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Para uma avaliação sobre a existência de um legado positivo sobre melhoria ou não das condições de vida das comunidades é preciso qualificar algumas situações que poderão servir de parâmetro. Por exemplo, não é suficiente considerar como legado positivo a simples manutenção dos moradores de uma comunidade no local de suas moradias se as condições continuarem precárias como de moradias situadas em áreas de risco, córregos ou rios que continuem com alto grau de poluição, ausência de serviços essenciais oficiais como fornecimento de água, esgoto, energia elétrica e coleta de resíduos, manutenção da situação de irregularidade jurídica da área ocupada pela comunidade. Neste caso deve ser considerado um legado positivo a permanência da comunidade na área atingida pelo empreendimento com o atendimento de suas necessidades de infraestrutura, serviços públicos e equipamentos.

ocorrer em comunidades afetadas por um empreendimento deve ser voltada a contribuir com o fortalecimento da cidadania, da dignidade da pessoa humana, da participação pública, da organização e mobilização da comunidade e da preservação da identidade e da cultura local.

Se for adotado como uma prática adequada à promoção de uma metodologia participativa com as comunidades atingidas por empreendimentos, os resultados alcançados devem qualificar a existência ou não de um legado positivo. Um componente essencial para a existência de um legado positivo é a necessidade dos organismos do Poder Público, em especial do Município, em assumir suas responsabilidades para atender as demandas identificadas no processo de implementação do empreendimento. Essa responsabilidade engloba a prestação de informações sobre as politicas e programas públicos existentes, a formação adequada de equipes técnicas para atuar diretamente com a comunidade, o desenvolvimento de projetos necessários para atender as demandas da comunidade, e a organização dos espaços de participação pública, como comitês ou conselhos gestores. Por fim, as práticas de gestão para enfrentar os impactos negativos que poderão 51

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Conflitos fundiários urbanos  

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