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INFORMATIVO DE AÇÕES PARLAMENTARES

Julho 2013

Presidente da Câmara garante apoio à bancada feminina Em reunião com a bancada feminina da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves, afirmou que quer marcar sua gestão com a defesa da mulher e que vai discutir com os líderes dos partidos a votação de propostas prioritárias para as mulheres. A bancada feminina solicitou ao presidente uma maior representação das mulheres na Câmara dos Deputados, e entre as reivindicações estão direito de voto na reunião de líderes (Projeto de Resolução 70/11); melhor estrutura física

para Bancada Feminina e Procuradoria da Mulher; e mais indicações de mulheres a relatorias e presidência de comissões.

Iracema participa do lançamento do programa Mulher: Viver sem Violência A deputada federal Iracema Portella (PP-PI) participou do lançamento do programa Mulher: Viver sem Violência, que faz parte do programa de consolidação e ampliação da rede de enfrentamento à violência contras as mulheres e marca as comemorações dos 10 anos da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) do Governo Federal. A iniciativa visa integrar os serviços públicos - grande parte criada e mantida pelo Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, coordenado pela SPM - e organizar o atendimento humanizado às vítimas, além de prever a cooperação técnica entre o Governo Federal, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público. O evento aconteceu no Palácio do

Planalto e contou com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff, e da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci.

Pres, Dilma Rousseff com Iracema e delegada Vilma Alves

Iracema Portella apoia ampliação de direitos de empregados domésticos A deputada federal Iracema Portella (PP-PI) comemorou a aprovação e promulgação da PEC das Domésticas (PEC 66/2012). O texto estende aos domésticos os mesmos direitos dos outros trabalhadores, como carga de trabalho de 44 horas semanais, sendo no máximo oito horas por dia; o pagamento de hora extra; o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) obrigatório e multa de 40% para demissão sem justa causa, além de obrigatoriedade de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), hora extra e adicional noturno.

“Dos 6,6 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, 6 milhões e 200 mil são mulheres. Apesar das conquistas femininas no campo profissional, ainda é alto o número de mulheres que trabalham em condições precárias, em subempregos e na informalidade. Garantir que as domésticas tenham os mesmos direitos que os trabalhadores de outras áreas é valorizar a atuação dessas profissionais e reconhecer a importância de seu trabalho. As relações de trabalho dessa categoria serão formalizadas, com direitos e deveres a serem cumpridos. Estamos juntos nessa luta”, concluiu Iracema Portella.

INFORMATIVO DE AÇÕES PARLAMENTARES

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Brasil define nova política contra drogas

Beth Tiscoski em visita ao gabinete Deputadas com min. Padilha e presidente da Câmara

Julho 2013

PP Mulher incentiva participação feminina na política A presidente Nacional do PP Mulher, Elizabeth Tiscoski, apresentou à deputada Iracema os novos projetos da Mulher Progressista para todo o Brasil. Dentre as propostas do Partido está o “Maria&Marias”, um Programa de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher, com ações e atividades que envolvem questões de ordem psicossocial, econômicas e de sustentabilidade. Outra ação de grande relevância do Partido Progressista é o “Projeto Empreender – Novas Lideranças de Ação”, que tem como objetivo principal dar espaço para as mulheres participarem do processo político, tratar de assuntos relativos ao gênero de forma igualitária em todos os órgãos e processos políticos decisórios.

Deputada comemora Dia da Mulher no Piauí A deputada federal Iracema Portella participou de eventos em homenagem ao Dia Internacional da Mulher no Piauí. A parlamentar proferiu palestra a estudantes do curso de Direito da Facid – Faculdade Integral Diferencial e falou sobre o empoderamento da mulher e a conquista dos direitos femininos. Além de Iracema, participaram do painel Mulher no Mundo do Trabalho e no Espaço de Poder a advogada Geórgia Nunes; a superintendente do Trabalho e Emprego no Piauí, Paula Mazullo; a tenente da RONE Lourdes Lousane Rocha; a juíza federal do Trabalho Alba Cristina da Silva; e a delegada da Polícia Civil do Piauí Eugênia Villa. Em evento promovido pelo CRECI-PI, Iracema falou sobre as conquistas da mulher no mercado de trabalho e na política às corretoras de imóveis do Piauí.

A aprovação do Projeto de Lei 7663/10, que muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) para definir condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações é um grande marco na luta contra as drogas no país. A deputada Iracema Portella participou ativamente do processo e frisa que a proposta que foi aprovada na Câmara é resultado da determinação e do trabalho intenso de um grupo de deputados, do qual teve a honra de participar. “Nos últimos dois anos, estudamos com profundidade esse tema. Visitamos todos os estados da Federação e outros países para conhecer as melhores soluções no enfrentamento da questão das drogas”. De acordo com o texto, haverá aumento da pena mínima, de cinco para oito anos, para o traficante que comandar organização criminosa. O tratamento do dependente de drogas deverá ocorrer prioritariamente em ambulatórios, admitindo-se a internação quando autorizada por médico em unidades de saúde ou hospitais gerais com equipes multidisciplinares. A internação poderá ser voluntária ou não. A involuntária dependerá de pedido de familiar ou responsável legal ou, na falta deste, de servidor público da área de saúde, de assistência social ou de órgãos públicos integrantes do Sisnad. Outra forma de atendimento ao usuário ou dependente prevista no projeto é o acolhimento em comunidades terapêuticas, com adesão voluntária. Quanto à reinserção no mercado de trabalho, o PL prevê a reserva de 3% de vagas geradas em contratos de obras e serviços públicos com mais de 30 postos de trabalho,para os dependentes de drogas em tratamento.

Parlamentares comemoram a aprovação do PL 7663 no Plenário da Câmara dos Deputados Os dependentes químicos terão atenção especial em programas de educação profissional e tecnológica, educação de jovens e adultos e alfabetização, através do Sistema S, que permite a oferta de vagas em cursos por meio de convênio com os gestores locais dos sistemas de políticas sobre drogas. O texto aprovado permite a dedução, do Imposto de Renda da pessoa física ou jurídica, de até 30% de quantias doadas a projetos de atenção ao usuário de drogas previamente aprovados pelo conselho estadual de políticas dobre drogas. O projeto de lei estabelece que caberá à União criar e manter um sistema de informação, avaliação e gestão das políticas sobre drogas. O Governo Federal terá também de elaborar metas, prioridades e indicadores e adotar medidas para fortalecer a política nas fronteiras. Já os estados terão de estabelecer e manter programas de acolhimento, tratamento e reinserção social e econômica. A elaboração de programas de prevenção caberá aos municípios. Estados, Distrito Federal e municípios deverão elaborar seus respectivos planos de políticas sobre drogas. O plano nacional terá duração de cinco anos.

Sociedade civil lança projeto de valorização da vida Iracema Portella registrou em Plenário o importante lançamento das entidades da sociedade civil envolvidas na luta contra as drogas e pela valorização da vida, o “Movimento Brasil – Por uma Nova Política sobre Drogas”, que tem por objetivo dar uma visibilidade ainda maior ao tema e construir, em parceria com o poder público, um conjunto de propostas para enfrentar um dos maiores problemas da atualidade no nosso País. A deputada recebeu em seu gabinete representantes de Comunidades Terapêuticas do Brasil, acompanhados de Célio Barbosa, da Fazenda da Paz. O Movimento é coordenado por entidades, profissionais e lideranças que militam nessa área e dão uma contribuição relevante na recuperação de dependentes químicos, na prevenção e na reinserção social.

Iracema fala aos jovens do Piauí sobre drogas

Prefeito Jonas participou do evento em Água Branca

Jovens do Colégio Jesus de Nazaré, em Teresina

Projeto Língua Solta na UE Cícero Portela Nunes

A deputada federal Iracema Portella participou de uma rodada de palestras promovida por professores do município de Água Branca, e falou a estudantes do Ensino Médio da Escola Municipal Monsenhor Boson e também educadores sobre o trabalho feito na Câmara dos Deputados para aprimorar a legislação brasileira no que diz respeito ao enfrentamento das drogas. Em Teresina, a parlamentar marcou

presença em um encontro do Projeto Língua Solta na Unidade Escolar Monsenhor Cícero Portela Nunes e também em um Café Filosófico no Colégio Jesus de Nazaré, da Rede Beneditina, com o tema Entorpecentes: Educação Antidrogas na Escola. Outro encontro importante com a juventude foi no show do cantor e deputado federal Eros Biondini, que cantou em prol da Fazenda da Paz em Teresina.

Para a deputada Iracema, a realização de eventos envolvendo as escolas e a comunidade é uma prova de que a batalha contra as drogas está ganhando corpo em todo o país. “Costumo dizer que a luta contra as drogas não tem dono, ela é de todos nós, e já está mais do que na hora de encararmos, todos juntos, esse desafio. Acredito que com vontade política e esperança podemos ir muito longe”, destacou a parlamentar.


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