Tabela 40: Distribuição do número de respondentes segundo concordância com medidas em relação à Advocacia Pública Federal - Advogados Públicos Federais Favorável/Totalmente favorável
f
%
Autonomia funcional, administrativa e orçamentária.
1.337
95,9
Nova Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União
1.315
94,3
Maior atuação nas áreas preventivas e educativas
1.289
92,5
Apoio multidisciplinar
1.282
92,0
Utilização de meios alternativos de solução de conflitos
1.270
91,1
Atuação como Advocacia de Estado em todos os poderes da República
1.245
89,3
Distribuição de honorários advocatícios
1.244
89,2
Iniciativa legislativa
1.194
85,7
Revisão da Lei Complementar 73/93
1.193
85,6
Legitimação para atuação em ações coletivas
1.118
80,2
Realização de audiências públicas com a participação da sociedade civil
1.031
74,0
Controle externo da Advocacia Pública
703
50,4
Participação da sociedade civil na definição das prioridades de atuação
616
44,2
Extinção dos cargos comissionados para os membros da AGU
546
39,2
Ocupantes de cargos comissionados não integrante dos quadros da carreira
129
9,3
Fonte: Questionário Advocacia Federal – Ano 2009/2010
A tabela a seguir demonstra a distribuição do número dos respondentes em concordância com medidas adotadas para melhorias da prestação jurisdicional e atuação das funções essenciais à Justiça. 47,5% dos respondentes foram favoráveis à medida que visa à absorção da Justiça Militar pela Justiça Comum. 34,6% são favoráveis a extinção do recesso forense e 25,6% são favoráveis a extinção do quinto constitucional.
Diagnóstico da Advocacia Pública no Brasil // 67