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RELATÓRIO LAKEFLASH #1 LEGISLANDO EM CAUSA PRÓPRIA: OS PARLAMENTARES QUE CONCEDERAM A SI MESMOS 14º E 15º SALÁRIO Por @lakeflash

1

“Solicito aos companheiros que votaram contra (o projeto que instituiu 14º e 15º salário para parlamentares) que façam a doação do aumento para crianças pobres e desassistidas (...)” Provocação do Dep. Nilson Gibson (que votou a favor) aos votos vencidos.

2

f

N

a semana passada, os jornais noticiaram que o congresso nacional promulgou um decreto legislativo que, na prática, põe fim ao 14º e 15º salário dos seus membros. Apesar de amplamente noticiado, o fato recebeu

cobertura pouco esclarecedora da imprensa. De um modo geral, os jornais se limitaram a informar a extinção do privilégio parlamentar, mas pouco ou nada disseram sobre a sua origem. Questões fundamentais não foram respondidas (ou sequer sugeridas), tais como, por exemplo: 

Quando surgiu o privilégio?

E de que forma?

Sob quais circunstâncias?

Quem o idealizou (em outras palavras, quem responde pelo projeto que lhe deu origem)?

Quais parlamentares (e de quais partidos) legislaram em causa própria, votando a favor do privilégio?

1 www.twitter.com/lakeflash 2

Diário

do

Congresso

Nacional

de

18

http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD18JAN1995.pdf

de

janeiro

de

1995

(p.

915).

Link:


Relatório Lakeflash #1

Quais parlamentares votaram contra, se é que algum votou?

O presente relatório visa responder a todas essas perguntas, dando, inclusive, nomes aos bois. 3 Além da lista nominal de votantes, traremos também outro dado muito interessante, a saber, que a votação do 14º e 15º salário dos parlamentares preteriu a votação anual do aumento do salário mínimo. Agravando este fato, temos que o salário dos nossos congressistas, à época, era 60 vezes maior que o do assalariado mínimo. 4 Os fatos aqui compilados constam registrados em documentos oficiais (cujos links de acesso serão disponibilizados). Mas alertamos que, em se tratando de atividade parlamentar, tais documentos são apenas a pequena parte visível de um longo processo invisível, o qual, por sua vez, compreende toda a sorte de perfídias imagináveis, e, sobretudo, inacessíveis ao conhecimento público. Por fim, nosso público alvo é o leigo, o cidadão comum, pouco dado ao “jurisdiquês”. Visando alcançar e esclarecer o maior número possível de pessoas, adotaremos sempre que possível uma linguagem simples e livre de firulas. Sem mais, segue o primeiro Relatório LAKEFLASH.

3 Observamos, apenas, que os partidos dos parlamentares serão aqui identificados não na época presente, mas ao tempo da votação do projeto que deu origem ao privilégio (ocorrida em 1995). 4 http://www.senado.gov.br/noticias/OpiniaoPublica/inc/senamidia/historico/1998/12/zn121727.htm


Legislando em Causa Própria: os Parlamentares que concederam a si mesmos 14º e 15º Salário

Relatório Lakeflash #1 Sumário O 14º e 15º salário dos parlamentares

4

Em que consistia ..................................................................................................................................... 4 Por quanto tempo durou .......................................................................................................................... 4 Salário dos parlamentares à época da instituição do privilégio ............................................................. 4 Isenção de imposto de renda (!) .............................................................................................................. 4 Base legal ................................................................................................................................................ 5

A origem do privilégio

5

O Projeto de Decreto Legislativo n. 452 de 1995.................................................................................... 5 Breve resumo dos eventos que serão aqui examinados ........................................................................... 5 Autoria ..................................................................................................................................................... 6 Urgência na votação ............................................................................................................................... 6 Parlamentares trabalhando à velocidade da luz................................................................................... 6 Instalação de regime de urgência ........................................................................................................ 7 Votação do 14º e 15º salário dos parlamentares. Considerada mais prioritária que a votação do salário mínimo (!) ............................................................................................................................... 7 Pareceres favoráveis ............................................................................................................................... 8 A votação na Câmara .............................................................................................................................. 9 Voto ostensivo. Uma deputada contrariada ........................................................................................ 9 Resultado ............................................................................................................................................ 9 Votos de cada deputado (nomes aos bois) ......................................................................................... 9 Votos por partido. ............................................................................................................................ 32 Pronunciamentos parlamentares curiosos durante a deliberação ...................................................... 32 A votação no Senado ............................................................................................................................. 34

Conclusões principais

37

Epílogo: A tentativa do Dep. Roberto Freire (voto vencido) de extinguir o privilégio

3

38


Relatório Lakeflash #1

O 14º e 15º salário dos parlamentares Em que consistia 5 Na “ajuda de custo” que cada parlamentar (deputado federal e senador) recebia duas vezes por ano (em fevereiro e em dezembro), cada uma delas equivalente a um salário (que hoje é de R$ 26.723,13) 6. Como os parlamentares recebem outros 13 salários durante o ano (um ref. a cada mês mais o 13º), convencionou-se chamar esses adicionais de 14º e 15º salário.

Por quanto tempo durou O privilégio durou de 1995 a 2013 (18 anos).

Salário dos parlamentares à época da instituição do privilégio Em 1995, os parlamentares recebiam o equivalente a U$ 4.381 (60 vezes o salário mínimo à época). Esse valor, atualizado para 2013, é de U$ 6.682 (ou R$ 13.096). 7

Isenção de imposto de renda (!) De 1995 até 2007, o 14º e 15º salário dos parlamentares foi considerado pela Receita Federal como "verba indenizatória", motivo pelo qual não lhe foi descontado o imposto de renda. 8

5 Vide art. 3º (revogado) do Decreto Legislativo n. 7 de 1995. 6 http://www2.camara.leg.br/comunicacao/institucional/assessoria-de-imprensa/salario-de-deputados 7 http://www.senado.gov.br/noticias/OpiniaoPublica/inc/senamidia/historico/1998/12/zn121727.htm; e http://www.westegg.com/inflation/ 8

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/08/10/senadores-devem-prestar-contas-individualmente-a-receita-sobre-

verbas-indenizatorias-diz-sarney


Legislando em Causa Própria: os Parlamentares que concederam a si mesmos 14º e 15º Salário

Base legal O 14º e 15º salário para congressistas, tal como existe hoje, foi instituído pelo Decreto Legislativo n. 7 de 1995. Decreto legislativo, não custa explicar, é a espécie de “lei” destinada a reger as matérias atribuídas exclusivamente ao congresso nacional, dentre as quais a fixação do salário dos seus próprios membros (o que significa que os próprios congressistas, legislando em causa própria, decidem quanto vão receber)

9

. Os decretos legislativos são

obrigatoriamente discutidos e votados nas duas casas (câmara dos deputados e senado) antes de entrarem em vigor.

A origem do privilégio

O Projeto de Decreto Legislativo n. 452 de 1995 O Decreto Legislativo n. 7 de 1995 provém do Projeto de Decreto Legislativo n. 452 de 1995 (PDC 452/1995)

10

, cujo texto não sofreu modificações substanciais até ser

convertido em lei.

Breve resumo dos eventos que serão aqui examinados A fim de proporcionar ao leitor uma visão geral do trâmite legislativo do PDC 452/1995, traremos a seguir um breve resumo dos eventos (que serão mais bem examinados adiante). Primeiramente, o PDC 452/1995 foi apresentado na câmara por seus autores (que serão mais adiantes identificados). Após, um grupo de deputados (também mais adiante identificados) solicitou regime de urgência na sua votação, com sucesso (a urgência foi aprovada pelo plenário da câmara). O projeto seguiu para votação em plenário, mas antes, conforme ordena o regimento, foi submetido à apreciação de duas comissões da câmara, a saber, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Finanças e

9 Constituição, art. 49, VII 10 http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=169005

5


Relatório Lakeflash #1

Tributação (CFT). Pareceres favoráveis foram emitidos. Seguiu-se a votação no plenário da câmara, em turno único, onde o projeto restou aprovado pela grande maioria dos deputados. Foi então remetido ao senado, e lá também aprovado (pela esmagadora maioria dos senadores, igualmente). Por fim, o decreto legislativo foi promulgado pelo congresso nacional e só então passou a valer.

Autoria O PDC 452/1995, apresentado à câmara em 13 de janeiro de 1995

11

, é de autoria da

mesa diretora da câmara 12. Esta era composta, à época, pelos seguintes deputados: 13 

Presidente: Inocêncio Oliveira (PFL)

1º Vice-Presidente: Adylson Motta (PPR)

7º Vice-Presidente: Fernando Lyra (PSB)

1º Secretário: Wilson Campos (PSDB)

2º Secretário: Cardoso Alves (PTB)

3º Secretário: Aécio Neves (PSDB)

4º Secretário: B. Sá (PP)

Urgência na votação

Parlamentares trabalhando à velocidade da luz O tempo decorrido entre a apresentação (em 13/1/1995) e a conversão em lei (em 19/1/1995) do projeto de 14º e 15º salário para parlamentares foi de apenas seis dias.14

11 Diário do Congresso Nacional de 14 de janeiro de 1995, p. 686. Link: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD14JAN1995.pdf 12 http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=169005 13 Conforme consta no Diário do Congresso Nacional de 18/1/1995. Link: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD18JAN1995.pdf 14 http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=169005


Legislando em Causa Própria: os Parlamentares que concederam a si mesmos 14º e 15º Salário

Instalação de regime de urgência Para entender a velocidade da votação. Quatro dias após a apresentação do projeto, um grupo de deputados, todos líderes de partidos, solicitou regime de urgência na sua votação 15, o que permitiria que o projeto fosse votado naquele mesmo dia 16. O grupo solicitante era formado pelos seguintes deputados: 

Luís Eduardo (líder do PFL);

Nelson Trad (líder do PTB);

Valdemar Costa (líder do PL);

Artur da Távola (líder do PSDB);

Raul Belém (líder do PP);

Nilson Gibson (líder do PMN);

José Carlos Vasconcelos (líder do PRN);

Luiz Piauhylino (líder do PSD)

Beth Azize (líder do PDT)

Marcelino romano Machado (líder do PPR)

Aprovação da urgência. Conforme determina o regimento da câmara (art. 155), a instalação do regime de urgência requer a aprovação da maioria absoluta dos deputados. Instalou-se então uma votação naquele mesmo dia, e a urgência foi aprovada.17

Votação do 14º e 15º salário dos parlamentares. Considerada mais prioritária que a votação do salário mínimo (!) Segundo se depreende do pronunciamento do Dep. José Fortunati (PT-SP), transcrito à pg. 911 do diário oficial do congresso de 18.1.1995

18

, o aumento do salário mínimo

para 1995 ainda aguardava votação na casa, quando foi preterido pela votação do projeto que concedia aos parlamentares 14º e 15º salário. Tal fato torna-se ainda mais

15 http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=169005 16 Regimento Interno da Câmara, art. 155. 17 www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=169005 18 http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD18JAN1995.pdf

7


Relatório Lakeflash #1

alarmante, se considerarmos que o salário dos nossos congressistas à época era 60 vezes maior que o salário mínimo. 19

Pareceres favoráveis Conforme determina o regimento, o projeto deveria, antes de ser votado em plenário, passar pelo crivo de duas comissões da câmara, a saber, a Comissão de Constituição e Justiça e a de Finanças e Tributação (RI, art. 53, II e III). Ambas emitiram parecer favorável. Observamos que se alguma delas emitisse parecer desfavorável o projeto teria sido arquivado (RI, art. 54, I e II). Portanto, tais comissões tiveram nas mãos o poder de “barrar” o projeto, mas não o fizeram. A seguir, a composição de cada uma delas à época. 20 Comissão de Constituição e Justiça: 

Presidente: Dep. José Thomaz Nonô (PMDB)

1° Vice-Presidente: Dep. José Dutra (PMDB)

2° Vice-Presidente: Dep. Vilmar Rocha (PFL)

3° Vice-Presidente: Dep. Carlos Kayath (PTB)

Comissão de Finanças e Tributação: 

Presidente: Dep. Reinhold Stephanes (PFL)

1°Vice-Presidente: Dep. Feliz Mendonça (PTB)

2° Vice-Presidente: Dep. Delfim Netto (PPR)

3° Vice-Presidente: Dep. Max Rosenmann (PDT)

19 http://www.senado.gov.br/noticias/OpiniaoPublica/inc/senamidia/historico/1998/12/zn121727.htm e http://www.westegg.com/inflation/ 20 Diário do Congresso Nacional do dia 18.1.1995. Link: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD18JAN1995.pdf


Legislando em Causa Própria: os Parlamentares que concederam a si mesmos 14º e 15º Salário

A votação na Câmara

Voto ostensivo. Uma deputada contrariada A divulgação dos votos dos deputados no presente relatório só é possível porque a votação na câmara, ocorrida em 17.1.1995, foi ostensiva. Acerca disso, a deputada Sandra Cavalcanti (PPR-RJ), que votou a favor do projeto, manifestou contrariedade. Ela preferia a votação simbólica (em que não é possível identificar os votos). Eis a transcrição do seu pronunciamento: “(...) Mas, depois da votação, o guichê estará aberto para todos, e só aqueles que votaram "sim" no painel serão responsabilizados. Esta é a razão pela qual, na minha opinião, esta votação tinha que ter sido feita pela forma simbólica.”21

Resultado O projeto restou aprovado na câmara, com 252 votos a favor, 49 contra e nove abstenções. Participaram da votação 310 deputados. 22

Votos de cada deputado (nomes aos bois) 23

Votantes a favor Segue a relação, em ordem alfabética, dos votantes. 24 Deputado

Partido UF

Abelardo Lupion

PFL

PR

Voto Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares

21 Diário do Congresso Nacional do dia 18.1.1995, p. 914. Link: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD18JAN1995.pdf 22 http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoPle.asp?codReuniao=9655 23 Obs. O Deputado Inocêncio de Oliveira (PFL) presidia a sessão (na qualidade de presidente da Câmara), e, por esse motivo, ficou impedido de votar (RI, art. 17, I, inciso V). 24 http://www.camara.leg.br/internet/votacao/mostraVotacao.asp?ideVotacao=100000714&numLegislatura=49&codCasa=1&numSess aoLegislativa=11&indTipoSessaoLegislativa=E&numSessao=14&indTipoSessao=O&tipo=uf

9


Relatório Lakeflash #1

Adauto Pereira

PFL

PB

Adroaldo Streck

PSDB

RS

Aécio de Borba

PPR

CE

Aécio Neves

PSDB

MG

Alacid Nunes

PFL

PA

Alberico Filho

PMDB MA

Alberto Goldman

PMDB SP

Alceste Almeida

PTB

Alexandre Puzyna

PMDB SC

Aluizio Alves

PMDB RN

Alvaro Ribeiro

PSB

PE

Amauri Meneguetti

PSC

PR

Ângela Amin

PPR

SC

RR

Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares


Legislando em Causa Própria: os Parlamentares que concederam a si mesmos 14º e 15º Salário

Ângelo Magalhães

PFL

BA

Annibal Teixeira

PP

MG

Antenor Ferrari

PMDB RS

Antônio dos Santos

PFL

CE

Antônio Faleiros

PSDB

GO

Antônio Geraldo

PFL

PE

Antônio Morimoto

PPR

RO

Antônio Ueno

PFL

PR

Ariosto Holanda

PSDB

CE

Armando Costa

PMDB MG

Armando Pinheiro

PPR

Armando Viola

PMDB ES

Arno Magarinos

PPR

SP

RS

Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares

11


Relatório Lakeflash #1

Arolde de Oliveira

PFL

RJ

Aroldo Góes

PDT

AP

Artur da Tavola

PSDB

RJ

Ary Kara

PMDB SP

Augustinho Freitas

PP

MT

Augusto Farias

PSC

AL

Aurélio Cardoso

PSDB

SC

B. Sá

PP

PI

Basílio Villani

PPR

PR

Benedito Domingos

PP

DF

Beto Mansur

PPR

SP

Bonifácio de Andrada

PTB

MG

Camilo Machado

PTB

MG

Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares


Legislando em Causa Própria: os Parlamentares que concederam a si mesmos 14º e 15º Salário

Carlos Azambuja

PPR

RS

Carlos Nelson

PMDB SP

Carlos Sant'anna

PP

BA

Celso Bernardi

PPR

RS

Cesar Bandeira

PFL

MA

Ciro Nogueira

PFL

PI

Costa Ferreira

PP

MA

Daniel Silva

PFL

MA

Diogo Nomura

PL

SP

Djenal Gonçalves

PSDB

SE

Domingos Juvenil

PMDB PA

Edison Andrino

PMDB SC

Eduardo Matias

PP

MA

Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares

13


Relatório Lakeflash #1

Efraim Morais

PFL

PB

Elias Murad

PSDB

MG

Enéas Faria

PSDB

PR

Etevalda Grassi de Menezes

PTB

ES

Etevaldo Nogueira

PFL

CE

Euler Ribeiro

PMDB AM

Eurico Ribeiro

PPR

MA

Evaldo Gonçalves

PFL

PB

Evaraldo de Oliveira

PFL

SE

Expedito Rafael

PMN

RO

Fátima Pelaes

PFL

AP

Fausto Rocha

PL

SP

Fernando Carrion

PPR

RS

Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares


Legislando em Causa Própria: os Parlamentares que concederam a si mesmos 14º e 15º Salário

Fernando Lyra

PSB

PE

Firmo de Castro

PSDB

CE

Flávio Derzi

PP

MS

Flávio Palmier da Veiga

PSDB

RJ

Francisco Dornelles

PPR

RJ

Francisco Rodrigues

PTB

RR

Francisco Silva

PP

RJ

Freire Júnior

PMDB TO

Gastone Righi

PTB

Geddel Vieira Lima

PMDB BA

Genésio Bernardino

PMDB MG

George Takimoto

PFL

Germano Rigotto

PMDB RS

SP

MS

Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares

15


Relatório Lakeflash #1

Gérson Peres

PPR

PA

Getúlio Neiva

PL

MG

Gilberto Mosmann

PMDB RS

Giovanni Queiroz

PDT

Gonzaga Mota

PMDB CE

Hagahus Araújo

PMDB TO

Hélio Rosas

PMDB SP

Henrique Eduardo Alves

PMDB RN

Hermínio Calvinho

PMDB PA

Hilário Coimbra

PTB

Homero Oguido

PMDB PR

Hugo Biehl

PPR

SC

Humberto Souto

PFL

MG

PA

PA

Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares


Legislando em Causa Própria: os Parlamentares que concederam a si mesmos 14º e 15º Salário

Ibere Ferreira

PFL

RN

Ivo Mainardi

PMDB RS

Jabes Ribeiro

PSDB

BA

Jackson Pereira

PSDB

CE

Jairo Azi

PFL

BA

Jamil Haddad

PSB

RJ

Jazer Menezes

PSB

PE

Jerônimo Reis

PMN

SE

João Almeida

PMDB BA

João de Deus Antunes

PPR

João Henrique

PMDB PI

João Maia

PP

AC

João Paulo

PT

MG

RS

Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares

17


Relatório Lakeflash #1

João Rodolfo

PPR

MA

João Thomé

PMDB AM

Joaquim Sucena

PTB

MT

Jofran Frejat

PP

DF

Jonas Pinheiro

PFL

MT

Jonival Lucas

PFL

BA

Jorge Tadeu Mudalen

PMDB SP

José Anibal

PSDB

SP

José Carlos Saboia

PSB

MA

José Carlos Vasconcellos

PRN

PE

José Dutra

PMDB AM

José Elias

PTB

MS

José Falcão

PFL

BA

Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares


Legislando em Causa Própria: os Parlamentares que concederam a si mesmos 14º e 15º Salário

José Linhares

PP

CE

José Lourenço

PPR

BA

José Luiz Maia

PPR

PI

José Mendonça Bezerra

PFL

PE

José Moura

PSC

PE

José Múcio Monteiro

PFL

PE

José Penedo

PSC

BA

José Rezende

PTB

MG

José Santana de Vasconcellos

PFL

MG

José Viegas

PRN

PA

Jutahy Júnior

PSDB

BA

Lael Varella

PFL

MG

Laprovita Vieira

PP

RJ

Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares

19


Relatório Lakeflash #1

Lázaro Barbosa

PMDB GO

Leomar Quintanilha

PPR

TO

Leopoldo Bessone

PTB

MG

Leur Lomanto

PFL

BA

Luís Eduardo

PFL

BA

Luis Roberto Ponte

PMDB RS

Luiz Carlos Hauly

PP

Luiz Carlos Santos

PMDB SP

Luiz Moreira

PFL

BA

Luiz Piauhylino

PSB

PE

Luiz Soyer

PMDB GO

Luiz Viana Neto

PFL

BA

Manoel Castro

PFL

BA

PR

Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares


Legislando em Causa Própria: os Parlamentares que concederam a si mesmos 14º e 15º Salário

Manoel Montenegro

PRN

RN

Manoel Ribeiro

PMDB PA

Marcelino Romano Machado

PPR

Marcelo Barbieri

PMDB SP

Marco Penaforte

PSDB

Marcos Lima

PMDB MG

Marcos Medrado

PP

BA

Marilu Guimarães

PFL

MS

Marino Clinger

PDT

RJ

Mario Assad

PFL

MG

Mario de Oliveira

PP

MG

Mario Martins

PMDB PA

Mario Rosado

PL

SP

CE

RN

Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares

21


Relatório Lakeflash #1

Mathues Iensen

PSD

PR

Mauri Sergio

PMDB AC

Maurício Calixto

PFL

RO

Maurício Campos

PL

MG

Maurício Najar

PFL

SP

Mauro Borges

PP

GO

Mauro Miranda

PMDB GO

Mauro Sampaio

PMDB CE

Maviael Cavalcanti

PFL

PE

Melquíades Neto

PPR

TO

Mendes Botelho

PP

SP

Mendes Ribeiro

PMDB RS

Merval Pimenta

PMDB TO

Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares


Legislando em Causa Própria: os Parlamentares que concederam a si mesmos 14º e 15º Salário

Messias Gois

PFL

SE

Messias Soares

PDT

RJ

Michel Temer

PMDB SP

Milton Barbosa

PSC

Moacir Micheletto

PMDB PR

Munhoz da Rocha

PSDB

PR

Murilo Pinheiro

PFL

AP

Murilo Rezende

PMDB PI

Mussa Demes

PFL

PI

Nan Souza

PP

MA

Nelson Morro

PFL

SC

Nelson Seixas

PSDB

SP

Nelson Trad

PTB

MS

BA

Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares

23


Relatório Lakeflash #1

Nestor Duarte

PMDB BA

Ney Lopes

PFL

Nicias Ribeiro

PMDB PA

Nilson Gibson

PMN

Nilton Baiano

PMDB ES

Odelmo Leão

PP

Olavo Calheiros

PMDB AL

Orlando Bezerra

PFL

CE

Osmânio Pereira

PSDB

MG

Osório Adriano

PFL

DF

Osvaldo Bender

PPR

RS

Osvaldo Coelho

PFL

PE

Osvaldo Melo

PPR

PA

RN

PE

MG

Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares


Legislando em Causa Própria: os Parlamentares que concederam a si mesmos 14º e 15º Salário

Osvaldo Reis

PP

TO

Paes Landim

PFL

PI

Paulino Cícero de Vasconcelos PSDB

MG

Paulo Cassunde

PSB

PE

Paulo Pereira

PL

MG

Paulo Portugal

PP

RJ

Paulo Titan

PMDB PA

Pedro Abrão

PTB

GO

Pedro Correa

PFL

PE

Pedro Valadares

PP

SE

Philemon Rodrigues

PTB

MG

Pinheiro Landim

PMDB CE

Pratini de Moraes

PPR

RS

Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares

25


Relatório Lakeflash #1

Prisco Viana

PPR

BA

Raul Belém

PP

MG

Renato Johnsson

PP

PR

Ribeiro Tavares

PL

BA

Ricardo Fiúza

PFL

PE

Rivaldo Medeiros

PFL

PB

Roberto Brant

PTB

MG

Rodrigues Palma

PTB

MT

Romel Anísio

PP

MG

Ronivon Santiago

PPR

AC

Rubem Medina

PFL

RJ

Ruberval Pilotto

PPR

SC

Samir Tannus

PPR

MG

Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares


Legislando em Causa Própria: os Parlamentares que concederam a si mesmos 14º e 15º Salário

Sandra Cavalcanti

PPR

RJ

Saulo Coelho

PSDB

MG

Saulo Queiroz

PSDB

MS

Sérgio Barcellos

PFL

AP

Sérgio Carminato

PTB

RO

Sérgio Cury

PDT

RJ

Sérgio Gaudenzi

PSDB

BA

Sergio Spada

PP

PR

Sidney de Miguel

PV

RJ

Simão Sessim

PPR

RJ

Tadashi Kuriki

PPR

SP

Telmo Kirst

PPR

RS

Ubiratan Aguiar

PSDB

CE

Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares

27


Relatório Lakeflash #1

Valdenor Guedes

PP

AP

Valdir Colatto

PMDB SC

Valdomiro Lima

PDT

RS

Vasco Furlan

PPR

SC

Vicente Fialho

PFL

CE

Victor Faccioni

PPR

RS

Vital do Rego

S.Part.

PB

Wagner do Nascimento

PP

MG

Waldeck Ornelas

PFL

BA

Waldir Guerra

PFL

MS

Waldir Pires

PSDB

BA

Wanda Reis

PMDB RJ

Welinton Fagundes

PL

MT

Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares


Legislando em Causa Própria: os Parlamentares que concederam a si mesmos 14º e 15º Salário

Votou a favor do 14º e 15º

Werner Wanderer

PFL

PR

Wilson Campos

PSDB

PE

Zilá Bezerra

PMDB AC

Zuca Moreira

PMDB PB

salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares Votou a favor do 14º e 15º salário para parlamentares

Votos vencidos 25 A seguir, a relação dos (poucos) deputados que se posicionaram contrários à instituição de 14º e 15º salário a parlamentares. Deputado

Partido UF

Voto

Adão Pretto

PT

RS

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Agostinho Valente

PT

MG

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Aldo Rebelo

PCdoB

SP

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Arnaldo Faria de Sá

PPR

SP

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Augusto Carvalho

PPS

DF

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Benedito de Figueiredo

PDT

SE

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Beth Azize

PDT

AM

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Carlos Cardinal

PDT

RS

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

25 http://www.camara.leg.br/internet/votacao/mostraVotacao.asp?ideVotacao=100000714&numLegislatura=49&codCasa=1&numSess aoLegislativa=11&indTipoSessaoLegislativa=E&numSessao=14&indTipoSessao=O&tipo=uf)

29


Relatório Lakeflash #1

Carlos Santana

PT

RJ

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Clóvis Assis

PSDB

BA

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Delcino Tavares

PP

PR

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Edésio Passos

PT

PR

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Eduardo Jorge

PT

SP

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Ernesto Gradella

PSTU

SP

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Fernando Lopes

PDT

RJ

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Flávio Arns

PSDB

PR

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Florestan Fernandes

PT

SP

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Haroldo Lima

PCdoB

BA

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Hélio Bicudo

PT

SP

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Irma Passoni

PT

SP

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Jair Bolsonaro

PPR

RJ

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Jandira Feghali

PCdoB

RJ

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Jaques Wagner

PT

BA

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

João Teixeira

PL

MT

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

José Dirceu

PT

SP

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

José Fortunati

PT

RS

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

José Genoíno

PT

SP

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Laerte Bastos

PSDB

RJ

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Luci Choinacki

PT

SC

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Lucia Braga

PDT

PB

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares


Legislando em Causa Própria: os Parlamentares que concederam a si mesmos 14º e 15º Salário

Makoto Iguchi

PSDB

SP

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Maluly Netto

PFL

SP

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Maria Luiza Fontenele

PSTU

CE

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Miro Teixeira

PDT

RJ

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Nilmário Miranda

PT

MG

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Paulo Paim

PT

RS

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Paulo Rocha

PT

PA

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Pedro Tonelli

PT

PR

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Renildo Calheiros

PCdoB

PE

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Ricardo Moraes

PSB

AM

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Roberto Freire

PPS

PE

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Sandra Starling

PT

MG

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Sérgio Miranda

PCdoB

MG

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Socorro Gomes

PCdoB

PA

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Tilden Santiago

PT

MG

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Tuga Angerami

PSDB

SP

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Valdir Ganzer

PT

PA

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Vladimir Palmeira

PT

RJ

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

Waldomiro Fioravante

PT

RS

Votou contra o 14º e 15º salário para parlamentares

31


Relatório Lakeflash #1

Votos por partido. 26

Partido

Total de votos

PCdoB PDT PFL PL PMDB PMN PP PPR PPS PRN PSB PSC PSD PSDB PSTU PT PTB PV

6 14 57 9 58 3 30 37 2 3 8 5 1 32 2 23 18 1

A favor

Contra

0 6 55 8 55 3 29 34 0 3 7 5 1 26 0 1 17 1

6 6 1 1 0 0 1 2 2 0 1 0 0 5 2 22 0 0

Abstenções 0 2 1 0 3 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 1 0

Pronunciamentos parlamentares curiosos durante a deliberação “A bancada do Partido dos Trabalhadores tentou nesta noite, de todas as formas (sem sucesso), votar o projeto que prevê o aumento do salário mínimo antes da votação do projeto que diz respeito decreto legislativo que votamos agora.” 27 Dep. José Fortunati (PT-SP) (votou contra)

“há muitos anos ouço aqui esses discursos da oposição, daqueles que votam contra projetos de aumento do subsídio dos Parlamentares. Eu gostaria de saber se esses que

26 http://www.camara.leg.br/internet/votacao/mostraVotacao.asp?ideVotacao=100000714&numLegislatura=49&codCasa=1&numSess aoLegislativa=11&indTipoSessaoLegislativa=E&numSessao=14&indTipoSessao=O&tipo=partido) 27

Conforme

consta

no

Diário

do

Congresso

http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD18JAN1995.pdf

Nacional

de

18/1/1995,

p.

911.

Link:


Legislando em Causa Própria: os Parlamentares que concederam a si mesmos 14º e 15º Salário

votam contra e vêm à tribuna fazer esses discursos demagógicos, alguma vez, devolveram o dinheiro.” 28 Dep. José Lourenço (PPB-BA) (votou a favor)

“É claro que o assalariado ganha muito pouco. Mas nunca vamos chegar a um Brasil socialmente justo nivelando os salários por baixo. Estou de acordo em elevar a remuneração de quem ganha pouco, mas não estou de acordo em esmagar o ganho de quem tem representatividade.” 29 Dep. Mendes Ribeiro (PMDB-RS) (votou a favor)

“Com relação ao aumento dos proventos dos Srs. Parlamentares, digo, de forma clara que em nossa opinião os subsídios que hoje percebem são ridículos. São absolutamente rebaixados, efetivamente estão muito aquém do ganho médio dos executivos do Brasil; estão muito aquém do ganho médio dos grandes jornalistas do Brasil, dos grandes comentaristas do Brasil.” 30 Dep. Haroldo Lima (PCdoB) (votou contra)

“Mas, depois da votação, o guichê estará aberto para todos, e só aqueles que votaram "sim" no painel serão responsabilizados. Esta é a razão pela qual, na minha opinião, esta votação tinha que ter sido feita pela forma simbólica.” 31 (NOTA: como já dito, na votação simbólica não é possível saber como cada parlamentar votou) Dep. Sandra Cavalcanti (PPR-RJ) (votou a favor)

“Sr. Presidente, solicito aos companheiros que votaram contra que façam a doação do aumento para

crianças pobres e desassistidas da Cidade de Belo Jardim, em

Pernambuco.”32

28

Conforme

consta

no

Diário

do

Congresso

Nacional

de

18/1/1995,

p.

911.

Link:

Nacional

de

18/1/1995,

p.

912.

Link:

Nacional

de

18/1/1995,

p.

912.

Link:

Nacional

de

18/1/1995,

p.

914.

Link:

Nacional

de

18/1/1995,

p.

915.

Link:

http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD18JAN1995.pdf 29

Conforme

consta

no

Diário

do

Congresso

http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD18JAN1995.pdf 30

Conforme

consta

no

Diário

do

Congresso

http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD18JAN1995.pdf 31

Conforme

consta

no

Diário

do

Congresso

http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD18JAN1995.pdf 32

Conforme

consta

no

Diário

do

Congresso

http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD18JAN1995.pdf

33


Relatório Lakeflash #1

Dep. Nelson Gibson (PMN) (votou a favor)

A votação no Senado A documentação oficial sobre a tramitação do projeto no senado não é tão rica quanto à da câmara, mas sabe-se que o projeto foi aprovado e promulgado no mesmo dia em que chegou àquela casa (19 de janeiro de 1995). 33 A votação no senado ocorreu da seguinte forma: os senadores contrários ao projeto deveriam se levantar de suas poltronas. Aqueles que permanecessem sentados seriam contados como favoráveis

34

. Todos permaneceram sentados, com exceção dos

senadores Pedro Simon (PMDB) e José Fogazza (PMDB)

35

. O primeiro, a propósito,

fez longo e interessante discurso antes do início da votação, manifestando sua contrariedade ao projeto.36 Adiante, a lista dos senadores presentes à votação naquele dia. Observamos que praticamente todos eles permaneceram sentados às suas poltronas, ou seja, votaram a favor do privilégio. Que se tem registro, os únicos que se levantaram da poltrona, e, dessa forma, votaram contra, foram os senadores Pedro Simon (PMDB) e José Fogaça (PMDB)

37

NOME

PARTIDO

Affonso Camargo

PPR

Alexandre Costa

PFL

Alfredo Campos

PMDB

33 http://www.senado.gov.br/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=16368 34

Conforme

consta

no

Diário

do

Congresso

Nacional

de

20/1/1995,

p.

931.

Link:

Nacional

de

20/1/1995,

p.

931.

Link:

http://www6.senado.gov.br/diarios/BuscaDiario?codDiario=6989 35

Conforme

consta

no

Diário

do

Congresso

http://www6.senado.gov.br/diarios/BuscaDiario?codDiario=6989 V. também: http://www.senado.gov.br/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=16368 36 Este discurso se encontra transcrito às fls. 929 a 931 do Diário do Congresso Nacional de 20.1.1995. Link: http://www6.senado.gov.br/diarios/BuscaDiario?codDiario=6989 37

Conforme

consta

no

Diário

do

Congresso

http://www6.senado.gov.br/diarios/BuscaDiario?codDiario=6989

Nacional

de

20/1/1995,

p.

914.

Link:


Legislando em Causa Própria: os Parlamentares que concederam a si mesmos 14º e 15º Salário

Aluízio Bezerra

PMDB

Beni Veras

PSDB

Carlos Patrocínio

PFL

César Dias

PMDB

Chagas Rodrigues

PSDB

Cid Saboia de Carvalho

PMDB

Coutinho Jorge

PMDB

Dario Pereira

PFL

Eduardo Suplicy

PT

Elcio Álvares

PFL

Epitácio Cafeteira

PPR

Esperidão Amin

PPR

Eva Blay

PSDB

Fernando Bezerra

PMDB

Flaviano Melo

PMDB

Francisco Rollemberg

PMDB

Gilberto Miranda

PMDB

Guilherme Palmeira

PFL

Henrique Almeida

PFL

Hugo Napoleão

PFL

Humberto Lucena

PMDB

Irapuan Costa Júnior

PPR

35


Relatório Lakeflash #1

Jacques Silva

PMDB

Jarbas Passarinho

PPR

João Calmon

PMDB

João França

PP

João Rocha

PFL

Joaquim Beato

PSDB

Jonas Pinheiro

PTB

Josaphat Marinho

PFL

Joel de Holanda

PFL

José Alves

PFL

José Fogaça

PMDB

José Pedro José Richa

PSDB

José Sarney

PMDB

Júlio Campos

PFL

Júnia Marise

PDT

Lavoisier Maia

PDT

Levy Dias

PPR

Lourival Baptista

PFL

Lucídio Portella

PPR

Magno Bacelar

PDT

Mansueto de Lavor

PMDB

Obs. Votou contra a instituição de 14º e 15º salário para parlamentares


Legislando em Causa Própria: os Parlamentares que concederam a si mesmos 14º e 15º Salário

Marco Lúcio

-

Mauro Benevides

PMDB

Moisés Abrão

PPR

Nabor Júnior

PMDB

Nelson Carneiro

PP

Nelson Wedekin

PDT

Ney Maranhão

PRN

Ney Suassuna

PMDB

Odacir Soares

PFL

Pedro Simon

PMDB

Rachid Saldanha Derzi

PRN

Ronan Tito

PMDB

Teotonio Vilela Filho

PSDB

Obs. Votou contra a instituição de 14º e 15º salário para parlamentares.

Conclusões principais Após levantarmos todos esses dados, chegamos às seguintes conclusões: 

Os próprios parlamentares concederam a si mesmos 14º e 15º salário, através de edição de decreto legislativo.

A autoria do projeto que deu origem ao privilégio é da mesa da câmara dos deputados à época.

O trâmite legislativo do projeto foi extremamente veloz nas duas casas.

A votação do 14º e 15º salário foi considerada, pelos deputados, como mais prioritária que a votação do aumento anual do salário mínimo, sendo que, à época, o salário deles era 60 vezes maior que o do assalariado mínimo.

37


Relatório Lakeflash #1

O projeto foi aprovado pela esmagadora maioria dos congressistas nas duas casas.

Epílogo: A tentativa do Dep. Roberto Freire (voto vencido) de extinguir o privilégio parlamentar No mesmo ano da edição do Decreto Legislativo n. 7/1995, o Dep. Roberto Freire apresentou à câmara um projeto de decreto legislativo que, caso fosse aprovado, extinguiria o 14º e 15º salário recém-instituído. Evidentemente, não obteve êxito. O projeto foi arquivado sem sequer ter sido votado, uma vez que a Comissão de Constituição, Justiça e “Cidadania” da câmara o considerou inconstitucional e (sic) injurídico 38.

38 http://www.senado.gov.br/senadores/senador/edisonlobao/pareceres/par-2.htm


Relatório LakeFlash #1