Issuu on Google+

Câmara dos Deputados

Leandro Sampaio Deputado Federal

PORQUE SOMOS CONTRA O ABORTO Cartilha oferecida como subsídio para os Defensores da Vida e aos membros da Frente Parlamentar Contra a Legalização do Aborto Pelo direito à Vida, produzida pelo Deputado Leandro Sampaio.

Centro de Documentação e Informação Coordenação de Publicações BRASÍLIA – 2007


CÂMARA DOS DEPUTADOS 53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Série Separatas de Discursos, Pareceres e Projetos Nº 26/2007

Revisão Susy Gomes Diagramação Racsow Capa Tereza Pires


Sumário

APESENTAÇÃO................................................................................................................................ 5 O QUE É O ABORTO?...........................................................................................................7 CIENTIFICAMENTE, QUANDO É O INÍCIO DA VIDA HUMANA?..............................................8 O ABORTO É PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA?...................................................................10 QUAIS AS CONSEQÜÊNCIAS PSICOLÓGICAS DO ABORTO?................................................14 QUAL A RELAÇÃO DE PESQUISAS COM CÉLULAS TRONCO E O ABORTO?.........................18 E O ABORTO NO CASO DE BEBÊS ANENCÉFALOS?.............................................................20 SERIA LÍCITO O ABORTO NO CASO DE RISCO DE VIDA DA MÃE? . ...................................23 SERIA LÍCITO O ABORTO EM CASO DE ESTUPRO?...............................................................26 E O DIREITO DA MULHER SOBRE SEU PRÓPRIO CORPO?.....................................................28 O ABORTO PODE DIMINUIR A CRIMINALIDADE?.................................................................30 O PLANEJAMENTO FAMILIAR DIMINUI O ABORTO?.............................................................32 EXISTE O ABORTO LEGAL NO BRASIL? ...............................................................................33 COMO ESTÃO, NO CONGRESSO, OS PROJETOS DE LEI FAVORÁVEIS AO ABORTO?.............35 COMO DEVEMOS NOS POSICIONAR EM RELAÇÃO AO PLEBISCITO DO ABORTO?..............37 QUAIS AS TÁTICAS PARA SE LEGALIZAR O ABORTO EM UM PAÍS?.....................................38 QUAIS TEM SIDO AS AÇÕES PRÁTICAS DA FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO E COMO PARTICIPAR?.............................................................40 MENSAGEM FINAL..........................................................................................................................41 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................................................42 SÍTIOS CONSULTADOS.........................................................................................................42 ATIVIDADES PREVISTAS PARA 2007................................................................................................43


APRESENTAÇÃO

Nobres Parlamentares e Defensores da Vida, Estamos vivendo um período em que muito se fala sobre o aborto e sabendo da necessidade de nos preparar para enfrentar os questionamentos sobre esse tema tão delicado, é que, como Presidente da Frente Parlamentar contra a Legalização do Aborto – Pelo direito à Vida – coloco à disposição dos nobres e estimados colegas alguns subsídios para auxiliá-los nessa luta. A presente Cartilha é um projeto que poderá ser melhorado e ampliado e para isso, esperamos contar com sugestões, revisões e colaborações que possam torná-la um material de fácil acesso e um recurso para ser distribuído em nossas bases e movimentos. Acreditamos assim, contribuir para preparar nossa sociedade rebatendo as falácias daqueles que pretendem ver legalizado o terrível mal que é o aborto no Brasil. Este é o primeiro de vários materiais e ações que serão produzidos e ofertados aos membros da Frente, cuja sede é, na Câmara dos Deputados, o Gabinete 471, Anexo III - Telefone 3215.5471. Nossa assessoria, estará sempre à disposição para auxiliá-los no que se referir a esse assunto.

Respeitosamente, DEPUTADO LEANDRO SAMPAIO Presidente da Frente Parlamentar Contra a Legalização do Aborto - Pelo Direito à Vida -

Porque somos contra o aborto  |     


1 - O QUE É O ABORTO? Aborto é a interrupção voluntária (em alguns casos involuntária) da gravidez com a morte do feto. Normalmente, as pessoas favoráveis ao aborto, usam eufemismos, ou seja, palavras mais brandas para se referir ao tema, como Interrupção Voluntária da Gravidez – IVG ou Antecipação Terapêutica do Parto – ATP, maquiando assim, uma prática que, quando realizada voluntariamente, trata-se do abominável assassinato de um ser na sua fase mais indefesa. Atualmente, o Código Penal, no artigo 128, não pune o médico que realizar o aborto no caso de risco de vida da mãe ou em caso de estupro, sendo que nesse último caso, o aborto pode ser realizado até a 12ª semana, ou seja, 3 meses de gestação, no qual a criança no ventre materno, se encontra com o corpinho completo, os reflexos estão presentes conseguindo, inclusive, chupar o polegar. Se nesse momento, a criança fosse acariciada no lábio superior com um fio, faria uma careta. A criança é capaz de fechar os olhos, fechar os punhos e beber grande quantidade do líquido amniótico o que ajuda a desenvolver os órgãos da respiração. Porque bebem muito depressa, a mãe sente seus movimentos. Na 10ª semana a criança está como na figura a seguir, com os pezinhos bem feitos, demonstrando que o corpinho do bebê está completamente formado nesta ocasião. Os nossos pés eram parecidos com estes quando tinham apenas 10 semanas. Perfeitamente formados? Sim. Até possuíam impressões digitais.

Pezinhos de uma criança com 10 semanas (2 meses e meio)

Porque somos contra o aborto  |     


2 - CIENTIFICAMENTE, QUANDO É O INÍCIO DA VIDA HUMANA? Essa questão é de tamanha importância que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) realizou pela primeira vez, no dia 20 de abril de 2007, uma audiência pública com especialistas para verificar se é possível determinar o início da vida. Existem três teorias sobre esse momento. A primeira considera que a vida humana tem início no momento da concepção, no encontro do óvulo com o espermatozóide. É essa teoria que acreditamos. A segunda considera o momento da nidação, isto é, quando o óvulo fecundado se implanta no útero, o que começa entre o 6° e o 7° dias após a concepção, assim, considera-se que não há vida humana antes desse momento, sendo lícito a utilização do embrião em pesquisas científicas, em comercialização para empresas farmacêuticas ou de cosméticos. Uma terceira teoria é a que considera que o início da vida humana, deve ser entendido da mesma forma que o seu término, ou seja, se a morte cerebral é o que encerra a vida humana, o seu início, portanto, deverá ser o aparecimento do córtex cerebral, no 14° dia. Na verdade, o início da vida humana é um acontecimento biológico, ou seja, são pelos conhecimentos da embriologia e da medicina que sabe-se realmente quando começa a vida, e tanto a biologia, medicina e genética definem o surgimento de um novo ser (ontogenia humana) quando há a fusão do gameta masculino (espermatozóide) com o gameta feminino (óvulo), ou seja, através da fecundação do óvulo pelo espermatozóide, acontecimento que é denominado concepção. A foto mostra o momento exato da concepção, a partir do qual, ocorre uma transformação química no óvulo, no qual nenhum outro espermatozói-

Momento exato da concepção

de penetra. A partir daí, tem-se definida a cor dos olhos, a tendência à calvície, a cor da pele e, desde então a vida humana apenas irá se desenvolver e tornar-se, caso seja permitido, uma criança completa. A concepção ocorre nas trompas uterinas. O produto da concepção é   |  Porque somos contra o aborto


chamado zigoto, que dirige-se para o útero enquanto começam as primeiras divisões celulares. Após mais ou menos seis dias da ovulação, o zigoto implanta-se na mucosa do útero, passando a se chamar blastócito. Este processo chama-se nidação. O momento da nidação pode ser visualizado na Figura abaixo e ocorre no 6º ou 7º dia após a concepção. Trata-se de um conjunto de células já visível ao microscópio. Para a formação do zigoto, cada um dos gametas contribui com 23 cromossomos, entretanto, não é o zigoto a simples soma desses cromossomos, mas

Momento da Nidação

trata-se de um ser único, individualizado e irrepetível, desde a concepção. É um novo ser humano que passa a existir, com seu próprio código genético que será imutável, até o fim da sua vida. A pesquisadora em biologia molecular e presidente do Instituto de Pesquisa com células-tronco (IPCTRON), Lílian Piñero Eça, que estuda sinais de células de embriões no útero (por meio de moléculas marcadas), afirma que depois de 2 a 3 horas após a concepção, o embrião já se comunica com a mãe através de pelo menos 100 neurotransmissores que são emitidos pelo embrião para os 75 trilhões de células existentes no corpo da gestante, que começa a sofrer mudanças hormonais. Segundo a pesquisadora, essa é a forma do embrião “falar” para o corpo da mãe se preparar para a gravidez: “A mãe apresenta uma série de manifestações para ficar em repouso e receber o futuro bebê, como ficar com sono, por exemplo”, afirma a pesquisadora. Lílian disse também que se o embrião for retirado do corpo da mãe de forma abrupta, ela sofre uma espécie de “black-out” que aumenta a propensão para depressão e suicídio.



Feto nas primeiras semanas de formação: entre os dedos das mãos.

Sustentação realizada na Audiência Pública do STF em 20/04/07. Porque somos contra o aborto  |     


3 - O ABORTO É PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA? Não. Consideremos o seguinte: problemas de saúde pública são as altas filas nos hospitais, a falta de leitos, dificuldade para se conseguir consultas; falta de medicamentos, entre outros. Quando resolve-se o problema da saúde pública relacionado com a falta de leitos, por exemplo, ofertando-se novos leitos, resolve-se a questão do paciente e a conseqüência, é o seu atendimento. Se o problema da saúde pública é a falta de medicamentos, resolve-se a questão conseguindo medicamentos e a conseqüência é a cura daquela enfermidade. No entanto, se o problema da saúde pública é a gravidez indesejada, e a solução apresentada seja o aborto, a conseqüência não representará benefícios, mas trará conseqüências negativas físicas e psicológicas, como é o caso, por exemplo, da síndrome pós-aborto (ver questão 4), assim, não só fica sem solução a questão de saúde pública, como se cria um novo problema: mulheres deprimidas, com tendências ao suicídio... Logo, será mesmo que o aborto pode ser resposta para a questão da saúde pública? Ou mesmo ser um problema de saúde pública? Devemos tomar cuidado com o foco. O aborto não resolve a questão do caos da saúde e é muito mais uma questão de educação do que de endemia ou doença. A legalização do aborto não resolve os problemas de saúde pública do nosso país. Se não há vagas nos hospitais de diversos estados brasileiros, para tratar de problemas cardíacos, cirurgias de emergência, vítimas de bala perdida, teremos vagas para as mulheres abortarem com segurança? Pode-se resolver questões da saúde, oferecendo-se a morte de crianças como opção? E onde o aborto foi legalizado, resolveu-se o problema da saúde pública naquele país? Afirma-se equivocadamente, que a legalização do aborto fará com que não aconteçam mais os abortos clandestinos e caso seja legalizado, ocorreriam apenas em circunstâncias excepcionais. Esse argumento é falso. O Dr. Renzo Puccetti2, especialista em Medicina Interna e Secretário do Comitê (Ciência & Vida) de Pisa-Livorno, fez um estudo interessante sobre esse fato. O médico informou que na Itália, depois de 29 anos de aborto legal e mais de 4.600.000 abortos legais, o Instituto Superior de Saúde estima em 20.000 o número de abortos clandestinos por ano naquele país no ano em 2006. Afirma-se que legalizando o aborto e combatendo assim o aborto  Entrevista concedida a Zenit:: ROMA, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007 (ZENIT.org)  Relatório do Ministro da Saúde sobre a atuação da lei sobre a Tutela Social da Maternidade e a Interrupção Voluntária da Gravidez (lei 194/78)

10  |  Porque somos contra o aborto


clandestino evita-se que as mulheres morram por causa das complicações de tal prática que, por sua própria natureza, não garante a mesma segurança de um aborto legal. No entanto, segundo o Dr. Puccetti, os dados da OMS referem que a mortalidade materna na Irlanda e Polônia, onde o aborto é ilegal, é em média mais baixa em relação a dos países vizinhos, respectivamente Espanha, Inglaterra e República Tcheca onde o aborto é legalizado. Por outro lado —acrescentou— na Finlândia, mulheres que abortaram voluntariamente tiveram uma mortalidade três vezes maior em relação àquelas que deram à luz, com uma taxa de suicídio de 700% Segundo esse médico, um estudo conduzido, controlando um grupo de fatores, mostrou o aumento da incidência de depressão e dos distúrbios de ansiedade nas mulheres que abortaram. Também é falsa a argumentação dos defensores da interrupção voluntária da gravidez, segundo os quais se diz que o recurso ao aborto é excepcional. Os dados do estudo do Dr. Pucetti desmentem essa tese. Justamente a abortividade há anos na Itália é estável em torno de 250 abortos entre 1000 nascidos vivos. A legalização se associa a um aumento na prática abortiva: na Itália, somente no ano de 2004, 23.431 mulheres abortaram pela segunda vez, 6.861 pela terceira, 2.136 pela quarta e 1.433 por, pelo menos, a quinta vez. Todos os estudiosos, mesmo os abortistas, concluiu Puccetti, admitem que aumentar o acesso ao aborto aumenta o recurso a esta medida. Entre os numerosos exemplos há o da Irlanda: é sabido que mulheres irlandesas vão abortar na Inglaterra, mas o fenômeno abortivo na Irlanda é um terço menor em relação ao inglês, onde o aborto é legal. Outro erro ainda é afirmar que, mesmo sendo proibido, o aborto ilegal continuaria a existir e por isso, seria melhor legalizá-lo para que pudesse acontecer em melhores condições já que inúmeras mulheres recorrem à essa prática clandestinamente. A afirmação é inconsistente, uma vez que o roubo e a corrupção são ações muito comuns nos nossos dias e nem por isso, cogita-se em legalizá-los. Ninguém defende que sejam oferecidas melhores condições para os ladrões executarem seus roubos ou para os corruptos realizarem suas proezas sem riscos de serem feridos ou terem sua dignidade psicológica afetada. É claro que são situações totalmente diferentes do aborto, mas os exemplos são válidos para mostrar que, se mulheres continuarem a fazer aborto clandestinamente, não se justifica a sua legalização, até porque mulheres também morrem por problemas de mal atendimento, erros médicos, falta de medicação, entre tantos outros.  Gisler M, Berg C, Bouvier-Colle MH, Buekens P. Am J Obstet Gynecol. 2004 Feb; 190(2):422-7.  Fergusson DM et al. J Child Psychol Psychiatry. 2006 jan; 47(1):16-24

Porque somos contra o aborto  |  11   


Todas as situações: aborto, roubo ou corrupção são eticamente incorretos, portanto, não deveriam nem sequer serem utilizados nos argumentos dos que são favoráveis à legalização do aborto. Evita-se o aborto atacando-se a causa, orientando a juventude e oferecendo um Planejamento Familiar digno e que atinja a todos, especialmente às camadas menos favorecidas da sociedade. MANIPULAÇÃO DE ESTATÍSTICAS Costuma-se afirmar que ocorrem 1 milhão e meio de abortos induzidos no Brasil. Essa afirmação é falsa pois em 2005 foram registradas no SUS: 1.620 mortes maternas (que englobam vários motivos) e mortes em função de aborto (espontâneos, razões médicas e outros) foram 150! No dia 21 de junho de 2007, no site de notícias “Congresso Em Foco”, foram citados dados da OMS – Organização Mundial de Saúde, estimando que no Brasil sejam provocados anualmente 1,2 milhão de abortos clandestinos. No entanto, a Dra. Zilda Arns, solicitou junto ao escritório regional da OMS/OPAS, em Brasília, a veracidade dos dados apresentados acima. No dia 26 de junho de 2007, recebeu como resposta, que esses dados não foram encontrados. Óbitos Maternos no Brasil - 1996 - 2005 Ano

1996

1997 1998 1999 2000

2001 2002

2003 2004

2005

Mortes

1520

1851 2042 1868 1677

1577 1655

1584 1641

1620

146

163

148

152

150

maternas Mortes

119

147

128

115

156

maternas em gravidez que terminou em aborto Fonte: Ministério da Saúde - DataSus

Na tabela acima as mortes maternas englobam complicações do trabalho de parto, HIV, neoplastias fisiológicas, afecções obstétricas, entre outras. E gravidez que terminou em aborto engloba: “Aborto espontâneo”; “Aborto por razões médicas”; “outras gravidezes que terminam em aborto”. 12  |  Porque somos contra o aborto


Costuma-se afirmar que ocorrem cerca de 220.000 curetagens no Brasil, na verdade, foram 222.782 em 2006 e mais da metade por abortos espontâneos! As curetagens informadas nos procedimentos hospitalares ocorridas no SUS, envolvem diversas razões como mola hidatiforme (gravidez sem embrião), câncer de endométrio, morte do embrião e outras. O aborto provocado é apenas uma das várias razões porque se fazem curetagens no SUS. Portanto, cuidado com os dados! Dados disponíveis no órgão do próprio Ministério da Saúde – DATASUS http://w3.datasus.gov.br/datasus/datasus.php

Porque somos contra o aborto  |  13   


4 - QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS PSICOLÓGICAS DO ABORTO? Existe a Síndrome Pós-Aborto? Sim. O aborto tem, para a mulher, conseqüências fortemente traumatizantes, como reconhecem bons psicólogos. Por vezes manifestam-se logo explicitamente; às vezes ficam latentes por algum tempo...

Após o aborto voluntário podem surgir inúmeros sintomas físicos e psíquicos. Esse conjunto de sintomas é denominado Síndrome pós-aborto onde comprovou-se que 64% das mulheres que abortaram apresentaram sintomas de 5 a 10 anos após e 20% apresentaram sintomas num período inferior a 5 anos. O tempo que os sintomas levarão para surgir dependerá do tipo de conflito vivenciado pela mulher. Se o conflito for consciente, as conseqüências surgirão imediatamente após o aborto; se for inconsciente, surgirão meses ou até anos depois. Entre os conflitos apontados estão: depressão, isolamento, angústia, ansiedade, sentimento de culpa, somatizações (gastrite, falta de ar, taquicardia, câncer de útero, etc), perda de interesse sexual, baixa auto-estima, dependência de tranqüilizantes, consumo de drogas, uso execessivo de álcool, distúrbios alimentares como obesidade, anorexia e bulimia, entre outros. Uma reportagem do New York Times Magazine, de 23 de janeiro de 2007, apresentou um artigo intitulado: “Especialistas discutem síndrome pós-aborto” de Emily Bazelon. Segundo o artigo, o aborto não ajuda as mulheres; mas na verdade as ferem. Os especialistas dizem que existe um estresse causado pelos riscos psicológicos do aborto igual ao do causado por ter um filho indesejado. O estudo com 13 mil mulheres conduzido no Reino Unido durante 11 anos comparou pacientes que optaram por abortos, a mulheres que preferiram ter o filho não planejado. Levou-se em conta antecedentes psicológicos, idade, status matrimonial e nível de educação. Os resultados mostraram que o nível de distúrbios psicológicos era semelhante em ambos os grupos, ou seja, existem distúrbios psicológicos comprovados em quem pratica um aborto! (comentários nossos em negrito). Brenda Major, professora de Psicologia na Universidade do Sul da Califórnia, em Santa Bárbara, resume perfeitamente a situação: “Você não pode se arrepender de sintomas de depressão. Mas pode se arrepender de um ato como o aborto”. A Dra. Wanda Franz, PhD, publicou um artigo sobre as conseqüências do  Publicado in: “Questões de Bioética: o valor, a beleza e a dignidade da vida humana” do Setor Família e Vida – CNBB; 2/10/99; pág.54 e em Anne C. Speckhard, The psycho-social of stress following abortion, p. 104

14  |  Porque somos contra o aborto


aborto para a mulher. Ela é Professora Associada de Recursos Familiares na Universidade de West Virgínia (USA). O trabalho tem por título “What is posabortion Syndrome?” e foi traduzido para o português pelo Dr. Herbert Praxedes, Professor Titular do Departamento de Medicina Clínica da Faculdade de Medicina da Universidade Federal Fluminense. O texto em português foi editado pelos Arquivos Brasileiros de Medicina, em julho de 1995, vol. 69, n° 7, pp. 359-361. Seguem-se alguns extratos da pesquisa:

Sobre as conseqüências prejudiciais do aborto, pessoas empregadas ou não em clínicas de aborto e outras, adeptas dessa prática, nunca estão em condições de avaliar na mulher as conseqüências que se seguem ao aborto. Imediatamente após o ato, o pessoal clínico simplesmente manda a mulher para casa, e, se ela vier a ter problemas, deverá procurar auxílio em outro lugar qualquer.

Uma investigação mais sistemática demonstra que todas as reações perigosas ao aborto ocorrem tardiamente. Este padrão de reação retardada faz com que seja muito mais difícil delimitar, avaliar e caracterizar o problema, porém, afirma o estudo, aborto é um procedimento traumático, que tem repercussões negativas para a mulher.

Recentemente os terapeutas têm observado pavores irracionais e depressões ligadas às experiências abortistas e rotularam o problema como síndrome pós-aborto (SPA). Dr. Vicent Rue comparou esta síndrome à Desordem Ansiosa Pós-Traumática (DAPT), a qual a comunidade psiquiátrica reconhece como uma reação a longo prazo encontrada nos veteranos da Guerra do Vietnam, que subitamente exibem comportamento patológico anos após a experiência vivida na guerra. Rue acredita que a SPA é uma forma de DAPT. O aborto é, antes de tudo, um procedimento físico, o qual produz um choque no sistema nervoso e que provoca um impacto na personalidade da mulher.

• •

De acordo com os clínicos, quando as mulheres que abortam, rejeitam ou reprimem sua experiência, os desajustamentos podem acarretar grande descontrole emocional quando próximas a crianças, um medo irreal a médicos, uma incapacidade de tolerar um exame ginecológico rotineiro, ouvir o som de um aspirador de pó ou ser sexualmente estimuladas, entre outras.

Fato importante a ser entendido é que estas manifestações são reações irracionais a acontecimentos perfeitamente normais; as mulheres não têm consciência de sua ligação com a experiência abortiva. É somente através da terapia que a ligação freqüentemente emerge. Assim, a partir dessa perspectiva teórica, admite-se que mesmo mulheres lesadas por suas experiências Visto que tal estudo é de grande interesse para o Brasil, foi publicado na Revista Pergunte e Responderemos, PR 405/1996. 

Porque somos contra o aborto  |  15   


abortivas podem, de boa fé, alegar não terem sofrido reações adversas, já que os sentimentos foram reprimidos, não havendo noção consciente dos mesmos. Além disso, de acordo com a mesma teoria, quanto maior a rejeição, maior é o dano à personalidade da mulher.

Os defensores do aborto advogam que somente as mulheres com problemas psicológicos anteriores têm dificuldade em suportar as experiências abortivas. As próprias mulheres discordam dessa proposição. Contudo, pode ser verdade que mulheres com problemas prévios sejam mais suscetíveis às reações mais graves. Assim, é lógico que essas mulheres deveriam, no mínimo, ser protegidas de traumas futuros induzidos por experiências abortivas.

Existe uma escola de pensadores, adotada pela maioria dos promotores do aborto, que afirma que a admissão da culpa não é necessária. Os especialistas sustentam que, se uma mulher se sente culpada, é porque alguém “colocou a culpa nela”. O que eles sugerem é que isso acontece, porque a mulher foi forçada pelos adeptos dos movimentos Pró-Vida a “assumir uma atitude de culpa”, que cria uma dor desnecessária e que não leva a lugar algum. Contudo, as mulheres pertencentes aos Movimentos de Mulheres Vitimadas pelo Aborto (WEBA) relatam que a culpa se manifestou e cresceu com a própria experiência abortiva; foi parte da reação própria ao aborto e não infundida nelas por outras pessoas.

O estudo revela que a mulher pode ser curada da culpa, mas a tristeza estará sempre presente; o remorso pelo ato é para toda a vida. Por mais completa que seja a cura, a realidade do ato em si não pode ser apagada. O bebê abortado é uma pessoa humana real cuja ausência será sentida pela mãe e por aqueles ao redor dela, enquanto eles viverem. Os novos relacionamentos que a mãe vier a desenvolver, serão afetados pela ausência da criança morta. Crianças nascidas subseqüentemente ao aborto terão um irmão morto, cuja realidade causará sempre um impacto em suas vidas. A experiência clínica com tais crianças tem sido considerável. Seus pais se caracterizam por uma proteção patológica aos filhos, receando perdê-los por algum acidente ou doença. O desejo obsessivo de outros filhos é decorrente da necessidade de terem uma criança para colocar no lugar da morta. Esse comportamento é extremamente prejudicial à evolução e ao desenvolvimento normal dos filhos.

Os dados sobre a síndrome pós-aborto indicam que a culpa e a dor inerentes ao aborto em si mesmo vitimam quem o pratica. Um membro do WEBA disse: “Uma vez que a mulher se torna mãe, ela será sempre mãe, tenha ou não nascido seu filho. O filho morto fará parte de sua vida, por mais longa que ela seja”. O aborto não é definitivamente a solução fácil de um grave problema, mas um ato agressivo, que terá repercussões contínuas para o resto da vida. É nesse sentido que a mulher é vítima de seu próprio aborto e temos obrigação de lhe dizer esta verdade. 16  |  Porque somos contra o aborto


O estudo revela que as conseqüências deixadas pela síndrome pós-aborto podem exigir tratamento mais complicado do que somente a terapia. Outro aspecto não abordado na pesquisa citada, mas comprovado clinicamente , é que a síndrome pós-aborto traz efeitos muito graves na personalidade e na afetividade da mãe. Por exemplo, no caso de anencefalia, a doença é detectada usualmente a partir do 2º trimestre de gravidez, quando sua mãe sentiu todos os efeitos da gravidez e sabe que carrega um filho no ventre, o qual, habitualmente, foi visto no exame de ultra-sonografia, com seus movimentos e batimentos cardíacos. O aborto de um filho gravemente doente acrescentará ao sofrimento decorrente da doença, um sofrimento ainda maior por toda a vida, por haver consentido que seu filho fosse morto, ao invés de lhe dar o amparo e o carinho possíveis. Ora, essa gravidez não foi indesejada, assim se tornou porque descobriu-se a doença do filho; deve-se então matá-lo?

Procure um Movimento em Defesa da Vida em sua cidade.

 Cartilha da RCC para orientação na luta contra o aborto, produzida pelas Universidades Renovadas Porque somos contra o aborto  |  17   


5 - QUAL A RELAÇÃO DE PESQUISAS COM CÉLULAS TRONCO E O ABORTO? Células-tronco são as células imaturas que se multiplicando são capazes de dar origem a tecidos diferenciados então chamadas células-mãe ou células-tronco. Elas podem ser embrionárias - aquelas retiradas, mecanicamente, do embrião em sua fase de blastócisto (entre seis a sete dias após a fecundação); e as células-tronco adultas - são todas aquelas encontradas após a formação dos tecidos e órgãos do corpo. O fato é que, a pesquisa com células-tronco representa um grande avanço para a cura de doenças e por isso todos devem incentivar tal iniciativa, no entanto, é preciso saber que tipo de células-tronco estarão sendo utilizadas, uma vez que o uso de células-tronco embrionárias significa a morte do embrião, ou seja, uma vida iniciada na concepção. A doutora Alice Teixeira Ferreira, médica, Professora Associada de Biofísica da Universidade Federal de São Paulo/Escola Paulista de Medicina (UNIFESPE/EPM), Coordenadora de estudos pré-clínicos com células-tronco adultas e Professora-orientadora de Biologia molecular e celular, afirmou que não é indispensável a utilização das células-tronco embrionárias na pesquisa científica. A pesquisadora divulgou que sessenta por cento dos pais de embriões congelados, nos Estados Unidos, desistiram de ceder os embriões para pesquisa, após terem visto fotos desses embriões “estourados” para o recolhimento das células. A Figura mostra o embrião humano nessa situação onde para se recolher as células embrionárias (no interior), obtém-se, no máximo, 150 células em cada embrião. Nos EUA muitos pais ao verem esta foto, desistiram de ceder seus embriões para pesquisas. Existe a tese de que após 3 anos de congelamento, os embriões passam a ser inviáveis para pesquisas, sendo então descartados e jogados no lixo. Ora, no Brasil, em maio de 2005, nasceu uma menina gerada de um embrião congelado por seis anos. Portanto, não há certeza científica, de que os embriões congelados há mais de três anos seriam inviáveis e, conseqüentemente, se prestando para a pesquisa científica.

 Sustentação feita na 1ª Audiência Pública convocada pelo STF para discutir o início da vida, em 20/04/07

18  |  Porque somos contra o aborto

Embrião estourado para obtenção de células tronco


No mundo todo, e em pesquisas realizadas pela própria cientista com embriões de camundongos, não se tem resultado positivo algum com o uso de células-tronco embrionárias, no entanto, existem resultados de pesquisas mostrando aplicações de células-tronco adultas em 72 diferentes doenças com sucesso. A professora paulista afirma categoricamente, com base em evidências científicas, que a célula-tronco parcialmente, ou mesmo totalmente diferenciada, pode voltar a assumir sua característica original de célula pluripotente, ou seja, essa foi a primeira demonstração comprovada, em animais, de que se pode transformar células-tronco adultas em células com características embrionárias. Para a pesquisadora, todos os relatos provam que não há necessidade de utilizar células-tronco embrionárias, que sacrifiquem o embrião humano, diante das alternativas por ela apresentadas. Outro cientista que também participou da Audiência Pública do STF, Dr. Marcelo Vacari Mazzenoti, Vice-Presidente do Instituto de Pesquisa de Células-Tronco, médico cirurgião plástico especializado em lidar com má formação em crianças, declarou não ser necessária a utilização de célulastronco embrionárias para a medicina hoje em dia. Segundo ele, “Podemos utilizar células-tronco adultas em diversas situações, como doenças de chagas, doenças auto-imunes, acidentes vasculares cerebrais, lesões de medula espinhal e doenças genéticas, dentre outras. Já com relação à utilização de células-tronco embrionárias, não há fato objetivo e concreto que confirme a sua utilidade”. O médico ratificou a existência de 72 aplicações clínicas descritas com o uso de células-tronco adultas e nenhuma aplicação descrita de célulastronco embrionárias, assim, “não é preciso interromper a vida para trabalhar com células-tronco”. Por fim, qual a relação dessas pesquisas com o aborto? Os pró-aborto não descansam. Enquanto não conseguem viabilizá-lo por meios legislativos, procuram outras formas, como por exemplo, conseguir que o Supremo Tribunal Federal – STF declare que a vida tem seu início em qualquer outro momento que não seja a concepção. Estaria assim, sendo praticamente efetivado a possibilidade de aborto, pois seria possível fazer pesquisas, criar medicamentos e procedimentos até o momento indicado para o início da vida. Portanto, é preciso estar atentos a todas as manipulações que visem “driblar” a lei e que vão, aos poucos, criando um ambiente favorável à legalização do aborto em todas as fases da vida do ser humano.

Porque somos contra o aborto  |  19   


6 - E O ABORTO NO CASO DE BEBÊS ANENCÉFALOS? ARGUMENTO INCORRETO: A mulher que carrega um bebê anencéfalo, está, na verdade, carregando um monstro dentro de si... Se a criança vai morrer após algumas horas depois de nascido, não é preferível abreviar o sofrimento dessa mãe?

Esse tipo de aborto poderia facilmente, ser associado ao chamado aborto eugênico onde pretende-se impedir o nascimento de nascituros que tenham deformações verificadas no exame pré-natal. Abortar por essas razões lembram as práticas nazistas onde só poderiam nascer os nascituros normais, isentos de qualquer defeito, ou distúrbio da saúde que muitas vezes, só serão comprovadas depois do nascimento. Aliás, por diversas vezes, apesar do susto momentâneo, em inúmeros casos, as crianças não apresentam nenhuma seqüela posterior. A anencefalia é uma doença congênita cuja característica é a má formação do tubo neural que acontece entre a terceira e a quarta semana de gravidez e nem sempre é fácil diagnosticá-la, pois outras doenças podem ser diagnosticadas a partir desse quadro clínico. A anencefalia não é a ausência total do encéfalo ou morte encefálica, pois os demais órgãos se desenvolvem normalmente. A criança respira, movimenta-se e responde a estímulos nervosos e a gravidez de bebê anencéfalo segue do mesmo modo que em uma gravidez normal. A prática médica diz que a gestante de um feto anencefálico não sofre risco de vida maior do que outra gestante, mesmo que o bebê venha a morrer dentro do útero.10 Os partidários do aborto para esse tipo de caso, dizem que o anencéfalo é um ser subumano e por isso deve ser abortado. No entanto, trata-se de uma pessoa vivente com reduzida expectativa de vida, assim como qualquer criança que ao nascer possa correr riscos de contrair uma infecção, nascer com problemas respiratórios ou cardíacos. Ao nascer assim, seria necessário ou lícito matá-las? E o que dizer de crianças que somente após o nascimento apresentam deficiências que as tornarão dependentes por toda sua vida, seria correto não deixá-las viver? Embora a maioria dessas crianças venha a falecer horas ou alguns dias após o parto, uma pequena parcela recebe alta hospitalar para o convívio com a família, que pode durar alguns meses e no curto período de sua vida, essas crianças podem receber o amor e o carinho de seus pais, avós e irmãos, serem registradas civilmente e, uma vez falecidas, sepultadas dignamente. Não é verdadeira a afirmação, utilizada habitualmente como tentativa de justificar o aborto, de que a vida extra-uterina na anencefalia é absolutamente inviável e que todas essas crianças morram logo após o parto .11 10 Diversos cientistas atestam esta afirmação no livro: Vida: primeiro direito da cidadania, p. 21 a 22 11 Parágrafo retirado do artigo: Anencefalia: Aliviar o sofrimento sim, matar o paciente não! Publicado na

20  |  Porque somos contra o aborto


Tem-se o registro em Fortaleza-CE, do caso da pequena Maria Teresa12 , uma menina que nasceu em 17/12/2000 anencéfala e faleceu após três meses no dia 29/03/2001 (Ver fotos a seguir). Há ainda o caso da menina Manoela Teixeira nascida em Sobradinho (DF) com acrania (ausência de parte do crânio) que só veio a falecer três anos depois, em 14 setembro de 2003 13. Registre-se ainda, um caso no Rio de Janeiro, no qual um Juiz Criminal AUTORIZOU o aborto de uma criança anencéfala com 25 semanas de vida. A mãe C.S.A. já encontrava-se na sala de cirurgia quando, por determinação do Desembargador Sílvio Teixeira, em 06 de junho de 2000, concedera liminar em um Mandado de Segurança nº 44/2000, para sustar a realização do ato cirúrgico, impetrado via fax por um advogado militante em Brasília. Sabe-se que a mãe e o pai da criança, ficaram indignados tanto quanto os médicos e para-médicos, que tiveram que “abortar o aborto”. O advogado impetrante do Mandado de Segurança, através de contatos no Rio de Janeiro, obteve a informação de que a criança era muito linda e veio a óbito com 03 meses de idade, tendo um sepultamento com dignidade e cuja breve permanência com os pais, promoveu, inclusive, a reconciliação dos mesmos e ambos agradeciam a atitude do advogado que nem chegaram a conhecer. Sabe-se que a utilização do ácido fólico no primeiro trimestre de gravidez é comprovado recurso para prevenir a anencefalia14 , logo, trata-se de um meio eficaz e lícito no combate à anencefalia. Isto sim, é resposta adequada para este tipo de problema de saúde pública, ao contrário do aborto. Outro aspecto pouco abordado na questão é a grande missão dessa criança que poderá vir a morrer ainda no útero da mãe, e sua capacidade de doação de órgãos para recém-nascidos, uma vez que esta área é altamente carente desse tipo de doador. Vale dizer ainda, que o organismo da mulher, responde muito melhor quando a gravidez leva seu curso natural, do que quando ocorre uma intervenção cirúrgica e ocorre a interrupção dessa gravidez.

Maria Teresa, criança anencéfala que trouxe alegria para sua família durante 3 meses! Revista eletrônica Zenit, 24/06/05 e acessado em 01/06/07 no endereço eletrônico: http://www.defesadavida.com/doc_anenc_sofrimento.html 12 Disponível em www.providaanapolis.org.br/mteresa.htm 13 Cf. MORRE CRIANÇA COM ACRANIA. Correio Brasiliense, 15/09/2003, p. 3 14 50 a 70% poderiam ser evitados. Fonte: www.anencephalie-info.org.p.peruntas.htm Porque somos contra o aborto  |  21   


Um caso atual A cidade de Patrocínio (Franca/SP) acompanha um caso que desafia a medicina. Trata-se da bebê Marcela de Jesus Ferreira, uma menina anencéfala, filha de Cacilda Galante Ferreira (36 anos) e Dionísio Justino Ferreira (46 anos). Aos quatro meses de gestação, Sra. Cacilda soube que seu bebê era anencéfalo e recebeu a sugestão de “interromper a gravidez” ou “antecipar o parto”. A Sra. Cacilda rejeitou totalmente a idéia do aborto. Marcela nasceu na Santa Casa da Patrocínio Paulista no dia 20 de novembro de 2006 e contrariando os prognósticos, permanece viva até o dia de hoje. “A Marcela é um anjinho, muito amada e muito bonitinha”, diz Sra. Cacilda. Para as mães, ela tem a seguinte mensagem: “Acreditem em Deus. Deus é o mais importante na vida da gente. Só ele dá a vida. Só ele tem o direito de tirar”. E acrescenta: “Que as mães que têm crianças saudáveis nunca se esqueçam de agradecer a Deus”.

Foto de Marcela aos 4 meses, com a mãe Cacilda e com a irmã Dirlene

O jornal A folha de São Paulo de 14 de julho de 2007, noticiou que Marcela está com 8 meses, 7kg e mede 60 cm, peso e medida compatíveis com as de um bebê de sua idade.

22  |  Porque somos contra o aborto


7 - SERIA LÍCITO O ABORTO NO CASO DE RISCO DE VIDA DA MÃE? ARGUMENTO INCORRETO: O aborto em caso de risco de vida da mãe é lícito, pois se temos que escolher entre mãe e filho, não é melhor optar pela mãe, especialmente se ela possui outros filhos?

O argumento acima se refere ao chamado Aborto Terapêutico que pode ser considerado desatualizado. Ha muito tempo atrás, a Medicina não dispunha de meios ou condições para salvar a vida da mãe sem interromper a gravidez, no entanto, esta ciência, bem como a biologia, a genética e tantas outras, evoluíram muito nas últimas décadas, especialmente com o advento dos aparelhos de ultra som, podendo-se tratar o feto dentro do próprio útero. Foi o que ocorreu em 2001 com um fato conhecido pelo mundo inteiro e intitulado Mão Amiga. Trata-se do caso de um fotógrafo que fez a cobertura de uma intervenção cirúrgica para corrigir um problema de espinha bífida realizada no interior do útero materno num feto de apenas 21 semanas de gestação. Numa autêntica proeza médica, o fotógrafo nunca imaginou que a sua máquina registraria talvez o mais eloqüente grito a favor da vida conhecido até hoje. Enquanto Paul Harris cobria, na Universidade de Vanderbilt, em Nashville,Tennessee, Estados Unidos, o que considerou uma das boas notícias no desenvolvimento deste tipo cirurgias, captou o momento em que o bebê tirou a sua mão pequenina do interior do útero da mãe, tentando segurar um dos dedos do médico que o estava operando. A foto espetacular, pode ser vista a seguir e foi publicada por vários jornais dos Estados Unidos. Sua repercussão cruzou o mundo até chegar a Irlanda, onde se tornou uma das mais fortes bandeiras contra a legalização do aborto.

Bracinho do Samuel dentro do útero Porque somos contra o aborto  |  23   


A pequena mão que comoveu o mundo pertence a Samuel Alexander Arms, cujo nascimento ocorreu no dia 28 de dezembro de 2001, curiosamente, Dia dos Santos Inocentes. Quando pensamos bem nisto, a foto é ainda mais que eloqüente. A vida do bebê estava literalmente presa por um fio. Os especialistas sabiam que não conseguiriam mantê-lo vivo fora do útero materno e que deveriam tratá-lo lá dentro, corrigindo a anomalia fatal e voltar a fechar o útero para que o bebê continuasse o seu crescimento normalmente. Por tudo isso, a imagem foi considerada como uma das fotografias médicas mais importantes dos últimos tempos e uma recordação de uma das operações mais extraordinárias registradas no mundo. Agora, Samuel tornou-se o paciente mais jovem submetido a este tipo de intervenção e, é bem possível que, já fora do útero da mãe, Samuel aperte novamente a mão do Dr. Bruner.

Foto do Samuel Alexander Arms nascido em 28/12/01, perfeitamente normal!

Portanto, o argumento de que deve-se legalizar o aborto para salvar a vida da mãe ou da criança refere-se a uma opção clínica pontual, específica, de casos isolados e que não pode estar respaldada na falta de preparo, formação e atualização dos médicos que devem buscar todos os meios, mesmo que complexos, para salvar a vida de ambos. Outro exemplo é o caso da menina Amillia Taylor15 que ao nascer tinha menos de 22 semanas de gestação (cerca de 5 meses e meio!) e pesava 284 gramas. Era do tamanho de uma caneta e foi considerada o bebê que menos tempo ficou no útero da mãe, nascendo em 24 de outubro de 2006. A Associação Americana de Pediatria diz que esses bebês, assim como aqueles com peso abaixo de 400 gramas no nascimento, normalmente não são considerados “viáveis”. Os médicos atribuem a sobrevivência de Amillia aos avanços tecnológicos significativos nos cuidados neonatal verificados nos últimos 10 anos.

15 Correioweb com BBC Brasil. Brasília, sexta-feira, 01 de junho de 2007

24  |  Porque somos contra o aborto


Amillia ao nascer com apenas 5 meses e meio

Eis o brilhante papel da medicina moderna, ou seja, ser capaz de salvar ambas: mãe e filho.

Porque somos contra o aborto  |  25   


8 - SERIA LÍCITO O ABORTO EM CASO DE ESTUPRO? ARGUMENTO INCORRETO: Uma gravidez gerada por meio de violência , não pode fazer com que a mãe venha a amar o filho concebido contra a sua vontade... Um filho rejeitado desde a concepção, nascerá rejeitado e viverá rejeitado, tendo, provavelmente, distúrbios da personalidade e problemas de conduta; ambos, mãe e filho, serão infelizes.

Outro erro: alguns chamam este tipo de aborto de humanitário ou aborto sentimental, no entanto, em se tratando de violência contra a mulher, qualquer que seja ela, mas especialmente a que gera uma gravidez não planejada, o que se requer é um eficaz acompanhamento psicológico. Essa mulher deve ser orientada, aconselhada e acompanhada, pois passa por um momento circunstancial em sua vida. Inúmeros são os casos em que a mãe gestante, esclarecida racional e afetivamente, deixou de rejeitar o filho nascituro, aprendeu a aceitá-lo e amá-lo, enquanto o filho, sentindo-se querido, amado, uma vez nascido, se desenvolveu normalmente, sem outras dificuldades ou problemas que não os costumeiros na vida de qualquer outra criança. Pesquisas mostram 16 que, quando a mulher violentada, pratica um aborto, ela carrega dois traumas: o da violência sexual ocorrida e o trauma do aborto; no entanto, a mulher que é acompanhada e orientada adequadamente e assume a gravidez, cria vínculos com o bebê que fazem com que ela não só ame a criança, mas esqueça a violência sexual vivida. É o que afirma o Dr. Puccetti17 informando, inclusive, que o aborto como conseqüência de violência sexual, ocorrem em menos de 0,5% dos casos. Também nestes dolorosos casos, de todas as formas, o aborto não constitui uma ajuda para essas mulheres, mas pode acrescentar uma outra ferida a uma já aberta, como testemunhado por um documento específico redigido por mulheres americanas que ficaram grávidas após um ato de violência18 . Também existem casos em que a gestante, ao concordar em não abortar, deixa claro sua intenção em não querer a criança e se após o acompanhamento psicólogico tal posição se mantiver, o mais óbvio é encaminhar esta criança para adoção.

16 Dr. Puccetti em entrevista a Zenit:ROMA, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007 17 Lawrence B. Finer Perspectives on Sexual and Reproductive Health Volume 37, Number 3, September 2005. 18 http://www.afterabortion.info/news/WPSApetition.htm

26  |  Porque somos contra o aborto


O estupro é uma circunstância acidental que não muda a moralidade do ato. Do mesmo modo não se pode matar uma criança nascida de um adultério ou de uma prostituição. Outra questão é penalizar a criança que também é vítima. Quem deve ser punido é o estuprador! Transferir a pena para a criança inocente é uma injustiça. Alguém mataria uma criança de três anos porque foi concebida em um estupro? Se não podemos matá-la após o nascimento, por que então será lícito matá-la no útero materno? A repugnância contra o crime nunca pode converter-se em repugnância contra um inocente concebido nesse crime e dar o benefício do perdão ao criminoso.

Porque somos contra o aborto  |  27   


9 - E O DIREITO DA MULHER SOBRE SEU PRÓPRIO CORPO? ARGUMENTO INCORRETO: As feministas afirmam que o útero pertence a mulher, portanto, ela deve fazer dele o que quiser. Afirmam ainda que a maioria dos que são contrários ao aborto, são homens e caso engravidassem, apoiariam esta prática.

O argumento é visivelmente pífio, uma vez que a mulher não pode afirmar que, por estar em seu útero, pode fazer com o embrião o que quiser, já que o feto possui uma estrutura de funcionamento totalmente própria, que não foi formada pelo organismo da mãe, mas pelo próprio zigoto. Não é a mãe que altera as células do novo ser, mas o novo ser que, devido sua força, gera uma série de transformações no seio materno. É o embrião que instala-se nas paredes do útero; é o próprio feto que determina a data em que vai vir ao mundo, haja vista que o início do parto é indubitavelmente uma decisão tomada de forma unilateral por ele. Cientistas acreditam que o primeiro choro do bebê pode acontecer ainda dentro do útero materno19 . Com ajuda de imagens de ultra-sonografia gravadas em vídeo, pesquisadores da Universidade de Auckland, na Nova Zelândia, descobriram que um grupo de fetos no primeiro trimestre de gestação apresentou “comportamento de choro” em resposta a sons de baixos decibéis no abdômen materno. Os fetos se demonstraram assustados em resposta ao ruído, seguido de inspirações e expirações profundas, de uma abertura de boca e tremor de queixo típicos de quem vai chorar. O comportamento começa a partir da 28ª semana de gravidez. Segundo Ed Mitchell, um dos co-autores da pesquisa “Você pode até ver o queixo e o lábio superior tremerem”. Ora, se dizemos que esse ser concebido é um ser único, individualizado e irrepetível, que até pode chorar dentro do ventre materno, é incabível alegar que ele faz parte da mãe e que ela pode fazer com ele o que bem entender. Trata-se sim, de uma outra vida! Pode ser considerada a mulher dona de seu próprio corpo? Ela pode dizer para o coração bater mais forte, exigir que os rins funcionem melhor ou querer que seu pulmão não se deteriore em função do seu direito ao tabagismo? Como pode dizer-se dona do próprio corpo se os órgãos possuem autonomia própria? Na verdade a mulher é guardiã dos seus órgãos assim como o é de seu útero ou da criança nele gerado. E 19 http://noticias.terra.com.br/ciencia/interna/0,,OI661798-EI298,00.html; Reuters, Saúde, Sexta, 9 de setembro de 2005, 23h38 Atualizada às 23h43

28  |  Porque somos contra o aborto


como guardiã, jamais deveria permitir que fossem adotadas medidas que coloquem em risco o funcionamento dos mesmos. Quanto a afirmação de que são os homens os contrários à legalização do aborto, é no mínimo incoerente, uma vez que o homem é o único que verdadeiramente se beneficia com a liberação do aborto, porque dessa maneira ele pode desobrigar-se de todas as responsabilidades em suas relações com a mulher. A batalha pelo aborto livre resulta assim, numa luta não para a liberdade da mulher, mas para a maior liberdade do homem. As feministas deveriam rever seus conceitos.

Porque somos contra o aborto  |  29   


10 - O ABORTO PODE DIMINUIR A CRIMINALIDADE? PESQUISA INCORRETA: Os professores Steven D. Levitt da Universidade de Chicago e John J. Donohue III da Universidade de Stanford acreditam que legalizar o aborto pode diminuir a taxa de crimes. Eles argumentaram que abortar os milhões de fetos “indesejados” nos anos 70 significou que o bebês “desejados” que tiveram a permissão para nascer tinham menos probabilidade de tornarem-se assassinos cruéis nos anos 90. Assim, os professores atribuem mais da metade da queda nos índices de criminalidade à legalização do aborto. Segundo eles, fetos “indesejados” têm presumidamente mais probabilidade de cometer crimes quando crescerem, assim, permitir que suas mães livrem-se deles, iria reduzir o crime.

A teoria defendida por Levitt e Donohue não é verdadeira. Eles indicam que a taxa de crimes começou a cair cerca de 18-20 anos depois de Roe x Wade20 em 1973. Entretanto, este raciocínio também sugere que estes mesmos indivíduos nascidos depois de 1973 deveriam ter crescido e se transformado especialmente em adolescentes respeitadores da lei no começo dos anos 90. Será que isso aconteceu? Não. Pelo contrário, esta geração nascida depois de Roe x Wade foi responsável pela pior farra homicida de jovens na história americana21 . De acordo com as estatísticas do FBI, a taxa de homicídio em 1993 para jovens de 14-17 anos de idade (que nasceram no ponto alto dos anos do aborto de 1975-1979) foi um número aterrador 3.6 vezes maior do que dos jovens de 14-17 anos em 1984 (que nasceram nos anos antes da legalização de 1966-1970). Num contraste dramático, no mesmo período, a taxa de homicídio para jovens acima de 25 anos (todos nascidos antes da legalização) caiu em 6%. Claramente, qualquer que seja o efeito que o aborto teve na taxa de homicídios, ele foi absolutamente afogado pelas guerras de cocaína e crack. Os lugares onde o aborto é alto, como Nova York e Califórnia, tendem a ter um problema de crack maior mais cedo. Assim, 20 Em 22 de janeiro de 1973, a Corte Suprema dos Estados Unidos decidiu o caso Roe versus Wade, em que por uma votação de 7 a 2, a Suprema Corte declarou inconstitucional a legislação do Texas que incriminava o aborto. Na ocasião uma jovem (Jane Roe) que se disse grávida por um estupro, não pôde pratica-lo pois a idade gestacional da criança ultrapassava os limites impostos pelo Texas. Em 1995, Jane Roe declarou que jamais havia sido estuprada e criou a história somente para conseguir finalmente abortar. Atualmente ela luta contra a legalização do aborto! 21 Retirado do: Please feel free to pass on the Pro-Life Infonet Weekly to pro-life friends and family. For more pro-life information, see http://www.prolifeinfo.org or http://www.roevwade.org

30  |  Porque somos contra o aborto


por que as cidades que tiveram muitos abortos legais nos anos 70 tiveram muitos homicídios por causa do crack 14 a 17 anos mais tarde? A resposta mais óbvia é que os políticos liberais e as atitudes sociais permissivas que tornaram o aborto legal popular em lugares como Nova York, Los Angeles e Washington, também contribuíram para a epidemia do crack. Dizer que a legalização do aborto diminui a criminalidade, é uma forma de selecionar pela eugenia os “indesejáveis”. Tendo em vista que os negros sofrem três vezes mais abortos per capita do que os brancos, esta razão para apoiar o aborto legal é particularmente atraente aos racistas.

Porque somos contra o aborto  |  31   


11 - O PLANEJAMENTO FAMILIAR DIMINUI O ABORTO? O Planejamento Familiar é a melhor forma de evitar o aborto e deve ser acessível a todos, especialmente às camadas mais carentes da população. As Campanhas de divulgação do Planejamento Familiar devem conter informações claras sobre o uso, benefícios e malefícios de todos os métodos de planejamento cientificamente comprovados e que podem ser disponibilizados pelo Estado, a baixos ou nenhum custo para a sociedade. Todo casal tem a necessidade e o direito de determinar o número de seus filhos e o momento oportuno para trazer-lhes ao mundo. Para isso dispõe de várias alternativas. Os métodos artificiais de planejamento familiar, mais comumente conhecidos como “anticonceptivos”, constituem uma das alternativas, apesar de que na realidade nem todos têm esse efeito, pois alguns são abortivos e implicam em riscos para a saúde da mulher. O mesmo ocorre com a chamada “pílula do dia seguinte” que impede que o embrião se implante no útero e segundo a Dra. Alice Teixeira Ferreira22 “a pílula é perigosa porque libera uma quantidade de hormônio 200 vezes maior do que temos no corpo. Poderia nesses casos, surgir um coágulo e embolia pulmonar em função de seu uso”. Os casais também podem ter acesso a informações seguras sobre os métodos naturais de regulação da fertilidade, que também são cientificamente comprovados. Também constituem ações de planejamento eficaz, uma verdadeira educação sexual voltada não apenas para distribuição e uso correto de preservativos ou anticoncepcionais, mas é preciso orientar os jovens sobre valores, família e amor. Pesquisas mostram23 que quando os jovens recebem orientação voltada para valores, seja na escola ou em casa, iniciam sua vida sexual muito mais tarde e com muito mais maturidade. Países desenvolvidos como Inglaterra, estão percebendo as vantagens de campanhas publicitárias voltadas para a abstinência e 30% das escolas americanas estão recebendo verbas para investirem nesse tipo de orientação 24. Tanto a mulher tem o direito de não ser criticada ao optar por métodos de planejamento familiar natural e obter orientação correta e séria sobre isso, como o jovem tem o direito de ser valorizado na sua opção em querer esperar para ter vida sexual ativa e responsável. Portanto, as campanhas de planejamento familiar devem contemplar também, o resgate de valores a muito esquecidos.

22 Entrevista dada a revista Época, 16 de abril de 2007, pág. 89 23 Mitos da Educação Sexual, pag. 163 24 Correio Brasiliense, 27 de outubro de 2000 e Mitos da Educação Sexual, pág. 42.

32  |  Porque somos contra o aborto


12 - EXISTE O ABORTO LEGAL NO BRASIL? Vale informar que no Brasil, o aborto é considerado crime, não existindo da figura do Aborto Legal. O artigo 128 do Código Penal deixa claro que: “Não se pune o aborto praticado por médico: Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Assim, o texto deixa claro que “não se pune o aborto” e em nenhum momento diz que “não constitui crime”, ou seja, o médico que pratica aborto nesses dois casos comete crime, embora esteja isento de punição, por uma questão de política criminal. Os favoráveis ao aborto, afirmam que nos dois casos não punidos pelo Código Penal o aborto já é “permitido” chamando-o de “aborto legal” ou “aborto previsto em lei”. Afirmam que matar a criança nestes casos é um “direito” da mulher assegurado desde 1940, quando o Código Penal foi promulgado. Afirmam ainda que este “direito” está no papel, mas precisa ser efetivamente exercido e que esse assassinato deveria ser praticado por médicos e enfermeiros pagos pelo Estado com o dinheiro do contribuinte. A Constituição de 1988, nossa Carta Magna – ou seja, a mais importante das leis, assegura a inviolabilidade do direito a vida, logo, qualquer norma inferior de legalização do aborto é flagrantemente inconstitucional, como pode-se observar no seu artigo 5º: Art. 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade...”

Ainda, o atual Código Civil resgata o antigo, afirmando no seu artigo 2º “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro” Porque somos contra o aborto  |  33   


Segundo o Dr. Ives Gandra da Silva Martins25 , do ponto de vista jurídico, à luz da Constituição, dos Tratados Internacionais e do direito civil, a vida deve ser respeitada, no Brasil, sempre, desde a concepção. Nada seria tão ilógico, tão irracional, tão incoerente quanto dizer que “todos os direitos do nascituro estão garantidos, menos o direito à vida”! O Dr. Ives Gandra ainda afirma que esta percepção de garantias jurídicas vem do direito romano onde os direitos do feto eram considerados e garantidos desde a concepção.

25 Citado no livro: Vida - o primeiro direito à cidadania, pág. 46 a 47.

34  |  Porque somos contra o aborto


13 - COMO ESTÃO, NO CONGRESSO, OS PROJETOS DE LEI FAVORÁVEIS AO ABORTO? A maioria dos projetos sobre a descriminalização do aborto, existentes na Câmara dos Deputados, estão apensados ao Projeto de Lei 1135/91, do ex-deputado Eduardo Jorge e que teve como relatora a também ex-deputada Jandira Feghali. O objetivo do projeto, é retirar do Código Penal o artigo que pune com detenção de um a três anos a mulher que provocar aborto em si mesma ou consentir que outro provoque nela. Outros projetos relacionados ao tema, são o PL 660/07 da deputada Cida Diogo (PT/RJ) que autoriza o aborto em nascituros com anomalias e o PL 4834/05 da deputada Luciana Genro (PSOL-RS) que permite o aborto de fetos anencéfalos. Contra o aborto, está o PL 478/07 do deputado Miguel Martini (PHS/ MG) que cria o “Estatuto do Nascituro” e retira o direito da mulher abortar em caso de estupro. Nesse caso, a proposta dá direito à pensão alimentícia de um salário mínimo até a criança completar 18 anos. A pensão seria paga pelo estuprador ou pelo Estado, caso o criminoso não seja identificado. O PL 5364/05 da ex-deputada Ângela Guadagnin e do Deputado Luiz Bassuma, propõe que o Estado tem o dever de responsabilizar-se por prestar atendimento psicológico à gestante, para ajudá-la a enfrentar com dignidade, a gravidez advinda de uma violência. Ao todo, são 26 projetos relativos ao aborto, favoráveis ou contrários e, além da Frente Parlamentar Contra a Legalização do Aborto – Pelo Direito à Vida, existem outras que defendem a causa: Frente Parlamentar Evangélica, Frente Parlamentar da Família e Apoio à Vida, Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto e Frente Parlamentar Católica Como o caminho legislativo representa um entrave aos objetivos abortistas, busca-se um “atalho” através do Executivo, onde Ministros da Saúde editam as chamadas Normas Técnicas26 que acabam por permitir que o aborto seja realizado de forma “legal”. Foi o caso do Ministro José Serra que em 05 de novembro de 1998 editou a Norma Técnica “Prevenção e Tratamento dos Agravos da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes” que orienta os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a se equiparem para realizar o aborto nos casos previstos no Código Penal. Vale dizer que as normas técnicas não são leis ou portarias; não possuem artigos, data de entrada em vigor, sendo portanto, uma teratologia jurídica, um instrumento infralegal que os abortistas encontraram para oficializar a prática do aborto no Brasil.

26 Retirado do livro: Aborto na rede hospitalar pública – o Estado financiando o crime. Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz, Anápolis, 2007, pág. 55 a 64. Porque somos contra o aborto  |  35   


Apesar de não trazer a palavra aborto no título, a norma instrui o SUS a praticar o aborto de crianças geradas de estupro, com até cinco meses de vida (20 semanas) que deverá ser feito pela anticoncepção de emergência (Cytotec) para crianças com alguns dias de vida; ou para crianças com até 12 semanas (3 meses), o aborto será por curetagem (onde esquarteja-se a criança) ou por Aspiração Manual intra-uterina (através de seringas de vácuo). Para crianças entre 13 e 20 semanas (até 5 meses), será feita uma indução com esvaziamento uterino por curetagem. No que se refere a documentação necessária para realização do aborto, era apenas recomendado, sem obrigatoriedade, alguns documentos, porém, a mulher não precisava provar que sofreu violência sexual bastando, naquela época, apresentar uma cópia do Boletim de Ocorrência Policial (BO) assinado por ela mesma. Em 15 de dezembro de 2004 o Ministro Humberto Costa divulgou a “Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento” onde, em nome do “direito da mulher”, ela nem precisa levar ao hospital um Boletim de Ocorrência, bastando falar que foi violentada e que engravidou em razão da violência. E mais: o médico que comunicar o aborto à autoridade, responderá pelo crime de violação do segredo profissional. Em 7 de julho de 2005 a Portaria 1145 do Ministro da Saúde Humberto Costa, solenemente oficializou o aborto na rede hospitalar pública. Em 1º de setembro de 2005 o Ministro Saraiva Felipe baixou outra portaria, com número 1508, bem semelhante a do seu antecessor, porém, que facilita ainda mais a obtenção do aborto pela gestante, pois basta preencher um Termo de Relato Circunstanciado que já contém todo esquema da narrativa de agressão sexual, bastando o preenchimento de lacunas. Assim, ficou muito fácil falsificar um estupro e fazer um aborto no SUS. Em 27 de setembro de 2005, a Ministra Nilcéia Freire, entregou o “Anteprojeto de Descriminalização do Aborto”, prevendo também que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir as despesas com aborto. Percebe-se, portanto, que apesar do esforço legislativo em não tornar o aborto legalizado no Brasil, existem práticas que aos poucos, vão criando “brechas” para a realização desta triste realidade, o que não deve desestimular a luta pelo direito à vida, desde a concepção e sim, aceitar o desafio de vencer cada nova batalha que surge no atual contexto. Eis o papel da Frente Parlamentar Contra a Legalização do Aborto e de todos os demais segmentos comprometidos nesse bom e glorioso combate em favor da vida.

36  |  Porque somos contra o aborto


14 - COMO DEVEMOS NOS POSICIONAR EM RELAÇÃO A UM POSSÍVEL PLEBISCITO DO ABORTO? O plebiscito é um ótimo instrumento para promoção da democracia, no entanto, NÃO devemos ser favoráveis ao Plebiscito do aborto por vários motivos:

O direito à vida é um bem inalienável garantido pelo direito natural e reconhecido pela Constituição e não deve sequer ser colocado em discussão ou votação. O direito à vida é um direito natural, não um direito a ser legislado.

Caso haja um Plebiscito sobre o aborto, como seria formulada a pergunta a ser respondida? Corremos o risco dessa pergunta ser enganosa, tendenciosa ou mesmo, não muito clara, e acabar por não refletir o pensamento da maioria da população. Foi exatamente o que aconteceu em Portugal em 11 de fevereiro de 2007 e com o Plebiscito das armas no Brasil em 2005.

Em Portugal, o plebiscito foi uma trapaça: há 9 anos foi feito um plebiscito e o NÃO (contra o aborto) foi vitorioso, logo, de quem foi o interesse em novamente verificar a opinião do povo? É evidente que não se tratava de saber o posicionamento da população, mas de se tentar, uma vez mais, aprovar o aborto de qualquer modo! Será que nos próximos nove anos os governantes farão novo plebiscito para ver se a opinião popular continua a mesma? Mudarão a lei caso o povo, voltando à razão, se decida majoritariamente contra o aborto?

Ainda em Portugal, o plebiscito anterior, realizado no ano 2000, foi invalidado pela alta taxa de abstenção: pelas leis portuguesas, é preciso que pelo menos 50% da população vote para que seja válido o plebiscito. Ora, no plebiscito de 11/2/2007 mais da metade da população não votou, e pelas leis portuguesas, deveria ser considerado nulo. Não obstante, foi logo considerado válido e mais: os governantes declararam ter pressa de colocá-lo em prática!

Todos sabemos que uma boa publicidade tem o poder de transformar qualquer interesse, mesmo os mais obscuros, em informação verídica, mesmo não sendo verdade. Em Portugal, as propagandas mostravam as mulheres sendo presas e algemadas caso praticassem o aborto. Dirigidas dessa forma, estariam as propagandas realmente divulgando a verdade? Não ocorreria o mesmo no Brasil?

Aos Pró-Vidas e á Frente Parlamentar Contra a Legalização do Aborto – Pelo Direito à Vida - interessa manter a situação vigente de ilegalidade do aborto. São os pró-aborto que desejam mudar a situação uma vez que a maioria da população é contra esta prática.

Colocar em plebiscito o direito de matar é um absurdo; tão absurdo como colocar em votação o nosso direito de viver. Porque somos contra o aborto  |  37   


15 - QUAIS AS TÁTICAS PARA LEGALIZAR O ABORTO EM UM PAÍS? O texto a seguir contém extratos de uma conferência proferida pelo Dr. Bernard N. Nathanson27 no “Colegio Médico de Madrid”, publicada pela revista FUERZA NUEVA. Ele foi o principal responsável pela legalização do aborto no seu país, Estados Unidos, em 1968, quando menos de 1% da população era partidária da liberação do aborto, ou seja, de 100 pessoas, 99 estavam contra. Segundo o médico, uma das táticas utilizadas para legalizar o aborto, foi a falsificação das estatísticas. Segue-se partes do texto: “A falsificação das estatísticas é uma tática importante, pois dizíamos, em 1968, que na América se praticavam um milhão de abortos clandestinos, quando sabíamos que estes não ultrapassavam cem mil, mas esse número não nos servia e multiplicamos por dez para chamar a atenção. Também repetíamos constantemente que as mortes maternas por aborto clandestino se aproximavam de dez mil, quando sabíamos que eram apenas duzentas, mas esse número era muito pequeno para a propaganda. Esta tática do engano e da grande mentira quando repetida constantemente acaba sendo aceita como verdade. Nós nos lançamos para a conquista dos meios de comunicações sociais, dos grupos universitários, sobretudo das feministas. Eles escutavam tudo o que dizíamos, inclusive as mentiras, e logo divulgavam pelos meios de comunicações sociais, base da propaganda. Outra prática eram nossas próprias invenções. Dizíamos, por exemplo, que havíamos feito uma pesquisa e que 25 por cento da população era a favor do aborto e três meses mais tarde dizíamos que eram 50 por cento, e assim sucessivamente. Os americanos acreditavam e como desejavam estar na moda, formar parte da maioria para que não dissessem que eram “atrasados”, se uniam aos “avançados”. Mais tarde fizemos pesquisas de verdade e pudemos comprovar que pouco a pouco iam aparecendo os resultados que havíamos inventado; por isso sejam muito cautelosos sobre as pesquisas que se fazem sobre o aborto. Porque apesar de serem inventadas têm a virtude de convencer inclusive os magistrados e legisladores, pois eles como qualquer outra pessoa lêem jornais, ouvem rádio e sempre fica alguma coisa em sua mente. Em 1971, dirigi a maior clínica de aborto do mundo. Foi o Centro de Saúde Sexual (CRANCH), situado ao leste de Nova York. Realizávamos 120 abortos diários, incluindo domingos e feriados e somente no dia de Natal não trabalhávamos. Como Chefe de Departamento, tenho que confessar 27 Traduzido pela Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família - PROVIDAFAMÍLIA do folheto “Yo practiqué cinco mil abortos” publicado por Vida Humana Internacional, 45 S.W. 71st Ave., Miami, Flórida 33144 - USA Tel: (305) 260-0560; FAX : (305) 260-0595; E-mail: latinos@vidahumana.org. Com autorização do editor.

38  |  Porque somos contra o aborto


que 60.000 abortos foram praticados sob minhas ordens e uns 5.000 foram feitos pessoalmente por mim. Talvez alguém pense que antes de meus estudos devia saber, como médico, e além disso como ginecologista, que o ser concebido era um ser humano. Evidentemente sabia disso, mas não o havia comprovado, eu mesmo, cientificamente. As novas tecnologias nos ajudam a conhecer com maior exatidão a natureza humana do feto e não considerá-lo como um simples pedaço de carne. Hoje, com técnicas modernas, pode-se tratar no interior do útero muitas doenças, inclusive fazer mais de 50 tipos de cirurgias. Foram esses argumentos científicos que mudaram meu modo de pensar. O fato é que: se o ser concebido é um paciente que pode ser submetido a um tratamento, então é uma pessoa e, se é uma pessoa, tem o direito à vida e a que nós procuremos conservá-la. “ Atualmente, o Dr. Bernard N. Nathanson é um dos maiores defensores da vida, contra o aborto. Profere inúmeras conferências em diversos países, alertando sobre o mal do aborto e desmascarando as táticas enganosas utilizadas para sua legalização, infelizmente, muitas das quais, criadas por ele próprio.

Porque somos contra o aborto  |  39   


16 - QUAIS TÊM SIDO AS AÇÕES PRÁTICAS DA FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO E COMO PARTICIPAR? A Frente Parlamentar contra legalização do aborto – Pelo direito à vida – criada em 12 de abril de 2007, tem promovido diversos seminários sobre o aborto, debates e produzido materiais como cartilhas e folhetos, além de realizar discursos, participar, apoiar e incentivar manifestações em todo o Brasil a favor da vida. Para fazer parte, basta solicitar sua Ficha de Adesão e participar das atividades promovidas pela Frente. Em caso de pronunciamentos ou consultoria sobre o assunto, a Frente dispõe de assessoria específica para auxiliar seus membros.

SEDE DA FRENTE PARLAMENTAR CONTRA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO - PELO DIREITO À VIDA CÂMARA DOS DEPUTADOS ANEXO III – GABINETE 471 CEP 70160-900 - BRASÍLIA – DF FONES: (61) 3215.5471 FAX.: (61) 3215.2471 E-MAIL: dep.leandrosampaio@camara.gov.br

40  |  Porque somos contra o aborto


MENSAGEM FINAL Esperamos que a presente Cartilha, tenha deixado claro que no processo de abortamento, tanto no liberado como no clandestino, a mulher sempre sai dilacerada, ofendida e ultrajada. A proposta de que a matéria seja resolvida através de plebiscito exige uma reflexão cuidadosa. Embora uma consulta popular abra campo para que forças favoráveis ou não à legalização dialoguem amplamente com a sociedade, essa não é uma questão que possa ser resolvida pela imposição de minorias sobre maiorias ou vice-versa. Como Presidente da Frente Parlamentar Contra a Legalização do Aborto – Pelo Direito à Vida, espero contribuir para que os nobres parlamentares, bem como toda a sociedade, tenham acesso a informações seguras sobre esse terrível mal que representará a possível legalização do aborto no Brasil. Estejamos atentos para que, através de nossa ação parlamentar, possamos realmente garantir que a vida seja protegida, desde seus momentos iniciais de existência até a morte natural. Conclamo, por fim, a todos para que façam chegar esta Cartilha às escolas, às Universidades Públicas e Privadas, à suas bases, para ser compartilhada com aqueles que possam multiplicar informações sobre a dura realidade do aborto, ficando assim, permitida a reprodução do texto28 , que visa fortalecer-nos no constante combate em defesa da vida. Deputado Leandro Sampaio

28 Reprodução permitida com citação da fonte Porque somos contra o aborto  |  41   


REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

• BATISTA, Cláudia Maria de Castro (e outros). Vida: o primeiro

direito da cidadania. Goiânia-GO: Editora Bandeirante, 2005

• CLOWES, B. Os Fatos da Vida. HUMAN LIFE INTERNATIONAL.. Brasília: 1999

• CRUZ, Luiz Carlos Lodi da. Aborto na rede hospitalar pública: o Estado financiando o crime. Anápolis: Múltipla, 2007

• IERECE, Gilberto (e outros). Cartilha da Renovação Carismática

Católica para orientação na luta contra o aborto. Brasília: Universidades Renovadas, 2006

• McDOWELL, Josh. Mitos da Educação Sexual. São Paulo: Cândeia, 1997

• MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coordenação). Direito

Fundamental à vida. São Paulo: Quartier Latin, 2005

• SEFAV/CNBB. Questões de bioética: o valor, a beleza e a

dignidade da vida humana. Brasília: Setor Família e Vida – CNBB, 1999

Sítios consultados:

• Associação Nacional Pró- Vida e Pró-Familia em: www.providafamilia.org.br • Associação Pró-vida de Anápolis em: www.providaanapolis.org.br • Equipe de Métodos Naturais de Brasília em: www.metodosnaturais.com.br

42  |  Porque somos contra o aborto


ATIVIDADES PREVISTAS PARA 2007 SEMINÁRIOS SOBRE ABORTO:

• 27 de Junho:

“Aspectos Científicos do Aborto: o início da vida”

• 28 de Junho:

“Aborto: é questão de saúde pública?”

• 15 de Agosto:

Marcha da Cidadania pelo direito à vida - contra o aborto - Em Brasília

16 de Agosto: 9h em Brasília e 19h em Petrópolis - RJ, na Universidade Católica de Petrópolis (UCP) “ Aspectos Jurídicos do Aborto”

• 08 de Outubro:

Seminário no “Dia do Nascituro”

Envie sua programação! dep.leandrosampaio@camara.gov.br www.camara.gov.br/leandrosampaio

Porque somos contra o aborto  |  43   



Porque Somos contra o Aborto