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capítulo IV

Com o indeferimento da liminar, no dia 29 de abril de 2011, os comerciantes solicitaram o agravo dessa decisão que teve votação marcada para o dia 3 de agosto. Na data, a pedido do desembargador Roberto Mac Cracken, a votação do agravo foi adiada e “o vereador José Police Neto (PSDB) foi tomar chá com os desembargadores minutos antes da decisão” (AMSI, 2011). No julgamento do agravo, o relator fez uma breve leitura e disse que houve a participação popular e que o projeto é de utilidade pública. Unânimes, todos os desembargadores votaram contra a liminar, mantendo a eficácia da lei. É de se questionar, como uma lei tão controversa é votada dessa maneira pelos desembargadores? Segundo artigos publicados em jornal, Cláudio Lembo, exgovernador e atual secretário municipal de negócios jurídicos de São Paulo, desde 2006, indica a lista dos novos desembargadores do Tribunal de Justiça: No processo de escolha a OAB apresenta uma lista com seis nomes para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Os 25 desembargadores do Órgão Especial escolhem três nomes da lista e a encaminham para a escolha do governador. Cláudio Lembo faz questão de indicar os nomes de cada lista que obtiveram maior número de votos no Órgão Especial. Portal Conjur, 13 de setembro de 2006

“Fiz uma homenagem ao Tribunal de Justiça escolhendo o mais votado de cada lista. O Judiciário com elegância, equilíbrio e respeito pode, efetivamente, reequilibrar situações em conflito. Por esse motivo, peço a cada um dos três novos desembargadores que tomem na própria consciência tal importância. O Judiciário é o poder que pode equilibrar as situações sociais brasileiras e, particularmente, preservar a ética dos outros dois poderes”, discursou o governador Cláudio Lembo durante a cerimônia de posse. Já o presidente do Tribunal de Justiça, aproveitou a ocasião para agradecer a Lembo, que anunciou a criação da comissão que analisa a possibilidade do Executivo, destinar parte do recolhido com custas judiciais ao Tribunal de Justiça. Portal Servidor Público, 10 de fevereiro de 2008

A Batalha pelo Centro de São Paulo: Santa Ifigênia, Concessão Urbanística e Projeto Nova Luz  

SOUZA, Felipe Francisco De. "A Batalha pelo Centro de São Paulo: Santa Ifigênia, Concessão Urbanística e Projeto Nova Luz". São Paulo: E...

A Batalha pelo Centro de São Paulo: Santa Ifigênia, Concessão Urbanística e Projeto Nova Luz  

SOUZA, Felipe Francisco De. "A Batalha pelo Centro de São Paulo: Santa Ifigênia, Concessão Urbanística e Projeto Nova Luz". São Paulo: E...

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