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Estudos de Caso


Nesta aula, apresentaremos dois estudos de caso de municípios com menos de 50 mil habitantes e que produziram informações sobre precariedade habitacional no âmbito da elaboração do PLHIS. São eles: o município de Monte Mor no interior do Estado de São Paulo e o município de Água Fria na Bahia.


Objetivos de aprendizagem • Conhecer alternativas para identificar e mapear os assentamentos precários em pequenos municípios. • Conhecer a experiência dos municípios de Monte Mor e Água Fria.


Estrutura da aula 1. Introdução 2. O caso de Monte Mor Eleusina Lavôr Holanda de Freitas – Demacamp Maria de Lourdes Pereira Fonseca

3. O caso de Água Fria Maria de Lourdes Pereira Fonseca Ana Gabriela Akaishi Robson Freire de Carvalho Basílio Alves Lilian Farias Gonçalves


Introdução A elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS), obrigatória para todos os municípios, deverá ser um instrumento estratégico no planejamento e definição das ações do setor para reduzir o déficit e as carências habitacionais. A expectativa do Ministério das Cidades é que o PLHIS contribua para a estruturação e/ou fortalecimento do planejamento habitacional e ampliação da capacidade de coordenação da política municipal na área. Entretanto muitos municípios não produziram os PLHIS e outros produziram planos que não alcançaram a qualidade necessária.


Vale ressaltar que a capacidade institucional dos municípios brasileiros é bastante desigual e que as pequenas cidades enfrentam muitas dificuldades. Apesar da adesão dos pequenos municípios ao SNHIS, até novembro de 2013, a execução do PLHIS era mais baixa entre eles: somente 1.329 municípios (24,7%) apresentaram PLHIS à Caixa Econômica Federal, sendo que 958 (17,8%) entregaram a modalidade completa e 371 municípios (6,9%) elaboraram o PLHIS Simplificado (BRASIL, 2013).


Muitos fatores explicam a baixa execução desses planos pelos municípios pequenos: • falta de capacidade administrativa;

• ausência de uma cultura de planejamento no setor habitacional; • falta de apoio político. Além disso, conteúdo e procedimentos estabelecidos pelo Ministério das Cidades e pela CAIXA para produção dos planos são muito ambiciosos e não consideraram o porte do município, desigual capacidade administrativa e especificidades regionais.


O estudo ‘Capacidades administrativas, déficit e efetividade na política habitacional’, realizado pelo Centro de Estudos da Metrópole, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEM/CEBRAP), aponta que “a ausência total de capacidade administrativa está concentrada em municípios de porte inferior a 20 mil habitantes.” (BRASIL, 2007, p. 33).

Abrúcio et al. (2010, p. 23) lembram que a descentralização de competências aos governos locais, pós-Constituição de 1988, não se fez acompanhar de um tratamento diferenciado, por conta das desiguais condições institucional-administrativas. Segundo os autores, a redemocratização do país trouxe resultados que reproduziram, em boa medida, a desigualdade que já marcava a Federação brasileira.


Em 2011, a Resolução no 43-CGFNHIS, de 5 de julho de 2011, estabeleceu o PLHIS simplificado para municípios brasileiros com população de até 50 mil habitantes, independentemente da região onde se situam. (BRASIL, 2011).


Um balanço preliminar do processo de elaboração dos PLHIS indica que a limitada capacidade administrativa dos municípios dificulta o planejamento das ações do setor habitacional.


Entre outras são dificuldades encontradas: • Inexistência de órgão específico para tratar das ações da área habitacional e de planejamento do território; • Ausência de informações básicas. A maioria das cidades não dispõe de fontes de identificação das carências habitacionais ou de cadastro dos projetos realizados;

• Ausência de sistemas de informação; • A ausência de técnicos capacitados no quadro permanente das prefeituras e de ‘interlocutores’ capacitados a tratar da política habitacional e territorial.


A produção de informações, segundo Marques et al. (2007), é um desafio tanto para o governo federal como para o governo local, cabendo ao primeiro a construção de incentivos e a padronização conceitual, para que a gestão municipal produza informações desagregadas e detalhadas, e as atualize periodicamente.


A maioria das cidades não dispõe de fontes de identificação das carências habitacionais ou de cadastro dos projetos realizados.

Quando essa informação existe, não poucas vezes, encontra-se dispersa entre órgãos municipais.


Entretanto a experiência de vários municípios demonstra a possibilidade de superar estas limitações e construir gradativamente um sistema de informações de forma unificada e organizada e com isso produzir novas informações com os recursos que estiverem acessíveis.


A produção de informações sobre a precariedade habitacional no âmbito do diagnóstico do PLHIS deve ser também um instrumento de capacitação das equipes locais mesmo quando o município contrata uma assessoria para realizar a tarefa. O conteúdo produzido pelos consultores deve ser apropriado pelos servidores municipais.

Além disso, as definições relacionadas com a classificação dos assentamentos e definição das tipologias de intervenção e prioridades deve ser uma decisão de governo e, portanto, dos técnicos e dirigentes municipais.


MAGALHAES (2013, p.22) recomenda: • Adaptar o conteúdo estabelecido no PLHIS (registrado no Guia de Adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e no Manual do Curso a Distância: Planos Locais de Habitação de Interesse Social – EAD-PLHIS) para sua realidade, iluminando as especificidades locais e dando ênfase às questões de maior relevância local; • Tratar o tema da terra como componente estruturante da política habitacional e urbana do município;

• Transformar o PLHIS em uma ferramenta de planejamento habitacional dinâmico, de forma a orientar ações e investimentos no setor;


• Estabelecer ações e programas locais articulados e complementares à política e aos programas nacionais; •Atuar como indutor dos investimentos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV –, utilizando as áreas adequadas e indicadas como prioritárias no Plano Diretor ou PLHIS; •Promover a produção de informações municipais sobre os assentamentos precários para implementar estratégias de urbanização;


•Trabalhar para que conteúdo do PLHIS seja apropriado por técnicos e dirigentes, além de outros atores sociais;

•Articular o apoio do governo do Estado e a parceria com universidades e organizações não governamentais envolvidas no tema; • Articular o PLHIS e seus investimentos às políticas setoriais, de modo a promover sustentabilidade nos territórios urbanizados ou produzidos pelo MCMV.


Referências Bibliográficas ABRÚCIO, Fernando et al. Radiografia do associativismo territorial brasileiro: tendências, desafios e impactos sobre as regiões metropolitanas. In: KLINK, J. (org.). Governança das metrópoles: conceitos, experiências e perspectivas. São Paulo: Annablume, 2010. BONDUKI, N. Planos Locais de Habitação na estratégia da Politica Nacional de Habitação. IN: DENALDI, R. (Org) Planejamento Habitacional: notas sobre precariedade e terra nos Planos Locais de Habitação. São Paulo, 2013.

BRASIL. Ministério das Cidades, Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Resolução no 43, de 5 de julho de 2011. Dá nova redação ao inciso II, do § 3º, do art. 2º da Resolução nº 2, de 24 de agosto de 2006, referente à elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social. Diário Oficial da União, Poder Executivo, 22 jul. 2011, Seção 1, p. 100. Brasília-DF: DOU, 2011. ________ /ARRETCHE, Marta. Capacidades administrativas, déficit e efetividade na política habitacional. Brasília: Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Habitação/ Centro de Estudos da Metrópole/Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, 2007.


________ /ARRETCHE, Marta. Capacidades administrativas, déficit e efetividade na política habitacional. Brasília: Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Habitação/ Centro de Estudos da Metrópole/Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, 2007.

MAGALHAES, Inês. Planos Locais de Habitação na estratégia da Politica Nacional de Habitação. IN: DENALDI, R. (Org) Planejamento Habitacional: notas sobre precariedade e terra nos Planos Locais de Habitação. São Paulo, 2013.

MARQUES, Eduardo; FERREIRA, Maria Paula; FUSARO, Edgard R.; MINUCI, Elaine G. Uma metodologia para estimação de assentamentos precários em nível nacional. In: Indicadores sociais para políticas habitacionais. Brasília: Ministério das Cidades, 2007.


Estudo de Caso I: PLHIS de Monte Mor Eleusina Lavôr Holanda de Freitas – Demacamp Maria de Lourdes Pereira Fonseca


O município de Monte Mor situa-se no quadrante oeste da Região Metropolitana de Campinas e possuía 48.949 habitantes em 2010. O PLHIS do município foi concluído em 2009 e foi elaborado pela empresa Demacamp. Segundo a FJP/IBGE (BRASIL/FJP, 2000), o déficit habitacional municipal era de apenas 347 domicílios, sendo 75,22% referentes ao componente ‘famílias conviventes’. No entanto, no que se referia à inadequação habitacional, havia 3.428 domicílios com carência de infraestrutura e 479 domicílios irregulares.


A Fundação João Pinheiro (BRASIL/FJP, 2000) não constatou presença de aglomerados subnormais em Monte Mor. Já o estudo do CEM/CEBRAP identificou 2.128 domicílios em setores precários (Figura 1).

Figura 1 - Assentamentos precários no município de Monte Mor, Estado de São Paulo. Brasil, 2007.

Fonte: Ministério das Cidades/Centro de Estudos Metropolitanos/Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (MCidades/CEM/Cebrap), 2007.

Os dados municipais apontavam a existência de apenas 2 loteamentos clandestinos, 10 favelas e 20 cortiços.


A equipe consultou os dados da Fundação SEADE e observou a existência de setores com alta vulnerabilidade o que poderia indicar a presença de precariedade habitacional. Em 2010, 31,4% dos setores urbanos apresentavam vulnerabilidade alta, ao passo que em 37,8% dos domicílios da zona rural, a renda não ultrapassava meio salário mínimo per capita . Veja a Figura 2.


Nota: Grupo 1 (baixíssima vulnerabilidade); Grupo 2 (vulnerabilidade muito baixa); Grupo 3 (vulnerabilidade baixa);

Grupo 4 (vulnerabilidade média – setores urbanos); Grupo 5 (vulnerabilidade alta – setores urbanos); Grupo 6 (vulnerabilidade muito alta – aglomerados subnormais); e

Figura 2 - Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS) para o município de Monte Mor/SP.

Grupo 7 (vulnerabilidade alta – setores rurais).


A ausência de informações consolidadas sobre a precariedade habitacional levou a consultoria a buscar outras fontes de informações para caracterizar e mapear a precariedade habitacional no município.


Foram adotados os seguintes procedimentos: 1. Levantamento das informações municipais disponíveis (diversas fontes).

2. Produção de um mapeamento preliminar dos assentamentos. 3. Organização das informações municipais existentes dos assentamentos e inserção na Ficha de Caracterização dos Assentamentos – FCA. 4. Realização de vistorias em campo. 5. Consolidação das informações obtidas em campo e revisão e complementação da FCA.

6. Produção de mapa com a delimitação do perímetro (ou mancha) do conjunto dos assentamentos.


1. Levantamento das informações municipais disponíveis (diversas fontes). Em Monte-Mor, as ações relativas à habitação eram coordenadas pela Secretaria de Planejamento de Obras, sendo que a consultoria, durante os seus trabalhos de elaboração do PLHIS, tiveram como interlocutores a coordenadora de planejamento, o chefe de gabinete e também o vice-prefeito da cidade. A prefeitura não possuía um mapeamento dos assentamentos precários e as informações sobre a precariedade habitacional estavam dispersas em diferentes setores da prefeitura. Inicialmente buscou-se coletar as informações existentes nos setores de assistência social e Saúde.


Foram consultadas as seguintes fontes municipais de informação:

a. O Sistema de Informação de Atenção Básica A partir do Sistema de Informação de Atenção Básica (SIAB)/Ministério da Saúde, foi possível acessar informações sobre as condições de moradia das famílias. Segundo o Departamento de Atenção Básica (DAB)/Ministério da Saúde, em 2009, 100% da população de Monte Mor era coberta pelas estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, totalizando 17.753 famílias atendidas (BRASIL, 2013a).


Com base em dados do SIAB, foi possível checar as informações sobre a presença de domicílios rústicos. Embora a Fundação João Pinheiro não considerasse a existência desse tipo de domicílio no município, o SIAB registrava 72 domicílios nessa condição: 4 construídos em taipa não revestida; 49 em madeira; 19 em material aproveitado; e 6 em outros materiais. Em relação à carência de infraestrutura, o SIAB contabilizava: 289 domicílios sem ligação com a rede elétrica; 1.534 com abastecimento de água por poço ou nascente, ou outro; 8.694 domicílios utilizando fossas; e 605 domicílios com esgoto a céu aberto (BRASIL, 2013b).


b. Cadastro de Áreas Verdes (2005) O Departamento de Assistência Social possuía um Cadastro de Áreas Verdes com informações sobre a precariedade habitacional. Segundo o município, o Cadastro foi construído a partir de vistorias em campo e entrevistas (cadastro social). A Assistência Social cadastrou as áreas verdes da cidade ocupadas irregularmente e identificou a ocorrência de risco, especialmente de enchentes, com base no depoimento das famílias. O Cadastro incluiu 17 loteamentos da cidade e identificou um total de 91 domicílios em situação de risco (Figura 3).


Figura 3: Imagem extraída do Cadastro de Áreas Verdes, município de Monte Mor, Estado de São Paulo. Fonte: Prefeitura Municipal de Monte Mor/Demacamp, 2009.


Esse cadastro também possuía importantes informações sobre a situação fundiária de cada área cadastrada, classificadas nas seguintes situações-tipo: ocupação com ou sem Termo de Concessão de Uso; ocupação em área verde; ocupação em áreas de risco; e lote regular com ou sem risco. Com esses dados, foi possível verificar as informações in loco e realizar um mapeamento preliminar dos assentamentos em toda a cidade.

As informações foram verificadas mediante fotointerpretação do levantamento de 2007, que, cruzado com as plantas de loteamento, permitiu localizar cada área ocupada por habitações precárias.


c. Cadastro do Programa Bolsa Família O cadastro do Programa Bolsa Família foi consultado para obter informações sobre a renda das famílias moradoras e a situação do imóvel.

O seu município possui informações sistematizadas? Quais seriam as fontes de informação no seu município? Quais departamentos possuem informações sobre os assentamentos precários?


2. Produção de um mapeamento preliminar dos assentamentos Em seguida buscou-se produzir um mapeamento preliminar dos assentamentos, ou seja, desenhar os polígonos dos assentamentos (manchas) a partir das informações coletadas na etapa anterior e também de outras observadas em imagem satélite, ou seja, informação do Google Earth. Em especial é possível verificar no Google Earth a imagem dos setores de alta e muito alta vulnerabilidade do Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS) para verificar se apresentam características de assentamentos precários. Evidentemente a informação deve ser confirmada em campo como foi realizado neste caso.


3. Organização das informações municipais existentes dos assentamentos e inserção na Ficha de Caracterização dos Assentamentos – FCA. O passo seguinte foi preencher as Fichas com as informações disponíveis no município. Nessa etapa, produziu-se uma versão inicial da FCA com as informações disponíveis no município: • dados sobre o loteamento; • informações sobre a infraestrutura;

• áreas com restrição ambiental; • fotos existentes; • número de domicílios (quando existe cadastro).


No caso de muitos assentamentos localizados em pequenos municípios, é possível basear essa estimativa na contagem dos domicílios lançando mão de fotos aéreas. Como são áreas, em sua maioria, pouco densas, a contagem dos domicílios utilizando fotos aéreas aproximase muito da realidade. Essa alternativa é utilizada quando não se dispõe de informações cadastrais sobre a área, ou quando as informações disponíveis estão muito desatualizadas.


4. Realização de vistorias em campo. A partir do mapeamento preliminar e da produção da versão inicial das Fichas de Caracterização dos Assentamentos – FCA foi realizado vistorias em campo com o objetivo de complementar e verificar as informações coletadas.

Durante esse processo de vistoria e coleta de dados para o preenchimento da FCA, muitas revisões e correções foram realizadas, inclusive com eliminação de áreas até então consideradas como assentamentos precários mas que – in loco – não se apresentaram dessa forma.


Nas vistorias de campo foi verificado:

• Perímetro do assentamento; • Condições da infraestrutura urbana instalada; • Qualidade das moradias; • Padrão da infraestrutura urbana;

• Existência de áreas ambientalmente frágeis ocupadas; • Número de unidades habitacionais (no caso de pequenos aglomerados) É importante diferenciar loteamento irregular de loteamento irregular precário e ocupado pela população de menor renda.


Além das informações, realizou-se, também, um registro fotográfico do assentamento para complementar os dados das FCAs e subsidiar a caracterização dos assentamentos. O passo seguinte foi a consolidação das informações obtidas em campo e a revisão e a complementação da FCA.


Figura 4 – Ficha da Favela 13 de Maio, Monte Mor. Fonte: MONTE MOR/DEMACAMP, 2009.


5. Consolidação das informações obtidas em campo e revisão e complementação da FCA. As informações do campo foram apresentadas e debatidas com os técnicos municipais para concluir a caracterização do assentamento e indicar as categorias de assentamentos e tipologias de intervenção. Primeiramente foi necessário acordar com os técnicos municipais o enquadramento na categoria de ‘assentamentos precários’. Nem todos os assentamentos vistoriados e indicados pela Prefeitura na etapa inicial se caracterizavam como precários. Em seguida, buscou-se classificar os assentamentos precários segundo o grau de consolidação e o tipo de intervenção que deveria ser realizado.


Foram identificados 30 assentamentos precários, e estimamos a existência de 394 domicílios no perímetro desses. Este número de domicílios em assentamentos precários é superior ao apontado pelo IBGE e pelo estudo do CEM/CEBRAP. Veja a tabela abaixo. Assentamentos precários em Monte Mor Fonte

Número de

assentamentos

FJP 2007

Número de domicílios

347

IBGE 2000

9.868

IBGE 2010

14.464

CEM/Cebrap

2.128

PLHIS

30

394


Os assentamentos foram classificados em três tipologias: • favelas; • quilombo em área central e

• moradias em risco de inundação. Vale ressaltar que apenas três núcleos possuíam mais de 49 domicílios. Nesta etapa também foi estimada para cada um dos assentamentos o número de domicílios consolidáveis e número de domicílios que precisavam ser removidos.


Para saber mais sobre as tipologias de assentamentos em Monte Mor veja: FREITAS, Eleusina. Caracterização dos assentamentos precários em pequenos municípios paulistas: o caso de Monte Mor. IN: DENALDI, R. (Org.) Planejamento Habitacional: notas sobre precariedade e terra nos Planos Locais de Habitação. São Paulo, 2013.


6. Produção de mapa com a delimitação do perímetro (ou mancha) do conjunto dos assentamentos. As informações do campo também permitiram ajustar os perímetros dos assentamentos precários traçados inicialmente e produzir uma planta com a localização do seu conjunto, conforme pode ser observado na figura 5.

Figura 5 – Assentamentos precários em Monte Mor. Fonte: MONTE MOR/DEMACAMP, 2009.


Referências Bibliográficas EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO/DEMACAMP. Plano Metropolitano de Habitação de Interesse Social – Região Metropolitana de Campinas. Campinas: Emplasa/Demacamp, 2009. FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS – FUNDAÇÃO SEADE (2010). Índice Paulista de Vulnerabilidade Social. Disponível em: <http://www.seade.gov.br/>. Acesso em 2013.

FREITAS, Eleusina. Caracterização dos assentamentos precários em pequenos municípios paulistas: o caso de Monte Mor. IN: DENALDI, R. (Org.) Planejamento Habitacional: notas sobre precariedade e terra nos Planos Locais de Habitação. São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/default_censo_2000.shtm. Acesso em: 21 jun. 2012.

MONTE MOR, Prefeitura de/DEMACAMP. Plano Local de Habitação de Interesse Social de Monte Mor. Campinas: PMM/Demacamp, 2009.


Estudo de Caso II: PLHIS de Água Fria Maria de Lourdes Pereira Fonseca Ana Gabriela Akaishi Robson Freire de Carvalho Basilio Alves Lílian Farias Gonçalves


O Município de Água Fria possui 643,2km2 e população total de 15.726 habitantes, dos quais 9.949, 63,26% de sua população, residem na área rural (IBGE, 2010). Água Fria integra a microrregião geográfica de Feira de Santana, localizada no Território de Identidade Portal do Sertão na Bahia.

O SIAB divide o município de Água Fria em 40 microáreas: 14 na sede e 26 na zona rural. Segundo os dados do SIAB 2010, habitavam Água Fria 14.172 indivíduos (5.225 na área urbana e 8.947 na área rural), em um total de 4.302 domicílios (1.608 na área urbana e 2.694 na área rural).


Figura 6: Localização do município de Água Fria – BA. Fonte: Coordenação Estadual dos Territórios, 2007, SEI, 2010.


O PLHIS de Água Fria foi elaborado em 2009, pela assessoria da OSCIP Direito à Justiça, contratada da Prefeitura Municipal, com recursos da União e da própria Prefeitura. O município não possuía cadastro das habitações precárias ou diagnóstico das condições de moradia, e a única informação de fonte nacional disponível, do Censo do IBGE realizado no ano 2000, estava desatualizada e não permitia o tratamento espacial das informações.

A assessoria utilizou as informações constantes na Ficha A do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) para a identificação e o mapeamento preliminares da precariedade habitacional. Como a Prefeitura de Água Fria não dispunha de qualquer base cartográfica do município foram utilizadas as fornecidas pelo IBGE.


1. Informações produzidas no âmbito da Estratégia Saúde da Família - Ficha A do SIAB O Sistema de Informação da Atenção Básica foi implantado no país em 1998 (BRASIL, 2003) para gerenciar as informações obtidas nas visitas às comunidades no âmbito do Programa Saúde da Família, hoje chamado Estratégia Saúde da Família - ESF.

No âmbito das informações do SIAB, são relevantes, efetivamente, os dados coletados na Ficha A – ficha de cadastramento das famílias –, que compreende a identificação da família e seus membros, a situação da moradia e saneamento e outras informações adicionais, permitindo à equipe da ESF registrar informações sobre as condições de vida das pessoas e as condições físicas e de infraestrutura dos domicílios.


Situação de moradia e saneamento Tipo de casa

Tijolo/Adobe Taipa revestida Taipa não revestida Madeira Material aproveitado Outro – Especificar: Nº de cômodos/peças Energia elétrica Destino do lixo

Coletado Queimado/Enterrado Céu aberto

Tratamento da água no domicílio

Filtração Fervura Cloração Sem tratamento

Abastecimento de água

Rede geral Poço ou nascente Outros Destino de fezes e urina

Sistema de esgoto (rede geral) Fossa Céu aberto

Figura 7 - Detalhe do verso da Ficha A do Sistema de Informação da Atenção Básica do Departamento de Informática do SUS – SIAB/Datasus –, Ministério da Saúde. Fonte: Ministério da Saúde, Departamento de Informática do SUS, Sistema de Informação da Atenção Básica (BRASIL, 2003).


A Ficha A é preenchida pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) devendo ser preenchida uma ficha por família, atualizada cada vez que há uma alteração nas informações. Cada ACS atende um conjunto de famílias que residem numa determinada área geográfica do município, denominada de ‘microárea’. As informações dos relatórios de várias microáreas são reunidas nos relatórios das áreas, que por sua vez, geram o relatório geral do município, resultante da agregação dos dados de todas as áreas/equipes.


Mensalmente, esses relatórios são encaminhados à Coordenação Regional, a qual os reenvia à Coordenação Estadual do Programa e ao Departamento de Informática do SUS (Datasus), órgão do Ministério da Saúde encarregado do gerenciamento do SIAB.

Importante ressaltar que a definição das microáreas – de atuação dos ACS – e das áreas – região de cobertura das equipes da ESF – é feita pelo coordenador da ESF do Município e abrange as zonas urbana e rural. As informações do SIAB permitem três níveis de análise e a possibilidade de desagregação dos dados entre (i) município, (ii) microárea e (iii) moradia.


Município: Os dados gerais relativos ao município, fornecidos a todo o país pelo SIAB, estão disponíveis no sítio eletrônico do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde (DAB/MS).

Microárea: Os dados referentes a cada microárea dos municípios apenas podem ser obtidos diretamente nas Secretarias Municipais de Saúde, ou no setor da Prefeitura responsável pela compilação dos dados para envio ao Datasus, responsável pela administração do SIAB.


Moradia: dados referentes a cada moradia, que podem ser obtidos somente consultando as Fichas A. O Ministério da Saúde afirma que o ESF está presente em 100% dos municípios brasileiros. Porém, sua cobertura varia e tende a ser maior quanto menor é o município.


Para acessar os dados gerais do município acesse: http://dab.saude.gov.br/historico_cobertura_sf.php É possível acessar as informações gerais da Estratégia Saúde da Família para cada município, por diferentes meses e anos.

Essas informações referem-se a: • população; • número de agentes comunitários de saúde; • equipes de Saúde da Família e • equipe de Saúde Bucal (ESB) presentes no município.


Além disso, é possível ter acesso às informações sistematizadas das variáveis presentes na Ficha A, no endereço http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?siab/cnv/sia bcBA.def, onde os dados se encontram desagregados por totalidade do município, zona urbana e rural. As informações disponíveis até 2011 são anuais. No entanto, a partir de julho de 2012, podem ser acessadas por mês.


Sobre a cobertura do SIAB, perfil dos ACS e confiabilidade das informações veja: DENALDI et al. Utilização do Sistema de Informação da Atenção Básica para identificar a precariedade habitacional no território dos pequenos municípios. IN: DENALDI, R. (Org.) Planejamento Habitacional: notas sobre precariedade e terra nos Planos Locais de Habitação. São Paulo, 2013.


2. O tratamento da informação disponível no SIAB

Uma das vantagens do uso da base de dados do SIAB está no fato de poderem ser especializados. Ou seja, é possível saber a qual setor do município os dados do SIAB se referem. Entretanto, em muitas cidades, embora o setor da prefeitura responsável pela Atenção Básica tenha um mapa com a delimitação da área de atuação de cada ACS (microárea), esses registros cartográficos, normalmente, não estão digitalizados e atualizados.

O que se tem, quase sempre, é o desenho dos setores sobre papel, em um mapa que, quase sempre, necessita ser atualizado.


No caso de Água Fria foram adotados os seguintes procedimentos para a utilização dessa base de dados: a) Obtenção dos dados do SIAB junto à Prefeitura Municipal e identificação das microáreas da Estratégia Saúde da Família e dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS. b) Realização de uma reunião (oficina) com os ACS com o objetivo de atualizar a base cartográfica do município, disponibilizada pelo IBGE. No início dos trabalhos, foi dada uma explicação, pelos membros da OSCIP, dos conceitos relacionados com o território e necessidades habitacionais.


A partir disso, solicitou-se a cada um que identificasse a poligonal correspondente a sua área de atuação (microárea) e completasse o mapa da cidade, traçando elementos como sistema viário, equipamentos institucionais, áreas de risco, áreas cobertas e não cobertas por serviços públicos. Os mapas obtidos, a despeito da ausência de rigor e precisão cartográfica, cumprem o papel de registrar essas informações (Figura 8).


Dessa forma, essas oficinas, além de atualizar o mapa da cidade e traçar o perímetro de cada área de atuação dos ACSs, permitiu, também, realizar um levantamento preliminar das condições de moradias nas microáreas.

Figura 8 - Mapa elaborado por um agente comunitário de saúde do município de Água Fria-BA. Fonte: Município de Água Fria/OSCIP Direito à Justiça, 2009.

Figura 9 - Oficina com os agentes comunitários de saúde para atualização dos mapas, município de Água Fria-BA. Fonte: Água Fria/ Direito à Justiça, 2009.


c) Sistematização das informações da Ficha A (moradia) por microrregiões e para o município.

O passo seguinte foi o tratamento estatístico dos dados das Fichas A relativos à população, número de domicílios e situação de moradia e saneamento (Tabela 1). Buscou-se identificar algumas variáveis que compõem o déficit e inadequação, segundo conceito e metodologia da Fundação João Pinheiro. Nas fichas do SIAB, as microáreas são identificadas pelos nomes de cada agente comunitário de saúde. Como esses podem ser remanejados de suas áreas de atuação, criou-se códigos de identificação para substituir seus nomes e identificar as microáreas (Tabela 1).


Tabela 1 - Carências de infraestrutura por microáreas urbana e rural do município de Água Fria-BA. Brasil, 2010 Estratégia Saúde da Família ESF

Agente comunitário de saúde

No de

Microáre a pessoas

No de Domicílio domicílio s rústicos s

Sem esgotamento sanitário adequado

Sem energia elétrica

Sem abastecimen to de água

Sem destino de lixo adequado

001 - Centro de Saúde de Água Fria

Jenivaldo Santos Barbosa

S1

496

161

12

0

8

14

80

001 - Centro de Saúde de Água Fria

Odair Adriano Miranda Lopes

S2

382

123

20

1

5

24

60

001 - Centro de Saúde de Água Fria

Filomena Barreto dos Santos

S3

341

100

10

100

4

66

96

001 - Centro de Saúde de Água Fria

Edivânio Santos Lima

S4

367

93

6

93

10

93

93

001 - Centro de Saúde de Água Fria

David de Jesus Ribeiro da Silva

S5

187

48

0

48

32

48

48

001 - Centro de Saúde de Água Fria

Jovita Araújo de Carvalho

S6

471

142

1

140

3

7

7

006 - ESF Sede II

Antônio Ferreira da Silva

S7

265

93

0

93

5

30

92

006 - ESF Sede II

Vilma Maria Alves dos Reis

S8

468

139

1

139

4

7

139

006 - ESF Sede II

Valquíria Antonina de Cerqueira

S9

400

127

0

127

13

81

126

006 - ESF Sede II

Jose Nilton Barreto de Jesus

S10

428

127

13

127

8

126

127

006 - ESF Sede II

Edinamar Ferreira dos Santos

S11

577

194

0

193

1

22

31

006 - ESF Sede II

Ângela Maria Alves da Silva

S12

242

70

13

70

7

70

70

006 - ESF Sede II

Neirimar Lopes Silva

S13

342

124

1

119

5

10

31

001 - Centro de Saúde de Água Fria

Arlindo Silva Santos

S14

259

67

6

66

26

65

64

Narcisa dos Santos Souza

R1

307

89

13

68

4

0

47

004 - ESF de Barra


004 - ESF de Barra

Divanilde Almeida dos Santos

R2

504

154

27

102

22

19

103

004 - ESF de Barra

Gerson Lima Menezes

R3

385

120

1

4

1

2

0

004 - ESF de Barra

Elielton Ribeiro Santos

R4

296

101

0

8

1

0

3

004 - ESF de Barra

Janice Felix da S. Souza

R5

355

87

15

66

19

7

34

004 - ESF de Barra

Josenólia da Silva Lopes

R6

436

143

1

13

6

2

8

004 - ESF de Barra

Florinda Raimalda Santos Neres

R7

432

110

20

83

37

7

83

004 - ESF de Barra

Erasmo de Jesus Almeida

R8

399

137

0

18

9

2

24

005 - ESF de Maracaí

Belonísia Dias Evangelista Almeida

R9

288

85

1

6

0

0

9

005 - ESF de Maracaí

Eliene Leal de Carvalho

R10

319

85

3

30

3

1

24

005 - ESF de Maracaí

Magnólia da Silva

R11

297

91

7

29

12

6

14

005 - ESF de Maracaí

Edivaldo de Carvalho Gonçalves

R12

370

92

0

79

4

0

73

005 - ESF de Maracaí

Maria Idener Pereira

R13

256

74

4

40

5

1

8

005 - ESF de Maracaí

Antônio Carlos Ferreira de Jesus

R14

265

83

15

47

16

12

49

002 - ESF de Catana Novo

Anatalícia Sales Miranda

R15

399

109

0

71

0

6

54

002 - ESF de Catana Novo

Gilcélia Francisca de Jesus

R16

364

100

0

11

0

1

20

002 - ESF de Catana Novo

Cristina da Macena Leal

R17

430

113

6

30

2

0

55

002 - ESF de Catana Novo

Celeste Alves Mascarenhas

R18

351

108

1

24

3

0

21

002 - ESF de Catana Novo

Rubens de Almeida Cunha

R19

311

105

15

53

3

10

59

003 - ESF de Pataíba

Manoel Nunes de Almeida Filho

R20

494

156

1

19

17

5

11

003 - ESF de Pataíba

Edlene Menezes de Araújo

R21

263

81

0

56

25

11

59

003 - ESF de Pataíba

Lídia de Araújo Sobrinho

R22

271

75

0

47

18

16

41

003 - ESF de Pataíba

Florízia Ferreira de Araújo

R23

432

154

0

21

2

3

1

003 - ESF de Pataíba

Harley de Souza Barreto

R24

452

150

0

3

0

2

2

003 - ESF de Pataíba

Márcia Lima Santos

R25

271

92

0

28

16

2

20

Fonte: Água Fria/ Direito à Justiça, 2009.


d) Produção de uma base cartográfica, identificando os principais problemas habitacionais no território.

A partir do mapa-base do IBGE, a consultoria desenhou setores, cujos limites coincidem com os das poligonais da área de atuação de cada ACS, com o resumo das informações sobre as condições de moradia (Figura 10).

Figura 10 - Condições de moradia de uma microárea da zona urbana do município de Água Fria-BA. Fonte: Água Fria/ Direito à Justiça, 2009.


É possível dar tratamento estatístico para os dados das Fichas A e gerar mapas temáticos através de softwares de geoprocessamento. Pelos dados disponíveis, pode-se aferir, para cada microárea e para o município em geral, o número e o percentual de domicílios rústicos e com carências de infraestrutura – energia elétrica, abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo.

A metodologia permite identificar as microáreas com maior incidência de cada uma das variáveis de inadequação selecionadas.


Para saber mais consulte

DENALDI et al. Utilização do Sistema de Informação da Atenção Básica para identificar a precariedade habitacional no território dos pequenos municípios. IN: DENALDI, R. (Org.) Planejamento Habitacional: notas sobre precariedade e terra nos Planos Locais de Habitação. São Paulo, 2013.


Apesar de não ser um banco de dados específico para a área habitacional, a Ficha A do SIAB mostrou ser um instrumento importante para identificar e caracterizar, preliminarmente, a precariedade habitacional. É possível tratar espacialmente as informações nela contidas e identificar diversos componentes do déficit.

Vale ressaltar que não se trata de substituir as alternativas existentes para tratamento das necessidades habitacionais, ou seja, as fontes de informações nacionais (IBGE e FJP), senão considerar uma fonte de informação alternativa, especialmente no caso de pequenos municípios com limitada capacidade institucional e de produção de informações para o planejamento.


Referências Bibliográficas AGUA FRIA, município de /Direito à Justiça. Plano Local de Habitação de Interesse Social de Água Fria – Relatório Final. Água Fria: Água Fria/Direito à Justiça, 2009. DENALDI et al. Utilização do Sistema de Informação da Atenção Básica para identificar a precariedade habitacional no território dos pequenos municípios. IN: DENALDI, R. (Org.) Planejamento Habitacional: notas sobre precariedade e terra nos Planos Locais de Habitação. São Paulo, 2013.

DENALDI et al. Metodologia de identificação e dimensionamento da precariedade habitacional em pequenos municípios brasileiros: uma leitura a partir de diagnósticos habitacionais desenvolvidos em cidades da Bahia. Relatório Parcial. Santo André: Monografia, 2012. FONSECA ML, AKAISHI AG, ALVES RFB. Os Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) como instrumento de planejamento no contexto dos pequenos municípios da região do semi-árido baiano. Feira de Santana: Anais do III Simpósio de Cidades Médias e Pequenas da Bahia, 2012.


Coordenação Geral Maria de Lourdes Pereira Fonseca

Coordenação de Conteúdo Rosana Denaldi Equipe Conteúdo Rosana Denaldi Maria de Lourdes Pereira Fonseca Ana Gabriela Akaishi Eleusina Layôr Holanda de Freitas Robson Freire de Carvalho Basílio Alves Lilian Farias Gonçalves


EQUIPE DE PROFESSORES E TUTORES (EaD) Professores Rosana Denaldi Maria de Lourdes Pereira Fonseca Ana Gabriela Akaishi Camila Nastari Fernandes Fabiana Cristina da Luz Karina Oliveira Leitão Tutores Camila Caroline Zeni Silva Henrique Gonçalves da Silva Jéssica Priscila da Silva Joyce Louise da Silva Costa Leandro Sorrenti Leonardo Santos Salles Varallo Pollyanna Helena da SIlva Tatiana Peixoto Gonçalves


Apoio Administrativo Andreia Prando da Cunha PROEX - UFABC


COORDENAÇÃO TECNOLÓGICA E EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE EAD Designer Instrucional Dilma Bustamante Braga Revisora de AVA Fernanda Paiva Furtado da Silveira

Tutora Audréa Prado Web Design e Suporte Técnico: Ricardo Guiotti Fernando Costa

www.keeplay.com


RevisĂŁo de Texto Dilma Bustamante Braga Fernanda Paiva Furtado da Silveira Colaboradora: AudrĂŠa Prado


Parceiros DEMACAMP Planejamento, Projeto e Consultoria SS Ltda. OSCIP Direito à Justiça Fundação AVSI Financiamento Ministério da Educação Secretaria de Educação Superior (PROEXT 2013) Apoio Ministério das Cidades - Diretoria de Desenvolvimento Institucional Caixa Econômica Federal

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