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REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

Santa Maria da Feira Comissão Política Concelhia


Santa Maria da Feira Comissão Política Concelhia

Reforma da Administração Local

Posição Pública

Intróito

O CDS de Santa Maria da Feira entende como primordial e urgente uma reforma da Administração Local, vulgo poder autárquico. De facto, as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia (e respectivas Assembleias) ocupam um lugar fulcral na organização política e administrativa do país, por inúmeras razões, sendo a proximidade para com os cidadãos, uma das mais válidas. No entanto, urge adaptar o poder autárquico às novas realidades e exigências, respondendo aos apelos cada vez mais insistentes e concretos do cidadão comum, isolado ou em grupo. Tendo este cenário como pano de fundo, o CDS de Santa Maria da Feira assumiu a bandeira da reforma anunciada pelo Governo, não só como uma responsabilidade política mas também como um dever de cidadania e patriotismo.

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Enquadramento

Nesse sentido, o CDS de Santa Maria da Feira levou a cabo sete debates sobre esta temática, convidando oradores de diversos quadrantes políticos, como dirigentes partidários (nacionais, distritais e concelhios), deputados, autarcas (Presidentes de Câmara, Deputados Municipais, Presidentes de Junta e membros de Assembleias de Freguesia), ouvindo centenas de feirenses, escutando a sociedade civil, atentos e interessados nesta questão. Houve, de facto, e tendo como base o Livro Verde, um esforço enorme para ouvir e esclarecer a opinião pública feirense. A posição que assumimos neste documento, vinculada à Comissão Política Concelhia, resulta, assim, de quatro factores:  Exaustiva auscultação dos feirenses, através dos já referidos (sete) debates, bem como através de outras formas de contacto com os cidadãos;  Compilação dos testemunhos dos muitos oradores que participaram nas referidas acções públicas;  Recolha das posições dos autarcas, bem como dos militantes feirenses do CDS;  Profunda e viva discussão interna no CDS feirense sobre a temática, iniciada em Setembro do ano transacto.

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Argumentação

Nesse sentido, o CDS de Santa Maria da Feira assume as seguintes ideias como basilares e pertinentes para uma Reforma da Administração Local efectiva e decisiva no seu objectivo, compreendida e assimilada pelos cidadãos:  Unanimidade na absoluta necessidade de revisão da organização do mapa autárquico dos concelhos, suas competências e respectivas dotações financeiras (conteúdo e forma), bem como das suas fronteiras e áreas;  Aumento dos poderes políticos e fiscalizadores da Assembleia Municipal, dotando as representações políticas (partidos, coligações e movimentos independentes de cidadãos) dos meios necessários para o efeito;  Composição da Assembleia Municipal apenas por elementos eleitos, de forma à não deturpação do resultado eleitoral, abdicando-se, assim, da presença dos Presidentes de Junta, ou seus substitutos;  Extinção das Juntas de Freguesia sede de concelho, não permitindo o atropelo e duplicação de competências;  Maior elasticidade dos critérios de forma a evitar possíveis injustiças, quer nos limites dos concelhos, quer nas freguesias que estão muito perto do seu cumprimento;  Sendo o seu desejo, a identidade das freguesias deve ser mantida e protegida;  Efectivo estímulo à união ou fusão de freguesias, dando um sinal claro de abertura às decisões dos órgãos locais e cidadãos, evitando-se polémicas e disputas desnecessárias;  Aumento real e decisivo das competências das Juntas de Freguesia, reforçando as já existentes e atribuindo-lhe novas, com verbas transferidas directamente do Orçamento de Estado;  A decisão do mapa das freguesias deve ser do âmbito local (concelhio), pelo melhor conhecimento das diversas realidades, assumindo a Assembleia e Câmara Municipal um papel decisor, e as Assembleias e Juntas de Freguesia um papel decisivo.

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Epílogo

Este documento não pretende ser mais do que efectivamente é: uma humilde achega na procura da melhor solução para esta grande reforma. O CDS de Santa Maria da Feira efectuou um trabalho sério e credível, sem demagogias e folclores. Esta questão é demasiado séria, como tal, exige determinação mas cuidado redobrado. No nosso entendimento, esta reforma fica aquém do esperado e desejado. Ao não se reestruturar o país em termos de municípios, perde-se uma oportunidade única para a modernização autárquica. Um último apontamento: torna-se fundamental o envolvimento dos cidadãos na construção da melhor solução. Os portugueses são, por natureza, algo avessos a mudanças. As instituições são, por princípio, algo acomodadas. No entanto, reorganizações como esta quando levadas a cabo sem o apoio dos cidadãos são de mais difícil aplicação. É uma tarefa complexa e árdua, mas estimulante e certamente compensadora. Aguardamos agora o projecto de lei, de forma a delinear futuras acções. Da parte do CDS de santa Maria da Feira podem contar com todo o empenho. Estamos ao vosso dispor!

CDS-PP Comissão Política Concelhia Santa Maria da Feira

Santa Maria da Feira, 31 de Janeiro de 2012

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