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I Seminário Nacional Cátedra Sérgio Vieira de Mello RELATÓRIO I. Introdução Para celebrar o Dia Mundial do Refugiado 2010, a Universidade Católica de Santos (UniSantos) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) promoveram, nos dias 17 e 18 de junho, em Santos, o 1º Seminário Nacional Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM). Implementada pelo ACNUR em toda a América Latina desde 2003, a CSVM é uma homenagem ao brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto no Iraque naquele mesmo ano e que dedicou grande parte da sua carreira profissional nas Nações Unidas ao trabalho com refugiados, como funcionário do ACNUR. A Cátedra foi lançada para difundir o direito internacional humanitário, os direitos humanos e o direito dos refugiados, promovendo também a formação acadêmica e a capacitação de professores e estudantes nestes temas. Um ano mais tarde, o projeto foi reformulado com o objetivo de incorporar uma nova vertente: o trabalho direto com os refugiados. Junto ao desenvolvimento acadêmico, o atendimento solidário aos refugiados foi definido como nova prioridade. No Brasil, a CSVM foi incorporada por diversas universidades: públicas, privadas, confessionais e leigas. Após uma série de atividades iniciais, o programa perdeu seu impulso inicial. Mas o reconhecimento da importância desta iniciativa, particularmente no que diz respeito ao papel fundamental das universidades para a proteção e a integração de refugiados no país, motivou o ACNUR Brasil a promover seu relançamento, contando com o apoio fundamental da UniSantos. A partir da documentação existente nos arquivos do ACNUR Brasil, foi elaborada uma lista de universidades, algumas com convênios assinados com a agência da ONU para refugiados e outras nas quais haviam sido realizadas atividades em conjunto. Em seguida, foi enviado um questionário com o objetivo de recolher informação sobre atividades acadêmicas ou de extensão comunitária ligadas ao tema do refúgio e ao apoio a refugiados. Com base nas respostas obtidas, e atendendo a critérios de diversidade regional e de orientação das universidades (confessional/laica, pública/privada), foram selecionadas as seguintes instituições: Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) de São Paulo (SP), Centro Universitário UNIEURO de Brasília (DF), Universidade Federal de São Carlos (UFSCar/SP) e Centro Universitário Vila Velha (UVV) de Vitória (ES). Estas universidades foram convidadas a participar de um seminário com o objetivo de possibilitar a troca de experiências e informações sobre as atividades acadêmicas e comunitárias desenvolvidas no âmbito da CSVM, ampliar os contatos dos participantes com o ACNUR e contribuir para o desenho de um Plano de Ação visando consolidar e 1/8


expandir, de forma coordenada, a CSVM no Brasil. O seminário também ambicionou estabelecer um canal mais permanente de trocas entre o ACNUR e o meio acadêmico. Gratuito e aberto a todos os interessados, o seminário contou com a presença de representantes de ONGs, do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), universidades, refugiados estudantes em universidades brasileiras, estudantes de graduação e pósgraduação e imprensa. O evento teve o apoio financeiro do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários no Estado de São Paulo (Settaport). A lista dos palestrantes e a programação são apresentadas ao final deste documento, em forma de anexo. O seminário foi aberto oficialmente no dia 17/06 pelo representante do ACNUR no Brasil e pelo Reitor da UNISANTOS, Prof. Me. Marcos Medina. No dia 18/06, os trabalhos foram iniciados pelo Pró-Reitor Comunitário da UNISANTOS, Professor Cláudio José dos Santos, pelo Representante do ACNUR no Brasil e pelo coordenador do Comitê Estadual para Refugiados de São Paulo, Guilherme de Almeida.

II. Resumo das palestras feitas por representantes das universidades e refugiados estudantes. A mesa “Boas Práticas Acadêmicas” foi aberta com uma exposição da Professora Viviane Mozine (UVV) sobre as atividades do Núcleo de Apoio aos Refugiados (NUARES) que, desde sua criação, em 2004, proporcionou atenção direta a alguns refugiados na região do Espírito Santo. Entre suas diversas atividades, cabe destacar o NUARES participou da elaboração de um projeto de lei a nível estadual, edita livros sobre refúgio, organizou seminários internacionais e participou de programas de capacitação. A Professora Mozine também ofereceu a UVV como sede do próximo seminário da CSVM. Falando em nome da USP, o Professor André de Carvalho Ramos destacou que a universidade conta atualmente com 120 alunos de pós-graduação em Direito Internacional, e que a disciplina Direito Internacional dos Direitos Humanos foi incorporada ao currículo de graduação da Faculdade de Direito desde 2009. Ao mesmo tempo, o programa de pósgraduação de Relações Internacionais contempla o Direito Internacional dos Refugiados. Em relação à pesquisa, existem projetos sobre estrangeiros e refugiados. O Direito Internacional é objeto de várias atividades de extensão. Finalmente, o Professor Ramos ressaltou a importância da reflexão crítica e independente nas universidades sobre as posturas dominantes no sistema judicial em relação aos refugiados. Ainda nesta mesa, o Professor Wagner Balera (PUC-SP) ressaltou a perspectiva multidisciplinar da instituição, tendo em vista os 18 professores de diferentes áreas que integram a Cátedra. Em nível de graduação, a PUC-SP oferece há dois semestres a matéria opcional “Direito Internacional dos Refugiados”, sendo que um curso de especialização em Direitos Humanos está sendo preparado. No campo da difusão, a PUC-SP organiza projeções de filmes, debates e publicações anuais. O Professor Balera também abordou o problema da escassez de bibliografia específica sobre o tema do refúgio no Brasil, e neste sentido propôs a criação de um banco de dados sobre direito dos refugiados. Finalmente, sugeriu a publicação atualizada de um “glossário” de termos relacionados à temática do refúgio. 2/8


O representante da PUC-RJ, Professor Gustavo Sénéchal, mencionou que o Direito Internacional dos Refugiados é abordado nos cursos de Direito e Relações Internacionais da sua instituição. Também a PUC-RJ apoiou capacitações desta temática para funcionários públicos do Estado do Rio de Janeiro. Embora a universidade no conte com um vestibular diferenciado para os refugiados, estes poderiam ser acolhidos sob a opção do “vestibular popular”, que oferece bolsas integrais, ajuda com transporte e habitação. O Professor Sénéchal recordou que a PUC-RJ assinou, em 2003, um convênio com o ACNUR e a Cáritas Rio de Janeiro em torno da CSVM, mas lamentavelmente não ocorreram ações concretas como consequência deste documento. A mesa “Boas Práticas Comunitárias” foi iniciada com a apresentação do Professor Manuel Nabais da Furriela (FMU). Esta universidade realizou doações para Cáritas Arquidiocesana de São Paulo, ofereceu bolsas para refugiados e estimulou pesquisas de alunos sobre países de origem dos solicitantes de refúgio em São Paulo. A temática do refúgio é parte de um programa de intercâmbio que a FMU tem com uma universidade polonesa. A Pedagoga Thaís Palomino apresentou o programa de Ações Afirmativas da UFSCar, responsável pela organização, em 2009, do primeiro vestibular específico para refugiados do país. Desde então, há pelo menos uma vaga reservada para refugiados em todos os cursos oferecidos pela universidade. O programa também se propõe a assegurar a continuação dos estudantes refugiados participantes. Para isso, se criou a figura do tutor, que fomenta a continuidade dos estudos, ajuda a resolver problemas eventuais relacionados à integração na comunidade acadêmica e serve de intermediário entre os estudantes e a instituição. Caso seja necessário, a UFSCar oferece habitação e alimentação, além de uma ajuda financeira para atividades desenvolvidas na universidade. A UFMG foi representada pela Professora Eleonora Martins Cunha, que relatou que a entrada de refugiados em cursos de graduação está regulamentada desde 1998, sendo que pelo menos uma vaga é reservada para refugiados em todos os cursos da universidade. Na pós-graduação, a entrada de refugiados atualmente é possível apenas nos cursos de Medicina. No período 1999-2010, foram matriculados 34 alunos refugiados, dos quais 10 concluíram seus estudos e outros 10 continuam cursando. Por meio da Fundação Mendes Pimentel (FUMP), a UFMG oferece diferentes tipos de bolsas, ajuda para habitação e aquisição de livros, além de assistência médica y psicológica. A mesa que contou com a participação de refugiados estudantes foi aberta pelo depoimento de um refugiado apátrida, reassentado no Brasil desde 2007 e que atualmente cursa o doutorado na USP. Os participantes do seminário escutaram as dificuldades encontradas pelo refugiado ao tentar exercer sua profissão de engenheiro elétrico no país, pois necessitava revalidar seu diploma profissional obtido no Iraque. Neste contexto, ficou demonstrado como são difíceis as exigências de documentos para um refugiado, tornando muitas vezes impossível cumprir todas as demandas burocráticas e documentais. Isso fez com o refugiado optasse por retomar os estudos, com o objetivo de ter uma validação acadêmica da sua capacidade profissional. O refugiado solicitou a isenção de taxas para refugiados e mencionou a necessidade de as universidades contarem com funcionários treinados em questões de refúgio, como também um maior envolvimento dos 3/8


departamentos de assistência social e relações internacionais. Ressaltou ainda a importante ajuda recebida por professores e alunos durante seus estudos na USP. Em continuação, um refugiado congolês, que chegou ao Brasil em 2008 e atualmente cursa um mestrado na UNICAMP, também destacou o apoio dos docentes e dos colegas de curso, sobretudo em relação às suas dificuldades com o português escrito durante os exames. Devido a questões pessoais, ressaltou que sua condição de estrangeiro e refugiado dificulta seu acesso ao mercado de trabalho. III. Conclusões e proposta de Plano de Ação Com base nas exposições feitas durante o seminário, foram sugeridas as seguintes ações futuras para consolidar e dar continuidade ao trabalho da Cátedra: 1) Integrar as universidades (principalmente as que estão em área de fronteira) nas Redes de Proteção mantidas pelo ACNUR e seus parceiros no Brasil, para que possam apoiar a proteção e assistência aos solicitantes de refúgio e refugiados. 2) Criar mais espaços multidisciplinares nas universidades, fazendo com que o tema do refúgio seja abordado por diferentes disciplinas. 3) Fomentar um maior diálogo com refugiados para, além da produção de conhecimento, alcançar uma melhor compreensão da sua realidade. 4) Fomentar a cultura de paz e da diversidade no meio universitário. 5) Aumentar as vagas para refugiados nas universidades, assegurando as condições para que eles possam concluir os cursos. 6) Criar um banco de dados atualizado de trabalhos acadêmicos e glossário sobre refúgio no Brasil. 7) Melhorar o tratamento e o relacionamento das universidades com os refugiados. 8) Criar um grupo de trabalho para a formulação de uma proposta de diretrizes sobre revalidação e reconhecimento de diplomas a ser encaminhada ao CONARE, que a enviaria ao Conselho Nacional de Educação. 9) Utilizar capacidade das universidades para capacitar agentes públicos envolvidos com o tema de refúgio. Estas atividades servirão de base para um Plano de Ação a ser proposto pelo ACNUR às instituições envolvidas com a Cátedra.

Brasília (DF), 29 de junho de 2010.

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I Seminário Nacional Cátedra Sérgio Vieira de Mello PROGRAMAÇÃO Data: 17 e 18 de junho de 2010. Local: Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), Campus Dom Idílio José Soares, Av. Conselheiro Nébias, 300 – Santos (SP) – Auditório 213.

17/06/2010 – quinta-feira •

19h30 – Abertura solene do I Seminário Nacional Cátedra Sérgio Vieira de Mello e apresentação do relatório “Tendências Globais 2009” – produzido pelo ACNUR com as mais recentes estatísticas sobre refúgio no mundo.  Coquetel de abertura

18/06/2010 - sexta-feira •

8h30 – Credenciamento dos participantes

9h00 – Mesa I: Apresentação e Boas Vindas  A experiência da UNISANTOS com a CSVM (Prof. Cláudio José dos Santos, PróReitor Comunitário da UNISANTOS)  Como a CSVM contribuiu para a proteção dos refugiados (Sr. Andrés Ramírez, Representante do ACNUR no Brasil)  O Comitê Estadual para Refugiados de São Paulo (Prof. Guilherme de Almeida, Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo)  Trabalhadores portuários e a assistência aos refugiados. (Sr. Francisco Nogueira, Settaport) Moderador: Prof.Dr. Gilberto M.A.Rodrigues (Mestrado em Direito, UNISANTOS)

9h30 – Mesa II: Boas Práticas Acadêmicas  Apresentação de experiências bem sucedidas de ensino e pesquisa: Profa. Vivane Mozine Rodrigues (UVV), Prof. Wagner Balera (PUC-SP), Prof. Gustavo Sénéchal (PUC-RJ), Prof. André de Carvalho Ramos (USP). Moderador: Prof. Francisco Foot Hardman (UNICAMP)

11hs – Perguntas & Debate

11h30 – Coffee Break 5/8


11h45 – Mesa III: Boas Práticas Comunitárias  Apresentação de experiências bem sucedidas de atividades de extensão acadêmica para assistência e integração dos refugiados: Profa. Eleonora Schettini Martins Cunha (UFMG), Profa. Thais Palomino (UFSCAR), Prof. Manuel Nabais da Furriela (FMU). Moderador: Prof. Sulivan Charles Barros (UNIEURO).

12h45 – Perguntas & Debate

13h15 – Almoço (livre)

14h30 – Mesa IV: Situação do Refúgio no Brasil e no mundo  Refúgio no mundo (ACNUR)  Refúgio no Brasil (Amanda de Souza Correa - Comitê Nacional para Refugiados – CONARE)  Assistência a refugiados em SP e Santos (Pe. Ubaldo Steri - Cáritas Arquidiocesana de SP) Moderador: Luiz Fernando Godinho (ACNUR)

15h00 – Perguntas & Debate

15h30 – Mesa V: Depoimentos de Refugiados  A experiência do refúgio no Brasil. Moderadora: Cyntia Sampaio (ACNUR)

16h30 – Perguntas & Debate

16h45 – Coffee Break

17h00 – Mesa VI: O futuro da CSVM  Conclusões do Seminário: Prof. Dr. Gilberto Rodrigues (UNISANTOS)  Plano de ação e palavras finais: Sr. Andrés Ramírez (ACNUR)

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I Seminário Nacional Cátedra Sérgio Vieira de Mello PALESTRANTES E MODERADORES Amanda Christina de Souza Correa (amanda.correa@mj.gov.br) Oficial de Elegibilidade do Comitê Nacional para os Refugiados/MJ. Licenciada em Letras – Português do Brasil como Segunda Língua pela Universidade de Brasília, onde pesquisou e elaborou materiais didáticos para o ensino da língua portuguesa a não falantes e não nativos do Brasil. Tem experiência no magistério de português como língua materna para brasileiros e como segunda língua e língua estrangeira para estrangeiros de diversas nacionalidades. André de Carvalho Ramos (carvalhoramos@usp.br) Professor Doutor e Livre-Docente de Direito Internacional e do Programa de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco), Procurador Regional da República. Andres Ramirez (brabr@unhcr.org) Representante do ACNUR no Brasil desde fevereiro de 2010. Formado em Economia pela Universidade Nacional Autônoma de México, com Mestrado em Sociologia Rural pela Universidade Autônoma Chapingo (México), e Doutorado em Economia pela UAM, Ramirez iniciou sua carreira no ACNUR em 1987, no México. Antes de chegar ao Brasil, serviu na Tanzânia, Genebra, Nova York, Costa Rica, Venezuela, Equador e Afeganistão. Cyntia Sampaio (sampaio@unhcr.org) Assistente Sênior de Reassentamento no ACNUR Brasil. Assistente social graduada pela Universidade Federal de Pernambuco, possui experiência de trabalho no campo do terceiro setor onde trabalhou em várias ONGs nacionais e internacionais que lidam com a promoção da dignidade humana e no atendimento e acolhimento de solicitantes de refúgio e refugiados. Eleonora Schettini de Martins Cunha (eleonora@ufmg.br) Professora da Universidade Federal de Minas Gerais/Departamento de Ciência Política. Pesquisadora do Projeto Democracia Participativa e membro do Núcleo de Apoio à Política da Assistência Social (Departamento de Ciência Política/UFMG). Doutora em Ciência Política (UFMG). Bacharel em Serviço Social (UFRJ), Pós-Graduada (Especialização) em Políticas Sociais e Movimentos Sociais (UFPA) e Política Social e Serviço Social (UnB). Francisco Foot Hardman (foot@reitoria.unicamp.br) Assessor Especial da Coordenação Geral da Universidade junto à Reitoria da UNICAMP. Professor Titular da Universidade Estadual de Campinas, sendo docente do Programa de Pós-Graduação em Teoria e História Literária do Instituto de Estudos da Linguagem. Doutor em Filosofia pela Universidade de São Paulo. Gilberto Marcos Antonio Rodrigues (gr@unisantos.br) Professor doutor do Programa de Mestrado em Direito (Internacional), coordenador da Cátedra Sergio Vieira de Mello e Editor da Revista Leopoldianum da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Foi Fulbright Visiting Scholar na Universidade de Notre Dame (EUA). É membro do GAPCon/CRIES. É autor de O que são relações internacionais (2ª.ed. revisada e atualizada, S.Paulo: Brasiliense, 2009). Guilherme Assis de Almeida (guialmeida@sp.gov.br) Assessor do Gabinete do Secretario de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. Professor Doutor da Universidade de São Paulo e Professor Titular Pleno da Fundação Armando Álvares Penteado. Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1990), doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2001) e pós-doutorado pela Universidade de São Paulo (2005). Gustavo Sénéchal de Goffredo (senechal@puc-rio.br) Professor de Direito Internacional Público na PUC-Rio e na UERJ, Chefe da Assessoria Jurídica da Reitoria da PUC-Rio, Ex-diretor do Departamento de Direito da PUC-Rio. Mestre em Direito pela PUC-Rio e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

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Luiz Fernando Godinho (godinho@unhcr.org) Jornalista e Oficial de Informação Pública do ACNUR no Brasil, com Mestrado em Globalização e Desenvolvimento pela Universidade de Westminster (Reino Unido). Manuel Nabais da Furriela (furriela@fmu.br) Coordenador da Faculdade de Relações Internacionais da FMU. Representa o Brasil no Projeto Tuning da União Européia. Chefe da Delegação brasileira perante o programa de intercâmbio com a Polônia (organizado pela Universidade Pública de Lodz). Membro da Environmental Law Society (EUA). Mestre em Direito Internacional pela American University (Washington-DC, EUA). N. L. Refugiado apátrida reassentado no Brasil desde 2007. Atualmente, é estudante de doutorado em engenharia elétrica na USP. P. M. E. Refugiado congolês, no Brasil desde 2008. Atualmente, está realizando estudos de Pós Graduação em Relações Internacionais na UNICAMP (Programa San Tiago Dantas). Sulivan Charles Barros (sulivan7@uol.com.br) Professor Doutor do Quadro Permanente do Curso de Mestrado em Ciência Política com foco em Direitos Humanos, Cidadania e Estudos sobre Violência do Centro Universitário UNIEURO, Brasília/DF atuando na linha de pesquisa: Políticas Públicas em Defesa dos Direitos Humanos. Sociólogo e Antropólogo. Mestre e Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília. Pós-Doutor em Antropologia pela Universidade de Brasília. Pós-Doutor em Estudos Culturais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Thaís Palomino (thaispalo@ufscar.br) Técnica em Assuntos Educacionais e Pedagoga do Programa de Ações Afirmativas da Universidade Federal de São Carlos. Atua também na Formação Continuada de Professores e Gestores em curso de especialização nas modalidades presencial e a distância da própria UFSCar e em Instituição de Ensino Superior Privada. Doutora em Educação (2009), Mestra em Educação (2003) e Licenciada em Pedagogia (2000) pela Universidade Federal de São Carlos. Ubaldo Steri (casp.refugiados@uol.com.br) Ex-diretor da Cáritas Arquidiocesana de São Paulo e ex-representante da sociedade civil no Comitê Nacional para Refugiados (CONARE). Viviane Mozine Rodrigues (vmozine@uvv.br) Atualmente é professora do Centro Universitário Vilha Velha – UVV/ES onde coordena o NUARES – Núcleo de Apoio aos Refugiados no Espírito Santos, atua também como tutora de economia e finanças no ensino à distância do IFES – Instituto Federal de Educação do Espírito Santo, é consultora do SESI/ES – Serviço Social da Indústria, do SEBRAE/ES – Serviço de Apoio a Micro e Pequenas Empresas e do CEBRI – Centro Brasileiro de Relações Internacionais. Economista, mestre em Planejamento Regional e Gestão de Cidades, doutoranda em Sociologia na PUC/SP. Foi consultora do ACNUR. Wagner Balera (balera@terra.com.br) Advogado e Professor universitário. Professor Titular de Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Livre-Docente em Direito Previdenciário, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (1974), Mestre em Direito Tributário (1978), Doutor em Direito das Relações Sociais (1992) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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Relatório do I Seminário Nacional Cátedra Sérgio Vieira de Mello  

I Seminário Nacional Cátedra Sérgio Vieira de Mello

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