Seminário Geopi

Compras públicas e Inovação Iniciativa de governo aberto Pátio Digital GEOPI – 10.10.2017

EDUARDO SPANÓ Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação Secretaria Municipal de Educação

Tópicos ◉ Contexto ◉ Pátio Digital - Iniciativa de governo aberto da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo ◉ Compras públicas

Educação municipal de São Paulo em números

~1 milhão Alunos matriculados

+ 2 mil Contratos assinados

~85 mil Profissionais da educação

+ 2 milhões Refeições por dia

~R$10 bi Orçamento anual

~1,7 mil Parcerias creches

Pregão eletrônico por menor preço global

Painel de Controle a partir de questĂľes

Pátio Digital Iniciativa de Governo Aberto da Secretaria Municipal de Educação

O QUE É O PÁTIO DIGITAL? Iniciativa da Secretaria Municipal de Educação para a implementação de uma política de governo aberto com três eixos de atuação:

COLABORAÇÃO GOVERNO-SOCIEDADE TRANSPARÊNCIA E

INOVAÇÃO

DADOS ABERTOS

TECNOLÓGICA

Governo aberto é um paradigma de governança que instituições públicas de todo o mundo vêm adotando para aproximar diferentes setores da sociedade das políticas públicas com mais transparência, metodologias participativas e tecnologias abertas.

Casa do Pátio Localizada no Pacaembu, a casa Sérgio Buarque de Holanda abriga encontros abertos, maratonas hacker e oficinas, funcionando como espaço de conexão do ecossistema de tecnologia educação. Está prevista a realização de parcerias e programas de residência de startups.

Ciclo de Inovação Aberta do Pátio Digital

Ferramentas e metodologias para construção colaborativa de apps Concurso de Apps Encontros abertos

Edital para apresentação de projetos a partir de desafios colocados pela SME

Meetups para discussão de temas candentes na SME e que podem envolver soluções tecnológicas e/ou dados

1

2

Códigos abertos Todos os protótipos e projetos finais devem ser desenvolvidos em repositórios e licenças abertas

3

4

PROTOTIPAÇÃO COLABORATIVA

SOLUÇÕES LANÇAMENTO DO DESAFIO

Oficinas “mão na massa” Hackdays, mapatonas ou outros momentos de esforço colaborativo concentrado para explorar soluções

Hackathona Os projetos selecionados participam e apresentam os protótipos após esforço concentrado; seleção do vencedor

DESENVOLVIMENTO ABERTO

Banco de Apps As soluções desenvolvidas pela SME ficarão disponíveis para outros municípios

Público do Pátio |

Valores e benefícios gerados para cada público envolvido nas iniciativas

Gestores Públicos

Melhores serviços

Sociedade Civil Organizada Controle social

Replicabilidade

Dados, códigos abertos,

Serviços digitais,

Diálogo, dados mais

Fomento à inovação,

gestores, fomento à

acesso a gestores,

ferramentas para

acessíveis,

códigos abertos,

pesquisa, divulgação

conexão com

resolução de

capacitação para

possibilidade de

científica, espaços de

ecossistema,

problemas cotidianos

análise de dados,

replicação de

trocas e capacitações

possibilidade de

para famílias, alunos,

ferramentas de

práticas, oficinas de

para uso de dados

implementação e ganho

professores etc.

controle social

capacitação

Pesquisadores Jornalistas

Startups EdTech

Mais acesso

Conexões

Dados, contato com

de escala

Comunidade Educacional

http://patiodigital.prefeitura.sp.gov.br/

Compras pĂşblicas Experimentos com novas formas de contratar tecnologia

COTIC/SME em números

16 Maioria profissionais da educação

~20 Contratos assinados

> 100 Colaboradores em contratos de apoio

2 Parcerias

~R$70 mi Orçamento anual

Contratação com outras organizações 1. Pregão eletrônico com garantia de exequibilidade (em execução) 2. Concurso (em execução) 3. Credenciamento (em estudos) 4. Encomenda tecnológica (em estudos) 5. Regime Diferenciado de Contratações 6. Cooperação e parceria

Contratação com outras organizações 1. Pregão eletrônico com garantia de exequibilidade • Qualificação profissional elevada – Pirâmide invertida – Exigências de certificados • Métodos ágeis de desenvolvimento • Ampla previsão de tecnologias • Utilização de pesquisa salarial de profissionais de TI como parâmetro de aceitabilidade

Lei 8666/93, "Art. 40, X - o critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, conforme o caso, permitida a fixação de preços máximos e vedados a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência, ressalvado o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 48; Art. 48. Serão desclassificadas: II - propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexeqüiveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação."

(+) Contratos prorrogáveis até 60 meses

(-) Participação mais restrita na seleção devido às barreiras de entrada do processo licitatório

Contratação com outras organizações 2. Concurso Lei 8666/93, "Art. 22. São modalidades de licitação: IV - concurso; § 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias."

Concurso INOVApps Ministério das Comunicações 2014/15

2015

Roteiro de três fases: 1.

Fase eliminatória ◆ ◆

2.

Fase classificatória ◆ ◆

3.

Vídeo de 2 minutos Protótipo funcional Imersão: contato com gestores e associações da sociedade civil Seleção do melhor projeto por comitê

Fase de implementação ◆ ◆

Sprints de desenvolvimento com pagamentos por entrega Internalização da solução

(+) Processo de seleção mais amplo focado na resolução de problemas

(-) Contratações de curta duração (1 ano)

Contratação com outras organizações 3. Credenciamento Lei 8666/93, "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição" Decisão n. 656/1995- Plenário/TCU

(+) Mobilização de comunidades técnicas

(-) Somente para pequenas melhorias

Contratação com outras organizações 4. Encomenda tecnológica Lei 10.973/2004, "Art. 20. Os órgãos e entidades da administração pública, em matéria de interesse público, poderão contratar diretamente ICT, entidades de direito privado sem fins lucrativos ou empresas, isoladamente ou em consórcios, voltadas para atividades de pesquisa e de reconhecida capacitação tecnológica no setor, visando à realização de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação que envolvam risco tecnológico, para solução de problema técnico específico ou obtenção de produto, serviço ou processo inovador."

Artigo 52 - Os órgãos e entidades da administração pública estadual poderão contratar diretamente, com dispensa de licitação, ICT, incluindo-se as ICTESPs com personalidade jurídica própria, entidades de direito privado sem fins lucrativos ou empresas, isoladamente ou em consórcios, voltadas para atividades de pesquisa e de reconhecida capacitação tecnológica no setor, visando à realização de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação que envolvam risco tecnológico, para solução de problema técnico específico ou obtenção de produto, serviço ou processo inovador de interesse público. (...) § 2º - Para os efeitos do “caput” deste artigo, considera-se como atividade que envolve risco tecnológico aquela em que haja incerteza na obtenção de resultados em conformidade com padrões de desempenho almejado, em virtude de limitações no estado da técnica para adequada execução ou especificação. § 3º - Considera-se como estado da técnica tudo aquilo tornado acessível ao público, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior, em conformidade ao disposto no § 1º do artigo 11 da Lei federal nº 9.279, de 14 de maio de 1996. § 4º - Inclui-se ainda, dentre as atividades que envolvem risco tecnológico, o desenvolvimento de produtos ou serviços que requerem a oferta, operação continuada e efetiva adoção por usuários, havendo incertezas sobre o atingimento de padrões de desempenho almejado, tais como serviços desenvolvidos por meio de tecnologia de inteligência artificial que demandam ganho de massa crítica de informações captadas por meio do uso efetivo dos serviços por seu público alvo. http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2017/decreto-62817-04.09.2017.html

(+) Possibilidade contratações focadas em inovação

(-) Possível insegurança jurídica sobre a contratação

Outras formas de contratação 5. Regime Diferenciado de Contratações "Art. 1o É instituído o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização: X - das ações em órgãos e entidades dedicados à ciência, à tecnologia e à inovação. (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016)" 6. Cooperação e parceria Lei 8666/93, Art. 116: necessidade de plano de trabalho.

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Lei 13.019/2014

Perguntas Como avaliar quais tipos de contratações são mais aptas de determinadas necessidades?

Como avaliar programas de compras públicas?

A avaliação ex ante poderia ajudar a definir o conceito jurídico de "risco tecnológico"?

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Obrigado!