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Ano XI • Número 76

Marcha a Brasília: municipalismo é ouvido e respeitado

Entrevista Especial:

Governador João Dória

Ozonioterapia:

Tratamento poderá chegar à rede pública de saúde

Cauê Macris é eleito presidente da ALESP


PRESIDENTE DA APM CARLOS ALBERTO CRUZ FILHO Vice-Prefeito e Vereador de Campinas (1997/2000 e 1983/1988) 1º Vice-Presidente: Frederico Guidoni Scaranello Prefeito de Campos de Jordão (2013/2016 e 2017/2020)

05 Editorial Novo Brasil 06 Perfil João Dória, governador do Estado 10 Giro Municipal 12 Matéria de Capa Marcha a Brasília: municipalismo é ouvido e respeitado 25 Deputado Cauê Macris é eleito presidente da Assembleia Legislativa 26 CNM e APM realizam seminário de qualificação de servidores 26 Marcelo Barbieri, representante da CNM no Estado 27 Frente Parlamentar vai defender consórcios intermunicipais 28 APM leva demandas municipais à Procuradoria Geral de Justiça 28 Escolas municipais de Cruzeiro recebem uniformes gratuitos 29 City Report: O material para apresentação do seu município 30 Aspectos básicos em relação à implantação do Sistema VLT 32 Espaço Conseg´s Encontro Regional dos Conseg´s 33 Ozonioterapia Tratamento eficiente e de baixo custo poderá chegar à rede pública de saúde 36 FEAPAES-SP entrega leite para entidades 37 Artigos 40 Espaço TCE-SP As ameaças à Lei de Responsabilidade Fiscal 42 Espaço IPT Diagnóstico de resíduos de construção e demolição (RCD) 44 Espaço CRA-SP Adoráveis esquisitos 46 Espaço TRE-SP 478 municípios entram em revisão biométrica obrigatória 47 Espaço Mulheres em Destaque 48 Municípios Aniversariantes Março- Abril 54 Dia-a-dia A sabedoria chinesa

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2º Vice-Presidente: Geninho Zuliani Prefeito e Vereador de Olímpia(2009/2016 e 2001/2008) 3º Vice-Presidente: SILAS BORTOLOSSO Prefeito de Osasco (1997/2000) 4º Vice-Presidente: MARILENE MARIOTTONI Vereadora de Mogi-Mirim (1989/2008)

SECRETÁRIO GERAL ANTONIO CESAR GONTIJO DE ABREU Vereador de Barretos (1992/1996) 1º Secretário: SEBASTIÃO MISIARA Vereador de Barretos (1972/1996) 2º Secretário: DIXON RONAN CARVALHO Prefeito de Paulínia (2017/2020) 3º Secretário: DANIELA DE CÁSSIA SANTOS Prefeita de Monteiro Lobato (2013/2016 e 2017/2020)

TESOUREIRO GERAL JOÃO EMILIO BUZZO Prefeito de Mendonça (1989/1992 e 1997/2000) 1º Tesoureiro: MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS Prefeito de Itanhaém (2013/2016 e 2017/2020) 2º Tesoureiro: MARCO ANTÔNIO PEREIRA DA ROCHA Prefeito de Regente Feijó (2000/2008 e 2017/2020) 3º Tesoureiro: PAULO SÉRGIO ALVES Vereador de Vera Cruz (1997/2000)

CONSELHO FISCAL MARCO ANTONIO CITADINI Prefeito e Vice-Prefeito de Capão Bonito (2009/2016 e 2017/2020) OSCAR GOZZI Prefeito de Tarumã (2017/2020) THIAGO DE MORAES FERRARI Vereador de Campinas (2009/2016)

COMISSÃO DE SINDICÂNCIA JOSÉ LUIZ RODRIGUES Prefeito de Aparecida (2001/2008) JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA Prefeito de Espírito Santo do Pinhal (2013/2016) SIGEFREDO GRISO Prefeito e Vice-Prefeito de Jaú (1989/1992 e 2013/2016)

CONSELHO CONSULTIVO Presidente: WALTER CAVEANHA Prefeito de Mogi Guaçu (1977/1982 ;1989/1992; 1997/2000; 2013/2016 e 2017/2020) Vice-Presidente: LEANDRO CORRÊA Prefeito de Brotas (2017/2020) Secretário: MARCO ERNANE HYSSA LUIZ Prefeito de Altinópolis (2009/2016)

CONSELHO DELIBERATIVO Presidente: AQUEVIRQUE ANTONIO NHOLLA Vice-Prefeito e Vereador de São João da Boa Vista (1993/1996; 1983/1992 e 2017/2020) Vice-Presidente: MIGUEL ANTONIO SILVA PADILHA Vereador de Campinas (1983/1988) Secretário: LUIZ SOUTO MADUREIRA Vice-Prefeito de Tietê (1988/1992)

RELAÇÕES PÚBLICAS Dalva Christofoletti Paes da Silva


REVISTA MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO

Novo Brasil

MARÇO/ABRIL 2019

EDITOR E JORNALISTA RESPONSÁVEL Flávio Lamas

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Brasil mudou. Após as eleições de 2018, mudamos radicalmente o sentido de nossa direção e, o mais importante, fruto da livre e soberana vontade majoritária expressada nas urnas democráticas. Repetimos sempre que o municipalismo é suprapartidário e em nosso palanque cabem todos os partidos, matizes políticas e tendências ideológicas. Defendemos o fortalecimento dos municípios e a valorização do poder local, independentemente das cores partidárias. Assim, a afirmação acima é fruto de reflexão e constatação do momento político que vivemos. Como faz há 22 anos, a CNM – Confederação Nacional dos Municípios realizou a XXII Marcha a Brasília, que contou com mais de 8.500 inscritos, dos quais, mais de 4.000 Prefeitos de todo o Brasil. Esta edição dedica sua capa e grande número de páginas para mostrar a magnitude deste evento, que serviu para mostrar a força e o poder de mobilização da CNM. As manifestações do Presidente Bolsonaro e do Ministro Paulo Guedes, muito aplaudidos, demonstraram a todos que há, em curso, uma série de medidas que irão beneficiar os municípios, medidas estas inspiradas no conceito que hoje prevalece, do “menos Brasília e mais Brasil”. A CNM, objetivando qualificar os 6 milhões de servidores municipais, criou o CNM QUALIFICA, em conjunto com o Instituto Paulo Ziulkosky, caracterizado por cursos em todo o Brasil, em cada Estado, através de suas respectivas Associações Estaduais. Em São Paulo, a APM realiza em parceria diversos Cursos que estão noticiados nesta edição.

DESIGN GRÁFICO Ana Paula P. de Moraes

Carlos Cruz Presidente da APM Em razão de entendimentos com o Governo do Estado, através do ViceGovernador Rodrigo Garcia e do Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, excepcionalmente neste ano o nosso tradicional Congresso Estadual de Municípios será realizado entre 15 e 19 de outubro, em Campos do Jordão. Na próxima edição estaremos dando detalhes de sua organização. Outro assunto que está despertando interesse nos municipalistas, é a PEC56, que trata da coincidência dos mandatos e, por consequência, a prorrogação dos atuais mandatos municipais até 2022. A Prefeita da cidade de Lurdes, Gisele Tonchis, nossa Diretora, tomou a iniciativa de abrir consulta entre os Prefeitos para medir a opinião coletiva, e o resultado foi amplamente favorável à PEC. A APM validou esta iniciativa, e o seu resultado foi adotado para defendermos junto ao Conselho Político da CNM, como posição oficial da APM. Dia 14 de maio, estaremos levando e defendendo esta posição junto àquela entidade. No mais, esperamos que todas as matérias e notícias contidas neste número sejam do agrado e contribuam para informação de todos. Boa leitura.

IMPRESSÃO Lince Gráfica e Editora www.lincebr.com

Tiragem: 10.000 exemplares

FALE CONOSCO Assinaturas, renovações e números atrasados: (11) 2165-9999 apaulista@apaulista.org.br Comentários sobre conteúdo, sugestões, críticas e release: imprensa@apaulista.org.br

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João Dória, governador de São Paulo

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São Paulo tem pressa. E o Brasil também.

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m apenas pouco mais de dois anos, o empresário João Dória Jr. conseguiu uma proeza dentro da política brasileira: elegeu-se para dois cargos de importância vital – a Prefeitura de São Paulo e, em seguida, antes mesmo da metade do mandato, o Governo de São Paulo. Jornalista e publicitário, especialista em comunicação e marketing, Dória viveu as agruras da política dentro de casa. Seu pai, deputado federal pela Bahia, foi cassado durante o regime militar de 64 e a família mudou-se para a França. De volta ao Brasil, nos anos 70 e 80 trabalhou em veículos de comunicação e iniciou uma carreira empresarial de sucesso, criando o Grupo Dória. Mas a política estava no sangue. Tanto que, em 1983 foi secretário municipal de Turismo e presidente da Paulistur durante o governo Mário Covas. E quando José Sarney assumiu a presidência do Brasil, Dória ocupou a direção da Embratur e do Conselho Nacional de Turismo. Depois disso, dedicou-se à atividade empresarial, mas sempre com laços fortes na política. E, em 2017, lançou-se candidato a prefeito de São Paulo, com o apoio do governador Geraldo Alckmin. Saiu das últimas colocações nas pesquisas para derrotar em primeiro turno o então prefeito e candidato à reeleição. Menos de dois anos depois, em 2018, deixou a Prefeitura para concorrer ao cargo de governador de São Paulo, numa disputa acirrada. João Dória, governador do Estado, é o entrevistado especial desta edição.

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Fui eleito para fazer uma gestão diferente: a gestão do trabalho

populismo. Conheço os problemas do Estado e fui eleito para fazer uma gestão diferente: a gestão do trabalho. Desde o primeiro dia, atacamos uma das maiores queixas da população, a sensação de insegurança, mudando o padrão do policiamento ostensivo, pagando bônus por mérito, melhorando toda a estrutura e o armamento das polícias. Na saúde, está em andamento a primeira etapa do Corujão da Saúde, que inova e tira as pessoas da fila dos exames. Baixamos a carga tributária de setores estratégicos para o crescimento dos municípios e a geração de empregos, como turismo e agricultura familiar. O governo trabalha para fazer uma gestão de excelência, sempre no interesse da população de São Paulo. Uma das primeiras medidas tomadas foi congelar investimentos previstos pela gestão passada. Isso significa que não serão realizados ou serão apenas reavaliados?

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As dificuldades estão dentro do que o senhor imaginava ou superam a visão que tinha do governo do Estado? A maior dificuldade foi superada nas eleições, quando os brasileiros rejeitaram a velha política – aquela feita de cabide de empregos, trocas de favores e

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Governador, nestes primeiros meses de sua gestão, o que o sr. prioriza como principais áreas de atuação? Desde 1º de janeiro, quando tomei posse, até o meu último dia como governador, a prioridade será governar para todos. Especialmente para os mais humildes, os mais pobres, os mais carentes. Nosso governo tem de ser inovador, ousado, criativo, transparente e eficiente. São Paulo tem pressa, e o Brasil também. Temos um ambicioso plano de desburocratização e desestatização para concentrar os recursos públicos em saúde, educação, segurança pública, geração de empregos e habitação popular. Nas outras áreas, o Estado deve ser indutor de grandes investimentos privados, principalmente em infraestrutura e transporte. Como governador e como cidadão, reforço meu compromisso de fazer São Paulo crescer mais e ajudar o Brasil a crescer também.

Nas eleições os brasileiros rejeitaram a velha política - aquela feita de cabide de empregos, troca de favores e populismo

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Eu fui eleito para governar com responsabilidade. Convênios firmados no apagar das luzes da gestão anterior, em meio à campanha eleitoral, geraram expectativas ilusórias. Suspendemos os acordos que não tinham reserva orçamentária, ou seja, que legalmente não podiam ser executados. O senhor conhece as necessidades dos municípios. Então, como fica a situação agora? Sou extremamente rigoroso na aplicação correta do dinheiro público e assim serei até o fim. Mas entendo as demandas dos municípios. Todas as prefeituras que tiveram convênios cancelados foram orientadas a reapresentar propostas para avaliação das secretarias responsáveis. Com aprovação técnica e dinheiro em caixa, é claro que ajudaremos os municípios. O senhor pode antecipar algumas das obras suspensas que serão liberadas? Depois das reuniões dos secretários Marco Vinholi (Desenvolvimento Regional) e Vinicius Lummertz (Turismo) com prefeitos das estâncias e municípios de interesse turístico do Estado, o governo de São Paulo propôs usar o orçamento deste ano


O senhor tem defendido as Parcerias Público-Privadas (PPPs) como alternativa de

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Nossa meta é liberar R$ 360 milhões em obras de infraestrutura turística por todas as regiões paulistas

administração para os municípios. Exato. Outro objetivo é estimular os prefeitos a buscarem parcerias público-privadas e fazer privatizações dos serviços e autarquias municipais que podem ser geridos com mais competência e eficiência pela iniciativa privada. A Secretaria de Desenvolvimento Regional está trabalhando bastante, mas as soluções para as demandas municipais são difíceis por causa da crise econômica e em boa parte política no país. Podemos esperar dias melhores? Sim, tenho absoluta certeza disso. Os homens públicos têm de colocar o foco no progresso do país, em geração de empregos e de renda para os brasileiros, o que depende de um grande ciclo de desenvolvimento econômico. Por isso a reforma da Previdência é decisiva, urgente, e sua aprovação no Congresso tem o meu apoio.

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O que muda, na prática, na relação do governo do Estado com os municípios? Anunciei, já na posse, que serei um governador municipalista. Estamos descentralizando a gestão e ouvindo todos os 645 municípios. Criei a Secretaria de Desenvolvimento Regional justamente para agilizar e tornar mais eficiente a relação com as prefeituras. Seremos firmes no apoio a todas as necessidades ligadas a saúde, educação, habitação e segurança pública. E não admitiremos irresponsabilidade no uso do dinheiro público: vamos rediscutir questões financeiras e fiscais dos municípios exigindo máximo rigor na aplicação de verbas.

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para retomar os acordos anteriores a 2018 que já tinham aval orçamentário e estavam paralisados. A proposta foi aceita pelos prefeitos. Com isso, nossa meta é liberar R$ 360 milhões em obras de infraestrutura turística por todas as regiões paulistas. Trabalhando com responsabilidade e eficiência, podemos fazer mais e melhor pela população, em todas as áreas.

Estou comprometido a apoiá-la (reforma tributária) para que municípios e Estados tenham mais autonomia financeira

E a Secretaria de Desenvolvimento é importante para a viabilização dessa política? No caso dos municípios de São Paulo, a Secretaria de Desenvolvimento Regional é estratégica. O secretário Vinholi dialoga com prefeitos, ouve as necessidades, articula parcerias e convênios, mas também fiscaliza e cobra resultados. Com o trabalho integrado entre governo do Estado e as prefeituras, quem ganha é a população. Prefeitos do país inteiro se mobilizaram na Marcha a Brasília deste ano, com uma extensa pauta no Congresso. A reforma tributária é a solução, no seu entender? Depois que a reforma da Previdência for aprovada, e estou convicto de que isso pode acontecer ainda neste semestre, o Brasil precisa propor uma reforma tributária. O governo federal cobra impostos demais e entrega boas políticas públicas de menos. É preciso simplificar e reduzir tributos. A reforma tributária também é parte da pauta defendida pelos prefeitos, e eu estou comprometido a apoiá-la para que municípios e Estados tenham mais autonomia financeira.

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Por Marcelo Barbieri

GIR

Caraguatatuba

Mobilidade assegurada

MUNICIPAL

Se prevalecer o ditado popular de que as coisas no Brasil funcionam de fato a partir do Carnaval, então está na hora de ver a economia dar sinais mais claros com o aumento da produtividade, empregos e geração de renda. Para as prefeituras, este ponto é crucial: com produção, toda a roda da economia começa a girar, alavancando as vendas, o que significa mais impostos e dinheiro para obras. Mas é inegável que dificilmente teremos tempos de vacas gordas como já aconteceu no passado. Hoje, se uma administração conseguir não deixar faltar medicamentos nos postos de saúde, tapar buracos nas ruas e manter a folha de funcionários em dia, estará com 95% da missão cumprida. Os outros 5% ficam por conta de uma obra ou outra – a cereja do bolo.

A Secretaria de Serviços Públicos realizou a abertura da rua 07, no loteamento Rio Marinas, do bairro Morro do Algodão, na região Sul da cidade, viabilizando a mobilidade de automóveis e melhorando o acesso para os moradores com a Avenida Guilherme de Almeida, a principal via de ligação ao bairro. Parte da rua 07 já existia, mas faltava o acesso a outras vias. A Sesep prepara a rua para recebimento de sistema de drenagem e nivelamento.

Porto Feliz

Campo Limpo Paulista

Descalvado

Duplicação na perimetral

Creche recuperada

Mais saúde

A Prefeitura iniciou os trabalhos de aplicação de massa asfáltica na obra de duplicação de um trecho da perimetral Mário Covas, próximo ao cemitério novo. Anteriormente, foram feitos o nivelamento e a preparação de solo, além de obras de drenagem. Segundo o prefeito Cássio Habice Prado, a obra permitirá a retirada da rotatória no cruzamento com a rua Cardoso Pimentel e a instalação do semáforo de três tempos, garantindo segurança a pedestres e motoristas.

Alarmes foram instalados, entre outras outras obras de revitalização, na creche Leonilda Bonamigo, que sofreu um incêndio criminoso em dezembro de 2018. A unidade recebeu corte de mato, pintura, dedetização e limpeza da caixa d'água. O objetivo do prefeito Japim Andrade é que o retorno dos alunos não seja prejudicado “por esse lamentável ato de vandalismo”. Outras equipes percorreram as demais unidades escolares da cidade, com manutenções e limpezas.

Olímpia

Piraju

Cartão Cidadão

Conjunto Habitacional

A partir de 11 de março, a população da cidade de Olímpia poderá agendar consulta médica, solicitar tapa-buracos e limpeza de praça pública, registrar focos de dengue e agendar emissão do RG por meio do aplicativo de celular denominado “CCC Olímpia”. O recurso será disponibilizado pelo Cartão Cidadão Olimpiense, que passará a ser obrigatório para os serviços de saúde como agendamento de consultas, exames e retirada de medicamentos.

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) entregou 160 casas do Conjunto Habitacional Osvaldo Dearo Castilho, construído próximo ao conjunto habitacional Augusto Morini. O investimento é de R$ 20 milhões. O sorteio das moradias foi realizado em 2017. O conjunto foi entregue depois de 14 anos de espera. Castilho, falecido em 2012, foi vereador por 22 anos, eleito por cinco mandatos consecutivos.

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Três veículos zero quilômetro se somarão à frota oficial da cidade. A administração municipal recebeu uma ambulância Peugeot, com maca retrátil, cilindro de oxigênio e acomodação para acompanhante, e dois automóveis — Cherry, com ar-condicionado e airbag — para o transporte de pacientes que buscam atendimento na região. A aquisição dos veículos compõe o programa de renovação de frota que vem sendo empregado desde o início da atual gestão. Marília

Duas novas USFs A USF (Unidade Saúde da Família) Maracá, em obras, será concluída este ano. A população dos novos bairros do distrito contará com uma unidade porte III, com capacidade para até duas equipes e atendimento de até 9,5 mil pessoas. A construção tem 627,31m² e o investimento é de R$ 1 milhão, entre recursos federais e contrapartida da Prefeitura. Além disso, os novos residenciais de Padre Nóbrega também contarão com uma USF, com atendimento de até 3,5 mil pessoas.


GIR

MUNICIPAL

Vera Cruz

Incentivo à agroindústria MINAS GERAIS MATO GROSSO DO SUL

RIO DE JANEIRO

PARANÁ

O mercado para a venda de produtos de origem animal fabricados pelas empresas agroindustriais agora está mais amplo, depois da adesão do município ao Sistema Unificado de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte – SUSAF/RS. Com isso, as empresas que aderirem ao sistema poderão vender produtos não somente em âmbito municipal, mas para todo o Rio Grande do Sul. A nova regulamentação aumenta as chances de comercialização dos produtos locais. Nova Castilho

UBS inaugurada

Nova Odessa

Santa Mercedes

Meritocracia valorizada

Modernização

A Prefeitura segue na política de valorizar os profissionais da rede municipal de Educação que tiverem menos faltas. Em janeiro, foram depositados R$ 407,5 mil na conta-salário de 422 professores, educadores, diretores e coordenadores pedagógicos das escolas municipais. A bonificação se refere ao ano de 2018. O incentivo leva em conta a assiduidade dos servidores no trabalho, atividades de HTPC (Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo) e cursos de capacitação.

A administração municipal passou a fazer uso do sistema StandAlone, de gestão do processo executivo, que informatiza toda a estrutura que a entidade pública necessita. Com o sistema, é possível realizar todo o controle do processo executivo, desde o protocolo dos documentos até o controle e publicidade das leis sancionadas. Para isso, foi assinada parceria com a empresa Webline Sistemas, de Marília.

Sertãozinho

Cuidado nas ruas Desde o final do ano passado, o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte vem realizando um amplo trabalho de sinalização horizontal das vias, em especial das avenidas, onde diversos avisos já sinalizados por placas ganham reforço, como a indicação de lombadas, velocidade máxima permitida e outros. A meta é um trânsito cada vez mais seguro. Os trabalhos são realizados à noite, fora do horário de pico de circulação de veículos.

A prefeita Fátima Nascimento inaugurou mais uma UBS (Unidade Básica de Saúde). O novo polo de atendimento foi montado no bairro Jardim Novo Alvorada, que atenderá ainda moradores dos bairros Alvorada, Olga Benário, Leão I e parte do centro. Esta é a sétima unidade implantada no município das dez UBS liberadas pelo Ministério da Saúde. A estimativa é que cerca de 1.530 famílias passem a ser atendidas no local. Reginópolis

Segurança urbana Santo André

Prevenção no trânsito O número de óbitos provocados por acidentes de trânsito fechou o ano de 2018 com queda de 20% na cidade, na comparação com a quantidade de óbitos registrados em 2017. A redução é resultado de diversas ações adotadas pela Prefeitura em relação à segurança viária, aliadas a campanhas educativas e de conscientização de pedestres, motoristas, motociclistas e ciclistas. As informações são disponibilizadas pelo Infosiga, banco de dados do Governo de São Paulo.

A prefeitura iniciou a construção de uma passarela para pedestres anexa à ponte do córrego Corredeira, que liga o centro da cidade aos bairros José de Juli, José Veloso Dias, Jardim Monte Alegre, Residencial Antonio Bentoca e Jardim Maria Luiza. Além disso, a Rodovia Alaor Augusto Vincenzi já conta com iluminação pública: foram instalados postes de iluminação desde a avenida que dá acesso ao cemitério até o trevo de acesso ao Bairro Maria Luiza. As Prefeituras que quiserem enviar noticiário para esta coluna, favor encaminhar os textos para o e-mail: giromunicipal@apaulista.org.br

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Marcha a Brasília: governo anuncia grandes mudanças e prioridade aos municípios

O

s quase 9 mil municipalistas que bateram recorde de público na XXII Marca a Brasília em Defesa dos Municípios, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nos dias 8 a 11 de abril, tiveram uma enorme surpresa das autoridades do governo federal: no lugar de promessas de ajuda ou reforço de caixa para a gestão dos problemas nos municípios, tanto o presidente Jair Bolsonaro como o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeram algo que não se imaginava – fazer uma reforma no sistema tributário nacional para inverter a pirâmide de aplicação dos impostos, destinando de 65% a 70% da arrecadação para Estados e Municípios e apenas cerca de 30% para a União. Hoje funciona o contrário, onde os municípios recebem menos de 10%, sem dinheiro para cumprir até mesmo as obrigações legais. E muitos estados da federação encontram-se em situação pior ao ponto de não terem dinheiro para pagar a folha de servidores. Se a notícia já era boa pela proposta, melhor ainda foi o aviso: não é para daqui 10 ou 20 anos, mas a curto prazo, em poucos anos. Por Flávio Lamas 12 | Revista Municípios de São Paulo


Presidente Bolsonaro declara apoio aos municípios: ‘‘Estamos juntos’’ Em seu pronunciamento oficial aos quase 9 mil participantes da XXII Marca a Brasília, entre os quais mais de 4 mil prefeitos, o presidente Jair Bolsonaro deixou claro seu apoio ao municipalismo. ‘‘Queremos dividir o pouco que nós temos, com o pacto federativo’’, disse ele. ‘‘Vamos apoiar no Fundo de Participação dos Municípios com a emenda constitucional. Aqui não existe presidente, governador ou prefeito, somos todos iguais na busca de um mesmo objetivo de bem estar da população. Estamos juntos, o Brasil é nosso’’, completou, deixando para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a missão de apresentar as propostas do governo. O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, entidade que tradicionalmente realiza a Marcha a Brasília, destacou que “o evento mostrou a força e a união do movimento municipalista”. “Este é o maior encontro da democracia brasileira”, completou ele. O sucesso está marcado em números. Foram 21 conquistas e avanços importantes aos Municípios, no âmbito do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. A importância também pode ser medida não apenas pelos mais de 4 mil prefeitos de todo o país, como também pela presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, 14 ministros, 154 deputados e 18 senadores, além de autoridades de vários escalões de governos. Uma análise mais abrangente do evento, segundo o presidente da Associação Paulista de Municípios, Carlos Cruz, mostra a intenção de um novo patamar nas relações entre os três entes federativos. ‘‘A primei-

Presidente da CNM, Glademir Aroldi: ‘‘Maior encontro da democracia brasileira’’.

Presidente da APM: Carlos Cruz: ‘‘Fortalecimento jamais visto’’

ra coisa a se destacar é que o municipalismo está sendo ouvido e respeitado’’, disse Cruz. ‘‘Isto fica absolutamente nítido nas palavras do presidente Bolsonaro, do ministro Paulo Guedes, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. De todos os pronunciamentos é possível perceber que apontam

profundas reformas em marcha, passam pelas áreas da previdência, pacto federativo, tributária e política’’. Para o presidente da APM, este caminho indica ‘‘um fortalecimento jamais visto nessa dimensão, na medida em que propõe mudar a correlação de proporcionalidade tributária invertendo a pirâmide, que garantia maior parte do bolo para o governo federal e uma fatia menor aos estados e municípios. Os prefeitos com quem converso se mostram com grande expectativa com o anúncio da distribuição tributária mudar para a casa dos 70% para Estados e Municípios e 30% para a União’’. Carlos Cruz salienta que este é um sonho factível porque o governo federal está empenhado na transformação em que se privilegia a base do país. ‘‘Mais Brasil e menos Brasília é o que sempre quisemos e esperamos que se torne realidade’’, concluiu.

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Paulo Guedes promete Pacto Federativo com 70% para Estados e Municípios e 30% para a União Um dos discursos mais aguardados da Marcha a Brasília foi do ministro da Economia, Paulo Guedes, interrompido várias vezes com aplausos ao apresentar a política do governo Bolsonaro que promete inverter a distribuição das receitas de impostos atual, criando um sistema de repasse de percentual maior para Estados e Municípios e a menor parte para o governo federal. Para isso, ele explicou que é preciso uma série de reformas, que começa com a Previdência. Em seguida, segundo ele, virá a implementação do pacto federativo com 70% das verbas para Estados e Municípios e 30% para o governo federal. Complementando,

acenou com a simplificação tributária e a privatização de estatais para reduzir o tamanho do Governo Federal. “O poder tem que ser limitado e descentralizado”, disse ele. Em virtude da importância do discurso do ministro Paulo Guedes, a revista Municípios está transcrevendo praticamente na íntegra, os principais trechos do que ele disse durante o pronunciamento na Marcha dos prefeitos a Brasília. Municipalismo: – Esse movimento municipalista é antigo, já durante o regime militar surgiram as primeiras lideranças municipalistas e quando houve a redemocratização o governo federal

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prometeu e colocou na Constituição a descentralização de recursos. Mas à medida que surgiram problemas, inflação subiu, o governo federal jogou os Estados e Municípios ao mar, porque ele, governo federal, tem capacidade de se endividar, capacidade tributação, de emitir moeda e começou a criar impostos não compartilhados. E nós vimos devagar esta deterioração das finanças de estados e municípios. Previdência: – Nossa campanha foi toda feita em cima dessa ideia de desconcentrar recursos, poderes e atribuições e vamos ter de fazer isso acontecer. Nosso primeiro olhar para isso é de


curto prazo. Previdência é o primeiro passo, importante também para estados e municípios. Esse sistema está condenado. O Brasil parece um avião com várias bombas a bordo indo para o mar, sem combustível. A pirâmide etária está mudando contra nós. – Estamos pedindo uma reforma onde quem tem menos está recolhendo ainda menos para a Previdência. 83% da população brasileira recebe menos de 2 salários mínimos de aposentadoria. O que estamos fazendo com esses 83% que são justamente os mais frágeis? Estamos baixando a contribuição de 8,5% para 7,5%. Estão pagando menos. Estamos estendendo um pouco a aposentadoria. Com que idade se aposentam os mais pobres? As mulheres se aposentam com 61,2 anos e passamos para 62. Homens mais pobres com 65 anos e passamos para 65 anos. Então em quem que esta reforma vai pesar? Sobre os 18% que são beneficiados por concursos públicos ou porque entraram em uma empresa aos 18 anos e se aposenta aos 40 anos. Estamos pegando justamente os privilegiados e esses terão que trabalhar também até os 65 anos, da mesma forma que os mais pobres. Assim não dá: – Essa reforma da Previdência tem um objetivo de pagamento das aposentadorias atuais. Da forma como está aí não vai garantir o pagamento. Da mesma forma nem os salários, porque sem dinheiro não paga nem salários. Como fazer esse ajuste? Tirando de quem tem mais. Quem ganha mais que o presidente da República vai pagar alíquota de 22%. É a estrutura progressiva para arrecadar esse R$ 1 trilhão que queremos buscar. Deficientes vão receber o que sempre receberam. Também vamos dar alternativa para quem receber antes, mas vai receber menos. Podemos deixar isso opcional, podemos discutir isso.

– Se conseguirmos essa economia de R$ 1 trilhão, enchemos o tanque, temos combustível suficiente para seguir em frente e deixamos os jovens irem em outra direção. Se for mais baixo que isso, nossos filhos vão entrar na mesma armadilha. Achamos que temos de fazer o R$ 1 trilhão para ir para o regime novo. Ele bota o Brasil para crescer, gera milhares de empregos. Cada jovem começa desde cedo e recebe a carteira verde e amarela, tem portabilidade, rentabilidade mínima para ter o recurso garantido. E pode colocar seu dinheiro onde está pagando mais de investimento. Se no final o fundo não pagar o suficiente para pagar o salário mínimo, nesse regime novo você vai pagar cada vez mais e no futuro a capitalização levar a menos, o governo paga a diferença, mas é muito mais fácil, porque você chegou no final com 80% e o governo completa. No atual não garante nada para o futuro. Vamos libertar nossos filhos e netos nessa armadilha que nossa geração caiu. Mais crescimento: – O Brasil cresceu nos últimos 10 anos cresceu 0,6%. É muito pouco. Meus pais me deixaram um país

crescendo 7%. Depois começou a descer, descer e está em quase 0%. A equipe de governo vê isso e vamos mudar isso. O primeiro grande buraco fiscal é a Previdência. O presidente tá fazendo o que ele prometeu. No espaço econômico, esperamos a aprovação da reforma previdenciária. Se aprovar logo, vamos para as próximas eleições com uma agenda muito positiva pela frente, porque aí vem o resto do nosso programa. Quem tem mais vai pagar mais e vamos consertar esse sistema quebrado. Só que vamos garantir também a passagem para nossos filhos e netos para um Brasil que vai crescer. Impostos: – A redução, simplificação e eliminação de impostos. O Brasil tem mais de 50 impostos diferentes para atrapalhar o país crescer. Precisamos da reforma tributária. Este ano já vamos pegar quatro ou 5 impostos e fundir em um único imposto, que se chamará Imposto Único Federal. E as contribuições que não eram compartilhadas com estados e municípios, e quando unificarmos serão todas elas compartilhadas.

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Privatizações: – A terceira reforma é a privatização. É importante porque as estatais criadas 20 ou 30 anos atrás não conseguem mais fazer infraestrutura e quando não consegue mais investir, acaba aparelhada politicamente. São estatais que se transformaram em aparelhamento político. Temos de descentralizar esses recursos para dar capacidade de gestão aos prefeitos. Então, a privatização é para recuperar a capacidade de gestão. Com as privatizações vai para mais de R$1 trilhão o valor das empresas estatais, além de 700 mil imóveis mal administrados caindo aos pedaços. Vamos vender isso tudo. Tem mais de R$ 1 trilhão em ativos imobiliários. Podíamos com esse dinheiro rachar a dívida pública pela metade. Simplificar: – O ex-Ministério da Indústria e Comercio agora é Ministério da Competitividade, para simplificar tudo. Ao abrir uma empresa, ao invés de pedir 8 ou 9 licenças, agora vai abrir a empresa primeiro e pedir licenças depois. Competitividade. Vamos cortar dramaticamente o número de funcionários públicos, vamos enxugar a máquina e digitalizar. Antes saiam 3 funcionários, faziam concurso e entravam 5. Tudo está sendo planejado com muito cuidado, mas agora para ter concurso tem de ter requisitos, tem que pedir, explicar muito. Acabou o empreguismo. Custo Brasil: – Eu já dizia 12 anos atrás que para abrir a economia deve baixar o custo Brasil, investir em logística, simplificar os impostos. Hoje se abrir para os chineses entrar, vai competir com os empresários brasileiros que estão com uma bola de ferro na perna direita, que são os juros altos, bola de ferro na perna esquerda, que são os impostos, um piano nas costas, que são os encargos trabalhistas e sociais. Aí

‘‘Vamos colocar o dinheiro na base. De 65% a 70% na base, que são os Estados e Municípios’’ você fala para os chineses: agora corre que ele vai te pegar. Não dá. Vai destruir o parque industrial brasileiro. Dinheiro na base: – O que vamos fazer é colocar o dinheiro na base. De 65% a 70% na base, que são os Estados e Municípios. Hoje é o contrário. Em Brasília não falta nada. Lá embaixo falta tudo. O correto é 70% lá embaixo, 30% aqui em cima. Como fazer isso? Em dois movimentos. Um movimento é este ano. Mais Brasil e menos Brasília. Vamos dar muito. Curto prazo: – O primeiro movimento é o Plano de Equilíbrio Econômico, financeiro, de curto prazo. Tem governador que entrou agora e já pegou um estado esfacelado, sem pagar a folha de pagamentos, sem atender os fornecedores. Governadores que querem fazer a mudança, mas já estão sem recursos. Falei para eles: respirem no canudinho e aguentem vivos que estamos chegando. E o plano é pegar planos como lei Kandir e fazer mais que o dobro do valor para sobreviver este ano, como balão de oxigênio para dar o fôlego. O Estado que quiser receber adiantamentos do BNDES, vamos ajudar. Antecipação, tudo o que for possível. Então esse é o nosso plano para ajudar a atravessar o deserto. Pré-Sal: – O futuro vem justamente do petróleo. São entre U$ 500 bilhões a U$ 1 trilhão nos próximos 20 anos. E este dinheiro não sai do fundo, por-

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que só tem uma empresa explorando o petróleo. Só que quebraram a empresa antes de furar. Não deu certo. O que estamos fazendo é que mais gente transforme esses recursos em recursos para o povo brasileiro. Temos que criar competição para exploração do petróleo, vamos colocar o gás pra fora, o petróleo pra fora. Em 2 anos o botijão de gás vai chegar a metade do preço na casa do trabalhador. No Brasil, que tem gás, o Btu custa U$ 12. No Japão, que não tem, custa U$ 7. Nos EUA que tem, custa U$ 3. Monopólio é o problema. Vamos quebrar o monopólio e baixar o preço do gás e do petróleo com a competição, fora a redução da roubalheira. Esse movimento de descentralização de recursos é que tem de sentir a presença do Estado onde o povo está. Inverter recursos: – O Estado está desequipado, prefeituras não têm recursos para educação, saúde. Temos de pegar o Pré-Sal e tirar logo. Vamos já no ano que vem. Hoje 65% são da União e 35% para Estados e Municípios. Temos de inverter isso já, não daqui a 20 anos. Ou nós não acreditamos que o Brasil está nos municípios? O Brasil vive nos municípios. Quem vive em Brasília são os ministros. Então essa é a nossa direção. É promessa de campanha, concepção política, econômica. Acreditamos na democracia e na democracia representativa. Mas o recurso tem de descer e ser administrado lá embaixo.


Senado aprova PEC que destina emendas direto aos municípios Compromisso firmado pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, durante solenidade de abertura da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015, que simplifica o repasse do dinheiro das emendas individuais dos parlamentares para municípios e governos estaduais, foi aprovada em dois turnos no Plenário da Casa e agora segue para a Câmara dos Deputados. Pelo que determina a PEC, os recursos destinados a obras serão depositados diretamente nas contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE). O senador Alcolumbre informou que para garantir celeridade e atendendo ao pleito municipalista, os parlamentares também aprovaram requerimento para que os dois turnos ocorressem dia 9 de abril. O texto estipula que esses repasses poderão ser feitos sem a necessidade de firmar nenhum tipo de convênio com um órgão intermediário. A transferência poderá ser de dois tipos: como doação, quando um parlamentar apenas encaminhar uma quantidade para que o governo ou a prefeitura use como preferir; ou com finalidade definida, quando a verba vai “carimbada” pelo congressista para um uso específico no destino. No caso das transferências com finalidade definida, o dinheiro não pode servir para pagamento de pessoal (salários, aposentadorias e pensões). Ele também não integra a base de cálculo da receita do ente beneficiado — o que significa que, no caso de estados, esse dinheiro não ficará sujeito a partilha com municípios. Já as transferências na forma de doação

Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal

não têm essas restrições. As transferências ficam submetidas às regras de execução orçamentária que já são válidas para as emendas individuais. O uso do dinheiro será fiscalizado na esfera federal, no caso dos repasses com finalidade, e na esfera de cada ente beneficiado, no caso das doações. “O Senado e a Câmara se comprometeram com esta matéria, que será a mais importante do ponto de vista operacional na vida dos prefeitos e governadores. As emendas muitas vezes serão a única condição que eles podem ter de realizar [investimentos], desburocratizando totalmente a transferência voluntária das emendas parlamentares para as prefeituras e para os governos estaduais”, afirmou o presidente do Senado. Durante a votação no Senado, a proposta foi exaltada pelos senadores como uma ferramenta para destravar obras paradas nos municípios de todo o país. O senador Rodrigo Pacheco, que atuou como relator do texto no Plenário para algumas

mudanças na redação, classificou as atuais regras de repasses como uma “comunhão do inferno”. “A crise que está hoje instalada nos municípios não é deles, é de um sistema constitucional defeituoso. Felizmente já se anuncia uma concordância da União sobre uma grande reformulação do pacto federativo. Enquanto ela não vem, esta proposta é uma das melhores para defender os municípios”, observou. Os senadores questionaram especialmente a Caixa Econômica Federal, responsável pela intermediação do financiamento de projetos. Para o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, o banco adota uma burocracia “excessiva”, que inviabiliza até mesmo os investimentos municipais mais básicos. “80% dos convênios na Caixa são de até R$750 mil. Temos prefeituras que levam três, quatro anos para executar um convênio de R$150 mil, da reforma de uma quadra, da construção de uma pequena escola, de um posto de saúde”, disse.

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Rodrigo Maia agiliza Comissão da PEC do 1% de FPM para setembro Após declarar apoio aos Municípios, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reinstalou a Comissão Especial responsável por debater a proposta que aumenta em 1% o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro de cada ano. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 é uma das reivindicações dos prefeitos e gestores municipais de todo o país. A matéria, de autoria do senador Raimundo Lira, tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados e estabelece o aumento de 1% no repasse do mês de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Estudo da CNM sobre o balanço do FPM de 2018 e as perspectivas para 2019 revela os valores esperados para os municípios. Caso a PEC seja aprovada neste ano, o adicional será implantado de forma graduada. Isto é, em 2020, o repasse extra de setembro será de 0,25%; em 2021, de 0,25%; 2022, de 0,50%; e, somente em 2023, chegará a 1%.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, em pronunciamento aos prefeitos

A proposta eleva as transferências aos Municípios via FPM em: - 2020: R$ 1,1 bilhão; - 2021: R$ 1,2 bilhão; - 2022: R$ 2,6 bilhões; - 2023: R$5,6 bilhões. No ano passado, a CNM articulou com os parlamentares o andamento da PEC nas comissões. A entidade destaca que o adicional será um fator fundamental de equi-

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líbrio em um mês que, historicamente, apresenta forte queda no Fundo. A garantia de mais um ponto porcentual no repasse da União relativo à arrecadação do IR e do IPI significa um enorme alívio às contas municipais. A PEC eleva o porcentual a ser distribuído de 49% para 50%, sendo que este ponto porcentual a mais será destinado ao FPM.


Royalties: depois de protesto, presidente do STF marca julgamento Centenas de prefeitos e gestores municipais que participam da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios realizaram no final da tarde do dia 9 de abril uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação dos municipalistas pede que a Corte promova o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917, que dispõe sobre os critérios de distribuição dos royalties do petróleo. A seis anos esta ação aguarda julgamento por parte dos ministros e a decisão é importante porque significa mais verbas para os municípios. Após a manifestação, o presidente do STF, Dias Toffoli, sinalizou que deve conversar com lideranças municipalistas. Apenas um dia depois ele recebeu

uma comitiva de líderes municipalistas para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917, que trata dos critérios de distribuição dos royalties do petróleo. Toffoli se comprometeu a inserir a ação na sessão do dia 20 de novembro, como primeiro item da pauta. Representantes do executivo e legislativo municipal e a população de todo o país atenderam ao chamado feito pela CNM e participaram intensamente da campanha Julgue os royalties, Supremo. A entidade quase 4 mil documentos entre assinaturas de prefeitos, de presidentes das câmaras municipais, vereadores, gestores públicos e autoridades em geral, além de listas com abaixo-assinado de cida-

dãos para pedir celeridade no julgamento da distribuição dos royalties de petróleo. A ação do movimento municipalista seguiu até 27 de julho do ano passado, com o objetivo de conscientizar o Supremo Tribunal Federal a colocar o tema em pauta de votação.

Protesto dos prefeitos pedindo julgamento da ação dos Royalties e acima o presidente do STF, ministro Dias Toffoli

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Saldo da Marcha: intensas atividades e muitos resultados

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O ministro da Segurança e da Justiça, Sérgio Moro também falou aos prefeitos

Ministro Moro fala em qualificação e transparência

Presidente da APM, Carlos Cruz e o ministro Sérgio Moro

Ex-presidente da CNM, Paulo Ziukoski

O ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, participou do painel Justiça, Transparência e Probidade durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, e apresentou os planos de sua pasta a um público de prefeitos e gestores públicos que aguardava as metas do setor de segurança. Dias antes, ao ser convidado para o evento, pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi, Moro recebeu um caderno com as pautas prioritárias e pediu o apoio da pasta nas matérias. O ministro disse em sua palestra que ‘‘a qualificação é um dos caminhos para melhorar principalmente a transparência nos Municípios’’. Sobre a questão da segurança pública, o ministro afirmou: “Queremos melhorar o quadro geral de segurança pública em todos os locais do país e, para isso, precisamos de uma ação coordenada entre a União, os Estados e os Municípios”.

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Movimento Vacina Brasil também esteve na Marcha a Brasília

Ministro Marcos Pontes também apresentou propostas aos prefeitos

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Movimento Mulheres Municipalistas contou com lideranças femininas, além de duas ministras

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PEC 56 propõe unificar eleições e prorrogar mandatos até 2022 O deputado federal Rogério Peninha Mendonça, MDB/SC, apresenPrefeita Gisele, tou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a prorrogação dos presidente da AMP, Carlos Cruz mandatos de prefeitos e vereadores para unificar as eleições no país. e prefeito Fiussani Com isso, o Brasil teria eleição geral a cada 4 anos para escolha de todos permite a produção os cargos. A proposta já conta com de superávit para o 350 assinaturas favoráveis e está financiamento de sendo liderada pela prefeita da cidanosso desenvolvide de Lurdes, Gisele Tonchis e pelo mento. prefeito de Braúna, Flávio Giussani. Nesse aspecto, A APM validou o movimento e é de se frisar que o assumiu como posição oficial da enticapital estrangeiro dade este movimento e o presidente não visita e nem Carlos Cruz decidiu levar o documensequer se hospeda em países que não to à reunião do Conselho Político da demonstrem estabilidade institucional, por Confederação Nacional de Municípimais atrativo que seja seu mercado. Por os, dia 14 de maio, em Belo Horizonessas razões, se faz urgente que o Brasil te, para tomada de decisão e posiciocomece a tomar medidas que o torne institunamento oficial da CNM. cionalmente forte. CARTA MANIFESTO DE PREFEITOS PAULISTAS As últimas eleições materializaram o desejo do povo brasileiro de se promover mudanças estruturais em nosso país, de modo que, com o redesenho das políticas públicas e com a implantação de uma gestão fiscal responsável, se pudesse retomar o caminho do crescimento econômico e afastar as mazelas sociais. Com esse forte desejo das ruas, e por força das eleições livres e democráticas, nosso país recebe os novos governantes estaduais e federal , juntamente com os representantes legislativos estaduais e federais, com mandato claro para preparar o Brasil e suas unidades federadas para um novo tempo, sem paixões ideológicas e com disposição para o desenvolvimento socioeconômico. As mudanças exigidas necessitam claramente de ambiência político-institucional para ocorrerem, sob pena de se comprometer irremediavelmente os destinos de nossa nação, por conta do gritante desequilíbrio fiscal de nossas contas públicas, que não

Dentre essas medidas, urge repensar o modelo eleitoral vigente, que se encontra esgotado por força das descasadas eleições entre os níveis municipal e os estadual e federal que ocorrem em nosso país, trazendo desnecessários custos e produzindo descompassos institucionais, que acabam produzindo efeito pernicioso ao necessário e urgente crescimento de nossa economia. Com essa preocupação, o Poder Legislativo Federal, representado por sua Câmara Federal, fez nascer, por iniciativa de um de seus representantes, o Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça ,MDB/SC, e subscrito por vários outros parlamentares, a Proposta de Emenda à Constituição nº 56/19, visando unificar as eleições em nosso país, de forma a corrigir o descasamento de pleitos eleitorais existente e propiciar a escolha de todos os representantes populares, por via eleitoral , em um mesmo contexto socioeconômico, para que se produzam políticas públicas harmoniosas, que gerarão mais eficiência e eficácia. Como forma de se propiciar a importante unificação das eleições , a citada

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PEC traz em seu bojo a prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos, vice prefeitos e vereadores até 31 de dezembro de 2.022, para que possam tomar posse em 1 de janeiro de 2023 os eleitos no pleito geral e unificado de outubro de 2.022. Como os atuais prefeitos, vices prefeitos e vereadores ajudaram a construir no último pleito o sonho de mudança do povo brasileiro, torna-se óbvio que a proposta do Legislativo Federal, além de buscar corrigir a distorção havida no processo eleitoral por conta do descasamento das eleições, viu que a prorrogação dos atuais mandatos municipais era a ferramenta que faltava para a construção da tão sonhada ambiência político-institucional, pois passariam a atuar em consonância com os governadores e o presidente da república recém eleitos , construindo o cenário ideal para se asfaltar o caminho da promoção e consolidação das reformas estruturais que irão forjar um mundo mais próspero e justo para as futuras gerações. Resta, pois, demonstrada a significante presença do interesse nacional na aprovação e implementação da proposta legislativa em comento. Dessa forma, os prefeitos signatários desta CARTA manifestam seu irrestrito apoio à PEC nº56/19, de iniciativa do Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça, MDB/SC.


Deputado Cauê Macris é eleito presidente da Assembleia Legislativa O deputado Cauê Macris, com base eleitoral em Americana, foi eleito presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo dia 15 de março para a nova legislatura, poucas horas após tomar posse juntamente com outros 94 deputados. O deputado, eleito pelo PSDB, conseguiu 70 dos 94 votos e mantém o partido na presidência desde 2007, um dos mais longos períodos à frente do comando da Assembleia Legislativa paulista. ‘‘A disputa eleitoral termina aqui. Independente de ideologias, fui eleito para presidir o planalto paulista. Somos uma legislatura plural”, disse Macris em seu discurso de posse, com larga experiência no cargo. É a segunda vez que um deputado é eleito consecutivamente para a presidência, mas em diferentes legislaturas. No governo de Geraldo Alckmin, ele também foi presidente da Assembleia Legislativa.

Além de Macris, foram eleitos para a Mesa Diretora o deputado Ênio Tatto, para o cargo de primeiro secretário, e Milton Leite Filho, como segundo secretário. Durante a posse, Macris fez menção às disputas internas com outros candidatos e lembrou que é importante manter o respeito político. “Nós precisamos de equilíbrio neste momento histórico que estamos vivendo na Assembleia com uma disputa muito dura, do ponto de vista do radicalismos de ambos os lados, seja à direita, seja à esquerda”. Como aliado partidário do governador do Estado, João Dória, o novo presidente da Assembleia Legislativa defendeu a gestão do governador. No entanto, fez questão de ressaltar que no mandato de deputado e como presidente da Assembleia Legislativa, irá atuar de forma independente. “Eu acredito pessoalmente como militante

Composição da nova mesa diretora da Alesp Presidente Cauê Macris - PSDB Primeiro secretário Enio Tato - PT Segundo secretário Milton Leite Filho - DEM Primeiro vice-presidente Gilmaci Santos - PRB Segundo vice-presidente Ricardo Madalena - PR Terceiro vice-presidente Cel. Telhada – PP

político que o governador João Dória tem feito e fará um grande governo. Mas, como presidente da Assembleia Legislativa, o meu papel é garantir a independência do poder”.

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CNM Qualifica: realiza seminário de qualificação de servidores A Confederação Nacional de Municípios (CNM), juntamente com a Fundação Paulo Ziukoski, está promovendo em todo o país seminários de qualificação com potencial para atingir os seis milhões de servidores municipais na tarefa de prestar serviços à sociedade. No Estado de São Paulo, a parceria da CNM é com a Associação Paulista de Municípios (APM), que já realizou o primeiro da série de eventos programados. O Seminário de Qualificação: Os novos desafios do financiamento da educação, aconteceu nos dias 25 e 26 de abril, no Auditório da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, na Av. Auro Soares de Moura Andrade, 564 - Portão 10 (Memorial da América Latina) - Barra Funda São Paulo. “O Seminário tem como objetivo qualificar os participantes para agirem no sentido de implementarem ações que impliquem na melhoria das políticas públicas destinadas a atender aos anseios da população”, explicou o presidente da APM, Carlos Cruz. Segundo ele, em cada Estado do país as entidades municipalistas parceiras da CNM estão desen-

volvendo programas semelhantes. Neste primeiro seminário foram discutidos temas como: - Responsabilidades dos Municípios, Colaboração e Conflito com Estados e União - Financiamento da educação: recursos vinculados, Fundeb, salário-educação e transferências legais e voluntárias da União - Novo Fundeb: propostas em debate no Congresso e princípios para uma proposta da CNM. - Oficina sobre as propostas para o novo Fundeb - Programas Federais para a educação municipal: PNAE, PNATE, PDDE, PNLD, PAR/PDE, PNAIC, Caminho da Escola, Brasil Carinhoso e Pró-Infância - Desafio do pagamento do piso nacional do magistério - Desafios da Educação Municipal - Educação Infantil: obrigatoriedade da pré-escola, meta da expansão da creche e instituições conveniadas - Ensino Fundamental: políticas de alfabetização nos anos iniciais Para os próximos meses estão previstos seminários abrangendo outros temas importantes como

CNM Qualifica: Educação foi o primeiro tema dos seminários

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Marcelo Barbieri

‘‘Serão 9 seminários até o final do ano’’, explica Barbieri Até o final deste ano, no total serão 9 seminários do Qualifica CNM em São Paulo, realizados em parceria com a APM. A informação é do novo representante da Confederação Nacional de Municípios no Estado de São Paulo, Marcelo Barbieri. “Começamos pela Educação, mas a abrangência será ampla para proporcionar conhecimento técnico aos servidores municipais e capacitá-los em várias áreas”, explicou ele. Barbieri lembra que, assim como no Estado de São Paulo, com a APM, em 26 outros estados brasileiros as entidades estaduais estão oferecendo os mesmos seminários. “É a qualificação por temas, porque a intenção é que a CNM com a APM façam um treinamento forte para melhorar a capacitação do funcionalismo público”, disse Barbieri. “O trabalho de representação da CNM em São Paulo é um desafio”, acentuou Marcelo Barbieri, que até o final do ano passado atuou na assessoria especial da Presidência da República. Depois disso, ele foi convidado pela CNM para ser consultor para acompanhamento dos pleitos municipalistas junto ao Congresso Nacional, pelo trânsito que tem por muitos anos em Brasília, e também é o representante da CNM em São Paulo, na sede conjunta em São Paulo com a APM.


Frente Parlamentar vai defender consórcios intermunicipais Mauro Bragato, deputado estadual

Em reunião na Associação Paulista de Municípios (APM), o deputado estadual Mauro Bragato anunciou a criação na Assembleia Legislativa da Frente Parlamentar em Apoio aos Consórcios e Associações Intermunicipais. O objetivo é fomentar e incentivar os gestores municipais a se organizarem em consórcios públicos como alternativa para atender determinações legais e melhorar a qualidade do gasto e a eficiência dos serviços públicos, bem como aumentar a representatividade política por meio da construção de políticas governamentais. A reunião contou com a participação do presidente da APM, Carlos Cruz, da diretoria do Civap (Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema): Eduardo Sota-

na “Tatu” (presidente e prefeito de Maracaí), Oscar Gozzi (vicepresidente e prefeito de Tarumã) e Ida Franzoso (diretora executiva), além do diretor da Oficina Municipal, José Mário Brasiliense, do diretor executivo da APM, Carlos Muanis, e do coordenador de Projetos da Oficina, Eder Brito. O deputado Mauro Bragato reforçou que a organização entre as prefeituras é fundamental para estabelecer prioridades locais para buscar soluções para saneamento, infraestrutura, energia, estradas e à promoção da saúde pública. "Precisamos do apoio da APM para articular junto ao Governo do Estado a criação de políticas públicas que incentivem o fortalecimento dos consórcios para atender as demandas de forma regionalizadas", completou. "Formar consórcios significa gestão eficiente e contribuição para investimento regional", destacou o presidente da APM, Carlos Cruz.

A regulamentação e formatação dos consórcios públicos tiveram um grande avanço no Brasil com a edição da Lei 11.107/05. Mapeamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgado em 2018, apontou 491 consórcios públicos existentes no país, sendo que, do total dos 5.568 municípios brasileiros, identificou-se que 4.081 participam de pelo menos um consórcio. Recentemente também foi criado o Consórcio Público Interestadual-CONSUD, do qual o Estado de São Paulo é membro, além da participação dos estados das regiões Sul e Sudeste. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, numa iniciativa do deputado Mauro Bragato, criou a Frente Parlamentar em Defesa dos Consórcios Públicos, ao mesmo tempo a Câmara Federal criou a Frente Parlamentar com o mesmo objetivo, sob a coordenação do deputado federal Geninho Zuliani.

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APM retoma articulação junto à Procuradoria Geral de Justiça O presidente da APM, Carlos Cruz, manteve contato oficial agora em abril com o coordenador de Assuntos Estratégicos da Procuradoria-Geral do Estado, dr. José Carlos Cosenzo, para retomar a articulação de discussão das demandas dos prefeitos junto à instituição. Trata-se da continuidade da audiência que aconteceu no ano passado com o procurador-geral, dr. Giampaolo Poggio Smanio, quando ficou acertado que haveria reuniões entre prefeitos e procuradores para colocarem seus pontos de vista e chegarem a um consenso sobre padrões de atuação que evitem problemas para prefeitos. Com o dr. Cosenzo, ficou préestabelecido que em junho será feita reunião das comissões formadas por prefeitos e por procuradores. A atuação institucional da APM procura

Dr. José Carlos Cosenzo, Coordenador de Assuntos Estratégicos e presidente Carlos Cruz

um ponto de equilíbrio entre os poderes. ‘‘Hoje é muito complicado administrar uma cidade, por que além da falta de dinheiro e alto nível de cobrança por obras e serviços, temos uma atuação forte de alguns promotores que, mesmo apenas com denúncias anônimas ou apócrifas,

levam adiante acusações que ao final provam não ter fundamento e, consequentemente na maioria das vezes esta ação precipitada destrói reputações’’, disse Cruz. ‘‘A reunião será para buscar entendimentos e estabelecimento de um padrão de conduta’’, disse o dr. Carlos Consenzo.

Escolas municipais de Cruzeiro recebem uniformes gratuitos

Thales Gabriel, prefeito de Cruzeiro, realizando a entrega dos uniformes

A Prefeitura de Cruzeiro, por meio da Secretaria de Educação, iniciou em abril, a entrega de uniformes escolares para todas as unidades municipais. Cada aluno receberá os uniformes, gratuitamente nas próximas semanas. Atualmente, são 31 unidades escolares e aproximadamente 7 mil estudantes na Rede Municipal de Ensino. O secretário da pasta, Carlos do Valle, destacou que “uniforme é sinônimo de disciplina, incentiva o respeito e é fundamental para a vida em sociedade, além de evitar o desgaste das roupas pessoais e garantir a segurança, pois facilita a identificação dos estudantes”. O prefeito Thales Gabriel ressaltou que a educação é a chave para solu-

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cionar os problemas sociais. “Um bom ensino se faz com investimentos e trabalho em equipe. Nossos professores estão de parabéns pelo empenho e dedicação! Nossas escolas municipais estão evoluindo para oferecer um ensino de qualidade e a entrega dos uniformes permitirá que nossos alunos se sintam iguais e protegidos”, disse ele. O prefeito esclareceu ainda que um dos recursos disponíveis para as prefeituras pagarem os uniformes escolares é o QESE (Quota Estadual de Salário- Educação), repassado pelo Governo do Estado aos municípios, e que, se as prefeituras não usarem esse recurso na sua totalidade, perdem no ano seguinte o volume não utilizado.


City Report: O material para apresentação do seu município Sr. Prefeito, você possuí um material audiovisual no qual são destacados os principais atributos de seu Município, com os argumentos para sensibilizar investidores, empreendedores e parceiros de negócios? Os gestores públicos conscientes e investidos em seus papeis sabem que é preciso buscar novos investimentos e novas parcerias para acelerar o desenvolvimento econômico, expandir o capital humano, promover o desenvolvimento social e a infraestrutura, em um Estado em que se encontram indústrias de ponta, as melhores estradas, polos médicos, científicos, tecnológicos e turísticos de excelência, e com um agronegócio muito

desenvolvido. São Paulo tem as melhores condições de logística e transporte do Brasil. O City Report é um vídeo de apresentação de aproximadamente 4 minutos que tem em seu conteúdo as principais informações do Município apresentadas em linguagem dinâmica e visualmente impactante em português e inglês, para apresentação do Município em todas as iniciativas que possam maximizar as possibilidades de atrair investimentos. O capital anda em busca de negócios, por isso é vital mostrar o potencial da sua cidade, os recursos, os planos e projetos. O City Report está ao

lado dos Prefeitos Paulistas. Contribuindo para o crescimento do investimento, receita e renda. Mais informações acesse www. cityreport.com.br ou envie um e-mail para cityreport@cityreport.com.br.

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Aspectos básicos em relação à Os Veículos Leves Sobre Trilhos (VLTs) ou Bondes Modernos, são uma alternativa para o transporte coletivo das cidades Ayrton Camargo e Silva

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implantação do Sistema VLT

Ayrton Camargo e Silva é arquiteto e urbanista e diretor adjunto da AEAMESP. Foi secretário executivo da ANTP, Diretor de Planejamento da EMDEC de Campinas e Diretor Presidente da E.F. Campos do Jordão.

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C ONSEGs Encontro Regional dos Consegs da Região Metropolitana de SP No dia 25 de fevereiro de 2019, foi realizado o Encontro Regional dos Conselhos Comunitários de Segurança da Capital e Região Metropolitana, no Centro de Convenções Rebouças . O evento foi marcado com a presença do Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, general João Camilo Pires de Campos, do Coordenador Estadual dos Conselhos Comunitários Evaldo Roberto Coratto, além de outras autoridades. Durante o evento, o secretário ressaltou que o encontro é emoldurado pelo propósito de servir, aproveitou a oportunidade para reforçar as atividades integradas entre as polícias, a municipalidade e a sociedade. “A Segurança Pública nasce onde as pessoas moram, nas comunidades e nos municípios. Por isso é preciso trabalhar em conjunto, inclusive com a população, que aqui é representada pelos Consegs”, afirmou ele. O Encontro Regional dos Consegs da Capital e da Grande São Pau-

Coordenador Estadual do Consegs Evaldo Roberto Coratto

Cel PM José Roberto de Oliveira Secretário de Segurança Urbana da Prefeitura de São Paulo

lo foi organizado levando-se em consideração a importância da participação comunitária no que tange a segurança pública do Estado de São Paulo. A solenidade foi realizada com o objetivo de estreitar o contato entre os responsáveis pela Segurança Pública e a sociedade civil O encontro contou com as presenças do comandante Geral da Polícia Militar, Cel PM Marcelo Vieira Salles, do delegado-geral de Policia Civil, Dr. Ruy Ferraz Fon-

tes, e do superintendente da Policia Técnico-Científica, Dr. Mauricio Rodrigues Costa e o secretário de Segurança Urbana da Prefeitura de São Paulo, Cel PM José Roberto de Oliveira. Na ocasião, todas as autoridades discorreram e manifestaram seus agradecimentos sobre os projetos que tem sidos implementados em prol da sociedade, e que portanto, merecem atenção da causa comunitária.

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Ozonioterapia:

Tratamento eficiente e de baixo custo poderá chegar à rede pública de saúde

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O Ministério da Saúde, a ozonioterapia e a implantação nas redes municipais de atenção à saúde Há tempos o Ministério da Saúde (MS) vem pesquisando o uso de práticas integrativas na rede pública dos Municípios Brasileiros. Descobriu que, em 2004, elas já se faziam presentes em 232 municípios, de 26 Estados (incluindo 19 capitais). A Organização Mundial de Saúde (OMS) estimulava essas práticas na rede pública desde a década de 1970. A partir de 2015, o MS passou a incentivar essas experiências. Atento ao crescente número de idosos na população brasileira (hoje são cerca de 8%) e ao aumento das doenças crônicas e de alto custo, regulamentou a aplicação das novas práticas. Salientou que elas fortalecem os princípios fundamentais do SUS, expandem a corresponsabilidade do indivíduo pela saúde (o que implica no aumento de sua cidadania) e aumentam a resolubilidade da rede assistencial com o uso de técnicas simples, leves, humanizadas, de baixo custo, artesanais, sustentáveis e comprovadamente eficazes. Uma cartilha foi lançada sobre a PNPIC – Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS. Em 2018, a Portaria 702, de 21 de março, incluiu novas práti-

cas, entre elas, a ozonioterapia. No final do mesmo ano, atualizou a tabela de procedimentos e o cadastro do CNES, por meio da Portaria 1.988, de 20.12.2018. A implantação da ozonioterapia passou, portanto, a ser expressamente permitida, recomendada e coberta pelo SUS. Hoje há oferta de bons geradores na indústria nacional, homologados pela ANVISA, o que facilita, em curto tempo, a montagem de uma estrutura de atendimento à população, em qualquer unidade de saúde. É importante pontuar que, embora exija conhecimentos técnicos (daí a necessidade de cursos especializados), a ozonioterapia, no Brasil, não é prática privativa de médicos. É prática integrativa de saúde. A lei federal 12.842/13 (que dispõe sobre o exercício da Medicina) é expressa ao afirmar que se excetuam do rol de atividades privativas do médico “os procedimentos realizados através de orifícios naturais em estruturas anatômicas visando à recuperação físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e tecidual”. São, precipuamente, as vias de aplicação de ozônio. Também excluem da atividade exclusivamente médica a “realização de curativo com desbridamento até o limite do

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tecido subcutâneo, sem a necessidade de tratamento cirúrgico”. A ozonioterapia, notadamente nos casos de lesões cutâneas, atua nesses limites. Atentos, alguns Municípios começam a se movimentar. A Secretaria Municipal de Saúde de Araraquara (SP) acaba de implantar uma sala de ozonioterapia para o tratamento de feridas (notadamente de pé diabético). Contou com o incentivo e suporte jurídico do Ministério Público Estadual (Promotores de Justiça que atuam na Comarca), além da ajuda técnica de profissionais que já detêm experiências na área odontológica e de medicina integrativa. Agentes de saúde receberam capacitação, sem custos, realizada por pessoas habilitadas. É muito provável que a iniciativa ainda arroste outros desafios, sempre úteis para o aperfeiçoamento do serviço. O importante, todavia, é que os Municípios estão amparados pela regulação federal e podem, iniciando pelos procedimentos mais básicos, ampliar a oferta de recursos terapêuticos à população e encolher as suas despesas com saúde que, há anos, só crescem.


Por Raul de Mello Franco Jr. e Wendy Falzoni

Dr. Raul de Mello Franco Jr. é promotor de Justiça (MPSP) e professor universitário. Mestre e doutor em Direito Público (raul@mpsp.mp.br). Dra Wendy Falzoni é médica e presidente do CMBO - Conselho Médico Brasileiro de Ozonioterapia (falzoniw@gmail.com).

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FEAPAES-SP entrega leite para entidades A Federação das APAES do Estado de São Paulo (FEAPAES-SP), que possui sede em Franca (SP) entregou em 21 de janeiro, 13.190 quilos de leite em pó para 22 instituições do terceiro setor do município. A doação faz parte da parceria firmada, em 2018, com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A entrega contou com a presença da presidente da FEAPAES-SP, Cristiany de Castro, que na ocasião falou da importância da união entre as entidades do terceiro setor. “Nós estamos em um número muito grande de organizações que beneficia e muda a vida Cristiany de Castro, presidente da FEAPAES-SP com representantes das pessoas, e muitas vezes nós não das entidades de Franca durante a entrega das doações temos o olhar do governo que deveríamos ter. Nós preservamos o prinEntidades beneficiadas cípio constitucional da economicidaAlém das duas instituições citadas, também receberam leite a Pastoral do de, dentre outros. Menor e Família, Instituição Família Cavalheiro Caetano Petraglia (Infacape), Já foi comprovado pelo FONIF Escola de Aprendizagem e Cidadania de Franca - Guarda Mirim de Franca (Fórum Nacional das Instituições (Esac), Obras Dr. Alonso, Fundação Espírita Judas Iscariotes, Templo Espírita Filantrópicas) que para cada R$1 real Vicente de Paula, Centro de Integração da Terceira Idade – Lions Clube Franca de isenções, nós devolvemos R$5,90 Sobral, Associação dos Deficientes Físicos de Franca e Região (Adefi), Casa em forma de serviços para a sociedaSão Camilo de Lelis, Liga de Assistência Social e Popular, Sociedade Francana de, entre tantas outras questões que para Cegos, Núcleo Jovem (Esac), Sociedade Espirita Legionários do Bem, nós (terceiro setor) temos contribuíInstituto José Edison de Paula Marques, Departamento de Promoção Vicentina, do para que o poder público exerça Instituição Espírita Nosso Lar, Lar São Vicente de Paula, Abrigo Institucional e seu papel”, falou a presidente duran- Casa de Passagem. te a entrega dos leites. Para o presidente do ca José Carlos. Lar de Idosos Eurípedes Outra entidade que recebeu os Barsanulfo, José Carlos donativos foi a Caminhar, que atende Gomes, uma das entidapessoas com paralisia cerebral. De des beneficiadas, o leite acordo com sua presidente, Elizabete veio em boa hora, pois irá das Graças de Melo Salloum, os leiajudar na alimentação e tes serão bem recebidos pelos familitambém na qualidade de ares dos atendidos na instituição. “É vida dos idosos. “Para uma alegria imensa estar aqui, partinós é muito importante cipando dessa reunião na FEAPAES, esses leites, vão ajudar na e isso para a Caminhar é muito alimentação de nossos importante, são várias famílias que idosos, para o seu fortaleprecisam desses donativos, e tamcimento e também contribém para a Caminhar que vai usar buir para a qualidade de esses leites em oficinas, no trabalho vida deles. Um idoso bem com adolescentes e suas famílias. E alimentado pensa as famílias eu tenho certeza que ficamelhor, age e tem o raciorão muito felizes e agradecidas”, conEntidades retiram as doações na cínio mais rápido”, explimanhã do dia 21 de janeiro clui Elizabete. 36 | Revista Municípios de São Paulo


Por Vera Lúcia Bussinger

Soluções para os municípios Cada vez mais as cidades necessitam prover infraestruturas para atender com eficácia as demandas da população. Para isso é imprescindível elaborar projetos, financiá-los, contratar, executar e fiscalizar serviços e obras que resultem na melhoria da qualidade de vida da população. A partir da Constituição de 1988 o Município teve que assumir uma série de compromissos que antes eram financiados, em grande parte, pelo governo federal. Contudo, essa transferência de competências não se fez acompanhar da cessão de receitas na mesma proporção. Assim, com repasse inferior às obrigações e uma política fiscal mais dura, os municípios foram compelidos a procurar, também, outras formas de financiamento. Atualmente, a maior parte dos repasses de recursos federais e estaduais já vêm carimbados, destinados principalmente à educação e à saúde, restando pouco para saneamento básico, projetos viários e de transporte, coleta e disposição de resíduos, entre outras necessidades de infraestrutura. Um dos caminhos possíveis – também o mais utilizado -, é buscar investimentos empresariais privados. Para atraí-los, é necessário que os gestores municipais, além de estar alicerçados em projetos consistentes, tenham o necessário conhecimento técnicoadministrativo capaz de conduzir as diversas etapas de concepção, contratação, gestão e implantação dos empreendimentos. Aliados aos investimentos privados, podem estar os Consórcios

Intermunicipais para implementação de diversas políticas públicas. A principal vantagem do consorciamento entre municípios está no ganho de escala tanto de recursos financeiros como de recursos materiais, os quais, cada município de per si, não teria como arcar com os custos totais. Estas parcerias têm sido utilizadas com sucesso na instalação de aterros sanitários e, principalmente, na implantação de projetos de transporte de passageiros de alta capacidade. Ainda, vem se evidenciando avanços em modelos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para implantação de infraestruturas que, cada vez mais, vêm se adequado aos Municípios, expressivamente em pequenas e médias localidades, de forma isolada ou em regime de consórcios, como forma de prover localmente bens e serviços públicos.

Muitas, importantes e urgentes são as tarefas a realizar. E os administradores municipais diversas vezes encontram-se sobrecarregados, necessitando de apoio técnico, administrativo e normativo para dar conta do necessário atendimento à população. Ao trazer aqui estas possibilidades e soluções, importa afirmar aos gestores municipais que não estão sós. Também é de interesse de assessorias e consultarias a melhoria de qualidade de vida das pessoas por meio da elevação na qualidade dos serviços públicos. O IDELT é uma Instituição de referência na modelagem de empreendimentos de infraestrutura para o setor público e se coloca ao lado da municipalidade na prestação de serviços de qualidade e com resultados efetivos e eficazes. Vera Lúcia de Lucena Bussinger é presidente do IDELT.

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O combate a incerteza

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Por Isabela Giglio

Isabela Giglio é advogada especialista em Direito Administrativo e em Direito Processual Civil pela PUC/SP, Consultora Jurídica da CONAM – Consultoria em Administração Municipal, integrante do Conselho Técnico Multidisciplinar da APM, autora do livro “Improbidade Administrativa – Dolo e Culpa” e co-autora do livro “Vinte Anos de Constituição” e ‘‘O Marco Regulatório do Terceiro Setor’’(isabela@conam.com.br).

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As ameaças à Lei de Responsabilidade Fiscal

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Por Sérgio Ciquera Rossi

Sérgio Ciquera Rossi é SecretárioDiretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP.

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Diagnóstico de resíduos de construção e demolição (RCD) Por Raphael Baldusco Valdecir Angelo Quarcioni Pesquisadores IPT

Reformas

Bota fora

Demolições

Amostragem representativa e redução de amostras

1 - Diagnóstico de geração e disposição dos RCD

Construções formais

Ruas e terrenos

2 - Composição Gravimétrica e Processamento Laboratorial

Construções informais

Caracterização dos agregados reciclados (NBR 15.116)

Figura 1 – Diagnóstico dos resíduos gerados nos municípios.

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Figura 2 – Protótipo de peneiramento e triagem de RCD do IPT.

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Adoráveis esquisitos

Butão, reino da felicidade

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Por Rogério Góes

Rogério Góes é conselheiro do CRASP, diretor de Relações Institucionais ARTICULE, interlocutor parceria CRASP TJSP - Interlocotor parceria CRASP - APM.

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Espaço TRE - SP

Por Dr.Carlos Eduardo Cauduro Padin

478 municípios entram em revisão biométrica obrigatória Neste ano de 2019, a Justiça Eleitoral paulista tem o desafio de realizar o cadastramento biométrico da totalidade dos eleitores de 478 municípios do Estado. Significa que, nos próximos meses, mais de 7,5 milhões de pessoas terão de comparecer ao cartório eleitoral para coleta das impressões digitais, sob pena de cancelamento do título. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) conta com o apoio da Prefeitura de cada um desses municípios para, desde já, informar a população e nos auxiliar na prestação desse serviço com excelência. A estrutura da Justiça Eleitoral paulista é limitada, embora ainda consigamos manter quase 400 cartórios para atender as 645 cidades do Estado. A experiência tem demonstrado que a atuação em parceria com as Prefeituras é essencial para cumprirmos nossa missão. Em todo o Estado, 15 milhões de eleitores já fizeram o cadastramento biométrico. Esse contingente representa quase metade dos 33 milhões de pessoas inscritas no cadastro do eleitorado paulista. Pode parecer um bom resultado parcial. Porém, olhando para frente, verificamos que outros 18 milhões de pessoas precisarão ser atendidas em menos de três anos. O objetivo do Tribunal Superior Eleitoral é ter 100% da biometria captada até maio de 2022. Para alcançarmos a ousada meta, estabelecemos a estratégia de dividir o trabalho em ciclos. O eleitorado de 107 municípios já passou pelo procedimento. Em 2019, é a vez de 478 municípios. Por último, serão 60 cidades, inclu-

indo a capital. Os números impressionam, mas nossa tarefa não se restringe a aspectos quantitativos: desejamos prestar o bom atendimento que a população merece receber. O único modo de atingirmos essa excelência na prestação de nosso serviço é distribuir esse contingente ao longo dos meses. Para isso, é fundamental que o eleitor seja não apenas informado dessa obrigação como incentivado a comparecer o quanto antes. Ele deve saber que o procedimento é simples e rápido. São cerca de dez minutos, para coleta de digitais,

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foto e assinatura do cidadão. Convém não deixar para os últimos momentos do prazo, quando poderá haver o enfrentamento de longa fila. Para comodidade do próprio eleitor e controle do fluxo de trabalho, é necessário agendar o atendim e n t o n o s i t e d o T R E - S P, www.tre-sp.jus.br. Pela internet, também é possível consultar os municípios sob revisão e obter outras informações.

Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin é presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo


Bia Dória A presidente do Conselho do Fundo Social recepcionou muito bem as prefeitas, vice-prefeitas, vereadoras e demais autoridades do Estado, em evento realizado no Palácio dos Bandeirantes, para falar dos programas para 2019. O governador João Dória e Bia Dória deram grande ênfase à vereadora Adriana Ramalho, acompanhada das vereadoras Joaquina dos Santos, Kácia Nemetala, Érika Tank, Alliny Sartori, Leila Bedani, Ana Lúcia e Eunice Cabral.

Congresso dos 71 anos Os preparativos para o 63º Congresso Estadual dos Municípios da APM tem sido intensos. Será em Campos do Jordão e as lideranças femininas se organizam para forte participação nas comemorações dos 71 anos da APM.

Avesp A vereadora Adriana Ramalho, presidente da Associação das Vereadoras do Estado de São Paulo (Avesp) realizou importante reunião na Câmara Municipal de São José dos Campos, com vereadoras atuantes do Vale do Paraíba, tendo contado com a colaboração da vereadora Kácia Nemetala, do município de Queluz.

Prefeita eleita A prefeita Gisele Tonchis, de Lourdes, foi eleita presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê. O Comitê, com 42 municípios, só tem a ganhar com a eleição de tão dinâmica e dedicada presidente. Sucessos sempre!

Nova Presidente Sileni Rolla foi eleita a nova presidente da Associação Movimento Mulheres da Verdade. Atuante e querida, Sileni Rolla substitui no cargo a dinâmica e eficiente Delegada Rosmary Corrêa.

Reeleita A prefeita de Monteiro Lobato, Daniela de Cássia Santos Brito, foi reeleita presidente da AMITESP, Associação dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo, para o biênio 2019-2020. A eleição mostrou seu prestígio, pois foi por unanimidade dos prefeitos presentes na sede da AMITESP.

Vereadora Kácia Kácia Nemetala, vereadora de Queluz, uma das cidades históricas do Vale do Paraíba, tem realizado importantes trabalhos em defesa da mulher e da população. Prepara projeto de lei para atendimento jurídico e psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica.

Por Marilene Mariottoni

Primeiras Damas Em Holambra, a primeira-dama Diva de Souza Godoy, presidente do Fundo de Solidariedade, realizou em 2018, o maior evento de Natal do Estado, o Noeland, promovido pela Thematic Decor, de Sílvia Doreto.

Transparência A prefeita Cristina Kalil Arantes, de Ibitinga está contente com a conquista da nota 8,86 no ranking da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU), dando um salto enorme com relação à nota anterior.

Cejusc em Jarinu

Coworking A vereadora Janaína Lima tem atuação destacada na Câmara de São Paulo. Uma de suas ideias inovadoras é o coworking, reserva de parte de seu gabinete para uso por cidadãos com soluções que possam melhorar a cidade.

A prefeita Eliane Lorencini, de Jarinu, participou da inauguração do Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania, com a presença de autoridades, como o idealizador juiz Dr. Rogério Dias e o desembargador Dr. José Carlos Ferreira Alves.

Festival de Marchinhas

Ultrassonografia A prefeita Cláudia Botelho, de Estiva Gerbi, determinou a aquisição de aparelho de ultrassonografia de última geração, levando melhorias à saúde da população e condições mais adequadas aos médicos da Prefeitura.

A prefeita Ana Lúcia Sicherle, de São Luiz do Paraitinga, trabalha em prol da população, tendo acompanhado o tradicional Carnaval que atraiu muitos turistas e o 34º Festival de Marchinhas Carnavalescas.

Dia da Mulher

Vereadora Joaquina Campos do Jordão é o município da atuante vereadora Maria Joaquina dos Santos. É super atuante e realiza imprescindível trabalho junto à comunidade.

Campos do Jordão Também Campos do Jordão tem uma primeira-dama de muitas ações. Juliana Cintra é presidente do Fundo Social e, com o prefeito Fred Guidoni e equipe, realizou atividades no Natal 2018 e na Páscoa 2019.

O Dia Internacional da Mulher foi marcado por atividades em Câmaras, Prefeituras, entidades, escolas e empresas. O tema deste ano, definido pela ONU: Pensemos em Igualdade, Construção com Inteligência e Inovação para a Mudança. Ações necessárias para os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Marilene Mariottoni é 4ª Vice Presidente da APM e as notícias para esta coluna deverão ser enviadas para marilenemarioton@uol.com.br

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Fevereiro Dia 02 - Itu - 409 anos

Dia 08 - Osasco - 57 anos

Dia 18 - Pardinho - 60 anos

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Março Dia 02 - Olímpia - 116 anos Dia 10 - Campos Novos Paulista 134 anos

Dia 08 - Tietê - 177 anos

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Dia 12 - Zacarias - 27 anos

Dia 17 - Indiana - 70 anos

Dia 19 - Arandu - 93 anos Dia 16 - São Sebastião - 383 anos

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Dia 19 - Cravinhos - 143 anos

Dia 21 - Dumont - 54 anos

Dia 21 - Iperó - 54 anos

Dia 19 - Meridiano - 59 anos

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Dia 24 - Monte Mor - 148 anos

Dia 22 - Quadra - 23 anos

Dia 23 - Viradouro - 101 anos

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Dia 25 - Itirapina- 84 anos


Dia 27 - Mairiporã

Dia 16 - Riolândia - 65 anos

Dia 26 - Santo Antonio do Jardim 138 anos Dia 28 - Guzolândia

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Por Antonio Contente

A sabedoria chinesa Igual a muitas outras pessoas, não estou imune à mítica que se criou em torno da sabedoria chinesa. Muito disso se deve a livros e revistas, mas foi no cinema que o mito se cristalizou. Os veteranos certamente lembram dos filmes do detetive Charlie Chan, um camarada que vazava sabedoria não só na forma de elaborar suas investigações como também nas frases que soltava. Mais recentemente, a série Kung Fu era um arraso. O personagem chave, além de lutar artes marciais uma barbaridade, de quebra murmurava sacadas filosóficas sensacionais, geralmente utilizando-se de formidáveis metáforas. Mas estou contando isso porque, conhecendo as pérolas do país das Muralhas através do cinema e da literatura, especialmente Pearl S. Buck, passei a alimentar enorme vontade de encarar em carne e osso um chinês que fosse mestre em boas frases sobre a vida e o mundo. Na minha época de repórter em São Paulo muitas vezes vaguei pelas ruas do bairro da Liberdade em busca de um china prenhe de ensinamentos em observações curtas, metafóricas,

sábias. Confesso que a busca resultou infrutífera. A única vez em que cheguei mais perto de algo parecido foi quando, trabalhando em Santos, conheci o jornalista Armando Akio, ainda atuante pôr lá, acho que no jornal “A Tribuna”. Ele formulava sacadas ótimas, mas, descobri depois, não possuía nada de chinês. Era apenas um simpático nissei. — Do Japão eu não tenho nada e tenho tudo – me disse certa vez – Nada porque nasci aqui mesmo, perto do cais. E tudo porque sei comer com pauzinhos, adoro arroz papa com peixe cru e prefiro sakê à cachaça... Recentemente tornei a chegar perto de desencavar um grande sábio da terra de Mao Tse Tung. Foi quando, em busca de identificação para umas preciosidades em porcelana do acervo de uma amiga, me informaram que em Joaquim Egídio existia um oriental que sabia tudo sobre o tema. Imediatamente passei à associá-lo ao milenar conhecimento dos mandarins, e logo imaginei que encontraria uma figura prenhe de belos ensinamentos. Assim foi que, levado pelo amigo Jacy Rios, ex-

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subprefeito do charmoso distrito, pra lá parti com xícaras, pratos, bules etc. Até chegar a uma chácara com riacho, duas pequenas cascatas e exuberante jardim. Era a casa (melhor diria morada) de Chang Tai Ku. Claro, ele nominou de pronto todas as peças de porcelana que a ele levei, determinando em que dinastia cada uma havia sido feita. Mas, terminada a missão, eu queria achar um jeito de conduzir o homenzinho de olhos puxados a soltar frases encharcadas, gotejantes, úmidas de sabedoria. Falei disso e falei daquilo, porém nada. De repente, como começava a escurecer, murmurei que o dia vinha chegando ao fim e precisava ir. Imediatamente Chang Tai coçou a ponta do nariz e me olhou. Logo soprou, com tímida humildade: — Não pense na noite apenas como o fim do dia; sim, que ela é a véspera da luz... Francamente, não sei se o chinês de Joaquim Egídio poderia ser e reencarnação de um daqueles das fitas de kung fu. Porém, até hoje, foi o melhor que consegui...


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Revista Municípios de São Paulo - Ed 76  

Revista Municípios de São Paulo - Ed 76  

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