_senado

• Eco propaganda | marketing | imprensa

• Transparência Brasil

Av. Jaguarari 2540, Lagoa Nova

www.transparencia.org.br

Fone: (84) 3211.3255 | Móvel: 9169.4799 • Tiragem: 1.000

Telefone: 3201 9587 E-mail: contato@coletivoleiladiniz.org

• Tribunal de Contas da União

www.tcu.gov.br

Twitter: @leiladinizorg

• CFEMEA – Centro de Estudos e

Textos: Fabiana Damasceno

Assessoria

www.cfemea.org.br

• Apoio

• Coletivo Leila Diniz • www.coletivoleiladiniz.org • UNIFEM Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher Escritório Regional para o Brasil e o Cone Sul Fondo de Desarrollo de las Naciones Unidas para la Mujer Oficina Regional para Brasil y Cono Sur

6

http://www.unifem.org.br/

Informativo "Onde Está o Dinheiro"  

Informativo para o Coletivo Leila Diniz: "Onde está o DInheiro?"