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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares

Exma. Senhora Secretária-Geral da Assembleia da República Conselheira Adelina Sá Carvalho

Ofº nº 7119/MAP – 9 Dezembro 09

S/referência

A SSUNTO :

S/comunicação de

R ESPOSTA P ERGUNTA

N.º

N/referência

Data

142/XI/1 ª

Encarrega-me o Ministro dos Assuntos Parlamentares de enviar cópia do ofício n.º 391/2009/358 de 3 do corrente, do Gabinete da Senhora Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o assunto supra mencionado.

Com os melhores cumprimentos,

O Chefe do Gabinete

André Miranda

SMM

Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - PORTUGAL

*

Telef: + 351 21 392 05 00 Fax: + 351 21 392 05 15


GABINETE DO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES ENTRADA N.º 7336 DATA: 09/12/2009

M INISTÉRIO DO A MBIENTE E DO O RDENAMENTO DO T ERRITÓRIO Gabinete da Ministra Exmo. Senhor Dr. André Miranda Chefe do Gabinete de Sua Excelência o Ministro dos Assuntos Parlamentares Palácio de S. Bento (A.R.) 1249-068 Lisboa Sua referência

Sua comunicação de

6536

10.11.2009

Nossa Referência

MAOTDR/391/2009/358 PROCº 48.30

Data

03-12-2009

ASSUNTO: Pergunta n.º 142/XI/1ª de 9 de Novembro de 2009

- Poluição da Ribeira de Silvalde, Concelho de Espinho, Distrito de Aveiro Encarrega-me Sua Excelência a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, em resposta à Pergunta n.º 142/XI/1ª, de informar V. Exa., do seguinte: A Ribeira de Silvalde, que se desenvolve no concelho de Espinho, atravessa as freguesias de Anta e Silvalde e desagua directamente no oceano Atlântico. Esta linha de água não integra o programa de monitorização da rede da qualidade da água estabelecido pela ARH do Norte, I.P., no âmbito das suas competências legais. No entanto, a cerca de 750 metros a sul da foz da ribeira de Silvalde, é monitorizada durante a época balnear a água balnear costeira de Silvalde, concelho de Espinho, de acordo com os critérios definidos na Directiva 76/160/CEE. Deste modo, esta água obteve uma classificação de Boa Qualidade em 2009, tendo obtido igual classificação nos 4 anos anteriores, com excepção do ano de 2007 no qual a qualidade foi “Aceitável”. As bacias de drenagem de águas residuais de Silvalde, Rio Maior e Beire confluem para uma única estação elevatória que encaminha as águas residuais provenientes destas bacias para a ETAR de Paramos/Espinho. Esta área abrange as freguesias de Nogueira da Regedoura, São Paio de Oleiros, Moselos, Paços de Brandão, Santa Maria de Lamas e Rio Meão, e, ainda que parcialmente, as freguesias de São João de Vêr e Lourosa. A maioria das obras do Plano de Investimento da Indaqua Feira SA relativas às três bacias referidas estão concluídas desde o início de 2009, tendo abrangido a execução de redes públicas de drenagem e estações elevatórias de águas residuais. Actualmente apenas cerca de cinco por cento desta rede está pendente de execução e/ou entrada em serviço devido a processos de expropriação. À sua excepção, todas as infra-estruturas relativas as estas bacias de drenagem, sejam Rua de “O Século”, 51 1200-433 LISBOA PORTUGAL Telef: 213 232 500 Fax: 213 232 566


M INISTÉRIO DO A MBIENTE E DO O RDENAMENTO DO T ERRITÓRIO Gabinete da Ministra redes, interceptores ou estações elevatórias, estão executadas e em serviço. De igual modo, o serviço em alta, da responsabilidade da SIMRIA, SA, está já em funcionamento na sua totalidade na área em análise. A Indaqua Feira, em colaboração com a C. M. de Santa Maria da Feira, encontra-se neste momento a desenvolver uma campanha de sensibilização, de forma a promover a adesão dos clientes domésticos e da indústria à rede pública de saneamento. Mais se informa que os serviços do SEPNA, em colaboração com a ARH do Norte e a Indaqua, continuarão, a executar acções de fiscalização no sentido da regularização destas situações, a curto prazo. No período de 2003 até à presente data foram efectuadas pela Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, no Concelho de Santa Maria da Feira, 20 inspecções a empresas do sector do papel e 188 inspecções a empresas do sector da cortiça. O principal problema verificado no sector corticeiro diz respeito à descarga de águas residuais domésticas no solo sem a devida licença de descarga. A título de exemplo, só no ano de 2003, 50 empresas inspeccionadas pela IGAOT tiveram como infracção nos autos de Notícia lavrados a ausência da licença de descarga de águas residuais, sendo que na maior parte dos casos estas águas residuais têm natureza doméstica, sendo pontuais os casos em que no solo são igualmente descarregadas as águas residuais industriais (águas da cozedura da cortiça). Mais recentemente, já ano de 2008, foi lavrado um auto de notícia a uma empresa deste sector

por

incumprimento

das

normas

de

qualidade

das

águas

residuais

descarregadas no meio hídrico (a empresa tem ETAR própria) e por incumprimento do título de descarga dessas mesmas águas residuais no meio hídrico. Em resumo, em relação ao sector corticeiro e no Concelho de Santa Maria da Feira, o principal problema existente é o da ausência de saneamento básico para as águas residuais domésticas. Quanto ao sector do papel, a situação mais crítica detectada pela IGAOT no Concelho de Santa Maria da Feira resultou de uma acção de inspecção realizada a uma empresa em 2006, tendo sido detectada a descarga na linha de água de efluentes industriais no meio hídrico sem qualquer tipo de tratamento prévio. Foi lavrado um mandado na sequência dessa inspecção, através do qual foi imposta a construção de uma ETAR que permitisse o devido tratamento daqueles efluentes. Rua de “O Século”, 51 1200-433 LISBOA PORTUGAL Telef: 213 232 500 Fax: 213 232 566


M INISTÉRIO DO A MBIENTE E DO O RDENAMENTO DO T ERRITÓRIO Gabinete da Ministra Em Maio de 2008 esta empresa foi novamente inspeccionada, tendo sido verificado que as descargas de efluente no meio hídrico já não ocorriam, estando na altura a decorrer as obras que iam permitir recircular os efluentes produzidos na máquina de papel. Entretanto foi já emitida a licença ambiental da empresa em questão.

Com os melhores cumprimentos,

O Chefe do Gabinete

Luís Morbey

/EG

Rua de “O Século”, 51 1200-433 LISBOA PORTUGAL Telef: 213 232 500 Fax: 213 232 566


silvalde