Page 5

- doloso – o agente quis o resultado o assumiu o risco de produzi-lo. - culposo – quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. - preterdoloso – há dolo no antecedente (na figura fundamental) e culpa no conseqüente (no resultado mais grave). - de ação pública - de ação privada - consumado – quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. - tentado – quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. - impossível – por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto. - de flagrante provocado - quando o agente é levado à ação por instigação de alguém que, ao mesmo tempo, toma todas as medidas para evitar a consumação do delito, com a prisão em flagrante do agente; não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível sua consumação (Súmula 145, do STF). - de flagrante esperado - o fato chega antecipadamente ao conhecimento de alguém, que não impede a realização da ação, mas toma providências para que haja prisão em flagrante no momento da consumação; alguns entendem haver tentativa no caso de crime material e consumação no caso de crime formal ou de mera conduta; outros acham não ser crime aplicando a súmula 145, STF. - funcional - é o praticado por funcionário público, desde que o fato tenha relação com as suas funções. - de responsabilidade: - em sentido estrito – são os que podem ser praticados não por funcionários públicos em geral, mas apenas por certos agentes detentores do poder político da Nação. - em sentido amplo – abrangem tanto os crimes de responsabilidade em sentido estrito, como os crimes funcionais próprios e impróprios. - hediondos (Lei n° 8.072/90): - homicídio simples quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente; - homicídio qualificado; - latrocínio; - extorsão qualificada pela morte; - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada; - estupro; - atentado violento ao pudor; - epidemia com resultado morte; - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; - genocídio. * os crimes hediondos, a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo não comportam anistia, graça e indulto; fiança e liberdade provisória; a pena será cumprida em regime fechado, sendo que, depois de cumpridos + de 2/3 da pena, se o apenado não for reincidente específico em crimes hediondos, poderá fazer jus ao livramento condicional.

Conflito aparente de normas: é quando existe uma pluralidade de normas regulando um mesmo fato criminoso, sendo que, na realidade, apenas uma delas é aplicável; para saber qual das normas deve ser efetivamente aplicada ao fato concreto, dentre as aparentemente cabíveis, torna-se necessário recorrer aos princípios que solucionam a questão, são eles: - princípio da especialidade – diz-se que uma norma penal incriminadora é especial em relação à outra, geral, quando possui em sua definição legal todos os elementos típicos desta, e mais alguns, de natureza objetiva ou subjetiva, denominados especializantes, apresentando, por isso, um minus ou um plus de severidade (“lex specialis derogat generali”) - ex.: a norma que define o “infanticídio” é especial em relação à que descreve o “homicídio”, que é geral; o dispositivo que trata do “roubo simples” é geral, o que trata do “latrocínio” é especial. - princípio da subsidiariedade – há relação de primariedade e subsidiariedade entre normas quando descrevem graus de violação do mesmo bem jurídico, de forma que a infração definida pela subsidiária, de menor gravidade que a da principal, é absorvida por esta: “lex primaria derogat legi subsidiariae”.

5

Direito penal codigo penal comentado parte geral e especial  
Direito penal codigo penal comentado parte geral e especial  
Advertisement