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JOVEM SOCIALISTA NÚMERO 449

Director Hugo Gaspar Equipa de Redacção Bruno Julião; Diogo Leão; João Gomes; Luísa Fernandes; Ricardo Nascimento; Vítor Reis

ORGÃO OFICIAL DA JUVENTUDE SOCIALISTA


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Afectos Alguns dados esclarecedores... Segundo um estudo realizado pela APF, a percentagem de mulheres que já fez uma interrupção voluntária da gravidez em Portugal é de 12,0%, enquanto a percentagem de mulheres que fez duas interrupções voluntárias da gravidez é de 2,1%, os números contrariam a ideia de que esta intervenção pode ser usada como panaceia para qualquer irresponsabilidade ou como substituto de uma politica de planeamento familiar.

Médicos pela Escolha Vasco Freire, mandatário da associação Médicos pela Escolha, em resposta à informação que tem sido divulgada pelos movimentos pelo Não, e como porta-voz da única classe profissional que se organizou em torno desta discussão, afirma que o SNS conseguirá responder a todas as situações relacionadas com o aborto, pois existe um número cada vez maior de profissionais de saúde que defende que as mulheres não devem ser criminalizadas.

Movimento Jovens pelo Sim Esta plataforma que concretiza o único movimento de cidadãos jovens que apelam ao sim no próximo Referendo à IVG e que congrega pessoas de diferentes classes profissionais e diferentes partidos políticos, entregou no passado dia 12 de Janeiro 13000 assinaturas à Comissão Nacional de Eleições sendo que a JS contribuiu com 6200 assinaturas!

Aborto – uma prática com nacionalidade? 85,7% das mulheres que já procederam a uma interrupção voluntária da gravidez afirmam tê-lo feito em território Português, contra 14,3% das mulheres que o fizeram em território Espanhol, estes números reforçam a ideia de que o aborto é feito independentemente de existirem condições ou não, isto acresce a extrema necessidade de que esta intervenção seja legalizada de forma a que a mulher não tenha que abortar em condições humilhantes, de miséria, indignas e perigosas.

Dados da Organização Mundial de Saúde Segundo a Organização Mundial da Saúde, 20 milhões dos 46 milhões de abortos realizados mundialmente, todos os anos, são feitos de forma ilegal e em péssimas condições, resultando na morte de, aproximadamente, 80 mil mulheres, por ano, vítimas de infecções, hemorragias, danos uterinos e efeitos tóxicos de agentes usados para induzir o aborto.

& Desafectos por Luísa Fernand.

luisa.fernand@juventudocialista.org

Cá Por Dentro Movimento Jovens Pelo Sim Ao contrário do que é habitual, este espaço não vai ser dedicado nesta edição, às notícias da estrutura. Ao invés, decidimos publicar o manifesto do Movimento Jovens Pelo Sim, de que a Juventude Socialista faz parte activa.

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criminalização do aborto condena todos os anos milhares de mulheres a um caminho de clandestinidade, a que se associam perigos graves para a sua vida, saúde física e psíquica. É um flagelo que afecta em particular jovens e adolescentes. Esta realidade torna indispensável intervir activamente no processo de alteração da lei actual, mobilizando a juventude portuguesa para a participação cívica no referendo que se avizinha e assegurando uma discussão alargada e esclarecida das vantagens da despenalização do recurso ao aborto. Entendemos, em primeiro lugar, que o debate na Sociedade Portuguesa, particularmente entre as camadas mais jovens da população, se tem revelado consensual nos últimos anos, na recusa em sentar as mulheres que recorreram a um aborto clandestino no banco dos réus e, na recusa em enviá-las para a prisão. A lei criminalizadora que temos continua, infelizmente, no caminho da estigmatização, sujeitando-as à humilhação pública e à devassa das suas vidas privadas, que poderá conduzir a uma pena de prisão de até 3 anos. Em segundo lugar, a lei actual é ineficaz em dar resposta ao problema do aborto clandestino: as estimativas quanto ao número de abortos clandestinos e realizados anualmente em Portugal apontam para números na casa dos 20 mil. A realização de abortos clandestinos fora da segurança dos estabelecimentos de saúde retira à mulher o direito a uma decisão reflectida e acompanhada, colocando em perigo a sua saúde física e psicológica, conduzindo em muitos casos à sua morte. A Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres afirmou, já em 1995, com clareza que “o aborto em condições precárias põe em perigo a vida de um grande número de mulheres e representa um grave problema de saúde pública, dado que são as mulheres mais pobres e as jovens que correm mais riscos”. São, pois, estas as mulheres e jovens que são empurradas para as redes de aborto clandestino sem condições e para o aborto auto-infligido, uma vez que não têm possibilidade de recorrer a intervenções em segurança no estrangeiro. Finalmente, acreditamos também que é indispensável adoptar uma visão integrada da saúde sexual e

reprodutiva, que responda aos problemas que estão na origem da necessidade de uma interrupção de uma gravidez indesejada. Sendo impossível assegurar a infalibilidade dos meios de contracepção, a possibilidade de interromper uma gravidez em condições de segurança e no quadro da legalidade, em estabelecimentos de saúde devidamente autorizados, é uma exigência de saúde pública. Para além disso, permite acompanhar e integrar no sistema de planeamento familiar todos aqueles que não tiveram acesso à contracepção e a uma educação sexual informada e responsável, evitando a ocorrência futura de gravidezes indesejadas. Esta é uma solução que sabemos ter conduzido a um menor número de abortos no caso dos países europeus que por ela optaram. Cientes de que a actual lei afecta de um modo muito particular a juventude portuguesa, os/as signatários deste documento, jovens e associações juvenis, estão confiantes de que é também às jovens e aos jovens que cabe dar um contributo determinante para assegurar que Portugal ofereça finalmente uma resposta progressista e moderna para o problema. É com esta convicção que apelamos ao voto no SIM, pela despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez. Mais informações em: site > http://jovenspelosim.org blog > http://jovenspelosim.wordpress.com/

O JOVEM SOCIALISTA como orgão oficial da JS, é o jornal de todos os militantes. Mantem-nos informados das actividades da tua estrutura, para que sejam divulgadas neste espaço”


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Sobretudo REFERENDO

O SIM dentro da noção de Cidadania

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ela mão do Senhor Presidente da República e por iniciativa, uma vez mais, do Partido Socialista, todos os portugueses são chamados a participar no referendo que determinará o destino da IVG em Portugal. A data escolhida para esta tomada de decisão, dia 11 de Fevereiro de 2007, já não nos deixa muito tempo para incluir no debate questões que diversas vezes foram levantadas um pouco pelos vários quadrantes políticos, como por exemplo a real necessidade da existência do referendo versus a simples alteração da lei na AR sem consulta prévia ao povo português. Nós, militantes da Juventude Socialista, estamos ao lado do referendo porque acreditamos que o debate gerado em torno do mesmo é extremamente pertinente, e que a solução que será dada ao problema social do aborto clandestino, marca vergonhosa para as mulheres portuguesas punível inclusive com pena de prisão, deve ser levada à consideração directa de toda a nossa sociedade. Agora a menos de um mês da consulta popular a Juventude Socialista, fiel depositária do “SIM” pela IVG, está a dar tudo por tudo para fazer com que esta nossa bandeira e prioridade de longa data, desta vez e para sempre, ao contrário do referendo de 1998 onde o “Não” obteve 51% dos votos expressos, triunfe com uma larga maioria que torne incontestável a alteração da lei e possibilite à mulher portuguesa optar por uma interrupção voluntária da gravidez até ás 10 semanas, legal, digna, segura e consciente. A nós, militantes, é pedido esforço e dedicação para o sucesso das campanhas que temos estado a levar a cabo por todo o país com o sincero intuito de instituir, talvez o último grande direito referente à natureza exclusivamente feminina da gravidez e que tem por intenção a permissão da sociedade à mulher, como individuo, para decidir sobre um dos estádios seguramente mais importantes da sua vida, o da maternidade, tornando-o um acto voluntário e totalmente responsável onde a reflexão tendo em conta a vontade, o desejo e a capacidade para ter um filho seja conscienciosa e principalmente, legal. A campanha lançada pelo Partido Socialista, que se baseia no conceito de um “SIM Responsável” exprime de facto muita da argumentação já aqui referida sobre a despenalização. Mas não deixa de propor alguma moderação ao debate, o que talvez venha a ser necessário considerando o fanatismo e militância cega de alguns cidadãos portugueses ferozes partidários do “NÃO” que já em 1998 mostraram o quanto sabem enfatizar e dramatizar esta questão, puxando-a para campos absolutamente populistas e sensacionalistas e até mesmo destrutivos que baixam claramente o grau de seriedade e honestidade intelectual que se pretende para uma discussão da IVG a nível nacional. Este conceito de “Sim Responsável” pensado pelo PS acerta por completo no maior perigo para os de-

fensores da despenalização da interrupção voluntária da gravidez: a abstenção. A Juventude Socialista não duvida que o maior risco que o “SIM” corre neste referendo é não conseguir assegurar a participação total no referendo dos cidadãos que se mostram favoráveis à despenalização. Em 1998, como é sabido, por altura do primeiro referendo sobre esta mesma matéria, a abstenção foi a grande vencedora nas urnas. Apenas 32% dos cidadãos eleitores se deslocaram naquela data para exercer o seu direito de voto. Tendo em conta os resultados de há 9 anos atrás e sabendo que o “Não” apenas venceu por 1%, a convicção é absoluta ao afirmar que dos 68% dos eleitores que não compareceram às urnas a maioria seria efectivamente favorável ao “SIM”. Sobre isso cada um de nós tem uma história semelhante para contar; Quem não teve um amigo que seja, que por achar a despenalização vencedora à partida, foi para a praia sem ter primeiro ido votar? Quem não conhece famílias com pelo menos 2 eleitores que foram de fim-de-semana para a casa de férias sem primeiro exercerem o mais elementar direito político? Enfim, é fácil constatarmos que falhou muita gente a este compromisso para com as mulheres portuguesas. Daqui a poucos dias, a 11 de Fevereiro, tal situação não se pode verificar de novo. É certo que todos apanhámos um balde de água fria em 1998 e os tais amantes da praia e do descanso devem ter ficado com o mínimo problema de consciência, apenas que momentâneo. Mesmo assim, é urgente e necessário o apelo à mobilização para o referendo ser amplamente participado e obviamente, vinculativo com a participação de 50% dos cidadãos eleitores. Ainda há muita gente que parece não saber ou pelo menos não querer recordar que um referendo é uma consulta ao povo e por isso merece ser respondido por todas as vozes e consciências, cada uma com a sua opinião livre claramente expressa num boletim de voto. É uma clara noção de que os cidadãos para o Partido Socialista não fazem só falta na altura das eleições legislativas, autárquicas, europeias e presidenciais, pelo que é honroso e até quase moralmente obrigatório dar uma resposta à pergunta que nos é feita. Aliás, através da mais elementar educação familiar e escolar todos sabemos que é feio não responder quando nos colocam uma questão. Ainda por cima quando essa questão se prende com a definição de um direito de todas as mulheres portuguesas e que até ao dia 11 de Fevereiro alimenta um flagelo social de enormes proporções por ter sido negado há 9 anos pelos sectores conservadores da nossa sociedade. Contem connosco para dizer “SIM” no referendo. Esperemos que o resto de Portugal nos acompanhe pois chegou o momento e evidentemente, a Oportunidade é Agora; Seguros de que a maioria do povo português votará pela despenalização, convém passar a mensagem que talvez seja a última.

por Diogo Leão

diogo.leao@juventudocialista.org

EDITORIAL HUGO GASPAR

Direor Jovem Socialista hugogaspar@juventudocialista.org

Um último esforço... A pouco mais de duas semanas do Referendo, apresentamos, enquanto orgão oficial da Juventude Socialista, o nosso derradeiro contributo para a vitória do SIM no dia 11 de Fevereiro, lançando um número inteiramente dedicado à Interrupção Voluntária da Gravidez. Os nossos objectivos são claros, por um lado, apelar a um último esforço de mobilização e concentração de todos os camaradas, para que o SIM saia inequivocamente vencedor, e por outro, demonstrar que a JS está determinada e trabalha dia a dia, em todas as frentes, para que tal feito seja possível. E isso, inclui, obviamente o Jovem Socialista e a sua equipa redactorial. A frase com que decidimos inciar este editorial, descreve bem e de uma forma pragmática, o combate político que a Juventude Socialista nunca abandonou, e mais importante, explica o porquê de em pleno ano de 2007, o povo português vir a ser chamado novamente para decidir, na forma de um Referendo. Nunca será demais recordar, que apesar de hoje termos um Partido Socialista que se assume e fá-lo firmemente, em consonância com a sua Juventude, na defesa da dignidade da mulher e contra uma lei hipócrita e cruel, há oito anos esta firmeza não aconteceu, com os resultados que todos sabemos, o que não impediu a Juventude Socialista de, com muita dignidade e coerência, ter defendido aquela que é de longe, a sua bandeira mais identificativa. Se a ideia como diz o filósofo, vive por alguém acreditar nela, também se torna mais forte, quantos mais nela acreditarem, o que diga-se sem qualquer pretensiosismo, é um dado que obtemos, observando presentemente a mobilização da sociedade civil, em torno do SIM à descriminalização da interrupção voluntária da gravidez. Tem sido impressionante o número de actividades que têm acontecido um pouco por todo o país, e nas quais têm participado militantes, quer da JS quer do PS. Arriscamo-nos a dizer, que na hipótese remota e fatalista do SIM não sair vencedor no dia 11, tal facto não terá sido motivado pela falta de esforço e dedicação que os socialistas em Portugal empreenderam. Aguardemos serenamente pelo resultado, conscientes de que mais uma vez, demos o nosso contributo para um Portugal moderno, progressista e humano.

“Enquanto houver alguém que acredite numa ideia, a ideia vive.” José Ortega y Gasset, filósofo e ensaísta espanhol.


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É UM FACTO INCONTORNÁVEL, A OPORTUNIDADE É AGORA! JÁ MUITO SE DISSE SOBRE A INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ. ALIÁS, ESTAMOS PRESTES A ENTRAR NA CAMPANHA OFICIAL E DOUTRA COISA NÃO SE FALARÁ DURANTE 2 SEMANAS E O DEBATE JÁ HÁ MUITO QUE ABRIU. INFELIZMENTE OS ARGUMENTOS DO NÃO CHEGAM MAIS FACILMENTE AOS OUVIDOS DOS ELEITORES DO QUE O ARGUMENTÁRIO DO SIM.

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ontudo as organizações que lutam pelo SIM bem se têm esforçado por chegar aos ouvidos das pessoas. E neste particular não podemos deixar de referenciar a nossa organização, a JS. Há quase 10 anos que lutamos pela alteração da lei, baseando-nos no sofrimento da mulher, no direito à sua autodeterminação sexual e no combate ao aborto clandestino, enquanto negócio obscuro e nojento e, principalmente, enquanto problema de saúde pública. Não colocando nunca de parte a maternidade e paternidade consciente e desejada (este último é um fundamento básico de uma vida moderna em família. Já ninguém pode aceitar ter filhos sem os realmente desejar, se sentir que consegue exercer a sua paternidade ou maternidade na plenitude). Na mesma linha saudamos quem teve a coragem de vir a terreiro defender o SIM, muitas vezes afrontando poderes instalados e vergonhas, credos religiosos inflexíveis e meios sociais intolerantes. No mesmo quadro não poderemos deixar de lamentar que haja defensores do SIM numa base puramente irresponsável, usando argumentos redutores e inconcebíveis como “esta barriga é minha”, entre outras lógicas inaceitáveis. Felizmente o discurso mudou, a radicalização de argumentos tem permanecido fora deste amplo debate, que tem dividido, mas também suscitado interesse generalizado à opinião pública. No fundo não haverão neste preciso muitos portugueses que não tenham a opinião formada acerca da problemática da IVG. Existem, isso sim, muitos cidadãos que não têm acesso à informação e se baseiam em preconceitos para julgar os seus concidadãos. Não tenhamos dúvidas que os argumentos do NÃO são mais fáceis de aceitar, principalmente por aqueles que não têm acesso à informação, por aqueles que são simplesmente mais conservadores. Se aludirmos a conceitos como a génese da vida, tão hipocritamente disseminados e gastos pelo NÃO, chegaremos à conclusão que não podemos discutir neste propósito, pois abortar significa efectivamente retirar

a um feto, esteja ele ou não com o coração a bater, a possibilidade de este se tornar num ser humano. Por outro lado, e continuando na mesma base, a vida humana, para o NÃO, já não tem o mesmo valor se enquadrada na lei actual, que significa dizer que o NÃO não tolera o fim da gestação como prevê a pergunta do referendo, às 10 semanas para qualquer caso, mas tolera, e aplaude, caso o NÃO vença, que continue a existir interrupções de gravidezes às 12 semanas para perigo de vida da mulher, às 24 semanas para malformação do feto, ou até, pasme-se, para as violações até às 16 semanas.

Acreditamos que a maioria dos portugueses concorda connosco, mas sabemos que no último referendo à IVG a abstenção valeu a Portugal 9 anos de prorrogação de uma situação insustentável. Por isto, a oportunidade é agora! Vamos mudar Portugal. Vota Sim no referendo de 11 de Fevereiro.

Mas o que está em causa não é uma discussão filosófica sobre o princípio da vida, mas sim o tratamento dado a quem pratica o aborto – a mulher. As organizações que defendem o SIM no referendo de 11 de Fevereiro têm dado especial enfoque à descriminalização da IVG, de modo a que a mulher não enfrente uma pena de prisão e não seja perseguida policial e juridicamente, humilhada em público por realizar um acto já de si muito difícil de suportar em termos humanos. Pretendemos ir mais além, avançando para um projecto que contemple o fim da gravidez em formatos dignos. Senão vejamos:

Da lei actual o que sabemos é que está desadequada, pois números oficiosos indicam serem efectuados cerca de 20 mil abortos clandestinos anualmente em Portugal. E o mais grave é que a mulher que pratica o aborto incorre em pena de prisão até 3 anos. Ou seja, a mulher que se auto-mutila, por razões de variada índole, desde sociais, económicas, afectivas, etc., ainda pode ser apontada por todos e escorraçada para uma cela de prisão. Mesmo que se criasse um mecanismo legal que impedisse a pena de prisão para mulheres que praticaram o aborto (como algumas figuras políticas contrárias ao SIM aventaram a dada altura, com medo de assumirem publicamente o que há muito lhes domina a consciência), esse mecanismo seria sempre um recurso de médio alcance nesta questão. A mulher continuaria a ser estigmatizada por uma sociedade não tolerante, mas benévola. Continuaria a ser alvo de especulação do mercado negro ou do “turismo do aborto”, indo parar às mãos sabe-se lá de quem, com que condições, para levar a cabo a interrupção da gravidez. Ou então, quem tivesse a disponibilidade financeira, continuaria a ir passar o fim-de-semana a Badajoz, Madrid ou Londres, para ir “passear”, e lá, longe de olhares indiscretos, longe do seu círculo social, poderia calma e dignamente proceder à interrupção da sua gravidez Actualmente ainda morrem mulheres com complicações de saúde resultantes de abortos de “vão de escada”, actualmente ainda há mulheres que recorrem ao Serviço Nacional de Saúde para debelar complicações resultantes de abortos mal realizados. As mulheres sofrem física e psicologicamente com as complicações de um aborto, porque não se aborta de ânimo leve. Ou seja, a lei hoje em vigor não serve os interesses das mulheres, não vai ao encontro da situação social actual. Pouco fez pela vida. A resposta do Estado a uma mulher que se automutila, que sofre física e psicologicamente não poderá ser a prisão e/ou a humilhação pública. Deste modo estamos seguros que a mudança da lei é necessária. E para isso é urgente descriminalizar o acto de abortar. A mulher que põe termo a


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uma gravidez conscientemente deverá deixar de ser perseguida, e deste modo pôr-se-à fim ao processo de devassa da vida pessoal da mulher e da sua família, no sentido de averiguar as condições em que esse aborto teria sido realizado.

Mas nós queremos mais, mais justiça, mais dignidade: a alteração deste ponto por si não porá fim às redes de aborto clandestino, pois descriminalizar a IVG sem uma resposta integrada do Estado leva a que as mulheres que pretendem interromper uma

gravidez continuem a ser empurradas para a clínica obscura, para a parteira sem formação, enfim, para a clandestinidade, para fora da lei, para o risco de vida, para as lesões físicas permanentes, para as lesões psicológicas. O Estado deve fornecer os meios para que a mulher possa realizar a IVG em condições dignas, praticado por profissionais de saúde qualificados, em instituições de saúde devidamente autorizadas, com o acompanhamento necessário. Esta é, forçosamente, uma questão de saúde pública. Retirar esta componente a uma eventual descriminalização da IVG é diluir as mais valias do serviço de saúde público nas redes clandestinas do mercado paralelo. Agindo deste modo, não só o Estado está a providenciar um serviço com decência, no combate às redes de quem ganha dinheiro de forma ilegal na clandestinidade, como ainda assegura àquelas mulheres mais carenciadas financeiramente uma forma de igualdade no tratamento perante a lei, mulheres estas que estão na maior parte dos casos afastadas dos meios e da informação, enquadradas em contextos familiares problemáticos e desequilibrados, mulheres que desconhecem métodos de planeamento familiar eficazes. Não poderemos tolerar argumentação como a usada na campanha do Não, em que se refugiam em aspectos meramente económicos para justificar a ausência de acção do Estado nesta matéria. A saúde pública é um questão permanentemente na ordem do dia, e à qual deverão ser disponibilizados meios estatais para levar a cabo a resposta aos problemas que existam. O futuro é algo sempre incerto, mas a esperança que esta questão da adopção de uma lei mais adequada ao problema do aborto clandestino e à perseguição e humilhação da mulher pela (in)justiça se resolva de vez após um segundo referendo marca a nossa vontade de esclarecer os portugueses, e marca a nossa determinação em combater os argumentos do NÃO, que lamentavelmente surgem associados e refugiados em axiomas religiosos, surgem fundamentados em moralismos presunçosos, por falsos guardiães da ética e paladinos da verdade. E por isto mesmo, por estar rodeado destes profetas, a campanha do NÃO utiliza os mais bárbaros meios de se expressar, com imagens horríveis de fetos mortos, como se estes fossem deixar de existir com a derrota do SIM; utiliza a argumentação meramente económica para justificar a ausência de iniciativa estatal, revelando a fraca consciência cívica e os dogmas desprovidos de valores, não se importando minimamente com o sofrimento das mulheres, nem com o mercado negro do aborto clandestino. Não se ouviu até agora uma palavra sobre esta questão daquele lado. Apenas se importam com uma eventual liberalização do aborto, como que se a acontecer uma vitória do SIM, de repente todas as mulheres em idade fértil se jogariam nos braços da irresponsabilidade, praticando o sexo livre e despreocupado, abortando como se de um método contraceptivo se tratasse. O SIM tem abordado as questões de forma mais humana, porque se preocupa com o ser humano que deita por terra o seu próprio sangue, porque entende que há razões que são de natureza individual, que não são compreensíveis por mais ninguém. Neste referendo nós votamos não à intolerância, votamos não ao sofrimento, votamos não à injustiça, não à humilhação. Neste referendo nós somos pela vida, porque somos pelo direito à escolha. Acreditamos que a maioria dos portugueses concorda connosco, mas sabemos que no último referendo à IVG a abstenção valeu a Portugal 9 anos de prorrogação de uma situação insustentável. Por isto, a oportunidade é agora! Vamos mudar Portugal. Vota Sim no referendo de 11 de Fevereiro.


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APETECE DIZER...

PEDRO NUNO SANTOS SECRETÁRIO-GERAL DA JS

Pelo país que podemos ser “Neste referendo em concreto podemos mesmo dizer que: Abstenção é votar não. Este referendo não é uma segunda oportunidade.” Muitos dos que defendem o “não” dizem não querer ver as mulheres presas por prática de aborto e propõe engenharias processuais para que isso não aconteça como é exemplo a proposta de suspensão provisória dos julgamentos. Mas não há nada de mais cínico e hipócrita que esta proposta. As mulheres não seriam presas mas não lhes seriam garantidas as condições para a prática do aborto em segurança. As mulheres não seriam presas mas o aborto clandestino continuaria. As mulheres não seriam presas mas a interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas continuaria a ser crime. Se de facto não querem ver nem uma mulher presa têm no dia 11 de Fevereiro uma grande oportunidade para resolver de vez esta questão: Votar Sim.

Eliminar o Aborto Clandestino

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ERCA DE 350 000 MULHERES, entre os 18 e os 49 anos, interromperam voluntariamente a gravidez, segundo o “Estudo-Base sobre as Práticas de Aborto em Portugal” encomendado pela Associação para o Planeamento da Família. O que este número nos diz é que a lei restritiva e penalizadora que temos actualmente em vigor não impediu as mulheres portuguesas de continuarem a recorrer à rede de aborto clandestino para interromperem voluntariamente uma gravidez indesejada. O que está portanto em causa neste referendo é a alteração de uma lei que não eliminou o aborto clandestino e que não fez nada pela vida. No dia 11 de Fevereiro não vamos dar a nossa opinião sobre o início da vida humana ou a nossa opinião sobre o aborto. No dia 11 de Fevereiro vamos dizer se achamos que uma mulher que decide interromper uma gravidez até às dez semanas deve ou não ser sujeita a uma pena de prisão até 3 anos; deve ou não ter asseguradas as condições de saúde e segurança quando decide interromper uma gravidez. É somente isto que vamos responder e nada mais do que isto.

A resposta do Estado não pode ser a criminalização. Na campanha para o primeiro referendo sobre esta matéria dizia-se que a lei, ainda em vigor, não era aplicada. Ao longo dos últimos anos os portugueses assistiram a vários julgamentos por prática de aborto (Maia, Aveiro, Setúbal, Lisboa). Decorre neste momento um julgamento em Aveiro em que o Ministério Público pede 3 anos de prisão para 7 mulheres. Sabemos hoje que esta lei é de facto aplicada. Quem defende o sim quer, portanto, acabar com a pena de prisão até 3 anos para as mulheres que interrompem voluntariamente uma gravidez até às dez semanas.

A criminalização do aborto atira milhares de mulheres portuguesas para as redes de aborto clandestino com graves riscos para a sua saúde e até para a sua vida. São várias as complicações ou lesões permanentes em que incorrem as mulheres que interrompem uma gravidez na clandestinidade: hemorragias; lesões cervicais; perfuração uterina ou intestinal; infecções de vária ordem; ansiedade; depressão ou mesmo a infertilidade permanente. Mas o aborto clandestino também mata. A este propósito, segundo a Lusa, Luís Graça, presidente do colégio da especialidade de ginecologia e obstetrícia da Ordem dos Médicos, que alertava para o perigo da utilização de um medicamento para o estômago (misoprostol), com efeitos abortivos, sem supervisão médica, lembrou um caso recente em que uma jovem de 14 anos foi hospitalizada e acabou por morrer, depois de ingerir, sem qualquer acompanhamento médico, 60 comprimidos de misoprostol. Importa referir mais uma vez o estudo da APF para dizer que, segundo o mesmo, 34% das mulheres portuguesas que abortaram na clandestinidade não fizeram nenhum exame prévio, 64% não tiveram acompanhamento médico a seguir ao aborto e 70,2% não foram aconselhadas sobre contracepção. Nada disto aconteceria se a Interrupção Voluntária da Gravidez já estivesse despenalizada em Portugal. A despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez ao permitir que esta seja feita em estabelecimentos de saúde legalmente autorizados garantirá condições de segurança e de saúde para quem decida interromper uma gravidez não desejada e, desta forma, salvará vidas. Mas permitirá, também, assegurar aconselhamento, acompanhamento posterior e encaminhar as mulheres para os serviços de planeamento familiar. E este é um ganho de saúde muito significativo face à situação actual.

Adoptar uma visão integrada da saúde sexual e reprodutiva. As interrupções voluntárias de gravidezes só se fazem porque acontecem gravidezes indesejadas. E só se consegue reduzir o número de gravidezes indesejadas através de uma política integrada de saúde sexual e reprodutiva que aposte no planeamento familiar, na educação sexual e numa política que facilite o acesso aos métodos contraceptivos e não através da criminalização da prática do aborto. Mas e mais uma vez referindo o estudo da APF, 21% das mulheres engravidaram apesar de estarem a usar um método contraceptivo. Este dado só confirma o que já todos sabíamos: os métodos contraceptivos não são infalíveis. É também neste contexto que temos de entender o recurso à interrupção voluntária da gravidez, como o último recurso para evitar uma gravidez indesejada. Abstenção é votar não. Nunca uma sondagem ou estudo de opinião, actualmente, bem como há oito anos, deu a vitória ao não. Todas elas confirmam a vontade da maioria da população portuguesa em alterar a actual lei. Mas os resultados positivos das sondagens só se confirmarão se se confirmarem os níveis de abstenção previstos nessas mesmas sondagens. Neste referendo em concreto podemos mesmo dizer que: Abstenção é votar não. Este referendo não é uma segunda oportunidade. Este referendo é mesmo “a” oportunidade de despenalizarmos a Interrupção Voluntária da Gravidez.


INTERNACI NAL 07

A Interrupção da Gravidez à escala mundial “(...)estamos perante um momento de enfrentar o paradigma de mentalidades vigente (ou será que já não é?)(...) É um grande desafio para o país que, como vimos, arrisca-se a ficar sozinho na União Europeia, caso não despenalize a interrupção da gravidez. Existe também o sentimento de que tal medida deva ser acompanhada de projectos relacionados com o planeamento familiar, educação e saúde sexual e reprodutiva, como se fez noutros países.(...)”

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matéria tratada neste número temático é um assunto discutido à escala global. Neste sentido, é bom que entendamos o posicionamento do nosso país face às decisões tomadas por Governos ou Conferências lá por fora. Assim, antes de mais, existem uma série de Organizações e Conferências internacionais que se debruçaram sobre matérias directa ou indirectamente relacionadas com a interrupção da gravidez, formulando recomendações aos Estados. Como tal, salientam-se os seguintes exemplos: > A Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as Formas de discriminação contra as Mulheres, de 1979, prevê que todos os Estados garantam aos homens e às mulheres os mesmos direitos para decidir livre e responsavelmente sobre o planeamento familiar; > A Conferência Internacional das Nações Unidas sobre a População e Desenvolvimento, realizada no Cairo em 1994, considerou que o aborto ilegal e sem segurança representa um dos mais graves problemas de saúde pública da actualidade; > A Plataforma de Acção (Beijing, 1995) resultante da Quarta Conferência das Nações Unidas sobre as Mulheres, reunida em Pequim em 1995, afirma o direito das mulheres em controlarem e decidirem livre e responsavelmente sobre todos os assuntos que dizem respeito à sua saúde sexual e reprodutiva. Para além disso, apela aos países para que considerassem a possibilidade de rever as leis que contêm medidas punitivas contra as mulheres que praticarem abortos ilegais; > O Parlamento Europeu, no seu relatório sobre saúde sexual e reprodutiva de 2002, recomenda aos Estados Membros da União Europeia que, no contexto de uma política integrada de planeamento familiar,

de informação sobre contracepção e de criação de serviços especializados de saúde sexual e reprodutiva, a interrupção voluntária da gravidez seja legal, segura e universalmente acessível a fim de salvaguardar a saúde das mulheres; > O Fundo das Nações Unidas para a População, revela, com regularidade, estatísticas sobre o número avassalador de mortes de mulheres (cerca de 70.000, por ano) decorrentes do aborto clandestino. A interrupção voluntária da gravidez foi legalmente punível, em Portugal, ao abrigo de qualquer circunstância, até 1984. Nesse ano, alterou-se o Código Penal, por intermédio da Lei no 6/84, no sentido de permitir o procedimento médico em casos de grave doença ou malformação do feto, em caso de violação ou para evitar a morte ou lesão grave e irreversível para a saúde física ou psíquica da mulher. Em 1997, apresentam-se novos projectos para alterar a Lei na Assembleia da República, de forma a permitir a interrupção voluntária da gravidez até às 12 semanas, a pedido da mulher. Tais iniciativas, não foram

bem sucedidas. Com efeito, aprovou-se apenas uma alteração do Código penal, no sentido de alargar os prazos estabelecidos na legislação de 1984. Na sessão legislativa seguinte, a Assembleia acaba por aprovar uma iniciativa de despenalização até às 10 semanas de gravidez. Esta proposta, tendo sido submetida a Referendo, acabou por não ser implementada, dada a derrota da despenalização que obteve 49,1% dos votos, numas eleições com mais de 70% de abstencionistas. A legislação actualmente em vigor em Portugal é, ainda, regulada pelos artigos 140o e 142o do Código Penal Quanto à evolução da legislação na União europeia, na maior parte dos países, a interrupção da gravidez era ilegal até à segunda metade do século XX. Na década de 50, começa a surgir, com bastante frequência, legislação sobre esta matéria nos vários países, actualmente membros da UE. Neste momento, a quase totalidade dos estados permite a interrupção voluntária da gravidez até determinado período de gestação, seja qual for a razão da mulher. Tal foi acontecendo em países considerados conservadores, como a Áustria, em 1975, como também na França, igualmente em 1975, no Reino Unido, que adoptou este tipo de legislação em 1967, na Alemanha, na Dinamarca, na Itália, na Grécia, na Espanha, na Suiça, na Espanha ou na Suécia, com a primeira legislação do género a surgir em 1938, entre outros exemplos. Por outro lado, poucos países são excepção: a Polónia e Chipre só admitem a interrupção da gravidez apenas por razões de saúde, enquanto que na Irlanda e Malta, apenas perante o risco de vida da mulher. Portugal vive, assim, um período muito particular de discussão à volta desta temática. Percebe-se que estamos perante um momento de enfrentar o paradigma de mentalidades vigente (ou será que já não é?) de uma sociedade fortemente católica, mas que, obviamente, usa preservativo e aceita os termos da lei actual. É um grande desafio para um país que, como vimos, arrisca-se a ficar sozinho na União Europeia, caso não despenalize a interrupção da gravidez. Existe também o sentimento de que tal medida deva ser acompanhada de projectos relacionados com o planeamento familiar, educação e saúde sexual e reprodutiva, como se fez noutros países. Claro que, para tal, as coisas vão sendo feitas com um certo tacto. Para o Partido Socialista, que tomou a iniciativa na Assembleia da República de modo a provocar o Referendo, o prazo de 10 semanas para a interrupção da gravidez a pedido da mulher é considerado razoável, sendo que a maior parte dos partidos - à excepção do CDS/PP, única estrutura partidária com assento parlamentar que se manifesta contra - não se debruçam muito sobre este pormenor, alegando que se tratam de uma questão técnica. Aqui parece óbvio que recorrem à legislação europeia, que até tem por norma o prazo de 12 semanas, sendo certo de que o fazem com algum receio do que possa ser considerado um exagero num país algo conservador como Portugal.

por Bruno Julião

bruno.juliao@juventudocialista.org


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