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Manifesto - pg 2 Nosso Mundo - pg 2 Brasil, mostra a tua cara! - pg 4 Educação - pg 6 Direitos Civis - pg 7 Por um Brasil com Socialismo e Liberdade - pg 8 UNE: uma história de lutas, um presente de acomodação - pg 9 Na UNE, Oposição de Esquerda! - pg 10 JSOL: um Contraponto na UNE - pg 10 Os desafios dos estudantes, da juventude e da esquerda! - pg 11

Tese ao 53º Congresso da UNE em Goiânia (GO) | de 29 de maio a 02 de junho de 2013 |


Desafiar a Miséria do Possível! Ousar Cantar um Novo Mundo! - Tese ao 53º Congresso da UNE em Goiânia (GO)

Manifesto Vivemos em tempos difíceis. Tempo de profunda concentração de riquezas. Tempo de devastação ambiental. Tempo de oligopólio da mídia. Tempo de intolerância. Tempo de uma única verdade, verdade de classe. Verdade de quem domina. E quem domina não aceita a liberdade que deveria ser iminente a todo ser humano. Aceita tão somente a liberdade de seus mercados, a liberdade de sua visão de mundo. Verdade de classe. Dessa verdade nós não precisamos. Dela queremos distância! Queremos um mundo em que predomine um funcionamento harmonioso das relações sociais. Queremos um mundo em que prevaleça o pleno exercício da humanidade. O que queremos é antigo e atual. Queremos um mundo sem fetiches, sem leis naturais que explicam tão estupidamente o individualismo e a propriedade privada como inexoráveis ao ser humano. Besteira! Queremos nos livrar de pensamentos conservadores construídos historicamente. E historicamente deveremos propor outros compatíveis com um mundo justo, fraterno, pacífico. A esse mundo damos o nome socialista. A luta por reconstruir uma outra concepção de mundo que agregue as diferenças em sua diversidade é a nossa luta. É essa ideia em nossas mentes a razão de nos organizarmos. Pensar coletivamente o mundo e agir nele também coletivamente é o único caminho que nós temos. Eles têm as armas, o Estado, a mídia inescrupulosa, dinheiro. Nós temos a nós mesmos. E isso é muito. É instrumento mais poderoso que todas as ferramentas de nossos adversários. Devemos fazer valer o que temos de melhor. Nossa unidade. E para somarmos força nessa luta pela emancipação humana, construímos a Juventude Socialismo e Liberdade - JSOL. Não queremos nada além do que contribuir com a mudança do mundo. Certamente não faremos isso sozinhos. Ninguém o fará.

“O homem deve ser livre... O amor é que não se detém ante nenhum obstáculo, e pode mesmo existir até quando não se é livre. E no entanto ele é em si mesmo a expressão mais elevada do que houver de mais livre em todas as gamas do sentimento humano. É preciso não ter medo. É preciso ter coragem de dizer.” Carlos Marighella

Essa mudança necessita dos jovens. Mulheres e homens das escolas, das universidades, de organizações culturais, do movimento negro, movimento feminista, movimento contra a opressão sexual, de várias cidades, da periferia. É assim que pensamos o nosso coletivo, a JSOL, acolhedor das diversas formas de manifestação da juventude brasileira. E que abarque todas as regiões do país. É isso que faremos! Quem compartilha desses mesmos sentimentos, já está convidado a vir conosco! Afinal, “só precisamos de pés livres, mãos dadas e olhos bem abertos”.

Nosso Mundo Passados três séculos de capitalismo consolidado na economia mundial, o mundo, ao contrário dos que pensavam em um desenvolvimento contínuo e progressista, dá sinais de profundas crises: econômica, social, cultural e ecológica. Uma grande crise civilizacional. Dos muitos males que afligem toda a humanidade e dos direitos que nos são negados, o mais latente é, sem dúvida, a fome. Existem quase 7 bilhões de seres humanos, dos quais 1 bilhão estão subalimentados. Além da morte que acomete parte destes um bilhão,

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“O homem que quer manter-se fiel à justiça deve tornar-se incessantemente infiel às injustiças sempre inesgotavelmente triunfantes”. Charles Péguy

há outras consequências antes da morte que tornam a vida dos subalimentados uma tortura, um martírio. Doenças como a noma (cancro oral) e kwashiorkor (ocorre quando a criança mais velha é desmamada em decorrência do nascimento do segundo filho) massacram os portadores e, também, as mães, que veem seus filhos padecerem morosamente. Sem contar a má formação de fetos devido à


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desnutrição de mulheres grávidas. Estas também vivem seu drama: estima-se que 500 mil morrem por ano, no hemisfério sul, ao dar a luz, por fragilidades decorrentes de sua situação de fome. As crianças que sobrevivem ao parto desenvolvem sérios problemas neurológicos, pois os neurônios se formam dos zero a cinco anos de idade e para isso é necessário uma alimentação adequada. A FAO (Food and Agriculture Organization – agência da ONU) reconhece que entre 1990 e 2010 houve uma diminuição porcentual do número de famintos (de 20% para 16% da população mundial). Entretanto, ocorreu um aumento do número absoluto de pessoas famintas: 827 milhões para 906 bilhões no mesmo período. A pobreza, por sua vez, infelizmente reina, sobretudo sobre os camponeses. Segundo o Banco Mundial, 1,2 bilhão de pessoas vive na “extrema pobreza”, ou seja, com menos de 1,25 dólar por dia. 75% dessas pessoas vivem no campo. Há 500 milhões de trabalhadores rurais sem terra em todo o globo. 100 milhões de famílias! Os trabalhadores que conquistaram uma pequena gleba sofrem com vários problemas, como a dificuldade de comprar insumos, tecnologia, falta de infraestrutura, dentre outros. Os que ainda lutam por uma pequena gleba sofrem com a terrível violência nos campos patrocinados por Estados e capangas de latifundiários. A distribuição geográfica da fome, em 2010, pode ser entendida como um mapa histórico do imperialismo. Dos 925 milhões dos famintos, 19 milhões estão nos países desenvolvidos; 37 estão na África do Norte e Oriente Próximo; 53 na América Latina e Caribe; 239 na África Subsaariana e 578 na Ásia e no Pacífico. Depois de 2005, o número de famélicos cresceu espantosamente em decorrência da subida dos preços dos alimentos. O que faz desses números algo assombroso é saber que o mundo pode alimentar 12 bilhões de pessoas, combatendo o desperdício e aumentando a produção com tecnologias e instrumentos já existentes. Isso não ocorre devido ao lobby das grandes multinacionais da alimentação e ao credo inabalável no livre mercado por parte do FMI, Banco Mundial e Organização Mundial de Comércio. Todos estes são os patrocinadores da fome no mundo. Condenam à morte milhares e milhares de seres humanos em nome de seus lucros. Assim diz Jean Ziegler (sociólogo suíço ex-relator da ONU para o combate à fome): “... quando se considera não se considera a criança que morre como simples unidade estatística, mas como o desaparecimento de um ser

singular, insubstituível, vindo ao mundo para viver uma vida única e irrepetível, então a perpetuação da fome aniquiladora num mundo transbordado de riquezas e capaz de ‘assaltar a lua’ aparece como ainda inaceitável. Destruição em massa dos mais pobres”. Para se ter uma ideia do controle que as multinacionais têm da produção de alimentos, vamos a alguns nú-

meros: 200 das maiores sociedades do ramo agroalimentar controlam aproximadamente um quarto dos recursos produtivos. Somente dez sociedades controlam um terço do mercado de sementes (entre as quais a Monsanto, a Syngenta e a Pioneer), 80% do mercado de pesticidas. Seis sociedades controlam 80% do mercado mundial de cereais. Oito grupos “socializam” 60% das vendas do café. Há muitos outros dados que explicitam o controle deste ramo por pouquíssimos grupos internacionais, com seus representantes no mercado financeiro. Evidentemente, essa lógica de organização da produção no campo impede qualquer tentativa de reforma agrária, reafirma a desigualdade social e coloco em xeque a segurança alimentar de um número ainda maior de pessoas – em especial em tempos de crise econômica. Nos lugares em que o FMI passou, a fome e pobreza aumentaram. Vale aqui destacar o caso emblemático do Haiti. Este país é o mais pobre da América Latina e o terceiro do mundo. Na década de 1980, era autossuficiente em arroz, base da sua alimentação. Para proteger sua plantação, o Haiti cobrava 30% de imposto em cima do arroz importado. O FMI, então, mediante a empréstimos, propôs uma restruturação de características econômicas. A mais gritante foi reduzir a tarifa protecionista de 30 para 3%. Isso fez com que as importações de arroz dos EUA invadissem o Haiti. Resultado: as importações aumentaram de 15 mil

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toneladas para 350 mil; a produção nacional caiu de 124 mil toneladas para 73 mil (ente 1985 e 2004). Porto Príncipe recebeu contingentes de refugiados do campo, aumentando o caos urbano e a pobreza no país. A fome não pode ser vista como uma fatalidade, mas sim pela ganância dos poderoros. Enquanto o número de famélicos não diminui, o de miliardários (aqueles que têm mais de um bilhão) aumenta. Em 2001, existiam 497. Em 2010, foram 1120. Nesse mesmo período, o desemprego na Europa aumentou assustadoramente. Nesse momento, dezessetes países desse continente estão em recessão: Espanha, França, Itália, Finlândia, Holanda, Portugal, Chipre, Grécia, Eslovênia, dentre outros. A ONU patrocinou um estudo no qual demonstrou que se fossem investidos 80 bilhões de dólares durante quinze anos seria possível acabar com a fome. O Brasil em 2013 pagará cerca de 900 bilhões para amortizar os juros de sua dívida pública. Romper com a orientação do mercado financeiro e quebrar os dogmas neoliberais que ainda norteiam muitos governos são condições sine qua non de combater a fome a desigualdade no mundo. Países da América Latina vêm fazendo isso. Bolívia, Equador e Venezuela continuam sendo os baluartes da resistência ao neoliberalismo e ao Imperialismo. A vitória de Nicolás Maduro sob o golpista Henrique Caprilles, apesar da margem de diferença menor do que muitos esperavam, dá sobrevida à Revolução Bolivariana. Essa vitória foi fundamental para a esquerda latino-americana – primeiro, por manter avanços sociais na Venezuela e a disputa ideológica pela esquerda no continente; segundo,

para segurar o avanço do Imperialismo. Só o fato de os EUA terem aceitado a proposta inescrupulosa da Mesa Democrática, coalização de Caprilles, de recontar os votos da eleição, desrespeitando a decisão da justiça venezuelana, é um demonstrativo de que políticas intervencionistas por parte dos EUA ainda persistem. Na Argentina, o governo de Cristina mostra-se ambíguo, pois ao mesmo tempo em que aceita uma política econômica semelhante à brasileira, tem enfrentado os oligopólios da mídia, através da Lei dos Meios, contribuiu com a prisão de torturadores da ditadura argentina e propôs recentemente uma reforma do judiciário para torná-lo mais aberto e democrático. Medidas importantes, ainda que insuficientes. As lutas da Primavera Árabe parecem ter encontrado o outono. No Egito, resquícios do governo Mubarak continuam, como a força política dos militares. Na Líbia, o confronto religioso ocorre nas ruas e a democracia está longe de ser consolidada. Na Síria, a guerra civil dura há dois anos e um desfecho claro não está desenhado. Lá o cenário é nebuloso e preocupante, já que de um lado está o regime do ditador Bashar Assad e, de outro, o Exército Livre da Síria, apoiado pelo Imperialismo e até grupos terroristas. Este cenário internacional, “apimentado” por uma profunda crise econômica que assola, principalmente, a Europa, reafirma uma tarefa clara da juventude: a luta anticapitalista. Este sistema mostra-se podre, incapaz de sanar a fome, promotor de guerras, destruidor do meio ambiente, “socializador” da pobreza – incapaz de apresentar outro futuro para a humanidade. Nós podemos e faremos. Nosso presente é de luta e nosso horizonte, vermelho!

Brasil, mostra a tua cara! Passados 10 dez anos de governos do PT, muitas interpretações diferentes aparecem. A direita tradicional (PSDB e DEM) limita-se a criticar as dificuldades administrativas, propõe um “choque de gestão” e, recentemente, tem recuperado o triste legado do governo FHC. Os petistas fanáticos exaltam a experiência e bradam as conquistas sociais como se tivessem transformado o Brasil em um país escandinavo. Ambas as interpretações estão erradas. Nos importa aqui confrontar a visão daqueles que consideram que o PT fez “o possível” pelo Brasil, nos marcos dos limites históricos existentes nesse momento. Argumentam que, sem as alianças e os pactos para a governabilidade, o governo não teria conseguido conquistar o avanço no salário mínimo que, em 2010, alcançou aumento de real de 60%; não teria como levar o Bolsa Família a 50 milhões de brasileiros, que culminou, não sozinho, com a retirada de 20 milhões de pessoas da miséria extrema e contribui com o aumento do poder de compra de mais 30 milhões. Citam ainda o baixo desemprego e o aumento do número de matrículas no ensino superior, público e particular.

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E de guerra em paz De paz em guerra Todo o povo dessa terra Quando pode cantar Canta de dor” Clara Nunes

Ninguém em sã consciência reclama dos avanços alcançados. Estes devem ser, sim, comemorados. A questão é: o que o governo fez para garantir esses resultados? Desde a Carta ao Povo Brasileiro, de 2002, Lula deixou claro que não pretendia comprar enfrentamentos com o agronegócio nem o sistema financeiro. Reafirmou que jogaria nas regras estabelecidas pelo governo anterior. Falou e disse. Ainda assim, havia a esperança que o governo do partido alçado pela classe trabalhadora e o povo poderia ir além dos limites impostos pelo jogo que foi aceito. Esperança perdida. A governabilidade passou a ser a preocupação número um. Alianças com figuras clássicas da direita brasileira (Renan Calheiros, Sarney, Geddel, Maluf, Afif Domingos, Kassab, Blairo Maggi, dentre outros), assim como meios espúrios de


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controle da base no Congresso, com pagamentos de campanhas de partidos fisiológicos e a suspeita de mensalão... tudo feito para garantir “a governabilidade”. Ora, garantir qual governo? Esta governabilidade ao mesmo tempo em que deu folga para os dirigentes petistas, restringiu drasticamente as fronteiras para o estabelecimento de políticas progressistas. Queremos um Brasil sem pobres e miseráveis, mas será isso possível sem incorporar o subproletariado na economia formal e sem assentar milhões de trabalhadores rurais sem terra? A governabilidade estabelecida pelo PT permitiu alcançar algum êxito no combate à miséria aguda, entretanto – e esta é a questão chave – impediu que o governo enfrentasse as duas principais amarras atuais para o desenvolvimento do país: a subserviência ao mercado financeiro – com destaque ao pagamento ilegal da dívida pública do país – e a preservação e aprofundamento de uma lógica da organização do campo que prioriza o latifúndio monocultor e para a exploração. O latifúndio expulsa os trabalhadores do campo, diminui a agricultura familiar, prioriza não a plantação de víveres, mas as commodities para exportação, como cana e soja. Essa é uma lógica absolutamente perversa, pois consagra a profunda desigualdade social existente em nosso país. Nas palavras de Vitor Hugo, “Vous voulez pauvres secourus.Je veux la misère abolie” (“Vós quereis os pobres assistidos. Eu quero abolir a miséria”). O governo, para poder enfrentar e quebrar essas amarras, tinha de se basear na força do povo e promover o debate político, assim como fez o comandante Chávez na Venezuela. Ao contrário, não só o PT optou pelo vale tudo da governabilidade como contribui sobremaneira para despolitizar as discussões. O PT deveria, no mínimo, ser sincero e apontar as forças sociais que, para manter seus interesses, não aceitam políticas mais avançadas, mas tão somente o reformismo fraco que não coloca em xeque as barreiras do desenvolvimento nem os interesses dos perpetuadores deste. O PT diz, em sua propaganda oficial, que o partido fará pelo povo e o povo nada precisa fazer a não ser votar nas eleições e esperar sentado. Esse é o caminho da não mudança. E só se justifica por saber que parte da bancada ruralista, da bancada evangélica e da direita compõe a base governista. Algumas das medidas recentes criadas pelo governo são dignas de aplausos de FHC, Gustavo Franco, Serra e toda corja neoliberal. A Medida Provisória dos Portos, que abre possibilidade de grupos privados administrarem portos mesmo que não relacionados à sua área de produção, além do 11º leilão de bacias de petróleo, são duros golpes contra a sobe-

rania nacional. Outro ponto muito relevante é o avanço do conservadorismo. A direita e as bancadas evangélicas têm estabelecido iniciativas para combater os direitos civis e desvirtua o Estado laico, propondo medidas fundamentalistas. Marco Feliciano à frente da Comissão de Direitos Humanos é um acinte. As iniciativas de combate ao Estatuto da Criança e do Adolescente, as propostas de redução da maioridade penal, o massacre promovido pela polícia contra a juventude negra e pobre são expoentes do avanço conservador. O governo está de mãos atadas para fazer frente a essas investidas. Cabe aos socialistas, à UNE, aos campos progressistas irem para as ruas defender as liberdades civis, a igualdade de gênero, o respeito à sexualidade, o combate feroz ao racismo, a legalização das drogas, dentre outras bandeiras. É certo, também, que o Brasil precisa de reformas estruturais sem as quais as chances da esquerda são diminutas. A mídia oligopolizada impede a livre manifestação de informações. Pior, apresenta sua visão de mundo conservadora para milhões pessoas que não entram em contato com outras. Não há democracia sem liberdade de expressão e de imprensa. Entenda-se imprensa, e não empresa. Outra reforma fundamental é a política: lutar por ela é o único meio de combater a corrupção e tornar mais justo o sistema eleitoral brasileiro. Dez pontos de mudança são necessários: 1 – financiamento exclusivamente público de campanhas; 2 – divisão igualitária do tempo de TV; 3 – revogabilidade dos mandatos eleitos; 4 – votação proporcional em lista; 5 – fim das coligações para eleições proporcionais; 6 – proibição de pesquisa eleitoral durante as eleições; 7 – fim da cláusula de barreira; 8 – introdução de referendos e plebiscitos como modo de participação e controle popular; 9 – proibição dos cabos eleitorais pagos; 10 – facilitação de apresentação de projetos de iniciativa popular. Em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade das ações afirmativas. A estrutura de privilégios das universidades, sustentada sob o falacioso argumento da meritocracia, em que estudantes em condições desiguais são avaliados como iguais, seleciona, em sua maioria, quem têm melhores condições econômicas e possibilidades de estudo. Lutamos juntos por uma universidade pluriétnica, através de uma política de estado que efetive cotas raciais nas universidades públicas paulistas, sem etapas intermediárias e que incida sobre 100% das vagas disponíveis. Precisamos reparar a dívida histórica que o Brasil tem com o povo negro! Somente com o todo o povo no ensino público teremos uma educação emancipadora.

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Educação Em nosso horizonte de luta, já decidimos por uma educação entendida enquanto um direito de todos, desvencilhada do seu trato como mercadoria. Entendemos que esse é um tema estratégico e amplo para a luta da juventude, vendo na educação a possibilidade de disputar corações e mentes. Pois acreditamos na capacidade destes se tornarem sujeitos de suas próprias histórias, emancipados, inseridos na transformação de suas realidades. Por isso nos voltamos para uma luta estudantil que paute um projeto de educação que garanta esse direito através do ensino público de qualidade, capaz de combater um programa neoliberal que reduz o saber ao diploma, que prefere o ensino bancário ao emancipado e que privilegia o investimento privado ao uso do recurso público. O movimento estudantil levantava uma série de bandeiras essenciais para o encaminhamento de um projeto de educação socialmente referenciada, libertadora e para todos, como a destinação de 10% do PIB para a educação pública, uma reforma universitária aos nossos moldes e um PNE (Plano Nacional de Educação) que realmente nos representasse e fosse posto em prática. Não podemos simplesmente igualar os últimos governos do PT às gestões feitas por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), pois houve algum crescimento na quantidade de verbas para a educação – porém, ainda muito insuficiente. Um dado interessante é que de 2001 para 2008 a quantidade de jovens de 18 a 24 anos cursando faculdade ou já formados passou de 10,2% para 15,9% (INEP, PNE 2011-2020), índice ainda muito baixo para uma juventude que visa a plenitude do acesso ao ensino superior. Por mais que o bloco governista brade a plenos pulmões que a expansão conquistada “revolucionou” o ensino superior brasileiro, é só notar o fortalecimento prioritário das Instituições Privadas com políticas como o PROUNI ou FIES, aumentando proporcionalmente a participação privada no sistema educacional brasileiro de 69,8%, em 2001, para 73,2%, em 2011, para percebermos as permanências de um projeto de desresponsabilização do Estado sobre demandas sociais como a educação, que busca o uso da verba privada ao investimento público. É possível constatar a quase duplicação do número de Instituições de Educação Superior privadas, de 1.208 em 2001 para 2.100 em 2010 (INEP, Censo da Educação Superior de 2010), assim como as contradições de um projeto de expansão universitária (REUNI) feito sem recurso e fundado no cumprimento de metas. A tão defendida Reforma Universitária, pautada historicamente pela UNE, foi transfigurada em uma reforma assentada sobre moldes neoliberais, de associação ao capital privado e reafirmação de cotações dessas empresas da educação

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“Ninguém educa ninguém, ninguém educa a si mesmo, os homens se educam entre si, mediatizados pelo mundo.” Paulo Freire

no mercado financeiro. Para reverter esse quadro, um dos principais espaços de disputa não é outro que não o novo Plano Nacional de Educação (PNE), cujo texto está em vias de ser aprovado no Congresso Nacional. O primeiro passo seria aprovar um PNE que contivesse os 10% do PIB para a educação pública. Esse cenário chegou a se desenhar frente ao PNE aprovado na Câmara Federal. Entretanto, o novo relatório discutido no Senado, apresentado por José Pimentel (PT-CE), apontou por uma série de retrocessos. O termo “público” foi retirado de algumas metas (11 e 12), abrindo a possibilidade de se investir verbas públicas em ensino não público, garantindo, por exemplo, que a prioridade de investimentos em educação permaneça com políticas como o REUNI. No texto apresentado por Ângelo Vanhoni (PT-PR) na Câmara, estava a proposta de construir 2,2 milhões de vagas de ensino profissionalizante, sendo que o Poder Público ficaria responsável pela metade. Propôs também a criação de mais seis milhões de vagas no ensino superior, sendo 40% em instituições públicas. Com a substituição do termo “público” por “gratuito”, essas metas são colocadas em risco. Além disso, essa situação é uma contradição flagrante com a meta 20 do Plano, na qual está explícito o investimento de 10% do PIB para a Educação Pública. Outro retrocesso é a retirada da meta intermediária na qual obrigava o governo a investir 7% do PIB em educação pública depois de cinco anos do Plano ter entrado em vigor. Isso desresponsabiliza o próximo governo a ter a educação como prioridade. A retirada do mecanismo Custo Aluno-Qualidade (CAQI) também é prejudicial, pois este é um bom indicador do avanço ou não da qualidade da educação. Agora, o maior dos problemas está relacionado ao financiamento da educação. De onde virão os recursos para assegurar os 10% do PIB? A necessidade de se fazer este debate é clara: só assim sairemos de um debate meramente simbólico sobre a pauta dos 10%. O governo aponta que o repasse dos royalties de pré-sal, daqueles produzidos a partir de contratos assinados datados de 3 de dezembro de 2012, mais a vinculação de 50% do fundo social do pré-sal, seriam suficientes para alcançar a meta estipulada. O problema é que a conta não fecha. Em 2011, os royalties repassados para os entes federados foi de 12,9 bilhões de reais. Também foram repassados a título de participação especial um montante de 12,6 bilhões de reais.


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Os recursos conseguidos na área do pré-sal e devidos ao Estado Brasileiro vão por inteiro para o Fundo Soberano. Segundo o relatório de gestão, teríamos depositado neste fundo algo em torno de 15 bilhões. Vale lembrar que no fim de 2012 o governo assaltou este saldo e retirou 12,8 bilhões para amortizar a dívida pública. Novas áreas de extração de petróleo e gás foram licitadas, as quais passarão a produzir daqui a alguns anos (por volta de cinco) e que devem aumentar a produção nacional. Não vai para a educação nada dos royalties e participação especial de contratos antigos (descritos acima). Supondo que 100% dos royalties dos contratos novos, que começarão a produzir na metade da vigência do PNE, sejam destinados à educação e que 50% dos dividendos do dinheiro do Fundo Soberano tenha o mesmo destino, qual será o impacto? Essa conta ainda não é exata, pois não há informação oficial de quanto é a estimativa de royalties das áreas novas. No entanto, extraoficialmente fala-se em potencial para representar metade do que hoje se produz, ou seja, de gerar 50% dos atuais royalties. Dados do relatório de gestão do Fundo Soberano de 2011 demonstram que os dividendos dos recursos depositados pela Petrobrás (quem extrai na área do pré-sal) foram de apenas 444,8 milhões de reais, mas devem crescer no próximo período. Somando tudo teríamos algo em torno de 13,8 bilhões de recursos novos para educação por ano.

O PIB de 2012 foi de 4,3 trilhões de reais. Não existem dados do investimento em educação realizado, mas caso tenha se repetido o desempenho de 2011, isto significaria que a educação aplicou algo em torno de 233 bilhões ou 5,3% do PIB, faltando, assim, 206 bilhões para chegar aos 10%. O senador do PSOL, Randolfe Rodrigues (AP), entrou com uma medida que prevê a vinculação de todos os royalties, independente das datas dos contratos assinados, além de 50% dos recursos oriundos de dividendos pagos pelas empresas estatais à União. Essas medidas, caso aprovadas, colocaria a meta dos 10% muito mais próxima da realidade. Por fim, o último ataque do governo se dá na vinculação de bolsas e subvenções aos 10%. Isso faria com que a meta, se alcançada, na prática destinaria somente 8,5% do PIB. Ou seja, uma maquiagem. O governo está vendendo gato por lebre. A UNE e a esquerda não podem aceitar de braços cruzados esses ataques à educação. Afinal, nosso compromisso é com os direitos dos estudantes e não ser base de sustentação de governos. A conta apresentada pelo senador Pimentel é um engodo. Se for aprovada será a confirmação de que não teremos os 10% do PIB. É tarefa do movimento estudantil estar nessa verdadeira trincheira de luta na disputa de rumos do país, em busca da garantia de uma educação pública de qualidade. Não podemos esquecer, também, as diversas manifestações de racismo em nosso cotidiano. Na educação não é diferente: apenas cerca de 15% da população negra está nas universidades, e menos de 2% nas universidades públicas.

Direitos Civis Pensar a atual situação da mulher em sua relação com a política nos faz refletir acerca do quanto nós, mulheres, estamos/somos afastadas da esfera pública, especialmente se somos negras e/ou pobres. Consequentemente, essas reflexões desembocam em algumas questões as quais especialmente merecem toda nossa atenção: a) O porquê da presença preponderante das mulheres na esfera doméstica e reduzida participação na esfera pública; b) As causas da condição de subalternidade das mulheres; c) Como se deu o processo de hierarquização sexual da sociedade tendo como consequência prática, o patriarcado. É no marxismo clássico que encontramos a melhor explicação acerca das origens da inferiorização do trabalho e da esfera social ocupada pela mulher, bem como da sua condição culturalmente definida de subordinação. Com o surgimento da família patriarcal - onde a divisão sexual do trabalho perde seu caráter coletivo e passa a ser privado a pequenas unidades de produção - é que a mulher, aos poucos, vai sendo relegada aos cuidados dos bens imediatos necessários para reproduzir a força de trabalho (reprodução biológica e alimentação). Se não bastasse isso, no início da formação da propriedade privada, os excedentes que começaram a ser produzidos a partir da agricultura e pecuária eram apropriados pelos homens. O início desta apropriação deu origem à

“Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres” Rosa Luxemburgo

propriedade privada, e foi um passo para que o homem estabelecesse seu domínio na família. Desejoso de transmitir seus bens a seus descendentes, o homem transforma a mulher em sua propriedade e retira desta seu direito materno à descendência a partir da imposição da paternidade. Quando

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ocorre a consolidação do processo capitalista, a divisão entre esfera da produção (fábricas) e da reprodução (casa) se consolida e, junto com isto, ocorre o processo de desvalorização do trabalho doméstico (que não estabelece lucro). Em consequência, desconsidera-se a importância da esfera doméstica – a qual torna-se total responsabilidade da mulher, como se fosse uma extensão da reprodução biológica – que, além de sustentar toda força de trabalho e sua reprodução, contribui, através do trabalho não-remunerado, para o barateamento da força de trabalho e, portanto, maiores taxas de mais-valia. Neste sentido, estamos de acordo com a simbiose feita por Saffioti “patriarcado-racismo-capitalismo” – que colabora com a formulação do conceito de gênero, tendo, ambos, sentidos muito próximos – porque dá conta de explicar a amplitude da atuação do patriarcado e sua relação mútua com o capitalismo e com o racismo, inclusive quando se trata de compreender a condição da mulher brasileira e sua relação com o espaço público. No Brasil, a ideologia patriarcal e racista foi o central para a atuação dos colonizadores e vem reproduzindo essa herança cultural até hoje. Os efeitos deste processo histórico são visíveis especialmente quando se trata de mulheres pobres e/ou negras, as quais são culturalmente discriminadas em empregos, quando estão lá recebem os piores salários, e concentra a maior parte da população que sofre de abusos sexuais. Até mesmo a construção do conceito de cidadania relegou às mulheres (desde a Grécia antiga) os espaços mais desvalorizados, e mesmo com toda luta feminista acerca da revisão do conceito de cidadania, há um longo caminho por trilhar para que de fato, ocorra a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres que é condição fundamental para o pleno exercício da democracia. Refletindo mais especificamente sobre a condição da mulher nos espaços de poder público, verificamos que as especificidades desta atuação são reflexos de toda essa tradição patriarcal da nossa sociedade. Em se tratando de movimentos sociais, a maior parte das mulheres, quando lá estão, realizam papéis que são a extensão do mundo doméstico. Se verificarmos, por exemplo, as secretarias que as mulheres ocupam em determinadas organizações, iremos perceber que grande parte destas ou ministérios tratam de, por exemplo, educação e saúde, que são tarefas socialmente e culturalmente relegadas às mulheres. Raras vezes as mulheres assumem cargos como finanças ou políticos administrativos. Na verdade, essas são as manifestações de uma estrutura patriarcal que forja toda uma “ideologia da feminilidade”

na qual relega à mulher a condição da maternagem como se esta fosse biologicamente construída. A maternagem, assim como o patriarcado, são fenômenos sociais, construídos culturalmente, e que contribuem para oprimir a mulher e muitas vezes, explorar a depender da sua condição de classe. Muitas mulheres – e muitos homens - aceitando a “ideologia da feminilidade” consideram que o mundo público, e mais especificamente, a política é um local no qual as atividades são demasiado difíceis e requerem uma capacidade natural de liderança da qual só os homens dispõem. Isso faz com que existam mitos e crenças em torno da atuação da mulher nos espaços de poder político. Muitas vezes essas crenças são perpetuadas e, ao invés de se considerar a pouca participação como falta de oportunidades, se considera a dificuldade de participação como um atributo das mulheres. Isto é, a desigualdade social, perversamente se transforma em um déficit do sujeito. Entretanto, existem condições sociais práticas que dificultam o acesso da mulher à esfera política. Estar “livre” para política implica, para a mulher, uma série de transformações morais, políticas, materiais e o domínio do próprio tempo. Sabemos que para atuarmos na política, bem como na esfera pública, devemos conciliar as necessidades privadas; sabemos também que, desde a Grécia Antiga, essas necessidades privadas foram tarefas de mulheres. Portanto, em geral, as mulheres que têm atuação pública realizam dupla jornada de trabalho ou transmitem esta função doméstica a outras mulheres (remuneradas) que perpetuam o ciclo de concentração das mulheres na esfera privada. Estas dificuldades explicam o porquê das mulheres, na política formal, concentrarem-se nos municípios (vereadoras) já que estes refletem as demandas do bairro, da comunidade, do lar e permitem às mulheres não ficarem viajando por tanto tempo. Por fim, apesar das tantas dificuldades, as reflexões e práticas das feministas estão e devem estar voltadas por uma luta cotidiana de igualdade de oportunidades. Entendemos que somente a superação do modelo econômico capitalista é insuficiente para alcançarmos esse nosso objetivo. Para tal, além da luta pelo fim da exploração de classes presente na luta socialista é necessário que o fim de todas as opressões (gênero, raça, geração...) estejam vivos nos ideais de todas e todos aquelas(es) que acreditam numa mudança real e profunda do Brasil e do mundo que vivemos. A questão da sexualidade não foge à regra. O direito de que cada um exercer plenamente a sua identidade e personalidade é crucial para a emancipação humana.

Por um Brasil com Socialismo e Liberdade Diante de tantos desafios colocados e tantas demandas por direitos sociais, a esquerda socialista não pode abrir mão de disputar todos os espaços. Acumular força social e ampliar nosso capital político é um dos maiores desafios diante de um cenário de baixa na luta social. A despeito do avanço do número de greves e iniciativas populares – estu-

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“Quero a alegria muita gente feliz Quero que a justiça reine em meu país Quero a liberdade, quero o vinho e o pão Quero ser amizade, quero amor, prazer Quero nossa cidade sempre ensolarada Os meninos e o povo no poder, eu quero ver” Milton Nascimento


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do do DIEESE apontou que em 2012 houve o maior número de greves dos últimos 16 anos – estas encontram-se ainda desarticuladas e não apontam saídas políticas em comum. Assim, o espaço institucional, com destaque para o legislativo, deve ser ocupado por tribunos do povo comprometidos com o socialismo. Não há dúvida que o partido com mais capacidade de ter vínculo orgânico com os movimentos sociais e com as pautas progressistas é o Partido Socialismo e Liberdade. Há uma série de demandas que, para serem levadas a cabo, é necessário independência política e não ter o rabo preso com compromissos escusos. A defesa da legalização do aborto e das drogas, a defesa de reformas estruturais, como a política e dos meios de comunicação, exige firmeza política e ideológica. Os parlamentares do PSOL no Congresso Nacional são motivo de orgulho para a esquerda e muito somam para as nossas lutas. Ivan Valente (SP) é um dos parlamentares mais empenhados na luta em defesa da educação pública e gratuita, enfrentou bravamente a bancada ruralista e combateu com unhas e dentes as mudanças no código florestal, é expoente e apoiador das principais lutas do povo. Chico Alencar (RJ) também tem grande destaque, sendo um dos parlamentares mais dispostos a lutar por reforma política. Jean Willys (RJ) atualmente dispensa apresentação. O destaque que tem recebido por parte da imprensa é absolutamente justo tendo em vista a sua implacável luta em defesa das maiorias sociais, dos direitos humanos, das liberdades civis e de combate ao conservadorismo, representado no momento pelo boçal Marco Feliciano. O PSOL vem crescendo e ocupando um espaço à esquerda deixado pelos partidos da antiga frente popular. Não é a toa que Marcelo Freixo alcançou quase 30% dos votos no Rio De Janeiro, votação significativa frente a máquina eleitoral do semimafioso Eduardo Paes. Tanto é que muitos petistas simplesmente se incorporaram à campanha de Freixo. Chegamos ao segundo turno em duas capitais, Belém e Macapá. Na primeira, perdemos para o PSDB, o que significou grande derrota para o povo cabano. Ainda assim, mesmo com parcos recursos, quase derrotamos uma das candi-

daturas mais ricas da direita. Vencemos, por outro lado, em Macapá e Itaocara, no interior do RJ. Nas duas cidades, o PSOL dá exemplo do como governar com o povo. O compromisso de Clécio e Gelsimar é com o povo. Em Itaocara, o povo escolheu secretários e participa de várias decisões. A prefeitura instituiu o passe-livre para estudantes. Já em Macapá, o PSOL colocou a prefeitura em ordem, pagou os salários atrasados, impediu o aumento do transporte, instituiu 100% dos royalties do pré-sal para educação. Vale ressaltar ainda que mesmo com a rapinagem promovida pela gestão anterior, a prefeitura vai equiparar o salário dos professores ao Piso Nacional de Educação. No entanto, o que mais merece destaque é a construção do poder popular com o Congresso do Povo. Este se constrói a partir de inúmeras plenárias ocorridas por toda a cidade, nas quais são escolhidos delegados, discutidos os problemas levantados pela população e sugeridas propostas que são enviadas ao Congresso. Este é um meio de estimular a democracia, a participação e, principalmente, socializar a política, condição sine qua non para haver grandes lutas sociais. Não só na disputa institucional o PSOL se fortaleceu. Em todas as principais lutas ocorridas o partido se fez presente através de sua militância. Na greve das instituições de ensino federais, as diversas batalhas do funcionalismo público, as manifestações contra os aumentos das tarifas de ônibus, a luta dos bombeiros no Rio, o enfrentamento em defesa dos direitos civis e contra o Marco Feliciano. Por dentro e por fora da institucionalidade, o Partido Socialismo e Liberdade defende as causas do povo com radicalidade e firmeza. Os movimentos sociais devem manter sua autonomia frente a partidos e governos. Pensar suas ações por si mesmos. Isso não impede, todavia, que os movimentos se identifiquem com partidos. Este é o caso da Juventude Socialismo e Liberdade que, a despeito de ter suas próprias instâncias deliberativas, é uma organização referenciada no PSOL, por entender que este é o partido que mais pode contribuir com o acúmulo de forças para esquerda, travar batalhas materiais e ideológicas e ser a referência da luta socialista.

UNE: uma história de lutas, um presente de acomodação A União Nacional dos Estudantes (UNE) é a entidade máxima do movimento estudantil. É um patrimônio que atravessa décadas e diversas gerações do movimento, a ser reivindicado por todos que o constroem. Representa a possibilidade de construção de um movimento estudantil de massas e, por isso, é dentro da UNE o nosso espaço de

atuação. A história da entidade, porém, tem tido uma relação intrínseca com os rumos políticos do país. Se na década de 90 a UNE desempenhou papel protagonista nas lutas contra os primeiros governos neoliberais e a sua onda de privatizações, estagnação da educação e pagamento de

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dívidas infindáveis, a partir de 2002, com a eleição de Lula, a direção da entidade se submeteu aos interesses governamentais, ficando rendida frente aos compromissos firmados com o governo. A desmobilização e acomodação frente às políticas educacionais do governo Lula transformaram o papel histórico da UNE. Foram essas políticas que, em grande parte, aprofundaram a falta de qualidade e estrutura das universidades brasileiras, com uma expansão desqualificada do ensino superior, bem como deu prioridade ao aumento do ensino privado, injetando recursos e garantindo o poder econômico dos megaempresários da educação. Os governos Lula e Dilma sustentaram uma posição para dentro dos movimentos sociais, dizendo claramente que o caminho das mudanças passaria por abandonar as tarefas estratégicas, ou ainda adiá-las até além do alcance da visão, com o objetivo de sustentar um projeto conjunto

de poder com setores conservadores. Com a UNE não foi diferente, e a entidade permanece rendida e com uma agenda meramente complementar ao MEC e ao governo. O PCdoB, que dirige há mais de duas décadas a entidade, raramente constrói as críticas necessárias ou impõe pressão mais incisiva por mudanças na agenda do poder. Além do abandono das pautas históricas do movimento estudantil, a direção majoritária da UNE a transformou em uma entidade que privilegia a burocracia e a manutenção do aparelho em detrimento de seus fóruns e pautas políticas. Para que a UNE volte às ruas na defesa da educação brasileira e de um projeto de país voltado ao seu povo, há uma luta essencial para o movimento estudantil: a garantia da democracia na entidade. A questão da eleição direta nas bases e a valorização dos seus fóruns são iniciativas para assegurar a pluralidade e funcionamento democrático.

Na UNE, Oposição de Esquerda! É necessário ao movimento estudantil retomar a UNE para as lutas reais dos estudantes, para o dia a dia das universidades e para a disputa de rumos de nosso país. Por isso, construímos a Oposição de Esquerda na UNE, um conjunto de coletivos estudantis presentes no dia a dia das lutas estudantis em todo o Brasil. Construímos a oposição porque queremos uma UNE que represente os estudantes na luta pelos seus anseios mais radicais; que faça frente a qualquer governo, sempre em busca de mais educação e direitos e que aponte em busca de um país mais democrático, soberano, justo e livre. Enquanto a agenda da majoritária é meramente ofi-

cialista, sem se pautar pelas tarefas reais que a juventude terá de travar, nós construímos diariamente a crítica estrutural ao projeto educacional do governo, que submete ao ajuste fiscal rigoroso a educação e demais áreas sociais, pondo a dívida pública brasileira em primeiro plano. Para nós, a Oposição de Esquerda deve se construir de forma ampla, tornando-se um polo atrativo também a outras forças do movimento que fazem um contraponto à direção majoritária, por mais que ainda em outros campos de atuação. Da mesma forma, para isso, a Oposição de Esquerda não deve cometer o erro do isolacionismo e da do gueto político.

JSOL: um Contraponto na UNE A JSOL surge como um novo instrumento para a juventude brasileira, mas não é tão recente a história política de quem hoje se localiza nele. A partir de 2002, com a mudança de rumos na UNE após a eleição de Lula, foram muitos também os deslocamentos e os surgimentos de novos grupos no movimento estudantil brasileiro. Em meio a essa nova conjuntura, assistimos à formação de um novo projeto de linha política, que, na oposição de esquerda dentro do movimento estudantil, realizasse sinceramente o debate sobre a autonomia do movimento e se afirmasse através de uma plataforma realmente democrática e popular. Em 2003, um novo campo encarna estes anseios e se articula na luta pela mudança de direção da UNE: nascia o Contraponto. Por 10 anos este coletivo se posicionou à frente do processo de disputa da entidade, buscando novas formas de organizar os estudantes e com a defesa ferrenha de uma educação pública, de qualidade, libertadora e que

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“É minha lei, é minha questão Virar esse mundo Cravar esse chão Não me importa saber Se é terrível demais Quantas guerras terei que vencer Por um pouco de paz (...) E assim, seja lá como for Vai ter fim a infinita aflição E o mundo vai ver uma flor Brotar do impossível chão” Chico Buarque

representasse a disputa pela hegemonia da sociedade. Suas teses sobre o movimento e seu combate à lógica do mérito presente no sistema de ensino o tornaram referência de luta, obtendo um acúmulo respeitável sobre a construção do movimento. Contudo, é chegado um novo momento organizativo para este combatente campo político, incentivado pelo debate contra o apartidarismo de raiz conservadora, pelo apa-


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recimento de disputas travadas dentro da UNE que transcendem temas da educação e a necessidade de atuar em múltiplas trincheiras de luta da juventude brasileira, indo para além das questões estudantis e tendo claro o seu projeto para o país. Avistamos então um novo devir, bem representado na figura da Juventude Socialismo e Liberdade (JSOL), uma nova ferramenta de luta em construção. O papel a ser desempenhado e a proposta política da JSOL se encontram balizadas pela formulação e atualização de um Projeto Popular de universidade e de sociedade. Pois

nossos ideais nos empurram para a defesa de uma universidade não elitizada, não fechada em torno de si mesma, desvencilhada dos interesses do capital, que tenha ouvidos para as demandas dos movimentos sociais e que se esforce na inserção do sujeito historicamente excluído dos seus âmbitos. Assim como visualizamos ao longe uma universidade que participe ativamente dos processos de transformação da sociedade, rumo ao socialismo, que se reconheça e esteja inserida na trajetória de luta de seu povo.

Os desafios dos estudantes, da juventude e da esquerda! Muitos são os desafios da juventude e da esquerda socialista. Estamos em tempo de somarmos força popular, avançarmos em posições no xadrez da política, atacarmos os elos frágeis do capitalismo no Brasil de modo a enfraquecer o atual bloco dominante de poder e abrir espaços para avanços dos setores populares. A juventude e os estudantes não podem se limitar a revindicar as pautas ligadas ao seu cotidiano. É evidente que elas precisar ser desenvolvidas. No entanto, cabe aos jovens articular suas demandas com as reivindicações de outros movimentos sociais em torno de um projeto de país. Entendemos que, nesse sentido, o Programa Democrático e Popular continua sendo uma referência para a Revolução Brasileira, no sentido de que busca conciliar as reivindicações do povo, estabelecer uma plataforma de reformas estruturais aliadas a uma tática de disputa do poder. Combina a luta por dentro e por fora da institucionalidade, calcada na luta travada pelo povo nas ruas. A experiência dos governos bolivarianos e, em grau maior, os três anos de governo da Unidade Popular de Allende demonstram a validade dessa estratégia. É possível e necessário construir o socialismo com democracia no Brasil e na América Latina. A complexidade da demanda posta para esquerda impede que um único grupo seja capaz de estabelecer sínteses sobre tudo e mesmo se colocar como a verdadeira direção revolucionária. Fazse necessário estabelecer uma vanguarda compartilhada, capaz de suprir os atuais desafios históricos, construir frentes de massa e coletivamente fazer erigir o poder popular. No Brasil, é absolutamente imprescindível lutar por reforma política, com os pontos já apontados no texto, e por reforma dos meios de comunicação. A burguesia e as classes dominantes se valem desses meios para perpetuarem no poder. Infelizmente, com a conivência do governo federal. Sem essas reformas, no entanto, dificilmente conseguiremos estabelecer um outro patamar de correlação de forças. Além disso, muitas organizações de esquerda e progressista aceitam desenvolver essa pauta. Assim, temos que fazer grande agitação política dessas pautas, pois elas nos permitem fazer a grande política, ou seja, tocar em questões vinculadas a manutenção de uma dada ordem de poder. Abrir mão da pequena política, aquela economicista ou sectária, também é tarefe nossa caso almejamos o avanço da esquerda. Democratizar o debate político é fundamental, sem o qual nunca conseguiremos superar o momento em que vivemos, egoístico-passional, voltado pelos interesses imediatos, pelo corporativismo, pelo economicismo. Vale aqui uma crítica ao governo do

“É preciso atrair violentamente a atenção para o presente do modo como ele é, se se quer transformá-lo. Pessimismo da inteligência, otimismo da vontade”. A. Gramsci PT: despolitizar as principais questões da realidade brasileira e desestimular a participação popular. Isso é um crime contra os que sonham com mudanças profundas no Brasil. Enfrentar o avanço conservador é premissa fundamental. A polícia e setores retrógados se valem da suposta guerra às drogas para reprimir a juventude pobre e negra. Descriminalizar as drogas e legalizar a maconha é o único caminho para enfrentar o crime organizado, a corrupção e suspender drasticamente a violência contra a juventude. Sem contar que o problema da drogadição não pode ser visto como caso de polícia e sim de saúde pública. Regularizar o uso das drogas, nesse sentido, é uma política pública de saúde coletiva. Isso também é um meio de reivindicar a cidade como um direito de todos. Usufruir de seus espaços, vivenciar o que é oferecido é uma questão exercício da cidadania. Os aumentos nos preços do transporte público caminham em direção à exclusão social e confinamento dos mais pobres nas periferias. Em todos os lugares, temos que exigir tarifa-zero como mecanismo de assegurar o direito de ir e vir. Assim também não podemos aceitar que em nome dos megaeventos se faça cidades para os ricos e turistas. Mais do que grandes estádios, o Brasil precisa de casas, escolas e hospitais. É um acinte que a FIFA promova o combate à cultura popular (como ocorreu com a expulsão dos índios da aldeia Maracanã) e assalte a soberania nacional impondo regras que desrespeitam a constituição. Impedir o direito à meia entrada se mostra um descalabro inaceitável. A UNE não pode fazer corpo mole frente a esse ataque. Socializar a política é o caminho que temos de alcançar o momento ético-político, ou seja, momento em que o povo se reconhece como agente da história, se entende como classe para si, e passa a ter condições de subjetivas de lutar pelo socialismo. Nesse Congresso da UNE, temos que orientar a política da entidade a partir dessas preocupações. Para nós, da Juventude Socialismo e Liberdade, o embate aos campos conservadores que atacam os direitos salientados no Estatuto da Criança e do Adolescente, o enfrentamento ao massacre que sofre a juventude negra nas mãos da polícia são prioridades. Reafirmar a negritude e sua cultura predominante em nosso país é um meio de criarmos liga cultural para darmos substância para nossa luta. E deixar claro que no Brasil que queremos “é o povo que produz o show e assina a direção”.

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“Alguns poucos em cima, Outros muitos embaixo, e os de cima chamando Os de baixo: venham para o alto, para que todos Estejam em cima, mas olhando melhor você vê Algo de encoberto entre os de cima e os de baixo Algo que parece uma pinguela mas não é E agora você vê perfeitamente Que a tábua é uma gangorra, esse sistema todo É uma gangorra cujas extremidades São relativas uma à outra, os de cima Estão lá só porque e enquanto os demais estão embaixo E já não estariam em cima se acaso os outros Deixando o seu lugar subissem, de sorte que Necessariamente os de cima desejam que os de baixo Não subam e fiquem embaixo sempre É necessário também que os de baixo sejam em número Maior que os de cima, para que estes não deçam. Senão não seria uma gangorra.” “A Santa Joana dos Matadouros” B.Brecht

Tese da JSOL ao 53º Congresso da UNE - "Desafiar a miséria do possível! Ousar cantar um novo mundo!"  

Apresentamos a tese da Juventude Socialismo e Liberdade (JSOL) ao 53º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). Por mais democracia...

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