Procedimentos e documentação relativos à solicitação de Outorga e suas variantes Os procedimentos e os documentos relativos à solicitação ou renovação de outorga estão descritos no site do Inea (www.inea.rj.gov.br) e devem ser feitas à Central de Atendimento ou à Superintendência Regional correspondente ao município.
Requerimentos, cadastros e formulários envolvidos nos procedimentos relativos à obtenção da Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos • Cadastro Nacional de Recursos Hídricos (CNARH); • Requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos; • Requerimento de Declaração de uso Insignificante de Recursos Hídricos; • Requerimento de Autorização para Perfuração de Poço; • Formulário Técnico de Autorização para Perfuração de Poço; • Requerimento de Tamponamento de Poços Tubulares; • Ficha de Cadastro de Poços; • Teste de Bombeamento;
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• Comunicação de Desistência de Uso de Recursos Hídricos;