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PRINCÍPIOS GERAIS E ESTATUTOS

PRINCÍPIOS GERAIS

"LEIGOS PARA O DESENVOLVIMENTO" é uma Associação católica de leigos dispostos a dar, em grupo, um período da sua vida ao serviço profissional e apostólico das populações dos chamados países em vias de desenvolvimento, em especial dos países de expressão portuguesa.

Como Associação católica, "LEIGOS PARA O DESENVOLVIMENTO" está aberta a pessoas de boa vontade, que sejam capazes de integração no grupo e nas estruturas e comunidades eclesiais dos países onde estiverem.

Os membros da Associação orientarão o seu trabalho profissional de acordo com as necessidades sentidas pela Igreja local, a juízo do Prelado diocesano e da Direcção da Associação.

A sua presença deverá ser, quanto possível, efectuada em grupo e incluindo várias profissões, procurando assumir a continuidade do trabalho a realizar, enquanto se julgar necessário.

Como instituição que valoriza a solidariedade social, procurará contribuir, também em Portugal, para a promoção de um desenvolvimento social mais justo, mediante a concessão de bens e a prestação de serviços.

Tendo em conta estes princípios, a Associação reger-se-á pelos seguintes Estatutos:

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ESTATUTOS

CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, FINS E SEDE

Artigo 1º (Denominação) Sob a designação de "LEIGOS PARA O DESENVOLVIMENTO" é constituída, no Patriarcado de Lisboa, uma associação de fiéis nos termos do Código do Direito Canónico, sem fins lucrativos, extensível a outras dioceses com prévio consentimento do respectivo Bispo diocesano.

Artigo 2º (Fins) São fins da Associação: 1 - Contribuir para que do modo mais adequado os seus membros possam, em grupo, dar um período da sua vida ao serviço profissional e apostólico das populações dos chamados países em vias de desenvolvimento, em especial de expressão portuguesa, criando os meios para que os seus membros orientem o seu trabalho profissional de acordo com as necessidades sentidas pela Igreja local. 2 - Contribuir para a promoção de um justo desenvolvimento social em Portugal, através de: a) Apoio à integração social e comunitária, sobretudo de grupos mais desfavorecidos. b) Educação e formação profissional dos cidadãos, em especial originários dos países de expressão portuguesa ou de outros em vias de desenvolvimento. c) Apoio a crianças, jovens e famílias.

Artigo 3º (Sede) A sede da Associação é em Lisboa, podendo vir a serem criadas delegações sempre que necessário, por decisão da Direcção.

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CAPÍTULO II DOS MEMBROS

Artigo 4º (Condições de Admissão) Podem ser membros da Associação todas as pessoas que se interessem pelos fins desta e nela sejam admitidas pela Direcção.

CAPÍTULO III DOS ORGÃOS

SECÇÃO I DA ASSEMBLEIA GERAL

Artigo 5º (Constituição) 1 - A Assembleia Geral é constituída pelos membros da Associação. 2 - Os associados terão direito a um voto cada. 3 - Os associados que estiverem a prestar serviço profissional e apostólico no exterior, têm direito a cinco votos cada. 4 - Os associados que tiverem prestado serviço profissional e apostólico no exterior por um prazo não inferior a seis meses têm direito a dois votos cada, durante os três anos subsequentes ao seu regresso. 5 - Os associados que estejam impedidos de se deslocarem à Assembleia Geral, poderão enviar o seu voto pelo correio, em envelope fechado, dirigido ao "Presidente da Mesa da Assembleia Geral".

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Artigo 6º (Deliberações) 1 - A Assembleia só pode deliberar, em primeira convocatória, com a presença do número de associados que representem, pelo menos, metade dos votos. 2 - Passada meia-hora pode deliberar com qualquer número de presentes.

Artigo 7º (Sessões) 1 - A Assembleia Geral reune ordinariamente duas vezes em cada ano, uma até 31 de Março, para aprovação do relatório e contas de gerência e outra até 15 de Novembro, para apreciação e votação do orçamento e programa de acção. 2 - A Assembleia Geral reune extraordinariamente quando convocada pelo Presidente da Mesa, a pedido da Direcção ou do Conselho Fiscal, ou a requerimento dos associados que representem 10% dos votos.

Artigo 8º (Competência) Compete à Assembleia Geral eleger a Mesa da Assembleia, a Direcção e o Conselho Fiscal, avaliar o funcionamento geral da Associação e aprovar os orçamentos e contas anuais.

SECÇÃO II DA DIRECÇÃO

Artigo 9º (Constituição) 1 - A Direcção, com um mandato de três anos, é constituída por cinco elementos: a) Um Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e um Vogal, a eleger em Assembleia Geral. b) Um Assistente Espiritual, nomeado pelo Patriarca de Lisboa sob a proposta do Provincial da Companhia de Jesus, que será também o Assistente Espiritual da Associação. 2 - Os membros eleitos da Direcção serão sujeitos à homologação do Patriarca de Lisboa. 4/6


Artigo 10º (Competência) 1 - Compete à Direcção da Associação, regulamentar e orientar a actividade desta, tomando e fazendo executar as decisões que se mostrem adequadas à realização dos seus fins. 2 - Compete-lhe em especial: a) Deliberar sobre a admissão ou exclusão dos associados. b) Promover a necessária formação e apoio dos associados. c) Determinar os locais para onde serão enviados os associados de acordo com as habilitações e aspirações de cada um e as necessidades sentidas pela Igreja local. d) Obrigar a Associação, mediante as assinaturas de dois dos seus membros. 3 - Promover e reconhecer a criação de delegações locais sempre que necessário, e quanto possível com o apoio de um Assistente Espiritual local, nomeado pela Autoridade eclesiástica sob proposta da Direcção.

SECÇÃO III DO CONSELHO FISCAL

Artigo 11º (Constituição) O Conselho Fiscal a eleger em Assembleia geral é constituído por um Presidente, um Secretário e um Relator sendo eleitos por um prazo de três anos.

Artigo 12º (Competência) 1 - Compete ao Conselho Fiscal, fiscalizar o trabalho da Direcção da Associação, quer no que diz respeito à área financeira quer no respeitante às actividades desenvolvidas. 2 - Compete-lhe em especial: b) Elaborar anualmente relatório da sua actividade fiscalizadora. b) Dar parecer sobre o relatório, contas e propostas apresentados pela Direcção da Associação.

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CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 13º (Destino dos bens) Em caso de extinção, os bens da Associação reverterão em benefício de entidade com fim semelhante a designar pelo Patriarca de Lisboa.

Artigo 14º (Alterações) Os Princípios Gerais e Estatutos só poderão ser revistos em Assembleia Geral, por maioria qualificada de 2/3 de votos, devendo as alterações ser submetidas à aprovação do Patriarca de Lisboa.

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Príncipios Gerais e Estatutos LD