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Protocolo de Cooperação entre a KonsulIMO [A Construir Consigo] e o Executante

ON SU LIM

De acordo com este protocolo, a KonsulIMO [A Construir Consigo], representada por Carlos Henriques Flores Teixeira, contribuinte fiscal nº 185.670.237, sita na Rua do Padre Antero Ferreira da Costa, 187, freguesia de Silva Escura, do concelho da Maia e o Executante______________________________________________________________________, contribuinte fiscal nº______________________, com sede/morada em_________________________________________

-K

________________________________________, representado e com poderes para o acto por (nome completo)__________ (morada

completa

e

pessoal)_________________________________________________________________,

AD

em

O

______________________________________________, com o contribuinte fiscal nº_____________________, residente

A KonsulIMO [A Construir Consigo] no âmbito da sua actividade de prestação de serviços de consultoria na

RA

1.

SS

IN

estabelecem o seguinte:

construção e reabilitação/remodelação/manutenção de moradias unifamiliares e outros imóveis, comercialmente

SE

designada por mediação de obras, na qual desenvolve a realização de concursos de técnicos projectistas

A

(arquitectura e engenharia), concursos de executantes das várias especialidades de uma obra, e presta serviços de

AR

gestão, acompanhamento, fiscalização e segurança em obra, para um determinado dono de obra/cliente, obriga-se

EP

por este protocolo, a consultar prioritariamente/preferencialmente o executante acima identificado no que se refere ao

RV

concurso para a execução de uma determinada obra de um determinado imóvel, na(s) especialidade(s) que este 2.

SE

desenvolver e desde que requerida(s) para a obra.

O Executante desde já autoriza a KonsulIMO [A Construir Consigo] a manter em base de dados todos os elementos

NÃ O

de identificação do mesmo, para ser possível ser consultado aquando dos referidos concursos, assim como outros elementos que sejam relevantes para a realização dos mesmos, comprometendo-se a fornecer à KonsulIMO [A

Le

Construir Consigo] informação rigorosa e completa relativamente a todos os dados fornecidos, e a notificá-la de

CI A

quaisquer alterações a essa informação. O Executante pode solicitar por escrito, ou através dos outros meios disponibilizados (email, telefone, fax), o acesso aos seus dados, verificar da sua correcção e rectificá-los. A KonsulIMO [A Construir Consigo] compromete-se, a não divulgar os elementos recolhidos, quer a entidades

EN

3.

FID

particulares quer a entidades colectivas, associadas ou outras, salvo autorização prévia por escrito obtida do

ON

Executante, e excepto quanto ao fornecimento desses elementos aos Donos de Obra/Clientes, como resultado do concurso

da

respectiva(s)

empreitada(s)/especialidade(s)

relativa(s)

à

obra

de

construção

ou

éC

reabilitação/remodelação/manutenção de um determinado imóvel, respeitando a legislação em vigor sobre a protecção de dados.

to

O Executante deve deter e manter actualizado um endereço electrónico (vulgo, email) para onde serão enviadas as

en

4.

comunicações de abertura de concursos, e trocado entre as partes, todo o tipo de informação relativa aos mesmos.

do cu m

Sugere-se que o endereço pertença/esteja afecto a quem gere/decide os processos de orçamentação/elaboração de propostas.

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te

5.

O Executante caso efectue a contratação com um Dono de Obra/Cliente apresentado pela KonsulIMO [A Construir Consigo] tem o dever de colaboração, devendo imediatamente notificar a KonsulIMO [A Construir Consigo] dos termos completos da proposta de trabalho para a obra em questão, providenciando à KonsulIMO [A Construir Consigo] cópias de todos os documentos relacionados com os termos do compromisso ou contrato estabelecido com o Dono de Obra/Cliente. Página 1 de 5


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6.

O Executante assume que englobará na respectiva proposta de prestação de serviços de empreitada para uma

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determinada obra o valor concreto do serviço de mediação que lhe for indicado por correio electrónico (vulgo: email) a)

ON SU LIM

ou outro meio escrito, pela KonsulIMO [A Construir Consigo], tendo em conta no seu cálculo as seguintes premissas: se o valor da empreitada for inferior ou igual a 10.000,00 € (dez mil euros), o valor do serviço de mediação de obras poderá estar compreendido entre 10% (dez por cento) e 15% (quinze por cento) sobre o valor da empreitada, acrescido do IVA à taxa legal em vigor;

se o valor da empreitada for superior a 10.000,00 € (dez mil euros) e inferior ou igual a 30.000,00 € (trinta mil

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b)

O

euros), o valor do serviço de mediação de obras poderá estar compreendido entre 5% (cinco por cento) e 10%

AD

(dez por cento) sobre o valor da empreitada, acrescido do IVA à taxa legal em vigor;

se o valor da empreitada for superior a 30.000,00 € (trinta mil euros), o valor do serviço de mediação de obras,

IN

c)

SS

poderá estar compreendido entre 3% (três por cento) e 5% (cinco por cento) sobre o valor da empreitada, 7.

RA

acrescido do IVA à taxa legal em vigor.

O Executante deverá ter em conta que o valor do serviço de mediação mencionado no ponto anterior tem de ser A KonsulIMO [A Construir Consigo] irá emitir factura ao Executante, do valor referido no ponto 6 (seis), na data de

A

8.

SE

diluído por todos os itens da proposta e nunca poderá ser apresentado como um valor isolado na mesma.

AR

celebração do contrato/adjudicação do serviço pelo Dono de Obra/Cliente, o qual deverá ser liquidado conforme as 

EP

regras seguintes:

RV

se o valor do serviço de mediação de obras for igual ou inferior a 1.000,00 € [mil euros] a liquidação do valor

SE

devido é na adjudicação; 

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se o valor do serviço de mediação de obras estiver compreendido entre 1.001,00 € [mil e um euros] e 2.500,00 € [dois mil e quinhentos euros], será liquidado 50% (cinquenta por cento) do valor devido na adjudicação, e os restantes 50% (cinquenta por cento) passados 30 (trinta) dias da data de adjudicação;

Le

se o valor do serviço de mediação de obras estiver compreendido entre 2.501,00 € [dois mil quinhentos e um

CI A

euros] e 5.000,00 € [cinco mil euros], será liquidado 40% (quarenta por cento) do valor devido na adjudicação, 30% (trinta por cento) passados 30 (trinta) dias da data de adjudicação e os restantes 30% (trinta por cento)

EN

passados 60 (sessenta) dias da data de adjudicação;  9.

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combinar;

FID

se o valor do serviço de mediação de obras for superior a 5.000,00 € [cinco mil euros] a liquidação será a

Se o Dono de Obra/Cliente de um determinado concurso der por cancelada/adiada a respectiva obra que pretendia

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levar a efeito, e posteriormente a reactivar num prazo de até 24 (vinte e quatro) meses da data da comunicação do

to

cancelamento, contratando uma das propostas e/ou um ou mais dos executantes apresentados pela KonsulIMO [A

en

Construir Consigo], deve o Executante contactado notificar imediatamente a KonsulIMO [A Construir Consigo], sob

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pena de se não o fizer, sofrer as consequências descritas no ponto 13 (treze). 10. Se o Dono de Obra/Cliente de um determinado concurso adjudicar a respectiva obra a uma das propostas e/ou um ou mais dos executantes apresentados pela KonsulIMO [A Construir Consigo], e no decurso da mesma solicitar

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te

trabalhos a mais na obra que excedam em valor, mais de 5% (cinco por cento) e menos de 10% (dez por cento) do valor inicial da(s) proposta(s), o Executante deve notificar imediatamente a KonsulIMO [A Construir Consigo], e fica obrigado a liquidar 10% (dez por cento) sobre o valor desses trabalhos adicionais, a título de compensação pelos nossos serviços de mediação, sob pena de se não o fizer, sofrer as consequências descritas no ponto 13 (treze).

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11. Se o Dono de Obra/Cliente de um determinado concurso adjudicar a respectiva obra a uma das propostas e/ou um

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ou mais dos executantes apresentados pela KonsulIMO [A Construir Consigo], e no decurso da mesma solicitar

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trabalhos a mais na obra que igualem ou excedam em valor 10% (dez por cento) do valor inicial da(s) proposta(s), o Executante deve notificar imediatamente a KonsulIMO [A Construir Consigo], e fica obrigado a liquidar 10% (dez por cento) sobre o valor total de todas as propostas (inicial e trabalhos adicionais) a título de compensação pelos nossos serviços de mediação, sob pena de se não o fizer, sofrer as consequências descritas no ponto 13 (treze).

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12. As regras de facturação e liquidação do valor dos serviços de mediação referentes aos pontos dez (10) e onze (11)

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serão imediatos à data da comunicação/conhecimento à/pela KonsulIMO [A Construir Consigo].

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13. Tendo em conta os pontos nove (9), dez (10) e onze (11), e caso o Executante não proceda de acordo com os

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mesmos, será devida por ele à KonsulIMO [A Construir Consigo] uma indemnização de 500,00 € (quinhentos euros),

SS

acrescida do IVA à taxa legal, por cada mês decorrido, desde a data de cancelamento e a reactivação do negócio (no

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caso do ponto nove) e desde a data de adjudicação dos trabalhos a mais (no caso do ponto dez e onze), e automaticamente cessa este protocolo e as obrigações da KonsulIMO [A Construir Consigo] para com o Executante,

SE

não cessando as obrigações decorrentes do incumprimento por parte do Executante para com a KonsulIMO [A

A

Construir Consigo].

AR

14. A KonsulIMO [A Construir Consigo] sob nenhumas circunstâncias será responsável por quaisquer prejuízos sofridos

EP

pelo Executante, directa ou indirectamente, em consequência ou devido à contratação efectuada com um

RV

determinado Dono de Obra/Cliente apresentado pela KonsulIMO [A Construir Consigo].

SE

15. O Executante compromete-se a participar nos concursos que lhe forem comunicados pela KonsulIMO [A Construir Consigo], e a não participação só será aceite como válida, se forem apresentados motivos que sejam entendidos

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pela KonsulIMO [A Construir Consigo] como realmente impeditivos. 16. Caso o Executante não participe por duas vezes seguidas ou interpoladas nos concursos abertos e comunicados

Le

pela KonsulIMO [A Construir Consigo] e os motivos que tenha apresentado não sejam considerados válidos pela

CI A

KonsulIMO [A Construir Consigo], reserva-se esta, o direito de colocar termo a este protocolo, de forma imediata, e sem qualquer obrigação de indemnizar o Executante.

EN

17. A KonsulIMO [A Construir Consigo] irá promover, em conjunto e em parceria com o Executante, acções de marketing

FID

junto de potenciais clientes/donos de obra, e, que normalmente têm associadas às mesmas, descontos comerciais

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sobre o valor das propostas de trabalho apresentadas para uma determinada obra, ou em alternativa, ofertas de trabalhos respeitantes à especialidade do Executante ou de outras especialidades, no caso da mesma ter sido

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adjudicada por empreitada global. 18. Tendo presente o estabelecido no ponto anterior e caso o Executante não pretenda participar nessas acções de

en

to

marketing, fica informado que será excluído dos concursos que forem abertos e comunicados pela KonsulIMO [A Construir Consigo], durante o período em que decorrer a campanha promocional.

do cu m

19. Caso o Executante não participe por duas vezes seguidas ou interpoladas nas acções de marketing propostas pela KonsulIMO [A Construir Consigo] e desenvolvidas em parceria com o mesmo e os outros parceiros executantes,

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te

reserva-se esta, o direito de colocar termo a este protocolo, de forma imediata, e sem qualquer obrigação de indemnizar o Executante.

20. Não obstante o referido nos pontos 13 (treze) e 16 (dezasseis), este protocolo extingue-se quando for solicitado por escrito (carta, fax, email), com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos, por quaisquer das partes, não sendo necessário invocar qualquer tipo de motivo. Página 3 de 5


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21. Tendo presente o estabelecido nos pontos 13 (treze), 16 (dezasseis), 19 (dezanove) e 20 (vinte) e caso exista a

O

contratação, por parte de um determinado Dono de Obra/Cliente apresentado pela KonsulIMO [A Construir Consigo],

ON SU LIM

dos serviços do Executante relativos a uma proposta apresentada na vigência deste protocolo, e ainda que a mesma tenha sofrido alterações posteriores a essa vigência, todas as obrigações devem ser cumpridas pelo Executante para com a KonsulIMO [A Construir Consigo] como se o mesmo se mantivesse activo, até integral cumprimento das mesmas.

-K

22. Todos os textos, fotos, ilustrações e outros elementos contidos nos documentos e anexos produzidos pela

O

KonsulIMO [A Construir Consigo], nomeadamente cadernos de encargos, mapas de trabalhos, comparativos,

AD

relatórios/pareceres, outros, estão protegidos pela lei, ao abrigo do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos

IN

Conexos, sendo expressamente interdita a sua cópia, reprodução e difusão, bem como a sua utilização comercial,

SS

sem autorização expressa da KonsulIMO [A Construir Consigo], quaisquer que sejam os meios para tal utilizados. É

RA

proibido o armazenamento em computador deste material ou de partes dos mesmos, salvo para os fins objecto dos concursos em questão e pelo tempo expressamente necessário à realização e conclusão dos concursos em

SE

apreciação. A KonsulIMO [A Construir Consigo] reserva-se o direito de proceder judicialmente contra os autores de

A

qualquer cópia, reprodução, difusão ou exploração comercial não autorizadas dos textos, fotos, ilustrações e outros

AR

elementos facultados como resultado dos concursos abertos e comunicados pela KonsulIMO [A Construir Consigo]

EP

ao Executante.

RV

23. Nenhuma variação ou alteração a este protocolo deverá ser válida ou aplicável a não ser que aprovada por escrito

SE

pela KonsulIMO [A Construir Consigo] e o Executante.

24. Os termos e condições deste protocolo estão sujeitos à jurisdição da lei Portuguesa e substituem-se a quaisquer

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outros acordos eventualmente celebrados entre a KonsulIMO [A Construir Consigo] e o Executante até à celebração do presente protocolo. Designa-se o foro do domicílio/sede da KonsulIMO [A Construir Consigo], para dirimir

Le

possíveis litígios resultantes do presente contrato.

CI A

25. Qualquer comunicação entre as partes deve revestir preferencialmente a forma escrita (email, carta ou fax) e quanto às comunicações resultantes do estipulado nos pontos 5 (cinco), 6 (seis), 16 (dezasseis), 19 (dezanove) e 20 (vinte),

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obrigatoriamente devem ser efectuadas por meio escrito (email, carta ou fax)

FID

26. Estes termos e condições de negócio entre a KonsulIMO [A Construir Consigo] e o Executante serão feitos em

éC

ON

duplicado, sendo cada um assinado e rubricado pelas partes e ficando cada uma com um exemplar.

do cu m

en

to

Recebi e tomei conhecimento dos termos deste Protocolo da KonsulIMO [A Construir Consigo]

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te

Assinatura e Carimbo (quando aplicável):

Função/Responsabidade:

(conforme documento de identificação)

O Executante

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Data:


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Função/Responsabidade: Proprietário

Data:

ON SU LIM

Assinatura e Carimbo: Carlos Flores (conforme documento de identificação)

KonsulIMO [A Construir Consigo]

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Konsulimo é uma marca registada no INPI sob o nº 451574

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KonsulIMO [A Construir Consigo]

SS

Rua do Padre Antero Ferreira da Costa,187 | 4475-017 MAIA | T. + 351 229 407 408 | F. +351 229 407 410

Es

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SE

RA

E. geral@konsulimo.pt | W. www.konsulimo.pt

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