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Ano X • Número 73

TCE e MP: prefeitos pedem atuação da APM

Entrevista Especial:

Renato Martins Costa, presidente do TCE-SP

Rio Tietê, ‘‘o rebelde’’ que corre para o interior

APM participa da 1ª Campanha Pan-Americana contra a Hepatite


05 Editorial Responsabilidade e Comprometimento 06 Entrevista Renato Martins Costa 08 Giro Municipal 10 Matéria de Capa APM vai ao TCE e ao MP em favor dos municípios e prefeitos 14 APM participa da 1ª Campanha Pan-Americana contra a Hepatite 16 Conseg´s registram bons resultados 17 Prefeita de Monteiro Lobato recebe prêmio internacional de gestão pública 18 Espaço TCE-SP Criação de novos municípios em hora errada 19 FEAPAES-SP e APAE Valinhos dão início à Campanha Setembro Verde 2018 20 Artigos 24 Especial Rio Tietê, ‘‘O rebelde’’ que corre para o interior 34 Espaço CRA-SP Ilhas de Excelência 36 Espaço IPT Boas práticas para internacionalização de Micro e Pequenas Empresas 38 APM - Associação Paulista de Municípios - 70 anos 40 Espaço Mulheres em Destaque 41 Municípios Aniversariantes Agosto - Setembro 46 Dia-a-dia Passarinhos na janela

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REVISTA MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO

Responsabilidade e comprometimento

JULHO/AGOSTO 2018

EDITOR E JORNALISTA RESPONSÁVEL Flávio Lamas

N

este ano eleitoral, sabemos que além das responsabilidades de gestão em seus municípios, os Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e gestores municipais têm a responsabilidade de se envolverem no processo, defendendo suas convicções ideológicas e responsabilidades partidárias. Sabendo disso, nós, da APM, nos voltamos também para participarmos, cada qual no seu campo, mas sempre atentos para obtermos de nossos candidatos, compromissos com a causa e bandeiras municipalistas. Estamos, todavia, preparando para novembro, já com o Presidente e Governador eleitos, Senadores e Deputados Federais e Estaduais igualmente eleitos, um grande encontro, para discutirmos Cidades Inteligentes e Gestão de Resíduos Sólidos, com a presença de Ministros de Estado, Secretários Estaduais, e buscaremos também os eleitos para participarem. Por outro lado, estamos sempre atentos e abertos para recebermos solicitações, no sentido de atuarmos em favor dos interesses coletivos. Assim foi em relação aos dois assuntos que compõem a “matéria de capa” desta edição. Preocupados com a ação ostensiva de parte de Promotores Públicos de comarcas do interior que, ao

DESIGN GRÁFICO Ana Paula Moraes

Carlos Cruz Presidente da APM

receberem denúncias (às vezes anônimas), promovem ações ostensivas de investigação, expondo os Prefeitos e gestores a situações irreversíveis, mesmo que ao final se mostrem infundadas, Associações Regionais pediram nossa atuação no sentido de discutir o assunto e buscar uma forma de negociar uma conduta baseada no princípio da “presunção da inocência” e respeito à autoridade do Prefeito. O mesmo se deu com a interpretação do Tribunal de Contas em matérias delicadas que, pela alteração de entendimento, pode causar sérios problemas nas Prestações de Contas. Aproveitamos a oportunidade para levarmos também, reivindicação baseada em decisão do Tribunal de Contas da Bahia que, atendendo pedido da Associação Baiana de Municípios, deliberou sobre tema que os beneficiou. Essas, e muitas outras matérias, você encontrará nesta edição. Boa leitura.

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Tiragem: 10.000 exemplares

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Conselheiro Renato Martins Costa, presidente do TCE

De volta ao 6º andar Poucos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem tanta familiaridade com o 6º andar do TCE como dr. Renato Martins Costa. Afinal, este é o andar da presidência, que ele ocupa, este ano, pela quarta vez em seus 24 anos no TCE, aliado a outro fato importante: seu jeito afável e ponderado o coloca como um dos mais queridos entre os funcionários do órgão, que presidiu pela primeira vez em 1997, e depois em 2004 e 2012. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP, o conselheiro Renato Martins Costa ingressou na Corte de Contas paulista em 994. Prestes a completar 49 anos no serviço público, foi indicado para compor o colegiado como representante do Ministério Público do Estado de São Paulo. Natural de Santos, Costa cursou a Academia de Polícia Militar do Barro Branco, onde se formou Tenente. Em 1979, iniciou carreira no Ministério Público depois de ter se classificado em 1º lugar no concurso público de provas e títulos. Na instituição, atuou como Promotor de Justiça em diversas comarcas do interior e capital. Nomeado Procurador de Justiça em 1991, foi assessor do Procurador-Geral de Justiça de São Paulo. O novo presidente do TCE tem também larga experiência no Executivo. Ele exerceu as funções de Secretário do Governo (1994) e de Secretário Adjunto da Secretaria de Defesa do Consumidor (1987/1988). Também presidiu a Associação Paulista do Ministério Público no biênio 1990/1992 e o Conselho Fiscal da Confederação Nacional do Ministério Público (CONAMP) em 1994. O dr. Renato Martins Costa é o entrevistado especial desta edição. 06 | Revista Municípios de São Paulo


APM – Dr. Renato, como é ocupar pela quarta vez o cargo de Presidente do TCESP? Eu me sinto muito honrado pela confiança de meus pares, expressada na votação unânime, e por ascender à honrosa incumbência de ser Presidente deste importante órgão de controle externo. A parte mais relevante de nosso trabalho é levar toda a orientação e informação aos jurisdicionados para que se minimize a possibilidade de erro. E o balanço social da atividade do TCESP é extremamente positivo, porque melhoramos a qualidade de vida do cidadão de São Paulo. APM – Nesta gestão, qual a sua grande meta? Nossa meta é dar continuidade ao planejamento, aos bons projetos e às decisões que vêm se estabelecendo e se solidificando no Tribunal. Queremos também trazer novos planos e ações para o aprimoramento da nossa atividade-fim, que é fiscalizar o bom e o correto uso dos recursos públicos. Vamos buscar sempre nos aperfeiçoar de acordo com as necessidades sociais. O TCE hoje é fruto de todos aqueles que, à sua época e modo, contribuíram para o fortalecimento da instituição. APM – O TCE é um órgão fiscalizador, mas que assumiu uma característica pedagógica para não agir somente como repressor. A resposta dos municípios tem correspondido? Nossa ação de fiscalização, checando a boa e efetiva aplicação dos recursos públicos, não se limita apenas ao caráter punitivo. A fiscalização do TCE é também um mecanismo de prevenir possíveis erros que estejam sendo cometidos, corrigindo rumos e orientando os administradores para que reproduzam boas

práticas de governança, sempre tendo como foco o interesse coletivo e social da população. A relação do Tribunal de Contas com os gestores públicos vem mudando ao longo dos anos. Hoje, a instituição já é reconhecida por seu trabalho orientador, preventivo e pedagógico. APM – Quais são os principais problemas e as falhas mais comuns das administrações municipais hoje? Temos certeza que os gestores querem acertar e fazer o melhor para atender aos anseios da sociedade. As falhas, em muitos casos, são decorrentes da falta de conhecimento, de um controle interno e de um planejamento deficientes. O país vive hoje uma situação econômica difícil e é inegável o reflexo imediato nos municípios que passam por dificuldades orçamentárias. Dentre os principais motivos que ensejaram a emissão de parecer desfavorável à aprovação de contas pelo Tribunal, estão problemas como execução orçamentária, encargos sociais, previdência, despesas e quadro pessoal, bem como precatórios. A receita para superar essa situação é manter o equilíbrio financeiro e fiscal, com o controle de gastos. É claro que não é uma tarefa fácil, mas sempre há uma saída para se administrar com economicidade dentro dos limites da lei. APM – Em que as prefeituras precisam mudar para se adequarem e não enfrentarem problemas com o TCE? Quem erra, precisa ser orientado. Por isso o Tribunal dispõe de tantos instrumentos de capacitação aos jurisdicionados. O gestor precisa participar dos eventos promovidos pelo TCE e estar atento às recomendações, comunicados, relatóri-

os de fiscalização e alertas emitidos pelo TCE. Nosso objetivo não é reprovar prestações de contas ou julgar irregulares contratações e outros atos. O TCE é um fiscal permanente e nossas ações buscam, além de alertar os responsáveis sobre possíveis problemas, oferecer a chance para que os gestores possam evitar punições e ter tempo hábil para corrigir possíveis e eventuais erros ao longo da administração. APM – A informatização mudou a relação do TCE com os órgãos fiscalizados. Há algum novo avanço digital que o Tribunal pretende implantar ainda? Estamos implantando novos, modernos e importantes instrumentos de trabalho para as atividades de controle externo. Ao longo dos anos tivemos profundas mudanças nos procedimentos de fiscalização. Em plena era de evolução tecnológica, cabe ao TCE utilizar-se de ferramentas e mecanismos que possam, cada vez mais, tornar nosso trabalho ainda mais efetivo e transparente. APM – Em quase 25 anos de atuação no Tribunal de Contas, o que efetivamente mudou? Como o senhor enxerga o TCE e qual o papel do órgão frente ao cidadão? Hoje o TCE está mais próximo da sociedade e tem se colocado como um parceiro dos municípios e gestores, sempre no sentido de ajudar na boa prestação de políticas sociais e de serviços públicos para a população. Além de fiscalizar o uso dos recursos, o Tribunal tem a grande preocupação de checar a qualidade desses investimentos de modo que possa se aferir a efetividade das políticas públicas e colaborar para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos.

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GIR

Botucatu

Segurança no trânsito

MUNICIPAL

As prefeituras paulistas continuam enfrentando sérias dificuldades financeiras para atender todas as demandas, mas nos últimos meses começaram a apresentar sinais de melhora na arrecadação. Nada que seja suficiente para tranqüilizar, mas pelo menos já é um alívio não aprofundar as dificuldades. Agora, raras são as cidades que ainda não conseguem cobrir a folha de pagamentos do funcionalismo dentro do prazo. E ações do Governo do Estado e da Federação permitem que algumas obras sejam tocadas, principalmente na área de habitação e serviços públicos. Espera-se que passando o período eleitoral e as definições políticas a economia dê sinais mais claros de reaquecimento.

A cidade de Botucatu atingiu a meta do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, que é de no máximo sete vítimas fatais no primeiro semestre, ao registrar apenas quatro mortes. O número foi apresentado na 5ª edição da Reunião de Governança do órgão, realizada em São Paulo. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Assuntos do Transporte, vem desenvolvendo diversas ações educativas para manter a taxa de mortalidade no trânsito reduzida.

Laranjal Paulista

Registro

Emenda para Saúde

Cultura no Vale

Assis

O prefeito de Laranjal Paulista, Alcides de Moura Campos Junior, entregou dois veículos 0 Km à Secretaria Municipal de Saúde por meio de verba de emendas dos deputados federais Guilherme Mussi e Paulo Pereira da Silva, no valor de R$ 149.000,00. O recurso permitiu a aquisição de equipamentos para Unidades Básicas. Recentemente outros dois veículos 0 Km foram entregues às Secretaria de Saúde e Secretaria de Promoção Social e Política Habitacional.

Registro sediou encontro da Câmara Técnica de Cultura do Codivar, com a presença de diretores e secretários de cultura de 17 municípios da região e elegeram novo representante do Sistema Estadual de Museus (Sisem) para o Vale do Ribeira - o Secretário de Cultura e Turismo de Registro, Carlos Alberto Pereira Junior. O diretor técnico do Sisem, David Kaseker, apresentou as atividades desenvolvidas pelo Sisem para o Vale do Ribeira.

A Prefeitura de Assis assumiu o transporte coletivo urbano como medida de contenção de gastos a partir de agosto com o fim do contrato com a empresa que prestava os serviços na cidade. Foram adquiridos 10 ônibus com recursos próprios no valor de R$ 69.500,00 cada, ano 2009 e com adaptação para cadeirante. O preço da passagem será mantido e aos domingos e feriados as viagens serão gratuitas.

Jundiaí

São José dos Campos

Itapeva

Feira científica

Pacto global

Acessibilidade

Cerca de 20 mil alunos do município participaram da 1ª Feira Científico-Cultural do Estudante Jundiaiense e apresentaram projetos com temas variados. A atividade foi uma parceria das Unidades de Gestão de Cultura e da Educação. O prefeito Luiz Fernando Machado, ressaltou o compromisso com o ensino na rede pública ao investir 30%, acima da lei 25%. “Vamos continuar investindo nas nossas crianças para tornar Jundiaí uma cidade cada vez mais competitiva no futuro”.

Um convênio de mais de R$ 800 mil entre a Prefeitura de Itapeva e o Governo do Estado de São Paulo vai possibilitar melhorias em vários pontos da cidade para garantir acessibilidade da população com mobilidade reduzida. As obras serão realizadas em três fases. Calçadões em frente ao AME até a Santa Casa, se estenderão até a UPA e SAE; Rua Geraldo Alckmin; 24 rampas para cadeirantes, manutenção na rede de águas pluviais e melhoria para pedestres.

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Transporte Municipal

A Prefeitura de São José dos Campos comprometeu-se com o Pacto Mundial de Prefeitos pelo Clima e a Energia - uma coalizão de líderes municipais dedicada a reduzir emissões de gases de efeito estufa, tornando as comunidades mais resistentes às mudanças climáticas. O plano de ação monitorará os riscos. A assinatura do documento ocorreu no Workshop Mover, realizado em parceria com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais.


GIR

MUNICIPAL

São João da Boa Vista

Iluminação MINAS GERAIS MATO GROSSO DO SUL

RIO DE JANEIRO

PARANÁ

A Prefeitura de São João da Boa Vista providenciou a instalação de 74 novos postes de iluminação com lâmpadas Led no trecho considerado mais escuro da Avenida Durval Nicolau. O valor aproximado é R$ 1,1 milhão. As lâmpadas vão auxiliar principalmente quem faz caminhadas à noite. O serviço será feito por uma empresa contratada e com supervisão do Departamento Municipal de Gestão e Planejamento. No final cerca de 650 luminárias serão instaladas. Marília

Catanduva

São Joaquim da Barra

Recapeamento

Habitação

A Secretaria de Obras e Serviços de Catanduva retomou o recapeamento asfáltico em bairros do município. Mais de 50 ruas receberão a manutenção conforme contrato firmado com empresa terceirizada. Os investimentos são de R$ 2,6 milhões provenientes do Ministério das Cidades. O trabalho iniciou em abril e retomou o recapeamento agora. No total, o contrato prevê a manutenção asfáltica em 59 ruas de 20 bairros do município.

O Prefeito de São Joaquim da Barra, Marcelo de Paula Mian, esteve na Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) em reunião com o diretor presidente da empresa de habitação, Humberto Oliveira, para assinatura da escritura definitiva de doação dos 164 lotes do município para a CDHU. Nestas áreas serão construídas casas populares para famílias de baixa renda da cidade.

Turismo reconhecido A cidade de Marília conquistou o certificado de MIT (Município de Interesse Turístico) pelo trabalho da Administração na área do turismo. Com a aprovação, a cidade receberá entre R$ 600 mil e R$ 700 mil anuais para aplicação em projetos. A avaliação foi feita por um grupo de trabalho do Conselho Estadual de Turismo do Governo Estadual. O Conselho Municipal de Turismo e a Câmara Municipal foram importantes parceiros para a conquista.

Limeira

Melhoria na habitação

Jaú

Limeira foi contemplada pelo Ministério das Cidades com o recurso de R$ 2, 875 milhões para melhoria habitacional na prestação de serviços técnicos e compra de materiais. O benefício é proveniente do programa federal Cartão Reforma e atenderá famílias de cinco bairros. São pessoas em situação de vulnerabilidade social que estão cadastradas pela Rede Socio-assistencial do município, por meio do CadÚnico, do Ministério do Desenvolvimento Social.

Capacitação

Araraquara

Filme conta 200 anos

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Jaú, em parceria com entidades socioassistenciais da cidade realizou um curso de capacitação sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/14). A palestra abordou principalmente o plano de trabalho e a prestação de contas em assuntos como os novos instrumentos de parceria, regras de transparência e controle, política pública entre outros.

Filme que conta a história dos 200 anos de Araraquara, Backup Araraquara, marca o encerramento do projeto que reuniu mais de 20 mil arquivos entre fotografias, vídeos, áudios e entrevistas. O documentário resgatou memórias e reuniu pessoas que protagonizaram histórias que estavam esquecidas na cidade. As Prefeituras que quiserem enviar noticiário para esta coluna, favor encaminhar os textos para o e-mail: giromunicipal@apaulista.org.br

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Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça do Estado e Carlos Cruz, presidente da APM

APM vai ao TCE e ao MP em favor dos municípios e prefeitos Por Flávio Lamas

Os valores pagos pelos municípios a profissionais de programas do governo federal elevam o percentual máximo destinado ao limite constitucional de gastos com pessoal. Resultado: prefeituras não podem repor funcionários, além de enfrentar problemas durante as análises pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado. Alguns promotores, apenas tendo indícios de irregularidades, atuam fortemente ao receberem denúncias, às vezes anônimas ou apócrifas, acusando prefeitos antes mesmo de qualquer apuração mínima. Resultado: em grande parte dos casos, abalam reputações de chefes dos Executivos, ainda que nada venha a ser comprovado posteriormente, mas aí já está feito o estrago na vida pessoal, familiar, profissional e na carreira política. Casos como estes levaram a

Associação Paulista de Municípios APM tem consciência de sua a agir institucionalmente junto ao importância como órgão que repreTribunal de Contas do Estado e à senta os municípios para fazer a Procuradoria Geral de Justiça do interface com outras instâncias no Estado para procurar um ponto de sentido de reduzir problemas e torequilíbrio e uma melhoria no rela- nar menos árido o trabalho políticionamento. ‘‘Hoje é muito com- co-administrativo dos prefeitos’’, plicado administrar uma cidade, disse Cruz. tanto pela falta de Os primeiros resuldinheiro como tados estão surgindo. pelo alto nível de Com o TCE e com a ‘‘É importante a c o b r a n ç a p o r atuação da APM para Procuradoria Geral de obras e serviços e Justiça, a APM conseaparar as arestas’’ por isso é imporguiu avançar. No TCE, tante essa atuaestão em estudos ção da APM para demandas apresentaaparar arestas’’, ressalta o presi- das pelo presidente Carlos Cruz. E dente da entidade municipalista, na Procuradoria Geral de Justiça, Carlos Cruz, que manteve reuniões deverá ser realizada em breve uma com o presidente do TCE, conse- reunião com comissões dos dois lheiro Dr. Renato Martins Costa, lados – procuradores e prefeitos – com o diretor geral do TCE, dr. Sér- para apresentarem seus pontos de gio Ciqueira Rossi, e com o procu- vista e chegar a um consenso onde rador-geral de Justiça do Estado, dr. se estabeleça padrões de atuação Gianpaolo Poggio Smanio. ‘‘A para evitar problemas.

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TCE: cálculo de índice de gastos com pessoal precisa mudar Na reunião com o presidente do TCE, conselheiro Dr. Renato Martins Costa e com o diretor geral dr. Sérgio Cequeira Rossi, o presidente da APM, Carlos Cruz, conversou sobre os valores pagos, com verbas repassadas, pagos pelos municípios a profissionais que executam programas do governo federal, e que pelo entendimento atual, entram na parte de cálculo do índice de gastos com pessoal. Em outras palavras, funcionários contratados com verbas federais para executarem programas federais nos municípios acabam contando como se fossem efetivamente da folha de pagamentos. Dessa forma, eleva o percentual estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e cria dificuldades para contratação de funcionários para setores onde há urgência. A exceção são os contratados pagos com verbas do município a título de contrapartida. Cruz apresentou uma proposta concreta para solucionar o problema: o entendimento, pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que editou instrução nº 03/2018, retirando do índice de

Dr. Renato Martins Costa, presidente do TCE

pessoal os funcionários de programas federais. O Tribunal de Contas aprovou a modificação no entendimento graças a uma consulta feita pela União dos Municípios da Bahia. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios podem gastar ao máximo o índice de 54% da receita corrente líquida com pessoal. Mais do que isso o prefeito corre o risco de ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Na Bahia, o representante do municipalismo, Eures Ribeiro, comentou que tribunais de vários estados já começam a pensar dessa forma. ‘‘Afinal, os programas não foram criados pelos municípios. São responsabilidades repassadas

Dr. Sérgio Cequeira Rossi, diretor geral do TCE

às prefeituras sem a contrapartida financeira suficiente, o que acabava penalizando as contas dos prefeitos’’. O presidente da APM, Carlos Cruz, conseguiu o compromisso de estudos sobre o assunto por parte do TCE. ‘‘É importante avançar nessa questão e creio que o TCE está sensibilizado para uma alteração que possa ser mais justa nas contas públicas e favoreça aos prefeitos atender melhor suas comunidades’’. Outro tema de reunião, desta vez com o diretor geral do TCE, dr. Sérgio Ciqueira Rossi, foi a respeito da alteração feita pelo Tribunal de Contas do Estado quanto ao ‘‘Demonstrativo de Apuração de Receita Corrente Líquida’’. A partir do 1º quadrimestre de 2018, os resultados de análises expedidos pelo Sistema Audesp passaram a considerar de forma adversa o Resultado do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para apuração da receita. ‘‘Tal fato causou impacto diante do cenário que o município estava habitu-

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ado’’, ressalta o prefeito de Lavínia, Clóvis Izídio de Almeida. Ele explica que até 2017 o TCE considerava para apuração da Receita Corrente Líquida o menor resultado entre a comparação da receita do Fundeb recebido e a soma do Fundeb retido. Entretanto, a mudança na metodologia de cálculo pelo TCE não foi comunicada com antecedência aos municípios, bem como não foi estabelecida, disponibilizada ou divulgada a nova normativa ou instrução. ‘‘Como resultado, os limites previstos para despesas com pessoal nessa nova apuração quanto ao município de Lavínia é de 53,18%, acima do limite prudencial de 51,30% da Lei de Responsabilidade Fiscal’’, explica o prefeito Clóvis Almeida. Foi um impacto significativo e preocupante numa cidade de 10 mil habitantes. ‘‘Estávamos realizando desde janeiro esforços para diminuir o percentual de gastos com pessoal para enquadrar no limite prudencial, que na época estava para cima em 0,34 pontos percentuais e nesse novo cenário está 1,89 p.p. acima’’, completa.

Cidade de Lavínia

O prefeito de Lavínia relata os reflexos dessa mudança: ‘‘Agora não podemos realizar as reposições de quadro de servidores exonerados por motivo particular ou por aposentadoria, acarretando prejuízo de ordem de gestão técnica efetiva dos serviços públicos, deixando de atender demandas importantes e dar andamento a projetos já estabelecidos’’.

Clóvis Izídio de Almeida, prefeito de Lavínia

Ministério Público: prefeitos se queixam de condenação sem apuração A atuação de alguns promotores tem provocado reação de prefeitos paulistas, que questionam a forma de agir do Ministério Público, de forma condenatória antes mesmo de apurar denúncias, desprezando o princípio constitucional da presunção da inocência. O resultado disso, lembra um prefeito, se compara à fábula do homem que subiu à torre da igreja e de lá jogou ao vento um saco de penas.

Depois, saiu para recolher cada uma delas. Em vão. ‘‘As penas são as denúncias e mesmo não sendo verdade, não é possível recolhêlas após lançadas, assim como não adianta tentar mudar a imagem depois que o Ministério nos acusa antes mesmo das providências para saber se há indícios e se realmente são fundadas’’, acentua um prefeito que passou por problemas com um promotor.

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Recentemente, a APM recebeu um pedido feito por uma associação regional de prefeitos, para que a entidade mantivesse entendimentos junto à ProcuradoriaGeral de Justiça para expor o problema. ‘‘Muitos prefeitos se queixam da forma muito agressiva, na apuração de denúncias que são feitas pelo Ministério Público’’, diz o presidente da APM, Carlos Cruz. Ele explica: ‘‘Estas ações


vem sempre antes do trabalho de apuração, muitas vezes aceitando denúncias apócrifas ou anônimas. Isso colocando em risco a reputação reputação familiar, profissional e política dos prefeitos’’. Em grande parte dos casos, as ações não comprovam nada, mas então já foram impetradas ações que causam danos irreversíveis. Foi com base nisso que, atendendo a esses prefeitos, e com todo cuidado possível, Carlos Cruz solicitou reunião urgente com o procurador-geral de Justiça de São Paulo, dr. Gianpaolo Poggio Smanio. ‘‘De forma muito educada ele nos atendeu, oportunidade em que expusemos essa preocupação, apresentando nosso ponto de vista, e pedindo que houvesse um olhar mais atento pela Procuradoria Geral e pelo Colégio de Procuradores às ações dos promotores, sem evidentemente ferir a autonomia que os promotores tem em seu trabalho’’, relata o presidente da APM. Dessa reunião saiu um entendimento tratar do assunto de forma republicana, democrática e transparente: será realizada uma reunião de oito a dez prefeitos escolhidos entre as lideranças das associações regionais, enquanto que dr. Smanio vai chamar também um grupo de procuradores de Justiça. ‘‘O objetivo é expor nossos pontos de vista do que está acontecendo, para procurar tratar esta questão de forma mais direta tentando evitar que ocorram fatos que se tornem irreversíveis aos prefeitos antes de qualquer apuração’’, disse Carlos Cruz, que fez questão de complementar: ‘‘Não somos contra a apuração, mas queremos cuidado com a pessoa e a imagem do prefeito, até que haja a apuração total dos fatos’’.

Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça do Estado

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A

Associação Paulista de Municípios (APM) participará ativamente da 1ª Campanha PanAmericana contra a Hepatite, uma ação que os países do continente realizando ações de testagem e tratamento contra a Hepatite C. Os organizadores estão planejando ações desde a Patagônia Argentina até o Alasca americano.

APM participa da 1ª Campa Pan-Americana contra a He

A 1ª Campanha Pan-Americana contra a Hepatite será realizada pelo Rotary, em parceria com a APM, juntamente com as cidades, estados e federação de cada país. Apenas para os municípios de São Paulo estão reservadas doações de 1,5 milhão de testes rápidos de Hepatite C, segundo Humberto Silva, presidente da Associação Brasileira dos Portadores de Hepatite (ABPH), criador do projeto mundial Hepatite Zero, que hoje é um trabalho importante do Rotary Club. ‘‘Tudo o que pudermos fazer para colaborar numa campanha meritória como esta, a APM fará’’, ressaltou o presidente Carlos Cruz, durante encontro com Humberto Silva, oportunidade em que começaram a ser definidas as estratégias para sen- e milhares de portadores do vírus sibilizar as cidades paulistas a se descobertos, em todo o Brasil e parengajarem nesse trabalho. Já está tes da América Latina. Sua história e definido que os municípios interes- o envolvimento com esta causa está sados em realizar os testes (devem contado no livro “Hepatite Zero ser realizados nas ruas, estações de Uma Luta Para Salvar Meio Bilhão metrôs, etc.) podem requisitar os de Pessoas”, de sua autoria, que fala kits na página do projeto, desta grande ação através do link www.hepa- Hepatite é hoje q u e e s t á s e n d o titezero.com.br ou solicitar problema de implantada em várina Associação Paulista de os países para a errasaúde pública dicação Municípios. total das Humberto, que não é hepatites virais. A médico, mantém 7 clínicas gratuitas obra percorre, ainda, casos inusitaque já atenderam 40 mil pacientes. dos que fizeram parte da luta obstiGraças ao seu sonho, mais de 1 nada do ativista, imagens do projeto milhão de pessoas já foram testadas em várias partes do mundo, além de 14 | Revista Municípios de São Paulo

informações detalhadas sobre as hepatites e ideias para erradicá-las. A hepatite é hoje considerada um problema de saúde pública. Estimase que, no mundo, quase meio bilhão de pessoas estejam infectadas sem que tenham recebido o diagnóstico. Só no Brasil são cerca de 3 milhões. Ao criar esta campanha no continente, o presidente da Associação Brasileira dos Portadores de Hepatite (ABPH), se propôs a mudar esta situação. Existe uma prevalência de 1% de infectados na população, de maneira que uma cidade como Campinas, por exemplo, que tem cerca de 1 milhão de habitantes deve ter pelo


ampanha a a Hepatite

menos 10 mil pessoas contaminadas. O detalhe é que 90% das pessoas que estão contaminadas não tem conhecimento disso e a doença corre silenciosamente. Assim, o teste rápido, no estilo do da diabetes, é fundamental e salva vidas, porque permite que se tome providências visando o tratamento. O Grupo Rotariano para a Erradicação das Hepatites já realizou mais de 1 milhão de testes e descobriu 10 mil infectados. A Hepatite C (transmitida pelo contato sanguíneo) já tem cura, com tratamento simples de 2 pílulas por dia, durante 3 meses. O governo brasileiro cobre todo o custo do tratamento.

Doença silenciosa evolui para infecção crônica Um dos grandes desafios hoje é identificar quem possui a doença, mas desconhece sua condição, já que ela pode permanecer ‘‘silenciosa’’ por décadas. Outra barreira é garantir que o tratamento seja, de fato, acessível para todos os infectados, já que o custo elevado e a logística de distribuição dos medicamentos podem ser limites importantes para os sobrecarregados sistemas de saúde pública dos países em desenvolvimento. A infecção pelos vírus da hepatite C (HCV) é transmitida basicamente pelo sangue. A maior parte dos portadores se infectou em transfusões realizadas antes de 1992 (quando ainda não existiam testes específicos para detecção do vírus nos bancos de sangue) ou ao compartilhar agulhas e seringas, principalmente entre usuários de drogas injetáveis. Em quase um terço dos casos se desconhece a origem da infecção (transmissão na gestação, sexo sem proteção ou uso de materiais domésticos ou hospitalares com sangue contaminado são algumas possibilidades). Cerca de 20% dos infectados se curam espontaneamente, mas os demais 80% evoluem para uma

Humberto Silva, presidente da ABPH

infecção crônica (mais ou menos grave) que leva até 20 anos para se manifestar. O vírus provoca um processo inflamatório no fígado que pode causar danos sérios antes de ser detectado. Em teoria, quanto mais cedo a detecção e o tratamento, maiores as chances de cura, com menos impactos para a saúde. A doença é hoje uma das principais responsáveis pela insuficiência hepática, cirrose, câncer do fígado e a necessidade de transplante do órgão. Cerca de 20% das infecções crônicas evoluem para cirrose e, de 1% a 5% para câncer de fígado. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), as hepatites virais (incluindo as hepatites A,B,C,D e E) mataram 1,4 milhão de pessoas em 2016, mais do que malária, tuberculose ou aids. Nos EUA, por exemplo, de acordo com dados dos Centros de Controle de Doenças (CDC), a hepatite C atinge hoje 4,1 milhões de pessoas (quase 4 vezes o número de portadores do HIV, causador da aids), mata mais do que qualquer outra infecção e o número de casos só vem aumentado, principalmente em função da epidemia de drogas opioides. Brasil Dados do Ministério da Saúde estimam que 700 mil pessoas estão cronicamente infectadas com o HCV. Aproximadamente dois terços desse montante não sabem que têm a doença. Foram realizados 319 mil diagnósticos de 1999 até 2016 e, cerca de 67 mil pessoas já receberam os novos tratamentos contra hepatite C. De acordo com Cheinquer, descontados os casos tratados e os óbitos no período, cerca de 100 mil pessoas estão hoje na "fila de espera" dos novos medicamentos no SUS, além daqueles que ainda vão ser identificados. O plano para atingir a meta da OMS até 2030 prevê o tratamento de cerca de 600 mil pessoas.

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CONSEGs registram bons resultados A coordenação estadual dos Conselhos de Segurança (CONSEGs), anunciou que o trabalho em parceria entre os órgãos policiais (polícias civil e militar) e comunidades locais, está alcançando ótimos resultados no combate à criminalidade. ‘‘Essa importante aproximação, sob as diretrizes da Secretaria da Segurança Pública, tem resultado em muitas medidas positivas em vários locais do Estado, sendo as reuniões mensais dos CONSEGs consideradas palcos excelentes para conhecimento, discussões, análises e soluções de problemas relacionados às drogas, pedofilia, feminicídios e muitos outros’’, explicou o coordenador estadual Evaldo Roberto Coratto. Nos últimos anos, além dos Encontros Regionais dos CONSEGs, tem desenvolvido muitas palestras preventivas, especialmente aquelas relativas às drogas que tanto afligem as famílias e a sociedade. Essas palestras tem sido ministradas pelo delegado de Polícia Nelson Munhoz Soares Filho, sempre direcionadas ao público jovem e voltadas para o aspecto do conhecimento sobre os perigos físicos, mentais, familiares e sociais causados por essas substâncias entorpecentes.

Delegado Nelson Soares durante palestras sobre os Conseg´s

Preocupados com o assunto, membros das Diretorias dos CONSEGs tem organizado muitos eventos dessa espécie junto às escolas públicas e particulares, com apoio total da comunidade, bem como dos respectivos Diretores e Coordenadores Pedagógicos, com apresentações de slides e vídeos impactantes sobre as dezenas de drogas novas que estão surgindo no mundo, colocando a nossa juventude em perigo de morte real e imediata. É de suma importância alertar os

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pais e os educadores que as drogas atuais são fabricadas em laboratórios clandestinos sem qualquer higiene ou controle de qualidade, utilizandose substâncias químicas extremamente tóxicas como gasolina, tíner, querosene, soda cáustica e ácido sulfúrico. Então, elas surgem nas baladas e festinhas sob diversos tipos como ervas, comprimidos, pós, pedras, líquidos e papéis absorventes- blotters, sem qualquer aviso sobre a dose letal, fato gerador das temíveis overdoses.


Prefeita de Monteiro Lobato recebe prêmio internacional de gestão pública O município de Monteiro Lobato, interior de São Paulo, conta com cerca de 4.400 habitantes, belas paisagens da Serra da Mantiqueira e uma gestora com ideias inovadoras. Essas foram apenas algumas das boas impressões deixadas por Daniela de Cássia Santos Brito na XII Cumbre Hemisférica de Alcaldes y Gobiernos Locales, realizada no Uruguai no último dia 30 de agosto. A brasileira foi destaque na apresentação de seu programa “Cidade Inteligente, Humana e Encantada - CIHE 2030”, pelo qual recebeu um prêmio na categoria “Cidades Inteligentes”. Organizado pela Federação Latino-Americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma), o evento proporcionou à prefeita a oportunidade de apresentar o seu programa de desenvolvimento para líderes de diversas nações, visando o compartilhamento de ideias e conceitos sobre o uso de tecnologias de comunicação e informação no gerenciamento das cidades. “Estamos vivenciando um momento de importantes transformações no Brasil, onde os políticos precisam inovar a gestão pública e investir cada vez

Prefeita Daniela de Cássia recebendo homenagem

mais em novas tecnologias em prol da qualidade de vida das pessoas. Esse prêmio representa que estamos no caminho certo e inspirando outras iniciativas na América Latina”, disse Daniela de Cássia após receber a honraria que reconhece seus esforços na implantação de uma Cidade Inteligente baseada nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organiza-

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ção das Nações Unidas (ONU) para os próximos anos. Inspirando outros gestores Além de oferecer um espaço no evento para divulgar as ações e projetos de cada governo, os gestores também puderam vivenciar momentos de aprendizado e integração. Daniela de Cássia compôs a delegação de brasileiros junto à Confederação Nacional de Municípios (CNM) e também o Movimento Mulher Municipalista (MMM), onde teve a oportunidade de conhecer uma outra prefeita, mas desta vez, do país anfitrião. Trata-se de Beatriz Lamas, prefeita de San Ramón do Uruguai. A gestora ficou muito interessada no trabalho desenvolvido em Monteiro Lobato e já agendou uma visita técnica: "Vi a apresentação da prefeita Daniela sobre a agenda dos ODS e depois compartilhamos experiências. Quero conhecer outra forma de trabalho para implementar os ODS, pois nosso Município ainda não conseguiu avançar", relatou a prefeita. Além do Brasil e Uruguai, outros países também participaram do encontro, entre eles: Chile, Bolívia, Argentina, Equador e Porto Rico.

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Por Dimas Eduardo Ramalho

Criação de novos municípios em hora errada Em pleno ano eleitoral, o país patina num atoleiro cujos desajustes políticos e econômicos parecem se retroalimentar. O caixa rebentado esvazia a credibilidade de nossos gestores públicos e o sistema combalido entrega as últimas migalhas a grupos tão organizados quanto imprudentes. Também já sabemos que o PIB crescerá menos que o esperado, enquanto as despesas orçamentárias não param de aumentar. Diante de tal desequilíbrio, a Câmara dos Deputados dedicou parte da sessão de 6 de junho para deliberar sobre a criação de municípios. Na prática, se aprovado, o Projeto de Lei Complementar 137/2015 reabre a temporada de proliferação de entes federativos interrompida pela Emenda Constitucional 15, que retirou a autonomia dos estados, em 1996, e condicionou a matéria à edição de uma Lei Complementar Federal. As regras agora propostas e já aprovadas pelo Senado preveem que o processo seria iniciado por requerimento dirigido à Assembleia estadual por 20% dos eleitores residentes na área que se pretenda emancipar. Estabelecem que tanto os pretensos novos municípios como os que perderiam população deverão ter ao menos 6 mil habitantes, se forem das regiões Norte ou Centro-Oeste; 12 mil habitantes, se forem da região Nordeste; e 20 mil habitantes, se forem das regiões Sul e Sudeste. Entre outros pontos, o texto também estabelece como requisito a elaboração de Estudo de Viabilidade Municipal sobre as vertentes econômico-financeira, políticoadministrativa e socioambiental. Aprovado tal estudo pelos deputados estaduais, seria realizado plebiscito com a população dos municípios

envolvidos, que daria a palavra final. O parecer do relator do projeto em Comissão Especial opinou pela constitucionalidade e adequação financeira e orçamentária da proposta, apesar de ela não trazer qualquer estimativa de impacto nos cofres públicos. Como se trata de um texto reciclado, algumas previsões já haviam sido feitas com base em projetos similares anteriores, quando estudos estimaram em ao menos 363 os novos municípios em potencial, considerando quantitativos populacionais mínimos e pedidos já registrados nas Assembleias. Defensores do projeto divergem e dizem que seriam, no máximo, 200. Fato é que, conforme dados do IBGE divulgados em 2017, mais da metade da população vive em apenas 5,6% dos 5.570 municípios do país. Por outro lado, os pequenos núcleos urbanos representam 68,3% do número total de municípios, apesar de reunirem só 15,5% dos brasileiros. Esse panorama se consolidou entre 1984 e 1996, quando foram criados 1.405 municípios, sendo 94,5% deles com até 20 mil habitantes. Estudos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), fundação pública ligada ao Ministério do Planejamento, já evidenciaram que esse processo de descentralização política e de recursos trouxe resultados negativos tanto no âmbito econômico quanto no social. Ao analisar o fenômeno, os pesquisadores Gustavo Maia Gomes e Maria Cristina Mac Dowell demonstraram que uma de suas consequências foi o aumento das transferências de receitas tributárias de municípios grandes para os pequenos e que, ao

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final, o saldo foi de desestímulo da atividade produtiva global. Também apontaram que a reduzida parte da população que vive nas pequenas cidades acabou beneficiada, apesar de não ser necessariamente a parcela mais pobre dos brasileiros. Isso prejudicou a maioria, que teve menos recursos tributários disponíveis. E, por fim, a pesquisa concluiu algo bastante intuitivo e fácil de entender: cresceu o volume de dinheiro público usado no custeio das administrações municipais e caiu o montante disponível para políticas públicas e investimentos. Seja pelos estudos do Ipea ou pelos efeitos da recente paralisação de transportadores, já ficou claro que as soluções possíveis para o Brasil passam pelo conflito distributivo. Não existe um pote de ouro escondido, mas um enorme problema fiscal a ser resolvido com a contribuição de todos. As regras do Projeto de Lei Complementar 137/2015 até transparecem razoabilidade e mostram preocupação com a viabilidade de cada município que poderia vir a ser criado. O texto, no entanto, é absolutamente intempestivo. Ademais, o que não está no papel é a pressão que as distorções do Fundo de Participação dos Municípios podem exercer sobre a classe política, em detrimento de critérios legais objetivos. Como bem sabemos, o país não suportaria acomodações no intuito de partilhar o pouco que resta. A única coisa a ser dividida hoje é a conta. Dimas Ramalho é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e Vice-Presidente de Relações Internacionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).


FEAPAES-SP e APAE de Valinhos dão início à campanha Setembro Verde 2018 No último dia 31 de agosto, às 13h30, aconteceu a cerimônia de abertura da campanha Setembro Verde. O evento foi realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), no auditório Paulo Kabayashi, e contou com a presença das APAES do estado, autoridades, parceiros, entidades e de toda a comunidade que apoia a causa. O evento contou também com a presença de Lucas da Silva e Silva, que ministrou a palestra ‘‘Nunca Pare de Lutar’’. Lucas possui tetraparesia, uma deficiência que provoca a perda parcial das funções motoras dos membros inferiores e superiores, e atualmente é funcionário público. A campanha teve início em 2015 e foi instituída pela Federação das APAES do Estado de São Paulo (FEAPAES/SP), em parceria com a APAE de Valinhos (SP), e tem como objetivo tornar o mês de setembro referência na luta pelos direitos e inclusão social da pessoa com deficiência. Neste ano de 2018, o intuito é envolver novamente a população em atividades voltadas à inclusão social e dar maior visibilidade a cau-

sa da pessoa com deficiência. “A FEAPAES vem promovendo desde 2015 o movimento Setembro verde como forma de fortalecer a inclusão social da pessoa com deficiência, precisamos despertar na sociedade o reconhecer que todos os cidadãos, mesmo que tenham limitações, tem o direito de estar nos espaços em geral, só assim teremos uma sociedade justa e solidária”, comenta Fernanda Gomes, superintendente da FEAPAES/SP.

Lucas: ‘‘Nunca pare de lutar’’

Ações para mobilizar Na expectativa de atingir o maior número de pessoas, a FEAPAES/SP lançou o calendário oficial com atividades que visam promover a inclusão social. No dia 07 de setembro, foi sugerido que as APAES e instituições participassem do desfile cívico, vestidas de verde e portando faixas; entre os dias 10 e 14 de setembro promovessem o evento Zumba na Praça, em parceria com escolas de danças locais; de 17 a 21 fizessem visitas à escolas e universidades, e entre os dias 14 e 28 de setembro promovessem o Piquenique da Inclusão. Para deixar a campanha ainda mais forte, a FEAPAES/SP vai disponibilizar para as APAES e instituições parceiras alguns materiais de divulgação. Os modelos dos materiais gráficos da campanha deste ano estão disponíveis na área de downloads do site da FEAPAES-SP (www.feapaesp.org.br). O evento é aberto a todos que desejam apoiar a causa da pessoa com deficiência. Para mais informações, contatar Débora Simões, assessora de imprensa da FEAPAES, no (16) 99107-3406.

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Reflexos da (nova) Lei nº 13.655 na Administração Pública Aspectos das alterações trazidas pela Lei n° 13.655 de 25 de abril de 2018 (Primeira parte) A antiga Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei n° 4.657/42) já havia sido modificada pela Lei n° 12.376/2010, passando, a ser designada como Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Agora, em 2018, recebeu novos dispositivos que merecem consideração dos que estão à frente da Administração, a fim de que evitem questionamentos – inclusive o judicial – de seus atos. Há um novo modelo legal a ser seguido para embasar as decisões

da Administração e, evidentemente, dos Administradores. Nessa primeira parte de nossas considerações, abordaremos alguns aspectos do art. 20 (e seu parágrafo único) da vigente LINDB, que determina que nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão. Na sequência, seu parágrafo único prevê que a motivação demonstrará a necessidade e a adequação da medida imposta ou da invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, inclusive em face das possíveis alternativas.

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Ainda que nossa preocupação se volte à Administração, fica evidente e cabe destacar que, ao Judiciário, além das regras constitucionais e infraconstitucionais que disciplinam a necessidade e as formas vedadas das fundamentações das decisões judiciais (sejam decisões interlocutórias, sejam as que julgam os pedidos das ações, em qualquer grau de jurisdição e em todos os recursos), uma nova consideração, em forma de fundamentação, há de ser explicitada: as consequências práticas das decisões. Antes de decidir, o magistrado haverá de se questionar, considerando as particularidades do caso concreto que exige a decisão e,


Por Tony Chalita

depois, explicitar a resposta que encontre: como as decisões judiciais afetam, na prática, a vida das partes? A LINDB, na realidade, trouxe para as decisões judiciais a necessidade de observância do art. 8° da Parte Geral do Código de Processo Civil. Este, determina que ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. O juiz ao observar todos esses princípios, invariavelmente, não terá dificuldades em revelar as consequências práticas de sua decisão e, ainda, de considerar a necessidade e a adequação da medida

imposta ou da invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, inclusive em face das possíveis alternativas, como determina o já referido parágrafo único. Se ao jurisdicionado foi concedida essa garantia, também ao administrado ela é devida, pois a Lei faz referências às decisões da Administração e das controladorias respectivas (incluindo-se, aqui, as decisões das agências reguladoras, corregedorias da Administração etc., que controlam o desenvolvimento das atividades, disciplinando-as em muitos casos). O fato é que algumas decisões administrativas não permitem que alcance sua motivação, considerando que se fundam no juízo de conveniência e oportunidade que o Administrador exerce ao considerar as possibilidades que a lei a ser aplicada lhe confere. Opta por uma das soluções possíveis e decide. Na atualidade, feita a opção possível pelo Administrador, as consequências práticas decorrentes da decisão deverão ser consideradas e, em face das possíveis alternativas, indicar o porquê de ter escolhido uma e preterido outra ou outras que eram possíveis. A LINDB, na verdade, igualmente, apenas passou a exigir que os princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade que, de resto, sempre pautaram as decisões da Administração, passem a constar da motivação dos atos da Administração, sejam os decisórios (em solução de processos ou procedimentos administrativos de quaisquer natureza), sejam os que invalidam atos, invalidam contratos, invalidam ajustes ou revogam ou derrogam normas administrativas.

Declinar os fundamentos, em certa medida, proporciona à Administração minudenciar a legalidade do ato. O fundamento do ato sempre foi a maior garantia que plasmou as decisões judiciais. Ao juiz, exige-se a demonstre como se deu seu convencimento. À Administração, ainda que adstrita às possibilidades legais, se possibilitará demonstrar como, naquele caso, se deu a opção. A Administração tem uma vantagem. Suas decisões não são, obviamente, acobertadas pela coisa julgada material (que torna imutável os efeitos das decisões judiciais) e, diante da exceção que o caso concreto revele, há sempre a possibilidade de se retomar os fundamentos anteriormente adotados para as circunstâncias que outros casos exigiam. Em outras considerações que serão realizadas em continuação às presentes reflexões, no momento em que tratarmos de outros dispositivos da LINDB, questionaremos se existe, efetivamente, uma “jurisprudência administrativa” que paute a atividade da Administração, em função dessa necessidade de fundamentação do ato administrativo em concreto. Tony Ferreira de Carvalho Issaac Chalita é mestrando em Direito Constitucional pela PUC-SP, pós-graduado em Direito Eleitoral pela Escola Paulista da Magistratura e sócio do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados. Colaboração: José Marcelo Menezes Vigliar é pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Consultor do escritório Braga Nascimento E Zilio Advogados Associados.

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Por Isabela Giglio

O repasse de recursos federais e as eleições municipais Tendo em vista as eleições que ocorrerão no âmbito federal e estadual, nesse ano muito se tem questionado se a abertura de licitações e o repasse de recursos públicos federais aos Municípios configuram condutas vedadas para fins da Lei Eleitoral. Para responder a essa questão, no entanto, é preciso enfrentar uma outra previamente, que tem gerado polêmica e divergência no meio jurídico e a respeito da qual não há posição pacificada nem mesmo no âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais: o Município deve observar as vedações da Lei Eleitoral no ano em que as eleições não serão municipais, mas sim federais e estaduais? Para nós, havendo eleições presidenciais, cuja circunscrição abrange o País, segundo definição do próprio Código Eleitoral, não há como aplicar as vedações eleitorais apenas à União e aos Estados, haja vista que a circunscrição abrange todo o território nacional. Ademais, os Tribunais Eleitorais, sob o argumento de que deve-se buscar preservar a igualdade de concorrência entre todos os candidatos, vêm responsabilizando cada vez mais os agentes públicos pelos atos praticados em desacordo com as vedações contidas na Lei Eleitoral, mesmo que o processo eleitoral esteja ocorrendo em esfera diversa. Dessa forma, pressupõe-se a possibilidade de influência das ações realizadas em âmbito local nos outros entes públicos em disputa, tendo em vista a coincidência do eleitorado.

Portanto, ainda que neste ano sejam disputados os cargos eletivos nas esferas federal e estaduais, é recomendável que os Municípios observem as condutas vedadas pela Lei Eleitoral. Em respeito ao princípio da continuidade administrativa, o Município não deve se abster de desempenhar suas funções típicas ou, então, interromper políticas já adotadas pelo gestor público durante o período eleitoral. Ao contrário, deverá exercê-las normalmente desde que não venha, contudo, a favorecer ou promover candidatos, partidos ou coligações. Superada essa questão, vejamos se a abertura de licitações e o repasse de recursos federais aos Municípios é possível durante o ano das eleições. Entre as vedações legais ora comentadas, não se encontra a "abertura de licitações" em geral. No entanto, a Lei veda a transferência de recursos da União aos Municípios, ainda que formalizada por meio de convênio, nos três meses que antecederem à eleição, salvo em quando se tratar de execução de obra ou serviço já iniciada fisicamente antes desse período proibitivo ou para atender a situações de emergência ou de calamidade pública. Ou seja: a transferência de recursos da União aos Municípios não estará vedada mesmo durante o período proibitivo, ou seja, após 07/07/2018, caso a execução da obra ou serviço já tenha sido iniciada fisicamente antes dessa data ou caso seja realizada para atender a

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situações de emergência ou de calamidade pública. Caso contrário, não será possível o repasse de recursos federais após 07/07/2018. A proibição, portanto, não alcança a formalização do convênio ou a realização dos respectivos procedimentos licitatórios no trimestre anterior ao pleito, mas tão somente o repasse e a liberação de verbas. No entanto, não se pode olvidar que eventuais abusos na formalização de convênios entre os entes governamentais poderão ser apurados por meio da ação de investigação judicial prevista no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90, que trata do abuso de poder. Sendo assim, é possível a abertura de procedimentos licitatórios de modo geral durante o período eleitoral, mas a transferência de recursos federais aos Municípios encontra-se vedada a partir de 07/07/2018, em regra, sendo possível apenas caso a execução da obra ou serviço já tenha sido iniciada fisicamente antes dessa data ou caso seja realizada para atender a situações de emergência ou de calamidade pública. No ano das eleições, o menos é mais: toda cautela é necessária para que não sejam ultrapassados os limites legais. Isabela Giglio é advogada especialista em Direito Administrativo e em Direito Processual Civil pela PUC/SP, Consultora Jurídica da CONAM – Consultoria em Administração Municipal, membro do Conselho Técnico Multidisciplinar da APM, autora do livro “Improbidade Administrativa – Dolo e Culpa” e co-autora do livro “Vinte Anos de Constituição” e ‘‘O Marco Regulatório do Terceiro Setor’’(isabela@conam.com.br).


Por Alessandra Trigo

Somos bons cidadãos para o universo?

Em minhas oportunidades de diálogo, quer seja por meio de palestras, seminários, mesa redonda, enfim, tenho por principal objetivo demonstrar o quanto a educação de qualidade e acessível, em igualdade de oportunidades para todos, é essencial para a formação de um Estado Democrático de Direito. Além disso, vejo necessário destacar nosso dever, como cidadão, de semear ideias e ideais positivos na construção de um mundo melhor. Isso porque o País atravessa um momento de intensa crise financeira, social e moral. Vivemos um cenário de total descrença em relação à política, embora saibamos que no ato de votar muitas das escolhas não ocorrem de forma livre e consciente. Dessa forma, esse quadro lamentável que se apresenta, acaba por afetar todos os entes da federação – União, Estados, Distrito Federal e Munícipios e, consequentemente, diversos setores da sociedade. Todavia, não temos dúvidas de que os Municípios são os que mais sofrem com a falta de recursos, pois as questões norteadoras para o exercício da cidadania envolvem diretamente a população que nele reside, como saúde, educação, segurança, etc. Diante disso, soluções precisam ser buscadas. Ao meu sentir, o melhor caminho é através do resgate da cidadania. As pessoas precisam ter o sentimento de pertencimento à sociedade. Elas necessitam acreditar que podem conquistar sonhos e metas, sem que precisem submeter-se a propostas incabidas e vergonhosas, ainda que, num primeiro momento, pareça estar muito distante de alcançarem esse ideal. É imprescindível formarse o cidadão, ofertando-lhe condições para que conquiste seus espaços com mérito próprio, com o suor do seu trabalho. Portanto, não é oferecendo-lhe simplesmente o peixe e, sim, ferramentas para que possa pescar, de acordo com suas habilidades. A partir disso, ele não mais será massa de manobra nas eleições, não have-

rá o corrupto e o corruptor. Sabemos que o instrumental para tornar essa premissa possível, nos dias atuais, é uma realidade muito distante e talvez utópica para milhões de brasileiros que vivem à margem da sociedade, eis que são totalmente excluídos e vivem longe de terem assegurados seus direitos fundamentais básicos e princípios constitucionais de grande relevância, como por exemplos os da igualdade, cidadania e dignidade da pessoa humana. As razões desse cenário já vem enraizadas de longa data, e apresentam-se de forma variada para termos chegado a esse caos. A principal delas, do meu ponto de vista, é a falta de investimentos de forma adequada na educação. Escolas sucateadas, professores desmotivados, falta de equipe multidisciplinar, desigualdade de oportunidades entre os diferentes alunos (alunos com deficiência, sem deficiência, altas habilidades) por exemplos. Abra-se um parênteses para salientar que embora nossa Constituição fixe percentual mínimo de investimentos nesse setor para todos os entes federados, a falta de gestão, quer seja por desconhecimento do assunto ou descaso com a coisa pública, leva-se à tomada de decisões que infelizmente não promovem o ideal de Justiça. Certo é que o Tribunal de Contas, em suas manifestações, esclarece que não faltam recursos. O que ocorre é a má administração dos mesmos, com exceções. Prosseguindo, nesse contexto, se temos o recurso financeiro para mudarmos a realidade, como fazê-lo? De uma, descentralizando de forma a que os recursos permaneçam em grande escala nos Municípios, uma vez que estes conhecem sua demanda, além das maiores necessidades encontrarem-se sob seu comando. Com a maior descentrali-

zação, podem exercer uma fiscalização mais eficaz, e promover os investimentos tendo em vista suas necessidades mais emergentes. De duas, capacitando os profissionais para que tenham condições de entregarem a todos os seus alunos o verdadeiro saber. De três, oferecendo educação com qualidade para todas as crianças e adultos, levando-se em consideração suas particularidades e potencialidades. Não posso deixar de mencionar, como defensora da educação inclusiva (regra geral) e especial (como exceção, considerando-se um melhor aproveitamento para a criança e não diminuição de despesas para o ente público), a falta de estrutura para nossas crianças que têm, com isso, seus direitos ultrajados. Nesse contexto, a falta de educação de qualidade adequada cria no futuro a total dependência da criança/adulto em relação ao Estado. De quatro, valorizando os professores e demais servidores da educação que, uma vez motivados, farão a diferença no processo de transformação e inclusão. Dúvidas não nos assistem de que a mudança de paradigmas em uma sociedade ocorre de forma lenta. Nessa seara, o cidadão só passará a sentir-se sujeito de direitos, quando tiver assegurado o mínimo existencial para uma vida com dignidade. Enfim, o que se pretende aqui não é discorrer em um texto e sim refletirmos sobre o nosso papel. Talvez a principal mensagem fique em uma pergunta: Somos bons cidadãos para o Universo? Meu lema: Juntos, somos fortes!! Alessandra Trigo é servidora pública federal, com deficiência física (Osteogêneses Imperfecta), mestre em Direito Constitucional, palestrante e autora do livro ‘‘Oi, Não é o Fim, é Só o Começo’’.

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Vida no rio: água potável e esportes Depois de nascer em um fiozinho de água em Salesópolis, o Tietê segue em direção à divisa de São Paulo com Mato Grosso do Sul. Ele desagua na represa Jupiá, no Rio Paraná, entre os municípios de Itapura e Castilho. Embora hoje seja mais conhecido pela poluição que o assola em muitos dos municípios, especialmente na capital paulista, sua história também é formada de prestígio. Além de ter sido navegado por bandeirantes e portugueses no século 18, ele foi muito utilizado na capital para atividades de lazer e a prática de esportes náuticos, como o remo durante as décadas de 20 e 30. Ainda hoje serve de atração turística em diferentes regiões, além de ser gerador de energia elé-

Nascentes do Rio Tietê em Salesópolis

trica em Bariri, Ibitinga e Promissão, por meio de hidrelétricas. O Tietê também é fonte de abastecimento da população em Araçatuba, que tem sua fronteira norte banhada pelo curso d’água (cerca de 65 quilômetros). Localizada na principal interligação da Grande São Paulo e os Estados do Centro-Oeste do país,

“O Tietê é muito importante para Araçatuba. O rio significa vida, pois representa uma parte importante da nossa história e também apresenta o nosso futuro. E não só pela captação de água, que garante o interesse de empresas virem se instalar aqui e também a qualidade de vida da população, mas também a possibilidade de abertura de novas frentes de desenvolvimento, com a Hidrovia Tietê-Paraná. Estamos no coração do Mercosul e de olho em nosso futuro. E o Tietê é a nossa porta de entrada”. Dilador Borges Prefeito de Araçatuba 26 | Revista Municípios de São Paulo

além de estar em posição estratégica em relação aos países do Mercosul, Araçatuba é o primeiro município não ribeirinho a captar diretamente a água do rio para abastecimento de sua área urbana. De acordo com a Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba), o sistema de abastecimento entrou em operação em 11 de junho de 2013 e atualmente são captados 750 mil litros por hora na Estação Tietê. Isso corresponde a 20% do total captado pela empresa, sendo que outros 20% são provenientes de poços profundos e 60% são obtidos no ribeirão Baguaçu. Trinta e dois bairros de Araçatuba recebem a água captada no rio, compreendendo cerca de 60 mil, dos quase 200 mil habitantes do município. E no segundo semestre deste ano está prevista a ampliação deste número, com o fornecimento da água captada no Tietê também para o bairro rural de Engenheiro Taveira, com cerca de 10 mil habitantes. A água coletada, segundo a


Barragem da Usina Hidrelétrica em Ibitinga

Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo), é a mais limpa em todo o curso do Tietê, sendo classificada como de Classe 2, o que significa que é indicada para abastecimento doméstico, irrigação de hortaliças e prática de esportes aquáticos e atividades recreativas, como natação, esqui-aquático e mergulho.

‘‘Além de abrigar a Usina Hidrelétrica de Ibitinga, o nosso Tietê é importante para a nossa cidade em razão dos atrativos do turismo fluvial que nos traz. Prova dessa importância é a associação de várias cidades que são banhadas por ele e formam o ‘Roteiro Turístico Caminhos do Tietê’. Acreditamos muito no fortalecimento do turismo regional por meio das ações que estamos planejando para a navegação turística regional do Tietê.” Cristina Maria Kalil Arantes Prefeita de Ibitinga

Prainha: lazer de famílias em vários pontos do Rio Tietê

Pesca: calcula-se que 20 mil pessoas vivam desta atividade

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Uma atração turística Um dos principais pontos turísticos do Rio Tietê fica em Salesópolis, onde está localizada sua nascente. Segundo a administração municipal, “a fonte é um marco histórico do Estado de São Paulo, por isso, preservá-la para conservação do meio ambiente e dos recursos hídricos é o objetivo da população local.” Para manter a história do rio e auxiliar na preservação da nascente, foi construído um parque que recebe visitantes diariamente. Localizado a 16 quilômetros da área central de Salesópolis e a uma altitude de 1.027 metros da Serra do Mar, em meio à mata nativa, o Parque Estadual da Nascente do Rio Tietê preserva e valoriza a nascente do curso d’água e a diversi-

dade da flora, da fauna e características de seu entorno em 1,34 milhão de metros quadrados. Em 1990, o parque foi tombado pelo CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio, Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo). O tombamento facilitou o processo de recuperação dessa área de Mata Atlântica degradada por duas intensas fases de expansão econômica: o corte de madeira para utilização do carvão em siderúrgicas e a devastação da mata para pastagens. Outros diferentes pontos turísticos às margens do Tietê estão na cidade de Salto: o Parque do Lago, Parque de Lavras, Parque Rocha Moutonnée, Complexo Turístico

Rio Tietê nasce na cidade de Salesópolis

da Cachoeira, além do Memorial do Tietê e Parque Natural Ilha da Usina. Entre as atividades desenvolvidas pelo município, o Memorial do Tietê é um espaço turístico e educativo com um rico acervo que faz referência às tradições

Rio Tietê na cidade de Salto

“A cidade de Salto nasceu, há 320 anos, pela força da queda d’água que dá nome ao município e à contemplação do fundador da nossa cidade, Capitão Antônio Vieira Tavares ao salto d’água. O Rio Tietê tem grande importância, pois desde suas origens foi fator decisivo para os primeiros investimentos e o desenvolvimento da cidade. Atualmente, os parques do município ajudam a contar essa história e a valorizar esse importante rio paulista.” Geraldo Garcia Prefeito de Salto 28 | Revista Municípios de São Paulo


culturais e aos aspectos geográficos atrelados a este importante rio paulista. O Memorial faz parte do Complexo Turístico da Cachoeira, que é um espaço com atrações criadas em função da Cachoeira do Ytu-Guaçu, conhecida como Cachoeira do Salto Grande, a maior queda d´água no Rio Tietê. Outro parque em que o Rio Tietê é a principal atração fica na cidade de Buritama. De acordo com o prefeito da cidade, Rodrigo Zacarias dos Santos, turistas da capital ficam admirados ao visitar “a prainha”, por causa da sua beleza e também pela qualidade da água. “O município busca incentivar a preservação das matas e do Tietê e seus afluentes para manter a qualidade de vida e avançar em seu potencial econômico e ambiental, que pode gerar emprego e renda com políticas preservacionistas”, ressalta. Ainda de acordo com a administração da cidade, são desenvolvidas ações educativas nas escolas da rede municipal de ensino. “A intenção é conscientizar os alunos a reproduzirem as informações dentro de casa, de forma que se crie uma rede de prevenção ao meio ambiente”, afirmou o prefeito. “Buritama é amplamente beneficiada pelo Rio Tietê. Além de ser banhada por suas águas, que permitem o turismo, pesca e esportes náuticos, a cidade também utiliza seus recursos para abastecimento público. A geração de energia é responsável pelo desenvolvimento dos municípios. O rio é um importante canal da hidrovia Tietê/Paraná para escoar toneladas de soja, milho e celulose, por exemplo. O município realiza a preservação de

Vista do Rio Tietê em Buritama

nascentes que chegam ao leito do Rio Tietê e é um local de encontro de eventos como a pesca do tucunaré e recebe nos finais de semana cerca de três mil pessoas na prainha e ranchos. Buritama foi considerada MIT (Município de Interesse Turístico) no ano passado e eventos e ações educativas devem trazer novos turistas da região e capital, até de outros Estados para a cidade.” Rodrigo Zacarias dos Santos Prefeito de Buritama Revista Municípios de São Paulo | 29


Poluição que ameaça Apesar de tantas boas expectativas, um problema ainda afeta e ameaça o Rio Tietê: a poluição. Há apenas 45 quilômetros de distância da nascente, os despejos de esgotos industriais já começam a poluir o curso d’água na cidade de Mogi das Cruzes. E embora um estudo realizado e divulgado pela Fundação SOS Mata Atlântica em 2017 mostre a diminuição de sete quilômetros no trecho considerado ‘morto’, ainda há muito o que se fazer pelo rio que é o elo entre tantas cidades paulistas. Uma boa notícia: a chamada “mancha de poluição”, localizada entre Itaquaquecetuba e Cabreúva, passou de 137 para 130 quilômetros de extensão, mas representa apenas 22,5% do trecho de 576 quilômetros monitorados pela entidade (entre a nascente em Salesópolis até Barra Bonita). Essa avaliação da qualidade da água refere-se ao período de setembro de 2016 a agosto de 2017. De acordo com dados do levantamento da instituição, apenas três (2,2%) dos 137 pontos de coleta de água analisados apresentam qualidade de água boa. Outros 81 pontos (59,1%) estão em situação regu-

lar e 53 (38,7%) em situação ruim ou péssima – contaminados e indisponíveis para usos múltiplos (como abastecimento público e produção de alimentos). O estudo aponta ainda que o despejo de esgoto doméstico sem tratamento ou com baixa eficiência de tratamento ainda é a principal causa de poluição. Na sequência estão as fontes difusas de contaminação, que incluem os resíduos sólidos, o uso de defensivos e insumos agrícolas, o desmatamento e o uso desordenado do solo. O estudo foi realizado em 40 municípios de três regiões hidrográficas (Alto e Médio Tietê, Sorocaba e Piracicaba, Capivari e Jun-

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“Precisamos preservar e despoluir o Rio Tietê que pode ser um grande atrativo turístico para nossa região devido à sua beleza, a Estrada Parque, além de hotéis e campings que podem explorar comercialmente suas margens. O rio é um patrimônio do Estado de São Paulo e merece toda nossa atenção.” Guilherme Gazzola Prefeito de Itu

Hélio Suleiman, presidente da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê

diaí), que correspondem a 50% da bacia hidrográfica do Tietê. De acordo com Hélio Suleiman, presidente da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, apesar de ainda sofrer com tanta poluição e de tantas crí-


ticas que recebe, o curso d’água mais importante do estado é um herói. “O problema do Tietê é que há duas cidades grandes muito próximas a ele: São Paulo e Guarulhos. É exatamente nesse trecho que ele ‘apanha mais’”, afirmou. Ele lembra que, depois da Reclusa de Barra Bonita, o rio tem nova vida. “É neste trecho que ele recebe outros afluentes, que também dão vida a ele.” Além de um trabalho de despoluição pelo poder público, Suleiman afirma que é preciso que haja também conscientização da população que convive ao longo do Tietê. “Na última crise hídrica, quando houve baixa dos reservatórios, foi possível ver que as pessoas têm usado o rio como uma espécie de depósito de lixo. Por mais que haja investimento de todo estado, é cada vez mais necessário e urgente que se faça uma grande campanha para conscientizar a população que convive com ao longo do Tietê.” “Descrever o Rio Tietê é olhar para a imensidão de suas águas que hoje banham Pereira Barreto e lembrar que um dos maiores símbolos da história do município, a Ponte Novo Oriente, hoje encontra-se repousando em suas águas. O Rio Tietê, que hoje banha

as terras pereira-barretenses encontra-se preservado, cheio de vida e moldado uma das mais belas paisagens do Estado de São Paulo e do Brasil. A construção de barragens mudou o cenário de Pereira Barreto. E da mesma forma que o cenário mudou e a terra, outrora produtiva, e que agora é somente água, uma a nova paisagem também foi desenhada. Riscada pelas margens do rio, uma nova oportunidade também surgiu para Pereira Barreto: o turismo. Além de construir uma nova paisagem, onde hoje os turistas podem aproveitar uma praia, como a Praia “Pôr do Sol”, repleta de encantos, e oportunizou essa nova modalidade comercial, outras grandes formas de mudar realida-

de socioeconômica também apareceram, como a pesca. Por aqui, podemos encontrar os ribeirinhos que aproveitam para vender os mais diversos espécimes, como o tucunaré, a tilápia, a corvina, o porquinho, dentre outros peixes que auxiliam como renda principal de várias famílias. O Rio Tietê é importantíssimo para a história de Pereira Barreto, bem como fundamental para seu futuro. É através dele que os pereira-barretenses podem conseguir enxergar novas oportunidades para fomentar ainda mais o turismo no município. Sem nunca se esquecer das repletas histórias que suas águas carregam.” João de Altayr Domingues Prefeito de Pereira Barreto

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Hidrovia usa apenas 20% da capacidade E não é só o turismo que é beneficiado pelo Tietê. Já na região central do estado, a bacia do Tietê possui água em grande quantidade e qualidade, bons atrativos para investimentos. Além da boa malha ferroviária e de um sistema rodoviário que interliga todos os municípios daquela região, a Hidrovia Tietê-Paraná aparece como excelente opção de transporte de minérios, combustíveis e cargas em geral, servindo como porta de entrada do Mercosul no Estado de São Paulo. A hidrovia Tietê-Paraná também é de extrema importância para o escoamento de grãos dos estados “O Rio Tietê é, sem dúvida nenhuma, muito importante para a nossa região e para o nosso Estado. É rico em diversas espécies de peixes e serve de refúgio para quem procura descansar aos finais de semana nos condomínios existentes ao seu redor. Além do mais, contribui satisfatoriamente para o escoamento de grande parte da produção agrícola e de grãos de outros estados”. Toshio Toyota Prefeito de Novo Horizonte

do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e parte de Rondônia, Tocantins e Minas Gerais. Por essa via de navegação que liga a região Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país, são transportadas cargas com produtos como soja, o farelo de soja, o milho e a cana-de-açúcar. De acordo com informações do Departamento Hidroviário (DH) do Estado de SP, os carregamentos têm como principais origens: São Simão (GO), no rio Paranaíba; Três Lagoas (MS); e Terminais do Paraguai, no rio Paraná. Como principais destinos os terminais de Presidente Epitácio e Panorama, no rio Paraná, Anhembi, Pederneiras e Santa Maria da Serra, nos rios Tietê e Piracicaba. Estima-se que ao longo de sua extensão, de 76 milhões de hectares, seja gerada metade do Produto Interno Brasileiro (PIB). Apesar disso, segundo o DH, a Hidrovia Tietê-Paraná utiliza apenas 20% de sua capacidade de movimentação de cargas, estimada em 20 milhões de toneladas por ano. O objetivo ao longo prazo é aumentar a participação do transporte hidroviário na matriz multimodal

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de transportes em 20 anos, de 0,6% para 6% do movimento atual de cargas do Estado. Isso porque o transporte hidroviário é bastante viável economicamente, principalmente quando comparado ao rodoviário, como explica Ivo Mafra, presidente da DC Logistic Brasil. Segundo ele, as barcaças que navegam no rio podem transportar de uma só vez o mesmo conteúdo que precisaria de dez ou 15 caminhões. “É, no mínimo, cinco vezes mais caro o transporte de carga via rodovia em relação à hidrovia”, afirma. Para o especialista em logística, o uso do sistema hídrico traz quatro grandes benefícios: menor dano ecológico, reduções do trânsito rodoviário e de custos do transporte, além de maior competitividade nos mercados internacional e nacional. “É importante ainda que, para sermos mais competitivos, o ideal seria uma malha com modais que se interligassem com a hidrovia, como o ferroviário e o rodoviário. Isso certamente permitiria custos mais competitivos no setor”, afirma Mafra. Diante da extensa rede hidro-


gráfica do país, alguns governos têm se mostrado favoráveis à implantação desse tipo de transporte e vêm direcionando alguns investimentos para o setor. Para instituir uma hidrovia, grandes obras de engenharia são necessárias, uma vez que nem todos os pontos de um rio são navegáveis. Em muitas delas faz-se necessária a construção de eclusas e canais. Na Hidrovia Tietê-Paraná, um sistema de eclusas viabiliza a passagem pelos desníveis das muitas represas existentes nos dois rios. Na parte paulista, há cinco delas para que as embarcações possam trafegar pelas áreas de desníveis: Barra Bonita, Bariri, Ibitinga, Promissão e Nova Avanhandava. A extensão de toda hidrovia é de 2,4 mil quilômetros, sendo 1,6 mil no Rio Paraná e 800 quilômetros no Rio Tietê.

“O Rio Tietê é de fundamental importância para nosso município. Foi em razão dele que os bandeirantes puderam fundar nossa c i d a d e . Te m o s t a m b é m a s expressões culturais do nosso município, influenciadas pelo rio, como o famoso encontro das Canoas em comemoração ao

Divino Espírito Santo (Festa do Divino) que é realizada sempre no último sábado do ano. Além disso, o Tietê é um símbolo importante da manutenção do meio ambiente para a sociedade e um grande exemplo de biodiversidade. Por muitos anos foi destruído em nome de um progresso sem responsabilidades e, infelizmente, pudemos notar essa deterioração como nas vegetações às suas margens. Nas últimas décadas, percebemos uma tomada de consciência da sociedade que reflete diretamente na paisagem de nosso município, os níveis de poluição diminuíram, mas há realmente muito ainda para melhorar. O resgate do Rio Tietê depende de toda a população paulista.” Vlamir de Jesus Sandei Prefeito de Tietê

Transporte de cargas pela Hidrovia Tietê-Paraná

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Ilhas de Excelência Gestão Pública. Tanto tem se falado sobre ela. Gosto de pensar que tenho uma lente especial para observá-la. Com sua ajuda, como num exame de imagem de alta tecnologia e resolução, consigo ver os detalhes, os mínimos detalhes. Os que importam. Busco Ilhas de Excelência. Sim, todas as organizações, públicas ou privadas, das grandes corporações ao clube de futebol de várzea as tem. E, como brasa, elas podem ser sopradas, multiplicarse, propagar-se. Diferente do olhar crítico, que busca os defeitos, a negação das possibilidades, do dedo na ferida, eu busco exatamente o contrário: os pontos fortes, por mais tênues que sejam, o compromisso continuado, a incorporação da missão, a superação das limitações, o trabalho colaborativo, a criatividade e pro atividade, a motivação intrínseca, a liderança eficaz.... a articulação. Isso pode ser facilmente observado se você se afasta da crítica fácil. Assim como podem ser observadas as estrelas cadentes quando nos afastamos dos focos de luz intensa. Essa ‘‘Lente Especial’’ gera capacidade de focalizar as melhores práticas, as melhores atitudes, as melhores estratégias, mesmo que o “terreno” esteja sob bombardeio intenso, sob opressão dos conflitos internos, interesses individuais ou de grupos, dos feudos que se formam nas organizações, parecendo intransponíveis fossos ao redor de castelos com gigantescas muralhas. Magnificar a energia das Ilhas

de Excelência, potencializar, elevá-la, incentivá-la, aparelhá-las com técnicas apuradas de neurociência, da compreensão das reações humanas, da liderança compartilhada é a missão dos verdadeiros líderes na criação de Equipes de alto desempenho. Verdadeiros líderes, conscientes da responsabilidade de formar novos líderes. Busca incessante que inclui transformar competências individuais em competências coletivas, na construção conjunta de nuvens de inteligência que a todos beneficiam e ao todo beneficia. O que tem isso a ver

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com Gestão Pública? Tudo a ver! Tudo mesmo, na medida que se percebe que a Gestão Pública padece do mal da Descontinuidade. Descontinuidade que impede a construção de um legado coletivo, duradouro, permanente, que atravesse as gestões, que se renovam


Por Rogério Góes

democraticamente de tempos em tempos. A Presidente Executiva do Instituto ARTICULE, Dra. Alessandra Gotti, afirma “A Educação precisa ser entendida como um projeto de futuro e, para isso, é preciso ter vontade política ”. Frase essa que será

sempre atual porque a Educação é dinâmica, e como Política Pública é um verdadeiro Projeto de melhoria contínua. Como tornar perenes os Projetos que envolvem Direitos Sociais? Lidamos no Instituto ARTICULE e na Célula de Soluções Estratégicas do CRASP com Direitos Sociais, a exemplo da Educação e Saúde - gigantesca responsabilidade. Não por acaso foram escolhidos os temas de maior judicialização. Não nos intimida o tamanho das questões a serem tratadas. Só nos fortalece saber que temos ao nosso lado o Gestor Público, através da APM- Associação Paulista de Municípios, junto de outras importantes instituições. Buscamos soluções que sejam escaláveis a milhares de Cidadãos, munícipes que tem seus Direitos supridos pelas Políticas Públicas. É com você, Gestor Público que estamos contando. Com sua participação na construção deste legado. O Articule atua de forma organizada e estruturada na análise de políticas públicas essenciais, como Educação e Saúde, desenvolvendo soluções factíveis e replicáveis, a partir da construção de leading cases. ‘‘Somos pragmáticos, mão na massa e queremos ver os projetos implementados. Fazemos pontes entre as Instituições Públicas, Privadas e a Sociedade Civil’’, diz Rogério Góes, conselheiro do CRASP. Trabalhamos construindo soluções para aprimorar a gestão pública e os serviços públicos, para reduzir a judicialização, garantindo que a sociedade tenha seus direitos garantidos.

Nossa tarefa é construir alianças. E cada aliança torna-se um elo de uma poderosa corrente, uma força-tarefa que através do trabalho conjunto e colaborativo, mitiga os interesses e conflitos individuais, de pessoas e instituições, alinhando propósitos acima dos interesses individuais e políticos. Sim, somos uma estrutura interinstitucional e multidisciplinar. Temos à bordo Advogados, Administradores, Economistas, Estatísticos, Jornalistas, Magistrados, Procuradores, Executivos, Servidores Públicos, partícipes das mais variadas Instituições, do Judiciário, Ministério Público, Academia, Cortes de Contas, entre outras. Tratamos os temas com rigor e objetividade do ponto de vista Legal, Científico, Estatístico, da Administração, com fundamental atenção à elaboração e implementação dos Projetos, de ponta-aponta. Essa é nossa missão! Foco na Política Pública, na Cidadania, na geração de dados que permitam planejamento estratégico e operacional do Poder Judiciário e do Poder Executivo, com melhor controle orçamentário. Gestor Público, gosto de pensar que tenho uma lente especial, vamos juntos, mão na massa, construir nosso legado!

Rogério Góes é conselheiro do CRASP, diretor de Relações Institucionais ARTICULE, interlocutor parceria CRASP TJSP - Interlocotor parceria CRASP - APM.

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Boas práticas para internacionalização de Micro e Pequenas Empresas Mari T. Katayama, João C.M. Coelho, Henrique J.M. Seguchi e Ros Mari Zenha Pesquisadores do IPT

Na economia aberta e globalizada, a capacidade das empresas em competir no mercado internacional é fundamental para a dinamização da atividade econômica interna e para o equilíbrio das contas externas de um país. Esta capacidade está associada a fatores de naturezas distintas, mas a tecnologia e a inovação desempenham papel fundamental para enfrentar os desafios desse novo cenário que engloba desde novos materiais, energia, qualidade e certificação de produtos, produtividade, design, embalagem, aspectos ambientais até, cada vez mais, a tecnologia digital. As empresas, em especial as micro e pequenas, só estarão aptas a cumprir o papel econômico estrategicamente fundamental que lhes cabe, se puderem contar com suporte tecnológico. A revolução comercial que presenciamos é caracterizada pela alta velocidade de distribuição de informações e por processos continuados de inovação, estando atrelada à facilidade para conhecer novos mercados e novos produtos em um ambiente altamente competitivo que apresenta níveis de abertura jamais vistos no passado. Essa realidade mostra a necessidade das empresas se reinventarem para aproveitar as oportunidades que surgem dia a dia.

O Brasil, embora ocupe a nona colocação entre os maiores PIBs do planeta, detém participação de apenas 1,2% no comércio internacional, e mesmo assim, em 2016, exportou US$ 185,2 bilhões, sendo que o Estado de São Paulo, principal exportador brasileiro, colaborou com US$ 46,2 bilhões, ou seja, 24,9% do total exportado pelo País. Esses valores, aparentemente elevados, indicam que o Estado de São Paulo pode responder com uma parcela muito maior, sugerindo, assim, a existência de um alto potencial de desenvolvimento de novos negócios internacionais que, adequadamente conduzidos, mostram-se muito atrativos e que devem ser aproveitados, principalmente, pelas MPMEs paulistas. Cabe frisar que as MPMEs respondem por uma parcela muito significativa de todo o comércio internacional, sendo empresas que têm como característica básica a eficácia na geração de emprego e renda. Esse contexto vem ao encontro da necessidade das Prefeituras Paulistas desenvolverem políticas públicas com foco em desenvolvimento econômico, geração de riqueza, emprego, renda e estimulando o aumento de arrecadação, o que se traduzirá em melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das cidades. Entretanto, mesmo sendo alta-

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mente vantajoso, o processo de internacionalização de empresas não é imediato e requer que elas se submetam a mudanças culturais, tecnológicas e organizacionais. É preciso o desenvolvimento de um conjunto de ações que conduzam à mudança do seu nível de maturidade. A grande dificuldade é que, muitas das pequenas e médias empresas paulistas, não têm como alcançar esse processo de internacionalização sem o devido suporte e, em especial, o tecnológico. O suporte tecnológico contempla duas vertentes. A primeira diz respeito ao reconhecimento do Governo do Estado de São Paulo – GESP de que as MPMEs devem ser apoiadas para que se preparem para os seus processos de globalização, conduzindo-os com suces-


so. A segunda compete às Prefeituras dos Municípios, que têm o poder e a capacidade de desenvolver as políticas públicas locais para estimular a participação das MPMEs no mercado internacional. O GESP, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – SDECTI, financia o Programa de Apoio Tecnológico às MPMEs, destinado ao suporte tecnológico para as micro, pequenas e médias empresas com foco em ações para a preparação dessas empresas e de seus produtos para participarem, com maior eficácia, tanto no mercado interno quanto no externo. Por meio desse Programa, os profissionais do IPT fornecem suporte tecnológico para as MPMEs paulistas com custo extremamente

reduzido. Aspectos envolvendo a certificação de produtos no Brasil e no Exterior, a qualificação de produtos para atender a exigências técnicas especiais, a solução de problemas de gestão do processo produtivo (aumento de produtividade, redução de custos, gestão de materiais, atendimento de prazos de entrega) são temas objeto desse suporte tecnológico entre outros. O IPT se responsabiliza por esse Programa há cerca de 20 anos e, a partir da experiência acumulada, criou o curso ‘‘Boas práticas para internacionalização de micro e pequenas empresas’’, no âmbito da Plataforma dos Municípios, da SDECTI, administrada pelo IPT. O curso é destinado a profissionais gestores de prefeituras do ESP, visando desenvolver conhecimentos sobre os mecanismos e as necessidades a serem cumpridas para a efetiva internacionalização das empresas. A partir desse conhecimento, os profissionais participantes aprimorarem as suas capacitações para: (i) implantar, estimular e estabelecer orientações no sentido de apresentar para as empresas de seus municípios as ferramentas disponíveis, contando com o apoio do IPT e do Programa da SDECTI, facilitando a caminhada rumo ao mercado externo e (ii) desenvolverem políticas públicas que emulem o desenvolvimento industrial local e novos negócios internacionais. A internacionalização das empresas esbarra, com muita frequência, no atendimento, em primeiro lugar, dos requisitos legais. Por exemplo, para comercializar uma gama bastante ampla de produtos na União Europeia, é exigido que esses produtos possuam a marca CE, o que deve ser atendido por

meio de demonstração de conformidade dos produtos a normas técnicas internacionais. Para tal, conhecimentos técnicos, legais e capacitação laboratorial devem estar unidos e disponíveis para as MPMEs. Outros blocos de países também adotam a mesma postura. O curso promovido pelo IPT aborda: requisitos legais e técnicos dos mercados estabelecidos para exportadores; aposição de marcas como a CE e outras; atendimento a requisitos específicos como os da diretiva RoHS (diretiva ambiental); certificação de produtos para o mercado interno; cuidados a serem tomados quando da emissão de manuais técnicos de produto entre outros temas. A título de exemplo citamos os cuidados a serem tomados em relação aos manuais técnicos: cuidados que são fundamentados na aplicação de normas internacionais recomendadas para a emissão desses documentos, nas exigências quanto ao conteúdo do manual propriamente dito e na observância de cuidados que levem, de fato, a se obter um manual em conformidade com as exigências legais e tecnológicas do mercado alvo, sendo documentos que estabeleçam de forma clara as responsabilidades do fabricante dos produtos comercializados. Esse curso é oferecido regularmente pelo Núcleo de Atendimento Tecnológico às MPEs que, também, opera esse Programa. Para obter informações complementares, pode-se entrar em contato com: • Núcleo de Atendimento Tecnológico à MPE • NT-MPE@ipt.br ou Plataforma de municípios municípios@ipt.br

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Por Dalva Christofoletti

APM - Associação Paulista de Municípios - 70 anos Eu conheci a APM -num dia 1º de abril – mas é verdade -, o de 1954. Ela com 6 anos e eu, uma adolescente de 17 anos, recém empossada funcionária pública municipal, na Prefeitura de Rio Claro, minha cidade natal. Como fui empossada com 17 anos e como fui parar na reunião da APM naquele dia, é uma história incrível e tenho contado resumidamente em diversos artigos ao longo do tempo. Mas vou repetir, com detalhes, no livro que devo lançar em fevereiro de 2019, quando, com a ajuda de Deus, espero completar 82 anos. Nesse primeiro encontro com ela, pela minha inexperiência, os assuntos tratados pela Diretoria, me eram muito novos mas o suficiente para me instigar a conhecê-los. E o presidente Anis Badra – com quem tínhamos encontrado duas ou três vezes em Rio Claro onde tinha familiares e era amigo pessoal do então prefeito de Rio Claro Fausto Santomauro, que tinha me enviado para a reunião –“ para ouvir” –, teve paciência para as minhas insistentes perguntas, dando toda a atenção, respeitando a minha falta de conhecimento, minha juventude e condição de gênero. E com essa oportunidade, dada por ele, continuo até hoje, após 64 anos, procurando respostas para as minhas dúvidas. Durante essa busca de conhecimento, a parceria da APM com a ABM – Associação Brasileira de Municípios, enquanto ativa, com sede no Rio de Janeiro foi muito importante. Nela tive a oportunidade de fazer dezenas de cursos, um deles, com apoio da APM, com duração de quase 5 meses e que me ajudou muito.

A aniversariante, APM, construiu a sua história com muita luta e esforço de homens corajosos que enfrentaram os diversos regimes, sempre fazendo da Entidade a tribuna livre para a busca da autonomia municipal, até tornar o município ente federativo, o que não acontecia até a constituição de 1988. E ela foi grande responsável pelo meu exercício de cidadania e desenvolvimento da minha consciência comunitária . Foi extraordinariamente enriquecedora minha aprendizagem no universo municipalista a convivência com os seus presidentes além de Anis Badra, seu fundador e que a presidiu de 1948 a 1960; José do Vale, de 1961 a 1970; Wilson José, de 1970 a 1983 / 1986 – de 1992 a 1996 ; Orestes Quércia, de 1983 a 1986; Lincoln Magalhães, de 1986 a 1988 / 1988 a 1992; Gilberto Kassab, de 2000 a 2001; Celso Giglio, de 1997 a 1998 / 1998 a 2000 / 2001 a 2004 / 2013 a 2014; Francisco Rocha, de 06/2012 a 12/2012; Marcos Monti, de 2004 a 2012 / 2014 a 2016 e Carlos Cruz, há muitos anos, Diretor e hoje Presidente. Convivência também com grandes homens, corajosos, destemidos, que ousaram e construíram um porto seguro para os municípios. Quanta gente boa e corajosa contribuiu para que em épocas difíceis ela fosse a única tribuna livre para a busca de autonomia, de recursos, de meios de sobrevivência dos entes federativos mais próximos do povo. Quanta história para contar, quantos feitos, quantas lutas, conquistas, decepções e glórias. Mas sempre sendo, a APM, o norte dos municípios, a estrela guia para o traçado do caminho a seguir.

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Quanto o que falar dos perfis de cada Presidente, de cada Diretoria; falar da trajetória desde Anis Badra até Carlos Cruz, seria um incentivo à crença da força e do poder do município, da potência que é o idealismo e o fenômeno que é o movimento municipalista. Hoje a APM, através do seu Presidente Carlos Cruz desenvolve papel importante na CNM - Confederação Nacional de Municípios que tivemos o privilégio de ajudar a fundar e que nos realiza e enche de orgulho e cuja história tem o peso de Paulo Ziulkoski. Com sua larga experiência principalmente no Legislativo Municipal e na Presidência de várias entidades , Carlos Cruz é membro atuante do Conselho Político da CNM e tem representado a Entidade fora do Brasil, contribuindo na extensão das suas propostas. Inclusive e principalmente junto aos municípios paulistas. E nesse 70º aniversário da primeira Entidade Estadual do país fico feliz de ver a APM, minha casa de origem, estar de mãos dadas com a CNM, numa ação conjunta de propósitos para o BEM dos Municípios. Parabéns aniversariante, parabéns presidente Carlos Cruz e toda a sua Diretoria. Parabéns aos funcionários e colaboradores. Parabéns a todos que construíram com a sua história. Estamos em festa. Dalva Christofoletti Paes da Silva é do departamento de Relações Públicas da Associação Paulista de Municípios e Presidente do CEAME- Centro de Estudos e Apoio aos Municípios e Empresas e Fundadora e Coordenadora do Movimento de Mulheres Municipalistas da Confederação Nacional de Municípios.


Eng. Cris Palmieri

8º Fórum Com apoio da APM, nos dias 28 e 29 de novembro, no Vila Blue Tree em São Paulo, a CKZ Agência realizará o 8º Fórum Mulheres em Destaque, enfocando a cultura organizacional, como as mulheres CEOs construíram suas carreiras e demais assuntos que trazem informações, reflexões e possibilidades de aplicação em empresas privadas ou públicas. As outras edições foram sucessos absolutos.

Diversidade no Conselho Com a presença de Presidentes de Conselhos de Administração e CEOs de importantes empresas, em parceria com a Escola Saint Paul de Negócios, a CKZ Agência realiza em 23 de outubro, o Fórum Diversidade no Conselho, enfocando o papel dos investidores, a maior participação da mulher, o valor da diversidade e casos de sucessos. A APM apóia esse evento organizado por Cristina Kerr e equipe.

Mulheres da Verdade A Associação Movimento Mulheres da Verdade (AMMV) e o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) realizaram concorrido evento no Espaço Sociocultural do CIEE, em 16 de agosto: Corrupção, Democracia e Eleições. Com abertura do Presidente do CIEE, Dr Antonio Palma, palestras do Dr. Modesto Carvalhosa e do Dr. Deltan Dallagnol e encerramento da Delegada Rose, Presidente da AMMV. Sucesso total, de público, de conteúdo e de colaboração para a ética na política!

Incansável A Delegada Rose e equipe organizaram Seminário sobre violência doméstica na Regional Santana Tucuruvi, de São Paulo, outro grande sucesso de participação, com esclarecimentos e propostas.

O Governo Federal lançou o Prêmio ODS Brasil para reconhecer a atuação de governos municipais e estaduais e de setores da sociedade brasileira para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O ODS nº 5 trata da igualdade de gêneros. A engenheira Cris Palmieri e rede global prepararam série de atividades em 25 de setembro, para destacar a Agenda 2030, nesse Dia Global de Ação para os ODS, que, aliás, precisam ser alvo de especial atenção pelos municípios.

Mulheres do Brasil Presidido pela empresária Luíza Trajano, Mulheres do Brasil tem realizado boas reuniões, como em São Paulo, com palestra do filósofo e educador colombiano Bernardo Toro e campanha em prol dos refugiados recepcionados pela Caritas São Paulo.

Festa da República O Consulado da Itália em São Paulo realizou excelente comemoração do Dia da República Italiana, na Casa Fasano, mostrando o resultado do projeto “Italia per San Paolo – Monumentando e Restaurando a Cidade”, em parceria com a Prefeitura paulistana, para a recuperação das Praças Ramos de Azevedo, Cidade de Milão e Imigrante Italiano. Na ocasião, o Cônsul Michele Pala despediu-se, apresentando o novo Cônsul, Filippo La Rosa, tendo sido efusivamente cumprimentado pelo trabalho realizado.

Relembrando a primeira A Princesa Maria Leopoldina, por conta de uma ausência de D. Pedro I, como Princesa Regente do Brasil e chefe interina do Governo, assinou o Decreto da Independência, em 2 de setembro de 1822, enviando carta a D. Pedro I para que proclamasse a independência em 7 de setembro.

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Por Marilene Mariottoni

Eva Blay A ex-Senadora Eva Blay, socióloga e Professora da USP e Coordenadora da USP Mulheres recebeu o Troféu Conalife 218, por ocasião do 3º Congresso Nacional de Liderança Feminina (Conalife), no hotel Unique, em São Paulo, promovido pela Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH). Contou com mais de 500 participantes e teve como tema “Liderança Feminina para um Mundo Colaborativo”.

ADVB Mulher A ADVB Mulher realizou mais palestras importantes à capacitação e empoderamento das Mulheres, como Práticas e Experiências na Gestão de Crises (empresária Cláudia Martinez) e O Cliente vende por você (Diretora de Marketing Roberta Bigucci). O Presidente da Associação de Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB), Latif Abrão Jr, assessorado pelo incansável Lázaro Almeida Pinto, tem visto muito sucesso nos eventos organizados pela entidade.

Orgulho do Brasil A engenheira Nadia Ayad, do Instituto Militar de Engenharia (IME), ganhou o Prêmio da Global Graphene Challenge Competition, por criar um sistema de dessanilização e filtragem de água usando grafeno, material derivado do carbono e duzentas vezes mais resistente que o aço. Sua pesquisa dará acesso à água potável a milhões de pessoas e poderá reduzir custos com energia. Marilene Mariottoni é 4ª Vice Presidente da APM e as notícias para esta coluna deverão ser enviadas para marilenemarioton@uol.com.br


Agosto Dia 01 - Bauru - 122 anos

Reconhecida por sua importância econômica, Bauru também é um importante centro cultural de sua região. Na área de preservação ambiental possui o Jardim Botânico Municipal e o Horto Florestal de Bauru. Do café à cana-de-açúcar no campo, a cidade acolheu indústrias e junto com o setor terciário formam a principal fonte de renda. É o município mais populoso do centro-oeste com 366 mil habitantes.

Dia 06 – Mesópolis Dia 06 - Pedranópolis Dia 06 – Pirapora do Bom Jesus Dia 06 – Pirassununga Dia 06 – Ribeirão dos Índios Dia 06 – TurmalinaDia 08 – Alvinlândia Dia 08 – Votuporanga Dia 09 – Elisiário Dia 09 – Socorro Dia 11 – Pereira Barreto Dia 11 – Tatuí

Dia 06 - Monte Alegre do Sul - 145 anos

Dia 06 - Aguaí - 129 anos

Com forte trabalho no setor agrícola de cítricos, soja, algodão, milho, feijão, arroz e pecuária, Aguaí possui indústrias de pequeno porte mantendo a desordenada explosão industrial longe da cidade, o que agrada aos moradores. O interesse das pessoas em fixarem residências e casas de comércio para o desenvolvimento local ocorreu no final do século XIX. De lá para cá, o povoado cresceu e se estabeleceu na região. O setor de papelão, com quatro empresas, emprega cerca de 40% dos trabalhadores. Aguaí possui 35 mil habitantes. Dia 01 – Piracicaba Dia 06 – Anhumas Dia 06 – Floreal

É um dos nove municípios que compõem o Circuito das Águas Paulista e um dos 11 municípios paulistas considerados estância hidromineral pelo Estado de São Paulo, o que garante verba para promoção do turismo local. A ocupação da região começou por volta de 1873 às margens do Rio Camanducaia. Em 24 de dezembro de 1948, pela Lei Estadual nº 233, tornou-se município com o nome atual. Monte Alegre do Sul possui 7.700 habitantes. Dia 13 – Natividade da Serra Dia 14 – Apiaí Dia 15 – Jaú Dia 15 – Paraíso Dia 15 – Pedregulho Dia15 – Pontalinda Dia 16 – Santa Gertrudes Dia 16 – São Bento do Sapucaí Dia 16 – São Roque Revista Municípios de São Paulo | 41


Dia 10 - Castilho - 65 anos

Castilho é um município que pertence ao Parque Estadual do Aguapeí, com área total de mais de 9 mil hectares sob domínio da Floresta Estacional Semidecidual (Floresta Atlântica do Alto Paraná). Em 2012, Castilho recebeu o certificado de Município Verde Azul, pela adesão ao programa lançado em 2007 pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo para estimular e auxiliar as prefeituras em políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento sustentável. Castilho tem 20 mil habitantes.

Dia 12 - Cananéia - 487 anos

Cananéia é considerada por alguns a cidade mais antiga do Brasil, com fundação de 5 meses antes de São Vicente. Por falta de documentação oficial que comprove o fato, São Vicente leva o título de cidade mais antiga. O centro histórico ainda preserva os estilos arquitetônicos adotados pelas primeiras casas. A Ilha do Cardoso se destaca por possuir várias trilhas, cachoeiras e sítios arqueológicos. As festas regionais, a culinária e o artesanato também compõem as atrações turísticas da cidade. Cananéia tem 13 mil habitantes. Dia 16 – Taquaritinga Dia 16 – Taquarituba Dia 18 – Cajuru Dia 18 – Guarani D´Oeste Dia 20 – São Bernardo do Campo Dia 20 – Tambaú Dia 22 – Brodowski Dia 22 – Inúbia Paulista Dia 22 – Taquaral 42 | Revista Municípios de São Paulo

Dia 15 - Sorocaba - 364 anos

A cidade é um importante polo industrial e a produção chega a mais de 120 países. Sorocaba não descuida do meio ambiente: o plano cicloviário é modelo nacional com mais de 100 quilômetros distribuídos por toda a cidade e com um sistema gratuito de empréstimos de bicicletas. Em 2013, foi uma das oito cidades escolhidas pela ONU para participar do Projeto Urban LEDS. Também conquistou quatro vezes seguidas o certificado Município Verde Azul, que garante prioridade na captação de recursos junto ao Estado. Sorocaba tem cerca de 650 mil habitantes.

Dia 20 - Rincão - 70 anos

O povoamento começou em 1870 quando a Companhia Paulista de Estradas de Ferro anunciou o prolongamento da malha ferroviária até o atual município. A partir daí, ganha força a pecuária e o cultivo do café, mais tarde substituído pela cana-de-açúcar. Em 1909 criou-se o distrito que pertencia a Araraquara. A emancipação se deu em 1948. Atualmente Rincão tem a atividade canavieira, pecuária, transformação de tijolos e a extração de areia como principais fontes econômicas. O artesanato vem se apresentando como uma das formas mais espontâneas da expressão cultural local. Rincão tem 10.800 habitantes. Dia 24 – Buritama Dia 24 – Rubiácea Dia 25 – Barretos Dia 25 – Redenção da Serra


Dia 22 - Araraquara - 201 anos

Araraquara está entre as cidades mais desenvolvidas do Brasil em termos de qualidade de vida, renda, saúde e educação, com base no Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal. A cidade também é uma das mais industrializadas do Estado, com mais de 500 indústrias. Araraquara sedia os campi da UNESP, da FATEC e do IFSP, todas instituições públicas de ensino superior, além de possuir outras de caráter privado. A rede municipal de ensino conta com 51 unidades, a rede estadual tem 30 escolas e 1 Escola Técnica Estadual (ETEC). Araraquara tem 222 mil habitantes.

Dia 25 - Vista Alegre do Alto - 99 anos

Dia 27 - Itobi - 120 anos

Em 1828 a região de Itobi pertencia a Casa Branca. Em 27 de agosto de 1887 começou a funcionar a Companhia Férrea Ramal de Rio Pardo, que ligava Casa Branca a São José do Rio Pardo. Neste ano, a povoação recebeu o nome de Vila Nova do Rio Verde. Em 1897, passou a pertencer ao município de São José do Rio Pardo. No ano seguinte voltou a pertencer a Casa Branca e mudou o nome para Itobi. Foi emancipada em 1959, tendo o líder Alcibíades Pires “Seu Bida”, como o primeiro prefeito sendo reconduzido ao cargo quatro anos depois. Itobi possui 7.800 habitantes.

Dia 28 - Itararé - 125 anos

Anteriormente chamada de Colônia Seca, fundada por Luiz Bassoli e Armelinda Begnardi, o local era passagem obrigatória dos carreiros. Com o crescimento da população e das propriedades fez-se necessária a fundação de um vilarejo. Até 1900 o local era mata virgem, quando iniciou o desmatamento para a plantação de café. Em 1916 intensificou-se o plantio do café e surgia os grandes casarões com colônias, galpões e máquinas de benefício de café. Com o aumento da população rural a fundação da cidade ocorre em 1919. Atualmente produz laranja e outras variedades cítricas. Vista Alegre do Alto tem cerca de 8.600 habitantes. Dia 27 – Matão Dia 28 – Tupi Paulista Dia 29 – Leme Dia 30 – Itaí

Itararé situa-se em uma área conhecida como Campos de São Pedro, que vai do rio Verde até o rio Itararé. Itararé em tupi-guarani significa "pedra que o rio cavou" porque corre em um leito rochoso que foi sendo desgastado pela correnteza formando altos paredões, grandes cachoeiras e belas grutas. Inicialmente habitado por índios Guainazes, tornou-se ponto conhecido de bandeirantes, exploradores, jesuítas, tropeiros que vinham do sul. Com a emancipação em 1853, tornou-se a Província do Paraná, tendo o rio Itararé como a divisa. Finalmente, em 8 de dezembro de 1922 foi definida como Comarca. Itararé tem cerca de 50 mil habitantes.

Revista Municípios de São Paulo | 43


Dia 29 - Mineiros do Tietê - 120 anos

Mineiros do Tietê, como sugere o nome, foi formada por cidadãos vindos de Minas Gerais por volta de 1840. A cidade desenvolveu atrações turísticas, muitas ligadas à natureza como o Salto D. Pedro II; a Fazenda Imperial; a Festa em Louvor a Santo Antônio; o Folclore Unhudo da Pedra Branca; a Represa do Rio Tietê formada pela Hidrelétrica de Barra Bonita no Rio Tietê em que pratica-se pesca e esportes náuticos; Serra do Morro Alto e Pedra Branca no Baixão da Serra possui mata nativa fechada, riachos, cachoeiras, muitos animais. Mineiros do Tietê tem cerca de 12.800 habitantes.

Setembro Dia 01 – Mogi das Cruzes Dia 02 – Presidente Venceslau

Dia 03 - Ilhabela - 213 anos

Dia 06 - Boituva - 81 anos

Boituva teve origem na propriedade de João Rodrigues Leite, doador do terreno em que a Estrada de Ferro Sorocabana construiu, em 1883, a estação ferroviária. Era uma região entre duas cidades muito importantes na época que pertencia à Sorocaba e Porto Feliz. Os ciclos produtivos foram se sucedendo com algodão, alfafa, café, cana-de-açúcar e o que mais projetou a cidade foi o abacaxi, conhecido internacionalmente. Hoje, a produção de cogumelos e a olericultura tem mais destaques. Boituva tem 48 mil habitantes. Dia 08 – Embaúba Dia 08 – Itaquaquecetuba Dia 08 – Mirassol Dia 08 – Nipoã Dia 09- Nuporanga Dia 10 – Sud Mennucci Dia 11 – Itapuí Dia 11 – Marabá Paulista Dia 12 – Jaguariúna Dia 14 - Presidente Prudente

Dia 15 - Guará - 49 anos Ilhabela é um dos únicos municípios arquipélagos marinhos do Brasil localizado na microrregião de São Sebastião. Pesquisas arqueológicas realizadas desde o final da década de 1990 mostram que pelo menos quatro das ilhas do arquipélago foram habitadas, muito antes da chegada dos portugueses, por “homens pescadorescoletores”, indígenas, que não dominavam a agricultura, sobreviviam do que encontravam na natureza, especialmente animais marinhos. Hoje, a economia baseiase no turismo, no comércio e na construção civil. Ilhabela tem cerca de 20 mil habitantes. Dia 04 – Santa Rosa de Viterbo Dia 06 – Ribeirão Branco Dia 08 – Buritizal Dia 08 – Descalvado 44| Revista Municípios de São Paulo

No início do século XX, a Companhia Mogiana de Estrada de Ferro e Navegação estendeu seus trilhos até as barrancas do Rio Grande, buscando o Estado de Minas Gerais e o planalto goiano. Isso gerou grande impulso com a facilidade do progresso nos transportes e telégrafo. A vila, a partir de 1905, passou a ser administrada pela prefeitura de Ituverava e mais tarde por um sub-prefeito. Guará alcançou sua emancipação políticoadministrativa com a promulgação da lei estadual nº 2.088, de 19 de dezembro de 1925. Guará tem cerca de 32 mil habitantes.


Dia 15 – Avaré Dia 15 – Euclides da Cunha Paulista Dia 15 – General Salgado Dia 15 - Limeira Dia 16 – Paranapuã Dia 17 – Pompéia Dia 19 – Guararema

Dia 21 – Pedrinhas Paulista Dia 24 – Santa Mercedes

Dia 23 - Serra Negra - 190 anos

Dia 20 - Ipaussu - 55 anos

Nas proximidades do rio Paranapanema e de Santa Cruz do Rio Pardo viviam os índios Coroados. Até que, no final do século XIX os mineiros João Justino e João Correa de Miranda chegaram à atual região de Ipaussu e iniciaram o povoado no coqueiral. O sistema de tropas era o meio de transporte que ligava a região e os centros comerciais da época, Lençóis Paulista e Botucatu. Em 1906, com a boa produção cafeeira elevou-se o povoado à condição de vila. O município foi criado em 20 de setembro de 1915, com o nome de Ipauçu, que em tupi significa Ilha Grande. Ipaussu tem 14 mil habitantes.

Dia 20 - Itapeva - 248 anos

A cidade é um entreposto comercial e de escoamento da produção agrícola de todo o extremo sul de São Paulo, além de ser a maior cidade da região. Preserva a qualidade de vida do interior, uma cidade pacata e que oferece aos moradores boas opções de lazer como praças e parques, comércio diversificado atraindo consumidores das cidades menores ao seu redor, além de ser um polo educacional e na área da saúde.De 1990 a 2000 tornouse uma das maiores produtoras de milho, soja e tomate de São Paulo. Em 2013 era o 3º maior PIB agrícola do estado. Itapeva tem 93 mil habitantes. Dia 21 – Guariba

Cidade do Circuito das Águas, Serra Negra é um dos 11 municípios paulistas considerados estâncias hidrominerais pelo Estado, garantindo mais verba para a promoção do turismo regional e direito de agregar ao nome o título de estância hidromineral. Os turistas podem aproveitar os hotéis e pousadas, o intenso comércio nas ruas centrais, o Teleférico, Cristo Redentor, Trenzinho Tia Linda e Maria Fumaça, Conjunto Aquático Municipal, Lago dos Macaquinhos, Alto da Serra, Parque e Represa Dr. Jovino Silveira e o Parque Fonte Santo Agostinho. No mês de julho acontece festivais de música. Serra Negra tem 28 mil habitantes.

Dia 26 - Vargem Grande do Sul - 144 anos

Desde o final do século XX, a agricultura é um dos principais eixos da economia local com a cana-deaçúcar. A cidade recebe muitos migrantes em épocas de safra, principalmente das regiões Norte e Nordeste do país. Algumas pessoas permanecem no município e as características locais vão se modificando. Durante o século XIX, o português brasileiro já sofreu influências de imigrantes europeus que se instalaram no centro e no sul do país. Hoje a soma de todas essas expressões continuam presente na cidade que é reconhecida por falar uma variante do ‘dialeto caipira’. Vargem Grande do Sul tem 42 mil habitantes. Revista Municípios de São Paulo | 45


Por Antonio Contente

Passarinhos na janela Ciça ficou viúva em Araçatuba e, como cada filho já havia tomado seu rumo, resolveu voltar para Campinas, por ser daqui. Trouxe para o pequeno apartamento que montou perto da Praça dos Pássaros, na Chácara da Barra, as recordações, alguns móveis, mas, sobretudo, duas gaiolas. Numa delas, um sanhaço; noutra, um canário-da-terra. Não sei se vocês conhecem a praça que cito acima, mas ela é um charme. E seu nome não poderia ser outro, uma vez que ali os pássaros, de fato, abundam, graças a fartura de árvores; na época da safra das amoras, é uma festa. Desta forma, Ciça colocou as gaiolas com seus bichinhos junto da janela aberta para o verde, tão propício à paz e ao canto. Assim foi que ela logo reparou – passarinhos livres passaram a frequentar o peitoril. Vinham, talvez, na sua avaliação, conversar com os reclusos. Nessas condições, a fim de melhorar o papo, passou a deixar, para os visitantes, algumas, digamos, oferendas. Pedaços de mamão, banana e, até, pires com alpiste do mais fino trato. A coisa criou tal envolvimento que Ciça não se

espantou nadinha quando, certa manhã, deu com um robusto bemte-vi empoleirado no espaldar de uma cadeira, na sala. Ela me contou que foi num domingo, um desses domingos tomados por luzes e cores, mas, sobretudo, plenos de placidez. De estalo resolveu abrir suas duas gaiolas. Achou que o canário e o sanhaço gostariam de também, como os visitantes, viver na praça. Sim, há um detalhe que esqueci: o tal domingo, além da luminosidade etc., era também um domingo em plena, se podemos chamar assim, Estação das Amoras. Os passarinhos, lépidos, se foram. Num segundo momento nossa personagem achou que vinha sendo vítima de ingratidão. Pois os visitantes continuaram a freqüentar o seu peitoril, porém os recémlibertos não deram mais sinal. Até que pintou novamente um domingo como o já descrito, recheado de robustos traços de sentimento. E de tal magia veio embebido o tempo, que melhor presente não poderia trazer consigo: apareceram, junto com os moradores tradicionais da praça, o sanhaço e o canário-da-

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terra. O mais espantoso: como suas gaiolas continuavam no mesmo lugar, e abertas, foram bicar os alpistes nos pires que Ciça nunca tirou do chãozinho coberto com papel. Mas estou contando isso porque nossa personagem, como eu, gosta de, ao entardecer, tomar suas cervejinhas. Rondando os oitenta anos, talvez fosse mais cômodo fazer isso em casa. Ela, porém, sabe que a bebidinha de boteco sempre tem melhor sabor. — E os pássaros, Ciça? – Perguntei ontem, na nossa “happy hour”. — Acho que você não vai acreditar. — Pode ter certeza que vou – respondi. — Pois o canário fez ninho e está chocando os ovos. Exatamente na casinholinha dentro da gaiola. — E o sanhaço? — Vem sempre visita-lo. Ontem trouxe duas rolinhas e um outro, que não sei se era pintassilgo ou canário-do-reino. É por isso que eu acho que a Chácara da Barra devolve a Campinas, de vez em quando, sua condição de Feliz Cidade.


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