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Correio abaesp

Associação dos Bancários Aposentados do Estado de São Paulo www.abaesp.org.br

Edição Nº 6 – Setembro 2012

JUVANDIA MOREIRA É HOMENAGEADA COM O TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA

Secretaria Nacional da Pessoa Segmento da Pessoa Idosa dialoga CUT lança Rádio Brasil Atual Idosa é consenso entre entidades com setor político na data da comemoração dos sociais e autoridades governamentais seus 29 anos


SECRETARIA NACIONAL DO IDOSO É CONSENSO ENTRE ENTIDADES E AUTORIDADES – CUT APORTARÁ CONTRIBUIÇÕES VALIOSAS

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Gilmar Carneiro, Maria da Glória, (Presidente da CUT Nacional) Vagner Freitas e Cícero dos Santos

criar um plano de ação e políticas nacionalmente articuladas, com instrumental e financiamentos adequados, para que os objetivos demandados pela população sejam atingidos. Para Karla Cristina Giacomin, presidenta do Conselho Nacional do idoso, “a velhice brasileira é invisível e as políticas públicas atuais não atendem a população a partir dos 60 anos. Queremos uma secretaria com técnicos preparados sobre a questão da velhice”, disse. Para a ministra Maria do Rosário Nunes, Secretaria dos Direitos Humanos, “a criação da Secretaria Nacional do Idoso é um compromisso do governo federal”. Entretanto, argumentou que é preciso consolidar e fortalecer os conselhos de idosos em todos os 5.565 municípios do Brasil, para que a futura secretaria “tenha bases fortes”, com o que concordamos plenamente. Para tanto, a ABAESP e o Movimento Idosos Solidários, estamos propondo uma Comissão para elaborar o projeto preliminar do futuro órgão. Construção participativa – Essa nova etapa da luta de cons-

trução nacional de uma estrutura capaz de atender as demandas e implantar as medidas propostas e as políticas pró-idosos, passa pelo fortalecimento dos conselhos de idosos, e deve contar com a participação da Secretaria de Nacional de Direitos Humanos, Conselho Nacional do Idoso, Secretaria Geral da Presidência da República, Secretaria Executiva da Previdência Social e outros órgãos, agentes e entidades chamados a contribuir com ações e parcerias e para tanto, já conversamos e solicitamos apoio à Central Única dos Trabalhadores – CUT, através da presidência nacional, sr. Vagner Freitas, o qual acolheu positivamente o pedido e está analisando as medidas propostas, para aportar contribuições em nível nacional. Por um órgão forte e eficiente – Por razões de funcionalidade é imperativo que a futura Secretaria esteja vinculada diretamente ao gabinete da Presidência da República, condição exigida para que seja possível gerir a política global do idoso, a partir da formulação de um Plano Nacional de Políticas Para a Pessoa Idosa, o qual será inte-

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m junho passado a Frente Parlamentar de Apoio ao Idoso, debateu sobre a necessidade de criação da Secretaria Nacional da Pessoa Idosa e concluiu de modo positivo. Na sociedade o momento é visto como oportuno para o encaminhamento de ações concretas para viabilizar o futuro órgão uma vez que o marco legal já está estabelecido para tanto. É que, concluída a III Conferência Nacional da Pessoa Idosa, encerrou-se um ciclo de lutas e reivindicações e adentramos a fase de cobrar atitudes e implementar ações condizentes no âmbito governamental para que de forma concreta e condizente à vontade popular seja criado o referido órgão. Militância e Consenso geral – O protagonismo da pessoa idosa tem aumentado nos últimos anos e contamos com militantes que desenvolvem um ótimo trabalho de afirmação e lutas por direitos, uma “verdadeira militância política” em causa própria, conforme previsto na própria lei 8.842/94, que trata da política nacional do Idoso e que dispõe na parte que trata “dos princípios” em seu art. 3º., inciso III, que: O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política. O idoso é, pois, o “agente”, aquele que age e também o destinatário das políticas a serem implantadas. As transformações que a pessoa idosa, enquanto coletivo, quer ver implementadas já ficaram definidas no percurso de lutas iniciadas desde os anos oitentas e que agora se concluem na III Conferência Nacional da Pessoa Idosa e avulta como condição sine qua non, a criação de um órgão nacional, porque sem esse passo importante não se conseguirá

grado ao PPA (Plano Pluri-Anual) e ao planejamento do orçamento da União, e deve contemplar toda o planejamento e execução das políticas públicas, englobando saúde, educação, assistência social, transporte, acessibilidade, moradia digna, políticas de trabalho e renda, cultura e lazer, entre outras, pois somente assim o futuro órgão poderá garantir locuções interministeriais eficientes e eficazes e sustentar um diálogo nacional com os demais entes, de modo integrado e dinâmico. Garantia de Recursos do Fundo Nacional do Idoso, Lei sancionada pelo Presidente Lula e já operando por lei e dos fundos estaduais e municipais a serem criados nacionalmente, deverão ser considerados como forma “complementar” aos financiamentos, não se dispensando outras formas de captação de recursos, como percentual das arrecadações das loterias e aqueles que estamos pleiteando como advindos da exploração do Pré-Sal. Ações concretas, portanto, estão em curso visando: estruturar uma comissão para assumir os tra-

balhos, que incluem a unificação e padronização dos principais pontos da legislação que cria os conselhos de idosos no Estado e Municípios, a garantir poderes essenciais aos conselheiros e encaminhar medidas de cumprimento das propostas aprovadas nas Conferências próprias, atendo-se ao disposto e aprovado na Conferência de Transparência e Controle Social, de maio de 2012. Da organização e mobilização política – Portanto a organização política e articulação com autoridades e técnicos encontra-se em pleno andamento e as ações efetivas têm logrado resultados através de Fóruns Municipais, Inter-Fóruns, Conselhos de Idosos, Comissões Permanentes de Idosos nas Câmaras Municipais e mais recentemente nas Frentes Parlamentares em nível de Estado e da Federação o que tem estimulado a militância e vem recebendo apoios em geral, de entes e autoridades. Lutar para ver consagrado o direito no segmento é retirar dos guetos pessoas vulnerabilizadas pelo sistema sócio-econômico e cultural, tornando-os cidadãos e cidadãs politicamente reconhecidos e empoderados. É também aumentar gradativamente para todos, as possibilidades de uma velhice ativa com boa qualidade de vida e isso é meta grandiosa, pela qual todos, sem exceção, devemos lutar para ver concretizada, destacando que, tais efeitos só podem ser possíveis com luta organizada, estruturas e gestão políticas atualizadas e é justamente onde se insere o presente plano, impostergável, de criação de uma Secretaria Nacional da Pessoa Idosa impulsionadora e ao mesmo tempo, aglutinadora de forças. Vamos à luta!


Segmento da Pessoa Idosa dialoga com setor político

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rganizado pela ABAESP – Associação de Bancários Aposentados do Estado de São Paulo, aconteceu mês de agosto um debate para propor e discutir políticas públicas para os idosos. Com uma população de cerca de 21 milhões no Brasil e 1 milhão e 400 mil somente na cidade de São Paulo, o debate mostrou a necessidade de ter uma pauta política cobrando dos candidatos um compromisso sério com o segmento. A ABAESP já vem a algum tempo elaborando e apresentando a proposta da criação de uma Secretaria Nacional da Pessoa Idosa que possa gerir a política global do idoso, a partir da formulação de um Plano Nacional de Políticas Para a Pessoa Idosa. E nesta fase da construção mostra-se importante montar parcerias e apoios com candidatos, idosos, Conselhos Municipais, Movimentos Sindicais e ainda contar com a participação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Conselho Nacional do Idoso, Secretaria Geral da Presidência da Repú-

Flagrantes do encontro

blica, Secretaria Executiva da Previdência Social e outros órgãos. Em sua fala, a Presidenta da ABAESP, Maria da Glória Abdo, explicou que o idoso é referência para a família e que pode fazer a diferença em época de eleição elegendo um candidato que apoie as necessidades do idoso. “Em São

Paulo devemos recomendar o voto em quem ofereça o melhor projeto político para a nossa cidade, voto de protesto não vale”, concluiu. Entre os presentes estavam o Deputado Federal Ricardo Berzoini que falou da proposta apresentada pela ABAESP, de criar a Secretaria Nacional do

Idoso, ampliando para uma Secretaria Estadual e Municipal. “É necessário ter uma Secretaria forte, com verba e poder de atuação para garantir o direito dos idosos”, disse Ricardo. Maria da Glória concluiu informando que os recursos, parte virão através do Fundo Nacional do Idoso, Lei

sancionada pelo Presidente Lula. O Deputado Estadual Luiz Cláudio Marcolino, membro da Frente Parlamentar do Idoso na Assembleia Legislativa paulista, fez um alerta: “É importante o idoso orientar sua família e fazer o debate político dentro de casa para conscientizar o jovem sobre o risco e a consequência de votar sem analisar os candidatos e suas propostas”, disse. Entre os presentes estavam entidades de idosos, militantes do segmento, a presidenta do Sindicato dos Bancários de Osasco e Região, Juvandia Moreira Leite, os diretores Raquel Kacelnikas e Daniel Reis. Os diretores do Sindicato dos Bancários de SP e a diretora da Fundação Perseu Abramo, a educadora Selma Rocha que é candidata à vereadora neste pleito, também mostraram seu voto a favor da criação da Secretaria Nacional da Pessoa Idosa e contribuíram para o encontro que foi muito elogiado pelos assistentes e interlocutores do debate.

Idoso aposentado ganha na justiça direito a Plano de Saúde de saúde empresarial. Quando se aposentou, foi avisado pela empresa que teria direito ao plano de saúde pagando o valor que a empresa pagava. Mas o plano se recusou a mantê-lo como segurado, obrigando o senhor Nogueira a procurar seus direitos no Juizado Especial Civil na Comarca de São Paulo. O juiz julgou procedente a ação do aposentado, garantindo seu direito a manter o plano de saúde pelo tempo que

desejar e pagando o valor que a empresa paga, hoje R$ 129,00. Para o aposentado ter direito ao beneficio é necessário ter contribuído por mais de dez anos, daí ele pode manter o plano pelo tempo que desejar assumindo integralmente a mensalidade. Quando o período for inferior, cada ano de contribuição dará direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria segundo a Lei 9.656 de 1998. A nova regra, RN 279/ANS,

obriga as operadoras a manterem a mesma cobertura assistencial e o mesmo índice de reajuste aplicado ao contrato coletivo dos funcionários da ativa. Este direito é garantido para todos os planos contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9656/98. Lembrando que a norma garante que o demitido ou aposentado tem o direito de manter a condição de beneficiário individualmente ou com seu grupo familiar.

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esmo existindo uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que assegura aos demitidos e aposentados a manutenção do plano de saúde empresarial com cobertura idêntica à vigente durante o contrato de trabalho, na prática não é o que sempre acontece. O aposentado Renato Nogueira, 60 anos, trabalhou em uma empresa por 16 anos e sempre pagou uma parte do seu plano

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ormada em direito, baiana da cidade de Nova Soure, Juvandia é a primeira mulher a comandar o Sindicato dos Bancários, desde a fundação. Foi eleita em 2011 ao cargo pelos bancários, com 83,5% do total de votos. Ingressou no Bradesco, começou a militar no movimento sindical bancário em 1997 e tornou-se diretora do Sindicato. “O Sindicato foi uma escola na minha vida e a maior lição que aprendi aqui é que a gente só muda as coisas se for à luta, nada vem de graça. Esse título tem a ver com a importância desse Sindicato, uma entidade cidadã, que se preocupa com questões da cidade e com necessidades de seus moradores, trabalhadoras e trabalhadores”, enfatizou a homenageada.

Participaram da cerimônia, familiares, amigos, bancários, dirigentes e à mesa tiveram lugar os ex-presidentes do Sindicato o Deputado Federal Ricardo Berzoini e o Deputado Estadual Luiz Cláudio Marcolino, ambos do PT e o presidente da Central Única dos Trabalhadores Vagner Freitas, que também é bancário do Bradesco. Por iniciativa dos Vereadores petistas Alfredinho e Francisco Chagas, a Câmara Municipal de São Paulo homenageou a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira, com o Título Cidadã Paulistana. “Esse não é um título qualquer, assinalou o Vereador Alfredinho, para vocês terem uma ideia, foi concedido também a outro ilustre nordestino, o pernam-

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JUVANDIA MOREIRA É HOMENAGEADA COM O TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA

Juvandia Moreira agradece ao Título de Cidadã Paulistana

bucano Luiz Inácio Lula da Silva em fins de maio deste ano”. “É mais do que justa a homenagem a essa mulher de luta, cuja trajetória nos orgulha a todos. Primeira mulher a ocupar a presidência da entidade, que faz 90

anos em 2013, num primeiro momento interinamente, mas depois, em 2011, aclamada pela categoria com mais de 83% dos votos”, discursou o Deputado Berzoini. O Presidente da Central únicas dos Trabalhadores falou da

importância desta homenagem para uma companheira de trabalho. “São Paulo está engrandecida porque ganha uma cidadã importante, com uma trajetória integrada com o povo de São Paulo”, concluiu Vagner Freitas.

CUT LANÇA RÁDIO BRASIL ATUAL NA DATA DA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 29 anos

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Paulo Salvador diretor da rede Brasil Atual, apresenta a Rádio FM 98,9

da com a verdade e diferenciada na aproximação da realidade dos fatos. Esta concessão de um espaço radiofônico em FM aconteceu no dia 6 de julho de 2012, um projeto desenvolvido e concebido por entidades de trabalhadores, após quatro concorrências de concessão, sendo todas negadas, apesar de os requisitos exigidos na lei terem sido cumpridos.

A Rádio Brasil Atual, que integra a Rede Brasil Atual, tem como parceiros o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e Sindicato dos Bancários de SP, onde sua Presidenta, Juvandia Moreira, destacou a vitória em conseguir este importante meio de comunicação: “A gente tem que aprimorar a nossa democracia e isso

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reocupada com a comunicação desde o seu lançamento, a Central Única dos Trabalhadores deu um grande salto para a democratização das comunicações ao lançar a Rádio Brasil Atual que faz parte de uma rede de informações com foco no social e nas relações sindicais e de trabalho. Com uma programação diferenciada, de 24 horas, a Rádio é transmitida sob a frequência 98,9 FM em São Paulo, 93,3 FM no litoral paulista e 102,7 FM no noroeste paulista e com alcance estimado em 22 milhões de pessoas. O lançamento da emissora aconteceu no Hotel Renaissance e reuniu lideranças, jornalistas, comunicadores e trabalhadores empenhados na construção de uma comunicação comprometi-

passa por democratizar os meios de comunicação”. A data do lançamento escolhida, 28 de agosto, comemora os 29 anos da CUT e o dia do Bancário, fato que tornou o evento emocionante para o Presidente da Centra Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas que também é bancário do Bradesco. “Não teríamos chegado

aonde chegamos sem a colaboração dos nossos sindicatos, sem os companheiros dos movimentos sociais e amigos blogueiros progressistas, que nos ajudaram a ampliar nosso raio de ação e fortalecer a nossa rede de comunicação com seus sites, suas rádios comunitárias e seus blogs”, citou Vagner. O diretor da Rede Brasil Atual, Paulo Salvador, que apresentou a nova Rádio concluiu: “Vamos continuar fazendo o que a gente mais sabe que é questionar o mundo do trabalho, inovar na área da comunicação e exigir que o Brasil busque o caminho do crescimento tendo como base a solidariedade e a sensibilidade social e não o caminho ditado pelas elites e por poucos grupos de mídia”.


O QUE HÁ DE NOVO NA VISÃO DOS PARTIDOS E CANDIDATOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

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osé Serra comparece nesta campanha à prefeitura municipal de São Paulo, repetindo o ocorrido na campanha passada à presidência da República, ou seja, como um fenômeno eleitoral às avessas. Começou liderando as pesquisas de intenção de voto, contudo, com a ocorrência de propaganda na TV e rádio definhou e tudo indica que não irá estancar a tendência de queda porque ao mesmo tempo, cresce a rejeição a seu nome. Depois de posar para a imprensa andando de metrô em trecho e horário de baixíssima demanda, afirma o seu comportamento recorrente de subestimar a inteligência dos eleitores jovens, tentando ser o que não é, um esportista radical, assim não é de admirar que tenha levado outro tombo, nas pesquisas. Sua falta de sensibilidade para com o anseio e julgamento popular vai a ponto de defender a continuidade da cobrança da famigerada taxa Controlar e de se posicionar contrário a proposta de Fernando Haddad, candidato pelo PT, de implantar o bilhete único mensal. Por outro lado, seu compadrio com o prefeito Gilberto Kassab, cuja gestão está sendo avaliada pela população como ruim e péssima, e a tunga que passou no eleitorado ao abandonar a prefeitura de São Paulo, continua mal digerido. Como pano de fundo temos a clara percepção de esgotamento do domínio do PSDB, no Estado há quase 20 anos, o que deixa a associação Serra & Kassab, PSDB e PSD, com sombrios horizontes além da notória ausência de bandeiras populares autênticas. Um candidato decadente. Celso Russomano, que trocou o PP de Paulo Maluf pelo PRB

do bispo Edir Macedo, iniciou a campanha com certa vantagem aproveitando o vácuo criado pelo fato de que Fernando Haddad, do PT, era então pouco conhecido. Surpreendentemente, ganhou a liderança com a queda de Serra, mas está longe de ser uma novidade de fato. Suas propostas genéricas seguem o grosso das mesmices e trás como um dado inquietante o fato de que, sua base política majoritária vem da Igreja Universal do Reino de Deus, que tenta fincar estacas políticas na cidade de São Paulo. Sem nenhum pejo, escancara o assunto com frases do tipo “80% dos membros do PRB são da Igreja Universal”, e “a religião é uma saída para diminuir a violência em São Paulo”, ou, “gostaria que em cada esquina houvesse uma Igreja” (ver sabatina Folha de São Paulo, final de agosto), não deixando

dúvidas de que é portador de um pensamento político equivocado já desde a sua essência. Basta ao leitor pensar um pouquinho para concluir que sentimento religioso e consciência política são coisas diferentes, e que tampouco podem os deveres do Estado ser transferidos na prática ou em teoria confundidos com dedicação religiosa. O que o Brasil precisa é consolidar o chamado terceiro patamar de direito, o direito à cidadania plena, o que emerge como contraponto político ao statu quo reinante face à nossa histórica desigualdade social. A religião cristã, como diz o Evangelho, cuida da vida eterna, conforme as palavras atribuídas ao Cristo: “Meu reino não é deste mundo”, e “Quando orares a Deus, entre em seu quarto em secreto e o pai em secreto

te atenderá”. De fato, política e religião cristã são extremos. O apóstolo Paulo, expoente do cristianismo pregou o amor e a caridade, e uma vida com imitação em Cristo, não a política. Nada contra a ter “uma igreja em cada esquina”, mas isso não terá reflexo algum na política, embora e certamente ira aumentar substancialmente a arrecadação do dízimo. Assim o apelo e argumentos de base do candidato Celso Russomano, deixa transparecer um claro retrocesso ao pensamento político moderno, contrariando tendências e anseios existentes no seio da política brasileira, e São Paulo deve caminhar junto. Ora, o Brasil caminha nos últimos trinta anos em direção à consolidação dos valores constitucionais, o que exige a noção clara de um Estado laico.

Em Fernando Haddad, do PT, podemos vislumbrar algo novo, já a partir de sua clara opção por um firme investimento para a melhoria da educação na Capital paulista e também o fato de ser ele o único entre os demais candidatos a propor, como importante, a criação da Controladoria Geral do Município, somando-se ao esforço iniciado pelo governo federal que deu papel relevante e independente à Controladoria Geral da União (CGU). Com esse avanço aumentará o poder de apurar irregularidades no serviço público municipal. O órgão deverá se constituir de técnicos preparados para a investigação profunda em contratos e licitações. Na campanha de Haddad temos visão e medidas fluindo em sintonia com o apelo mais geral da sociedade, de combater a corrupção e conferir maior transparência na gestão de governo e uso do dinheiro público. Coaduna-se também com a recente aprovação da lei nº. 12.527/2011, que impõe um novo paradigma na forma de pensar a transparência pública, garantindo o acesso às informações públicas como regra e o sigilo passa a ser a exceção, tirando o Brasil de seus 30 anos de atraso, no quesito transparência. Em rápida análise, vê-se que Fernando Haddad e o PT, apresentam – se como o novo e dá mostras de desenvolver uma campanha antenada com o nosso tempo, e certamente isso logo será sentido pela maioria dos eleitores, devendo triunfar contra o equívoco representado por Celso Russomano do RDB e a miopia, falta de espontaneidade e distanciamento da realidade, representada pelo candidato José Serra.

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entrevista do mês

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Ministro da Previdência Social fala para o jornal correio abaesp

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Garibaldi Alves Filho é jornalista e já ocupou vários cargos eletivos (deputado estadual, prefeito da cidade de NatalRN, governador do Estado do Rio Grande do Norte por duas gestões e senador da Republica pelo mesmo Estado). Atualmente é ministro de Estado da Previdência Social. Solicitada pelo Jornal Correio ABAESP, concedeu esta entrevista e falou sobre o novo modelo de perícias médicas do INSS e esclareceu outros importantes temas previdenciários.

CORREIO ABAESP – O atual modelo de perícias médicas do INSS para concessão de benefícios por doença recebe muitas críticas e reclamações dos trabalhadores. O ponto positivo é que o governo propôs um novo. Quais são os pontos abordados e quando entrarão em vigor as alterações? O novo modelo de perícia médica se baseia na concessão automática de benefício através da comprovação, por atestado eletrônico, do tempo estimado para repouso, de acordo com a enfermidade diagnosticada. O benefício será concedido com dispensa da perícia médica, após reconhecimento do direito pela análise administrativa. Foi instituído um grupo de trabalho para estabelecer os prazos adequados de repouso para cada patologia. O resultado desse estudo passou por consulta pública nos últimos meses e deverá ser concluído em seguida. CORREIO ABAESP – O fim do fator previdenciário, índice que reduz o benefício para quem se aposenta mais cedo, é um pleito já disseminado no segmento e movimentos de aposentados. O sr. acha que a reivindicação pode avançar ainda este ano? Em virtude do pleito municipal de outubro, deputados e senadores estão passando mais tempo nos seus respectivos estados, participando das campanhas de seus candidatos a prefeito e vereadores. Isso significa menos tempo para deliberar sobre projetos, como esse que prevê o fim do fator previdenciário. Mesmo assim, acredito na possibilidade de até o final do ano o Congresso aprovar uma alternativa que permita a extinção do contestado fator previdenciário. CORREIO ABAESP – Outra

reivindicação antiga é a reposição das perdas para quem recebe mais de um salário mínimo e tem o valor do benefício reduzido ao longo do tempo. Há espaço para discutir esse tema, positivamente, em 2012? Nessa conjuntura de crise internacional – onde até economias consideradas sólidas como as de alguns países europeus vêm amargando resultados preocupantes – o governo brasileiro tem se esforçado para impedir que esses problemas comprometam nosso crescimento. Enquanto na Europa os trabalhadores estão perdendo direitos, por aqui a presidenta Dilma Rousseff assumiu o compromisso de não permitir perdas para os trabalhadores. Para que isso seja possível, são necessários alguns sacrifícios. Portanto, as negociações a respeito da reposição das perdas para quem recebe benefício com valor superior ao salário mínimo serão retomadas na medida em que houver uma sinalização de que as dificuldades atuais estão superadas. CORREIO ABAESP – O Regime Geral de Previdência (RGPS), do setor contributivo urbano é sempre superavitário. Em junho passado apresentou saldo positivo de R$ 2,2 bilhões. Por que a mídia e o meio ministerial ainda batem na tecla do déficit previdenciário puro? O setor rural, não contributivo, não deveria ser contabilizado em outra rubrica por conta da Assistência Social? Oferecer à população maior transparência ao fluxo de caixa da Previdência Social é um dos objetivos do Ministério. É nossa intenção facilitar o entendimento sobre o funcionamento do sistema previdenciário e também a respeito dos conceitos de déficit e superávit. Nesse sentido, estamos

estudando a viabilidade de uma campanha de desmistificação do déficit da Previdência. Esses esclarecimentos teriam como público alvo a sociedade, de uma maneira geral, e a imprensa. É bom destacar que esse ponto faz parte da pauta permanente de reivindicações dos aposentados. CORREIO ABAESP – A previdência social (RGPS) é de fato, um fator importantíssimo na formação de renda e sustentação do consumo interno embora a distribuição média concentra-se em torno de um salário mínimo para 70% dos beneficiados. Podemos dizer que os aposentados no Brasil são mal protegidos em relação a uma velhice digna? A previdência social é a maior rede de proteção social com a qual o Brasil conta. Para que se tenha uma noção exata do que esse sistema representa, somente em junho desse ano a Previdência Social pagou 29,4 milhões de benefícios. Dessa forma, não procede a afirmação de que o aposentado brasileiro seria mal protegido em sua velhice. Ao contrário: o Estado brasileiro protege milhões de cidadãos não apenas no momento em que ele requer sua aposentadoria, mas também quando fica sem condições de exercer a sua profissão nos casos de, por exemplo, sofrer um acidente de trabalho ou ser acometido por alguma doença. CORREIO ABAESP – Em seminários oficiais recentes ficou apresentado que no Brasil, as pensões por morte apresentamse como um fator de grande complicação às contas previdenciárias. O sr. poderia traçar um paralelo entre pensões por morte e benefícios por aposentadorias, comparativamente às regras e o montante de trans-


ferências envolvidas em cada caso no ano de 2011? Embora as pensões por morte e as aposentadorias tenham em comum o fato de serem ambas previdenciárias, elas são benefícios que se destinam a garantir proteção social e manutenção de renda em situação distinta. Ou seja: cobrem riscos sociais distintos e, por isso, é natural que tenham regras sejam diferentes. No caso da aposentadoria por idade, por exemplo, é exigido que o segurado tenha 65 anos, se homem, e 60 anos, se mulher, com pelo menos 15 anos de contribuição. No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, há a condicionalidade de 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres. Para a concessão da pensão por morte – que se destina aos dependentes do segurado – não há exigência de carência. É necessário apenas que o segurado tenha realizado no mínimo uma contribuição recente. Atualmente, a despesa do Regime Geral de Previdência Social com pensões é a segunda maior, por tipo de benefício, ficando abaixo apenas das despesas com aposentadoria por tempo de contribuição. Em 2011, as despesas com pensão por morte, previdenciárias e acidentárias, atingiram a cifra de R$ 61,6 bilhões, valor que correspondeu a cerca de ¼ da despesa total do Regime Geral com benefícios. CORREIO ABAESP – Dentre as regras para dependentes em caso de pensão por morte existe decisão judicial que exclui a possibilidade de netos (as). Essa situação já está também definida para todos os casos existentes em anterioridade à decisão judicial? Os netos não se enquadram na condição de dependentes, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social. São considerados dependentes o cônjuge, a companheira, o companheiro, os pais e o filho ou irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de

21 anos ou inválido, ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente. O enteado e o menor tutelado equiparam-se ao filho, mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica.

CORREIO ABAESP – A FUNPRESP, fundo que regulamenta a previdência dos servidores públicos federais, criada com argumento de regulamentar constitucionalmente o assunto e também corrigir déficits crescentes do regime próprio, tem recebido muitas críticas. A mais comum é de que nele, o governo irá aportar dinheiro público em fundo privado. Esse sistema tão criticado representa o que de melhor poderia ser feito? Não havia outra saída? O governo aportará dinheiro público em um fundo privado para cumprir uma previsão da lei que regulamentou a Constituição. Portanto, essa previsão é legal, decorrente de um comando constitucional. O aporte do dinheiro público em conta privada se transformará em dinheiro privado, tão logo seja efetivado. Quanto à questão colocada sobre a possibilidade de haver uma alternativa melhor para resolver os déficits crescentes, a resposta está na constatação de que o mundo inteiro já adotou ou está adotando sistemática semelhante à nossa. É tanto que entre os 12 maiores fundos de pensão do mundo, 11 deles são de servidores públicos, indicando, claramente, que esse problema já foi analisado pelos outros países e a opção escolhida foi igual a que o Brasil ora adota.

GOVERNO PREVÊ INFLAÇÃO DE 5% E NOVO MÍNIMO DEVERÁ SUBIR PARA R$ 670,95 – TEMA É DE ALTA RELEVÂNCIA PARA A ECONOMIA

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ancionado a principio pelo valor de R$ 667,75, o valor do salário mínimo em 2013 deverá ter reajuste de 7,9% e chegar a R$ 670,95, uma vez que o governo aumentou a previsão de inflação neste ano para 5,0%, prevista antes na Lei Orçamentária em 4,5%. É que a fórmula aplicada leva em conta a estimativa de inflação de 2012 e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB – soma de todas as riquezas produzidas no País durante o ano). Até 2015, o salário mínimo será reajustado anualmente pelo governo federal, sempre com base na inflação do ano mais a variação do PIB, para quem recebe até um salário mínimo. Com a mudança o teto das aposentadorias do INSS deve ser de R$ 4.112,00, a partir do próximo ano. Para quem ganha acima do mínimo, ficou aberta a possibilidade de negociação, mas caso isso não se efetive os aposentados nessa situação deverão ter reajuste de 5,0%. A criação e o conceito histórico do mínimo – O salário mínimo passou a vigorar no Brasil a partir de 1º. De Maio de 1940, e estudos apontam que sofreu constantes distorções desde então, principalmente em relação ao conceito do que significa. A Constituição Federal de 1988 assegura que o salário mínimo deve ser suficiente para garantir uma vida digna ao trabalhador e a seus dependentes. O DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), faz uma confrontação entre o valor do salário mínimo real e o salário mínimo ideal, ou “necessário” para manter um trabalha-

dor e respectiva família de quatro membros, e capaz de suprir todos os gastos com alimentação, moradia, educação, vestuário, saúde, transportes, higiene, lazer e previdência social. O último levantamento feito pelo DIEESE, dados levantados na cidade de Porto Alegre-RS, calculou que em agosto de 2012 o valor do salário necessário é de R$ 2.589,78, ou seja, 4,16 vezes mais do que o piso vigente. Em julho de 2012, esse valor era de R$ 2.519,97, ou seja, 4,05 vezes o salário mínimo vigente. Em agosto do ano passado o valor do mínimo necessário foi de R$2.278,77, ou 4,8 vezes maior. Segundo o DIEESE, em agosto de 2012 aumentou também o tempo de trabalho para comprar a cesta básica. Para a aquisição do conjunto de produtos alimentícios essenciais, o trabalhador que recebe salário mínimo precisou trabalhar, em média, 3 horas a mais, do tempo necessário que precisava em julho de 2012. Distorções conceituais – Desde que o Plano Real começou a vigorar (julho de 1994), o DIEESE desenvolve pesquisas para correlacionar o valor do Salário Mínimo ideal na economia brasileira. Quando começou a pesquisa o valor do mínimo necessário foi de 9,1 vezes maior que o mínimo real e desde então, o mês de abril de 2012, foi o mês que apresentou a melhor performance para o trabalhador, ou seja, uma diferença de 3,7. Essa redução é o reflexo de uma política implementada desde 2005, pelo governo do então presidente Lula, desencadeada a partir do movimento das Centrais Sindicais pela valorização do mínimo, e que acabou logrando a vitória referendada em lei a partir de 2007, vigorando com os critérios

de repasse da inflação mais a variação do PIB, além da antecipação da data de revisão, que fixou no mês de janeiro de cada ano a data base, e que se encontra em vigor a partir de 2010. Na economia brasileira, o mínimo representa a renda de mais de 48 milhões de pessoas, entre aposentados, pensionistas, trabalhadores do setor privado e público. Segundo Censo do IBGE de 2010, no Nordeste 73,8% da população ocupada recebem até 1 (um) salário mínimo de renda, e no âmbito Brasil esse percentual chega a 50,6%. Mesmo com a tendência positiva de crescimento, é preciso manter a luta acirrada em razão da noção econômica e social deturpada do que seja “o mínimo”, haja vista o que ocorreu na era FHC, quando o valor do piso social atingiu seus níveis mais baixos, fustigados pelo pensamento e doutrina neoliberal, então a todo vapor. Portanto, manter a taxa de valorização do mínimo, sob a ótica do conceito constitucional, além de ser medida de preservação da dignidade humana, é altamente positivo e estrategicamente desejável, porque impulsiona o poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras, garantindo mercado interno, dinamizando a economia e a arrecadação de impostos, ao mesmo tempo em que se constitui como mecanismo de distribuição da renda nacional e instrumento da necessária valorização da força de trabalho face à força opressora do capital. Eis um tema de grande relevância nacional para além de 2015, mais que precisa desde já, ser pensado e discutido.

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ENVELHECIMENTO NA AMÉRICA LATINA E CARIBE É TRATADO EM CONFERENCIA REGIONAL INTERGOVERNAMENTAL

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rganizada pela CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, e com o apoio do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA), realizou-se em São Jose de Costa Rica, em maio passado, a terceira Conferencia Regional Intergovernamental sobre envelhecimento na América Latina e Caribe, resultando na Carta de São José sobre direitos dos idosos. A Carta destaca o propósito de identificar as principais ações em matéria de direitos humanos e proteção social das pessoas idosas nessas regiões, abrangendo áreas e temas importantes como Segurança Social, Ações de Saúde, Ações de Serviço Social, aprofundando a consciência de que a questão do envelhecimento con-

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tinua sendo um motivo explícito e simbólico de discriminação que afeta todos os direitos humanos, reclamando a atenção especial do Estado. Expressa ainda a preocupação pela dispersão das medidas de proteção dos direitos das pessoas idosas no âmbito internacional o que dificulta sua aplicação no âmbito nacional. Os conferencistas reconhecem que é imprescindível que se tomem medidas adicionais para proteger os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas idosas, incluída a possibilidade de elaborar novos instrumentos internacionais. Reconhece o trabalho sistemático da CEPAL, examina e acolhe o documento intitulado “Envelhecimento, Solidariedade e Proteção

Social: Hora de avançar rumo à igualdade” (Abril de 2012), reafirma o compromisso expresso na Declaração de Brasília no sentido de trabalhar para a erradicação de todas as formas de discriminação e violência e criar redes de proteção das pessoas idosas para tornar efetivo os seus direitos. A Carta reconhece e destaca que o acesso à justiça é um direito humano essencial e instrumento indispensável para garantir o exercício e defesa efetiva dos direitos da pessoa idosa e afirma que a participação política, pública e social dos idosos é um direito fundamental bem como o efetivo respeito à sua autonomia e independência na tomada de decisões. Assim, é preciso que sejam adotadas medidas de

ação afirmativa que complementem a ordem jurídica e promovam a integração social e o desenvolvimento da pessoa idosa. Dispõe ainda sobre a garantia de prover os recursos necessários para o acesso dos idosos à informação e à divulgação de seus direitos, bem como garantir o direito à participação na organização da sociedade civil e nos conselhos, assim como na formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas que lhes dizem respeito. Fomenta ainda o cumprimento do direito dos idosos ao trabalho, assegurando a igualdade de tratamento e de oportunidades em particular quanto à matéria de condições, orientação, capacitação e formação em todos os níveis, em especial a

Correspondências obre o site da ABAESP: “Ótima iniciativa”, Osvaldo Basílio de Mairi-

porã/SP. Sobre o site da ABAESP: “Parabéns”, José Lopes Feijóo – Assessor da Secretaria Geral da Presidência da República de Brasília/DF. Sobre o site da ABAESP: “Parabéns pela iniciativa e pelo conteúdo e apresentação do site. Ficou muito bonito, mostra como a associação é atuante em todos os espaços da sociedade e se agrega não somente a pauta dos idososmas da classe trabalhado-

• Plenárias da ABAESP Toda 1ª sexta-feira do mês acontece na sede do Sindicato dos Bancários de SP localizado na Rua São Bento, 413, a Plenária da ABAESP às 14h. Participe!

ra em geral”, Neiva Maria Ribeiro dos Santos – Diretora Executiva – Secretaria de Formação Sindical do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo. Sobre o jornal Correio ABAESP: “Parabéns pelo jornal, muito bom”, Deputado Federal Ricardo Berzoini – São Paulo/SP Agradecimento pelo recebimento do Correio ABAESP: Vereador Netinho de Paula – São Paulo/SP. Deputado Estadual Salim Curiati – São Paulo/SP.

formação profissional e acesso ao emprego e atividades que gerem renda. Reitera o direito à educação de modo permanente. Chama a atenção para as questões de vulnerabilidade dos idosos em situações de emergência ou desastres naturais e, propõe revisão das políticas existentes e tratou ainda da necessidade de esforços para melhorar as condições ambientais e de habitação dos idosos e de colocar à disposição dos idosos os recursos judiciais para proteção diante da exploração patrimonial. A Carta de São José constitui importante contribuição da América Latina e Caribe ao 51º. Período de sessões da Comissão de Desenvolvimento Social do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas a ser celebrado em fevereiro de 2013.

ABAESP fecha entidades, movim com sociais e colab entos Propostas paraoradores, o Programa de Governo Hadda d-2012

Segmento politiz ado da Pessoa Idosa lança campanha: Idoso Vota “Muda São Paulo ”

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• Festa dos Aniversariantes do Mês Toda última sexta-feira do mês acontece a Festa dos Aniversariantes na sede da ABAESP na Rua São Bento, 365 – 20º andar às 14h

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Diretoria da ABAESP – mandato 2010/2013 Presidenta Maria da Glória Abdo Vice Presidente Arnaldo Muchon Secretário Gilmar Carneiro Secretária Elza da Silva Tesoureiro Geral Manoel Rodrigues Tesoureiro Paulo Roberto Dias Diretor Jurídico Walnite Gomes de Camargo Diretor Social: Carmelo Polastri Textos Cícero dos Santos e Ricardo Weber Fotos Ricardo Weber Diagramação Leandro Siman Rua São Bento, 365 – 20º andar – Telefone (11) 3104-9080 / 3104-5876 Tiragem 5.000 exemplares Site www.abaesp.org.br Email abaesp@spbancarios.com.br ABAESP regional Piracicaba Ademar Lorenzo Rua do Rosário, 1007 – Centro – Piracicaba/SP Telefone (19) 3434-8427 Email abaesp@bancariosdepiracicaba.com.br

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