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FICHA TÉCNICA

AGRADECIMENTOS

Diretor Dany Levin Prist

Professores Doutores António Bensabat Rendas Diogo Freitas do Amaral Francisco Pereira Coutinho João Amador Jorge Bacelar Gouveia Jorge Morais Carvalho Margarida Lima Rego Rita Calçada Pires Tiago Duarte

Diretora Adjunta Maria Correia da Silva Secretário João Moreira Redação Afonso Ferreira Bárbara Rodrigues Ferreira Bernardo Silva Filipa Ribeiro Pereira João Francisco Diogo Joel Lopes Egas José Pedro Paiva Manuel Vasconcelos Mafalda Teixeira Pedro Dinis Design Editorial Ana Catarina Hagatong

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APOIOS

Alunos Ana Repas André Mercier Figueiredo Bárbara Ferreira Sara Dias Antigos Alunos Bruno Moreira Diogo Costa Seixas Guilherme Almeida Dr. Pedro Saraiva Nércio Dr.ª Patrícia Luz Dr. Rui Manso Dr.ª Teresa Margarida Pires

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EDITORIAL <

Chegada a maioridade do ensino na nossa Faculdade, é tempo de lhe prestar a homenagem devida,

juntando vários pontos de vista - fragmentos dos instantes da fundação, de algumas das suas figuras e protagonistas, de esparsos episódios. A equipa do JUR.NAL comprometeu-se a cantar-lhe os parabéns com uma edição especialíssima que olha para trás com curiosidade, marcando posições e contrapondo alegações. Quer-se esse debate construtivo para os próximos dezoito anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Celebramos uma Escola que a cada aniversário terá de perpetuar os seus festejos por entre cidadãos e juristas inteirados de um mundo que exigirá cada vez mais respostas a esta nossa geração. É que, apesar de novinha quando comparada às demais, a nossa FDUNL traz-nos já um manancial de possibilidades que não se deseja numa prateleira com pó, mas sim alvo de um constante escrutínio. É isto que celebramos. Uma Faculdade criada do espírito crítico de alguns, com base na necessidade da mudança – ideal esse que moldou, a par do restrito número de vagas, o perfil do aluno da NOVA Direito. É sob a premissa do rompimento do estigma do ensino clássico (talvez pesado demais para os ombros) do Direito que muitos de nós para cá nos lançámos como primeira escolha. Há os com mais destreza e outros (necessariamente) mais persistentes. Há os que o fazem com gosto e os que têm de o fazer. Há quem tenha certezas sobre a meta e outros mais reservados quanto ao futuro. Certo é que seremos todos juristas, apesar de expectativas, noções, intenções e perspetivas tão díspares. A tonalidade é variável, mas o fim do túnel surgirá para todos, mesmo que se possa afigurar longínqua a obra que vamos construindo. É tempo, são memórias, são pessoas! Certo também é que, mesmo sendo poucos, essa nossa fauna tão diversificada leva a debates de ideias donde podem emergir projetos como o JUR.NAL. A tentativa de encontrar na escrita criativa um pequeno mundo não propriamente à parte do da Lei, mas necessariamente distanciado, é que faz com que um “bunch” de uma dúzia se reúna. Entendemo-nos com ferramentas úteis ao jurista como a propriedade de escrita, a problematização da realidade ou mesmo uma irreverência acutilante. A isto juntemos um tom literário premente e, com uma pitada de disponibilidade, temos a receita pela qual nos guiamos. Às vezes sabe bem um piscar de olho mais atrevido ao Direito, lançando-lhe algumas farpas que, como não poderia deixar de ser, podem ser encontradas nesta edição (que não se apoquenta com o politicamente correto - para tal, já foi suficiente este Editorial). Uma última palavra de apreço a todos os que contribuíram para a elaboração desta edição. Um grande bem-haja.

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Uma carta à FDUNL por Mafalda Teixeira

Lisboa, 15 de Dezembro de 2015 Querida FDUNL, Parabéns, já és maior de idade! Alcançado este marco na tua vida, cabe-me agora a tarefa de te avisar dos perigos que poderás vir a enfrentar e que podem levar ao teu desaparecimento precoce. Eu sei que este meu discurso é um pouco fatalista, mas “faculdade prevenida vale por duas” e não podia deixar passar a ocasião sem partilhar contigo as minhas leituras das borras do chá da máquina nova do 1º andar. Infelizmente, o meu orçamento não me permitiu contratar o Bruxo de Fafe para confirmar as minhas previsões, que, ainda assim, julgo serem de confiar. Deixemo-nos então de conversas e vamos ao futuro: Cuidado com os aviões! Há tantos anos que os teus caloiros andam a tentar a sua sorte com as berrarias do “Ai Mãezinha!” que é bem provável que um dia destes um Boeing 747 faça uma visita ao campus e lhes dê motivos para gritarem pelas Senhoras suas mães. Vejo também nas borras uma forte probabilidade do Campus de Campolide se tornar no Califado de Campolide após ficar nas mãos do Estado Islâmico, cenário em que serias a primeira Faculdade a ir à vida porque se há coisa que não dá muito jeito num Califado são leis e, pior ainda, um sítio onde elas são estudadas maioritariamente por mulheres. Dizem-me as folhas do chá que no ar condicionado pode estar a tua “falência” e que se estiveres com os calores é na abertura das janelas que está a solução. Mais ainda me dizem para imprimires mais avisos para pôr nas casas de banho, já que um tsunami urbano é suscetível de vir a acontecer nos próximos 5 anos depois de um aluno à beira de um ataque de nervos tentar livrar-se dos trinta quilos de legislação avulsa que imprimiu ao longo da sua licenciatura. Das duas uma, ou afixas mais avisos e rezas para que o dito aluno pense duas vezes antes de escolher tão vil método de disposição bibliográfica ou convences o desgraçado a livrar-se de uma edição de bolso do Código Penal. Doutra forma, as inundações do terramoto de 1755 vão parecer brincadeira de crianças ao lado do que se vai passar na tua cave. In Super Bock veritas: uma interpretação extensiva das borras permite-me concluir que estas se referem ao recomeço da venda de cerveja no Bar da D.ª Edite e consequente êxodo dos alunos para a esplanada. Por um lado, será ótimo para os donos dos matraquilhos e para os organizadores dos campeonatos de sueca; por outro lado, com a transferência dos alunos da FDUNL para a Faculdade da Vida, não terás outra opção que não encerrar as portas. Para terminar, o pior cenário de todos. Dizem-me as borras que, sem o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, a FDL entrará numa profunda depressão e que, em vez de afogar as mágoas na bebida, decide que a melhor maneira de ganhar prestígio é anexando-te. O futuro pós-anexação não está ainda totalmente definido, sendo possível que venhas a sair vencedora deste duelo de titãs – esperemos que sim, os teus notáveis alunos não merecem Direito Romano como cadeira obrigatória – ou que passes a ser a sala de convívio da FDL. Aconteça o que acontecer, uma coisa é certa: terás de enfrentar vários desafios no futuro e, na dúvida, antes o Califado do que fazer parte da Clássica. Ter de usar burka é um pequeno preço a pagar para podermos continuar a dizer que és a melhor faculdade do país. Saudações académicas, Mafalda

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Crónicas de uma Crise de Meia-Idade

Por Dany Levin Prist & João Francisco Diogo Na sequência do compromisso que assumimos de “apontar as rugas ao quarentão, com cada vez mais cabelos brancos, vivendo a crise cliché dos quarenta, mas também para lhe explicar que uso dar a esse requintado brinquedo que é a democracia”, como referimos no Prólogo – publicado na edição anterior – apresentamos dois novos capítulos destas Crónicas que vieram para ficar. Capítulo I Os sintomas de uma doença crónica “Em cada 100, apenas nove cidadãos nacionais afirmam acreditar nos partidos políticos, de acordo com os dados mais recentes divulgados pelo Eurobarómetro.” Diário de Notícias, 13 de setembro de 2013 “Desde 2009, ano em que se instalou a crise, que a satisfação dos portugueses com a democracia tem diminuído. Segundo dados do Portal da Opinião Pública, os partidos políticos são os que merecem maior desconfiança. Em 2007, o grau de satisfação dos portugueses com a democracia situava-se nos 2,3 (numa escala de 1 a 4), valor que aumentou ligeiramente em 2009, para 2,4, mas que tem diminuído anualmente desde então. Em 2013, um ano antes do 40º aniversário do 25 de Abril, o grau de satisfação estava nos 1,8.” Rádio Renascença, 16 de julho de 2014 Quando passamos de um debate de intelectuais e académicos para números reais, é fácil compreender a profundidade do problema. É certo e absoluto que o descrédito nas instituições democráticas, como grande mote, é o principal vírus que já corrói as veias desta forma de governar que continua a ser a pior possível, à exceção de todas as outras que já foram experimentadas, como disse Churchill. Em específico, foquemo-nos na falência do sistema partidário e no drama crescente da abstenção, como sintomas preocupantes de uma doença crónica. Antes de mais, talvez fosse proveitoso ter-se em conta que, por ironia, e passo mais uma vez a citar, “Nos anos 40 e 50, a palavra partido ainda era usada no campo e nas aldeias, no sentido de clientela”. António José Saraiva elucida-nos deste facto em Política à Portuguesa.

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Não obstante a explosão de novos partidos com o 25 de Abril, o certo é que, à semelhança do que acontecia ainda nos tempos da Monarquia Constitucional em que Regeneradores e Progressistas se iam alternando no poder, a nossa Democracia em pleno desenvolveu-se com base noutro partidarismo bicéfalo (e bem português) entre uma direita social-democrata, representada

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pelo conservador-liberal PSD e uma esquerda igualmente social-democrata, sob o estandarte socialista (de progressismo minguado) do PS. Revezam-se na governação, mas não em alternativas. Verifica-se, infelizmente e sem qualquer necessidade de recurso à lupa, diferenças ideológicas, digo, programáticas (o que é isso de ideologia?) cada vez mais esbatidas. Deve-se, contudo, abrir aqui um parêntesis. É de se frisar que, uma das lições que podemos retirar do último ato eleitoral, é o de uma bipolarização como só se assistia nos embates dos nossos pais fundadores. A questão que se coloca é a de saber se isto não será apenas conjuntural e se afetará a fundo a dinâmica da nossa orgânica democrática. Aguardemos pelos próximos episódios. Fechar parêntesis.

De mão dada com esta alternância viciada entre dois partidos com uma crise identitária preocupante devemos acrescentar a incapacidade de quer um quer o outro de se constituir oposição decente dentro do Parlamento. A nossa oposição consiste em reafirmar as suas banalidades ideológicas, ao mesmo tempo que ataca o(s) partido(s) do Governo, que por seu lado considera(m)-se sempre na necessidade de arrumar a casa. Não temos compromissos duradouros, sérios e geradores de consenso. Precisamos ser mais ingleses de vez em quando. Importe-se o Governo Sombra, para forçar o maior partido da oposição a apresentar uma verdadeira alternativa ao Governo, imperando a lógica de que a oposição tem de ser crítica na mesma medida que responsável. Tendo em atenção as estatísticas e os vários estudos sobre o regime pós-74, os portugueses – independentemente de idade, classe ou ideologia – parecem cansados destes nossos partidos de aparelho. Como disse o investigador António Costa Pinto, do Instituto de Ciências Sociais, “O forte sentimento antipartidário é uma marca que se começa a consolidar na sociedade portuguesa”. Reflexo disso são os valores da nossa abstenção que, nas recentes eleições legislativas e ao contrário de várias previsões, atingiu o seu record ao chegar aos 43%. A democracia portuguesa não tem dado lugar aos pequenos partidos, que vão tentando brotar nos cidadãos a modernidade dos nossos tempos (e pior, corremos o risco de ver o contágio

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inerte dos novos que possam vir a pertencer ao aparelho). Mas é certo que também não deu lugar aos extremismos nem mesmo aos populismos. Como tal, a estratégia eleitoralista – esta sim populista – como via de aproximação ao cidadão comum tem os seus dias contados. Este, cada vez mais reticente, afasta-se como pode duma ausência notória de alternativas, de uma retórica autista – para não dizer hipócrita – dos agentes políticos, de um clientelismo pouco discreto dos boys, que lutam internamente com facas afiadas para agradar círculos de influência totalmente impercetíveis à luz do popular.

A política deve ser afastada da ideia de um modus vivendi dos políticos, que a utilizam como centro de emprego. É cansativo e vai fazer tender cada vez mais a um agudizar, eleição após eleição, do drama abstencionista. Por outro lado, que se desperte o português. O governante está distante, com uma imagem manchada. No entanto, quando falamos em abstenção, não podemos descurar da despreocupação leviana com que uma larga parte dos abstencionistas exerce esse seu direito, em detrimento do dever cívico do voto. O famoso politólogo Francis Fukuyama, autor do ensaio O fim da História, disse numa recente entrevista que “As democracias só sobrevivem e prosperam se os povos estiverem dispostos a defender o respeito pelo Estado de direito, os direitos humanos e a responsabilidade política.” O grande mote – o da crise das instituições democráticas em geral – ficará para depois. Mas gostava de colmatar com mais algumas palavras de Fukuyama, para semear a reflexão. “Todas as instituições podem deteriorar-se a longo prazo. São, frequentemente, rígidas e conservadoras, e as regras que dão resposta às necessidades de determinado período histórico podem não ser as adequadas quando a situação muda. Além disso, muitas vezes acontece que, com o passar do tempo, instituições modernas, que se pretende impessoais, acabam por ser apropriadas por atores políticos poderosos.” Diz-se que Portugal deu início a uma vaga importante de democratização, após o Êxtase do Cravos, mas a verdade é que é urgente que se reinvente para não cairmos em abismos já sabidos pela História. A doença crónica tão maltratada pelo reinado da austeridade que não desemboque em beco sem saída.

Capítulo II A Constituição da República Portuguesa: Requiem ou Ressurreição? A 2 de Abril de 1976, depois de quase dois anos de convulsão política, cercos ao parlamento, ameaças de guerra civil, golpes e contragolpes, foi aprovada na Assembleia Constituinte a Constituição da República Portuguesa, que prometia encerrar, simultaneamente, o período autoritário, consagrando a Democracia, e o período revolucionário, consagrando a estabilidade Constitucional. Hoje, passados quarenta anos, esta Lei Fundamental, sob ataque cerrado de vários quadrantes políticos, vive também a sua Crise de Meia-idade. E esta crise é essencialmente uma crise de identidade sobre qual o papel deste documento no nosso sistema político. Estaremos, hoje, prestes a incensá-la ao som de um fúnebre Requiem? Ou iremos louvá-la, gloriosa, na sua Ressurreição? Em primeiro lugar, e porque a maior parte das vezes nos esquecemos de perguntar as questões mais óbvias, o que é uma Constituição? A Lei Fundamental. A Norma Normarum. O documento fundador do Estado. Mas, para além dessas figuras retóricas e lugares comuns, a Constituição é o documento em que está vertida uma certa visão do Estado e das pessoas que com ele contactam, nomeadamente, os seus cidadãos. Nos seus princípios gerais e no elenco de direitos fundamentais, a Constituição cristaliza um certo entendimento e perceção do ser humano e da sua dignidade, enquanto indivíduo civicamente livre, politicamente ativo e socialmente integrado. São os vários graus de consagração destes direitos e as suas combinações que traduzem o ideal de Humanidade partilhado por uma determinada comunidade política. Por outro lado, o sistema político e de garantia da Constituição traduzem naturalmente um precipitado histórico sobre a trajetória política da dita comunidade ao longo da sua existência. Reflete equilíbrios, experiências positivas, passados a não repetir e, acima de tudo, um ideal de organização e aperfeiçoamento da Res Publica (apesar de tudo, nenhum ideário político, exceto o anarquismo, advoga expressamente a desintegração da esfera política). A Constituição deve, então, ser o documento que expressa o Ideal Comum de todos os cidadãos de uma comunidade política, no seio do qual todos concordam procurar discernir os melhores caminhos para construir uma sociedade melhor. Pode uma Constituição ir longe de mais?

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A história da nossa Constituição é uma história notoriamente conturbada (cujos episódios não importa aqui recordar) balizada pela tensão dialética identificada no início: fechar a página, no mesmo texto, ao período autoritário do Estado Novo e ao período revolucionário que o derrubou. E, para que se pudesse terminar o último sem reverter ao primeiro, a Estabilidade teve que negociar com a Revolução e ambas concordaram numa Lei Fundamental que é revolucionária, progressista (para a época) e programática em espírito e tradicionalmente liberal e democrática no seu corpo. Será que estas traves mestras do documento fundador da nossa República, forjadas no calor do conflito político da época, estão finalmente a ceder?

do discurso desta corrente política, cuja voz é demasiado forte para ser ignorada, entende-se que desejariam atacar diretamente a Constituição, de cujo conteúdo discordam, mas que não se atrevem a atacar frontalmente, sob pena de serem marcados com o selo da instabilidade com que tanto gostam de marcar os demais. É esta, em resumo, a Crise de Meia-Idade da nossa Constituição, finalmente pressionada até ao ponto de exaustão pelas contradições que lhe são congénitas. E termino, frustrantemente, com as mesmas perguntas. Será que o Ideal Comum que a Constituição espelha desapareceu irremediavelmente da mente dos cidadãos desta República e está assim na hora de lhe rezarmos os Ritos Finais? Ou será que os ataques que a estão a vergar são apenas frutos de uma conjuntura temporária de Austeridade neoliberal (na sua atual forma tecnocrática, antiparlamentar e moralista) que darão lugar ao Renascimento dos Ideais com que foi batizada? Food for thought.

É certo que grande parte do conteúdo flagrantemente programático da Constituição foi sendo removido ao longo das sete revisões constitucionais até hoje (“Não todo!”, exclamarão alguns mais ansiosos). Contudo, o espírito revolucionário e progressista ainda hoje continua bem vincado na nossa Constituição: atente-se na colocação (não inocente) dos direitos à propriedade privada e livre iniciativa fora do seu assento régio no pináculo das liberdades cívicas e realojados junto dos direitos sociais (apesar da doutrina e a jurisprudência terem tratado de corrigir este “lapso”); note-se a consagração exaustiva de direitos sociais, económicos e culturais; veja-se uma Parte inteiramente dedicada à organização económica do Estado (capitalistas, por favor, sentem-se um bocadinho). Foi isto que a Estabilidade teve que ceder à Revolução para garantir a Democracia. Mas o fervor revolucionário, como todas as paixões, esmorece com o tempo. A grande questão hoje é saber se este ideal revolucionário constitui ainda o Ideal Comum de todos os cidadãos desta República. E esta questão surge num momento em que vários quadrantes da sociedade, com um forte apoio na cena política, têm expressado bastante abertamente o seu afastamento do ideário consagrado na nossa Lei Fundamental. De facto, o acordo alcançado com o texto da Constituição da República Portuguesa excluiu um sector político mais liberal (só o partido mais à direita na Assembleia Constituinte votou contra a Constituição), pouco expressivo ou pouco ouvido no período revolucionário, mas que hoje, esmorecida a chama revolucionária, assume um papel de protagonista no panorama político português.

Hoje os “novos” liberais, santificados pelos gurus internacionais da austeridade, lideram a carga nos ataques à ordem constitucional pós-revolucionária, corporizando as suas investidas na figura do Tribunal Constitucional.

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Estes treze venerandos anciãos foram sujeitos, nos últimos anos, a ataques cerrados e duras críticas, acusados de ativismo judicial, pensamento retrógrado (pasme-se!), ilegitimidade democrática e desestabilização política. Mas talvez o problema destes “novos” liberais seja precisamente o sentido errado das suas investidas: em vez de atacarem o Guardião da Constituição,

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Uma Nova Retrospetiva A maioridade faz a ponte entre a fraqueza dos sonhos e o fracasso da consciência, pelo meio encontramos, algures (e em alguns) a franqueza. Pois bem, tenho-a em excesso. Deixemo-nos de fachadas e frases bonitas e encaremos a realidade tal como ela é: independente a nós próprios, mas por favor, por muito inútil que essa tentativa seja, lutem contra as expectativas demasiado altas e fujam do conformismo retrógrado. A primeira é muito cara e digamos... católica a mais, qual Unam Sanctam, a segunda apela em excesso a um classicismo ultrapassado que morrerá como Sócrates: condenada pelo seu próprio “povo”. Fala-se pelos corredores desta Assembleia, do difícil parto que foi o nascimento desta vossa Faculdade embora eu, - com o desleixo e desinteresse que observo nas aulas desde que os exame se tornaram anónimos -, dou por mim a me questionar, mas afinal quem é a mãe da criança? Tenho duas teorias: ou o Professor Diogo Freitas do Amaral estava uns belos anos à frente do Cristiano Ronaldo e, procurando fugir à inevitável obsolescência e marasmo em que o ensino de direito caminhava, lá arranjou, (“orgulhosamente só”) maneira de brotar esta pequena grande semente no vazio pedagógico que se vivia; ou então - e aquela que me parece mais viável - esta Faculdade, abandonada num orfanato daqueles bem velhos com uma diretora reles, adepta da palmatória e (ironia das ironias) das mais devotas à “bela” palavra de nosso Senhor, encontrou abrigo na casa e intelecto do mesmo Professor Diogo Freitas do Amaral que por terras americanas lá a educou, sem nunca lhe extrair o lado mais rebelde e revolucionário, timidamente domado com a educação recebida por seus próximos.

Segundo sei, ainda muito nova (não sei se para agradar ao Pai ou não), e não como aquelas clássicas crianças que sonham ser Presidentes do seu país, a NOVA Direito tinha o desejo de formar “juristas diferentes e melhores, juristas modernos e europeus, abertos ao mundo e à vida, cultos e humanistas, amantes da inovação e da qualidade, preparados para enfrentar os novos desafios do século XXI” e se verdade é que em parte conseguiu, não menos verdade é que, aquilo que conseguiu pode ser facilmente destruído. Todos os pais recusam-se, bem lá no fundo, a aceitar que a sua filha cresça: recusam-se a sequer pôr a hipótese de a sua filha já ter bebido álcool, fumado um cigarro e cruz-credo tenha estado, vá, “mais intimamente” com um rapazolas qualquer que a tenha conquistado com meia dúzia de promessas e palavras (ai NOVA, NOVA…), tendo depois abandoná-la por uma outra mais Sonsa Beta e Excêntrica. Mas passado esse, digamos, “período de aprendizagens”, é tempo de crescer, de pôr termo às experiências que não levam a lado nenhum, acabar com os vícios que se foram criando, lembrar-se das ressacas repletas de exageros e erros, em suma, Parar, Pensar e Ponderar, mas ponderar com sentido, com objetivos válidos, verdadeiramente úteis para a comunidade, para aqueles que a rodeiam e para os que desta sobrevivem, sem nunca, repito, sem nunca, esquecer as suas origens, o seu propósito, educação e valores recebidos, sem perder o seu sotaque pela convivência com outras faculdades, sem esbanjar o que não tem em futilidades e aproveitar, potencializando ao máximo aquilo que melhor produz (ou deveria produzir): juristas diferentes e melhores, melhores pela diferença. Verba Volant Scripta Manent, O Pr(ot)etor.

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Meus caros (Não, não sou o João Am(ad)or), Ad cautela, peço que encarem a doutrina por mim empregue nesta edição como algo construtivo (rapere in jus) e nunca de modo condenatório. Celebrando a maioridade, venho chamar a atenção de todos vós, alunos, docentes, direcção, funcionários e até aos gatos que por vezes aí aparecem e que fazem da NOVA a sua casa. Trata-se de um assunto que vos diz respeito a todos e que a todos vos une: a comunidade educativa (ou neste caso a falta dela). Em primeiro lugar, para a NOVA Direito (ou para aqueles que me lêem no futuro, a NOVA Faculty of Law) evoluir enquanto instituição de ensino superior é fundamental que, e juridicamente falando, a NOVA enquanto pessoa colectiva, valorize e preze com o devido respeito a brilhante Faculdade de Direito que aqui tem. Digo isto porque, a meu humilde e sincero ver, e por razões que (surpreendentemente) me são alheias, a Faculdade supra referida aparenta ser entendida e tratada numa posição hierárquica (ai Kelsen Kelsen) bem inferior à NOVA SBE, à NOVA Medical School e até à “portuguesa” NOVA FCSH, mas meus caros, faculdades inferiores estão lá para os lados da Cidade Universitária. Em segundo lugar, dirijo-me a vós, docentes. Uma faculdade não se resume a ensinar teorias, as doutrinas doutros, não serve para aumentar ego, vender os vossos manuais, publicitar o que fazem, ou contar o quão delicioso foi o vosso delicioso jantar na véspera. O vosso papel para com os alunos é fundamentalmente estimular-lhes e fazer-lhes crescer enquanto juristas, pessoas, mas enquanto pessoas com opinião, que olhem para o mundo de uma forma aberta, consciente e essencialmente crítica. Pessoas que não se deixem abalar à mínima adversidade, pessoas que não se vendam à bajulação, que não se corrompam com o poder, pessoas válidas e activas, pessoas revoltadas e ambiciosas. E acreditem que não o farão com longas apresentações em PowerPoint ou aulas apáticas e acríticas. Dêem um pouco do vosso cunho pessoal, da vossa experiência, dos vossos conhecimentos, das vossas opiniões, dêem um pouco de vós, para que possam receber o mundo daqueles a quem ensinam.

Em terceiro lugar, alunos. Saibam onde estão e ajam consoante o lugar em que se encontram, adoptem já aqui uma personalidade própria, dêem a vossa opinião, critiquem, questionem, tentem, falem, destaquem-se, aprendam a errar, percam o medo de ter medo, dispam-se de preconceitos e vergonhas, parem de reproduzir a opinião dos outros, inovem, interpelem. Mas acima de tudo, aproveitem ao máximo os professores que aqui têm. Pessoas válidas e competentes, com uma vasta experiência profissional. Evitem estar em facebook’s, snapchat’s, instagram’s ou a jogar “2048”, Candy Crush e afins. Desliguem-se da tecnologia e cultivem relações, apreendam conhecimentos, desenvolvam amizades, socializem. Mais que estudar, que decorar, procurem participar e aprender. A faculdade formar-vos-á, moldar-vos-á enquanto cidadãos e enquanto profissionais e por favor, repito, valorizem a qualidade de ensino, das infraestruturas e a diversidade de pessoas, culturas, nacionalidades, pontos de vista, orientações políticas e ideológicas que aí têm. Por fim, apelo a que, todos vós, em conjunto, criem uma verdadeira família, uma união, uma comunidade no seu verdadeiro valor da palavra. Que se aproxime docentes a alunos, mas que esta seja uma aproximação mútua e natural, voluntária. Podem não ter tido nomes como Marcelo Rebelo de Sousa, Menezes Cordeiro, Mário Júlio de Almeida Costa, Germano Marques da Silva, Santos Justo, Figueiredo Dias ou Jorge Miranda, mas têm Ana Prata, Nuno Piçarra, Maria Lúcia Amaral, Marques Guedes, Bacelar Gouveia, José João Abrantes, João Caupers, Teresa Pizarro Beleza. Tiveram António Manuel Hespanha, Diogo Freitas do Amaral, Carlos Ferreira de Almeida, José Lebre de Freitas e têm “A” nova grande geração, intuitu personae, refiro-me a Tiago Duarte, Vitor Neves, Assunção Cristas, Rita Calçada Pires, Fransico Pereira Coutinho, Pedro Caetano Nunes, Jorge Morais Carvalho. Portanto meus caros, juntos, honrem o Passado, dignificando-o no presente e elevando-o no futuro. Quot capita, tot sensus,

PR(ot)ETOR

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> ESPAÇO LITERÁRIO

A definição de maioridade Por Afonso Ferreira

Maioridade (maior + idade) (substantivo feminino): Idade em que se está legalmente no gozo dos direitos civis. O que é ser maior? A questão coloca-se num conjunto de áreas – na legal, na económica, na penal. Muitos de nós passamos a vida a pensar em ser maior como a fase em que ganhamos um conjunto de direitos: votar; conduzir carros; beber; fumar. Não pensamos nas obrigações que decorrem do nosso ganho de maioridade – não pensamos no facto de que nos tornamos oficialmente responsáveis pelas nossas contas bancárias, pelos nossos empréstimos, pelas nossas vidas e pelas vidas dos outros. A maioridade atinge-se aos dezoito anos. Este é um facto conhecido. Antes de sermos maiores, somos menores – temos espaço para a irresponsabilidade, espaço para a brincadeira, espaço para ignorarmos as notícias que passam na televisão ou o conjunto de envelopes em tons progressivamente encarnados que se acumulam no móvel da entrada, criando um monte cada vez mais precário de contas montadas sob revistas que assinámos quando éramos pequenos e cujas subscrições já não conseguimos aguentar. Este é um facto conhecido. Quando somos menores, podemos ignorar os gritos que vêm do quarto dos nossos pais ou as lágrimas que caem nas almofadas do nosso irmão. Este é um facto conhecido.

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A maioridade não se atinge aos dezoito anos. Este é um facto que não é do conhecimento geral. A maioridade surge de rompante nas nossas vidas quando a nossa mãe tem um enfarte agudo do miocárdio e passa quarenta e sete minutos deitada no chão de uma rua de caráter residencial, ironicamente colocada em frente a um cemitério, em paragem cardio-respiratória. Este é um facto que ignoramos durante alguns dias, com a respiração sustida. A maioridade aparece quando estamos no computador e há duas horas que não aparece ninguém para nos fazer o almoço, e ligamos aos progenitores dezasseis vezes e não obtemos resposta, e até que enfim alguém nos responde e é um parente afastado a chorar e a dizer que a nossa mãe está no hospital. A maioridade é um prato de pataniscas com arroz de feijão comprado à pressa no restaurante mais próximo, um garfo a balançar artisticamente uma vontade permanente de vomitar. A maioridade é o que acontece quando as versões na escola se confundem – “a tua mãe teve um acidente de carro?” – e quando a funcionária nos diz que vai a Fátima por causa de umas promessas e aproveita para ir também por causa da nossa mãe, e quando temos um teste para fazer e estudámos e

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queremos fazer o teste e não nos deixam porque precisamos de tempo para pensar. A maioridade é mentirmos durante duas semanas ao nosso irmão mais novo e dizermos-lhe que está tudo bem e que a mãe está numa conferência algures. A maioridade é ter de entrevistar enfermeiras. A maioridade é ser metido num carro durante uns tempos para outra cidade com parentes afastados. A maioridade é vermos a nossa mãe num lar de idosos. A maioridade é chorarmos quando a nossa mãe não se lembra em que curso estamos. A maioridade atinge-se no final dos quarenta e sete minutos mais dolorosos da nossa vida. O que é ser maior? Ser maior não é ter um ou dois direitos, uma ou duas obrigações. A maioridade não é podermos casar sem autorização dos nossos pais ou podermos tirar a carta de condução. A maioridade não é decidirmos que de repente temos uma opção política e que vais votar no que te apetecer. O que é ser maior? Ser maior é passarmos a ouvir que temos de pensar em mais alguém que ti próprio. Ser maior é termos de dar o ombro às pessoas que sempre to deram. Ser maior é ver o nosso irmão a chorar porque a mãe nunca o irá buscar à escola. Ser maior é deixar cair pontes sem argamassa para as reconstruíres. Ser maior é sentirmo-nos culpados por nos mudarmos para uma cidade a três horas de distância para vivermos sonhos que nos parecem cada vez mais fúteis. Ser maior é queimar um dicionário.

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> ESPAÇO LITERÁRIO

Novilíngua em 1984 vs Novilíngua em Portugal por LENAM SOLECNOCSAV

No clássico 1984 de Orwell fiscalizar a linguagem é sinónimo de conter a comunicação, o que implica, consequentemente, o controlo da informação. A realidade conhecida pelas pessoas é total(itaria)mente manipulada pelo Estado, a palavra (ou a falta dela) surge como uma arma para imortalizar o poder. Submeter a língua a escrutínio resulta no controle da expressão do pensamento. Se o ser humano é incapaz de encontrar palavras para traduzir o que pensa, então é legítimo concluir que não chega realmente a pensar. O Grande Irmão, personagem que exerce controle total sobre a sociedade nesta distopia, estava ciente deste facto, como tal inviabilizou todas as formas de pensamento modificando a linguagem. Criada para substituir o inglês, a Novilíngua, instrumento responsável por minguar o campo lexical e semântico dos cidadãos do romance, tornou-os vulneráveis às vontades do Partido, uma vez que ninguém dominava o novo idioma. Impossibilitadas de se expressar, estas pessoas eram, também, incapazes de pensar. Viviam numa completa ilusão de liberdade. O novo idioma começava por ser transmitido às crianças nas escolas, formatando desde logo a sua (in)capacidade de pensar. Elaborar um discurso que desse origem a discussão seria uma competência inatingível visto que qualquer exteriorização nesse sentido era tida como uma ideia crime. O objectivo do partido era que a população moldasse o cérebro a pensar de forma reducionista, de preferência sem verbalizar qualquer opinião. Ao excluir a possibilidade de oposição e de diferença sob a ameaça de punição por anti-patriotismo, os cidadãos enveredam pelo único caminho possível: o do Governo embebido em poder. O corte no idioma era uma das formas de possibilitar a transformação de tiranias em atitudes benéficas aos olhos das pessoas. A Novilíngua era então responsável pelo atraso de uma sociedade aparentemente desenvolvida; uma sociedade de ratinhos amestrados, incapazes de desenvolver um raciocínio e de pôr em xeque os podres da comunidade. Agora pergunto: será que aos dias de hoje este cenário é assim tão fictício? A Novilíngua em Portugal começa exactamente no Governo, apoiado pelos meios de comunicação social, tal como se processa em 1984. A troca de palavras robustas e corpulentas por outras de sentido oposto mas de tom mais ameno torna também aceitável o que poderá ser, em princípio, intolerável, por exemplo: “desemprego” é substituído por “requalificação” (dos funcionários públicos) e “despedimento” por “reestruturação” (do privado). A “delicada” deformação dos termos reinventa um novo campo semântico, que por sua vez irá ser propagado pelos meios de comunicação até à exaustão, até que o discurso público esqueça o sentido original das palavras, repetindo acriticamente o novo significado, forjado pelo executivo. Ao contrário do que acontece em ditadura, interessa ao poder que esta informação repleta de termos deturpados, expurgados do seu sentido original, seja apreendida pelo público e se generalize, e que o novo significado se torne funcional, pleno, viral. Observando os alimentos em cima da mesa, parece-me que não se pode cozinhar uma alimentação saudável, mas apenas os pratos que o “chefe” recomenda. Temos as palavras mas não temos o domínio.

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Chuva e Dormência por João Francisco Diogo Choveu durante todo o dia. Se é que chegou a ser dia. É certo que, durante algumas horas, houve claridade suficiente para que os candeeiros de rua pudessem estar apagados, mas, entre a muralha de nuvens que rigidamente ocultava o firmamento e as grossas gotas de chuva que riscavam a paisagem, o dia só existiu no sentido científico do termo. Aos olhos da mente a noite não foi interrompida. Anoiteceu cedo, ou melhor, escureceu cedo. Era uma das primeiras noites de Inverno e a essa hora cruzava as ruas da cidade dentro de um táxi. Tinha a cabeça pesada de um dia inteiro de trabalho e de pensar nos pequenos problemas do quotidiano, como se uma nuvem igualmente densa às que pairavam sobre a cidade toldasse e anestesiasse qualquer capacidade mental que não fosse a da triste repetição das mesmas entediantes tarefas, que apenas usam o cérebro como um qualquer outro músculo. Tal como os músculos de um operário fabril ficam presos e doridos de operar a rotina brutal das máquinas, o automatismo e a alienação dos relatórios, cartas, ficheiros impedem que qualquer pensamento novo e pessoal que não seja distorcido pela linguagem e fria lógica desses papéis possa surgir. Frustrado e derrotado por essa dormência da mente, saí finalmente do táxi e dirigi-me, por entre os pingos da chuva que finalmente começava a parar, para a porta entreaberta à minha frente. Lá dentro, o ambiente caloroso oferecia um agradável contraste com a atmosfera exterior. Espalhados ao longo das várias mesas e junto ao balcão, estavam sentados vários homens cujos fatos desbotados e sombrios e as gravatas desinspiradas e já alargadas ou deslaçadas me fizeram sentir o conforto de uma tortura partilhada. Nos olhos de todos eles, lia-se a mesma densa névoa da rotina e da dormência mental que me subjugava. Todos procuravam a melhor maneira de a dissipar: uns tentavam trocar essa névoa por uma outra menos opressiva, no fundo do copo de uma qualquer bebida espirituosa; outros lutavam por iluminar essa névoa estéril com as palavras e ideias de um qualquer livro que liam; outros ainda acreditavam que só em conjunto poderiam lutar contra a ressaca da rotina e, por isso, conversavam animadamente em voz sussurrada. Segundo o meu velho hábito, dirigi-me pausadamente para a segunda mesa a contar do fundo, acenando cumprimentos a alguns

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conhecidos, e, sentando-me, esperei. Passados alguns minutos, entrou finalmente a pessoa que eu esperava. Tal como todos os restantes, o fato e a gravata denunciavam a pertença a este vasto exército de operários mentais. Ao ver-me, sorriu e dirigiu-se para o lugar vago à minha frente. Trocámos algumas palavras de circunstância e amizade, mas rapidamente o meu parceiro retirou da sua mala o nosso antídoto para a dormência que nos afectava. Colocou em cima da mesa o seu velho tabuleiro de xadrez e, com a destreza de quem tem naqueles pedacinhos de madeira a sua segunda natureza, preparámos as peças para o jogo. Calhou-me em sortes sair com as brancas e imediatamente abri o jogo. Durante todo o dia ansiava por aquele momento de doce libertação. A névoa que me toldava a mente recuava a pouco e pouco, desbaratada por cada uma das jogadas que iam cruzando o tabuleiro, cada uma das maravilhosas combinações e as intrincadas estratégias que ali se desenrolavam. Golpes e contra-golpes sucediam-se como pinceladas sobre uma tela, como capítulos de um livro, como notas de uma melodia. Cada jogada era antecedida pela fascinante imensidão das escolhas e seguida da exaltação das novas oportunidades. E, entre as duas mentes que se cruzavam nas casas daquele tabuleiro, uma estranha cumplicidade emergia, feita de silêncios eloquentes, de hesitações confessadas e de estratégias e jogadas reconhecidas. Raramente trocávamos uma palavra durante o jogo, mas era através dele que íamos conhecendo cada vez mais profundamente as duas mentes com as quais pintávamos aqueles quadros vibrantes, escrevíamos aqueles fascinantes livros, entoávamos aquelas doces melodias. Um rei tombou, o jogo acabou. Levantámos os olhos: a névoa tinha desaparecido e o mundo era de novo vibrante e cheio de possibilidades. A minha mente era novamente minha e não daqueles horríveis papéis, da sua linguagem crua e brutal lógica, que a sequestravam durante o dia. - Amanhã à mesma hora? - Amanhã à mesma hora. E lá fora já não chovia.

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A Memória de um Sonho por Álvaro de Cabral

Acorda. Acorda. Acorda! Que som é este? Onde estou? A minha mão sente o chão molhado, a lama fria que se transforma num arrepio acutilante. O som trovejante continua. Silêncio. Por breves momentos acredito que estou a sonhar. A realidade faz-me acordar. Mais um dia neste inferno gelado que passei a chamar “casa”. Levanto-me do meu beliche de madeira, um dos poucos confortos neste lugar imundo, e intoxicado pelas memórias do meu breve sono, dirijo-me ao balde de água que repousa no canto negro do abrigo profundo. Está congelada. Quebro o gelo com a minha baioneta e lavo a cara. Já não tomo banho há uma semana. O som incerto de trovoada é substituído pela certeza do fogo de artilharia. Apercebo-me que as armas estão caladas. Que dia é hoje? Sei que a madrugada que acaba de terminar assinala algo de importante. Mas o que será? Mais uma tentativa fútil e suicida de conquistar escassos metros de lama e sangue? Não. Algo igualmente cruel; o primeiro Natal desta guerra maldita. Relembro o que me levou a partir. A esperança numa causa perdida. Olho em redor e observo o resto dos homens. A tranquilidade espelhada nos seus rostos em nada reflete a realidade por eles vivida. Decido ver como está o dia. Os primeiros raios de sol aquecem-me o rosto. Percorro a trincheira cumprimentando aqueles que a protegem. Alguns juntam-se e cantam. As letras harmonizadas por aquelas vozes rudes e desafinadas fazem-me recordar os tempos distantes. Memórias que se transformam em sonhos. Junto-me a eles e canto também. Algo perturba a harmonia. O som distante de outra melodia. Mas quem será que canta? Calamo-nos e escutamos curiosamente. As palavras que percorrem o ar e ecoam nas nossas cabeças em nada se assemelham à língua por nós cantada. “Stille Nacht! Heilige Nacht!”. Compreendemos o que se passa. O inimigo torna-se humano. Respondemos. Cantamos com orgulho. Esquecemo-nos da guerra que assola os nossos corações. A melodia atrai curiosos. Os homens reúnem-se, parece que todos cantam numa só voz. Os meus olhos percorrem a posição do adversário. Sinto que alguns deles fazem o mesmo. Algo me faz querer atravessar os campos de Marte dispostos à minha frente. Deixo de ouvir as preces que me advertem a não faze-lo. Retiro o meu lenço do bolso e caminho. Não tenho medo. Sei que todos os olhos recaem sobre mim. Inesperadamente vejo movimento. Caminhamos os dois ao encontro um do outro. Frente a frente nenhum de nós fala. Eu retiro a minha cigarreira, estendo a mão, e ofereço-lhe um cigarro. Fumamos os dois silenciosamente. No final, já não somos apenas dois no centro do campo de batalha. Assistimos passivamente ao que se passa em nosso redor. Uns trocam gargalhadas, outros o pouco que lhes pertence. Os oficiais bebem Bourbon como velhos amigos. O grito eufórico daqueles que assistem ao jogo de Futebol ecoa no ar. Lentamente, tudo aquilo termina. O Sol já não ilumina. Ofereço-lhe uma barra de chocolate. Em troca recebo o seu boné cinzento. Despedimo-nos com um aperto de mão e voltamos as costas. Acordo pela segunda vez. Brevemente, tudo aquilo tornar-se-á numa memória. A memória de um sonho que nunca transbordará para a realidade.

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Um mero retrato de promessas por Filipa Ribeiro Pereira Promessas. Tudo começa com promessas. A promessa de que um anel nos iria unir num matrimónio para o resto da vida. A promessa de que cuidaria de mim, como se de uma pedra preciosa eu me tratasse. Fez-me acreditar que as promessas não são levadas pelo vento. Confesso, agora: ingénua que fui, criança frágil me senti ao ser arrastada pelas correntes da infelicidade. Não consigo debelar a sua força. Esta palavra, traduzida num juramento inequívoco, tem um grande significado. Entenderão porquê. Prometi a mim mesma, ainda em menina, que iria ser advogada. A defesa dos desprotegidos e trabalhar em nome da justiça sempre foram os meus objetivos; porém, as minhas promessas foram levadas pelo vento. A carência económica dos meus pais e a minha gravidez prematura levaram a que abandonasse tal sonho, ficando-me meramente pela fábrica onde a minha família trabalha. Sou uma operária com um desejo de agir num tribunal. Tinha 20 anos quando o meu filho nasceu. Hoje, o Pedrinho tem 10 anos. Ele é o meu amor. É a minha força para me levantar da almofada, esborratada pelo sangue vertido ou pelo rímel desmanchado pelas lágrimas da noite anterior. Já são muitos anos com promessas desfeitas numa injúria, numa mão fechada sobre o meu corpo, sobre o meu rosto então triste. Já são alguns anos que o meu Pedrinho chora e se agarra à minha perna, procurando o fim da tortura. Eu sei que estas cicatrizes não vão desaparecer da sua alma. Bem sei, hoje, que as promessas de um monstro são cinzas de um fogo-fátuo. Quantas noites não passei aguardando a sua chegada? Só queria saber se poderia dormir sem intermitências violentas, sem pesadelos que me avivassem, de novo, a dor da pele rasgada. Chegava ele, por vezes cambaleante de tanto vinho na veia, outras vezes apenas furioso sem aparente motivo. Ou zangado porque chovia. Ou porque estava desempregado. Ou porque as damas da noite não o satisfaziam como ele pretendia. Tudo se assemelhava a pretextos para me submeter a mais uma tortura. Ria-se como louco, chamando-me de vadia, querendo-me deitada no chão para me castigar por ter um amante na fábrica, ou por achar que o novo vizinho me cobiçava e eu lhe dava conversa. O meu rosto transforma-se num campo de batalha. Olho-me ao espelho. Choro. Que feia que sou. Que feia me torno ao acreditar em promessas de um monstro. Sempre dizem que depois da tempestade vem a bonança. Essa é mais uma espécie de juramento costumeiro que tenho de abandonar. Estou cansada de

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esperar que palavras vãs se tornem numa réstia de esperança em como não seria mais pontapeada, abusada e ameaçada com o meu fim iminente. Não há ninguém que me acorde deste sonho negro. Estou sozinha nesta encruzilhada de espinhos e armadilhas. Já não tenho dinheiro para a maquilhagem que preciso para me mascarar de mulher amada. Não consigo mais lutar e ver o meu filho afundar-se nesta mágoa, nestas memórias que lhe ficarão da sua infância violenta. Pediu-me, berrando de medo, que me fosse embora daquela casa vazia de carinho. Implorou, numa voz perdida, que pedisse ajuda a quem quer que fosse. Hoje fiz uma promessa. Jurei ligar para a APAV. Os meus dedos marcavam lentamente o número de atendimento às vítimas de violência doméstica. As minhas mãos suavam de angústia por um eventual regresso a casa do monstro. Respirava fundo para não gritar de tanta dor contida. Os dentes ainda estavam doridos da última bofetada. Do outro lado da linha soou uma voz segura, quase angelical: “Apoio à vítima, bom dia”. A minha mente, assombrada de tantos episódios violentos, rebobinou a cassete da minha história. E então a minha voz, em murmúrios ou urros, estava incontrolável, impercetível. Como se sentisse a liberdade de poder expandir aquela censura. Subitamente, o alvoroço tomou conta de mim. A porta bateu. O monstro chegou. O telefone mantinha-se nas minhas mãos e a menina da APAV aguardava o desenrolar dos acontecimentos. Nada disse. Nada o monstro dizia. O meu filho estava na escola. Não conseguia pensar. Aquela expressão cavernosa do outrora homem com quem queria partilhar a vida indiciava mais um desfecho violento. Assaltou-me sem eu ter possibilidade de fugir. O telefone caiu e despedaçou-se. Só pensava em como seria belo que alguém entrasse pela minha casa, salvando-me das suas garras. Mas a porta mantinha-se fechada. O tumulto da minha casa contrastava com a acalmia do bairro. Já não tinha voz para gritar mais. As minhas lágrimas cobriam a minha garganta, impedindo-me de respirar. Os meus olhos inundavam-se de desespero. E então tudo acabou. Bastou o desferir de um golpe para me deixar enxague. Morri, vagarosamente, perante o olhar atento e prazeroso do meu assassino, pensando no sorriso do meu Pedrinho, no seu abraço quente, no seu beijinho verdadeiro. Nos meus tempos de menina, jogando à bola e à apanhada, numa alegria constante. Pensei no sol, no mar, nos dias de passeio com

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o Pedrinho, no dia em que o ensinei a andar. No dia em que o vi pela primeira vez e naquela manhã, em que o beijei ternamente na testa, deixando-o na escola. E apercebi-me que as promessas levam-nos a acreditar que o mau pode tornar-se bom. Que um monstro poderia tornar-se numa figura mais branda, sem garras e sem voz tenebrosa. Promessas falsas que levam uma mulher a deitar-se na mesma cama que o homem que a esfaqueia, deixando-a no corredor da morte. Todavia, ao mesmo tempo que lia fugazmente a minha sentença final, apercebia-me também que, afinal, tudo acaba com promessas. Com promessas de anos de vida, de um ano novo, de uma nova vida, de uma mudança, de alguma felicidade, saúde e amor. Também essas promessas me falharam. Não mudei, morro agora sem me concretizar, deixando um pedaço de mim na terra onde o mal persiste. Um pequeno homem que, agora, é apenas o filho de um monstro. Não queria fugir, juro que não queria. Não queria que o meu corpo desistisse daquela dor dilacerante que me trespassava sem dó. Mas estava cansada, não estando certa de nada. Queria partir, mas ao mesmo tempo ficar. Todas as promessas falharam, é certo. Talvez o meu filho possa ser advogado. Talvez o Pedro possa defender presas de monstros como o seu pai. Porventura, nesse momento, este retrato se possa concretizar. Que um dia, se assim for, alguém possa aprender com as minhas falsas promessas, prendendo a mão do monstro que a possa magoar.

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A Linha do Tempo define quem nós somos Não encontrei melhor forma de descrever as memórias desta Faculdade... Com esta cronologia, o leitor poderá explorar os eventos que conduziram à maioridade desta nobre Instituição académica, comparando-os à realidade histórica do país. Uma cronologia interativa que procura ilustrar os primeiros dezoito anos de Direito novo, paralelos a acontecimentos que moldaram a sociedade portuguesa atual. A Linha do Tempo define quem nós somos, guardando de forma inabalável os momentos que sedimentam os alicerces da nossa própria pessoa. Eis que apresento dezoito anos moldados e transformados em duas linhas paralelas inevitavelmente interligadas. Pedro Dinis

Dezembro de 1999 Macau é devolvido à China terminado assim 600 anos de Império Português

Fevereiro de 1997 É assinado o Tratado da União Europeia na cidade holandesa de Maastricht

Outubro de 1998 O Prémio Nobel da Literatura é atribuído a José Saramago

Março de 1996 Jorge Sampaio é eleito o 18ª Presidente da República Portuguesa

Maio de 1998 Expo 98’ de Lisboa

Abril de 1996 Despacho Reitoral que determina a constituição de uma Comissão Instaladora do Ensino de Direito e os membros que fazem parte da mesma

Jorge Sampaio é reeleito Presidente da República Portuguesa

Janeiro de 2000 Bolsa de Valores de Lisboa negocia pela primeira vez em Euros

Junho de 1996 Despacho 164/NE/96 autoriza a Fundação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

O Euro é adot moeda oficial Portug

António Guterres no seguimento das eleições autárquicas, anuncia a sua demissão do cargo de Primeiro-Ministro

2001

2000 Maio de 1999 A Assembleia de Representantes Constituinte aprova os novos Estatutos da FDUNL

FDUNL passa no edifício po da Reitoria (In Atuais)

Primeira edição da Revista da Faculdade de Direito: Themis

Junho de 1997 Aprovação do Regulamento Curricular e Pedagógico da FDUNL. Despachos que conferem o grau de Licenciatura e Doutoramento

Janeiro d

Dezembro de 2001

Março de 1997 Despacho Reitoral autoriza a entrada em funcionamento da Licenciatura de Direito, ano letivo 1997/1998

Janeiro de 2001

2000/2001 Junho de 1999

Primeiro programa Erasmus

Despacho Reitoral homologa os novos Estatutos de Maio de 1999

PORTUGAL FDUNL

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Abril de 2002 Durão Barroso é eleito Primeiro-Ministro de Portugal. Coligação PSD/CDS obtém a maioria na Assembleia da República

Março de 2005 José Sócrates é nomeado Primeiro-Ministro de Portugal. PS obtém maioria na Assembleia da República

Janeiro de 2002 O Euro é adotado como moeda oficial do Estado Português

de 2001

rres to autárquicas, a demissão

Julho de 2004 Durão Barroso demite-se do cargo de Primeiro-Ministro. Pedro Santana Lopes torna-se o novo ocupante do cargo

Setembro de 2009 Eleições Legislativas. PS perde a maioria absoluta na Assembleia da República

Aníbal Cavaco Silva é reeleito Presidente da República Portuguesa

Março de 2006 Aníbal Cavaco Silva é eleito o 19º Presidente da República

Janeiro de 2011

Julho de 2011 Pedro Passos Coelho é eleito Primeiro Ministro de Portugal após a demissão em Março de José Sócrates

Outubro de 2015 Eleições Legislativas. Coligação PSD/CDS perde a maioria mas Pedro Passos Coelho mantem o cargo de Primeiro-Ministro

Ministro

2004 2001 FDUNL passa a funcionar no edifício polivalente da Reitoria (Instalações Atuais)

2002 Inauguração do Edifício da Reitoria e entrega dos primeiros diplomas ao licenciados em Direito

Setembro de 2002 Alteração dos Estatutos da FDUNL pela Assembleia de Representantes Constituinte

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Criação do CEDIS (Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre 2007 Direito e Sociedade) António Rendas assume a função de Reitor da Universidade Nova de Lisboa

2013 Constituição da Comissão de Autoavaliação da FDUNL

Março de 2005 Nova revisão dos Estatutos da FDUNL

1º Semestre de 2011 Primeira edição do Moot Court realizado em parceria com a Associação de Estudantes

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Sobre o CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade por Bárbara Rodrigues Ferreira

Prazer, este é o CEDIS! À semelhança das mais reputadas instituições de ensino superior do Direito, na nossa Faculdade a atividade de investigação não é descurada. Mas “Centro de investigação…, como assim temos um centro de investigação? ”Temos, e não é de hoje. Foi apresentado em 2002 para que se iniciasse atividade em 2003. É, no presente ano letivo, dirigido pelo Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia, tendo sido no passado dirigido por proeminentes nomes da Casa e Direito Português: Professores Doutores João Caupers, António Manuel Espanha ou Diogo Freitas do Amaral. É composto por dez grupos de Investigação que versam sobre áreas típicas do Direito e não só: também de outras onde a tónica é colocada sobretudo sobre os desafios presentes e futuros da sociedade. Vai desde a Criminalia, passando pela Segurança, Política, Finanças, questões de Igualdade, História ou mesmo a Lusofonia –com a qual tem uma forte ligação. Os grupos de investigação são compostos por investigadores e colaboradores, muitos deles da Casa e cujo trabalho é feito não poucas vezes em colaboração com outras Instituições da Sociedade Portuguesa. Possuem objetivos específicos e projetos de investigação bem delimitados e em continum: com publicações ongoing, tanto em formato digital – com os seus working papers disponíveis online -, como através de Revistas e Livros nos quais figuram contributos dos seus investigadores. E a ação do CEDIS não se fica por aí: são organizados frequentemente cursos breves, conferências e eventos, dentro e fora da Faculdade e com frequentes parcerias. Este é “O” Centro de Investigação que se reinventou verdadeiramente. Desde de que em 2013 foi realizado um projeto estratégico pela sua direção, extravasou-se o âmbito nacional e desenvolveram-se novas redes europeias de contactos bem como se procura acentuar e aprofundar o estudo de temas da atualidade internacional, sem nunca descurar a componente histórica, tais como o tráfico de pessoas. Prova disso é neste ano e no anterior ter sido classificado pela FCT – Fundação para a Ciência e Tecnologia com Muito Bom e este ano ter levado a concurso dez Bolsas BIC de iniciação à investigação, também em articulação com a FCT. O centro segue verdadeiramente os passos da NOVA Direito: vê o Direito em articulação com outros componentes sociais como a História e a Antropologia, o que é percetível pelos seus observatórios de Legislação, pelo Projeto da Biblioteca digital, ou pelo novíssimo observatório da jurisprudência, ainda em criação. O CEDIS tem sede na Faculdade de Direito da UNL e dispõe de um serviço de secretaria permanente durante todo o ano, que funciona em sala própria no edifício.

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Conversa NOVA Entrevista ao Reitor Por Dany Levin Prist e Pedro Dinis Na celebração da maioridade da nossa Faculdade não podia deixar de marcar presença o nosso Reitor, Professor Doutor António Bensabat Rendas, a quem o JUR.NAL teve a oportunidade de fazer algumas questões. Numa troca de ideias produtiva, o tom informal e singelo permitiu-nos aceder à NOVA com as perspetivas de quem a respira diariamente. Frontal, o Professor António Rendas apresentou-nos os cantos à casa em meia hora. O tempo é um assunto delicado no sexto piso do edifício que nos recebeu, mas os alunos são sempre bem-vindos. Nascido em Lisboa em 1949 e com uma carreira proeminente, o nosso Rector desde 2007 não deixou mensagens subliminares, nem categóricos taxativos, mas sim um espaço para diálogo e de constante reflexão. Escusa de mais apresentações já que ele próprio tratou de as fazer.

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JUR.NAL (J): Teve uma vida profissional marcada pela Academia, tendo exercido cargos de gestão em duas Unidades Orgânicas da UNL, antes de chegar à Reitoria. O que o motivou a abraçar em específico a administração? Professor António Rendas (AR): Eu não sou um gestor, sou um académico. E acho muito importante que sejam os académicos a gerir as instituições universitárias. Eu tive uma carreira típica: licenciei-me em Medicina (pela Universidade de Lisboa), fiz aquilo a que se chama internato em sentido mais básico em Portugal. Tive uma bolsa da Fundação Gulbenkian e fui para Inglaterra onde fiz um doutoramento (em Patologia Experimental) muito cedo, o que não era muito frequente. Depois fui para os EUA e, quando regressei, era no fundo um investigador, não era um académico. Voltei para a Faculdade de Ciências Médicas (FCM) [da Universidade Nova de Lisboa] que estava numa fase de crescimento. Continuei a trabalhar na minha área de investigação – a pneumologia, mas, por ter estado muito ligado à formação, fui convidado a dirigir o Instituto de Medicina Tropical que estava a ser integrado na Universidade Nova de Lisboa (UNL). Não fui para o Instituto como especialista em Medicina. Fui porque era um académico com uma experiência internacional, tendo sido nomeado – a única nomeação, pois para todos os outros cargos fui eleito – com o objetivo de proceder à integração do Instituto na NOVA. Fiz um mandato e regressei à FCM, como professor e investigador, mas tive sempre uma ligação à gestão. Aliás, acho que aplico muito daquilo que foi a minha formação como investigador à gestão: temos um problema para resolver, para tal requerem-se métodos para a resolução e depois uma avaliação dos resultados. J: Começou logo por dizer que tem de ser um académico a exercer a gestão das Instituições universitárias. Quais as ferramentas que o deve distinguir? AR: Eu acho que, ao contrário do que se passa nos hospitais, onde existem administradores hospitalares - embora os diretores possam ser médicos - a Universidade portuguesa deve ser gerida por académicos e tenho-o repetido, mesmo internacionalmente. Isto não invalida que haja pessoas muito competentes na parte técnica, mas as decisões devem ser tomadas por académicos. O académico para tal deve ter uma estratégia, um plano com indicadores tanto quantitativos como qualitativos. Nada melhor que um cientista para essa tarefa, devendo ser capaz de pensar fora do sistema e, sobretudo, avaliar os resultados. J: Em que medida o diferencial NOVA, nascido em 1973, ainda é pertinente, consubstanciado aos nossos dias e volvidos mais de 40 anos, não só numa lógica de integração, como de constante inovação?

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AR: Para começar, nós temos um modelo de gestão que é inovador: somos a única Universidade que tem um Conselho de Estudantes. Temos também um Colégio de Diretores que acompanha a gestão da Universidade de forma muito próxima, em parceria comigo e com a equipa reitoral (vice-reitores e pró-reitores). Temos, pois, uma estratégia de governo que é nova. Temos também áreas onde fomos na altura pioneiros, como

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por exemplo a Escola de Direito, no sentido em que, embora saindo da Universidade de Lisboa, trouxe para a UNL um modelo mais ligado à Economia e à Cultura, com uma perspetiva muito mais aberta. O próprio nome da Faculdade de Ciências Médicas, que não se chama Faculdade de Medicina como acontece na maior parte dos casos, é outro exemplo. O que é neste momento inovador para o futuro é a internacionalização. É termos uma Universidade que está aberta ao mundo e que recebe cada vez mais estudantes estrangeiros. Para além da ligação inovadora à sociedade, o que neste momento nos distingue é a internacionalização. E não é de três ou quatro, é da Instituição, que está aberta a intercâmbios. Estamos a ser representados lá fora quer por unidade orgânica, quer a própria Universidade. Claro que também o modelo de passagem para fundação é novo, mas tem a ver com modelos que já existem no Porto, em Aveiro, ou em Lisboa com o ISCTE.

J: Sobre essa questão da alteração do estatuto da Universidade Nova de Lisboa para fundação. Sendo de grande relevância pelas suas peculiaridades no âmbito jurídico, especificamente no do Direito Administrativo, gostávamos de saber quais os desenvolvimentos sobre esse tema. AR: O RJIES – Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior – que foi publicado em 2007, é uma lei, tendo logo um peso muito diferente, que permitiu a algumas Universidades, com certos requisitos, o poder de assumir a sua autonomia. Não deixamos de ser públicos, mas temos uma gestão de recursos humanos e financeiros enquadrada pelo Direito Privado. O que nos permite, por exemplo, fazer contratações, num modelo de duas carreiras paralelas: uma clássica, de acordo com as leis da função pública; e outra em que podemos contratar pessoas, como por exemplo um investigador de Harvard, com um incentivo financeiro diferente, já no âmbito privado. A parte financeira é fundamental aqui. Podemos contrair empréstimos, desde que sejam enquadrados. Outra coisa fundamental é relativa ao património: podemos passar a adquiri-lo livremente. Nenhuma das três universidades com que falei me disse que não era positivo. Claro que temos de tomar cautelas, no sentido de proteger os direitos dos estudantes e dos funcionários, mas isso está totalmente acautelado pelo modelo seguido pelas três Universidades que referi. A fase em que a NOVA está é a seguinte: eu apresentei um documento ao Colégio de Diretores, tendo indo para o Con-

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selho Geral. O Conselho, por sua vez, deu autorização para que se começasse a negociar com o Governo. Nesse sentido, escrevi uma carta ao anterior Secretário de Estado do Ensino Superior, mas só com o próximo Governo é que iniciarei uma fase de debate interno na Universidade, em que todas as Unidades Orgânicas e todos os corpos vão ser ouvidos e chamados para dar o seu contributo. Estamos, pois, numa fase de reflexão e de debate à qual se seguirá um documento – um contrato que tem de ser assinado pelo Governo, geralmente com prazo de cinco anos, com contrapartidas e que implica que fique aberta a possibilidade de se voltar ao modelo anterior. Donde que passados cinco anos, o processo pode ser revisto e podemos ou não optar por continuar com o modelo de fundação. Continuaremos a receber a nossa fatia do Orçamento de Estado, entre outros aspetos que continuarão a ser respeitados, daí que considere um novo método de gestão, mais do que uma mudança propriamente dita. J: Como acha que se coordenou o tal fator NOVA com a criação da Faculdade de Direito? Qual foi o seu ponto de vista sobre a fundação de uma nova Escola em Lisboa? AR: Eu na altura fui acompanhando, pois marcava presença num órgão da Universidade que já não existe, o Senado (uma espécie de Conselho Geral com Colégio de Diretores – um órgão com funções duplas). No Senado fui acompanhando o início da Escola de Direito, quer pelo Professor Carlos Ferreira de Almeida, quer pelo Professor Diogo Freitas do Amaral. Estive a par com muito interesse da criação da Comissão Instaladora, das pessoas envolvidas, como o Professor António Barreto ou o Professor Vieira de Almeida, que era um conjunto de pessoas muito interessante. Apareceu, pois, como uma Escola inovadora. Reparem, para alguém que se doutorou na casa dos trinta como eu, achava muito estranho que um Professor de Direito só se pudesse doutorar aos cinquenta ou sessenta. Daí que tenha achado uma ideia inovadora a possibilidade de haver uma escola onde se pudessem doutorar pessoas que depois dessem contributos à Universidade durante umas décadas. Não tenho informação detalhada, pois não vivi a fundação, mas acho, em primeiro lugar, que qualquer Universidade deve ter uma Escola de Direito. Mesmo que seja virada para o século XXI, o Direito é uma espinha dorsal de uma Universidade, do ponto de vista da Cultura e de inserção na própria Academia. Portanto, para mim, isso era um dado adquirido. Segundo, acho que o modelo em que foi fundada a Faculdade de Direito foi muito inovador. Vocês têm gente nova, com boas ligações quer às empresas, quer às sociedades. Têm uma enorme vantagem por serem poucos daí que o vosso modelo agrade a muitos mais: serem 100 estudantes, dos quais a maior parte optou pela nossa Escola de Direito como primeira escolha – o que me enche de orgulho, significa que são atrativos para o modelo. Há um perfil de estudantes que quer vir para cá e isso é muito positivo. Aliás, a Faculdade de Direito é aquela que mais tem primeiras opções na primeira fase das candidaturas, o que nos dá uma grande satisfação. Nós queremos exatamente ter cada vez mais estudantes que nos escolham em primeiro lugar. A criação da Escola de Direito levou a uma abertura, a um

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modelo inovador, aberto a novas áreas (como a Segurança), que influenciou decisivamente as outras Escolas do país. J: E nos nossos alunos? De que maneira acha que esse espírito tem estado patente na sua conduta e prestação, fazendo com que se distingam de modo geral e, em específico, aos nossos estudantes de Direito? Como avalia a sua relação com eles ao longo dos anos?

AR: Eu tenho este gosto enorme que é o de me reunir mensalmente com os membros do Conselho de Estudantes. Acho que em Lisboa somos um exemplo, porque a relação que existe entre os docentes e os discentes é muito saudável. O facto de terem acesso quer à Direção das faculdades, quer ao próprio Reitor faz parte de uma cultura. Na vossa vida profissional vocês vão ter de se relacionar com as chefias. É uma prática que tenho desde que era Diretor da FCM e é uma marca que a NOVA tem – a aproximação aos estudantes nas várias Escolas. Isso é muito importante, porque permite que haja um capital de confiança sólido. Precisamos de capital financeiro, disso não há dúvidas, mas o capital de confiança não tem preço. Vai-se construindo, não se faz no dia-a-dia. O facto de estarmos aqui a falar é uma demonstração disso mesmo: os vossos antigos colegas foram construindo uma relação cada vez mais estreita com a Reitoria ao ponto de ser evidente essa disponibilidade. O Conselho de Estudantes teve um papel muito interessante. O facto das Associações de Estudantes se encontrarem favoreceu o espírito NOVA. Essa relação tem várias tonalidades e foi sendo construída num processo capaz de responder sempre aos desafios. Não é tanto uma coisa formal – o Reitor não decretou por despacho o que era o perfil NOVA, mas é sim uma coisa que acontece.

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J: Atente-se ao seu Programa de Ação para o segundo mandato como Reitor da UNL. Qual o legado que ainda falta cumprir prioritariamente para sair com o sentimento de missão finalizada? AR: Para mim a missão nunca está feita. Eu como ex-dirigente de duas Unidades Orgânicas tenho uma determinada forma de estar: esses episódios têm de ser fechados e têm de acabar, pois naturalmente há outras pessoas. E estou muito satisfeito com o modo como o Instituto de Medicina Tropical e a FCM têm evoluído. A passagem a fundação é para mim aquilo que eu gostaria que acontecesse. Não depende só de nós, depende do Governo também. Costumo dizer que se conseguir que as pessoas que têm 40 ou 50 anos acreditarem no projeto é um dado muito positivo. Temos um conjunto de análises e indicadores que nos fazem crer que estão envolvidas no projeto. Claro que há sempre trabalho a fazer, mas não tenho nenhuma preocupação, até porque isto é uma função pública - estou a cumprir um mandato. Acho que a NOVA está em condições de comemorar os seus próximos 80 anos. E isso é que é muito positivo. O legado é muito feito por aquilo que as pessoas podem agarrar e continuar dando o seu cunho daquilo que nós deixamos. Penso na imagem do arado que passa na terra para que nela se possa plantar da maneira que entenderem e o que entenderem. O legado é muito mais o caminho do que propriamente alguma coisa que se materialize.

J: O seu mandato como Reitor (iniciado em 2007) praticamente coincide com o período da crise financeira e económica de raiz (2008/2009). Estando numa posição de elevado conhecimento de causa, em que medida a Faculdade de Direito e a UNL com o seu Ensino, serviços ou apoios colmatam as graves falhas do nosso mercado de trabalho e economia social?

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Esse contrato de confiança correspondeu a um financiamento adicional de 100 milhões. Todos recebemos uma fatia dessa quantia, o que nos permitiu, apesar de tudo, não colmatar o défice financeiro que já existia e que já vinha de trás – aproximadamente de 2005.

Houve um período em que ainda conseguimos, sobretudo recorrendo aos financiamentos europeus adicionais. Por outro lado, houve muito financiamento da Ciência. A Faculdade de Direito da NOVA é das poucas faculdades a ter um centro de investigação, o CEDIS, que está muito bem financiado. Portanto, houve capacidade de compensar de uma forma parcial no subfinanciamento. Mas eu tenho a seguinte teoria, que não tem nada a ver com a política, mas sim com a forma como os políticos olham para nós: eles sabem que nós gostamos tanto da Universidade que faríamos tudo para manter o seu funcionamento. Portanto, há uma certa chantagem connosco, estando convencidos de que mesmo “esticando a corda”, a situação se vai poder manter. Não vai, ou seja, a NOVA tem um plano estratégico com indicadores muito claros. No Dia da Universidade deste ano, mostrei claramente que nós estamos a entrar no vermelho em termos do cômputo da percentagem pertencente à investigação, pertencente ao financiamento por receitas próprias, portanto, apesar de termos melhorado nos últimos anos, começamos a entrar numa situação desfavorável. Para isto estar a acontecer com a UNL - e acreditem que está no topo das Universidades portuguesas - é porque há muitas outras em situações piores do que a nossa. A situação é muito complexa e tem de haver da parte da tutela um financiamento que se quer do meu ponto de vista por contrato, ou seja, devemo-nos comprometer contratualmente a certas metas, pelo que o financiamento não deve ser feito a fundo perdido, ou um subsídio sem nenhuma contrapartida. Cada Universidade deve ter um contrato plurianual que permita que se possa ter o dinheiro e perceber o que vai acontecer nos próximos anos.

AR: O RJIES foi aprovado em 2007. Nós passámos entre 2007 a 2009 a por em prática o diploma. Nessa fase, apesar de tudo, havia uma certa estabilidade no financiamento. Em 2010, o então Ministro da Ciência e Ensino Superior Mariano Gago estabeleceu um documento, que se chamava Contrato de Confiança, assinado por todas a Universidades, que continha metas, ou seja, aumentar o número de estudantes, aumentar a produção científica, olhar para a empregabilidade.

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FDUNL 18’ < J: E relativamente ao papel dos SAS NOVA? AR: Ajuda muito. Pelos subsídios revistos que foram dados este ano, pelo facto de haver mais estudantes a receber bolsas, mas não chega! Deve-se pensar em mais bolsas de mérito – nós temos de recompensar as pessoas que têm melhor performance como estudantes. Nesse âmbito, já tivemos uma iniciativa muito interessante que foi os “Caloiros da NOVA”, em que atribuímos prémio ao melhor aluno que entrou e acabou com melhores notas no primeiro ciclo de estudos das várias Unidades Orgânicas. O financiamento da ação social é uma parte, mas reparem que não temos há muitos anos, por exemplo, verbas para manutenção dos edifícios, para atualizar salas de aula - ao contrário do que se passou no Ensino Secundário, em que houve muito dinheiro para requalificar as escolas. Penso que houve um excesso. Nós nunca tivemos verbas para manutenção dos nossos edifícios, muito menos para novos edifícios. Há uma certa discrepância entre as maneiras como se tratou o Ensino Secundário face ao Ensino Superior. J: Tendo em mente o seu currículo, marcado na UNL como Diretor da FCM e Reitor, e no Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) como Presidente, qual é o balanço que faz do Ensino Superior nacional? AR: O balanço daquilo que é a nossa performance é muito positivo. Basta ver, e digo isto com muita pena, o comportamento excecional que os nossos estudantes já licenciados têm no estrangeiro. Basta ver que nós neste momento somos um polo de cobiça de muitas instituições quer na Alemanha ou em França. Os nossos graduados são muito bem aceites no mercado de trabalho internacional, portanto o Ensino Superior português é de qualidade. Não é internacional, ou seja, ainda não qualificamos tantos estrangeiros quanto os que gostaríamos de qualificar. Agora, o balanço simplificado que eu faço é aquilo que muitas pessoas dizem: faz-se omeletes e não é sem ovos, é já praticamente só com a casca do ovo. O Fórum Económico Mundial publica todos os anos um conjunto de indicadores e nós quando somos comparados com países com capacidade financeira totalmente diferente, temos um score muito próximo aos deles, seja no Ensino Superior, seja na Ciência. A questão é: durante quanto tempo é que vamos continuar a ter esse desempenho. O Ensino Superior não vive isolado do resto – precisamos ter empresas e, no vosso caso, escritórios, aonde haja também investimento na Ciência e no Ensino Superior e esse balanço ainda está por fazer. Do ponto de vista do “produto”, que são os nossos graduados, são pessoas de muita qualidade. Comparado com os recursos que são utilizados para qualificar essas pessoas acho que estamos no limite. Acho que mais um ou dois anos e vamos entrar numa situação muito complicada, havendo um problema difícil de tratar que é o da equidade. Uma família rica, se houver uma degradação do Ensino Superior português, pode mandar os seus filhos para o estrangeiro. Já uma família com dificuldades não, e há muitos casos ainda em que é o primeiro membro da família a ter uma qualificação superior e isso é muito importante. Há aqui uma questão social gravíssima que temos de impedir que aconteça, pois temos o dever de formar a nossa juventude. Precisamos para tal ter um enquadramento que não é subsídio-dependente. Não somos autarquias: não temos dívidas, não contribuímos para a crise financeira.

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À conversa com a turma de 2002 por Mafalda Teixeira

Para celebrar o 18.º aniversário da fundação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, o JUR.NAL esteve à conversa com dois antigos alunos da primeira turma da Faculdade, os quais partilharam algumas das suas memórias dos tempos que passaram nesta Casa e também os seus conselhos para os actuais alunos.

Professor Auxiliar desta Casa, Jorge Morais Carvalho é já um nome conhecido dos alunos, aos quais lecciona, neste ano lectivo, as disciplinas de Sistemas Jurídicos Comparados, Propriedade Industrial e Publicidade, Direito Comparado, Direito do Consumo e Insolvência. Do seu extenso currículo, destacamos a sua presença enquanto orador em diversos cursos e conferências sobre Direito do Consumo, Direito dos Seguros e Arbitragem, a coordenação com a Prof.ª Doutora Mariana França Gouveia do Curso de Direito do Consumo e Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, e a autoria de diversos livros e artigos.

JUR.NAL (J): Antes de falarmos da “Aniversariante”, fale-nos um pouco sobre si e sobre o seu trabalho. Prof. Doutor Jorge Morais Carvalho (JMC): Dezoito anos depois da minha chegada à FDUNL, sou hoje uma pessoa totalmente realizada. Além de uma vida pessoal maravilhosa, apaixonado pela minha mulher e pai de dois filhos lindos e filho e neto de pessoas fantásticas, faço o que gosto. Gosto de dar aulas e conferências, gosto de orientar alunos, na licenciatura e no mestrado, gosto de trabalhar na UMAC e no CNIACC, gosto de investigar e de escrever, gosto de discutir problemas... Não gosto, naturalmente, que as horas do dia, os dias da semana, as semanas do mês e os meses do ano não cheguem para tudo, mas, ao fim e ao cabo, esta passagem veloz do tempo é um sinal de que o trabalho me realiza. J: O que o levou a optar pela FDUNL?

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JMC: Quando iniciei o ensino secundário, e mesmo o 12.º ano, se era certo que iria para a universidade, não estava minimamente definida a área que iria seguir. Entre o jornalismo e as relações internacionais, áreas que mais me fascinavam, e o direito, que entendia ser a mais abrangente, a dúvida era grande.

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FDUNL 18’ < A meio do último ano de liceu, a Sophie Thibaut, colega de escola e depois de faculdade, falou-me de uma nova faculdade de direito, que estava a ser criada e que seria certamente uma boa aposta. O Pedro Fajardo, um dos meus melhores amigos da escola, a Joana Farrajota, a Bárbara Direito e a Catarina Bettencourt decidiram igualmente ir para a FDUNL. Era o impulso que faltava para definir a hipótese que colocaria em primeiro lugar no concurso para o ensino superior. Coloquei a Clássica no sexto lugar da lista, depois de vários cursos de relações internacionais, comunicação social e ciência política. Felizmente, entrei na primeira opção. J: Quais foram as suas primeiras impressões da Faculdade quanto iniciou o Curso (ensino, corpo docente, instalações, colegas…)? JMC: Participar na criação da FDUNL foi uma sensação fantástica. A circunstância de as instalações serem relativamente precárias tornava a experiência ainda mais interessante. Sentia-me uma peça importante no puzzle que estava – e ainda está – a ser construído. Lembro-me das aulas no Salão Nobre da Faculdade de Economia, sempre com receio de que o tecto pudesse desabar, das conversas com os novos colegas, tão diferentes uns dos outros e de todas as pessoas que conhecera até então, depois de 15 anos na mesma escola, da liberdade que a entrada na faculdade me conferia. Lembro-me do Pedro Fernandes, que trabalhava nos serviços académicos e estava sempre disposto a ajudar no que fosse preciso. Em relação ao método de ensino, como nunca tive a experiência, ainda hoje não consigo entender o que são aulas não dialogadas com os alunos, doutrinas oficiais da faculdade ou do regente ou professores que impõem a compra de livros, como me dizem suceder noutras faculdades. Felizmente, sempre vivi em democracia. J: Lembra-se do seu primeiro dia de aulas? JMC: Não me lembro, em concreto, do primeiro dia de aulas. Lembro-me do dia (ou noite, porque os editais foram afixados à meia noite) em que fui, com a minha mãe, à cidade universitária verificar em que faculdade tinha entrado. Lembro-me do dia em que fui fazer a inscrição nos serviços académicos, numa sala da Faculdade de Economia. Ainda hoje, quando por lá passo, a sala me recorda tempos bonitos. Lembro-me também de, nas primeiras aulas de Introdução ao Direito, ouvir, fascinado, o Prof. Freitas do Amaral. O meu primeiro ano, devo dizê-lo, não foi muito dado às aulas e ao estudo, tendo preferido gozar da liberdade que sentia pela primeira vez na minha vida, no bar da Faculdade de Economia, nos treinos do futebol universitário e com outras tarefas que já não consigo identificar. Mas não faltava a uma única aula de Introdução ao Direito, sentado, sozinho, na última fila do Salão Nobre. Julgo que o Prof. Freitas do Amaral é capaz de ainda hoje não saber bem quem eu sou. Mas eu adorava ir à faculdade para o ouvir. J: Há algum momento do Curso que destaque? (Uma situação numa aula, um colega, professor ou funcionário que o tenha marcado…) JMC: São tantos que é difícil destacar apenas um. Talvez destaque o trabalho para a disciplina de Direito do Consumo,

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dada pelo Prof. Carlos Ferreira de Almeida, em que o Francisco Pereira Coutinho, o Pedro Fajardo e eu compramos um terço numa loja virtual de Fátima (estávamos em 2000 e o comércio eletrónico estava a dar os primeiros passos, não se esqueçam). E cada um ficou com um terço de um terço, porque optamos, pelo sim pelo não, por não exercer o direito de arrependimento. Muito importante foi o meu primeiro 6 (as notas eram de 0 a 6), no segundo ano, na melhoria de Introdução ao Direito, que definiu o meu futuro, fazendo com que me agarrasse ao Curso e não me perdesse. A primeira aula da Prof.ª Ana Prata, no terceiro ano, também foi especialmente marcante. E tantos outros momentos: as eleições para a associação de estudantes, no primeiro ano, com três listas; a viagem a Budapeste para o Moot Court com o Francisco, o Gonçalo Veiga de Macedo e o Gonçalo Martins, a rivalidade dos torneios de futebol de 7 entre os vários anos da FDUNL ou entre benfiquistas e sportinguistas, uma histórica vitória contra a Faculdade de Economia num jogo do campeonato universitário de basquetebol, a viagem de finalistas ao Brasil. Sem prejuízo de ter tido óptimas experiências de ensino com muitos outros, os professores que mais me marcaram foram o Prof. Carlos Ferreira de Almeida, o Prof. Miguel Poiares Maduro e a Prof.ª Ana Prata. Foram decisivos para eu ser, hoje, professor da FDUNL. Lembro-me bem, numa sessão de aliciamento para o doutoramento, já na sala 005 do actual edifício, ter levantado o braço para perguntar ao Prof. Carlos Ferreira de Almeida, de forma bastante directa, se o doutoramento estava pensado também para alguém com o meu perfil. A sua resposta afirmativa definiu o meu futuro. Quanto a funcionários, é injusto individualizar, quando tivemos e temos tantos e tão bons. Mas impõe-se uma palavra para o Sr. João. Ainda hoje sinto a falta de ouvir o meu nome em voz alta, muito alta, sem títulos académicos de qualquer espécie, quando entro as portas da FDUNL. Em relação a colegas, recordo muitas vezes com saudade momentos passados com o Diogo Girão, o André Fialho, a Célia Freitas, a Inês Setil, a Vânia Neto, a Cristina Bento, a Iris Pita, o Marcos Pereira ou a Joana Fisher, para citar apenas alguns daqueles com quem não falo há vários anos. J: Quais as vantagens que considera ter tido por ter estudado numa Faculdade tão recente? JMC: A circunstância de a FDUNL ser recente e relativamente pequena permitiu-me participar em projetos que, de outra forma, teria sido mais difícil. Fiz parte da associação de estudantes, publiquei um artigo no primeiro número da revista Themis, participei no Moot Court, trabalhei como mediador na UMAC. Muitas e boas experiências que, numa faculdade de direito maior, julgo que não teria tido. Senti-me acompanhado, tendo tido o apoio necessário sempre que o pedi. J: Que diferenças foi observando ao longo do Curso com a entrada de novos alunos? JMC: Não sinto que tenha havido grandes diferenças. É verdade que, em geral, fomos sempre especialmente mimados, como estudantes do primeiro curso, até ao final do 5.º ano, mas julgo que os novos alunos não tiveram razões de queixa. J: Como era a dinâmica da Faculdade no início versus no final do seu curso, quando já havia mais turmas? JMC: A principal diferença resultava de termos instalações

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próprias. Se se perdeu a magia do sentimento de precariedade, ganhou-se na ligação a um espaço que passámos a sentir como nosso. J: Qual é a sua melhor memória da vida académica, em particular na FDUNL? JMC: A melhor memória da minha vida académica foi o dia da defesa da tese de doutoramento (13 de outubro de 2011). Ver o Anfiteatro B completamente cheio, incluindo alunos e amigos, a minha mulher (com o Gonçalo na barriga), os meus pais (incluindo a minha sogra), os meus quatro avós e os meus tios, para a realização de um objectivo de vida foi uma felicidade enorme. J: Quais as principais diferenças entre a FDUNL de hoje e a FDUNL de há 18 anos atrás? JMC: Não me parece que existam grandes diferenças entre a FDUNL de hoje e a de há 18 anos atrás. Julgo que alguns dos fundadores da nossa Faculdade encontravam, na FDUNL e nos seus estudantes, nesse momento do seu percurso, o principal objetivo da sua vida. E esse é o meu grande desafio enquanto professor da Faculdade: colocar os estudantes e o ensino no centro da minha vida profissional. Isto não significa fazer todas as vontades aos estudantes, facilitar-lhes a vida ou dar-lhes boas notas. Pelo contrário: significa desafiá-los diariamente, pô-los à prova em cada momento, torná-lo juristas de qualidade, mas essencialmente pessoas que pensam sobre o Mundo e não aplicam as regras cegamente. J: Que conselhos deixa à FDUNL, agora que ela já é maior de idade? JMC: Que não perca nunca a irreverência própria da juventude. E que não seja contaminada pelo pior que outras faculdades de direito têm. J: E, já agora, umas palavras para os actuais alunos da FDUNL. JMC: Não se esqueçam que são uma peça importante do puzzle que a FDUNL constrói diariamente e que a FDUNL é uma parte muito importante do puzzle que é a vida que constroem diariamente. No fundo: participem na vida da Faculdade! Falem com os professores (sem medo de incomodar ou de dar a ideia de que estão a dar graxa). Sugiram ideias e projectos para a Faculdade, para a AEFDUNL ou para outros núcleos. Ajudemse uns aos outros. A vossa participação e o vosso sucesso são o sucesso da FDUNL.

“(...)Não se esqueçam que são uma peça importante do puzzle que a FDUNL constrói diariamente(...)”

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Advogado de profissão, Pedro Saraiva Nércio é o nosso segundo entrevistado, cuja área de eleição é o Direito Fiscal. Terminou o curso na FDUNL em 2002, tendo feito posteriormente duas pós-graduações em Taxation e em Tax Litigation no Instituto Superior de Gestão e na Universidade Católica de Lisboa, respectivamente. É também autor de várias publicações na área do Direito Fiscal. Sobre a sua vida profissional, deixamo-vos com as palavras do nosso entrevistado.

JUR.NAL (J): Fale-nos um pouco sobre si e sobre o seu trabalho. Dr. Pedro Saraiva Nércio (PSN): Neste momento, e desde há um ano, sou assessor jurídico na área fiscal para o Governo de Timor-Leste, designadamente junto da Ministra das Finanças e da Directora-Geral dos Impostos. Trata-se de uma experiência nova, uma vez que, desde que terminei o curso em 2002, exerci sempre Advocacia em escritórios de Lisboa (Rebelo de Sousa, até 2007, Miranda Correia Amendoeira, até 2009, PLMJ, até 2012, e Rogério Fernandes Ferreira, até 2014, mas ao qual me mantenho ligado enquanto consultor para Timor-Leste). Até agora, esta experiência está a ser muito enriquecedora, na medida em que, para além de sentir que estou a dar o meu contributo técnico a um jovem país com uma histórica e notória relação afectiva com Portugal, Timor-Leste encontra-se presentemente a proceder a uma reforma fiscal, à qual ficarei também ligado. Pessoalmente, o mais relevante a assinalar é que tenho dois filhos, o Diogo de 6 e a Beatriz de 3, que se encontram em Portugal e de quem tenho, naturalmente, imensas saudades.

J: O que o levou a optar pela FDUNL? PSN: Foram várias as razões. Antes de mais, era uma faculdade a estrear (tudo o que é novo é apelativo) e em cuja génese estiveram personalidades de reconhecido mérito, como o Professor Freitas do Amaral, o que garantia, à partida, uma grande qualidade de ensino. Depois, saliento o facto de ser uma faculdade com um programa inovador e predominante prático que pretendia romper com o ensino clássico e pesado do Direito (recordo-me, por exemplo, de termos tido uma cadeira chamada “o cinema e o direito”, em que, depois de assistirmos a um filme (na cinemateca de Lisboa), comentávamos o mesmo com um convidado da área jurídica). Por fim, o facto de ser uma faculdade com um reduzido número de alunos (eramos cerca de 100), garantia, em teoria, uma transição mais fácil do secundário e permitia uma maior interacção, participação e motivação dos alunos. J: Quais foram as suas primeiras impressões da Faculdade quanto iniciou o Curso (ensino, corpo docente, instalações, colegas…)? PSN: Sou obrigado a dizer que as primeiras impressões não foram as melhores. As instalações eram precárias – o Salão Nobre da Faculdade de Economia, que estava, ainda para mais, em obras – e havia alguma confusão entre os alunos, fruto de uma estrutura administrativa incipiente e da total ausência de uma estrutura associativa de apoio aos alunos. Sentia que estávamos todos um pouco perdidos e sem grande espírito colectivo. Contudo, mais não era de esperar, tendo em consideração que estávamos a ser os pioneiros desta faculdade e tal precariedade era, naturalmente, inevitável.

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“(...)uma faculdade com um programa inovador e predominante prático que pretendia romper com o ensino clássico e pesado do Direito(...)” J: Lembra-se do primeiro dia de aulas? PSN: Tenho ideia de a primeira aula ter sido no salão nobre da Faculdade de Economia e que teve uma preleção do Professor Freitas do Amaral. Tenho ideia, também, de ter sido um dia de natural ansiedade, em virtude de estarmos a conhecer novas pessoas e, acima de tudo, uma nova realidade. A falta de uma estrutura associativa fez-nos também sentir que estávamos cada um por si. Contudo, tal sensação desapareceu, naturalmente, com o passar do tempo. J: Há algum momento do Curso que destaque? (Uma situação numa aula, um colega, professor ou funcionário que o tenha marcado…) PSN: Não tenho nenhuma memória particular. A nível de alunos, lembro-me de que as intervenções do meu colega e amigo N’Gunu Tiny (hoje em dia consultor jurídico em Angola) eram sempre muito interessantes. Para além de ser um brilhante aluno, o N’Gunu tinha uma capacidade oratória muito grande (chegou a ser Presidente da Associação de Estudantes e foi inclusivamente o aluno que discursou, aquando da entrega dos diplomas de curso) e qualquer intervenção sua assemelhava-se sempre a um discurso político. Dos Professores, destacaria o Senhor Professor Miguel Poiares Maduro, que jogava futebol com os alunos e que se enturmava como se um de nós se tratasse. De resto, as sessões do “Cinema e Direito” foram também marcantes, pela forma inovadora como se abordavam as grandes questões do Direito (pena de morte, tribunais de júri, dúvida razoável, foram alguns dos temas debatidos). As sessões eram abertas ao público e algumas delas foram bastante “quentes”. A inauguração das novas instalações (creio que no 4.º ano de curso) foi um outro momento marcante, uma vez que, finalmente, sentimos que a faculdade passava, a partir dali, a ter uma identidade física própria, para além de que as aulas passavam a ser lecionadas em salas dotadas de maior dignidade.

J: Que vantagens destaca por ter estudado numa Faculdade tão recente? PSN: Creio que a principal vantagem se deu a montante, quando saímos para o mercado de trabalho. Havia uma grande curiosidade em torno dos licenciados da Faculdade de Direito da Nova e a procura foi muito grande. Tenho ideia de que nenhum dos cerca de 50 que acabaram o curso em 2002 teve problemas em conseguir um estágio de advocacia num bom escritório ou uma qualquer outra colocação. Pessoalmente, entrei para o escritório (Rebelo de Sousa & Associados) e para a área (Fiscal) que queria, e recordo-me que, juntamente comigo, entraram mais quatro colegas da Nova, num total de 7 estagiários. J: Que diferenças foi observando ao longo do Curso com a entrada de novos alunos? PSN: Creio que os novos alunos beneficiaram do facto de haver já uma estrutura associativa, rotinas instituídas e alguém para os receber. Para além disso, o próprio sistema de avaliação foi-se adaptando. Sentimos, nos primeiros dois anos, que os Professores tinham alguma reserva em dar 5 e 6, uma vez que ainda estavam “presos” ao método de classificação tradicional (de 0 a 20). Creio que entretanto, que aquele método de classificação inovador foi já abandonado, o que a meu ver foi uma medida correcta, uma vez que permite uma maior comparação entre as diversas faculdades e evita situações internas injustas. Os cursos que sucederam o nosso tiveram, contudo a virtude, de elevar o espírito académico, permitindo uma maior interacção e dinâmica associativas (praxes, festas, cultura, desporto, etc.). J: Como era a dinâmica da Faculdade no início versus no final do seu curso, quando já havia mais turmas? PSN: O facto de haver mais turmas reflectiu-se, acima de tudo, e como referi há pouco, na vida académica. Maior convívio, maior representatividade da Faculdade em competições desportivas e culturais e maior partilha de ideias e conhecimentos.

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No final do curso, a faculdade não era mais uma experiência fria de laboratório, como sentimos no seu início, e que se resumia a ir às aulas e regressar a casa, mas sim uma realidade dinâmica e viva, com gente nas salas de aula, nos corredores, nas bibliotecas, na secretaria, com eventos sociais regulares, com competições desportivas inter-turmas, com uma equipa de futebol de 11, etc.. J: Qual é a sua melhor memória da vida académica, em particular na FDUNL? PSN: A melhor memória foi, necessariamente, o momento em que me dirigi à faculdade para saber que tinha completado a última cadeira do curso. Senti que havia chegado ao fim de um trajecto, que não havia começado apenas em 1997, no primeiro ano da faculdade, mas sim quando, em 1985, pela mão da minha mãe, iniciei o meu percurso escolar. Creio, por isso, que este é, naturalmente, o momento mais emotivo de qualquer aluno. A cerimónia em que nos foram entregues os diplomas de curso, por terem sido os primeiros de sempre, foi também um dos melhores momentos vividos. Outros momentos houve que necessariamente me marcaram, como a primeira reunião geral de alunos em que se discutiram os estatutos da Associação de Estudantes, a viagem de finalistas ou até o primeiro jogo da equipa de futebol de 11.

J: Mantém o contacto com a Faculdade?

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PSN: Lamentavelmente, quase nenhum. O único contacto que mantenho é através de alguns amigos que, entretanto, leccionam na faculdade. J: Que conselhos deixa à FDUNL, agora que ela já é maior de idade? PSN: A única sugestão que deixo é que a FDUNL tente fomentar uma maior ligação com os seus alumni. É pena que não exista uma plataforma activa susceptível de potenciar o contacto e a partilha de experiências entre professores e actuais e antigos alunos e, bem assim, eventuais empregadores. Creio que todos sairiam a ganhar com tal partilha. J: E, já agora, aos actuais alunos da FDUNL. PSN: Aos actuais alunos desejo o maior sucesso e sugiro que se preocupem mais em viver a faculdade e tudo aquilo que ela tem para dar, porque, na vida real, as experiências e o verdadeiro conhecimento valem bem mais do que a nota do diploma.

“(...)sugiro que se preocupem mais em viver a faculdade e tudo aquilo que ela tem para dar, porque, na vida real, as experiências e o verdadeiro conhecimento valem bem mais do que a nota do diploma(...)”

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O encontro da Política com a Justiça:

Entrevista a dois estudantes de Direito militantes de partidos políticos (continuação) Por João Moreira e Maria Correia da Silva Conforme prometido na página do Facebook do JUR.NAL, aqui estão as remanescentes perguntas aos nossos colegas. Estamos acostumados a ouvir constantemente a frase “à Política o que é da Política e à Justiça o que é da Justiça”. Realmente, não há qualquer dúvida que o princípio da separação de poderes está mais que consagrado na nossa Lei Fundamental. Porém, nada obsta que um “estudante da Justiça” seja ao mesmo tempo “estudante da Política”, cruzando as duas no seu dia-a-dia. O JUR.NAL foi falar com dois estudantes da FDUNL que se juntaram a um partido e respetiva Juventude partidária – a Bárbara Rodrigues Ferreira, filiada na Juventude Popular e o André Mercier de Figueiredo, representando a Juventude Socialista – para compreender a conjugação destes dois mundos. JUR.NAL: São militantes do partido há quanto tempo? Nesse tempo já consideravam o curso de Direito? André: Sou militante desde 2011 e considero o curso de Direito desde o 9º ano. Bárbara: Pertenço à juventude popular desde os dezasseis anos e sou militante do partido desde os vinte. Mas só desempenho cargos na estrutura há cerca de três anos, nomeadamente na Juventude Popular de Lisboa, altura em que já frequentava o curso de Direito. Quanto ao curso, antes de entar nem imaginei que viesse cá parar, achava que queria ser jornalista. JUR.NAL: Porquê fazê-lo tão cedo? André: Não considero que tenha sido cedo. Acho que a altura ideal para nós iniciarmos a nossa atividade política dentro de uma Juventude Partidária é aos 16, 17 anos, antes de chegar ao Ensino Superior. E eu senti falta disso, da participação dentro de uma Juventude no período em que eu estava no Secundário. É que parecendo que não, nós temos muito mais tempo livre e mesmo que a nossa participação não seja tão qualificada e não possamos ser logo dirigentes nos primeiros tempos – por estarmos numa fase muito inicial – vamos ter um tempo importante para aprender, para compreender como funciona a Juventude, como funciona a política no seu geral e que tipo de pessoa é que nós queremos ser. Não se deve guardar esse crescimento político para uma fase mais amadurecida enquanto cidadão. Tem de ser um processo continuado. Quanto mais cedo, melhor! Bárbara: Na Juventude Popular pode-se ser militante desde os catorze anos, idade que não considero baixa, porque tudo depende da consciência cívica/politica de cada um. Se sentes que deves intervir e tens vontade de o fazer, nunca é cedo. Cada um de nós é um animal político. Eu sinto-me um. Uns descobrem-se cedo outros nunca.

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JUR.NAL: Vasco Pulido Valente acusou as “Jotas” de distorcerem realidades e manipularem os jovens. Segundo este, «Os deveres para com a sociedade e o Estado são obscurecidos pelas pequenas lutas domésticas pelo poder e pela grande questão de saber se a seita consegue ou não ocupar o governo e o Estado – fonte de favores, recompensas, influência e dinheiro. Este mundo fechado sobre si próprio não se importa muito com o mundo exterior e não exige um comportamento cívico exemplar. Pelo contrário, tolera uma imensa quantidade de “erros”, por assim dizer, em nome do interesse superior da facção. Do incidente fiscal de Pedro Passos Coelho só uma coisa se deve concluir: as “juventudes partidárias” precisam de ser abolidas, como primeiro acto para a regeneração do regime. Os jovens que se inscrevam onde quiserem na idade de votar e que sejam tratados como o militante comum. Que os partidos não sirvam mais de educadores da “classe política” e aviário de ministros. Basta o que basta.» (in Público, 07/03/2015). Como reagem a estas acusações? André: É uma afirmação que tem ressonância na sociedade portuguesa e é bom que todos o reconheçamos. E confirma tudo o que disse até agora: confirma que Vasco Pulido Valente não sabe o que é a República portuguesa. Não sabe o que é participação política. Não sabe o que é a Política! Tem uma ideia.. e tem uma ideia que está errada. E está errada numa parte fundamental do seu argumento, que é o facto dele dizer que o sistema político é um mundo fechado sobre si próprio que não se importa muito com o mundo exterior e que não exige um comportamento cívico exemplar. Esta última parte é à laia de populismo e vou deixála de fora. A outra parte é de facto um desconhecimento de como funciona um partido e como funciona uma Juventude partidária. Há que não esquecer que todas as pessoas podem participar numa Juventude e num partido político. Não pode ser recusada a sua entrada, a não ser por motivos muito extremos e que na prática não ocorrem. Portanto, eu desafio aqui, a quem nos estiver a ler, a tentarem entrar num partido, a participarem, a irem a algumas atividade e a perceber se é ou não um mundo fechado. Pode ser um mundo distante! Mas a distância desse mundo é resultante não dele ser fechado – que não é – é resultante da falta de participação do resto do mundo lá dentro. Portanto, é o facto das pessoas não participarem na Política que torna a Política distante da realidade das pessoas. E as pessoas não podem exigir que a Política seja mais próxima da realidade artificialmente. Elas só podem exigir essa proximidade participando. E portanto, aquilo que Vasco Pulido Valente está a dizer, como argumento central que destrói toda a outra retórica que no fundo pretende acabar com as Juventudes, está errado. E resolve-se participando. Só para terminar, queria focar-me neste último elemento de ataque às Juventudes, e queria contrariá-lo numa coisa: a minha experiência pessoal permite-me concluir precisamente o contrário. É fundamental fazer um percurso nas Juventudes partidárias, não para ser “um membro de direito próprio da classe política”. Não é isso! Mas é para estar melhor preparado ao longo desse percurso. Só isso! Todos nós podemos ser políticos, uns serão melhores que outros. Uns compreenderão melhor o sistema que outros. E eu acho que as Juventudes nos dão a oportunidade inestimável de compreendermos melhor o sistema e, portanto, sermos melhores políticos. Só com essa participação é que vamos poder fazer a verdadeira diferença nas coisas. E não é lançando demagogia e populismos que as coisas vão melhorar. É sim através da exigência de transparência, de acordo com os princípios, mas também pela exigência de que as coisas sejam sempre conduzidas de acordo com os superiores interesses da República Portuguesa. Bárbara: Quero começar por dizer que o Vasco Pulido Valente está a fazer uma generalização, partindo do particular para o geral, porque com certeza que ele conheceu alguém em particular que o desagradou. Neste tipo de questões, não se pode presumir, não se pode generalizar e por isso eu discordo piamente dele. Desconheço os factos que ele utiliza para fazer esta afirmação, desconheço as recompensas, os favores e principalmente que, enquanto militante, daquilo que conheço da minha Concelhia e da área em que actuo, seja um instrumento do partido. Não tenho quaisquer benefícios, a não ser o gasto/ganho do meu tempo, numa coisa que gosto, sem privilégios. Seria hipocrisia dizer que a politica não é promíscua com o sucesso

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de determinadas pessoas, mas não acho que acabar com as juventudes possa por fim a isso. O problema está nessas pessoas, mas porque é que essas pessoas são necessariamente os jovens? Redes de influência há em todos os sítios, infelizmente. Na minha opinião as juventudes não deviam ser abolidas. Eu, tal como todos os jovens, tenho para além do meu direito de voto, o direito cívico e político de querer reflectir, participar, expressar-me livremente e manifestar-me enquanto membro de um grupo. Porque razão é que eu não haveria de poder reunir-me num espaço, para debater, trabalhar numa coisa que gosto? Isso não tem de ser obscuro. Para além disso, há toda uma pertinência em separar e criar em paralelo trabalhos que são distintos para jovens e para adultos. Embora todos tenham a mesma ideologia, os objectivos são diferentes. Os militantes do partido estão a preparar-se para a governação do país, os jovens estão a formar-se e a ganhar conhecimento. Para mim são objectivos puramente formativos. Não faria sentido inserir jovens de catorze anos, que nem têm direito de votar, directamente num partido. JUR.NAL: A enorme taxa de abstenção, que chegou aos 43%, é um reflexo da instabilidade político-social que Portugal vive. Como é que se chegou a este ponto de descrédito na política e de que forma se conseguiria diminuir esta percentagem? André: O facto da taxa de abstenção estar nos 43% é muito mau, mas é apenas parte de um problema. As causas para esta percentagem são diversas. De facto, parte da resposta pode-nos ser dada através da existência de algumas pessoas que já não deviam constar nos cadernos eleitorais, mas essa não é a maior causa. Há uma fraca participação dos portugueses. Acho que isso está relacionado um bocado com as coisas que fui referindo nas outras perguntas – o facto de haver um nível muito baixo de conhecimento de como é que funciona o sistema e como é que essa participação pode e deve ser feita – e a forma como devemos atuar junto das pessoas é procurar informá-las que a sua participação é muito importante. Queria apenas ressalvar um apontamento de Ciência Política, que é o facto de Robert Dahl, no século passado, ter identificado como a característica fundamental de um sistema democrático a participação política. E a participação política é aquela feita pelos cidadãos, seja diretamente, seja através dos partidos. O que nós temos em Portugal, com estes níveis de abstenção, é um sistema que não é democrático e que, para o ser, precisa da participação das pessoas. Portanto, todos aqueles que criticam o sistema e que dizem que este é mau, têm que compreender que o é porque elas não participam. Querem mudar o sistema, participem. Essa é a grande solução. Bárbara: Estatisticamente, isto é facto, entre 80-82 e o presente, a abstenção tem vindo a subir até agora. Vivemos imensos anos sobre ditadura e a nossa consciência cívica, ou a nossa cultura cívica, ou por os resultados eleitorais serem alterados, ou por o sistema não ser confiável, (etc.) fizeram com que perdêssemos a consciência da importância do voto. Com a democracia, ganhámos o conhecimento da importância do voto e de como cada pessoa, singularmente, pode exercer um direito politico. Não obstante, com o passar do tempo, depois de uma grande abertura à Democracia, isso inverteu-se novamente. Será por as novas gerações não terem tanta noção da importância do voto? Será por os resultados que as pessoas esperavam não serem os alcançados? Será por as pessoas não confiarem nos seus representantes políticos? É um exercício de “passadologia”: não podemos dar uma solução fixa, até porque há muitas variáveis. Eu só tenho uma coisa certa para mim, a abstenção não tem de ver necessariamente com revolta social. Há pessoas que têm simplesmente falta de interesse, outras que têm falta de informação e há também problemas na lei eleitoral - acho que devia haver uma maior atenção e boa vontade do legislador face à lei eleitoral. É lascivo e demagógico dizer que quem se abstém é por um voto de revolta. Há obviamente pessoas que o fazem, por não se reverem em nenhum partido e por essa ser a sua opção, assim como há outras pessoas que votam noutros partidos, a favor de um “refresh democrático”, com soluções diferentes - e isso é legitimo. Por exemplo, o caso dos idosos ou pessoas de mobildade reduzida, que vivem isolados ou sozinhos, embora tendo o seu direito político de voto, a efectivação prática desse direito é-lhes quase impossível. Esses não votarão. A abstenção é deixares que outro escolha por ti, aquela que devia ser a tua escolha. JUR.NAL: Enquantos estudantes e enquanto militantes, acham que alguns conhecimentos de Direito, como por exemplo da Constituição, do funcionamento da Assembleia da República, da lei fiscal, das eleições, entres outros, deveriam ser abrangidos a mais pessoas? Qual a vossa visão política sobre isto?

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André: Sem dúvida! E isso nota-se particularmente no momento em que nós vivemos. Hoje, estamos a viver um período em que a sociedade está a ser deparada com uma questão com a qual, pelos vistos, nunca antes tinha sido: não se vota para eleger um primeiro-ministro. Uma coisa tão básica para alguns quanto esta é, de facto, revolucionária na mente de uma grande parte da população portuguesa. Não estou a dizer que essa população não tinha motivos legítimos para pensar isso, porque a prática das coisas era essa até agora. Mas não é a prática das coisas que interessa, é a forma como as coisas estão desenhadas para funcionar. E, se por acaso nós nunca tínhamos tido esta situação política, o sistema está pensado para quando ela ocorre. E agora que ela ocorreu as pessoas perceberam “Esperem lá! Isto afinal não era bem aquilo que eu estava a pensar!” e isso diz muito sobre a falta de informação que já foi referida anteriormente e pela falta de conhecimentos sobre a República – e até a proximidade à mesma, inerente ao interesse – e sem dúvida que se deve apostar nessa formação. A formação deve ser feita nas escolas, porque deve ser feita ao longo do estágio em que é mais necessitada – o próprio estágio de formação dos cidadãos. Os cidadãos formam-se na juventude, e portanto, é nela que se devem ter contacto com estes conhecimentos que nos vão permitir identificar o que é que é a República e o que é este projecto político a que nós pertencemos.

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Bárbara: Portanto, a democratização do ensino do Direito? Por um lado, juristas técnicos somos nós e só nós, por isso transtorna-me (risos) ouvir pessoas sem formação jurídica a mandar determinados “bitaites”, sobre coisas que não conhecem e inclusivé coisas que juristas que não sejam especializados em determinada área não dizem. Com isto digo, embora sem monopólio, naturalmente, a interpretação do Direito cabe aos juristas, os únicos que possuem as aptidões técnicas para o aplicar. Por outro lado, é necessário que haja uma democratização não do ensino do Direito, isso fica para as faculdades, mas de alguns conhecimentos básicos de Direito. Faz sentido, numa sociedade que se quer organizada e evoluída, que as pessoas saibam, nomeadamente, que têm uma Lei, que essa lei prevê direitos e deveres. Mas o ordenamento jurídico é muito complexo e, por isso, não é por as pessoas terem uma Constituição em casa, que vão saber interpretá-la. Nada é regra. Não é por estarmos todos informados e a par do que é o Direito, que fará com que ele se torne numa ciência exata. Tudo carece de interpretação e sempre de opiniões diversas. JUR.NAL: O interesse dos jovens pela política tem vindo a decrescer. Atualmente, mais de 57% dos jovens entre os 15 e os 24 anos não revelam qualquer interesse na política. Como explicam este número e o que fariam para o diminuir?

André: Bem, este estudo foi encomendado pelo Sr.Presidente da República que dizia também que a participação política dos jovens nas estruturas partidárias ronda, atualmente, os 3%. Se o interesse já era baixo, então a participação ainda é mais reduzida. Creio que todas as pessoas que participam ativamente na condução da vida da República reconhecem que este é um problema grande. Como é que eu diminuiria esta percentagem? Recorreria ao período determinante de formação dos jovens, que é a altura em que estão na escola, para lhes dar ferramentas que permitam que eles conheçam o sistema – não que o adorem, mas que o conheçam e compreendam – para que possam daí extrair a noção do real papel que desempenham enquanto cidadãos e indivíduos. E eu não tenho a menor dúvida de que 95% dos jovens em Portugal têm interesse em que o sistema funcione porque querem ter a escola, a saúde, a segurança e vida num sistema regulado com normas que lhes permita ter expectativas seguras sobre aquilo que vai ser o seu futuro. E, portanto, compreendendo o seu papel fundamental como garante do funcionamento deste sistema que lhes interessa manter, os jovens sem dúvida que irão participar, e irão fazê-lo não só nos partidos como também nas outras associações – que o mesmo estudo identifica como tendo tido, à semelhança das juventudes partidárias, uma grande quebra de participação. Portanto, isto não é só um problema de simples participação política, extravasa isso: é um problema da República. E isso vai em conta daquilo que disse, que os jovens pnão compreendem o que é a República e como ela funciona, nem o seu papel perante a mesma enquanto cidadãos e muito menos compreendem as consequências desta omissão de participação em massa, que nos pode conduzir a um futuro muito negro do ponto de vista dos direitos cívicos. Bárbara: Não reconheço a autenticidade destes dados, porque simplesmente não sei de onde provêem. São tendenciosos e não sei quem são esses jovens. A verdade é que tudo depende dos círculos e dos meios em que vivemos, das circunstâncias da vida e sobretudo dos interesses que temos. As pessoas são diferentes e por isso mesmo, há pessoas que nascem animais políticos e outras que nem tanto. Nestes dados, nunca se vê quem são as pessoas, uma a uma, para saber o que é o seu interesse na política. Aliás, o interesse na política é um conceito indeterminado. Sem o determinar sequer, como se pode quantificar? Para diminuir esta suposta tendência, o que faço pessoalmente? Sempre que há campanhas legislativas e autárquicas, eu participo. Esta é para mim a forma de excelência de combate ao desinteresse, explicar aos cidadãos que têm, daí a poucas semanas, oportunidade de se pronunciarem sobre o futuro da sua autarquia ou país de um modo muito direto! E incentivá-los a fazerem-no, muitas vezes, em partidos diversos do meu. Também sou membro de uma juventude partidária e como tal, ajudo a organizar actividades, essencialmente para pessoas que se revejam nos ideais do meu partido, mas não só! Em todo o caso, penso que o que é verdadeiramente mais premente é haver mais transparência e facilidade no acesso à informação e na comunicação dos governantes face aos “governados”, principalmente para as pessoas que estão fora da política. Há ainda uma grande barreira de comunicação entre a política e as pessoas que não são ativas politicamente. As coisas deviam ser mais explicadas e detalhadas. Isso com certeza que aumentaria o seu interesse, porque ninguém se interessa ou ama algo que não compreende. Ser jurista é conhecer a lei e saber interpretá-la. Ser político é ser participativo e estar atento à sociedade. A verdade é que as duas coisas se misturam e com a devida pertinência, de igual forma, se separam. Numa época em que a Democracia se vai transformando, em ríspidos passos históricos, certamente que só os jovens marcarão a diferença para o futuro. Há que fazer mais pelas pessoas, menos pelas ideologias. Há que ser activo, transparente e isento de interesses. Há que estar motivado para interferir e abanar as opiniões. Há que discordar e ser dissidente. Por aquilo que ouvimos, acreditamos que há também que ter esperança.

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Entrevista ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral por Bernardo Silva & João Francisco Diogo Comemorando a maioridade da nossa Faculdade, o JUR.NAL foi ouvir quem mais de perto a viu nascer, o Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral. Fundador, e primeiro Director, a FDUNL deve muito do seu espírito e matriz ao trabalho deste Professor, cuja importância não se sente apenas no mundo académico, mas também na história da democracia. Jur.nal: Se tivesse que descrever o processo de criação da NOVA Direito numa palavra, qual seria e porquê? Professor Diogo Freitas do Amaral (DFA): O ensino do Direito em Portugal, nos anos 90 do séc. XX, estava muito antiquado. Não é que os professores não fossem excelentes juristas: na sua maioria, eram óptimos. Mas o programa do curso não sofrera alterações desde 1945; o ensino de novas disciplinas emergentes tardava; a aula teórica monologada não atraía as atenções dos alunos; as práticas repetiam muitas vezes as teóricas e não preparavam bem para a vida real; não havia disciplinas facultativas e, portanto, os alunos não tinham possibilidades de opção; o inglês jurídico, a contabilidade para juristas e a informática ao serviço do Direito eram áreas ignoradas; enfim, cada professor (falo por experiência própria) dava cerca de 50 horas de aulas por ano, mas fazia exames que lhe custavam mais de 150 horas. Quer dizer: os professores dedicavam, no seu tempo de serviço anual à Faculdade, 1/3 do total ao ensino e 2/3 à avaliação, quando devia ser precisamente o contrário. Para já não falar na inexistência de centros de investigação. Foi contra tudo isto que a Faculdade de Direito da Nova surgiu, e se insurgiu. Inovou ousadamente. De início foi criticada por muitos; outros copiaram-na; um terceiro grupo, vencida a fase da ira, optou por se modernizar. Era o que nós queríamos: obrigar todos a mudar, mesmo que em sentidos diferentes do nosso. Fomos pioneiros e reformistas. Hoje, o panorama nacional é inteiramente outro.

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Jur.nal: Passados 18 anos, quais acha que são ainda hoje os traços distintivos que definem o “espírito NOVA Direito”? DFA: As inovações com que arrancámos mantêm-se quase todas, e o tempo só veio confirmar a sua necessidade. Outras têm sido acrescentadas, quase sempre com muito êxito. Foi abolida a distância e o gelo entre professores e alunos. Há constantes oportunidades de maior participação – o “speed”, o “espaço público”, o teatro (que substituiu o cinema), o Erasmus, o novo 2º ciclo, etc. Essencial é manter-se o espírito reformista: parar é morrer. Jur.nal: Como descreve e avalia a participação da NOVA Direito no projecto da Universidade Nova de Lisboa? DFA: Não tenho elementos para responder. Jur.nal: A NOVA Direito formou já centenas de jovens juristas. O que acha que os distingue dos restantes? DFA: São mais modernos, mais actualizados, mais habituados a discutir tudo, e mais conhecedores da vida profissional que os espera. Por isso ficam sempre tão bem classificados nos concursos de ingresso na Ordem dos Advogados, nas magistraturas, e nos melhores escritórios de Lisboa. Jur.nal: Para além de uma formação jurídica de excelência, quais acha que devem ser as principais qualidades de um Professor da NOVA Direito? DFA: Respeito pelos alunos, gosto de ensinar, capacidade para dialogar, e forte interesse pelas questões culturais e por outros ramos do saber (História, Filosofia, Economia, Política, Relações Internacionais, etc.).

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Jur.nal: Como fundador, primeiro director e professor, o que retira destes anos em que esteve e ainda está ligado à NOVA Direito? DFA: Foi uma experiência inolvidável. Senti-me útil e aproveitado, e beneficiei de um enorme enriquecimento intelectual, cultural e humano. Não trocaria esses oito anos por nada deste mundo. Jur.nal: Na sua opinião, quais são actualmente os principais desafios que a NOVA Direito enfrenta? DFA: O Direito muda cada vez mais depressa e, como diria Camões, “vai tomando sempre novas qualidades”. Há que acompanhar de perto essa evolução. E ensinar mais e melhor. Além disso, há que lutar contra o “juridicismo dos juristas”: não se pode ser bom jurista sem manter viva a curiosidade e o estudo das ciências que enquadram ou condicionam o Direito: História, Economia, Política, Sociologia. Não há nada pior, para o desenvolvimento de uma sociedade moderna, competitiva e justa, do que os profissionais do Direito que não sabem construir novas soluções, mas servir apenas de “forças de bloqueio”. Jur.nal: Sendo de uma geração já muito diferente daquela que aí estudava há 18 anos, que palavras gostaria de deixar aos alunos que se encontram agora a fazer o seu caminho na NOVA Direito? DFA: Gosto muito de saber que os alunos da Nova Direito são, quase todos, estudantes que dela fizeram a sua 1ª escolha: é um óptimo sinal. Mas não podem os actuais alunos ser sujeitos passivos do ensino e da vida académica: participem, proponham, discutam, reivindiquem! Actuem como um “aguilhão de progresso” da nossa Escola.

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PERGUNTAS PREVENTIVAS Mini-entrevistas a alguns dos nossos mais ilustres funcionários e professores por Joel Lopes Egas

No âmbito desta edição especialíssima de Dezembro, o JUR. NAL foi aos corredores da nossa Faculdade para entrevistar alguns dos nossos professores e funcionários ex-libris.

anos, mas começo cada ano como se fosse o primeiro e tento tratar cada aluno como se fosse o único. Dou aulas do que gosto, explico o que sei e faço-o com o sal e a pimenta do humor. Sou feliz na sala de aula. Qual foi o livro e o filme que mais o marcaram? O Amor em Tempos de Cólera, de Gabriel García Márquez, e “Cinema Paradiso” de Giuseppe Tornatore, porque me marca o que me comove e me comove tudo o que nos mostra que há muita vida para lá do dia-a-dia e que nunca é tarde para um final feliz. Por que área enveredaria, caso não tivesse ido para Direito? Quis ser médico, para tratar de pessoas. Quis ser criativo de publicidade, para poder escrever frases bonitas e jogar com o sentido das palavras. Quis ser astronauta, para poder ir em busca do desconhecido. Aprendi, no entanto, que posso fazer tudo isso no mundo do Direito. Qual é a marca que pretende deixar no mundo? A marca de ter sido um homem bom. Um bom filho, um bom pai, um bom marido, um bom professor, um bom advogado, um bom amigo.

PROFESSOR JOÃO AMADOR Caríssimo professor, tendo em conta que cita vários economistas nas suas aulas, qual foi para si o economista mais influente de sempre no campo da microeconomia? O princípio da vantagem comparativa é um grande contributo da teoria económica e, por isso, destaco David Ricardo. Qual foi o livro e o filme que mais o marcaram? Em relação ao filme, “A Lista de Schindler”. Livro: gosto muito de literatura e por isso é impossível escolher apenas um livro. Na língua portuguesa gosto muito de Eça, Saramago e António Lobo Antunes. Por que área enveredaria, caso não tivesse ido para Economia? Talvez História ou Geografia, mas penso que escolhi muito bem. Qual é a marca que pretende deixar no mundo? Deixar boa formação económica nos futuros juristas da Nova, claro.

PROFESSOR TIAGO DUARTE

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Professor, sabendo que não compra votos, qual é o “segredo” para ganhar sempre o prémio Lex Appeal de “melhor professor”? Como diria o grande “Marco Belini”, referindo-se às pizzas, o segredo está na massa e no recheio. Dou aulas há mais de 20

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PROFESSOR JORGE BACELAR GOUVEIA Caro professor, sabendo que o seu coração é verde, e aproveitando o facto de neste momento o SCP se encontrar líder isolado no campeonato, qual pensa ser o melhor jogador do plantel atual dos “leões”? Por serem do Sporting, todos os jogadores são bons e só não faltam os que no clube não querem trabalhar. Uma equipa é isso mesmo: mais do que a mera soma das partes… Qual foi o livro e o filme que o marcaram mais? Eis uma pergunta de resposta impossível porque com a idade e à beira da reforma, ao contrário do que há uns anos supunha, os gostos alteram-se consideravelmente. Hoje, há coisas de que gosto muito e que há anos detestava. Mas simplificando bastante, vou responder: filme – “In time”; livro – A Peste, de Camus… Por que área enveredaria, caso não tivesse ido para Direito? Já o tenho dito, até em público: História, sem dúvida, no momento em que escolhi Direito, onde sou plenamente realizado; mas se a escolha fosse hoje, escolheria ser guionista de filmes de ficção científica em Hollywood… Estou a falar a sério…. Qual é a marca que pretende deixar no mundo? Cumprir as missões – pessoais, profissionais e cívicas – que constantemente Deus nos atribui e que tantas vezes falhamos…

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Por que área enveredaria, caso não tivesse ido para Direito? Relações Internacionais ou Ciência Política

Qual é a marca que pretende deixar no mundo? A menor possível, a nossa pegada ecológica já é muito elevada para as gerações vindouras.

PROFESSOR JORGE MORAIS CARVALHO Professor, sabendo que frequentou o Liceu Francês Charles Lepierre, durante o ensino secundário, o Jur.nal gostava de saber quantas línguas sabe falar, à parte do francês e do português, naturalmente. Além do português e do francês, falo espanhol com total à vontade. Também falo inglês, embora a um nível inferior em relação às três línguas anteriores. Completei igualmente todos os níveis do Instituto Italiano de Cultura de Lisboa, pelo que falo italiano, embora com muito espanhol à mistura. Em relação ao alemão, apesar de alguns anos no Goethe-Institut, apenas consigo, em momentos de inspiração, ler o Larenz e formar frases muito simples. Qual foi o livro e o filme que mais o marcaram? Livro: Ensaio sobre a Cegueira, de José Saramago. Filme: “Good Bye, Lenin!” Por que área enveredaria, caso não tivesse ido para Direito? Ciências da Comunicação. Ser jornalista sempre foi a resposta à pergunta: “O que queres ser quando fores grande?”. Além de jogador de futebol, claro! Qual é a marca que pretende deixar no mundo? Tentar que os meus filhos (e alguns dos meus alunos, se não for pedir muito) pensem em soluções para uma sociedade mais livre, com mais igualdade e fraternidade.

PROFESSORA MARGARIDA LIMA REGO Professora, sabendo que passou 3 anos em Oxford, onde tirou dois mestrados, qual foi o aspeto que, no âmbito desta experiência, contribuiu mais para a sua formação enquanto pessoa? Em Oxford conheci uma grande diversidade de gente, vinda de todos os cantos do mundo, e aos poucos fui-me apercebendo de que a qualidade – aquilo que cada um tem de bom – pode assumir as mais variadas formas e feitios. Don’t judge a book by its cover. Qual foi o livro e o filme que mais a marcaram? Perguntas difíceis... Felizmente, tenho tido alguma sorte nos livros que vou lendo, e muitos foram os que deixaram marca. Na senda da primeira pergunta, sinto-me tentada a indicar a série Harry Potter, da escritora J. K. Rowling, que tanta companhia me fez durante os anos que passei em Oxford. Filme: «A vida é bela» (Roberto Benigni). Por que área enveredaria, caso não tivesse ido para Direito? Medicina, na modalidade de psiquiatria. Qual é a marca que pretende deixar no mundo? Nenhuma!

PROFESSOR FRANCISCO PEREIRA COUTINHO Caro professor, sabendo que o professor se coloca mais à direita no espectro político, num hipotético mundo governado por uma ditadura de esquerda, qual seria o menos mau ditador: a) Estaline b) Mao Tse Tung, ou c) Fidel Castro Fidel Castro: o socialismo tropical foi (é) comparativamente mais benigno do que o socialismo das estepes ou do império do meio. Qual foi o livro e o filme que mais o marcaram? Relíquia de Eça de Queiroz e “Forrest Gump”, de Forrest Zemackis.

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PROFESSORA RITA CALÇADA PIRES Professora, sabendo que tem uma compreensão profundamente lúcida da realidade que nos rodeia, e um pensamento “out of the box”, se tivesse que mudar um aspeto no ensino superior, qual seria? Começava pela base: alteração das expectativas dos intervenientes. Porque só assim se conseguirá recuperar/reconstruir a verdadeira função da Universidade: espaço para aprender a pensar autonomamente e objetivamente, compreendendo o mundo em que nos inserimos, mais do que espaço para simplesmente

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absorver detalhes de know-how de uma futura profissão. Conhecer e compreender a floresta e não apenas uma das árvores da floresta do conhecimento. Qual foi o livro e o filme que mais a marcaram? Tarefa impossível a indicação de apenas um. Porque não é a unidade que me marca, mas antes a diversidade dentro da unidade humana. E tal varia consoante a idade e os contextos pessoais. Ainda assim, como exemplo: Filme – “Wim Wenders, Der Himmel uber Berlin” (As asas do desejo, 1987 - o que significa humanidade?); Livro - Henry Miller, O colosso de Maroussi (literatura de viagem em processo de descoberta interior do Eu). Por que área enveredaria, caso não tivesse ido para Direito? Sem dúvida na resposta: pintura, fotografia e literatura. Se a expressão pessoal artística me alimentasse o corpo (e tivesse a coragem de me expor), os meus dias seriam preenchidos num atelier inundado de luz natural, a comunicar com pincéis, a construir diálogos através dos olhares captados com a máquina fotográfica e a gastar o aparo da minha eterna caneta em cadernos contendo geografias pessoais. Qual é a marca que pretende deixar no mundo? Ter alcançado o Outro. Somos aquilo que em nós habita. Mas seremos também eternidade através das sementes de auxílio à verdade pessoal e ao conhecimento que deixamos no espírito do Outro.

DRA. PATRÍCIA LUZ (DIVISÃO ACADÉMICA) Qual é que é a primeira coisa que faz, quando sai do trabalho? Meter-me no trânsito! Estava a brincar, vou buscar o meu filho e depois vou para casa. Qual foi o livro e o filme que mais a marcaram? Um Amor em Tempos de Guerra de Júlio Magalhães, e em relação ao filme “Clube dos Poetas Mortos”. Se não estivesse na FDUNL, onde gostaria de trabalhar? Gostava muito de trabalhar num lar de 3.ª idade, em animação cultural. Qual a marca que pretende deixar no mundo? Não pretendo deixar marcas no mundo. Pretendo apenas “marcar” pelo que sou e pelo que faço, quer a nível pessoal, quer a nível profissional.

DR.ª TERESA MARGARIDA PIRES (ADMINISTRADORA DA FACULDADE)

DR. RUI MANSO (SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO)

Não há muitos alunos que a conheçam, apesar do seu trabalho de peso à frente da faculdade. Qual considera ter sido a sua maior vitória enquanto Administradora? Que a Faculdade continue a ser uma das mais prestigiadas Faculdades de Direito do país e que eu tenha contribuído, no plano da gestão universitária, para isso. Qual foi o livro e o filme que mais a marcaram? Muitos livros e filmes me marcaram. A título de exemplo, seleciono o filme “A Lista de Schindler”.

Qual o professor que o chama mais vezes, ante um problema de informática? Professor Jorge Bacelar Gouveia.

Se não estivesse na FDUNL, onde gostaria de trabalhar? Noutra Faculdade, desempenhando as mesmas funções: gosto muito do trabalho que faço. Qual a marca que pretende deixar no mundo? Contribuir para que o mundo seja um mundo mais fraterno, solidário e feliz.

Qual foi o livro e o filme que mais o marcaram? For the Love (mas não gosto de ler e li em PDF, claro) e quanto ao filme: “Closer”. Se não estivesse na FDUNL, onde gostaria de trabalhar? Gostava de abrir uma escola de surf, na Austrália. Qual a marca que pretende deixar no mundo? Família feliz, filhos orgulhosos e amigos que mesmo longe não nos esquecem. (Uma estátua no estádio da Luz ao lado da do Eusébio já vou atrasado).

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FDUNL 18’ <

Momentos ímpares Pequena reflexão sobre a vida académica na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

por Filipa Ribeiro Pereira Não há nada que se equipare à alegria de entrar na faculdade. É um momento ímpar, singular no universo de contentamento que podemos sentir pelas mais diversas razões, nas diferentes fases da vida. O sentimento de pertença a uma comunidade académica jamais será digno de esquecimento. É a vida académica que, velhos, corcundas e trabalhadores, desejaríamos reviver, com todas as suas particularidades. São aqueles que encontramos nos bancos universitários que recordaremos com maior fulgor, numa nostalgia reconfortante. São as noites de estudo, as de loucas festas e de copofonia, os suspiros de desespero que a malta dá em uníssono pela aproximação da época de exames. A escola que frequentamos é a escola que somos. Os ensinamentos que poderemos transmitir às próximas gerações, a forma de viver e ver o mundo são fruto dessa nossa passagem célere pelo caminho académico. E damos graças aos nossos pais, às nossas famílias, por nos suportarem os custos das tão pesadas propinas, calhamaços de ciências jurídicas, códigos volumosos e dogmáticas afins. Porém, o que nos torna verdadeiramente pessoas melhores é a amizade, o companheirismo. Só as amizades, que nascem da necessidade de sobrevivência como novatos nestas andanças, nessa agridoce desorientação, poderão transformar-nos. Os livros, é certo, contêm inúmeras lições, e poderão de facto transmitir-nos valores fundamentais. Mas eles não nos transformam. E é, no fundo, a amizade e o companheirismo que, nestes 18 anos da faculdade, também queremos deixar em relato. É a vida académica enquanto caloiro e as dificuldades dos primeiros tempos. É a praxe académica e o que, para nós, ela deverá significar. Quem melhor para celebrar estes 18 anos do que aqueles que padecem nessa idade? Este texto não faria sentido sem eles: a nova energia da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. É por demais evidente que a mensagem da praxe violenta e humilhante perpassa o país em peso. A tragédia do Meco e outros tantos infortúnios provocados por estudantes que não sabem dar uso ao termo (dado que estudante é também sinónimo de respeito, educação e civismo) levam a considerações algo erróneas quanto ao significado da praxe académica. É com orgulho que verificamos a existência de verdadeiro companheirismo, respeito e dedicação na praxe académica “fdunliana”. Que o digam Sara Dias e Ana Repas, duas alunas recém-chegadas. Para estas duas estudantes, “foi, sem a menor dúvida, uma das melhores experiências e superou em larga escala tudo o que esperava. Não foi nada o que as pessoas pintam: caloiros rebaixados perante os doutores. Na nossa faculdade a praxe é espetacular, o respeito é mútuo entre “caloiros” e “doutores”, as atividades são divertidas e o ambiente é excelente”, frisando que “foram brincadeiras que vamos levar para a vida”. Mais do que envergar uma capa preta com emblemas, mais do que ser caloiro, mais do que chamar praxe à praxe, acolher os novos alunos é um ato de bondade e cooperação. É pena que

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nem todos considerem as boas-vindas dessa forma. Vejamos o acolhimento dos novos estudantes como um convite para a nossa casa, em que, a par do que fazemos nos nossos lares, chamamos para dentro quem lá fora estiver tímido. Se na gíria estudantil somos veteranos, ou doutores, então que o sejamos na verdadeira aceção da palavra. Não sejamos uns snobes passeando com capa e gravata preta, achando que aqueles que chegaram são alvos das eventuais necessidades de afirmação dos mais velhos, como tantas vezes vemos acontecer. A praxe académica é o início de uma eventual amizade, de um companheirismo que não deve ser estanque. Deve perdurar no tempo, à medida que vamos acabando o curso, e os mais novos avançam no seu percurso. Acolher é integrar. E integrar não é um momento único e que só faz figura, não tendo substância. Quanto às dificuldades encontradas pelos novos alunos, Sara e Ana falam em uníssono: há alguma dificuldade na adaptação aos diferentes métodos de estudo e à celeridade com que são dadas as matérias. Os livros formam a montanha dos Himalaias nas secretárias, os cadernos estão organizados dentro do possível, perante os confusos gatafunhos que se apreendem nas aulas. E há, decerto, ainda quem tema Ana Prata e suas perguntas fulminantes. E há, com certeza, quem já nem saiba como enfrentar, até ao fim do semestre, a leitura dos volumes de Bacelar Gouveia. Suspiros, suspiros, suspiros. Felizmente há apontamentos dos mais velhos, tornando as coisas um pouco melhores. E Sara acrescenta: “há um espírito de equipa muito marcado”. Todos nós temos sonhos que passam, de alguma forma, pelo Direito. Seja sonhar com uma carreira de advogado(a) bem-sucedido(a), como juiz ou procurador do Ministério Público, diplomata, ou mesmo jornalista, notário, conservador…Tantas são as opções. E é isso também que orgulha o nosso curso: a possibilidade de, independentemente das nossas escolhas, seguirmos um rumo fundamentado e bem apetrechado. E a escolha pela nossa faculdade? Para Sara e Ana, “ou era Direito na Nova, ou já não era Direito. Era o único plano de estudos que nos agradava”. E explicam porquê: “a inovação e a modernidade, aliadas ao rigor e à exigência foram as principais razões para escolher esta faculdade”. Com o aniversário da faculdade, é importante relembrar os nossos valores: o respeito, o companheirismo, a inovação e o pensamento além-fronteiras. Mas, sobretudo, celebrar as amizades ímpares que neste edifício tímido no campus de Campolide se criam. Termino, em jeito de graça, com uma célebre frase de um dos professores da faculdade. “Bem-vindos à melhor faculdade de Direito do país”. E acrescento: à faculdade onde, verdadeiramente, se poderão encontrar.

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> DIREITO VENCI, E AGORA? Recém-licenciados pela nossa Faculdade, antigos companheiros de luta e dirigentes do projeto do JUR.NAL (tendo feito parte do grupo que o reativou em 2011), amigos de sempre. Aceitando o nosso convite para contribuir nesta Edição, enriquecem-na com três perspetivas da vida pós-NOVA Direito, com os seus rasgos bem próprios.

Now what? Por Bruno Moreira

Uma instituição de ensino superior como a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa representa, para muitos alunos que a frequentam, uma espécie de passaporte seguro para o seu futuro profissional. Afinal, aquela taxa de empregabilidade de 96 pontos percentuais, além de se traduzir numa excelente estratégia de publicidade para a qualidade académica que a caracteriza, serve também para empolar de orgulho cada um dos pupilos da Nova. Porém, a realidade estatística do emprego em Portugal representa uma espécie de nuvem negra que paira sobre a cabeça daqueles que em breve ingressarão num mundo profissional, marcado por uma elevada competitividade entre pessoas e gerações, por precariedade fiscal – às vezes acompanhada de uma boa dose de assédio moral – e poucas perspectivas de trabalho estável. Embora não seja fácil precisar os dados estatísticos consolidados do emprego, é possível analisar o elevado desemprego, em especial o das gerações mais novas e mais instruídas, com graus académicos a perder o seu valor competitivo, nesse mercado que é o do trabalho. Na procura pelo sucesso profissional, ainda na faculdade, muitos estudantes candidatam-se a entrevistas para estágios de Verão e, mais tarde, a entrevistas de emprego, com a frescura teórica de que a finalidade do ensino superior é expandir e valorizar as competências de quem nele aposta, sendo o sucesso profissional a consequência “natural” do investimento, tempo e empenho consumidos numa licenciatura ou num mestrado. É aqui que são testados, avaliados e, no final, mercantilizados em função das necessidades do entrevistador, à medida que a ténue linha que separa a aceitação e a rejeição do seu perfil coloca em causa a sua competência e o seu valor. Em contexto de entrevista, são por vezes tecidas considerações tais como “o senhor deveria ter ficado na faculdade mais algum tempo, não acha?”, ou “isso de Erasmus é apenas festas e álcool, de que forma é útil?” ou até “qual é a profissão dos seus pais?”. Estas chamadas de atenção para o real valor de um candidato obrigam-no a uma reflexão exaustiva sobre aquelas que acredita ser as suas competências. E, se no final do processo de selecção não for o escolhido, todas aquelas expectativas entram em crise… até ter de se apresentar novamente perante um entrevistador, com igual confiança nas habilitações que anteriormente lhe foram menos reconhecidas. É verdade que após um esforço, por vezes épico, para a conclusão

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do curso com a melhor das classificações possível, o estudante tem acesso a um diploma e a um certificado de habilitações (pelo quais pagará € 100 e € 50), ao título de “senhor Dr.”, ao orgulho da família, a uma grande festa com os amigos e, uma vez assentada a poeira causada pela mudança de paradigma da sua vida, acede também à questão proeminente: “então e agora?”. Deparados com a encruzilhada por destrinçar, alguns acabam por optar pelo prosseguimento dos estudos, seleccionando do menu o mestrado que melhor se acomode à sua indecisão. No fundo, para os que preferem adiar as questões ligadas ao mundo profissional, encurralando-se por vezes em verdadeiro becos sem saídas profissionais, é como voltar para o conforto quente e apaziguador do sucesso a curto prazo e do feedback constantemente positivo do ensino superior. Analisado o projecto de educação que nos é oferecido pelos nossos pais e pelas estruturas de ensino tradicional, não será difícil concluir que o seu modelo é quase exclusivamente direccionado para o sucesso. Primeiro, a melhor escola, depois a melhor faculdade e o melhor curso, para depois um excelente salário e uma carreira de sonho. Este modelo pouco se alterou nos últimos 150 anos. A realidade, por seu turno, não pára de nos trocar as voltas e é por isto que não sabemos bem o que fazer perante a rejeição ou o fracasso: não estava no manual, não cumpre o protocolo, não me recordo de ter falado disso na faculdade, não é justo... Apenas após um conjunto de experiências de candidatura, de estágio e de explorar algumas possibilidades profissionais, se pode concluir que o conjunto das reacções às surpresas desagradáveis do mercado laboral complementam a nossa falta de preparação para a rejeição. E aí percebemos, sozinhos ou acompanhados, que cada experiência é singular e que deve ser enriquecida à sua maneira. O sucesso e o fracasso não são, na maioria das vezes, indissociáveis. Como tal, a travessia psicológica da afirmação das qualidades de cada um depende de um determinado nível de feedback, mais ou menos positivo, da sociedade. Sem procurar o suficiente, dificilmente será possível progredir nessa travessia que a que se está adstrito. É que o ser humano, como animal social (e não mercantil), necessita mesmo de feedback para tomar a maior parte das decisões da sua vida. E não há nada de menos natural nisso.

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Como estou após a licenciatura Um filho da mãe sensual. Metam-lhe um Emidio Tucci no corpo, com listas na vertical, brancas, sobre o azul de tubarão azul, corte perfeito na largura dos ombros, escondendo uma qualquer amorfidade que pudesse existir naquela zona, que causasse uma postura mais corcunda, ou facilitasse ao mero mortal imaginar a possibilidade de um seio mais descaído por debaixo de tal vestimenta. No bolso vem um isqueiro daqueles antigos e um maço de tabaco, porque elas gostam e porque fumar tem de servir para mais alguma coisa do que ganhar cancro do pulmão. Prevenir o da próstata. Sabe bem falar, sabe articular, como mexer as mãos de maneira atraente, sempre com os mesmo movimentos ténues e ondulados, evitando-se de, cobrir a boca, roer as unhas, cofiar a barba, coçar a cara, ajeitar a genitália, tirar a catota e mandar o perdigoto. Cinco anos e uma licenciatura a servir de alguma coisa. É raro ter trabalho (aquele toque de Midas), mas todos sabem que sabe bem sair mais cedo. Não sair a horas em que as profissões que saem a essas horas são quase tão dúbias como a nossa. No entanto, se se sair mais cedo nada é assim tão obscuro. Nada como ter boas relações com a chefia, nada como assegurar que asseguramos uma posição que nos garante que fazemos o mesmo pouco que fazemos agora, mas com lucros maiores, talvez mais umas acçõezitas em bolsa, uns empréstimos com juros baixos e uns spreads, com certeza! Mesmo que não saibam o que são spreads, e eu também não o sei (ou não me apetece explicar), tratem de enfiar isso na vossa vida, porque quando chegarem a assegurar a tal posição que vos assegura as tretas todas com juros que se descrevem acima, ter um bom spread, um daqueles mesmo janotas, vai dar jeito para engatar aquelas estagiárias daqui a uns anos, quando o Emidio deixar de assentar tão bem. Acreditem, é mesmo bom sair mais cedo, não fazer nada e ter umas ancas mesmo giras, tão giras que chegam a ser irritantes. Sinceramente, acho que das melhores coisas de um pós-licenciatura é poder ter umas ancas assim. Aliadas às suas listinhas brancas sobre o azul de tubarão azul (na verdade não sei se é sobre ou sob, ou se o tubarão foi morto antes de se fazer o fato, ou depois), umas boas anquinhas conseguem pavonear-se de modo a fazer maravilhas por um licenciado e a sua carreira! Espero que nalgum momento se perguntem se isto será mesmo verdade. Tudo isto. E pensam se, efectivamente quando começarem a trabalhar as coisas também serão assim, ao que eu digo que não sei. Não sei. Tenho uma licenciatura que não uso, para fazer trabalhos que não quero e ter uma vida diferente da descrita. Só porque não tenho anquinhas! Guilherme Almeida, São Miguel do Rio Torto, sempre muito vais vivo que morto!

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> DIREITO VENCI, E AGORA? ALGUMAS NOTAS SOBRE A MAIORIDADE (OU DUAS OU TRÊS CONCLUSÕES SOCRÁTICAS) por Diogo Costa Seixas Uma das características do típico processo de amadurecimento é chegar a uma altura em que se acredita já se ter atingido um (quase) pleno estado de sabedoria. Achamos que tudo sabemos, não sendo possível, ou, pelo menos, muito difícil, saber mais. Tamanha conceção demonstra claramente a ingenuidade que costuma atravessar as nossas mentes não tão filosóficas quanto isso. Ora, um dos primeiros sinais de maturidade de uma pessoa é a consciência de que o que sabe é incomparavelmente menor com o que não sabe. A partir do momento em que num rasgo de inspiração socrática, se toma consciência da ignorância, começa-se a estimar o facto de todos os dias podermos alargar a medida do nosso conhecimento. E, se numa primeira etapa, ficamos incomodados perante a nossa impotência, logo a seguir, espera-se, chega a serenidade de quem sabe que nunca perderá a graça de aprender. Da minha parte, assumindo de imediato que não tenho a arrogante pretensão de passar a ideia de que já sei o que não sei, recordo dias, não muito longínquos, em que me parecia que o que restava saber não era tanto assim. Lembro-me de pensar, no momento em que terminei o ensino secundário, que a faculdade não acrescentaria muito mais ao que pensava conhecer. Recordo-me também, ao terminar a licenciatura, de concluir que estaria de tal forma preparado para ser um jurista, que as coisas a aprender na vida prática, pouco contariam. Relembro ainda alguns momentos inesperados, que foram surgindo quando comecei esta coisa de tentar ser advogado, em que me pareceu óbvio que se não sabia agora, bastavam uns meses, nem tanto, e a coisa fluiria sem problemas. Já passou um ano desde que deixei, pelo menos, formalmente, o mundo académico. Em jeito de agradecimento, após ter saído da faculdade, fui tomando consciência de que me ensinaram bem mais do que reconhecia quando me licenciei. Mesmo assim, um ano depois, será que me posso considerar mais sabedor? Acho que sim… Ou… Pois… Não sei… Num raciocínio que se sabe não ser brilhante, vamos tentar aplicar esta reflexão que tomou em conta pessoas singulares a pessoas coletivas… Esta casa, a minha casa, faz 18 anos. Chegar à maioridade é um tempo que precisa de ser celebrado: celebra-se o que até aí se fez, mas também, o que a partir daí se pode fazer. O segundo motivo interessa-me particularmente. Parece-me que faz todo o sentido, em alturas comemorativas relacionadas com o tempo que passou, perguntarmo-nos o que é que queremos, o que é que podemos e o que é que pensamos fazer com o tempo que aí vem. Na verdade, chegar à maioridade implica, acima de tudo, que se pense no que ainda não se sabe e no que ainda não se fez. E, numa faculdade com gente francamente brilhante, parece-me (recorde-se ainda os sinais que nos chegaram no início deste ano…) que existe quem queira pensar e quem queira fazer. Uma casa acomodada na crença de que existe pouco para além de onde se encontra é uma casa parada. Momentos existiram em que pareceu faltar um elemento essencial para o crescimento da faculdade: a inquietude. Ora, o desassossego típico de quem quer ousar ser sábio deve ser relembrado, rectius, deve ser constantemente relembrado, a quem se diz ser mais crescido. Numa casa que nasceu de um corte com o acomodamento e com a inércia, com a “obsolescência e o marasmo”, corre-se o perigo de acreditar que (tentar) escolher um caminho diferente daquele com o qual se rompeu é suficiente. Não é. Existem milhares de outros caminhos e outras escolhas. Pode sempre escolher-se outro caminho, também ele errado. Portanto, vistas as coisas, ainda há muito, mas mesmo muito para fazer e pensar. O que este (antigo) aluno pode desejar a uma casa pela qual nutre a mais sincera afeição é o sentimento de permanente inquietude. Que o aniversário agora celebrado seja um marco simbólico numa estrada que se quer desafiante. Há muito para celebrar, mas acima de tudo, que se celebre o facto de podermos pensar no que de grande e belo ainda falta saber e fazer. Muitos parabéns.

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CULTURA <

Em forma, mais feliz, mais produtivo Radiohead para não crentes por José Pedro Paiva

Mil novecentos e noventa e sete. A música perde Jeff Buckley, o cinema vê o mais famoso cruzeiro do mundo afundar, Gales despede-se de uma princesa. A seleção de acontecimentos com um olhar tão pessimista para esta introdução não é, de todo, acidental. Muito pelo contrário, não me parece existir melhor forma de transportar o leitor para o ambiente que se pretende. Caro leitor, permita-me, deste modo, que o arraste para um dos mais aclamados discos de 1997 e que marcaria para sempre o rumo da música alternativa, o 3º álbum da banda britânica Radiohead, “Ok Computer”. Poderia, enfim, referir todos os prémios e galardões que este álbum recebeu, que é apelidado de “Darkside of the moon dos anos 90”, mas que diria tudo isto, ao fim ao cabo, sobre a obra em concreto? Afinal de contas, como poderia um Grammy descrever a eterna anestesia eufórica das primeiras notas de “Paranoid Android”? Do mesmo modo, poderia enumerar a imensa lista de influências que este e outros álbuns dos mesmos autores geraram, mas o mesmo problema bate à porta: Um Patrick Watson, para todos os efeitos, não tem discursos diretos com agentes do karma. Fujamos então desta tão pouco imparcial descrição qualitativa da obra. Proponho que nos foquemos na mensagem e nas suas inúmeras interpretações. Proposta esta que não resolve, de forma alguma, o problema do parágrafo anterior, mas que, pelo menos, não limita a análise e reflexão da obra a Thom Yorke’istas. Fala-se de caos às “pessoas mais aborrecidas à face da terra”, desvaloriza-se o vinho derramado num vestido Gucci, sem nunca deixar de parte a mancha de uma melancolia que custa a sair de tecidos brancos. Yorke parece regressar de um futuro próximo que tenciona prevenir. Aponta o dedo ao crescente consumismo dos anos 90 que faria prever o rebentar de alienação barata do quotidiano do século XXI. Com um astuto e aguçado olhar satírico sobre a realidade que o rodeia, o autor expressa a sua indignação face à cada vez maior padronização do ser humano, quer social como profissionalmente, parecendo denunciar uma lista de pequenos objetivos fúteis pelos quais decidimos orientar cegamente o rumo da nossa efemeridade. Esta inversão da ordem de valores sociais e humanos não é uma novidade temática em discos do género, nem nunca o será, mas a abordagem que Jonny Greenwood e companhia lhe deram traz, sem dúvida, um novo sabor. Quase duas décadas depois, que diria o Thom Yorke de 1997 ao deparar-se com a realidade de 2015? Mais importante, que dizemos nós à previsão de Thom? Estaremos todos, de facto, numa mecanizada procura por estar em forma, mais felizes e mais produtivos como nos é dito em “Happier”? Precisaremos todos de acordar do nosso sono como é imperativo em “Exit Music (For A Film)”? Haverá algum de nós que, através de qualquer tipo de reação química, deixou crescer asas como ameaça “Let Down”? Conclusões, essas deixo-as ao abrigo da legitima discricionariedade do leitor, acrescento apenas que a última frase de “Ok Computer” nos pede, impacientemente, para abrandar.

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> POESIA Brinde

por Jaãoo Moreira Serão dias quentes, encontros no poente. Marco o pulso pelo deleite de brindar com as mãos. Apontaram para elas, com outras, que não mereciam tal propósito. É que, o simples facto de nos distinguir do Paquiderme, fora a tromba, não sustena por si só a falta de uso. Outros que não palparam, mantiveram o rosto pronto a receber a paga. Assim, resolvi não empregar o termo cheiro, pêndulo, nariz ou fossa, para que ninguém faça troça, mesmo que não faça sentido. Brindemos com os pés. Há quem os use no ofício, mas pouco no piso. Realmente...falta pensar nestas coisas. Pensei melhor... brindemos com os olhos, perfurando os trilhos, cegando a pele baça, agora também laça, alguém que o faça, que uso o copo, em vez da taça.

Refúgio por Filipa Ribeiro Pereira Um quarto vazio, Umas vozes inquietas, O ressoar do clamor Entre a guerra, entre o amor, Olho meramente Tão vagamente O horror que me consome. Entre flechas e espingardas, Quem dera ser espadachim! Sou uma sombra encolhida Naquela outrora vida florida Chamada infância. Corro, sem rumo nem hora! O tempo passa e não o sinto. Perdoem pais, dói tanto o adeus, O adeus de quem não sabe De quem se pendura num medo naufragante.

O relógio é teu por Joel Lopes Egas

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Caloiro? Sim; tu, senta-te. Queres uma cerveja? Não? Toma na mesma, Presta atenção ao que eu te vou dizer, Carpe Diem. Não sabes o que quer dizer, pois não? Quer dizer que vais aproveitar a faculdade, Até à última gota, até à última molécula, Estás a olhar para os outros caloiros, estou a ver, Fica sabendo que o tal que disse que eles são amigos para a vida, Estava mais certo, do que a certeza de haver pedra neste chão, - Nem todos, no entanto, não sejas ingénuo, Aprende o abc do direito, Não chega para a vida, mas aprende! E não dramatizes em demasia, “dpj é uma cadeira tão difícil” Ahah! Que inocente és, caloiro! Invejo-te por não saberes nada, Nada: apenas uma mão despida e cega, Que caminha um quarto ofuscado pela luz do sol, Sem se aperceber da dimensão real das coisas, Invejo-te, sobretudo agora em que estou quase a acabar o curso. Parece que foi tudo tão fugaz, sabes, como este cigarro que viveu a vida da nossa conversa, Um sentimento sofrido a olhar de relance para a saudade, E agora nada mais que uma sala vazia, depois de um cortejo ensurdecedor, Bem, mas de que adianta eu estar aqui a falar, Se a espuma do tempo encarregar-se-á de te ensinar, O que as minhas palavras não sabem, Carpe diem, não te esqueças. Adeus e toma, O relógio é teu.

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Peço a bússola a Deus, Também ele a perdeu, Na guerrilha sangrenta, Não finita, ladra! Calada mas gritante! Procuro refúgio, Mormente chamar os meus, Procuro uma pomba branca Que me leve a não dizer mais adeus. Defronte, uma linha… Um comboio viajante, Desliza nas asas da bravura. Agora para ele corro, galopante! O comboio me anseia, O comboio por mim espera, Num apeadeiro de esperança Em que vejo uma criança Erguendo-me a mão à janela, Levando-me para o abrigo, Aquecendo-me na mágoa, na solidão… Livrar-me-ei do perigo? Parto assim, Não sei que hora hei-de voltar! Trilho caminho frio e armadilhado, Para, pais, vos encontrar refúgio. Voltarei, sim, voltarei. Porventura num traço de avião. Distante é o dia, tão ardente a saudade Flutuo no desespero de quem não sabe, De quem tem um rumo incógnito, perdido, Mas não esquecidas as migalhas… Do caminho percorrido.

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Aviso de gaivota || nem tudo é tempestade por Dany Levin Prist

Gotejo num século, livrando pestes e maldições, liberto monstros e desilusões para atingir um mundo mais lúcido, menos húmido. De represálias cantaram-se versos de paz, de trovoadas nasceram sóis brancos, mas ofuscantes. Voltando atrás, sentimos nas maçãs da cara o vento e a maresia de um mundo dançante. Critique-se o que já se tem escrito, rasgue-se o que já foi lido, mas nunca é tarde para relançar em plataforma de corais a beleza intrínseca de se viver sendo humano. Gotejo em papel tinta que não brilha, mas que está longe de tormentas passadas ou de luzes apagadas. Quero só banhar-me em rios amansados e deixar entrar em mim, mesmo que míngua e por vezes maltratada, essa felicidade de se ser assim.

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Edição Especial do JUR.NAL  

Edição comemorativa dos 18 Anos da Licenciatura NOVA Direito

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