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O BRASIL NO CONTEXTO DA NOVA ORDEM MUNDIAL O GOLPE MILITAR A DITADURA DE 1964. 1. OS MILITARES NO PODER 1.1. Com a deposição de Jango, em 31 de março de 1964, Ranieri Mazzilli ( presidente da Câmara) assumiu a presidência. O poder de fato estava nas mão do Comando Supremo da Revolução (general Costa e Silva, do Exército; almirante Augusto Rademaker, da Marinha; e brigadeiro Francisco de Assis Correia de Mello, da Aeronáutica), que editou o Ato Institucional n.º 1. 1.2. Pelo ato Institucional n.º 1, o Congresso Nacional elegeu para a presidência da República o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, um dos principais articuladores do golpe de Estado. Enganosamente, o Ato marcava eleições presidenciais diretas para 3 de outubro de 1965. Tão logo foi baixado, já no dia 10 de abril, o Ato Institucional cassava por dez anos os direitos políticos de uma centena de pessoas, entre as quais Jânio Quadros, João Goulart e Juscelino Kubitschek, Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, Miguel Arraes e Luís Carlos Prestes. 1.2.1. O ato criou também as bases para a instalação dos Inquéritos Policial-Militares (IPMs), a quem ficaram sujeitos os responsáveis “pela prática de crime contra o Estado ou seu patrimônio e a ordem política e social ou por atos de guerra revolucionária”. A partir desses poderes excepcionais, desencadearam-se perseguições aos adversários do regime, envolvendo prisões e torturas. Mas o sistema ainda não era inteiramente fechado. Existia a possibilidade de se utilizar do recurso de habeas corpus perante os tribunais, e a imprensa se mantinha relativamente livre. 1.3. Em junho de 1964 foi criado o SNI (Serviço Nacional de Informações), que tinha como objetivo obter informações sobre atividades consideradas subversivas (investigar pessoas e políticos contrários aos militares). Ao longo do tempo, o SNI se tornou o mais poderoso órgão da máquina política do governo. Envolveu uma rede de agentes, informantes e terroristas paramilitares, com centenas de milhares de pessoas. Anos após a sua implantação, o general Golbery do Couto e Silva, principal autor do decreto e primeiro chefe do SNI, lamentou-se, dizendo ter “criado um monstro”. 1.4. No interior do grupo das Forças Armadas que tomou o poder em 1964, existiam duas tendências: os militares da chamada linha dura, que exigiam perseguição implacável aos militares de esquerda e democratas; e os militares da chamada Sorbone ou castelistas, de tendência mais moderada. O ideólogo desse último grupo era o general Golbery do Couto e Silva. 1.5. Em 3 outubro de 1965 realizaram-se eleições para escolha de governadores nos Estados do Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Minas Gerais, Guanabara, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso e Goiás. A oposição obteve, maioria absoluta nos quatro Estados mais importantes e industrializados em que se realizaram eleições: Guanabara, Minas Gerais, Santa Catarina e Mato Grosso. Num quinto Estado, Alagoas, nenhum candidato conseguiu maioria absoluta; neste caso, conforme determinava a lei, o governo federal indicou um interventor. 1.6. As eleições na Guanabara e em Minas Gerais causaram especial preocupação porque a vantagem dos candidatos de Kubitschek demonstrou sua forte influência eleitoral, embora ele mesmo tivesse privado de seus direitos políticos por dez anos e não pudesse concorrer a cargos eletivos. 1.7. Os setores de linha-dura do Estado de Segurança Nacional voltaram à ofensiva. Insistiram em que o governo Castelo Branco interviesse nos dois Estados, cancelasse os resultados das eleições


e indicasse novos governadores. A crise político-militar que se seguiu foi resolvida mediante compromissos entre os líderes oposicionistas da Guanabara e de Minas Gerais: os candidatos eleitos poderiam tomar posse, mas o governo federal teria o direito de indicar os secretários de Segurança dos Estados. 1.8. Foi uma solução astuciosa; a coalizão no poder tinha consciência de que a segurança dos Estados – ou suas forças policiais – constituiria importante trunfo político nas mãos da oposição. Magalhães Pinto, como governador de Minas Gerais antes do golpe de 1964, e Carlos Lacerda, como governador da Guanabara, haviam ambos utilizado suas forças policiais para ajudar o golpe militar. 1.9. Tendo aprendido a lição, os militares não queriam ver o mesmo instrumento voltado contra eles. De modo que as polícias militares dos Estados foram postas sob direto controle do Exército, passando a ser comandadas por um general. Assim foi que as polícias civil e militar dos Estados passaram a ser controladas pelo governo federal, num aparato repressivo cada vez mais centralizado. 1.10.Mas a pressão dos setores de linha-dura não terminou com este compromisso. Quando a crise dentro do Estado assumiu proporções que ameaçavam derrubar o governo Castelo Branco, o presidente foi obrigado a tomar medidas que os satisfizessem. 1.11.O governo tentou inicialmente impor, através do Congresso, uma emenda constitucional que enfraqueceria consideravelmente o Judiciário e limitaria ainda mais os poderes do Legislativo. Mas desta vez o Congresso, em geral obediente, rebelou-se. O governo exerceu intensa pressão para a aprovação desta emenda. Já fora decidido, no Estado de Segurança Nacional, que se o Congresso rejeitasse a emenda, o Ato Institucional n.º 2 seria imposto por decreto do Executivo. Os indícios de que o Congresso poderia recusar a aceitar seu próprio esvaziamento provocaram uma crise política, intensificando-se as pressões dos setores de linha-dura sobre o presidente O Congresso se recusou a desempenhar o papel que lhe era exigido e forçou a mão da repressão. 1.12.Castelo Branco finalmente decidiu não esperar a votação do Congresso. Na véspera do dia em que uma sessão plenária apreciaria a emenda constitucional, ele baixou por decreto o Ato Institucional n.º 2. 1.13. O Ato Adicional n.º 2, tornava indiretas as eleições presidenciais realizada pela maioria absoluta do Congresso Nacional, em sessão pública e votação nominal. Evitava-se assim o voto secreto para prevenir surpresas. e estendia aos civis a repressão da Justiça Militar. Na prática parlamentar, a partir do AI-2, só poderiam existir dois partidos políticos: um governista e outro da oposição consentida, devidamente autorizada pelos donos do poder. Foram criados a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O MDB estava encarregado de atuar como uma frente oposicionista (capitaneada por alguns veteranos do PSD, como Trancredo Neves e Ulysses Guimarães, aliados a integrantes do PTB e de partidos menores), mas sem contestar frontalmente o regime. 1.14.Com as restrições, a participação política ficou bastante restrita. Líderes, como Lacerda, que havia antes participado do golpe e apoiado o regime, aliaram-se antigos inimigos políticos no exterior como João Goulart e Juscelino Kubitschek, redigiu um manifesto em setembro e o publicou em fins de outubro (1966) no Brasil. Lançava um movimento com o nome de Frente ampla e pregava a volta do país à democracia e retorno ao nacionalismo e à independência em política externa. A Frente Ampla deveria começar seu trabalho de aglutinação popular em 1967. No entanto, a Lei de Segurança nacional impedia a volta ao poder dos antigos políticos.


1.15.A ECONOMIA: uma das primeiras preocupações do novo regime foi a desorganização da economia. A equipe econômica (Roberto Campos, Planejamento, e Otávio Gouveia de Bulhões, Fazenda) elaborou o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), que reconhecia a aceleração inflacionária como o principal obstáculo ao crescimento econômico do Brasil. 1.15.1. As causas da inflação foram identificadas como sendo o déficit público do governo, o excesso de créditos para o setor privado e os constantes aumentos de salários. Para conter o déficit público, cortaram-se despesas consideradas não-essenciais do governo e aumentaramse as tarifas das empresas públicas e os impostos. Tarifas e impostos pagos com atraso implicariam juros e a recém-criada correção monetária. A oferta de crédito para as empresas privadas foi encarecida e dificultada. 1.15.2. Mas foi na área da política salarial que a atuação governamental se mostrou mais rigorosa. Os sindicalistas radicais foram afastados, muitos líderes foram cassados e tiveram seus direitos políticos suspensos. Eliminou-se qualquer possibilidade de os sindicatos reagirem à nova política salarial. Os trabalhadores perderam o direito de estabilidade após dez anos no emprego, substituído pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os salários passaram a ser reajustados só uma vez por ano, em níveis inferiores ao aumento da inflação. Os salários dos trabalhadores foram achatados, as empresas privadas nacionais começaram a passar por dificuldades, e a recessão e o desprego se aprofundaram. 1.15.3. Para atrair os capitais estrangeiros, o novo governo anulou a Lei de Remessas de Lucros, de 196. Por essa lei, as empresas estrangeiras podiam enviar para ao exterior no máximo 10% do capital original investido. O cruzeiro sofreu sucessivas desvalorizações, permitindo que empresas estrangeiras comprassem por preços extremamente baixos as empresas nacionais em dificuldades, principalmente a partir de 1967. 1.15.4. A dívida externa foi renegociada, pois o governo tinha um grande aliado, o governo norteamericano. Novos empréstimos entraram no Brasil, mas muitas agências internacionais, encarregadas de enviar o capital ao Brasil, retiravam mais dinheiro do que mandavam. A situação financeira melhorou quando o governo dos Estados Unidos emprestou mais capitais e se incumbiu de fiscalizar a política econômica brasileira. 1.15.5. A política externa brasileira alinhou-se automaticamente ao lado dos Estados Unidos. O chanceler brasileiro, Juracy Magalhães, chegou a dizer: “ O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”. Assessores norte-americanos envolviam-se com o governo brasileiro, orientando programas educacionais, produção de livros didáticos, projetos de reformas agrárias, treinamentos de líderes sindicais, reforma dos mercados de capitais e outras iniciativas. 1.16.O AI-3: estabeleceu os princípios da eleição indireta dos governadores dos Estados através das respectivas Assembléias estaduais. 1.17.O AI-4 E A CONSTITUIÇÃO DE 1967: 1.17.1. Nas eleições legislativas de 1966, a Arena obteve 63,9% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados e o MDB, 36%. Lembremos porém que a oposição mais radical fez campanha pelo voto nulo. Houve 142,2% de votos em branco e 6,8% de nulos. 1.17.2. O governo de Castelo completou as mudanças nas instituições do país, fazendo aprovar pelo Congresso uma nova Constituição em janeiro de 1967. A expressão “fazendo aprovar” deve ser tomada em sentido literal. Submetido a novas cassações, o Congresso fora fechado por um mês em outubro de 1966 e reconvocado pelo AI-4 para se reunir extraordinariamente


a fim de aprovar o novo texto constitucional. A Constituição de 1967 incorporou a legislação que ampliara os poderes conferidos ao Executivo, especialmente em matéria de segurança nacional, mas não manteve os dispositivos excepcionais que permitiram novas cassações de mandatos, perda de direitos políticos etc. 1.17.3. Uma das características do regime implantado em 1964 foi o de não ser uma ditadura pessoal. Poderíamos compará-lo a um condomínio em que um dos chefes militares – general de quatro estrelas – era escolhido para governar o país com prazo definido. A sucessão presidencial se realizava, de fato, no interior da corporação militar, com audiência maior ou menor da tropa, conforme o caso, e decisão final do Alto Comando das Forças Armadas. Na aparência, de acordo com a legislação, era o Congresso quem elegia o presidente da República, indicado pela Arena. Mas o Congresso, descontados os votos da oposição, apenas sacramentava a ordem vinda de cima. 1.18.O governo já era extremamente impopular. Castelo Branco não queria o linha-dura Costa e Silva como sucessor; pensava num militar da ativa ou mesmo da reserva, pertencente ao seu grupo. Porém o Ministério da Guerra havia se transformado em comitê eleitoral de Costa e Silva. O presidente não tinha forças para demiti-lo. Alguns políticos mais liberais apoiavam a candidatura de Costa e Silva, por inimizade a Castelo Branco, para obter vantagens ou pura e simplesmente para combater o que chamavam de autoritarismo de Castelo. Mas a participação de políticos era mero acessório. A sucessão era uma questão militar. 1.19.Castelo Branco criava obstáculos para Costa e Silva, mas não conseguia demiti-lo do Ministério da Guerra. Oficiais da linha dura falavam abertamente em depor Castelo Branco. O presidente, por fim, foi obrigado a indicar Costa e Silva como candidato da Arena a presidente. Os castelistas haviam perdido para alinha dura, episódio que chamaram ironicamente de “Primeira Guerra Mundial”. Mas Castelo Branco conseguiu promulgar a Constituição de 1967, para procurar limitar as manobras de Costa e Silva no governo. 1.20.O GOVERNO COSTA E SISLVA (1967-1969) : ENDURECIMENTO DO REGIME MILITAR. 1.21.O grupo castelista não conseguiu fazer o sucesso de Castelo Branco. Foram eleitos para presidente o general Artur da Costa e Silva e para vice-presidente um civil udenista mineiro Pedro Aleixo. Eles tomaram posse em março de 1967. O novo governo não incluía nenhum membro do governo anterior. Vários ministérios, mesmo civis, foram entregues a oficiais da linha dura. 1.22.Os grandes nomes da área econômica eram Delfim Netto e Hélio Beltrão, tecnocratas relativamente desconhecidos. A figura mais polêmica e radical era o ministro da Justiça, Gama e Silva, ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e acusado pelos estudantes de ter notórias ligações com os grupos paramilitares, como o Comando de Caça aos Comunistas (CCC). Havia também antigos políticos liberais da UDN, como o vice presidente Pedro Aleixo. 1.23.POLÍTICA ECONÔMICA: a economia brasileira havia sofrido com o plano de estabilidade do governo Castelo Branco. A oposição acusava a política econômica castelista de empobrecer o trabalhador brasileiro e de querer liquidar a indústria nacional. Todos os setores econômicos sofreram perdas. Mas o plano reduziu a inflação, diminuiu o déficit público, melhorou a balança de pagamentos e promoveu as exportações e a entrada de capitais estrangeiros. 1.23.1. A nova equipe econômica propunha: aumentar o consumo facilitando o crédito ao consumidor. A meta era o crescimento econômico rápido sem aumento da inflação, para criar


mais empregos. O governo injetou crédito na economia, mas, para não deixar a inflação subir, controlava os preços – todo aumento deveria ser aprovado pelo governo. Os salários também continuavam controlados e arrochados. 1.23.2. Os impostos repassados aos estados e municípios diminuiu, prejudicando as regiões mais pobres – como o Nordeste. O ministro do Interior, general Albuquerque Lima, um nacionalista que defendia a diminuição das desigualdades regionais e maior controle sobre o capital estrangeiro, entrou em conflito com Delfim Netto e renunciou, recebendo o apoio de grande parcela dos jovens oficiais. 1.23.3. Uma das prioridades do novo governo era o desenvolvimento da produção agrícola, pois a alimentação pesava muito na taxa de inflação e, se não houvesse boa oferta de produtos agrícolas, a taxa de inflação não cairia. Além do mais, produtos agrícolas eram facilmente exportáveis e se a renda rural aumentasse, diminuiria o êxodo rural para as já inchadas cidades. 1.23.4. Para aumentar a produção agrícola, Delfim Netto ofereceu ao setor empréstimos com juros negativos, isto é, inferiores à taxa de inflação, diminuiu os impostos para os agricultores e garantiu paços mínimos para a safra. Com a adoção dessas medidas, o setor agrícola foi o primeiro a se expandir. 1.23.5. Para incentivar as exportações, o governo fez minidesvalorizações constantes do cruzeiro e ofereceu subsídios aos exportadores. Os déficits da balança de pagamentos eram cobertos com a grande entrada de empréstimos e investimentos estrangeiros. Naquele momento, sobrava capitais no mercado internacional e, devido a uma legislação favorável, o governo Costa e Silva conseguiu atrair empréstimos. 1.24.A GUERRILHA: 1.24.1. O impedimento de as oposições manifestarem suas idéias levou uma parte da esquerda brasileira e do movimento estudantil a pregar a luta armada contra o regime militar. A teoria da guerrilha latino-americana foi criada por Ernesto “Che” Guevara, médico argentino e chefe da coluna guerrilheira cubana que primeiro entrou em Havana. Guevara criou, em seu livro Guerra de guerrilhas, a chamada Teoria do Foco Guerrilheiro. Segundo o autor, surgiriam vários núcleos guerrilheiros de diversas regiões, cuja ação iria convergir para um único ponto, a fim de criar um exército popular. 1.24.2. Logo depois do golpe no Brasil, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) passou para a clandestinidade e manteve-se extremamente cauteloso. Denunciava o governo “fascista” e seus patrões imperialistas, mas era contrário à resistência armada. As primeiras tentativas de luta guerrilheira foram feitas por militantes do Movimento Revolucionário Nacionalista (MRN), ligados ao ex-deputado Leonel Brizola. O Partido Comunista do Brasil (PC do B), por volta de 1966, havia se estabelecido na região do Araguaia, procurando iniciar uma guerrilha rural, que ficaria famosa nos anos de 1970. Mas até 1967 os atos armados contra o regime eram uns poucos atentados isolados. 1.24.3. Em julho de 1967, sem permissão do PCB, o militante Carlos Marighela participou da conferência da Organização Latino-Americana de Solidariedade (OLAS), em Cuba. Voltando de Cuba, Marighela rompeu com o Partido Comunista. A partir do diretório do PCB em São Paulo, formou a Ação Libertadora Nacional (ALN), primeira grande organização guerrilheira urbana no Brasil.


1.24.4. Vários outros grupos armados, como a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), Ala Vermelha, MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de outubro) e outros grupos menores, passaram a atuar nos três grandes estados do Sudeste: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Atentados contra quartéis, assaltos a bancos, fuzilamentos de alguns agentes dos órgãos de repressão e da CIA, o serviço secreto norte-americano, marcaram esse primeiro período. 1.24.5. As torturas e os assassinatos de presos políticos aumentaram. Torturava-se e matava-se em vários lugares. Órgãos de repressão foram criados. O mais temido era a Operação Bandeirantes (Oban) em são Paulo, formada por forças militares e policiais e agentes do Serviço Nacional de Informações (SNI). A Oban era financiada por empresários paulistas. Foram criados também o Centro de Informações da Marinha e o Centro de Informações da Aeronáutica, ambos no Rio de Janeiro. A tortura era comandada por uma minoria de oficias mais radicais que estavam no comando dos órgãos de segurança. 1.25.O AI-5 : O ano de 1968 começou mal para o governo Costa e Silva. O movimento estudantil ganhou as ruas, lutando contra as tentativas de implantação do acordo MEC-Usaid, que procurava, entre outras coisas, introduzir o ensino pago nas universidades públicas. Os estudantes reivindicavam mais vagas nas universidades e melhoria do ensino. 1.25.1. Foi a época das grandes passeatas, que chegaram a levar 100 mil pessoas às ruas. Começaram no Rio de Janeiro, depois atingiram São Paulo e outras capitais. A polícia atacava com a cavalaria e os estudantes resistiam, contando com a simpatia popular. Radicais da aeronáutica pensavam em transformar o Pára-Sar, unidade da aeronáutica encarregada de salvar vidas, em grupo de assassínios de adversários políticos. O plano dos oficiais foi frustado pelas denuncias do capitão Sérgio Miranda, líder do Pára-Sar, que acabou sendo punido com a prisão. 1.25.2. O governo sem apoio das classes trabalhadoras, estava perdendo a classe média. Em 1968, o movimento operário também entrou no cenário político, com as greves dos metalúrgicos de Contagem (MG) e Osasco (SP). 1.25.3. Os radicais da direita queriam endurecer ainda mais o regime. O ministro da Justiça Gama e Silva, tinha elaborado um ato nesse sentido, e pedia que o presidente o assinasse. O presidente, no entanto, que qualificava o ato de nazista, resistia a assiná-lo, influenciado pelo vice-presidente Pedro Aleixo, de tendência mais liberal. Só faltava o pretexto surgiu com um incidente pueril. 1.25.4. Ingenuamente, no chamado “pinga-fogo” da Câmara Federal, sessão à qual comparecem apenas meia dúzia de deputados, para tratar de assuntos rotineiros, o deputado carioca do MDB, Márcio Moreira Alves, fez um discurso. O deputado solicitava que as mocinhas do país, no 7 de Setembro, não dançassem com os cadetes enquanto não terminassem as torturas e a ditadura no Brasil. Ninguém tomou conhecimento do discurso. No dia seguinte entretanto, os serviços de informação militares mandaram cópias para todos os quartéis. A temperatura nos quartéis ferveu. Os militares pediam um processo contra o deputado, mas ele tinha imunidades parlamentares e não poderia ser processado. O Supremo Tribunal pediu licença na Câmara, para permitir o processo do deputado. O pedido foi negado, mas o Congresso foi fechado por tropa militares o presidente assinou o Ato Institucional n.º 5 (13/12/1968) , contra a opinião do vice-presidente Pedro Aleixo. A ditadura estava legalmente implantada. 1.25.5. O AI-5 foi o instrumento de uma revolução dentro da revolução ou, se quiserem de uma contra-revolução dentro da contra-revolução. Ao contrário dos atos anteriores, não tinha


prazo de vigência e não era, pois, uma medida excepcional transitória. Ele durou até o início de 1979. O Presidente da República voltou a ter poderes para fechar provisoriamente o Congresso. Podia além disso intervir nos Estados e municípios, nomeando interventores. Restabeleciam-se os poderes presidenciais para cassar mandatos e suspender direitos políticos, assim como para demitir ou aposentar servidores públicos. 1.25.6. Desde o AI-2, tribunais militares vinham julgando civis acusados da prática de crimes contra a segurança nacional. Pelo AI-5, ficou suspensa a garantia de habeas corpus aos acusados desses crimes e das infrações contra a ordem econômica e social e a economia popular. 1.25.7. A partir do AI-5, o núcleo militar do poder concentrou-se na chamada comunidade de informações, isto é, naquelas figuras que estavam no comando dos órgãos de vigilância e repressão. Abriu-se um novo ciclo de cassação de mandatos, perda de direitos políticos e expurgos no funcionalismo, abrangendo muitos professores universitários. Estabeleceu-se na prática a censura aos meios de comunicação; a tortura passou a fazer parte integrante dos métodos de governo. 1.25.8. Um dos muitos aspectos trágicos do AI-5 constitui no fato de que reforçou a tese dos grupos de luta armada. O regime parecia incapaz de ceder a pressões sociais e de se reforma. Pelo contrário, seguia cada vez mais o curso de uma ditadura brutal. A partir de 1969, as ações armadas se multiplicaram. Já em janeiro daquele ano, o capitão Carlos Lamarca, à frente de um grupo de militares, assaltou um depósito de armas do Exército, em Quitaúna, perto de São Paulo. Lamarca – um oficial que até recentemente estivera nas páginas das revistas ensinando bancários a atirar contra subversivos assaltantes de bancos – era na realidade membro da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária). 1.26.A JUNTA MILITAR – AGOSTO A OUTUBRO DE 1969: 1.26.1. Em agosto de 1969, Costa e Silva foi vítima de um derrame que o deixou paralisado. Os ministros militares decidiram substituí-lo, violando a regra constitucional que apontava como substituto o vice-presidente Pedro Aleixo. Além de ser civil, Pedro Aleixo tinha o grave defeito de ter-se oposto ao AI-5. Desse modo, através de mais um Ato Institucional (AI-12, de 31 de agosto de 1969), os ministros Lira Tavares, do Exército, Augusto Rademaker, da Marinha, e Márcio de Sousa e Melo, da Aeronáutica, assumiram temporariamente o poder. 1.26.2. A junta militar respondeu com várias medidas formais de repressão, além da tortura, à escalada da esquerda radical. Esta começou a seqüestrar membros do corpo diplomático estrangeiro para trocá-los por prisioneiros políticos. A ação de maior ressonância foi o seqüestro do embaixador dos Estados Unidos Charles Burke Elbrick, realizado no Rio de Janeiro pela ALN e o MR-8, apenas quatro dias após a junta militar ter-se instalado no poder. Os grupos aramados conseguiram a libertação de quinze presos políticos, que foram transportados para o México, em troca da liberdade do embaixador Elbrick. 1.26.3. Através do AI-13, a junta criou a pena de banimento do território nacional, aplicável a todo brasileiro que “se tornar inconveniente, nocivo ou perigoso à segurança nacional”. Os primeiros banidos foram os prisioneiros trocados pelo embaixador americano. Estabeleceu-se também pelo AI-14 a pena de morte para os casos de “guerra externa, psicológica adversa, ou revolucionário ou subversiva”. 1.26.4. A pena de morte nunca foi aplicada formalmente, preferindo-se a ela as execuções sumárias ou no correr de torturas, apresentadas como resultantes de choques entre subversivos e as forças da ordem ou como desaparecimentos misteriosos.


1.27.O GOVERNO MÉDICI: (30 de outubro de 1969 a 15 de março de 1974) 1.27.1. Emílio Garrastazu Médici não foi escolhido pelos seus pares generais devido a seu prestígio entre os colegas, nem por dotes intelectuais ou de liderança, como foi o caso de Castelo Branco e Costa e Silva. Era um inexpressivo general de cavalaria, nascido na região fronteiriça do Rio Grande do Sul. Foi escolhido por sua amizade com Costa e Silva e por ser membro apagado da linha dura, era o que menos divida o exército. Médici não queria a Presidência, pois não almejava o poder. Aceitou o cargo como mais uma missão militar, imposta por seus colegas. 1.27.2. Jogou biriba e pôquer, assistiu a jogos de futebol, deu palpites na seleção brasileira de futebol de 1970, mas não governou. Delegou excessivamente o poder a seus ministros. O ministro do Exército, Orlando Geisel, dirigia toda a sensível área da segurança. O chefe da Casa civil Leitão de Abreu, um advogado gaúcho, supervisionava todos os assuntos administrativos e políticos. O ministro da fazenda, Delfim Netto, dava todas as ordens no setor econômico. Os demais ministros despachavam com esses três. Quando iam ao palácio do presidencial, entravam no gabinete do presidente apenas para cumprimentá-lo ou discutir jogos de futebol do Grêmio de Porto Alegre ou do Fluminense do Rio de janeiro, times pelos quais o presidente era apaixonado. 1.27.3. A linha dura militar dominava todos os cargos importantes do sistema de segurança. O clima político estava quente, havia a contestação armada ao regime, e a linha dura exigia que a repressão violenta continuasse. 1.27.4. Aparentemente, o governo Médici foi o mais estável e tranqüilo de todos os governos militares. Em seus discursos, o presidente chamava o Brasil de “ilha de paz e tranqüilidade em um mundo conturbado”. Dizia que tinha orgulho de ouvir o noticiário da televisão e só escutar boas notícias do Brasil, enquanto o mundo passava por extremas dificuldades. Esquecia-se de dizer que tudo no Brasil era maravilhoso porque todos os órgãos de imprensa estavam censurados e a propaganda governamental funcionava eficientemente. Não havia passeatas estudantis, nem greves de trabalhadores, nem comícios de políticos oposicionistas. Se houvesse, não foram noticiados devido à censura. 1.27.5. Os militares da linha dura faziam a “guerra suja” contra os contestadores do regime. O binômio segurança/desenvolvimento que marcava o regime estava dividido. Aos militares cabia a segurança; aos tecnocratas, o desenvolvimento. Os tecnocratas eram os economistas, administradores de empresas e engenheiros, que, com base em seu conhecimento técnico e racional passaram a servir ao poder após o movimento de 1964. O governo Médici foi o que mais se utilizou desses técnicos. 1.27.6. Para dirigir a economia e a administração cotidiana do país, os militares da linha dura necessitavam dos tecnocratas. Estes, por sua vez, precisavam dos militares autoritários para continuar no poder. Foi essa aliança que permitiu o crescimento do Brasil a taxas médias de 10% ao ano, embora a um custo social e de endividamento externo do país muito altos. 1.27.7. A repressão política e propaganda ideológica do regime: a guerrilha que se desenvolvia podia criar incômodos para o governo, mas não oferecia qualquer perigo ao regime militar. Os guerrilheiros lutavam, como diziam, para dar exemplo, esperando que grandes massas os seguissem no combate à ditadura militar. Mas o povo, mesmo que às vezes admirasse a coragem dos guerrilheiros, não os seguia, não contestava o regime militar. Estava anestesiado pela propaganda do regime; os mais esclarecidos temiam a repressão, ou chegavam a apoiar o regime militar, devido ao crescimento econômico.]


1.27.8. Em 1969, os guerrilheiros dão início a uma série de seqüestros a diplomatas estrangeiros a fim de trocá-los por presos políticos; realizam assaltos a bancos para comprar armas ou sobreviver na clandestinidade. Desse modo, assustavam ainda mias os setores que, por proximidade ideológica ou por ódio à ditadura militar, poderiam ajudá-los. Esqueciam que só poderiam liderar a luta contra o regime militar se fizessem um longo e penoso trabalho de mobilização popular. 1.27.9. Os órgãos de informação e repressão do regime militar haviam se multiplicado e gozavam de autonomia e eficiência jamais conhecidas em qualquer outro governo militar ou mesmo no Estado Novo. As três armas tinham seus próprios serviços de informação e repressão. A Polícia Federal, assim como cada polícia estadual, tinha seu Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). As políticas militares, subordinadas ao exército, também se encarregavam da repressão política. Todos esses órgão eram coordenados pelo Serviço Nacional de Informações. (SNI). 1.27.10. O comando desses órgãos estava nas mãos dos oficiais da linha dura, que tinham informações em universidades, ministérios, empresas estatais, órgãos de imprensa e outros setores vitais da sociedade brasileira. Talvez a maior parte de seus membros fosse movida pela ideologia e acreditasse estar lutando para salvar o país do comunismo. Mas muitos de seus funcionários estavam interessados em prêmios, salários especiais e mesmo nos saques que faziam na residência dos detidos. 1.27.11. Para se obterem informações rapidamente, quaisquer métodos, mesmo os moralmente condenáveis, eram válidos. As torturas físicas e psicológicas, a vigilância, incômodos e ameaças às famílias e amigos dos suspeitos eram métodos rotineiros utilizados pelos órgãos de repressão política. Nos interrogatórios violentos a presos políticos, muitos morriam no que era considerado “acidente de trabalho”. 1.27.12. A partir do seqüestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick, em 4 de setembro de 1969, os órgão de segurança do governo Médici tomaram a decisão de eliminar os membros mais importantes das organizações de esquerda. Muitos foram dados como mortos em combate com os órgãos de repressão. Mas esses órgãos jamais admitiram que tenha havido a morte de muitas pessoas de esquerda. Criou-se a figura do “desaparecido”, pessoa que os familiares acreditavam morta, pelas evidências, mas que o governo não admitia sequer ter detido. 1.27.13. Em fins de 1973, os movimentos guerrilheiros urbanos estavam desmantelados; os líderes haviam sido mortos, e os militantes estavam presos ou exilados. Só persistia a guerrilha rural que o Partido Comunista do Brasil (PC do B) havia criado desde os fins da década de 1960, na região do Araguaia, no sul do Pará. 1.27.14. Médici foi o mais popular de todos os presidentes militares, embora seu governo tenha sido o mais fechado e autoritário. Sua popularidade deveu-se à censura, à propaganda eficiente e, principalmente, ao crescimento econômico. 1.27.15. O governo havia criado a Assessoria Especial de Relações Públicas (Aerp), procurando identificar temas de interesse do governo. Fotografias do “bondoso” presidente estavam em quase todas as escolas do Brasil e em todas as repartições públicas. O otimismo era vendido pelos meios de comunicação. As emissoras de rádio e televisão, concessões públicas que o governo doava e tomava quando quisesse, colaboravam voluntariamente com a propaganda governamental .


1.27.16. A figura do presidente estava sempre associada a elementos da cultura popular, como futebol e música. A conquista do tricampeonato mundial de futebol pela seleção brasileira, em 1970, no México, deu início a essa prática. A comissão técnica da seleção foi formada com rigor militar, e incluía até oficiais militares. As sucessivas vitórias do time brasileiro eram comemoradas pelo presidente, enrolado n bandeira nacional, no meio de populares. Essas manifestações eram acompanhadas por uma marchinha, chamada Pra Frente Brasil, composta para acompanhar as transmissões esportivas da Rede Globo de Televisão. 1.27.17. Frases veiculadas pela Aerp (Assessoria Especial de Relações Públicas) se multiplicaram pelo Brasil. “Ninguém segura este país” e “Brasil, ame-o ou deixe-o” eram as mais populares. O regime e o presidente tornaram-se popularíssimos, para desespero das oposições legais ou ilegais e perseguidas. Líderes do partido de oposição tolerado, o MDB, propunham a autodissoulução do partido. 1.27.18. A Igreja católica e o Regime: A cúpula da Igreja católica havia apoiado o movimento de 1964. Mas a progressiva implantação do arbítrio afastou-a do regime. De entusiasta, a Igreja passou a opositora do regime militar, principalmente depois da edição do Ato Institucional n.º 5. Muitos padres e leigos católicos foram presos e torturados, sob a acusação de ligações com organizações guerrilheiras. Bispos eram acusados de conivência com a subversão da ordem. 1.27.19. Em 1972, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a organização da cúpula da Igreja brasileira, estava dividida em três setores. Uma ala minoritária, chamada de “progressista”, combatia o regime militar, responsabilizando-o pelo aumento da miséria do povo brasileiro e pelas constantes violações dos direitos humanos. Outra ala, também minoritária, a “conservadora”, apoiava o regime militar e o defendia de todas as acusações. A grande maioria dos bispos era composta de centristas e moderados, mas que na disputa com o regime militar tendia a se aliar à ala progressista. 1.27.20. No governo Médici, os conflitos entre a CNBB e o regime militar se exacerbaram. A entidade católica começou a denunciar os massacres de posseiros na Amazônia, o aumento da miséria no Nordeste e o desaparecimento de presos políticos em várias regiões do Brasil. A Igreja era a única instituição organizada a resistir ao governo militar. Procurava se informar sobre o destino dado aos presos políticos, denunciava nacional e internacionalmente as prisões ilegais e visitava os presídios políticos para confortar os prisioneiros. Grandes vozes da Igreja, como dom Helder Câmara, dom Paulo Evaristo Arns, dom Pedro Casaldáliga, dom Fragoso e dom Tomás Balduíno, não podiam ser citadas na imprensa nacional. O governo Médici desenvolvia uma intensa campanha de difamação, através dos jornais brasileiros, contra o setor progressista da CNBB. 1.27.21. Ocupação da Amazônia: em 1970, o Nordeste brasileiro conheceu outra de suas grandes secas. O governo pensou em resolver os problemas da seca no Nordeste e do inchamento das cidades do centro-sul através do povoamento e ocupação da região amazônica. Com a descoberta de minerais e o desenvolvimento de grandes projetos mineradores, a região Norte passou a oferecer algumas perspectivas econômicas aos capitalistas estrangeiros e do Sul do país. 1.27.22. A ocupação da Amazônia servia também a outras motivações e interesses. Mobilizaria os militares que sempre acreditaram que países estrangeiros planejavam usurpar as riquezas da região. Os militares também estavam interessados numa série de projetos geopolíticos de ocupação militar da Amazônia. Havia também a necessidade de propaganda do governo: a ocupação da Amazônia mobilizaria a população em apoio ao governo que estava


promovendo a integração nacional, o desenvolvimento do país e a efetiva ocupação de uma área que a imaginação popular acreditava extremamente rica. 1.27.23. Os donos das grandes construtoras envolvidas em obras públicas também pressionavam pela ocupação da Amazônia. Eram acusados de manipular o ministro dos Transportes, Mário Andreazza, sob a promessa de financiar uma hipotética futura candidatura presidencial. Afinal, seria grande o capital investido em estradas, pontes, cidades e projetos agrícolas, entre tantas outras obras. 1.27.24. O governo autoritário não ouviu ninguém. Nem o Congresso, que estava sob seu controle, nem a comunidade científica nacional ou internacional, que sabia há tempos que o solo da Amazônia era pobre, porque, quando perdia a cobertura vegetal, as chuvas carregavam os nutrientes nele depositados. Para desenvolver a criação de gado, eram necessárias pastagens. Para isso, a floresta era queimada por grandes empresas, que compravam áreas imensas, às vezes maiores que muitos países, a preços insignificantes. Grandes grupos mineradores, nacionais e estrangeiros, associados ou não, passaram a controlar imensas reservas na área. Esses grupos expulsavam os posseiros que se encontravam na área e se apropriavam de suas terras. Os colonos foram instalados em agrovilas, sem financiamento, assistência médica e escolas. Em curtíssimo prazo, devido ao esgotamento do solo e a outros fatores, muitas vilas foram abandonadas, e os colonos ficaram à míngua. 1.27.25. O maior desperdício de dinheiro público na ocupação da Amazônia, no entanto, foi a construção daquela que seria a obra do século: a Rodovia Transamazônica, aberta na selva para promover o desenvolvimento da região Norte. Milhões de dólares foram literalmente jogados fora. A rodovia nunca chegou a ser terminada. Hoje, a floresta retomou a estrada, que, nas épocas de chuva, fica intransitável, repleta de imensas crateras. Como disse o senador João Agripino, do partido governamental na época, “ a Transamazônica liga o nada a coisa nenhuma”. 1.27.26. A tentativa de ocupação da Amazônia, sem cálculos de viabilidade econômica e sem planejamento científico, gerou uma série de problemas dos Brasil atual. Dizimação de grupos indígenas, lutas pela posse da terra entre grandes fazendeiros e posseiros, assassinato de líderes seringueiros e sindicalistas rurais, miséria dos garimpeiros e instalação na área de traficantes de drogas foram alguns desses problemas. 1.27.27. O Milagre Econômico: de fato, até 1973 o país cresceu mais de 10% ao ano, em média, e a inflação registrada era realmente baixa para os padrões brasileiros. O setor que mais cresceu foi a indústria, em detrimento da agricultura, que cresceu menos. Os economistas afirmam que o setor agrícola transferia renda para financiar o setor industrial. 1.27.28. O crescimento da produção industrial deveu-se às facilidades de créditos e ao financiamento para compra de bens de consumo duráveis, como automóveis, televisores e geladeiras. Os setores de classe média, administradores e executivos, que tiveram aumentos reais de salários, eram os consumidores desse mercado. O arrocho salarial continuava com mais vigor. Os salários eram corrigidos em índices abaixo da inflação. Não havia reclamações, pois os sindicatos estavam amordaçados e repressão e a censura eram extremamente atuantes. 1.27.29. Os investimentos nos setores sociais haviam decaídos. Mas, pelo menos devido ao crescimento econômico, não havia desemprego e, embora com baixos salários, muitos operários podiam ganhar alguma promoção funcional e melhorar seu padrão de vida. O capital estrangeiro, incentivado pelo governo e atraído pelo rápido desenvolvimento do país, financiava o crescimento econômico.


1.27.30. As exportações também eram maiores, devido aos financiamentos e incentivos fiscais e tributários que o governo dava aos exportadores além das constantes minidesvalorizações do cruzeiro e aumento da pauta de exportações. O Brasil exportava novos produtos agrícolas, como soja e laranja, e um maior volume de produtos manufaturados. Mas as importações também cresciam, pois a indústria brasileira dependia da importação de bens de capital e de matérias-primas. 1.27.31. O desenvolvimento acelerado da economia durante o governo Médici ficou conhecido como milagre econômico brasileiro . Esse crescimento invejável para qualquer país do mundo deixou uma pesada herança para o sucessor de Médici: um grande endividamento externo, uma maior concentração de renda nos setores mais ricos da sociedade, o aumento das diferenças econômicas entre o Sudeste e outras regiões do país etc. 1.28.O GOVERNO GEISEL (1974-1979) 1.28.1. Membro do grupo da Sorbone, que fora derrotado pela linha dura com a ascensão de Costa e Silva, o general Ernesto Geisel, ex-chefe da Casa Militar, durante o governo de Castelo Branco, ex-ministro do Supremo Tribunal Militar e, na época, presidente da Petrobrás, era um homem autoritário, com fama de honrado, bom administrador e muito respeitado no exército. 1.28.2. O presidente Médici e sues ministros e assessores civis e militares criaram toda sorte de empecilhos para Geisel. Quando já estavam desesperados com a consolidação da candidatura Geisel, os partidários da Médici lançaram a idéia de prorrogação do mandato de Médici, aproveitando-se da sua popularidade e do crescimento econômico verificado em seu governo. Mas os chefes militares não aceitavam a idéia de um ditador acima dos outros chefes militares. Temiam a implantação de uma ditadura pessoal. A ditadura que existia era do sistema militar, e não do presidente, e para eles o presidente era apenas um delegado do poder militar. Médici foi obrigado a aceitar Geisel, indicado pela convenção da subserviente Arena. 1.28.3. O MDB lançou as candidaturas de Ulysses Guimarães (presidente do MDB) e Barbosa Lima Sobrinho (jornalista presidente da Associação Brasileira de Imprensa – AIB) para presidente e vice respectivamente. Geisel venceu as eleições no Colégio Eleitoral, no qual predominavam parlamentares da Arena. 1.28.4. Geisel tinha uma personalidade totalmente diferente de Médici. Enquanto Médici, sem qualquer vocação para o poder, delegava-o aos seus superministros. Geisel, autoritário, jamais permitia que um auxiliar o tratasse com intimidade e discutisse futebol com ele. Era homem preocupado com a administração, que lia todos os relatórios, controlava e centralizava todas as decisões. 1.28.5. Com Geisel não haveria nenhum superministro, nem delegação de poder. Isso era válido para todos, inclusive para seu velho amigo e principal assessor, Golbery do Couto e Silva. O poder era o presidente. O poderoso ministro Delfim Netto, foi enviado para o exterior, recebendo o lucrativo e cobiçado posto de embaixador brasileiro na França. Para ministro da Fazenda foi escolhido Mário Henrique Simonsen,. Os demais ministérios civis foram ocupados por tecnocratas, militares castelistas, diplomatas de carreira e políticos da Arena. 1.28.6. O presidente e seus colaboradores mais diretos tinham alguns objetivos fundamentais, como controlar a linha dura do exército. O presidente queria restabelecer a hierarquia e a disciplina entre os militares, fazendo com que se dedicassem somente às atividades


profissionais, e não se envolvessem na política. Essas preocupações eram apoiadas pela grande maioria dos oficiais. A oficialidade não fazia parte da linha dura nem do grupo castelista, mas estava preocupada com a honra das forças armadas, abaladas por suspeitas de corrupção levantadas contra alguns de seus membros. Para manter quieta a linha dura, o presidente deveria combater a oposição de centro-esquerda, já que a esquerda armada havia sido destroçada no governo Médici. O combate à subversão era necessário para que a linha dura não acusasse Ernesto Geisel de abandonar os ideais revolucionários. 1.28.7. O governo Geisel pretendia promover uma lenta e segura distensão do autoritarismo, acabando com os atos de exceção, para ampliar o apoio ao regime. Não tratava, como pensaram certos oposicionistas, de restaurar a democracia, e sim permitir a liberalização progressiva do regime legitimando-o 1.28.8. Além de controlar a linha dura do exército e afrouxar o regime, o governo Geisel também tinha o objetivo de manter as altas taxas de crescimento econômico, que serviam para legitimar e mesmo popularizar o regime militar. 1.28.9. A crise do milagre econômico: No final do governo Médici, a crise do milagre econômico já havia começado. A imprensa brasileira e as autoridades falavam da “crise do petróleo”, que se tornou o vilão preferido para as dificuldades econômicas brasileiras. A partir de 1973, houve um aumento vertiginoso do preço do barril de petróleo no mercado internacional, que chegou a subir 400%. O desenvolvimento brasileiro tinha como carro-chefe a indústria automobilística, que era movida pelo petróleo, na maior parte importado. Houve, então, um aumento no valor das importações brasileiras. Favorecidas, as empresas estrangeiras obtinham altos lucros, que eram mandados para suas matrizes sob forma de dividendos pagos aos acionistas. 1.28.10. A crise do petróleo reduziu a disponibilidade de capitais no exterior e provocou uma elevação dos juros internacionais, aumentando a dívida externa brasileira, que chegou a 100 bilhões de dólares. A entrada de capitais estrangeiros diminuiu. 1.28.11. Aumento dos juros internacionais, aumento das importações, diminuição das exportações e diminuição da entrada de capitais estrangeiros levaram o Estado brasileiro à falência. Sua capacidade de investir diminuiu. A solução era fazer empréstimos no sistema financeiro nacional. Para isso, o governo pagava bons juros sobre os títulos que vendia, a fim de captar empréstimos. Os juros nacionais se elevaram, diminuindo a capacidade de investimento dos empresários. Em razão das incertezas econômicas e dos juros altos, os empresários preferiam aplicar seus capitais no mercado financeiro, que lhes dava altos lucros em pouco tempo. A especulação financeira tomou conta do país, os investimentos na produção diminuíram, as taxas de crescimento econômico caíram e o país caminhava para a recessão econômica. 1.28.12. Para fazer frente à crise econômica que se avizinhava, o ministro da fazenda, Mário Henrique Simonsen, elaborou o 2º Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), que deveria modificar as prioridades econômicas do país. A produção de bens de consumo duráveis, alimentada pelas facilidades de do crédito, deveria ser substituída pela produção de bens de capitais (máquinas, derivados de petróleo, eletricidade, aço, etc.), que seriam o novo carro chefe da economia nacional. 1.28.13. O governo Geisel começou a incentivar os investimentos nas empresas de bens de capital, ao mesmo tempo em que dificultava o crédito e os financiamentos para a compra de bens de consumo duráveis. Os industriais e comerciantes de bens de consumo duráveis, os banqueiros privados e a burguesia do Sudeste sentiam-se prejudicados com as inovações.


Começaram a protestar contra a intervenção do Estado na economia, pregando o liberalismo econômico e criticando a tecnocracia estatal. 1.28.14. A dívida externa era grande. Em 1977, correspondia a 25% do Produto Interno Bruto (PIB). A especulação financeira dominava o país, retirando capitais do sistema produtivo. A inflação estava em alta. O governo Geisel optou por desacelerar a economia, deixando de bancar os investimentos produtivos através das empresas estatais. O Estado buscava fôlego para mais tarde retomar o crescimento acelerado. O país caminhava para a recessão, que havia sido retardada pelos investimentos das empresas estatais na produção de bens de capital. A recessão, propriamente, viria a acontecer no início do governo de João Baptista Figueiredo. 1.28.15. A luta do presidente contra a linha dura: • • • •

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início de governo marcado pelo otimismo das oposições de esquerda e liberais, Associação Brasileira de Imprensa, OAB, CNBB, que esperavam os fins dos desmandos da era Médici. As eleições parlamentares de novembro de 1974 foram mais liberais desde o fim do governo de Castelo Branco. O MDB foi o grande vencedor nas eleições. A linha dura não estava morta. Panfletos mal-escritos eram distribuídos nos quartéis, com críticas a Geisel e seu principal assessor político, o general Golbery do Couto e Silva. Os órgãos de segurança desobedeciam ao presidente e continuavam a assassinar presos políticos. No centro da repressão estava o ministro do exército, Sylvio Frota, que, apoiado por oficiais da linha dura e por políticos extremamente reacionários, havia se lançado prematuramente candidato à Presidência da República. Em outubro de 1975, no DOI-Codi (Departamento de Operações e Informações – Centro de Operações e Defesa Interna), novo nome da Operação Bandeirantes, de São Paulo, foi assassinado sob tortura o jornalista Wladimir Herzog, diretor de jornalismo da TV Cultura, tevê educativa de São Paulo. Os órgãos de segurança deram a costumeira desculpa de que o preso havia se suicidado. No dia 17 de janeiro de 1976, o DOI-Codi “suicidou” outro preso, o operário Manoel Fiel Filho, acusado de ser militante do PC do B. O presidente demitiu o comandante do 2º exército e o passou para a reserva. Foi a primeira vez que um presidente militar demitiu um general de exército sem consultar o Alto Comando. O ministro de exército Sylvio Frota, resolveu enfrentar o presidente. Começou a divulgar que o próximo presidente seria o chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), João Baptista Figueiredo. O ministro Frota, candidato a presidente pela linha dura, auxiliado pelo Centro de Informações do Exército “grampeava” os telefones da Presidência. O SNI, engajado na candidatura Figueiredo, “grampeava” os telefones do exército. Em julho de 1977, o MDB fez pronunciamento em rede de rádio e televisão. Ulysses Guimarães, o líder do Senado, Franco Montoro, e o líder da Câmara, Alencar Furtado, criticaram o regime militar. O deputado paranaense Alencar Furtado, o mais radical dos três, havia falado das “viúvas e órfãos da repressão”. A linha dura pressionou e cassou o mandato do deputado paranaense. Em 1978 haveria eleições diretas para governador de estado, deputado e senador. O MDB seria o grande provável vencedor. No começo de abril de 1977, o governo enviou ao Congresso um projeto de reformas do Judiciário, extremamente duro, sabendo que seria rejeitado. Essa rejeição era o pretexto para o governo fechar o Congresso e fazer sua reforma eleitoral.


1.28.16. O Pacote de Abril: •

O congresso foi fechado, o presidente e grupo palaciano alteraram novamente as regras do jogo eleitoral. As eleições para governador tornaram-se novamente indiretas, e criouse a figura do “senador biônico”, à razão de um por estado, ou seja, 1/3 do Senado seria composto por senadores indicados indiretamente sem serem eleitos. Foi alterada a formação do colégio eleitoral que elegia o presidente da República. O Colégio passou a ser composto pelo Congresso Nacional mais seis representantes de cada Assembléia Legislativa Estadual. Essa reforma visava manter o Colégio Eleitoral nas mãos do governo, já que a oposição era forte no Congresso Nacional e nas Assembléias Legislativas do Sul e Sudeste. Mantendo o mesmo número de representantes das Assembléias Legislativas Estaduais, independente do seu tamanho, o regime militar continuava controlando o Colégio eleitoral, graças ao apoio dos representantes das Assembléias Legislativas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que eram governistas. O número de deputados federais foi estabelecido em no mínimo oito e no máximo 65 por estado. Com isso, impedia-se que os estados mais avançados e oposicionistas tivessem grande bancadas de acordo com a população, e aumentavam-se as bancadas dos estados mais atrasados e governistas. A arena não tinha mais os dois terços do Congresso, maioria necessária para propor ou aprovar as mudanças constitucionais. O pacote de abril, no entanto, permitiu que a maioria simples (50% + 1) dos congressistas pudesse propor e aprovar mudanças constitucionais.

1.28.17. A demissão dos generais Sylvio Frota e Hugo Abreu: • • • •

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Geisel havia lançado a candidatura de João Baptista Figueiredo. E o ministro do Exército Sylvio Frota, queria levara a sucessão militar para o Alto Comando do Exército, do qual seria o candidato natural. O general Hugo de Abreu, chefe do Gabinete Militar da Presidência, não fazia parte do grupo palaciano. Abreu acusava os assessores de Geisel de corruptos, oportunistas e traidores do presidente. Não apoiava a candidatura do general Figueiredo. Hugo Abreu acreditava que o presidente Geisel ouviria o Alto Comando quando se definisse seu sucessor. Por isso, aceitava como candidatos vários generais, menos Figueiredo. O grupo político-militar do ministro do Exército, pensando que o presidente Geisel já se definira pela candidatura de Figueiredo, intensificou a campanha para reverter a situação. Frota queria agir como Costa e Silva, que torna sua candidatura irreversível aos olhos do presidente Castelo Branco; Só que o autoritário Geisel não era Castelo Branco; Tampouco Sylvio Frota era Costa e Silva. As relações entre o presidente e seu principal ministro militar foram deteriorando cada vez mais. O ministro denunciava infiltrações comunistas no governo, na imprensa e nas universidades. Propunha maior fechamento do regime e dava à sua candidatura o ar de imposição militar. No dia l2 de outubro de 1977 o presidente convocou o ministro Frota para um despacho e o demitiu, sem dar-lhe tempo de pedir apoio a outros militares. O ministro ameaçou resistir militarmente. Geisel também havia preparado seu esquema militar e convidara o general Bethlem, comandante do 3º Exército e membro da linha dura, para chefiar o Ministério. O general Frota, diante da divisão da linha dura e da impossibilidade de resistira, aceitou a demissão, lançando uma violenta declaração contra o governo Geisel. O caminho da candidatura de Figueiredo estava aberto.


Em janeiro de 1978, o presidente Geisel convocou o general Hugo de Abreu a seu Gabinete e comunicou-lhe que seu candidato era o chefe do SNI. O general pediu demissão do Gabinete Militar e passou a trabalhar pelo lançamento da candidatura do general Euler Bentes Monteiro, pelo MDB.

1.28.18. As forças da abertura: • As perseguições contra membros da Igreja (agentes pastorais das Comunidades Eclesiais de Base – CEB, bispos, padres, etc.) fez com que a CNBB, lança-se na luta pela defesa dos direitos humanos e da anistia aos presos políticos. • A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) , a partir de 1968, com a implantação definitiva do Estado autoritário, com as torturas, desaparecimentos e o fim do habeas corpus para os presos políticos, começou se posicionar contra o regime. A partir de 1972m a OAB passou a pedir a volta do estado de direito. Depois da ascensão de Geisel, essa luta se intensificou, quando a OAB começou também a denunciar nacionalmente os desaparecimentos e reivindicar a anistia. Os empresários principalmente os paulistas, haviam até mesmo financiando os órgãos de repressão política. A partir do governo Geisel, entretanto, um grupo de empresários nacionais começou a pedir a volta da democracia e o fim da estatização da economia e dos constantes controle dos preços e dos créditos. • No governo Geisel, o movimento estudantil – controlado pelas clandestinas UNE e UEES – voltou às ruas pedindo a democracia e a anistia aos presos políticos. • Alguns jornais como O Estado de S. Paulo e o Jornal da Tarde, da família Mesquita, e o Jornal do Brasil, da Família Pereira Carneiro, do Rio de janeiro, tiveram a censura prévia suspensa e se engajaram na campanha pela redomocratização. Eram jornais conservadores, mas mantiveram grande dignidade na luta contra a ditadura militar. Os dois primeiros, mesmo sob a sufocante censura do governo Médici, se recusavam a calarse, publicando poemas de Camões e receitas de bolo intragáveis em lugar das matérias vetadas. • Outros jornais, da chamada “imprensa nanica”, foram criados para denunciar os crimes econômicos da tecnocracia e lutar pela democratização do país. Eram jornais de esquerda como: Opinião, do RJ, e Movimento, de SP. No Rio de Janeiro, o semanário humorístico O Pasquim funcionava como uma espécie de consciência crítica para redemocratização do país. 1.28.19. O novo sindicalismo independente. • •

No início dos anos 70, as sindicatos eram dirigidos por pelegos, líderes sindicais indicados pelo Ministério do Trabalho e que apoiavam a política governamental. Em 1976, o Banco Mundial revelou que a taxa de inflação divulgada em 1973 fora fraudada pelo então ministro da Fazenda, Delfim Netto. Em vez de 15% anunciados, a inflação fora de 25%. Os sindicatos da região da Grande São Paulo começaram a exigir na justiça a reposição daquela perda salarial. À frente desse movimento estavam os sindicatos de metalúrgicos do ABCD paulista – Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Diadema – municípios onde se localizam indústrias como a automobilística, eletromecânica e química. Foi aí que surgiu um novo sindicalismo que começou a combater o atrelamento dos sindicatos ao Ministério do Trabalho e o pelguismo. Em maio de 1978 ocorreu, em São Bernardo do Campo uma greve na fábrica de caminhões e ônibus da Saab-Scania. Mais de 2000 operários entraram na fábrica, bateram o ponto e cruzaram os braços. Não havia piquetes; portanto, a policia não podia bater e prender, como sempre fizera. O exemplo foi seguido e, em dez dias, mais de 500 mil trabalhadores estavam parados na Grande São Paulo.


Os metalúrgicos negociaram diretamente com os patrões e obtiveram um aumento de 11%. As greves renasciam, e os anos de 1978 e 1979 conheceram inúmeros movimentos grevistas, liderados pelos novos dirigentes sindicais (como por exemplo Luís Inácio Lula da Silva) que combatiam o peleguismo.

1.29.O GOVERNO DE JOÃO BAPTISTA FIGUEIREDO; (1979-1985) • • •

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Assume com a promessa de promover a abertura política; Porém suas atitudes iniciais foram dentro de um perspectiva ditatoriais: reprimiu greves, prendeu militantes do PCB e do PC do B, expulsou padres estrangeiros que colaboravam com a luta por reforma agrária e enquadrou estudantes na Lei de Segurança Nacional. Mas o movimento popular clamava por mudanças e os atos de exceção não tinham tanto respaldo na Sociedade Civil: no ABC paulista em decorrência das greves por salários surgem novas lideranças sindicais mais compromissadas com as causas populares, como foi o caso do jovem líder sindical Luís Inácio da Silva – “Lula” – OAB e a ABI(Associação Brasileira de Imprensa) foram organismos incansáveis que lutaram pela redemocratização, cria-se o Comitê Brasileiro Pela Anistia (CBA). A extrema direita procura conturbar o ambiente: bombas são instaladas na OAB uma vitima fatal e em um Show no Riocentro ( 30/04/1981) um pavilhão de eventos na cidade do Rio de Janeiro. Para comemorar o Dia do Trabalho, grupos esquerdistas iriam apresentar um grande Show, com artistas como Chico Buarque de Holanda e Milton Nascimento. Um sargento e um capitão do Doi-Codi (Departamento de Operações e Informações – Centro de Operações e Defesa Interna) tencionavam colocar bombas para intimidar os organizadores do Show. Uma delas foi deixada na casa de máquinas e a outra explodiu no carro, matando o sargento e ferindo gravemente o capitão. As testemunhas tinham certeza de que se tratava de um atentado preparado pela linha dura. Em 1979, foi assinada uma lei de anistia com o retorno de vários políticos exilados, foram extintos a ARENA e o MDB, dando origem ao pluripartidarismo; PDS (Partido Democrático Social) – Partido herdeiro da ARENA. PMDB ( Partido do Movimento Democrático Brasileiro) o antigo MDB que se propunha ser uma “frente” de oposições. PDT (Partido Democrático Trabalhista): liderado por Leonel Brizola, buscava ser o herdeiro do trabalhismo de Vargas e Jango, misturado à social – democracia. PTB (Partido Trabalhista Brasileiro). Não tinha nada a ver com o antigo PTB. Pelo contrário, chegou a abrigar antigos udenistas. Foi uma criação ardilosa, para que funcionasse como filial do PDS. PT (Partido dos trabalhadores). Depois do renascimento do sindicalismo ficou claro que era preciso ir além das reivindicações econômicas. Somente um governo exercido pelos próprios trabalhadores manuais e intelectuais, sob a lideranças de Lula, fundaram o PT. No plano econômico na década de 80, o Brasil entrou em um processo recessivo e inflacionário: fenômeno conhecido estagflação, estagnação econômica + inflação. O Ministro da Fazenda era Delfim Neto. A sociedade civil continuava clamando por reformas políticas mais democráticas, reivindicando o direito de eleger pela via direta o sucessor de Figueiredo, foi campanha das “Diretas Já” que chegou a realizar comícios nas principais cidades do país. Este movimento congregava vários partidos de oposição bem com organismos da sociedade civil. O Deputado Dante de Oliveira do PMDB de Mato Grosso propôs uma emenda constitucional para que fosse possível as “diretas”, porém, apesar de ter conseguido maioria no Congresso, não atingiu o quorum necessário dos 2/3 e ela foi derrotada. Diante da impossibilidade das eleições diretas, políticos da oposição optam em lançar candidatura para a sucessão presidencial dentro das regras da época ou seja, no Colégio


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Eleitoral (formado pelo Congresso Nacional mais representantes das Assembléias Legislativas Estaduais). O candidato das oposições foi Tancredo Neves (PMDB) que se aliou com dissidentes do PDS (mais tarde eles formariam o PFL – Partido da Frente Liberal), tendo como vice José Sarney ex-lider do governo Figueiredo. A situação lança o paulista Paulo Maluf (PDS). A chapa Tancredo / Sarney obtém a esmagadora maioria de votos no Colégio Eleitoral, e, é eleita dentro de um clima de entusiasmo e esperança. Tancredo Neves falece antes de tomar posse, assumindo o seu vice : José Sarney.

O brasil no contexto da nova ordem mundial  
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