Page 1

Acor dopol í t i co ent r eoPar t i doSoci al i st a eaAssoci açãoCí vi ca Li sboaéMui t aGent e


Acordo Político Considerando: A) Que os resultados decorrentes do acordo político, celebrado em Agosto de 2007 e revalidado em Julho de 2009, pela candidatura do Partido Socialista (PS) e pela candidatura “Lisboa é Gente”, no quadro das eleições para a Câmara Municipal de Lisboa (CML), traduziu-se numa colaboração frutuosa, com evidentes ganhos para Lisboa, designadamente numa gestão municipal rigorosa e transparente tendo em vista a qualificação da Cidade de Lisboa no âmbito da sua projecção como Cidade de nível internacional, num quadro muito difícil em matéria financeira fruto de uma grave crise económica, tendo sido possível corresponder ao nível ambiental, designadamente com a concretização da generalidade das propostas de aprofundamento da estrutura ecológica; B) Que é fundamental prosseguir e aprofundar o projecto iniciado com esse acordo político, alargando-o às forças políticas, movimentos cívicos e cidadãos que se revejam nas suas bases programáticas; É celebrado o seguinte acordo político: I Base Programática 1) Os subscritores do presente acordo – no que diz respeito à defesa da estrutura ecológica municipal e metropolitana e no combate por uma gestão municipal transparente e rigorosa – comprometem-se com as prioridades estabelecidas no programa anexo a este acordo e que dele faz parte integrante. 2) Os subscritores deste acordo comprometem-se a colaborar na redacção de um programa eleitoral para a candidatura às eleições autárquicas de Lisboa, marcadas para Setembro de 2013, que observe as prioridades constantes no anexo acima referido, prossiga o esforço de convergência do acordo celebrado em Julho de 2009 e respeite as orientações estratégicas já estabelecidas no quadro do mandato que agora cessa. II Candidatura às eleições de Setembro de 2013 1) Os subscritores acordam em que as listas do PS às eleições para a CML, Assembleia Municipal (AML) e Assembleias de Freguesia (AF), integrarão membros do movimento “Lisboa é Muita Gente”, ou por este indicados, assegurando que, nas listas para a CML e AML, haverá candidatos indicados por este movimento em lugar inequivocamente elegível.

1


2) Os subscritores acordam em que o movimento “Lisboa é Muita Gente” participará na comissão política do PS da candidatura de António Costa às eleições em causa, que a associação cívica “Lisboa é Muita Gente” apoiará. 3) Os subscritores acordam em diligenciar no sentido de alargar a base política deste acordo a todas as forças políticas, movimentos cívicos e cidadãos que com ele convirjam.

Em Lisboa, aos

de

de 2013

Pela candidatura do Partido Socialista

Pela Associação Cívica “Lisboa é Muita Gente”

ANEXO: Prioridades Programáticas para Lisboa

2


ANEXO PRIORIDADES PROGRAMÁTICAS PARA LISBOA (2013-2017), RELATIVAMENTE À DEFESA DA ESTRUTURA ECOLÓGICA E À GESTÃO MUNICIPAL

I. NA DEFESA DA ESTRUTURA ECOLÓGICA MUNICIPAL E METROPOLITANA, em coordenação com a preservação do património e com os planos de edificabilidade e de infraestruturas

A. No planeamento: •

Aprofundar e concretizar, ao nível dos vários instrumentos de gestão territorial, a Estrutura Ecológica Municipal consagrada no PDM.

Contribuir para a estruturação de ligações da Estrutura Ecológica de Lisboa à sua Área Metropolitana, com destaque para as relacionadas com o Parque Florestal de Monsanto, Corredor Periférico e Corredor Ribeirinho;

Integrar a dimensão dos objectivos de eficiência energética e das energias alternativas, da poupança de água e de materiais nos vários instrumentos de gestão territorial e durante a execução do PDM.

Valorizar a riqueza e importância ecológica dos logradouros, melhorando os mecanismos de fiscalização da sua protecção e concretizando a conversão em espaços de qualidade ecológica;

Prosseguir com o trabalho de preservar a escala e imagem da cidade histórica, que lhe foi conferida pelo processo histórico urbanístico, respeitando as áreas consolidadas e a valia arquitectónica, cultural ou simbólica dos imóveis;

Articular o projecto e gestão da estrutura verde por áreas de execução, reforçando a relação entre os requisitos de uma gestão ecológica com os resultados dos instrumentos de gestão territorial.


B. Nas áreas ecológicas estruturantes: B1. Nos macro-corredores verdes •

Corredor Periférico: Consolidar o Parque Periférico em construção, constituído, por um lado, pelo conjunto dos Parques da Quinta da Granja / Quinta do Bom Nome / Bairro Padre Cruz / Cemitério de Carnide / Vale do Forno / Alcoutins / Vale da Ameixoeira / Charneca do Lumiar; e por outro lado, pelos corredores Carnide Antiga (Largo do Coreto) / Jardim da Luz< / Lispólis / Quinta da Paz / Paço do Lumiar / Quinta das Conchas / Parque Oeste / Alta do Lumiar, nomeadamente através do seguinte: - Contribuir para a concretização do Corredor Verde entre a Quinta do Bom Nome / Bairro Padre Cruz / Cemitério de Carnide / Vale do Forno, de acordo com a execução dos respectivos planos e unidades de execução; - Procurar uma solução financeira que permita uma ligação sobre a Calçada do Carriche entre a área verde a Poente da Calçada do Carriche (Alcoutins) e o Parque do Vale da Ameixoeira; - Execução de um percurso verde entre o Vale da Ameixoeira e a Charneca do Lumiar (Campo das Amoreiras); - Executar um percurso verde entre o Jardim da Luz e o Parque da Quinta da Paz; - Contribuir para a concretização da implementação da área rural de Carnide e nomeadamente o seu Parque Urbano, conforme previsto no PDM e PU, de acordo com a execução dos Planos; - Executar um percurso verde entre o Parque da Quinta da Paz e do Parque do Monteiro-Mor, através da qualificação da Estrada do Paço do Lumiar e do seu espaço público; - Executar um percurso verde entre o Paço do Lumiar e a Quinta das Conchas; - Executar um percurso verde entre a Quinta das Conchas e o Parque Oeste.

2


Corredor de Monsanto Gonçalo Ribeiro Telles e Corredor do Vale de Alcântara: - Iniciar a naturalização do Vale de Alcântara através da concretização dos programas previstos de criação de bacias de retenção das águas das chuvas a céu aberto, percursos pedonais e de bicicletas contínuos entre o Parque da Quinta do Zé Pinto e o Rio, bem como o aumento da vegetação e da qualidade do espaço público; - Consolidar o corredor de Monsanto, designadamente com a construção de uma ligação pedonal e ciclável contínua entre os Jardins da Amnistia Internacional e o Parque da Quinta do Zé Pinto.

Vale da Montanha / Vale Vistoso: - Consolidar a estruturação já iniciada do Vale da Montanha entre a Avenida Gago Coutinho e o Rio, através da criação de um percurso naturalizado, inclusão de mecanismos de infiltração de águas e inclusão de percursos pedonais e de bicicleta; - Organizar um percurso verde do Vale Vistoso às Avenidas Novas, com a construção de uma ligação verde entre a Avenida Afonso Costa e a Praça de Londres;

Corredor Oriental Bela-Vista – Hortas de Chelas - Vale Fundão / Quinta das Flores: - Implementar uma ligação verde entre o Parque Hortícola do Vale de Chelas e o Parque do Vale Fundão, incluindo uma ligação pedonal e ciclável na Avenida do Santo Condestável; - Qualificar as hortas dispersas do Vale Fundão num Parque Hortícola estruturado; - Executar uma ligação em corredor verde entre o Parque do Vale Fundão e o Parque da Quinta das Flores e daí ao Rio;

3


Corredor Oriental dos Olivais - Consolidar e reforçar a continuidade ecológica entre o Parque do Vale Silêncio, o Parque da Avenida de Berlim e o Parque da Quinta do Conde de Arcos, incluindo uma ligação pedonal e ciclável na Avenida de Berlim; - Consolidar as articulações verdes entre os Olivais e as novas zonas verdes na Encarnação; - Consolidar ligações verdes de proximidade entre os Olivais e o Parque das Nações; - Promover, junto da EPAL, o Canal do Alviela como canal pedonal e ciclável.

Corredor Ocidental do Rio Seco / Ajuda - Estruturar as ligações entre o Corredor Verde do Rio Seco e a Tapada da Ajuda, a Nascente, e na direcção do Rio, para Sul.

B2. Na estrutura verde de proximidade - Aprofundar as ligações de proximidade no Corredor da Cidade Moderna (Cidade Universitária/Campo Grande/Hospital Júlio de Matos-LNEC/Mata de Alvalade/Parque da Bela Vista); - Valorizar a Tapada das Necessidades, articulando-a com espaços verdes de menor dimensão nas proximidades; - Valorizar o Parque Bensaúde, articulando-a com espaços verdes de menor dimensão nas proximidades; - Valorizar a Mata de Madre Deus, articulando-o com espaços verdes de menor dimensão nas proximidades; - Valorizar o Parque Silva Porte, articulando-o com espaços verdes de menor dimensão nas proximidades; - Executar a obra do Campo Grande Sul, já em concurso e articular este jardim com as áreas envolventes, nomeadamente com o Bairro das Caixas;

4


- Executar a obra da Rovisco Pais, já em concurso e articular com as áreas envolventes, nomeadamente com o Bairro do Arco do Cego e Av. Defensores de Chaves; - Executar a obra do Bairro 2 de Maio, já em concurso; - Aprofundar as ligações verdes no âmbito dos corredores das Encostas Nascente e Poente da Av. da Liberdade, bem como o Corredor do Regueirão dos Anjos e ainda a ligação entre a Duque d´Ávila, Rua de S. Sebastião da Pedreira, Rua de Santa Marta, Rua de S. José e a Rua das Portas de Santo Antão; - Aprofundar uma ligação entre o Jardim do Torel, Campo Santana, Paço da Rainha e Intendente; - Prosseguir com a extensão da requalificação dos espaços verdes em curso; - Promover a abertura ao uso público de terrenos hoje sem acesso, como sejam os da Academia Militar, Hospital Júlio de Matos, Casa do Arco da EPAL, Hospital Curry Cabral e da Estefânia; - Continuar a recuperação de fontes, fontanários e chafarizes de Lisboa e, em articulação com a EPAL, preparar e lançar um programa permanente de visita a várias estruturas hidráulicas da Cidade, nomeadamente as que respeitam ao Aqueduto das Águas Livres; - Continuar com a instalação de novos parques infantis, requalificação dos existentes e instalação de equipamentos de manutenção física nos parques e jardins; - Promover a instalação de uma Feira Popular em Lisboa.

B3. Defender o Parque Florestal de Monsanto Prosseguir com o trabalho de reforçar a qualidade do Parque Florestal de Monsanto como espaço único da Cidade de Lisboa, vocacionando as intervenções para: - Aplicação de medidas disciplinadores do tráfego e da velocidade de circulação automóvel no interior do Parque,

5


promovendo a segurança dos utilizadores, designadamente crianças, e o aumento da qualidade ambiental; - Melhoria das alternativas de circulação com a inclusão de um circuito turístico em veículos colectivos eléctricos; - Continuação da promoção do Parque Florestal de Monsanto como Mata-Modelo com carácter Metropolitano, com a conclusão da substituição da sinalética, inclusão de novos equipamentos de desporto e aventura, novos equipamentos de apoio, renovação de campanhas de informação e ainda a dinamização do Centro de Interpretação e do Espaço Biodiversidade; - Promover o uso dos viveiros existentes no Parque, bem como das Casas de Função aí existentes;

B4. Apostar nos Logradouros - Continuar com a campanha de recuperação dos logradouros da cidade, através de associações de proprietários, com incentivos e apoio técnico dado pelo município;

B5. Defender a frente ribeirinha: - Assegurar que não se executem - com excepção de eventuais equipamentos de uso público de grande relevância e reduzido impacto paisagístico - novas construções nessas áreas devolvidas à tutela da cidade, garantindo a dignificação desse espaço público para uso das populações; - Defender a operacionalidade do porto de Lisboa, com respeito pelo corredor ecológico da Frente Ribeirinha e garantindo que um acréscimo de contentores só será autorizado se for igualmente assegurado o seu escoamento por comboio ou barcaças; - Promover a construção de uma praça, para uso público, na zona envolvente da Gare Marítima de Alcântara; - Promover a requalificação do Cais do Sodré como uma Praça-Jardim e do Campo das Cebolas.

6


C. Eficiência Energética e qualidade ambiental - Terminar a substituição e adaptação de luminárias por tecnologia eficiente a toda a Cidade; - Aposta na tecnologia solar e eólica como componentes de micro-geração a ter em conta; - Promover o veículo eléctrico na Cidade e continuar o processo de estruturação da frota municipal do ponto de vista da sua maior eficiência energética; - Implementar uma primeira rede de água reciclada na Cidade para rega de espaços verdes e lavagens de rua; - Aprofundar o trabalho de diagnóstico e aplicação de alternativas para redução do consumo de água nos espaços verdes; - Prosseguir com o estudo de uma rede de poços e cisternas em vários pontos da cidade; - Prosseguir o programa de fomento de hortas urbanas; - Reforçar o processo de sistemas de compostagem de resíduos vegetais em parques e jardins de dimensão relevante; - Prosseguir com a arborização das ruas; - Prosseguir a optimização da reciclagem, através da expansão do sistema de recola porta-a-porta e aferição das melhores soluções tecnológicas, caso a caso. - Prosseguir com a aposta no aumento do número de utilizadores de bicicleta na Cidade, num quadro geral de uma acção privilegiada a favor dos transportes públicos e da circulação moderada do automóvel, a melhoria das condições para os peões, bicicletas e outros modos suaves, através da densificação da rede de percursos cicláveis, implementação de zonas de velocidade muito reduzida no interior de bairros e reversão para espaços pedonais de áreas automóveis sobredimensionadas.

7


Alargar as “zonas 30” – de circulação suave – a vários bairros da cidade;

Continuar com uma campanha massiva de parques de estacionamento para residentes, a custos reduzidos;

Aprofundar o estudo e a avaliação do acesso de automóveis à zona central da cidade.

Continuar a monitorização de consumos energéticos e de emissões de poluentes e de reciclagem, bem como da sua conformidade com as metas estabelecidas na Estratégia Energético-Ambiental;

Aprofundar, em colaboração com a CCDRLVT e no âmbito do protocolo existente, um portal público de informação, em tempo real e relativamente a zonas pré-definidas, sobre a qualidade do ar e do ruído em Lisboa, bem como das variáveis climáticas mais importantes; mensalmente, o portal deverá divulgar as emissões de CO2, os consumos de energia, a produção de resíduos e sua reciclagem, o consumo de água e a utilização de águas recicladas.

D. No uso do espaço público: Em articulação com um quadro geral de preferência pela reabilitação em detrimento da nova construção: •

Lançar um ambicioso programa de limpeza urbana, fomentando o aumento das lavagens e promovendo mecanismos eficazes de alerta públicos para actuação imediata dos serviços municipais;

Proceder a uma campanha intensiva de sensibilização junto dos munícipes, bem como acções de fiscalização para os dejectos caninos, em articulação com as Juntas de Freguesia e procedendo à lavagem sistemática de passeios;

Alargar o plano de implementação de quiosques aos restantes espaços ainda não abrangidos;

Prosseguir com o plano de qualificação das esplanadas, identificando eixos a abranger;

8


Regulamentar a publicidade na cidade, combatendo a poluição visual;

Prosseguir a georreferenciação de toda a ocupação do espaço público, desde sinais a mobiliário urbano, placas informativas, bancos, árvores, etc.;

Finalizar a qualificação da reformulação da sinalização coerente para toda a cidade, nomeadamente sinais de trânsito, informação, indicação turística, etc;

No âmbito da qualificação da “Casa do Animal”, promover uma campanha pública de adopção de animais de rua, promover acções de sensibilização para o bem-estar animal, incluir as associações de protecção animal na monitorização dos processos, bem como sensibilizar os donos para uma correcta utilização do espaço público por animais;

II. POR UMA GESTÃO MUNICIPAL TRANSPARENTE E RIGOROSA: •

Consolidar as experiências já iniciadas de orçamento participado e de reuniões descentralizadas da Câmara;

Consolidar o saneamento financeiro alcançado nos últimos anos;

Consolidar um sistema informático que permita a transparência da gestão dos processos camarários e o seu acompanhamento on-line pelos munícipes;

Privilegiar a realização de concursos de ideias nas obras e projectos mais emblemáticos para a cidade e assegurar a respectiva consulta pública.

9

Acordo político entre PS e Lisboa é Muita Gente  

Acordo político entre o Partido Socialista e a Associação Cívica Lisboa é Muita Gente