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SISTEMA DE LICENCIAMENTO DE POSTOS II.3 - FCD - FORMULÁRIO PARA CONFERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO Relatório de Atendimento – CHECK LIST para o processo de licenciamento ambiental de Postos e Sistemas Retalhistas de Combustíveis Instruções para requerimento de LP e LI para Empreendimento Novo/ Reforma Completa/ Condição Intermediária (SASC, SAAC, GNV) Agência: Razão Social: CNPJ:

Descrição dos documentos

LP

LI

1- Licença Prévia e de Instalação (LP/LI) Impresso “Solicitação de” (devidamente preenchido) Procuração (se for o caso) Contrato Social e Certidão de Breve Relato para Ltda. ou Estatuto Social, Ata da Eleição e Constituição da Diretoria para S/A Cópia do Cartão do CNPJ ou CPF MCE de Postos e Sistemas Retalhistas de Combustíveis (em papel e disquete) Planta ou croqui de localização do empreendimento Planta em escala (1:100 ou 1:200), contendo a localização atual e a localização projetada das instalações do empreendimento (quadro indicativo de áreas e equipamentos - Anexo 4) Planta baixa, com cortes e fachadas, contendo o detalhamento das futuras instalações Planta do sistema de drenagem de águas pluviais e contaminadas ART dos projetos Relatório da caracterização geológica Laudo técnico de passivos ambientais Laudo de Ensaio de Requalificação para SAAC Certidão de Uso e Ocupação do Solo Certidão do Órgão responsável pelos serviços de distribuição de água e coleta de esgotos ou conta d’água Certidão da capitania dos portos Anexo 1 – Questionário referente à intervenção em recursos naturais (DEPRN) Manifestação do DEPRN (se aplicável) Publicação no Diário do Estado de São Paulo e em periódico local O Representante da Empresa tomou ciência que deverão providenciar os documentos faltantes conforme destacado acima, além daqueles vistos e conferidos durante o atendimento efetuado nesta data, visando complementar a documentação que irá compor o requerimento de Licença a ser protocolizado na Cetesb. Observação: O referido representante foi informado que o preço da Licença de Operação será calculado e a respectiva guia de recolhimento emitida, somente quando de seu retorno a essa instituição, com a documentação completa visando sua conferência e protocolização.

Analisado: ___/___/___

Entregue: ___/___/___

Por

Por

Assinatura:

Assinatura:

Cód.: S698V01

12/03/2007

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Roteiro ii 3  

Posto de Combustíveis

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