Page 4

- progressivos – ocorre quando o sujeito, para alcançar um resultado mais grave, passa por um crime menos grave ex.: para causar a morte da vítima, o agente necessariamente tem de lesioná-la. - putativo – dá-se quando o agente imagina que a conduta por ele praticada constitui crime, mas, em verdade, é um fato atípico. - falho (ou tentativa perfeita) – ocorre quando o agente percorre todo o “iter criminis”, mas não consegue consumar o crime. - exaurido – nos crimes formais, a lei descreve uma ação e um resultado, mas dispensa a efetivação deste para que o crime se aperfeiçoe; assim, os crimes formais se consumam no momento da ação; o crime, entretanto, estará exaurido se, após a ação, efetivamente ocorrer o resultado - ex.: “extorsão mediante seqüestro” (consuma-se no momento do seqüestro, independentemente da obtenção do resgate; entretanto, se os familiares da vítima efetivamente o pagarem, o crime estará exaurido). - vago – são os que têm como sujeito passivo entidades sem personalidade jurídica, como a família, a sociedade etc. - simples – é aquele em cuja redação o legislador enumera as elementares do crime em sua figura fundamental - ex.: “matar alguém” é a descrição do crime de “homicídio simples”. - privilegiados – é quando o legislador, após a descrição do delito, estabelece circunstâncias com o condão de reduzir a pena - ex.: se o “homicídio” for praticado por motivo de relevante valor social ou moral, a pena será reduzida de 1/6 a 1/3. - qualificados – é quando a lei acrescenta circunstâncias que alteram a própria pena em abstrato para patamar mais elevado - ex.: a pena do “homicídio simples” é de reclusão, de 6 a 20 anos; se o crime for praticado por motivo fútil, a qualificadora fará com que a pena passe a ser de reclusão, de 12 a 30 anos. - de ação múltipla (ou de conteúdo variado) – são aqueles em relação aos quais a lei descreve várias condutas (possui vários verbos) separadas pela conjunção alternativa “ou”; nesses casos, a prática de mais de uma conduta, em relação à mesma vítima, constitui crime único - ex.: “participação em suicídio” (ocorre quando alguém induz, instiga ou auxilia outrem a cometer suicídio). - de ação livre – é aquele que pode ser praticado por qualquer meio de execução, uma vez que a lei não exige comportamento específico - ex.: o “homicídio” pode ser cometido através de disparo de arma de fogo, golpe de faca, com emprego de fogo, veneno, explosão, asfixia etc. - de ação vinculada – são aqueles em relação aos quais a lei descreve o meio de execução de forma pormenorizada ex.: “maus-tratos” (a lei descreve em que devem consistir os maus-tratos para que caracterizem o delito). - habitual – é aquele cuja caracterização pressupõe uma reiteração de atos - ex.: “curandeirismo” (a prática de um ato isolado é atípica). - conexos – a conexão pressupõe a existência de pelo menos duas infrações penais, entre as quais exista um vínculo qualquer; por conseqüência, haverá a exasperação da pena e a necessidade de apuração dos delitos em um só processo; as hipóteses de conexão estão descritas no art. 76 do CPP. - à distância – é aquele em relação ao qual a execução ocorre em um país e o resultado em outro. - plurilocais – é aquele em que a execução ocorre em uma localidade e o resultado em outra, dentro do mesmo país. - a prazo – ocorre quando a caracterização do crime ou de uma qualificadora depende do decurso de determinado tempo - exs.: “apropriação de coisa achada” (somente se aperfeiçoa se o agente não devolve o bem à vítima depois de 15 dias do achado), “extorsão mediante seqüestro” é qualificado se a privação da liberdade dura mais de 24 horas. - quase-crime – dá-se nas hipóteses de crime impossível (art. 17) e participação impunível (art. 31). - unissubsistente – é aquele cuja ação é composta por um só ato e, por isso, não admitem a tentativa - ex.: “injúria”. - plurissubsistente – é aquele cuja ação é representada por vários atos, formando um processo executivo que pode ser fracionado e, assim, admite a tentativa - exs.: “homicídio”, “furto” etc. - monossubjetivos – são aqueles que podem ser cometidos por uma só pessoa - ex.: “homicídio”. - plurissubjetivos – são aquele que só podem ser praticados por duas ou mais pessoas; são crimes de concurso necessário - ex.: “quadrilha”, “rixa”, “adultério”.

4

Direito penal codigo penal comentado parte geral e especial  
Direito penal codigo penal comentado parte geral e especial  
Advertisement