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Mensal AnoInformativo 3, nº 16. Brasília, 7 de novembro dedo 2014Deputado

Federal Ano I . Número 1 . Março 2015

Laudívio Carvalho Primeira Edição Tiragem 10.000 cópias

#A VOZ DA SEGURANÇA!

INFORMATIVO ONLINE SOBRE ATUAÇÃO DO DEPUTADO FEDERAL ROBERTO DORNER NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

30 DIAS NA CÂMARA FEDERAL Manual de prestação de contas dos 30 dias de mandato do representante mineiro da Segurança Pública na Câmara dos Deputados e outras informações úteis para o exercício da cidadania. Leia sem moderação!


Informativo Deputado Federal Laudívio Carvalho - Ano I . Número 1 . Março 2015

Palavra do Deputado Meus amigos, Esta é uma prestação de contas do trabalho desempenhado nestes 30 dias de mandato na Câmara dos Deputados. Agradeço ao povo mineiro que me fez chegar até esta Casa e pela oportunidade em me tornar um homem público e viver um dos grandes sonhos da minha vida. Honrarei cada voto recebido, trabalhando muito e lutando para que minhas propostas de campanha se concre zem, propondo leis mais fortes que combatam efe vamente o crime em nosso Brasil. LUGAR DE BANDIDO É NA CADEIA! Não podemos admi r que um País, não estando em guerra, mate, por ano, mais de 50 mil pessoas! Nossa sociedade não deve viver acuada, enquanto bandidos circulam livremente pelas nossas ruas e avenidas. Vou buscar soluções para acabar de vez com essa situação. Este é o meu propósito, é a minha luta diária! Cheguei aqui com o intuito de defender vidas e de cumprir o meu dever de lutar para que o Congresso Nacional adote uma legislação penal mais rigorosa no combate à escalada da violência, que tanto assombra o povo de Minas e do Brasil. Vamos juntos! Um forte abraço,

Laudívio Carvalho

Unificação das Polícias Assista ao programa no tvcamara.leg.br/brasilemdebate

Laudívio é contrário a proposta de desmilitarização da Polícia Militar Em entrevista ao Programa Brasil em Debate, da TV Câmara, o parlamentar discutiu com o deputado amazonense Pauderney Avelino (DEM/AM) o relatório apresentado à Presidente Dilma pela Comissão da Verdade que propõe a unificação das forças de segurança no País e se mostrou contrário a medida.

‘‘Desmilitarizar

as nossas PM’s e unificar as duas polícias, é matar ambas. Se a Polícia Militar fizer o seu trabalho de policiamento ostensivo e a Polícia Civil inves gar, não há o que se contestar. Cada uma tem suas caracterís cas próprias e devem trabalhar em conjunto. Precisamos é dar condições ao sistema carcerário brasileiro de funcionar’’, com essa defesa, o deputado federal Laudívio Carvalho (PMDB/MG) abriu o debate sobre o relatório apresentado em dezembro de 2014 à presidente Dilma Rousseff, pela Comissão Nacional da Verdade, que considera a existência de polícias militares estaduais não compa vel com o estado democrá co e propõe a desmilitarização e unificação das forças de segurança no Brasil. Desde o início deste ano, a Câmara dos Deputados analisa propostas de mudança à Cons tuição com esse obje vo. Para Laudívio, o que falta é uma mudança na legislação penal

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para que as duas polícias tenham recursos e condições necessárias no desempenho de seus papéis.

‘‘Segurança pública não envolve só as polícias. Envolve, principalmente, o Judiciário, que precisa urgentemente eliminar as brechas nas leis. O Congresso Nacional precisa endurecer a legislação para mostrar que o crime não compensa. E o ciclo estrutural têm que funcionar: a polícia militar precisa prevenir sem interferir no papel de inves gação da polícia civil; e o Ministério Público precisa oferecer ao Judiciário as denúncias necessárias para o crime ser julgado. Precisamos dar condições de trabalho aos atores da segurança pública. Tenho ouvido, tanto aqui em Brasília como no meu estado, Minas Gerais, que a Polícia Militar é muito violenta. Não! Violento é o Brasil, que mata mais de 50 mil pessoas por ano’’, concluiu o parlamentar.


Informativo Deputado Federal Laudívio Carvalho - Ano I . Número 1 . Março 2015

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de presença nas sessões deliberativas da Câmara dos Deputados e nas comissões (CMO, CVT, CDU, CAPADR, frentes e comissões especiais.

Projeto de Laudívio garante maior proteção às vítimas e testemunhas de crimes Com o obje vo de combater o crime de forma mais efe va, o parlamentar jus ficou que ‘‘é preciso discu r com a sociedade a questão da proteção das ví mas e testemunhas de crimes violentos no Brasil, pois, muitas vezes, são relegadas a um segundo plano dentro de um processo policial’’.

Com apenas duas semanas de trabalho no Congresso Nacional, o deputado federal Laudívio Carvalho (PMDB/MG) protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, proposta que amplia os mecanismos de proteção às ví mas e testemunhas de crimes e ameaças. Através do Projeto de Lei 374/2015, o parlamentar propõe que Delegados de Polícia em todo o país tenham autonomia para adotar medidas imediatas que assegurem a vida e a integridade sica dessas pessoas em situações de perigo.

A matéria altera a Lei 8.907/99, que estabelece normas para organização e manutenção dos programas especiais de proteção às ví mas e testemunhas, ampliando à autoridade policial o direito de assegurar que essas pessoas tenham segurança residencial, escolta nos deslocamentos, acomodações seguras, preservação da iden dade, imagem, dados pessoais, apoio psicológico, assistência médica e social.

Inaugurando o primeiro mandato, o mineiro, defensor da segurança pública, explicou que, atualmente, medidas de proteção dependem do poder Judiciário e do Ministério Público. O obje vo do deputado não é violar o papel dos órgãos, apenas dar celeridade ao processo, fornecendo instrumentos de trabalho aos delegados, e evitar que mortes e desaparecimentos se consolidem.

O PL 374/2015 será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e Cons tuição e Jus ça e de Cidadania (CCJC).

Laudívio propõe subs tuição de pagamento de fiança por medidas cautelares O deputado federal Laudívio Carvalho protocolou também o Projeto de Lei 586/2015, que autoriza delegados de polícia a aplicarem medidas cautelares imediatas para crimes em que a pena não ultrapasse quatro anos. O obje vo do parlamentar é garan r a eficiência das inves gações e coibir a interferência dos criminosos no processo. O deputado explicou que as medidas cautelares darão garan as de que o inves gado não atrapalhará a inves gação, interferindo ou amedrontando testemunhas e ví mas, forjando provas ou até mesmo PL 813/2011 fugindo. Para isso, Laudívio propõe que os delegados de polícia possam aplicar medidas, como por exemplo, o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras

para casos de inves gados sem endereço comprovado e para aplicação da Lei Maria da Penha, pois permite o monitoramento real do agressor, evitando que ele coloque em risco a vida da ví ma. O parlamentar afirma que todas as ações do delegado de polícia serão comunicadas ao Juiz, sendo, portanto, controladas pelo Poder Judiciário, que poderá mantê-las ou modificá-las da forma que entender cabível. O Ministério Público também deverá ser ouvido sempre que o delegado aplicar qualquer uma das medidas previstas no projeto. O PL 586/2015 aguarda pela análise das comissões e pela apreciação em plenário.

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Laudívio quer centros de capacitação técnica em novos presídios O deputado federal Laudívio Carvalho protocolou, junto ao Ministério da Jus ça, Requerimento de Indicação (INC 77/2015) para tornar obrigatória a construção de centros de capacitação técnica especializada dentro dos novos presídios brasileiros. O obje vo do parlamentar é fazer com que os reeducandos desenvolvam, ali, a vidades produ vas e se tornem profissionais capacitados para a reinserção social. Os cursos dar-se-ão conforme a pena e sua implementação deve ser feita mediante convênios estaduais.

‘‘Tolerância zero. Lugar de bandido é na cadeia! Estou nesta Casa representando o povo de Minas, o povo do Brasil, para combater o crime de frente! E não vou me acovardar!’’ Lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública

@laudivioc www.facebook.com/laudiviocarvalho instagram/@laudiviocarvalho Expediente . Informativo Parlamentar - Ano I . Número 1 . Março 2015 Jornalista responsável: Danielle Marques DRT 1600/MT Gabinete do deputado federal Laudívio Carvalho - Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gab. 717 Praça dos Três Poderes - Congresso Nacional - Brasília/DF - CEP: 70.160-900 TEL.: (61) 3215-5717 Escritório no Estado: Rua Guajajaras, 931 - 10º andar - Centro . Belo Horizonte/MG - CEP: 30.180-100 TEL: (31) 3656-1580

www.laudiviocarvalho.com.br

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