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Boletim da Cooperação na área da Justiça Nota Introdutória Esta nova edição do Boletim da Cooperação vem consolidar a intenção expressa no número anterior de conferir maior visibilidade às actividades executadas pelas diferentes entidades activas na cooperação na área da Justiça. Contribui ainda para realçar a importância do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, em conjunto com as autoridades dos países parceiros, no sentido de fortalecer e consolidar o Estado de Direito, com particular incidência Legenda descritivapara os Países de Língua Oficial Portuguesa. de imagem ou

O ano de 2011 foi rico em actividades que contribuíram para a consolidação de procedimentos e para a gráfico. aquisição de novos conhecimentos, abrangendo áreas tão diversas como a investigação criminal, a formação de magistrados, a área penitenciária (prisional e reinserção social), os registo e notariado e o cofre-geral da Justiça. Reafirmamos o empenho em prosseguir com as actividades de cooperação vocacionadas para a qualificação e capacitação dos recursos humanos na área da Justiça, de que são beneficiários últimos todos os cidadãos.

António Costa Moura

Patrícia Ferreira

Director-Geral da Politica de Justiça

Directora do Gabinete de Relações Internacionais

A Unidade de Cooperação Internacional deseja-lhe

Boas Festas

Boletim da Cooperação na área da Justiça • Número 1• Dezembro 2011 • Página 1


A Cooperação em 2011 Com o suporte financeiro do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), entidade coordenadora e co-financiadora da cooperação portuguesa, a área da Justiça desenvolveu, ao longo do segundo semestre de 2011, distintas actividades de cooperação incidindo, sobretudo, em Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e Timor-Leste.

No quadro da formação de magistrados,

Cabo-Verde,

da

estagiaram em tribunais portugueses 8 juízes

cooperação na área dos Registos e do

cabo-verdianos, acompanhando matérias no

Notariado, já mencionada no n.º 0, tiveram

âmbito do direito cível, penal, de trabalho e

lugar distintas acções de formação na área

de família.

Em

da

para

além

Investigação criminal, de que se

Por sua vez, deslocaram-se a Cabo Verde

salientam, entre outras, as relativas à balística

processualistas

e à criminalidade informática. Deslocaram-se

participarem, na

a

Lisboa,

técnicas

para de

receber

investigação

portugueses qualidade

de

para oradores

formação

em

convidados, no Seminário subordinado ao

de

de

tema “O Novo Código de Processo Civil”.

crime

incêndio, na Escola de Polícia Judiciária, dois

Deslocaram-se,

investigadores da Polícia Judiciária cabo-

Procuradores portugueses que, durante uma

verdiana.

semana, ministraram aos seus colegas cabo-

Ainda no âmbito da investigação criminal,

verdianos formação em áreas específicas

há a registar o fim da assessoria à Polícia

relacionadas com a investigação da grande

Judiciária de um Inspector-Chefe - por

criminalidade, criminalidade económica e

motivo

contencioso do Estado.

de

aposentação

e

a

sua

ainda,

a

este

país

e

substituição, a partir de Janeiro do próximo ano, por outro graduado, que irá continuar o profícuo trabalho desenvolvido junto desta força policial de Cabo-Verde.

Por último, e no que a Cabo-Verde respeita, o Instituto

de

Gestão

Financeira

e

Infra-

estruturas da Justiça acolheu estagiários que, por um período de 2 semanas, vieram contactar matérias

com de

a

nossa

gestão

de

realidade receitas

em e

contabilidade.

Boletim da Cooperação na área da Justiça • Número 1• Dezembro 2011 • Página 2


Na área penitenciária, a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais promoveu uma missão multidisciplinar com o objectivo de dar formação a vinte e seis dirigentes e chefias, que teve a duração de 2 semanas, e em que foram abordadas matérias respeitantes aos Direitos Humanos, Normas e Princípios Internacionais da Execução das Penas e Medidas Privativas de Liberdade, Tratamento Prisional, Segurança Prisional e Técnicas de Intervenção em Meio Prisional. De igual modo, foi, ainda, dado apoio à criação de um Grupo Especial de Segurança Prisional (GESP), constituído por 19 elementos.

Por sua vez, a Direcção-Geral da Reinserção Social levou a cabo uma assessoria para apoio à reestruturação da sua congénere cabo-verdiana, tendo, ainda, acolhido, no nosso país, por um período de 2 semanas, 4 técnicos para estágio na área dos menores em conflito com a Lei. Boletim da Cooperação na área da Justiça • Número 1• Dezembro 2011 • Página 3


No que concerne à

Guiné-Bissau,

foram

desenvolvidas várias acções de formação, de

várias as actividades desenvolvidas. No

quadro

do

apoio legislativo e da

formação de magistrados, foram realizadas, com o apoio e empenho do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), uma primeira missão de assessoria para a revisão dos Códigos Civil, de Processo Civil, Penal e de Processo Penal e 2 acções

de

formação

para

No âmbito da investigação criminal, foram

Magistrados

que se salientam os estágios desenvolvidos em Portugal, designadamente no aeroporto de Lisboa

e

junto

da

Direcção-Geral

das

Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), para controlo e abertura de contentores e as relativas à contrafacção de moeda e crimes de violência de género, que tiveram lugar em Bissau.

Judiciais e do Ministério Público, que tiveram como objectivo aprofundar conhecimentos nas áreas do Direito Penal e Processo Penal e, ainda, do Direito Civil, Processual Civil e áreas conexas.

Em complemento às acções de formação, está a

ser

adquirido

necessário

à

equipamento

actividade

de

e

material

investigação

criminal, de que são exemplo, entre outros: máquina fotográficas; gravadores; focos de luz; Por último, foi iniciada uma assessoria para

algemas; luvas; e testes Kit para estupefacientes.

apoio à dinamização do CENFOJ, homólogo guineense do CEJ, que irá ter continuidade no decurso de 2012. No âmbito desta assessoria, para além do apoio à estruturação de acções de formação a desenvolver por este Centro de Formação, foi ainda adquirida bibliografia jurídica.

Boletim da Cooperação na área da Justiça • Número 1• Dezembro 2011 • Página 4


Na área prisional, e na sequência das acções executadas no primeiro trimestre do ano, teve lugar uma segunda missão de assessoria à organização e funcionamento dos Estabelecimentos Prisionais de Bafatá e Mansoa. Esta missão pretendia também efectuar o levantamento da situação existente em termos de regulamentos e estatutos, bem como aferir da oportunidade de se proceder ao levantamento de necessidades para o futuro Estabelecimento Prisional de Bissau.

Boletim da Cooperação na área da Justiça • Número 1• Dezembro 2011 • Página 5


Por

último,

e

dando

continuidade às acções que vêm sendo desenvolvidas na área do Registo Civil, teve lugar, com o apoio do Instituto dos Registos e do Notariado, uma

assessoria

para

a

estruturação do Registo Civil, abrangendo

não

apenas

Bissau, mas também as regiões interiores do país.

Relativamente a

Moçambique, no âmbito da formação

de magistrados, teve lugar no Centro de

Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) uma acção de formação de formadores em fundamentação de sentenças, destinada a 25 formandos, e quatro acções de formação destinadas a 33 juízes Desembargadores e assessores do Ministério Público, incidindo sobre áreas de Direito Penal e Processual Penal, de Direito Civil e Processual Civil, de Direito da Família e das Crianças e de Direito do Trabalho.

Boletim da Cooperação na área da Justiça • Número 1• Dezembro 2011 • Página 6


Em Portugal, decorreram estágios em Tribunais Administrativos e Fiscais para juízes dos Tribunais Administrativos Provinciais de Moçambique e foi também acolhida uma delegação do Supremo Tribunal Administrativo de Moçambique para visita de trabalho ao Tribunal de Contas e ao Supremo Tribunal congénere, centrada em áreas de Gestão. Adiadas para 2012, ficaram as actividades de formação em fundamentação dos actos processuais, a realizar por intermédio de videoconferência e o estágio na Procuradoria-Geral da República, para 10 Juízes e Sub-Procuradores Gerais Adjuntos, nas áreas do Direito Penal e Processual Penal, do Direito Civil e Processual Civil, do Direito da Família e das Crianças e Direito do Trabalho. Por último, e no quadro da investigação criminal, deslocaram-se a Moçambique três inspectores da Polícia Judiciária, para proporcionarem formação em metodologias e técnicas de investigação, em particular, em áreas especializadas relacionadas com o crime organizado, como seja a corrupção, a criminalidade económica, o tráfico de pessoas, de armas e de estupefacientes. A formação, com a duração de 4 semanas, teve como destinatários 25 elementos da Polícia de Investigação Criminal. No que respeita a

Timor-Leste,

concluíram-se as assessorias na área da Reinserção Social, que

vinham sendo desenvolvidas desde 2010, por duas técnicas da Direcção-Geral da Reinserção Social e manteve-se a presença de juízes portugueses nos tribunais timorenses, no quadro do Protocolo Tripartido entre o Ministério da Justiça de Portugal, o Ministério da Justiça de Timor-Leste e o PNUD.

No quadro da investigação criminal, mantém-se no país, em permanência, um assessor da Polícia Judiciária que, entre outras tarefas, tem por missão central a coordenação de todo o processo de recrutamento dos elementos que irão integrar o futuro corpo de investigação criminal de Timor-Leste. No âmbito deste processo, deslocou-se ainda a Timor uma psicóloga da Polícia Judiciária para efectuar a avaliação psicológica dos candidatos, sendo que, no final do processo de selecção, foram apurados 48 elementos que a partir de 9 de Janeiro e por um período de 6 meses, iniciarão a sua formação na Escola de Polícia Judiciária, em Portugal, a que se seguirão estágios e acções de especialização a desenvolver tanto em Timor-Leste como em Portugal. Ainda no quadro da investigação criminal, foi ministrada uma acção de formação destinada a magistrados e a elementos da Comissão anti-corrupção, subordinada ao tema da criminalidade económico-financeira.

Boletim da Cooperação na área da Justiça • Número 1• Dezembro 2011 • Página 7


No contexto da cooperação com os países Ibero-

Por

americanos salienta-se, a nível bilateral, o convite

assinatura de um Memorando de

endereçado

Serviços

Entendimento

com

Prisionais para que se fizesse representar, com um

Administrativa

Especial

orador, no Primeiro Encontro Internacional de

(RAEM)

Arquitectura Penitenciária, que se realizou entre 10

China, com o objectivo de estreitar

e 12 de Novembro, na Argentina.

relações no âmbito da justiça e

à

Direcção-Geral

dos

último,

da

realça-se

República

ainda

a

a

Região

de

Macau

popular

da

agilizar as comunicações atinentes. Ao nível multilateral e no quadro da Conferência de

Ministros

da

Justiça

dos

Países

Ibero-

americanos (COMJIB), salienta-se a participação de um perito, em representação simultânea da Direcção-Geral

dos

Serviços

Prisionais

e

da

Direcção-Geral da Reinserção Social, na reunião do

Grupo

de

Trabalho

“Reforma

do

sector

Penitenciário” no qual Portugal contribuiu com a elaboração de um Guia de Implementação e Gestão de Sistemas de Vigilância Electrónica na América Latina e um Módulo-tipo de formação

Unidade de Cooperação Internacional Gabinete de Relações Internacionais Direcção-geral da Política de Justiça Ministério da Justiça

sobre Direitos Humanos para Pessoal Penitenciário que, após validação, serão difundidos como modelos COMJIB.

para

todos

os

países-membros

da

Av. Óscar Monteiro Torres, n.º 39, 1000-216 Lisboa, Portugal T: +351 217 924 000 F: +351 217 924 090 Correio eletrónico: gri@dgpj.mj.pt Web: www.dgpj.mj.pt

Boletim da Cooperação na área da Justiça • Número 1• Dezembro 2011 • Página 8


Número 1 do Boletim da Cooperação do Ministério da Justiça