A POLÍTICA SOCIALISTA PARA PORTUGAL
III. O PROGRAMA DO BLOCO DE ESQUERDA PARA AS ELEIÇÕES DE 2009
A prova está feita: a recessão e a regressão social do país não decorreram apenas, nem principalmente, da crise económica internacional, mas da conjugação entre os seus efeitos, um modelo de desenvolvimento e uma estrutura produtiva em larga medida esgotados. A política do défice, as justificações com a crise internacional e a almofada dos fundos comunitários foram desculpas para as elites dominantes adiarem o inadiável – uma nova estratégia nacional de desenvolvimento com justiça na economia. Quem nos meteu na crise não nos pode tirar dela. Neste programa, o Bloco de Esquerda apresenta uma política viável, cuja força depende da mobilização popular e da coerência da alternativa socialista que defendemos.
A) A RESPONSABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA SEGURANÇA SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO A recessão de 2008-2009 é a maior tragédia social desde o meio do século passado, quando terminou a guerra mundial. As vítimas desta crise serão contadas ao longo de anos, com pobreza, vulnerabilidade a epidemias, desemprego estrutural e exclusão. Portugal já vivia uma crise larvar antes de a sua economia ser engolida pelo turbilhão da recessão. O resultado desta sobreposição de crises é uma economia pantanosa, em que a especulação e os prejuízos bancários são protegidos mas metade dos desempregados não tem subsídio. A prioridade da resposta da esquerda contra a crise é a justiça na economia. Em primeiro lugar, a luta pelo emprego. A desigualdade não tem sido construída como uma consequência indesejável e passageira de políticas. A desigualdade é a política. Ela é promovida através do desmantelamento de políticas sociais, da institucionalização de bónus milionários para dirigentes empresariais, do perdão de impostos aos mais ricos. A enganadora ideologia que incentivou ao investimento na ganância como motor de progresso nasce do capitalismo tóxico. Isso ficou demonstrado pela engenharia financeira e contabilidade criativa, cujas consequências catastróficas só agora começamos a poder medir. A acumulação de riquezas extraordinárias nas mãos de alguns levou à proliferação de fundos multi-milionários percorrendo o mundo na busca de rentabilidades especulativas e predadoras, inflacionando artificialmente o custo de matérias-primas e bens alimentares prejudicando sobretudo os mais pobres entre os pobres do planeta. A desigualdade de rendimentos não representa apenas uma diferença no poder de compra entre indivíduos; a desigualdade entre indivíduos representa também poder de uns sobre outros. Poder sobre recursos implica poder sobre pessoas.
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