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FORMAS CONTEMPORÂNEAS DA ESCRAVATURA v

CARLOS PINTO DE ABREU

Advogado e membro da Direcção da APAV

UM OLHAR SOBRE O SER HUMANO TRATADO COMO MERO OBJECTO Há escravatura no século XXI? Parece impossível, mas há. E sob diversas formas. Só para exemplificar, na Mauritânia, a escravatura, uma prática ainda recentemente seguida, só teórica e oficialmente foi abolida em 1981. Os escravos, pessoas (indevidamente) sujeitas à condição (indigna) de objectos, e assim (mal) tratadas, ainda existiam (infelizmente), há bem pouco tempo, na Mauritânia. Não usam correntes, não estão marcados, nem tão pouco são vendidos, pelo menos em mercados públicos, mas existiam em número tão significativo que a Assembleia Nacional da Mauritânia aprovou, no mês de Agosto de 2007, e por unanimidade, uma lei que, pela primeira vez, penalizava efectivamente os donos de escravos. 14

A impunidade permitiu até hoje a subsistência da escravatura. Sobretudo nos meios rurais, mas também nos meios urbanos. Agora, enfim, na Mauritânia, “quem quer que reduza outra pessoa à condição de escravo será punido com pena de cinco a dez anos de prisão e multa”. Será que a criminalização a vai abolir de vez? Este avanço legislativo só foi possível depois da confluência entre os esforços da sociedade civil e a vontade política do novo presidente da Mauritânia e, depois, por arrasto dos deputados do Parlamento. Assim, Boubacar Ould Messoud, presidente da ONG SOS-Escravos, e Sidi Ould Cheikh Abdalí, Presidente da Mauritânia, deram um passo significativo na defesa dos Direitos Humanos. E no resto do mundo? Porque não há uma só forma de escravatura. Há várias… A Escravatura no Século XXI não é apenas história pregressa. A escravatura continua a ser um problema por resolver nos nossos tempos. Trata-se de uma manifestação de diversas violações dos Direitos Humanos,

12 edição  
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